Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2015, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso – MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 3ª Sessão Extraordinária do 1º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 007 do Prefeito Municipal informando que foi formalizado com a Associação Folclórica das Escolas de Samba de São Sebastião do Paraíso o termo de Convênio 001/2015. Ofício nº 233/2014 informando que formalizou com a Associação Paraisense de Defesa do Folclore Brasileiro o termo de Convênio nº 002/2014. Ofício nº 1147/2014 que encaminha resposta ao ofício nº 577/Pres.JLC/2014 referente a solicitação de aumento de vagas destinadas ao estacionamento de motocicletas na área central da cidade. Ofício nº 03/2015 da Secretaria Municipal de Educação que solicita o encaminhamento das famílias que procuram vagas para a educação infantil – creche ou pré-escola. Ofício nº 005/2015 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais que apresenta a pauta de reivindicações que foi encaminhada ao Executivo Municipal. Ofício do Ministério da Educação informando sobre a liberação de recursos financeiros. Convite para a posse do novo presidente e vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. INDICAÇÕES: Indicações nºs 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja feito reparos necessários na Rua Professora Alice Alcântara Prado com a Rua Antônio de Belo; 2º que seja colocada a placa de sinalização de trânsito na entrada do bairro rural Faxina; 3º que seja feito devidos reparos na Rua La Salles onde as faixas de trânsito para pedestres estão confusas por falta de pintura; 4º que seja feito reparos e a construção do meio fio pelo menos em parte da Rua Carlos Marques de Oliveira; 5º que seja feita a limpeza com maior brevidade possível na Rua Juca Belmiro; 6º que seja instalada uma Academia ao Ar Livre e construída uma Praça no bairro Verona; 7º que seja feito reparos na Rua Geraldo Pelúcio. Indicações nºs 08 e 09 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte: 1º que seja feita uma vistoria no Ferro Velho localizado na Rua Antônio Cardoso, frente ao nº 115; 2º que seja colocado um poste com braços e luminárias na Rua Dr. Rubens Vieira Reis, nas proximidades do nº 179. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, informou que de acordo com a Resolução nº 569 que Estabelece Procedimentos Disciplinares Relativos à Ética e ao Decoro Parlamentar e dá outras providências, deve proceder nesta 1ª Sessão Ordinária do 3º ano desta Legislatura a eleição para a constituição da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar. Após prestar alguns esclarecimentos, informou que a comissão é composta três vereadores titulares e um suplente. Desta forma pediu aos vereadores que se manifestem candidatos. Se manifestaram como candidatos em compor a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar os vereadores Ailson Aparecido do Nascimento, Jesu Paulo Araújo, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira. Iniciada a votação nominalmente o vereador Walker Américo Oliveira obteve (08) oito votos, o vereador Marcos Antônio Vitorino, (06) seis votos, o vereador Valdir Donizete do Prado recebeu (05) cinco votos e os vereadores Ailson Aparecido do Nascimento e José Luiz das Graças obtiveram (04) quatro votos cada um. Em caso de empate, regimentalmente o vereador com mais idade que assume o cargo de membro da referida comissão. A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar ficou composta pelos vereadores Marcos Antônio Vitorino, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira como membros efetivos e o vereador Ailson Aparecido do Nascimento como suplente. Sendo assim o presidente declarou os eleitos e empossados. Prosseguindo os membros da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar fizeram a votação para presidente e vice-presidente. Ficou definido como presidente o vereador Walker Américo Oliveira e vice-presidente o vereador Valdir Donizete do Prado. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53 – “Dispõe sobre a regularização da Seção 1., do artigo 9 do Código de Obras do Município de São Sebastião do Paraíso MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54 – “Acrescenta a Alínea “C” ao artigo 109, parágrafo primeiro da Lei Complementar 37 de 2012 – (Código de Saúde Municipal)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 879 – “Altera o parágrafo 1º, do artigo 2º da Resolução nº 641 que disciplina a concessão de Títulos Beneméritos, Honorários e da Órdem do Mérito Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi colocado em deliberação porém rejeitado, com os votos contrários dos vereadores Ailson Aparecido do Nascimento, Jerônimo Aparecido da Silva, Jesu Paulo Araújo, Marcos Antônio Vitorino, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira que justificou seu voto e salientou que o autor do projeto deveria apresentar o projeto quando presidente desta Casa e se torna merecido a outorga de títulos aos cidadão que merecem. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa autor do projeto lamentou a rejeição do projeto ainda em deliberação e lembrou que quando presidente o projeto foi colocado em pauta a pedido de um determinado vereador. Disse que desta forma muitos contemplados com títulos ficam horrorizados com a quantidade de pessoas que recebem e a mudança seria uma forma de valorizar o homenageado. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado sugeriu que as homenagens fosse feita mais vezes ao ano. O presidente ressaltou que será viabilizada a possibilidade de haver ao menos 2 entregas de títulos durante o ano. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 880 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor Teovaldo José Aparecido”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 881 – “Altera a redação do art. 52 – A e do § 1º da Resolução nº 256 de 08/11/1990 – Regimento Interno da Câmara Municipal”, de autoria do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 882 – “Altera a Resolução nº 256 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso em seu art. 47, parágrafo 1º que dispõe sobre horário das sessões”, de autoria da Mesa Diretora e subscrito também pelos vereadores Dilma Aparecida de Oliveira e Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.470 – “Denomina a Rua 7 do Jardim Diamantina de Amadeu Procópio de Mello”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.472 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do Bairro Jardim Itamaraty”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.473 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Ivair Costa Maciel”, de autoria do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.474 – “Dispõe sobre a criação de captação das águas das chuvas em Lava Jatos, Postos de Gasolina e dá outras providências”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.476 – “Denomina a Rua 9 do Jardim Diamantina de Rua Edilson Elias da Costa”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.477 – “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3.618 de 19.02.2010, a qual destinou àrea de propriedade do município para a construção do Edifício Sede e Dependências da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.478 – “Obriga a instalação de sanitários em todos os eventos com aglomeração das pessoas no âmbito do Município”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de vários ofícios, sendo eles: Pedido à Secretaria Municipal de Obras, para que faça a limpeza da Rua Café Filho, tendo em vista que foi feito o pedido mas não foi executado, bem como, que seja consertada as tubulações, localizada no fundo do presídio, uma vez que as águas pluviais vem causando transtorno aos moradores da Vila Maria Italiana, uma vez que a água entra dentro das casas. Disse que tentou contato com o secretário de Obras e lamentavelmente o mesmo não atende este vereador. Solicitou ainda, envio de ofício ao Departamento de Zoonoses requerendo que tome providências quanto aos cães que ficam soltos no bairro Nascentes do Paraíso. Prosseguindo, solicitou envio de ofício ao executivo requerendo que seja tampado os buracos na Rua José Braz Naves, tendo em vista que está intransitável e os pedidos ao Executivo não vem sendo atendidos. O presidente Jerônimo colocou os pedidos em apreciação do plenário, os quais foram aprovados e serão enviados em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa salientou que o ano Legislativo iniciou e certamente a população espera muitos debates pertinentes ao clamores da comunidade e na oportunidade registrou que está havendo uma cobrança da população quanto à cobrança da área azul que está muito confuso quanto às cobranças e locais que estão sendo cobrados. Sendo assim, solicitou que o responsável pela Área Azul preste esclarecimentos quanto a questão. Em aparte, o vereador Jesu Araújo informou que esteve com o Secretário de Trânsito e foi questionado sobre a questão e foi dito que está havendo uma adequação quanto ao espaço, tendo em vista que comerciantes da Avenida Angelo Calafiori será incluída no projeto. E que certamente será feita uma terceirização dos serviços. O presidente também se manifestou quanto a questão, uma vez que muitos são multados, mas de acordo com o secretário de trânsito está sendo feita uma reestruturação. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Corrêa registrou que quando presidente não tinha muito tempo para buscar soluções para tantas reclamações que chegam através de munícipes, mas este ano será feita uma fiscalização conjunta com a população, cobrando do chefe do Executivo o que foi prometido e também que foi tirado da população, como por exemplo o fornecimento de remédios. Frisou que não tem medo de perseguições e se for necessário as denúncias que chegam através da população serão encaminhadas ao Ministério Público. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino cumprimentou a todos e desejou à nova Mesa Diretora muito sucesso para este mandato. Continuando, cumprimentou toda a comissão organizadora da Congada de 2014, uma vez que foi uma festa muito bem organizada que se destacou dentre os últimos dez anos. Parabenizou ainda, o Executivo Municipal que não mediu esforços para a realização da mesma. Parabenizou ainda a administração municipal pela disposição de um dentista para atendimento 24 horas à população. Prosseguindo citou mais benfeitorias na área da Saúde, o que merece o reconhecimento do trabalho realizado pelo senhor Prefeito. Solicitou, que fosse enviado ofício ao Executivo Municipal requerendo ao RH da Prefeitura para que estude a possibilidade de abrir para o concurso público uma vaga para Engenheiro Agrônomo, tendo em vista a necessidade dos agricultores do Município. Solicitou ainda, que seja enviada uma Moção de Pesar à família do senhor Manoel Ribeiro dos Santos, Lerinho. O presidente solicitou ainda que fosse enviada uma Moção de Pesar também à família do senhor João Francisco de Souza. O presidente colocou as solicitações do vereador Marcos em apreciação do Plenário, as foram aprovadas e os ofícios enviados em nome da Casa. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado lembrou também do falecimento do senhor Valdir Duarte, que faleceu na cidade de Janaúba e da mesma forma solicitou que fosse enviada uma Moção de Pesar à sua família, bem como à família da senhora Celi Abdo. Em seguida, o vereador Valdir solicitou que fosse enviado ofício à empresa Laterzia, responsável pelas casas populares, requerendo que fosse prestado esclarecimentos quanto à rede de Energia Elétrica que ainda não foi instalada. Prosseguindo, comentou sobre a falta de água no país que acarreta também na falta de energia por parte das hidrelétricas. Desta forma solicitou envio de ofício à Cemig, requerendo que fosse feito o corte de iluminação nos loteamentos que ainda não estão habitados. Requereu que fosse enviado um ofício ao Secretário Municipal de Agricultura, solicitando que fosse informada as datas das reuniões da secretaria, possibilitando que esta Casa mande seu representante e fique interado aos assuntos discutidos. O presidente colocou as solicitações do vereador Valdir em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Solicitando pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira cumprimentou a todos os presentes e desejou boas vindas a sua nossa assessora parlamentar a senhora Cristiane Maria Bindewald. Em seguida, comentou sobe o Parlamento Jovem que teve a participação deste Município em sua 11ª Edição de Minas Gerais em 2014. Após fazer uma explanação sobre o projeto e destacar sua importância no sentido de valorizar o parlamento e despertar dos jovens, citou que há um fortalecimento da sociedade e integração das Câmaras Municipais envolvidas. Por essa razão solicitou ao presidente que o projeto Parlamento Jovem desse continuidade nesta Cidade e se colocou a disposição. No momento o presidente, Jerônimo Aparecido da Silva, colocou a propositura em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. O presidente salientou que o projeto terá continuidade seguindo o trabalho anterior e com apoio de todos os vereadores desta Casa. Com a palavra, a vereadora Dilma mencionou o ofício 09/2015 do Prefeito Municipal que pediu informações sobre uma matéria noticiada no Jornal do Sudoeste, com relação aos veículos sucateados de propriedade do Município. Primeiramente disse que o ofício foi encaminhado de maneira erronia por ser um questionamento da Comissão Especial de Inquérito. Lembrou que o dever do vereador é sempre defender os interesses da população e a fiscalização dos atos do Prefeito ao cumprimento da Lei Orgânica Municipal. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes ressaltou que o trabalho da Comissão Especial de Inquérito vem sendo desenvolvido e não deve nenhuma satisfação ao senhor Prefeito. Acrescentou que tem em mãos dezenas de denúncias as quais serão apuradas pela comissão. Em seguida, discordou do pronunciamento do vereador Marcos Vitorino, uma vez que há pagamentos em atraso aos servidores e a administração não está em dia conforme disse. Finalizando, informou que a comissão vem fazendo diligências e muitos servidores não esclarecem as denúncias por medo de represálias. Disse que será tomada providências no sentido de pedir a Quebra de Sigilo Telefônico de alguns servidores do Executivo, tendo em vista que o servidor negou não ter recebido a ordem do senhor Prefeito para não atender os vereadores de oposição. Na oportunidade o vereador Sérgio citou que o Prefeito Municipal de São Sebastião do Paraíso está sendo denunciado por Crime de Responsabilidade por negar documentações solicitadas pela Câmara Municipal. Com relação à proibição de uso da tribuna livre conforme foi citado pelo vereador José Luiz Corrêa na semana passada e pelo vereador Sérgio nesta sessão, disse que apenas foi dito que a tribuna somente seria usada na última sessão do mês e esta presidência não aceita de forma alguma que um cidadão ocupe a tribuna para denegrir a imagem de qualquer vereador. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças, solicitou informações jurídicas desta Casa, sobre as atitudes que podem ser tomadas com relação a pessoas que ficam caluniando um vereador. Retomando a palavra, o vereador Sérgio disse que em momento algum o cidadão falou mal de algum vereador e sim que ocuparia a tribuna para reivindicar melhorias para o seu bairro. O presidente, Jerônimo reafirmou a conversa que teve com o cidadão que ia ocupar a tribuna e confirmou que o Regimento Interno desta Casa será respeitado. Salientou que jamais o direito do cidadão será cerceado. Na oportunidade, o vereador Sérgio Gomes solicitou que fosse colocado em apreciação do plenário o pedido para que a tribuna seja liberada em todas as sessões. Em resposta o presidente disse que o pedido não seria acatado por estar cumprindo o Regimento Interno da Câmara. Prosseguindo, o vereador Sérgio solicitou que fosse colocado em apreciação do plenário, a liberação para realização de uma Audiência Pública onde será tratada a questão da Saúde no Município. O presidente acatou o pedido do vereador e solicitou que a Comissão de Saúde tome as providências. Em aparte, o vereador Valdir Donizete do Prado comentou o relatório enviado pelo secretário João Piccirilo onde disse que procura atender os vereadores da medida do possível. Acrescentou que ja atendeu a vereadora Dilma e não tem nenhuma ordem para atender este ou aquele vereador. Em seguida, manifestou seu interesse em ser ouvido na Comissão Especial de Inquérito uma vez que seu nome foi citado como privilegiado com a administração. E algum privilégio que possivelmente foi concedido foi também para atender pedidos do vereador Sérgio. E ainda como amigo procurou ajudar sua esposa para que retomasse ao seu cargo. O vereador Sérgio Aparecido Gomes se defendeu ressaltando que se fez algum pedido foi para ajudar munícipes e não para causa própria. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira solicitou envio de ofício ao Executivo requerendo que fosse feita a contratação dos profissionais na área de Fisioterapia, que foram aprovados em concurso, uma vez que a comunidade necessita do serviço. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento prestou seus agradecimentos ao Executivo Municipal pelo atendimento ao pedido para que fosse disponibilizado servidores para proceder a limpeza das ruas e praça no Distrito de Guardinha. Continuando parabenizou o senhor Heraldo Bicego pela parceria dispensada para a realização do carnaval no Distrito de Guardinha. Na oportunidade apresentou as festividades que haverá no distrito durante o carnaval e estendeu o convite a todos. Em seguida, parabenizou o senhor Tomás Martins pela demonstração e interesse em desenvolver seus trabalhos frente à Secretaria Municipal de Esportes. Em aparte, os vereadores Valdir e Jesu também parabenizaram o senhor Tomás pelo brilhante trabalho que iniciou no Município, apoiando a Praça de Esporte Castelo Branco, bem como, o Campo do Operário. Com a palavra, o vereador Ailson manifestou sua satisfação pelo cumprimento de uma promessa do senhor prefeito, para que fosse pavimentada algumas ruas do Distrito de Guardinha. Disse que teve a grata satisfação de participar junto com o engenheiro das medições das ruas para que as mesmas possam serem asfaltadas. Finalizando, o vereador Ailson solicitou que fosse enviada uma indicação ao senhor prefeito, encaminhando um ante-projeto para que possa ser implantada uma forma de custear os moradores do Distrito de Guardinha e Termópolis que prestam serviços nesta cidade. Explicou que o ante-projeto foi enviado através da Prefeitura de Itaú de Minas. O presidente colocou a indicação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira rogando as benção de Deus, desejou um bom trabalho a todos e a Mesa Diretora. Em seguida, solicitou envio de ofício à Cohab requerendo que fosse disponibilizada uma forma para regularização de financeiros e escrituras. Justificou que os interessados encontram certa dificuldade uma vez que não há mais secretaria e nem escritório instalado nesta cidade. Prosseguindo, manifestou sua satisfação pela continuação da construção da Escola Municipal José Carlos Maldi, uma vez que a mesma ja recebeu muitas denúncias, as quais não foram comprovadas, mas certamente prejudicou os alunos daquela região da cidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.