ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

ATA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Data de publicação: 03/07/2025

Aos dezesseis dias do mês de junho de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do Sindicato SEMPRE nº 022/2025 sobre parecer da entidade aos projetos de lei nº 5733, 5734 e 5735/2025. E-mail da Secretária Executiva da UFLA, Ana Paula Sarno, em resposta ao ofício 212/Pres.LJM/2025; Ofício 103-2025/SESC/MG/PR do Presidente do Conselho Regional do Sesc em Minas, senhor Naldim Elias Donato Filho, em resposta ao ofício164/Pres.LJM/2025; Ofício 235 e 237/2025 do Executivo Municipal que aponta recebimento de ofícios dos vereadores; Relatório Controle Interno maio 2025;   INDICAÇÕES: 066/JCR/2025 de autoria do vereador Juliano Carlos Reis , solicitando à Secretaria Municipal competente o serviço de recapeamento na Rua Itamar Bérgamo e demais ruas do bairro Vila Santa Maria , como forma de evitar acidentes por buracos e irregularidades no asfalto. 067/JCR/2025 de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, solicitando à Secretaria Municipal competente a realização do serviço de recapeamento na Rua Hermano Cabral, bairro Vila Mariana, a fim de evitar acidentes por buracos e irregularidades no asfalto.068/MAV/2025 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando a intensificação de campanhas informativas contínuas externas à conscientização dos homens sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de próstata , não restrito apenas ao mês de novembro. A medida visa motivar a população masculina a realizar exames preventivos, dada uma alta porcentagem de casos avançados detectados após o aparecimento dos sintomas. 069/MAV/2025 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando providências para viabilizar a disponibilização de sinal de Wi-Fi nas Farmácias Municipais situadas na Rua Placidino Brigagão, nº 834, no Centro, e na Rua Pimenta de Pádua, nº 2423, no bairro Vila Formosa. O objetivo é atender às necessidades dos municípios que utilizam os serviços dessas unidades para se comunicar ou acessar serviços digitais enquanto aguardam o atendimento, proporcionando a implementação de filtros de segurança para conteúdos inapropriados. 070/MAV/2025 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a realização de recapeamento asfáltico ou a operação tapa-buracos na Rua Duque de Caxias, próximo ao nº 1090, bairro Jardim Planalto. A solicitação se justifica pelas condições precárias do pavimento, com buracos e acúmulo de água que comprometem a segurança e a mobilidade, além de favorecerem a proteção de mosquitos. 071/ACP/2025 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a substituição das lâmpadas queimadas do poste localizado na Rua Suécia, em frente ao número 260, bairro Jardim Europa. TRIBUNA LIVRE: A Tiago da Silva Pires iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, o vereador Marcos Antônio, a mesa diretora, os demais vereadores presentes, o prefeito Marcelo e o público que acompanhava a sessão. Ele se apresentou como uma pessoa com fibromialgia, explicando que o termo “portador” já não é mais utilizado, e destacou que luta contra a doença desde a adolescência. Relatou que, embora a fibromialgia ainda seja pouco conhecida, a medicina tem avançado em seu entendimento. Ele ressaltou a importância do projeto de lei, que representa um passo significativo no reconhecimento e no tratamento adequado da condição. Como morador de São Sebastião do Paraíso há quase um ano, destacou que encontrou na cidade um atendimento médico mais especializado do que em outras regiões, citando os nomes da reumatologista Dra. Larissa Yamaz e do neurologista Dr. Mário Oliva Rocha, profissionais que o acompanham. Explicou que a fibromialgia é uma disfunção no sistema nervoso central, em que o cérebro interpreta estímulos comuns – como luz, toque e variações de temperatura – como dor. Ele mencionou estudos da Universidade do Colorado que comprovam alterações neurológicas em pacientes com fibromialgia, refutando a ideia de que a doença seja psicossomática. Enumerou alguns dos mais de 100 sintomas associados à fibromialgia, como dores generalizadas, fadiga extrema, distúrbios do sono, sensibilidade aumentada a estímulos, problemas cognitivos e gastrointestinais. Contou que, antes de receber o diagnóstico em 2019, passou por nove cirurgias e diversos tratamentos equivocados, sendo até mesmo chamado de hipocondríaco devido à variedade de sintomas. Destacou que, embora a fibromialgia não seja fatal, ela compromete severamente a qualidade de vida, afetando a autonomia, a produtividade e a saúde mental. Criticou a invisibilidade social da doença, que muitas vezes leva a julgamentos e falta de adaptação em espaços públicos. Para combater esse desconhecimento, defendeu a necessidade de campanhas de conscientização e a criação de mecanismos de identificação, como o uso do símbolo do girassol para doenças ocultas. Por fim, agradeceu a oportunidade de falar na tribuna e expressou esperança de que São Sebastião do Paraíso possa se tornar uma referência no atendimento multidisciplinar à fibromialgia, com acesso a medicamentos, terapias e suporte adequado. Sua fala foi marcada por emoção e engajamento, sensibilizando os presentes, incluindo a vereadora Cidinha, que compartilhou sua própria experiência com a doença. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1224 – Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Antônio de Paula Vilela. De autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, a proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. Presidente vota. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1225 – Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense à senhora Francisca Carvalho de Freitas. De autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, a proposta foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. Presidente vota. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1226 – Dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas nos canais oficiais de comunicação da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, institui medidas de prevenção e enfrentamento ao desaparecimento de pessoas no âmbito do Poder Legislativo, e dá outras providências. De autoria do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. O projeto foi retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 5738 – Dispõe sobre a autorização e ratificação do protocolo de intenções entre os municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário – CONMINAS. De autoria do Executivo Municipal, o projeto foi encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Presidente não vota. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1222 – Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Antônio José dos Santos. De autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Presidente vota. Aprovado, estará em pauta para 1ª votação.PROJETO DE LEI Nº 5705 – Autoriza o Poder Executivo a permutar uma área institucional em contrapartida à construção de uma ponte de ligação entre as Avenidas Delson Scarano e Jacinto Ferreira Guimarães, neste município, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Presidente vota. Vereador Luiz de Paula requereu vista. PROJETO DE LEI Nº 5709 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação; Turismo e Meio Ambiente; Viação e Obras Públicas; Agricultura, Indústria e Comércio; Esporte, Lazer e Cultura; Educação e Saúde; Direitos Humanos; Segurança Pública e Trânsito; e Defesa dos Direitos dos Animais. Presidente vota. Aprovado, estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5725 – Institui o Prêmio Educação em Movimento nas unidades escolares de Educação Infantil e Ensino Fundamental da rede pública municipal de ensino de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Educação e Saúde. Presidente não vota. Aprovado parecer. Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5727 – Altera a Lei Municipal nº 4484, de 19/12/2017, que dispõe sobre a divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e em falta na rede municipal de saúde, e dá outras providências. De autoria do vereador Juliano Carlos Reis, recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Educação e Saúde. Presidente não vota. Aprovado parecer. Vereador Paulo César pediu para assinar o projeto. Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado e encaminhado à sanção. Os projetos 5733, 5734 e 5735 foram colocados em pauta e cada um teve uma proposta de emenda que foram votadas separadamente após a suspensão da reunião para discussão da comissão. PROJETO DE LEI Nº 5733 – Dispõe sobre a instituição do Sistema Integrado de Controle Interno do Poder Executivo Municipal, cria na estrutura administrativa a Controladoria-Geral, a Ouvidora-geral e Corregedoria-Geral, altera a Lei Municipal nº 3940, de 23 de janeiro de 2013, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação com proposta de emendas modificativas. Emenda da vereadora Daiane Andrade, somente o vereador Antônio César Picirilo e a vereadora Daiane votaram a favor, sendo rejeitado. Emenda do vereador Roney, todos votaram a favor e foi aprovada. Emenda da vereadora Laís de Carvalho, somente ela votou a favor, sendo rejeitada. Emenda da Comissão de Finanças Justiça e Legislação teve voto contrário das vereadoras Laís de Carvalho e Daiane Andrade e do vereador Paulo César, ainda assim foi aprovada. Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5734 – Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3940, de 23/01/2013, que cria e regulamenta a estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação com propostas de emendas de redação e modificativa. Emenda da vereadora Daiane Andrade, somente o vereador Antônio César Picirilo e a vereadora Paulo César votaram a favor, sendo rejeitado. Emenda da Comissão de Finanças Justiça e Legislação foi aprovada por unanimidade. Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5735 – Dispõe sobre a criação de cargos de provimento em comissão no âmbito do quadro funcional da administração pública direta do município de São Sebastião do Paraíso, extingue normas de leis municipais específicas quanto à criação de cargos de provimento em comissão, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação com proposta de emendas modificativas. Emenda da vereadora Daiane Andrade, somente o vereador Antônio César Picirilo e a vereadora Paulo César votaram a favor, sendo rejeitada. Emenda da vereadora Laís de Carvalho, somente ela votou a favor, sendo rejeitada. Emenda da Comissão de Finanças Justiça e Legislação foi aprovada por unanimidade. Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5737 – Estabelece diretrizes para a prevenção e mitigação de incêndios e queimadas em áreas institucionais do município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências. De autoria do vereador Juliano Carlos Reis, recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação com proposta de emenda modificativa. Aprovado, em pauta para primeira votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1223 – Outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal à senhora Paulina de Souza. De autoria da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Presidente vota. Aprovado, será enviado à promulgação. SEGUNDA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1221 – Outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal à senhora Alessandra Cristina Borges. De autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo. Aprovado, será enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5505 – Altera o inciso VI do artigo 20 da Lei Municipal nº 4.918/2022, que dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de transporte individual de passageiros – moto táxi – no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Aprovado, será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador José Luiz das Graças, solicitando a palavra pela ordem, comunicou que traria uma informação em primeira mão, destacando sua importância. Informou que a Câmara dos Deputados havia acabado de aprovar um projeto de lei que aumenta a pena para o crime de abandono de idosos e pessoas com deficiência. Segundo ele, anteriormente, esse tipo de crime, muitas vezes enquadrado como maus-tratos, previa penas que variavam de seis meses a três anos. Com a nova redação, a punição passará a ser de dois a cinco anos de reclusão, podendo chegar de oito a quatorze anos nos casos em que o abandono resultar em lesões graves ou morte da vítima. O vereador afirmou que o projeto será encaminhado à sanção presidencial e o classificou como um grande avanço, ressaltando que muitas vezes pessoas com problemas de saúde, inclusive adolescentes, eram deixadas à própria sorte por familiares. Compartilhou que já havia presenciado situações dessa natureza e, em alguns casos, precisou buscar auxílio junto ao Ministério Público e à Defensoria Pública. Lamentou que, embora pareça inacreditável, ainda existam pessoas que praticam o abandono de seus próprios entes queridos. Acrescentou que, com essa nova legislação, esses indivíduos passarão a responder judicialmente, podendo ser condenados à prisão, além de serem submetidos a multas que, conforme sua avaliação, deverão ser pesadas. Por fim, solicitou que fosse colocada em votação em plenário a proposição de envio de uma carta de moção ao Senado Federal e à Câmara dos Deputados, expressando a satisfação do Legislativo municipal pela aprovação da referida lei. Destacou a dificuldade de se aprovar uma legislação no Congresso Nacional e elogiou a agilidade com que essa foi tratada, tendo sido aprimorada para proteger aqueles que mais precisam — os idosos e as pessoas com alguma forma de incapacidade. O vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala cumprimentando os presentes e comunicando que desejava abordar assuntos relevantes de interesse público. Em primeiro lugar, destacou a posse dos novos membros do Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), ocorrida no dia 13 de junho na Prefeitura Municipal. Informou que o novo mandato abrangerá o período de 2025 a 2027 e que a nova diretoria foi eleita durante a assembleia realizada no Teatro Municipal, em 14 de maio. A presidência do Conselho será exercida por Sinária Soares Caitano Vanoni, tendo como vice-presidente Francisca Helena Eustáquio. A secretaria ficará a cargo de Marcela Rodrigues de Souza Duarte, sendo Pascoalina Coelho a primeira secretária e Alina Biazi a segunda secretária. O cargo de tesoureiro será ocupado pelo secretário municipal Vinícius Escarano Pedroso. Parabenizou os integrantes do Conselho e ressaltou sua importância para o fortalecimento das políticas culturais no município de São Sebastião do Paraíso. Na sequência, o vereador abordou a necessidade de melhorias na sinalização da rotatória localizada nas imediações da Câmara Municipal, do Fórum e da Justiça do Trabalho. Relatou que, atualmente, condutores estariam trafegando na contramão ao sair dessas repartições públicas, devido à ausência de sinalização adequada. Apontou que, na saída do Fórum, por exemplo, não há placas indicativas, o que leva motoristas a descerem na contramão. O mesmo ocorre com os acessos à Câmara Municipal e à Justiça do Trabalho. Segundo o vereador, tanto os condutores que saem desses locais quanto os que se aproximam da rotatória pelas ruas Antônio Domingues Neves e Janira Vanoni Pascoalino estão expostos a riscos por conta da desorganização do tráfego. Informou que apresentou ofício solicitando ao secretário municipal João Paulo a instalação de placas de sentido obrigatório à esquerda em frente aos portões do Fórum, da Câmara e da Justiça do Trabalho, bem como de placas de sentido obrigatório à direita em todas as vias de acesso à rotatória, a fim de evitar acidentes e responsabilizações futuras, inclusive judiciais, por parte da Prefeitura. Em seguida, apresentou outro ofício requisitando a instalação de quatro radares eletrônicos na Avenida Dárcio Cantieri, desde a Rua Chico Risada até a Ritmo. Justificou o pedido mencionando que veículos transitam pelo trecho em velocidades superiores a 100 km/h, transformando a via em uma espécie de pista de corrida. Sugeriu a colocação de dois radares no sentido de descida e dois no sentido de subida, com o objetivo de coibir práticas perigosas e garantir maior segurança no local. O vereador também informou que encaminhou um terceiro ofício, destinado ao Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de Passos, à sede do DER em Belo Horizonte e à concessionária EPR Via Mineira, responsável pela administração da rodovia CMG-491, no trecho que passa pelo município. Solicitou uma série de adequações e a implantação de sinalizações ao longo da rodovia, justificando que, uma vez que a concessionária cobra pedágio, deve oferecer contrapartidas em termos de segurança. Reivindicou, entre outras medidas, a instalação de placa de velocidade máxima de 60 km/h no km 5,3, nas proximidades do Atacado ABC, onde motoristas chegam à lombada em alta velocidade. Pediu também a colocação de defensas metálicas nos aterros— especialmente nas proximidades do Atacado Tourinho e do aeroporto — em ambos os lados da via, devido à existência de barrancos altos que aumentam o risco de acidentes. Ademais, sugeriu melhorias na sinalização dos radares eletrônicos instalados nas proximidades do aeroporto e do bairro Campo Alegre, criticando o fato de haver apenas uma placa indicativa a 300 metros de distância. Propôs que sejam fixadas placas maiores nos próprios postes onde se localizam os radares, alertando os motoristas de forma mais clara e direta. Encerrando sua fala, apresentou uma moção de congratulações ao senhor Wellington Mumic Filho e à equipe do SENAI local, enaltecendo o trabalho da instituição na formação de cidadãos por meio de cursos técnicos, de aprendizagem industrial, graduação e pós-graduação. Compartilhou que esteve presente na cerimônia de formatura ocorrida na sexta-feira anterior e ressaltou a importância do SENAI para o município. Destacou que, entre os mais de 850 municípios mineiros e os 5.570 municípios brasileiros, é motivo de grande orgulho para São Sebastião do Paraíso contar com uma unidade do SENAI e com profissionais qualificados que contribuem significativamente para a formação de mão de obra capacitada para o mercado de trabalho. Finalizou desejando uma ótima semana a todos e agradecendo pela atenção. O vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala comentando que não pretendia mais abordar o tema do trânsito de São Sebastião do Paraíso, uma vez que já vinha tratando do assunto por três ou quatro semanas consecutivas. No entanto, ao tomar conhecimento de requerimentos apresentados por outros colegas, que também versavam sobre problemas como a prática de “rachas” em determinados pontos da cidade, sentiu-se motivado a retomar a discussão. Ressaltou que tais situações não ocorrem apenas nos locais citados nos requerimentos, mas estão espalhadas por vários pontos do município. Observou que a insistência no tema poderia parecer repetitiva, já que semanalmente os vereadores vinham apontando os mesmos problemas. Ainda assim, destacou que os riscos e os acidentes estavam se tornando frequentes a ponto de exigir providências mais imediatas. Mencionou que já se discutiu a realização de uma audiência pública para tratar especificamente da questão do trânsito e defendeu que esse momento havia chegado, para que se evitassem ocorrências mais graves. O vereador relatou que, quase todos os dias, se deparava com notícias de acidentes de trânsito na cidade, envolvendo carros e motos, seja por meio da imprensa ou presencialmente. Afirmou que a situação refletia uma perda de controle no sistema viário local, mas reforçou sua crença de que ainda era possível recuperar a organização e a segurança no trânsito. Defendeu a importância da empatia e do respeito no convívio diário entre os motoristas e lembrou que há pessoas que estão em processo de aprendizagem, que enfrentam dificuldades para dirigir em alta velocidade ou para estacionar, e que, por isso, merecem paciência por parte de condutores mais experientes. Criticou a postura de motoristas apressados, que cortam outros veículos, desrespeitam regras e até xingam, contribuindo para um ambiente hostil e perigoso. Na sequência, mencionou sua conversa com o secretário municipal João Paulo, a quem declarou respeito e apoio como gestor, apesar de fazer algumas críticas construtivas. Relatou que estava aguardando, há algum tempo, o envio de materiais que o secretário prometera encaminhar, os quais evidenciariam as ações realizadas pela secretaria de Trânsito. Afirmou que precisava dessas informações para poder prestar contas à população e até mesmo defender o secretário perante os questionamentos que recebia. Citou como exemplo um pedido feito desde fevereiro, referente à marcação viária em um ponto do bairro Veneza, local com histórico de acidentes. Disse que já havia protocolado o pedido três vezes e que, apesar de receber promessas de resolução, a justificativa dada era a indisponibilidade de veículos para a execução do serviço. Lamentou que, mesmo em local crítico, nada havia sido feito até então. O vereador reforçou que os vereadores são os legítimos representantes do povo e que a população os cobram constantemente para que medidas concretas sejam tomadas. Por esse motivo, reiterou a urgência na promoção da audiência pública, sugerindo que fossem convidados especialistas na área de trânsito, bem como representantes da Polícia Militar e o próprio secretário João Paulo. Acrescentou que seria produtivo ouvir pessoas que já tivessem atuado na reestruturação do trânsito em cidades com problemas ainda maiores que os de Paraíso, pois acredita que é possível implementar melhorias no município. Citou exemplos de cidades como Santa Catarina, onde, segundo relatos, os motoristas demonstram respeito e param imediatamente diante de faixas de pedestres, reforçando que o povo de Paraíso também é, em sua maioria, respeitoso e ordeiro. Enfatizou que é necessário entender o que falta para que a minoria que ainda desrespeita as normas passe a se comportar de forma adequada. Relatou um caso específico ocorrido no mesmo dia, em que viu um motociclista descendo a Rua Monsenhor Mancini a cerca de 100 km/h, comportamento que considerou inaceitável. Reiterou que algo precisa ser feito com urgência, antes que tragédias aconteçam, e que essa responsabilidade também recai sobre o Poder Legislativo. Ao final de sua fala, o vereador fez uma observação sobre a Avenida Monsenhor Felipe. Recordou que, na semana anterior, já havia sido alertado em plenário sobre veículos que trafegam em alta velocidade nesse local. Informou que, na madrugada do dia atual, ocorreu um acidente grave nessa via, em que um motorista colidiu violentamente com um poste. Comentou que esse caso é uma demonstração clara da gravidade da situação e da necessidade de ação imediata. Reforçou que, em determinados horários do dia, como pela manhã ou no fim da tarde, motoristas passam em alta velocidade pela via, o que representa risco iminente a pedestres, especialmente crianças e idosos. Concluiu afirmando que, se nada for feito, acidentes continuarão ocorrendo e não adiantará lamentar depois. Reiterou a necessidade de medidas preventivas, agradecendo pela atenção. O vereador Juliano Carlos Reis, solicitando a palavra pela ordem, declarou que ainda em tempo desejava compartilhar uma importante novidade com os presentes. Destacou que, por meio de articulação com o deputado estadual Noraldino Júnior, seu parceiro político e defensor da causa animal, foi viabilizado um recurso para o município. Informou que, com esse apoio, e também com a colaboração do vereador Marcos Antônio Vitorino (Marcão), será disponibilizada uma caminhonete específica para o resgate de cães e gatos, um equipamento que suprirá uma carência identificada na Vigilância em Saúde e no setor de Zoonoses da cidade. O vereador ressaltou que essa aquisição representa mais um passo dentro de um conjunto de ações voltadas à estruturação do cuidado e da dignidade dos animais em São Sebastião do Paraíso. Relembrou que, recentemente, na primeira etapa do projeto municipal de castração, foram atendidos 712 animais. Demonstrou entusiasmo com os resultados e afirmou que a meta é atingir, ao final do projeto, a marca de 10.000 castrações, o que representa uma porcentagem expressiva se comparada ao número estimado de cães e gatos na cidade, que gira em torno de pouco mais de 13.000. Juliano reforçou que, além das grandes campanhas, a cidade contará agora com um programa contínuo de castrações mensais, o que permitirá um controle populacional mais eficiente e humanitário. Mencionou também que o abrigo municipal será utilizado como base para o remanejamento e o cuidado desses animais, o que contribuirá para a manutenção de um ambiente mais digno e organizado. Informou ainda que a próxima etapa do projeto de castração ocorrerá no dia 25 do mês corrente e aproveitou a ocasião para convocar a população a participar ativamente, conscientizando-se da importância do controle populacional de animais domésticos. Ressaltou que novas iniciativas estão em andamento e que, em breve, mais novidades serão anunciadas. O vereador destacou novamente a conquista da caminhonete de resgate, agradecendo publicamente ao deputado Noraldino pela sensibilidade com a causa animal e por destinar recursos que viabilizam ações concretas no município. Explicou que o veículo será destinado à zona rural, onde há maiores dificuldades de acesso e atendimento aos animais em situação de risco. Reconheceu que, infelizmente, a atual gestão herdou um cenário de abandono da causa animal, fruto de omissões de gestões anteriores, mas afirmou que, desde o primeiro mandato, ele e seus aliados vêm trabalhando na construção de um novo alicerce, cujos frutos já começam a ser colhidos. Finalizou sua fala informando que está empenhado, juntamente com o vereador Marcão, na viabilização de outro projeto: a disponibilização da vacina polivalente V8 de forma gratuita para a população. Disse que as negociações estão avançadas e que espera concretizar mais essa conquista em breve. Por fim, solicitou ao presidente da Casa o envio de um ofício, em nome dele e do vereador Marcão, para agradecer formalmente ao deputado Noraldino Júnior, destacando que o trabalho conjunto tem gerado resultados concretos em prol da causa animal no município. Agradeceu pela atenção e reiterou sua alegria em ver o esforço sendo recompensado com benefícios reais para a cidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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