Aos dois dias do mês de fevereiro de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, com a ausência justificada do vereador José Luiz das Graças, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Relatório de Controle Interno referente ao mês de novembro de 2025, contendo as análises, verificações e registros das atividades de controle administrativo, financeiro, orçamentário e patrimonial da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso; Relatório de Controle Interno referente ao mês de dezembro de 2025, apresentando o acompanhamento das rotinas administrativas, contábeis e financeiras, bem como a avaliação dos procedimentos adotados pela Câmara Municipal no encerramento do exercício; Correspondência da Câmara dos Deputados – Programa FISCALIZE, encaminhando informações consolidadas acerca das transferências de recursos da União ao Município de São Sebastião do Paraíso, com a finalidade de promover transparência, fiscalização e acompanhamento da execução orçamentária federal no âmbito municipal; Resposta do INMET – Instituto Nacional de Meteorologia ao Ofício nº 303/Pres.LJM/2025, encaminhando informações e esclarecimentos referentes à Estação Meteorológica de São Sebastião do Paraíso/MG, em atendimento à solicitação formulada por esta Casa Legislativa; Correspondência NASC 0983/2025, da concessionária Via Nascentes, em resposta ao Ofício nº 406/2025, encaminhando informações técnicas e esclarecimentos acerca da solicitação de projeto para implantação de nova alça de acesso, conforme demanda apresentada pela Câmara Municipal; Ofício nº 033/2025 – REGOV/DV, da Caixa Econômica Federal, comunicando a celebração do Contrato de Repasse nº 989271/2025, celebrado entre o Município de São Sebastião do Paraíso e a Caixa Econômica Federal, destinado à requalificação, modernização e adequação do Mirante no Morro da Mesa, informando ainda os valores repassados e a contrapartida municipal; Ofício de Comunicação referente à celebração do Convênio nº 1491002844/2025, firmado entre o Estado de Minas Gerais e o Município de São Sebastião do Paraíso, encaminhado para fins de ciência formal desta Casa Legislativa, nos termos da legislação estadual vigente; Ofício nº 025/Ver.RWOV/2026, de autoria parlamentar, solicitando a anexação de notas técnicas e documentos complementares e o consequente encaminhamento da matéria à Comissão de Educação e Saúde, visando subsidiar a análise técnica, jurídica e orçamentária do tema em debate; Correspondência NASC 0043/2026, da concessionária Via Nascentes, em resposta ao Ofício nº 516/2025, prestando esclarecimentos e informações sobre intervenções viárias a serem realizadas na BR-265, Km 638, e na BR-491, Km 04, conforme solicitação encaminhada por esta Câmara Municipal. INDICAÇÕES: 001/MAV/2026 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando a análise de viabilidade para realização do evento “Blue Run Paraíso”, no âmbito da campanha Novembro Azul, com foco na conscientização sobre a saúde masculina e prevenção do câncer de próstata; 002/ACP/2026 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando serviços de roçagem e limpeza nos canteiros localizados na rua João de Almeida Paula, bem como nas ruas vizinhas; 003/ACP/2026 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando serviços de roçagem na praça em frente à Creche Vinício Scarano, além do conserto do piso/chão danificado, que oferece risco à segurança dos usuários; 004/ACP/2026 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a retirada e limpeza de restos de fios e outros materiais acumulados no Pátio de Obras, a fim de evitar acúmulo de água parada e proliferação do mosquito da dengue; 005/ACP/2026 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando o conserto dos brinquedos e bancos da praça localizada no bairro Veneza, que se encontram danificados e oferecem riscos à segurança dos usuários; COMISSÃO ESPECIAL PARA ANÁLISE DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS – PROCESSO Nº 1189068 (CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2024): Durante a sessão, o Presidente da Câmara Municipal, Lisandro José Monteiro, procedeu à nomeação dos vereadores Maria Aparecida Cerize Ramos, Juliano Carlos Reis e Luiz Benedito de Paula para comporem a Comissão Especial destinada à análise do parecer prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, referente ao Processo nº 1189068, que trata das contas do Município de São Sebastião do Paraíso/MG, relativas ao exercício de 2024. Na sequência, entre os membros designados, houve consenso para a escolha do Vereador Luiz Benedito de Paula (Biju) como Presidente da referida comissão, ficando assim constituída para o cumprimento de suas atribuições regimentais. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 99, de autoria do Executivo Municipal, “cria e organiza a estrutura da Contabilidade-Geral da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, e institui o plano de cargo e carreira dos contadores municipais”. Colocado em votação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 100, de autoria do Executivo Municipal, “acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 26 de dezembro de 2003, que institui o parcelamento do solo do Município de São Sebastião do Paraíso”. Colocado em votação, foi aprovado, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Turismo e Meio Ambiente para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 101, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre a estrutura e organização da Procuradoria-Geral do Município de São Sebastião do Paraíso, institui o plano de carreira dos procuradores do município e dá outras providências”. Colocado em votação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 102, de autoria do Executivo Municipal, “altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 41, de 21 de novembro de 2012, que dispõe sobre o regime jurídico único dos servidores públicos do Município”. Colocado em votação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5810, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “acrescenta dispositivos ao Código de Posturas Municipais para tratar da fiação aérea rompida ou sem uso”. Colocado em votação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5811, de autoria do Executivo Municipal, “altera dispositivos das Leis Municipais nº 2.024/1992 e nº 3.547/2009, que tratam da estrutura administrativa do INPAR”. Colocado em votação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5812, de autoria do Executivo Municipal, “altera a ementa e o art. 1º da Lei Municipal nº 4.865/2022, adequando a denominação de unidade educacional do bairro Belvedere”. Colocado em votação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5813, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre a transparência, rastreabilidade, monitoramento e prestação de contas das emendas parlamentares”. Colocado em votação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5814, de autoria do Executivo Municipal, “atualiza o valor do auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais”. Colocado em votação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5815, de autoria do Executivo Municipal, “altera dispositivos da Lei nº 2.987/2002, que dispõe sobre o plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal”. Colocado em votação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5816, de autoria do Executivo Municipal, “autoriza a doação de veículo à APAE de São Sebastião do Paraíso”. Colocado em votação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5817, de autoria do Executivo Municipal, “altera a redação da Lei Municipal nº 4.155/2014, que trata do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa”. Colocado em votação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5818, de autoria do Executivo Municipal, “acrescenta dispositivo à Lei Municipal nº 5.125/2024, relativa ao plano de cargos e carreiras”. Colocado em votação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5820, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre contratação por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público”. Colocado em votação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5821, de autoria do Executivo Municipal, “aprova o contrato de consórcio público e estatuto social do CIMINAS e da AMIMG”. Colocado em votação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5729 – Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados e empregadas para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. De autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda. Aprovado, será enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino fez uso da palavra, cumprimentando os nobres pares, o senhor presidente, o prefeito municipal presente à sessão, o secretário municipal Danilo, servidor Silvio, os servidores da Casa e todos que auxiliam nos trabalhos legislativos. Declarou que seria breve e iniciou sua manifestação agradecendo a todos os servidores da Câmara Municipal. Ressaltou que, ao chegarem para as sessões, os vereadores encontram a Casa organizada e pronta para o funcionamento, o que demonstra a existência de uma equipe que dá total sustentação ao trabalho parlamentar. Destacou que, por trás da atuação dos vereadores, há uma equipe comprometida, responsável por viabilizar o pleno exercício das funções legislativas, motivo pelo qual registrou seu agradecimento e reconhecimento. Acrescentou que, embora os agradecimentos aos servidores normalmente ocorram ao final do ano, fez questão de iniciá-los desde já, manifestando sua convicção de que o ano legislativo será abençoado, com o debate de diversos projetos voltados ao avanço do município de São Sebastião do Paraíso. Declarou ter fé em Deus de que será um ano promissor tanto para a Câmara Municipal quanto para o Poder Executivo, ressaltando que o maior beneficiado com essa atuação conjunta será a população. Desejou que Deus abençoe cada vereador, para que seja um mandato produtivo e que todos possam executar seus projetos da melhor forma possível, de modo que, ao final do ano, o município possa celebrar grandes conquistas. Na sequência, apresentou indicação, informando que foi procurado por moradores da Rua Monsenhor Felipe, que relataram dificuldades relacionadas ao novo horário da coleta de lixo. Explicou que a alteração para o período da tarde, por volta das 16h30 às 17h, tem causado transtornos no trânsito, uma vez que, durante o recolhimento dos resíduos, o fluxo de veículos fica bastante comprometido. Relatou que, segundo os moradores da região, especialmente nas proximidades da área do ASA. Informou que, quando a coleta era realizada no período da manhã, tais transtornos não ocorriam. Diante disso, solicitou que o Poder Executivo estude a possibilidade de alteração do horário da coleta, a fim de minimizar os impactos no trânsito local. Ao final, agradeceu a atenção de todos e desejou boa noite. Na sequência, foi colocada em votação a indicação de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. Não havendo manifestações contrárias, a indicação foi aprovada em plenário. Relatou que, segundo moradores da região próxima ao ASA, o congestionamento chega a se estender até as imediações do News Escapamento, e destacou que, quando a coleta era realizada no período da manhã, não havia esse tipo de transtorno. Diante disso, solicitou que o Poder Executivo avalie a possibilidade de alteração do horário da coleta, visando melhorar a fluidez do trânsito.  Ao final, agradeceu a atenção de todos e desejou boa noite. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula fez uso da palavra cumprimentando a todos os presentes. Iniciou sua manifestação agradecendo, mais uma vez, a presença do prefeito municipal Marcelo de Moraes, bem como do servidor Danilo, do Controle Interno, e do servidor Silvio, da área de contabilidade, ressaltando a complexidade da administração pública e destacando que ambos, assim como toda a equipe técnica, têm desempenhado suas funções com competência e conhecimento. Afirmou que a administração pública, tanto no âmbito da Prefeitura quanto da Câmara Municipal, é extremamente complexa, mas que conta com servidores comprometidos e qualificados para dar conta das demandas. Ressaltou que exerce o mandato de vereador há nove anos e alguns meses, período em que pôde conhecer de perto a estrutura administrativa e reconhecer o quanto os servidores, tanto da Prefeitura quanto da Câmara Municipal, são competentes e fundamentais para o funcionamento do serviço público. Na sequência, fez comentários sobre a inauguração e apresentação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Creche do Belvedere, denominado Professor Márcio Aurélio de Carvalho, destacando que, na ocasião, houve uma palestra com a presença do vice-governador Mateus Simões. Parabenizou o prefeito municipal, o vice-prefeito Lucas Cândido, o secretário municipal de Educação, todos os secretários e servidores envolvidos na execução da obra, bem como a diretora que atua diretamente na unidade escolar, estendendo os cumprimentos aos professores e à vice-diretora. Destacou que o resultado da obra ficou excelente, classificando o evento como uma grande palestra, que contou também com a presença de prefeitos da região. Afirmou que a administração municipal vem apresentando bons resultados, com diversas ações sendo realizadas, e destacou, em especial, as Congadas, que foram um grande destaque em dezembro de 2025. Ressaltou que, a cada ano, o evento cresce ainda mais, tornando-se uma celebração de grande importância cultural e religiosa, parabenizando todos os organizadores, os ternos de Congadas, o Moçambique e o Reinado, reconhecendo que todos fazem a diferença para a realização dessa festa tradicional e significativa para o município. O vereador também registrou que, ao final do exercício de 2025, a Câmara Municipal devolveu aproximadamente R$ 2.200.000,00 ao Poder Executivo, parabenizando os vereadores que integraram a Legislatura anterior e destacando que, com a graça de Deus, seguirão trabalhando por mais três anos em prol da população de São Sebastião do Paraíso. Em seguida, solicitou, em plenário, o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, requisitando a construção de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Oliveira Rezende, em frente ao Banco Sicoob Nosso Crédito e nas proximidades do Supermercado Dadá, local de grande fluxo de pedestres e veículos. Explicou que o objetivo da implantação da faixa elevada é reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança à população. Informou que o vereador Luiz Benedito de Paula esteve pessoalmente no local para verificar a situação e que, conforme sugestão do senhor Paulinho, do Supermercado Dadá, seria possível a desativação de uma vaga de estacionamento para viabilizar a implantação da faixa elevada, visando aumentar a segurança dos pedestres. Solicitou que o prefeito municipal e o secretário responsável pelo trânsito analisem a viabilidade da proposta, ressaltando que faixas elevadas semelhantes já foram implantadas em outros pontos da cidade, como em frente à Faculdade CEDUC e à Secretaria Municipal de Saúde, trazendo resultados positivos para a segurança viária. Agradeceu ao pessoal do Sicoob e do Supermercado Dadá pela iniciativa e pela sugestão apresentada, ressaltando a importância da participação da comunidade na construção de soluções para a cidade. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos, desejou boa noite, uma ótima semana e rogou para que o ano de 2026 seja abençoado por Deus, com muita saúde e paz para todos. Na sequência, foi colocada em votação a indicação apresentada, não havendo manifestações contrárias, sendo a mesma aprovada em plenário. Pela ordem, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça fez uso da palavra para solicitar o encaminhamento de um voto de pesar. Informou que gostaria de registrar manifestação de condolências pelo falecimento do senhor Paulo, conhecido como Paulão da Megavan, pessoa amplamente conhecida no município. Destacou tratar-se de um cidadão excepcional, que deixou um legado de honestidade, trabalhador dedicado e integrante de uma família honrada. Diante disso, solicitou que a Câmara Municipal encaminhe, em nome do Legislativo, um voto de pesar à família, em razão da perda irreparável. Na sequência, houve aparte do vereador Luiz Benedito de Paula, que relatou ter sido colega de escola do senhor Paulão, no Colégio Salgado, ainda na década de 1970, além de amigo pessoal e próximo de seus familiares. Associou-se à iniciativa do vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, afirmando que a homenagem era justa e merecida, desejando que Deus conceda descanso eterno à alma do homenageado. Retomando a palavra, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça agradeceu o aparte e, em seguida, solicitou o encaminhamento de uma moção de agradecimento à diretoria da Cresol, instituição financeira que recentemente se instalou em São Sebastião do Paraíso. Destacou que a cooperativa disponibiliza, anexo à sua agência, um espaço social com auditório com capacidade para aproximadamente cinquenta pessoas, o qual tem sido colocado à disposição da população para fins sociais. Informou que, dentro dessa prerrogativa, a instituição cedeu o espaço para a realização, no mês de janeiro, do primeiro treinamento de proteção da infância, voltado à promoção da paz e da segurança. Relatou que o auditório foi completamente ocupado por pessoas interessadas em proteger crianças, tendo sido ministradas, de forma totalmente gratuita, orientações sobre técnicas de desenvolvimento de bebês, prevenção de abusos, segurança digital e segurança física de crianças e adolescentes. Ressaltou que o tema é de extrema relevância, sobretudo diante de um fato recente ocorrido no município, envolvendo o falecimento de uma criança de três meses em circunstâncias semelhantes às abordadas no treinamento. Diante disso, registrou agradecimento público à diretoria da Cresol pela parceria e pela disponibilidade em ceder o espaço para atividades de cunho social. Na parte final de sua manifestação, o vereador solicitou, em nome da Comissão de Segurança Pública, da qual faz parte, e também em conjunto com o vereador Luiz Benedito de Paula, igualmente integrante da comissão, o encaminhamento de ofício à Polícia Militar, com o objetivo de agendar uma reunião, seja nas dependências do Batalhão ou na Câmara Municipal, para tratar especificamente do funcionamento do serviço de emergência policial – número 190. O vereador relatou que, em décadas passadas, mesmo em locais sem sinal telefônico adequado, o serviço de emergência funcionava de forma eficiente, enquanto atualmente, com a migração das operadoras para serviços baseados em internet, há recorrentes dificuldades no atendimento de chamadas de emergência. Informou que tem recebido diversas reclamações de cidadãos que tentaram contato pelos números 190 e 193 sem sucesso. Citou, inclusive, um caso ocorrido durante um plantão policial, em que uma pessoa compareceu pessoalmente à delegacia após não conseguir completar ligação para o número de emergência. Ressaltou que, embora existam canais alternativos utilizados internamente pela Polícia Militar, como aplicativos de mensagens, é necessário discutir tecnicamente a situação para identificar as causas do problema, sejam elas relacionadas às operadoras ou a outros fatores, e avaliar quais medidas podem ser adotadas. Destacou ainda a importância de se divulgar à população meios alternativos de contato, como telefones fixos ou canais digitais, a fim de evitar que cidadãos fiquem desassistidos em situações de emergência policial, especialmente em caso de falhas no número 190. Na sequência, houve aparte do vereador Luiz Benedito de Paula, que informou que o Tenente-Coronel Eduardo entrou em contato no mês de janeiro solicitando espaço na tribuna da Câmara Municipal, estando agendada sua participação para o dia 9, uma segunda-feira, ocasião em que realizará a prestação de contas referente ao ano de 2025. Acrescentou que essa oportunidade poderá ser utilizada para esclarecimento de dúvidas e que, se necessário, poderá ser agendada reunião específica posteriormente, considerando inclusive o período de Carnaval. Sugeriu que, caso o vereador entenda pertinente, o ofício já possa ser encaminhado, ou que se aguarde a manifestação do comandante na tribuna. O vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça concordou com a sugestão, afirmando que, após a manifestação do Tenente-Coronel, poderá ser avaliada a necessidade de reunião complementar, agradecendo a contribuição. Ao final, o presidente colocou em votação os ofícios de autoria do vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça. Não havendo manifestações contrárias, os mesmos foram aprovados em plenário. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo fez uso da palavra dirigindo-se ao senhor presidente, ao senhor secretário, ao vice-presidente, aos colegas vereadores e a toda a população. Iniciou sua manifestação afirmando que, se fosse relatar todos os acontecimentos ocorridos no município durante o período de recesso, especialmente no mês de dezembro, seriam necessários muitos momentos para prestar contas de tudo o que foi realizado, tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo, além das iniciativas particulares que contribuíram para o engrandecimento da cidade. Diante disso, destacou como prioridade a necessidade de se pensar, com sensibilidade e responsabilidade, em ações voltadas à prevenção do suicídio. Solicitou, de forma respeitosa, que os meios de comunicação e a própria Câmara Municipal possam, de alguma maneira, participar de uma campanha voltada a esse tema, ressaltando ser lamentável que o município seja frequentemente apontado, de forma proporcional, como uma das cidades com elevados índices de suicídio no país, fato que causa profunda tristeza à comunidade. Recordou que, em legislatura anterior, durante o mandato do então prefeito Mauro Zanim, juntamente com o ex-vereador Romualdo, foi criada no município uma estrutura de apoio nos moldes do Centro de Valorização da Vida (CVV), iniciativa que à época ainda não possuía a organização nacional que existe atualmente. Relatou que foi disponibilizado um imóvel pelo Rotary Club, presidido à época pelo Dr. Olavo Borges, onde o serviço foi instalado, contando com mobiliário básico, linha telefônica e apoio institucional. Destacou que o atendimento exigia capacitação específica, ressaltando que não é qualquer pessoa que está preparada para lidar com situações de extremo sofrimento emocional. Nesse sentido, defendeu que seja estudada a possibilidade de retomar e fortalecer ações de divulgação e prevenção, com o objetivo de inibir esse tipo de ocorrência no município. Enfatizou que é profundamente doloroso presenciar famílias enlutadas, inconformadas com a perda de entes queridos em razão do suicídio, razão pela qual solicitou a colaboração de todos. Dirigiu-se também ao prefeito municipal, destacando que, embora existam políticas em nível nacional, é necessário pensar em ações locais que possam ao menos reduzir os índices registrados no município, os quais superam a média nacional, reforçando a importância de reflexão e planejamento sobre o tema. Na sequência, afirmou que há muitas outras pautas que poderiam ser reivindicadas, mas solicitou uma breve pausa para um momento de reflexão e oração em favor do vereador José Luiz das Graças. Destacou sua trajetória como cidadão e político, lembrando que, ainda em seu primeiro mandato, José Luiz frequentava a Câmara Municipal, acompanhava as sessões, fazia questionamentos e manifestava interesse em aprender sobre o funcionamento do Legislativo, com o objetivo de futuramente candidatar-se ao cargo de vereador. Ressaltou que se tratava de uma pessoa apaixonada pela política, comprometida, que alcançou seu objetivo e sempre demonstrou carinho pelos colegas, servidores e pela população. Manifestou, assim, votos para que Deus conceda o melhor ao vereador José Luiz das Graças, ressaltando que todos torcem por sua recuperação e para que tudo transcorra da melhor forma possível em sua vida. Prosseguindo, o vereador afirmou que esse momento também chama a atenção para a importância de os vereadores, como representantes do povo, darem continuidade às lutas travadas no ano anterior, mantendo o compromisso de trabalhar para que a cidade continue crescendo e se desenvolvendo. Destacou que cada parlamentar deve atuar com dedicação em sua área de maior afinidade ou necessidade, reconhecendo que a atuação política nem sempre é fácil ou agradável, mas que é essencial permanecer ao lado da população. Ressaltou a necessidade de dar continuidade ao que foi positivo, corrigir aquilo que não produziu bons resultados e reconhecer que todos são falhos e sujeitos a erros, mas que, na grande maioria das vezes, os vereadores cumprem seus deveres e atuam para transformar o município de forma positiva. Destacou ainda a importância da união entre a Câmara Municipal e o Poder Executivo, parabenizando o prefeito municipal pelas atitudes adotadas ao longo do ano. Reconheceu que nenhuma gestão é perfeita, mas afirmou que houve esforço contínuo para fazer o melhor pela cidade, pelos servidores públicos e pela população em geral. Mencionou que novos projetos estão em andamento e que o município deverá receber um impulso de crescimento igual ou até superior ao do ano anterior, em razão de uma Câmara Municipal competente e comprometida em servir o povo, aliada a um prefeito dinâmico, com vontade de realizar e fazer bem as coisas. Relatou que, em mandatos anteriores, acompanhou diversas obras públicas que nem sempre agradavam ou despertavam confiança, enquanto atualmente observa um cuidado maior na execução, destacando que o prefeito acompanha de perto as obras, estando presente na maioria delas, e que os trabalhos são realizados de forma respeitosa, atendendo não apenas um bairro ou uma obra específica, mas o município como um todo, com o cuidado que a população merece. Encerrando sua manifestação, agradeceu a todos, desejou um novo ano de mandato marcado por união e felicidade, rogando a Deus força e coragem para continuar lutando pelo município. Declarou que, mesmo com o avançar da idade, mantém a disposição, a coragem e o compromisso de trabalhar intensamente para que São Sebastião do Paraíso seja cada vez melhor, para que a Câmara Municipal esteja cada vez mais unida e para que os Poderes Executivo e Legislativo sigam caminhando juntos, como têm feito até o momento, e, se possível, de forma ainda mais integrada. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis fez uso da palavra, cumprimentando o senhor presidente e desejando boa noite a todos os presentes. Iniciou sua manifestação relembrando que, no início da sessão, houve menção a práticas políticas oportunistas, destacando que, por vezes, um único recurso de pequeno valor acaba sendo reivindicado publicamente por diversas pessoas, situação que classificou como inadequada e representativa de uma política ultrapassada, que não contribui efetivamente para o desenvolvimento do município. Em contraposição a esse cenário, ressaltou que, graças ao trabalho sério e comprometido desenvolvido, especialmente com o apoio do vereador Marcos Antônio Vitorino e do prefeito municipal Marcelo Moraes, São Sebastião do Paraíso conta com um deputado que efetivamente contribuiu para a cidade. Destacou, nesse contexto, o deputado Noraldino Júnior, afirmando que ele teve papel fundamental na mudança do cenário relacionado às políticas públicas voltadas à causa animal, com ênfase especial na causa pet, envolvendo cães e gatos. O vereador relatou que, desde 2021, com a implementação de projetos de castração, foi possível observar resultados concretos quando há seriedade, honestidade e boa intenção por parte dos agentes públicos. Ressaltou que, em um município com população estimada de aproximadamente 13.000 animais, já foram realizadas cerca de 7.000 castrações, resultado que considerou expressivo e transformador. Atribuiu parte significativa desse avanço à postura do prefeito municipal, que concedeu autonomia ao servidor Renan, da área de Meio Ambiente, atualmente coordenador dos projetos relacionados à causa animal, bem como ao trabalho desempenhado por Luciano Santana, que, segundo afirmou, atua com excelência nas questões relacionadas às zoonoses, à dengue e, especialmente, às políticas voltadas aos animais. Destacou ainda que, ao longo de sua vivência política, não se recorda de outro gestor municipal que tenha feito tanto pela causa animal quanto o prefeito Marcelo Moraes. Manifestou preocupação com manifestações de ingratidão por parte de alguns setores da sociedade, ressaltando que ainda há pessoas que afirmam que nada está sendo feito pelos animais, o que considerou injusto diante dos resultados apresentados. Acrescentou que tais críticas contrastam com gestões anteriores que, segundo afirmou, deixaram a cidade em situação precária. Diante disso, solicitou ao senhor presidente o encaminhamento de uma moção de agradecimento, a ser subscrita em conjunto com o vereador Marcos Antônio Vitorino e com a assinatura do vereador Antônio César Picirilo, em reconhecimento ao trabalho realizado pelo deputado Noraldino Júnior em favor de São Sebastião do Paraíso. Aproveitou para reforçar o convite à população para que continue realizando o cadastro para os programas de esterilização e castração gratuita, informando que o link se encontra disponível no site da Prefeitura Municipal. Ressaltou ainda a agilidade e o comprometimento do prefeito municipal em ações emergenciais, citando como exemplo situações em que, ao ser informado de demandas, prontamente determinou a montagem de estruturas e providências necessárias, demonstrando a diferença entre gestores que efetivamente buscam mudanças e aqueles que se mantêm omissos. Afirmou que o trabalho desenvolvido representa uma das políticas públicas mais intensas e relevantes atualmente em execução no município. Na sequência, o vereador Antônio César Picirilo manifestou concordância e autorizou formalmente a inclusão de sua assinatura na referida moção de agradecimento, destacando o caráter grandioso do trabalho realizado e reconhecendo a importância das ações desenvolvidas em prol do município, especialmente na área da causa animal. Houve, então, aparte do vereador Marcos Antônio Vitorino, que declarou satisfação com as palavras proferidas, ressaltando que o deputado Noraldino Júnior abraçou efetivamente a causa animal em São Sebastião do Paraíso, contribuindo com mutirões, campanhas de vacinação, destinação de emendas parlamentares, melhorias em estradas, como a da região da Cachoeira, e apoio à construção do abrigo de animais. Destacou que o deputado tem auxiliado o prefeito municipal desde o início da gestão e que, ao apoiar a Prefeitura, contribui diretamente para o desenvolvimento da cidade como um todo. Ainda em seu aparte, o vereador Marcos Antônio Vitorino destacou a atuação da atual gestão municipal na área da saúde, solicitando a palavra para relatar situações acompanhadas recentemente. Informou que esteve no gabinete do prefeito na semana anterior tratando de um caso de saúde envolvendo um paciente do município de Franca, que aguardou por cerca de cinco dias por uma vaga de internação hospitalar, sendo transferido posteriormente para outro município, como Ituverava e, em nova ocasião, São Joaquim da Barra. Destacou que, embora a situação seja lamentável para aquela população, o comparativo evidencia a eficiência do sistema de saúde de São Sebastião do Paraíso, onde, segundo afirmou, os encaminhamentos da UPA para a Santa Casa raramente ultrapassam 24 horas. Ressaltou que, apesar de críticas pontuais da população, a saúde do município tem apresentado bons resultados, fruto de uma administração séria e de uma gestão comprometida, com tendência de melhoria contínua. O parlamentar ainda informou que, em razão do andamento da sessão, havia se esquecido de apresentar uma indicação, solicitando fazê-lo naquele momento. Relatou ter sido procurado pelo senhor Moacir, responsável pelo Lar da Chácara Pedacinho do Céu, instituição que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade. Informou que Moacir expressou agradecimento ao prefeito municipal pelo apoio recebido, destacando que o repasse financeiro da Prefeitura aumentou significativamente na atual gestão, o que nunca havia ocorrido em administrações anteriores. Relatou que a instituição atende atualmente mais de setenta pessoas e que, mesmo diante de limitações, mantém suas portas abertas, acolhendo todos que necessitam. Destacou a importância do trabalho desenvolvido no local, afirmando que se trata de pessoas muitas vezes esquecidas pela sociedade, mas que recebem acolhimento, cuidado e oportunidades de recuperação. O vereador solicitou, então, indicação ao Poder Executivo para que seja avaliada a possibilidade de implantação de melhorias no trecho de aproximadamente um quilômetro entre a saída do asfalto, próximo ao trevo, e o acesso à Chácara Pedacinho do Céu. Informou que, especialmente no período de seca, há grande incidência de poeira, prejudicando os moradores e os acolhidos da instituição. Sugeriu a adoção de medidas como pavimentação com paralelepípedos ou outra solução técnica adequada, citando que intervenções semelhantes já foram realizadas em outros pontos do município com bons resultados. Por fim, agradeceu a compreensão dos colegas pelo tempo utilizado, destacando a importância da indicação apresentada, e encerrou sua manifestação. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos (Cidinha Cerize) fez uso da palavra, cumprimentando o presidente da Câmara Municipal, os nobres pares, o público presente e aqueles que acompanhavam a sessão de suas residências. Inicialmente, agradeceu a oportunidade do retorno dos trabalhos legislativos e a possibilidade de estarem novamente reunidos em plenário. Em seguida, associou-se às manifestações já realizadas por outros vereadores, destacando a importância de manterem orações, pensamentos positivos e energias de cura direcionadas ao vereador José Luiz das Graças, desejando seu pleno restabelecimento e o melhor desfecho possível para sua vida e para seus familiares. A vereadora ressaltou que, embora a Câmara Municipal tenha passado pelo período de recesso, o trabalho parlamentar não foi interrompido, uma vez que os vereadores continuaram atendendo os cidadãos, acolhendo demandas, dialogando com a população e realizando atendimentos nos gabinetes. Destacou que, ao avaliar o primeiro ano de trabalho da atual Legislatura, entende que há consenso entre a maioria dos vereadores quanto aos resultados positivos obtidos pela atuação conjunta do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Nesse sentido, afirmou que o alinhamento institucional entre Câmara e Prefeitura tem gerado benefícios concretos para o município, como inaugurações, execução de novas obras e avanços em diversas áreas. Destacou ainda que, naquele dia, recebeu relatos positivos da população, inclusive direcionados ao prefeito municipal Marcelo Moraes, relacionados à entrega dos uniformes escolares. Enfatizou a importância dessa ação, ressaltando que muitas crianças, por vezes, não dispõem de casacos ou calçados adequados, e que o fornecimento de uniformes representa não apenas organização, mas também dignidade e inclusão. A vereadora informou que recebeu diversos elogios quanto à qualidade e à estética dos uniformes distribuídos nas escolas municipais, colocando-se à disposição para continuar trabalhando, estudando e exercendo seu papel com responsabilidade e dedicação em favor da população. Prosseguindo, destacou que o ano em curso é marcado por grandes expectativas, por se tratar de um ano eleitoral, no qual ainda há incertezas quanto ao cenário político nacional e internacional, observando que o contexto mundial se encontra polarizado. Ressaltou a importância de que cada cidadão esteja atento, consciente e responsável no momento de escolher seus representantes, analisando com cuidado os candidatos, suas trajetórias, índole, projetos e compromissos, especialmente considerando as eleições para presidente da República, senador, deputado federal e deputado estadual. Observou que muitas articulações políticas já estão sendo realizadas nos bastidores e que os desdobramentos desse processo terão impacto significativo no resultado político ao final do ano, com reflexos diretos para o país, os estados e os municípios. Encerrando sua manifestação, a vereadora desejou a todos uma boa semana, um bom início do ano legislativo e expressou votos para que os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano sejam frutíferos, produtivos e gerem muitos resultados positivos para São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o presidente da Câmara Municipal, vereador Lisandro José Monteiro, fez uso da palavra para tratar de encaminhamentos institucionais. Informou que pretende encaminhar ofício ao presidente do Asilo Castro, esclarecendo que o referido representante já havia sido convidado anteriormente e deverá comparecer à Câmara Municipal para fazer uso da tribuna, a fim de tratar da situação atual da entidade e de suas demandas, que, segundo destacou, são significativas. Informou que a presença poderá ocorrer na sessão da próxima segunda-feira ou, alternativamente, na segunda-feira subsequente ao período de Carnaval, a ser confirmada. Na sequência, o presidente comunicou que também será encaminhado ofício-convite ao diretor do Presídio, para que compareça à Câmara Municipal e faça uso da tribuna, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação da unidade prisional. Relatou que esteve pessoalmente no presídio, ocasião em que foi chamado para acompanhar determinadas questões, e destacou ter recebido informações consideradas positivas. Informou que, embora ainda exista carência de profissionais para atuar na unidade, o que tem dificultado o funcionamento pleno, houve avanço significativo com a liberação, por meio de articulação junto ao Poder Judiciário e com o apoio da magistrada responsável, de 80 detentos para atividades laborais externas. Acrescentou que empresas da região, incluindo a SW, demonstraram necessidade de mão de obra, e que, já na semana seguinte, será iniciado o encaminhamento de 35 detentos em regime semiaberto para o trabalho. O presidente ressaltou a importância da iniciativa, afirmando que o trabalho contribui para a ressocialização e para a ocupação produtiva dos detentos, destacando que manter as pessoas trabalhando é medida positiva tanto do ponto de vista social quanto institucional. Encerrando sua manifestação, reforçou a importância dos convites e dos esclarecimentos que serão prestados em plenário, ressaltando o papel da Câmara Municipal no acompanhamento dessas demandas relevantes para o município. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.