Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de 2025, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda para desfraldar o Pavilhão Nacional.ELEIÇÃO DOS MEMBROS DAS COMISSÕES PERMANENTES:Com a palavra, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, declarou que, conforme dispõe o artigo 35 do Regimento Interno, seria realizada a eleição das Comissões Permanentes do biênio 2025-2026, por meio de votação nominal. Ressaltou que o período de mandato das comissões permanentes seria coincidente com o do presidente da Câmara e que cada vereador poderia integrar mais de uma comissão, sendo a eleição dos membros definida por maioria simples. Lembrou, ainda, que cada comissão permanente seria composta por três vereadores, sendo que seu presidente seria eleito entre eles. Destacou que, conforme preceitua o artigo 34, inciso III, da Lei Orgânica, o presidente da Câmara não votaria, exceto em caso de empate.NaComissão de Agricultura, Indústria e Comércio, foram candidatos os vereadores Antônio César Picirilo, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Luiz Benedito de Paula e Maria Aparecida Cerize Ramos. O vereador Antônio César Picirilo obteve seis votos, a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda teve nove votos, o vereador Luiz Benedito de Paula recebeu oito votos e a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos obteve sete votos. Dessa forma, a comissão ficou composta por Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Luiz Benedito de Paula e Maria Aparecida Cerize Ramos, sendo Luiz Benedito de Paula escolhido para presidir a comissão.Na Comissão de Defesa de Direitos dos Animais, foram candidatos os vereadores Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis e Marcos Antônio Vitorino, todos obtendo dez votos. Assim, a comissão ficou composta por Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis e Marcos Antônio Vitorino, sendo Daiane Jesus de Oliveira Andrade eleita presidente.Na Comissão de Direitos Humanos, foram candidatos os vereadores Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda e Marcos Antônio Vitorino, todos obtendo dez votos. Dessa forma, a comissão ficou composta pelos três, sendo Laís Pimenta de Carvalho Sacoda escolhida presidente.Na Comissão de Educação e Saúde, foram candidatos os vereadores Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Luiz Benedito de Paula e Maria Aparecida Cerize Ramos. A vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade obteve quatro votos, o vereador José Luiz das Graças recebeu nove votos, a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda recebeu seis votos, o vereador Luiz Benedito de Paula obteve quatro votos e a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos teve sete votos. Assim, a comissão ficou composta por José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda e Maria Aparecida Cerize Ramos, sendo Maria Aparecida Cerize Ramos eleita presidente.Na Comissão de Esporte, Lazer e Cultura, foram candidatos os vereadores Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Maria Aparecida Cerize Ramos e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, todos obtendo dez votos. Dessa forma, a comissão ficou composta pelos três, sendo Roney Waldemar de Oliveira Vilaça escolhido presidente.Na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, foram candidatos os vereadores Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda e Maria Aparecida Cerize Ramos. A vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade obteve quatro votos, o vereador Juliano Carlos Reis teve oito votos, a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda recebeu dez votos e a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos obteve oito votos. Dessa forma, a comissão ficou composta por Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda e Maria Aparecida Cerize Ramos, sendo Juliano Carlos Reis escolhido presidente.Na Comissão de Participação Popular, foram candidatos os vereadores Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda e Marcos Antônio Vitorino, todos obtendo dez votos. Assim, a comissão ficou composta pelos três, sendo Laís Pimenta de Carvalho Sacoda eleita presidente.Na Comissão de Segurança Pública e Trânsito, foram candidatos os vereadores Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. A vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade obteve cinco votos, o vereador Luiz Benedito de Paula recebeu sete votos, o vereador Marcos Antônio Vitorino obteve nove votos e o vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça recebeu nove votos. Dessa forma, a comissão ficou composta por Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, sendo Roney Waldemar de Oliveira Vilaça escolhido presidente.Na Comissão de Turismo e Meio Ambiente, foram candidatos os vereadores Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda e Marcos Antônio Vitorino, todos obtendo dez votos. Dessa forma, a comissão ficou composta pelos três, sendo Juliano Carlos Reis escolhido presidente.Na Comissão de Viação e Obras Públicas, foram candidatos os vereadores José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, todos obtendo dez votos. Assim, a comissão ficou composta pelos três, sendo José Luiz das Graças eleito presidente.Finalizado o processo, o presidente da Casa declarou eleitos e empossados os membros das Comissões Permanentes para o biênio 2025-2026.ORDEM DO DIA:PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº   1210 “Altera a Resolução Nº 256 que dispõe sobre o regimento interno da câmara municipal São Sebastião Paraíso, em seu Art.º 47, Parágrafo 1º, que dispõe sobre horário de sessões” de autoria da Mesa Diretora. O projeto de resolução propõe a alteração do horário das sessões ordinárias da câmara municipal para as 19 horas. O projeto foi aprovado por unanimidade. Após uma breve pausa para análise, a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável sobre a matéria em discussão.Parecer APROVADO. A vereador Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação por unanimidade e será encaminhado à promulgação.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.