Aos cinco dias do mês de fevereiro de 2024, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: INDICAÇÕES:001/ACP/2024de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando 006/JCR/2024 de  autoria do vereador Juliano Carlos Reis, solicitando 007/PSD/2024 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5652: Dispõe sobre a autorização e disciplina a participação do Município de São Sebastião do Paraíso no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi – CINSC, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Comissão Responsável: Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5654: Autoriza a desafetação de imóvel caracterizado como "Área Verde" e sua afetação como Área Institucional. Autor: Executivo Municipal. Comissões Responsáveis: Comissões de Finanças, Justiça e Legislação; Turismo e Meio Ambiente; Viação e Obras Públicas. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5656: Denomina a praça localizada entre as ruas Edmundo Tiago Machado, Juca Belmiro e Otília Braia Scarano, Bairro Jardim Itamarati I, de Praça Antônio Medeiros Primo. Autor: Ver. Luiz Benedito de Paula. Comissão Responsável: Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5657: Institui no Município de São Sebastião do Paraíso a Semana Municipal de Combate, Conscientização e Enfrentamento à Endometriose. Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante. Comissão Responsável: Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5659: Altera a redação dos artigos 23 e 24 e inclui o Art. 24-A, da Lei Municipal Nº 5.125/24, a qual alterou, revogou e deu nova redação a dispositivos da Lei Municipal Nº 2.987/2002, Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Comissão Responsável: Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5639: Estabelece a obrigatoriedade da inserção de código de barras bidimensional QR ("QR Code") em todas as placas de obras públicas municipais em andamento, e dá outras providências. Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante. Parecer: Favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação com proposta de emenda supressiva.Aprovado. A pedido do vereador Pedro Sérgio Delfante, o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício. PROJETO DE LEI Nº 5650: Institui a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica e regulamenta no Município de São Sebastião do Paraíso os dispositivos da Lei Federal N° 13.874, de 20 de setembro de 2019, da Lei Estadual Nº 23.959, de 27 de setembro de 2021, e legislações correlatas que tratam da liberdade econômica. Autor: Ver. Vinicio Jose Scarano Pedroso. Parecer: Favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação; aguardando parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Aprovado o parecerda Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.Aguardando parecer da Comissão de Agricultura, Indústria e ComércioPROJETO DE LEI Nº 5651: Institui no calendário de atividades e eventos de São Sebastião do Paraíso a Semana Municipal de Enfrentamento aos Crimes Cibernéticos, e dá outras providências. Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante. Parecer: Favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.Aprovado. A pedido do vereador Pedro Sérgio Delfante, o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício. GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua fala mencionando que hoje considera o motivo principal da pauta da câmara a questão do trânsito, expressando preocupação com a qualidade de vida nesse aspecto em São Sebastião Paraíso. Ele solicitou a exibição de um vídeo para os vereadores, destacando situações recentes de acidentes na cidade. O vereador prosseguiu mostrando dados oficiais do Corpo de Bombeiros sobre o aumento no número de ocorrências de acidentes nos últimos anos, ressaltando a gravidade da situação. Ele enfatizou que os problemas de trânsito não podem ser atribuídos apenas a uma categoria específica, mas são responsabilidade de toda a sociedade, incluindo pedestres e motoristas. Juliano propôs a mobilização da sociedade e das autoridades locais para abordar o problema, destacando a importância de educar as futuras gerações sobre segurança no trânsito. Além disso, ele mencionou problemas com mato alto e descaso por parte dos donos de terrenos, o que dificulta a acessibilidade em determinadas vias e apontou a necessidade de ações eficazes para resolver essas questões, em vez de soluções superficiais como campanhas simbólicas. Em seguida, ele detalhou algumas situações específicas, como a obstrução de calçadas e a necessidade de notificação e manutenção adequadas. Concluiu sua fala reforçando a urgência de medidas concretas para garantir a segurança dos cidadãos no trânsito.O vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, a mesa diretora, os nobres pares e os presentes, incluindo os servidores da casa. Ele expressou votos para um ano parlamentar produtivo e desejou que todos enfrentassem os desafios vindouros com determinação, lutando pelos direitos da comunidade que representam. Ao longo de seu discurso, Sérgio abordou diversos temas de relevância para o município. Primeiramente, mencionou os ofícios enviados ao Executivo, nos quais solicitou providências em relação a questões urgentes, como o combate à dengue, para a qual foi pedido o envio de fumacê, e o suporte aos estudantes por meio de bolsas de estudo e auxílio transporte. Além disso, enfatizou a importância de melhorias nas estradas rurais, especialmente nas regiões dos Marques, Palmeia, Guanabara e na Estrada das Palmeiras. Outro ponto destacado foi a necessidade de valorizar os servidores municipais, evidenciada pela solicitação de um ofício ao sindicato e ao Executivo Municipal, pedindo um reajuste para esses profissionais tão importantes para a comunidade. Sérgio também abordou um problema específico relacionado aos coqueiros na Zona Amaral, cujas folhas têm causado acidentes. Ele propôs medidas para evitar esses incidentes, visando à segurança da população. Por fim, expressou seu pesar pelo falecimento de Marcel Epaminonda Borges, e ressaltou a relevância da conscientização sobre o câncer, especialmente no Dia Mundial de Conscientização do Câncer, ocorrido recentemente. Agradecendo ao presidente pelo espaço concedido, o vereador encerrou sua fala, reiterando seu compromisso com os interesses da comunidade que representa.O vereador Luiz Benedito de Paula expressou seus agradecimentos ao prefeito, vice-prefeito, secretários e servidores públicos, incluindo os da licitação, destacando a importância desse processo para o funcionamento da máquina pública. Ele elogiou as melhorias realizadas no município, como o recapeamento de ruas nos bairros Jardim Europa, Jardim Planalto e Coquinha, bem como a pavimentação da Rua Virgílio Zanini. Também mencionou a revitalização das praças com lâmpadas LED, o início das obras na Estrada do Condomínio Cachoeira e a próxima inauguração da creche no Alto Bela Vista. Além disso, o vereador informou sobre a devolução de mais de R$ 2 milhões pela Câmara Municipal ao prefeito, que decidiu utilizar esse valor para investimentos em pavimentação. Ele incentivou os munícipes a transferirem seus veículos para São Sebastião do Paraíso, destacando a importância de manter os recursos financeiros na cidade para melhorar a qualidade de vida. Luiz Benedito também fez uma sugestão para a Nascentes das Gerais sobre a sinalização viária na BR 265, pedindo o ajuste de placas de retorno para garantir a segurança dos condutores. Além disso, apresentou uma moção de congratulações ao sargento Tercis Braguini, desejando boas-vindas ao novo Comandante do Tiro de Guerra 04025. Por fim, ele desejou um feliz ano novo a todos, com saúde e paz, reafirmando o compromisso de atender às demandas dos munícipes e resolver os problemas do município. Na fala do vereador Pedro Sérgio Delfante, ele cumprimentou a todos presentes na sessão ordinária de abertura do ano legislativo de 2024, destacando o caráter simbólico desse momento, já que estão na reta final da 38ª legislatura na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. O vereador enfatizou a importância de renovar as esperanças e enfrentar os desafios com fé, união e parceria entre os poderes. Ele ressaltou os avanços conquistados durante a gestão, citando exemplos como a reativação da cantina para os servidores do setor de obras e serviços públicos, garantindo alimentação nutritiva e de qualidade. Além disso, mencionou a construção de três novas creches, duas novas escolas, melhorias na saúde e na infraestrutura urbana, como a Avenida Mário Gao e as ruas do entorno, bem como a tão sonhada estrada da Guardinha. O vereador destacou o trabalho conjunto da Câmara Municipal e do Executivo, mesmo diante de desafios como uma dívida herdada e a pandemia. Ele enfatizou o compromisso em aplicar o dinheiro público de forma honesta e transparente, proporcionando benefícios reais à população. Pedro Sérgio expressou sua satisfação em ver o dinheiro do povo revertido em benefício da própria comunidade e concluiu reafirmando o compromisso de continuar trabalhando com seriedade e comprometimento para apresentar resultados cada vez melhores. Ele desejou a todos um ano abençoado e produtivo na Câmara Municipal e na gestão municipal encerrando em 2024. Na fala da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, ela iniciou saudando a todos os presentes na sessão ordinária de retorno aos trabalhos legislativos, demonstrando cortesia e reconhecimento à plateia e aos colegas vereadores. Ela destacou que o ano de 2024 é um ano eleitoral, ressaltando a importância de cada cidadão verificar a regularidade de seu título de eleitor e realizar eventuais atualizações no Cartório Eleitoral, incluindo jovens que atingiram a idade de votar e aqueles que necessitam transferir seu título para São Sebastião do Paraíso. A vereadora fez um apelo à população para que se informe sobre os candidatos que concorrerão nas próximas eleições municipais, incentivando os eleitores a avaliarem as propostas de cada candidato antes de decidirem seu voto. Em seguida, Maria Aparecida expressou sua gratidão ao prefeito Marcelo Moraes pelo início da iluminação das praças públicas, iniciativa que visa melhorar a segurança dos locais e prevenir incidentes, como assaltos e agressões, que têm ocorrido na região. Ela enfatizou a importância desse trabalho para o bem-estar e a tranquilidade dos moradores. Além disso, a vereadora trouxe uma demanda ao prefeito, solicitando o reperfilamento do pavimento das ruas da Vila Helena e do Jardim Bernadete, destacando a necessidade dessas obras para melhorar a infraestrutura e a mobilidade urbana nessas áreas. Cidinha Cerize encerrou sua fala desejando a todos um ano de muito trabalho e saúde, com votos de que Deus ilumine o caminho de cada um e que ela possa continuar servindo à população com comprometimento e dedicação. Sua intervenção refletiu não apenas suas responsabilidades como vereadora, mas também seu compromisso com o bem-estar e o progresso da comunidade local. Na fala do vereador Antônio César Picirilo, ele começou saudando o presidente da sessão e demais membros da mesa, além de seus colegas vereadores e o público presente, expressando gratidão por iniciar o novo ano legislativo com alegria e determinação. Picirilo destacou os três anos de trabalho árduo, luta e conquistas realizadas em prol da cidade, manifestando otimismo em relação ao futuro. Ele ressaltou a satisfação ao observar as iniciativas tanto da Câmara Municipal quanto do Poder Executivo, que são voltadas para o desenvolvimento e melhoria de São Sebastião do Paraíso. Destacou, em particular, a programação de iluminação das praças e a revitalização desses espaços públicos, bem como outros projetos que visam tornar a cidade ainda melhor. O vereador expressou sua torcida para que o próximo ano seja ainda mais promissor do que os anteriores, desejando que cada vereador contribua efetivamente para o desenvolvimento do município. Ele enfatizou a importância do trabalho sério e responsável da Câmara de Vereadores e do Poder Executivo, ressaltando que a aprovação unânime da população demonstra o reconhecimento desses esforços. Picirilo também mencionou a relevância dos trabalhos realizados ao longo dos anos em São Sebastião do Paraíso, desde a melhoria das ruas até a aprovação de leis importantes para a comunidade. Ele concluiu sua fala desejando tudo de bom para todos e reafirmando seu compromisso com o bem-estar e o progresso da cidade. Sua intervenção refletiu um profundo apreço pela comunidade e um compromisso contínuo com seu desenvolvimento. Na fala do vereador Marcos Antônio Vitorino, ele iniciou saudando o presidente, os colegas vereadores e o público presente, expressando sua gratidão pela oportunidade de começar o novo ano legislativo com entusiasmo. Vitorino destacou a fala anterior do vereador Antônio César Picirilo, ressaltando a importância da harmonia entre os poderes legislativo e executivo para promover o desenvolvimento da cidade. Ele enfatizou que, apesar de eventuais discordâncias, é essencial que todos os vereadores estejam alinhados com o objetivo comum de melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de São Sebastião do Paraíso. Vitorino elogiou a postura e o exemplo do vereador Antônio César Picirilo, reconhecendo sua contribuição para a construção de uma cidade próspera. O vereador prosseguiu agradecendo à deputada federal Nélida Aquino por destinar recursos para o município, explicando que o montante já está disponível na conta da prefeitura para ser utilizado conforme necessário. Além disso, mencionou uma solicitação conjunta com o vereador Juliano Alves (Biju) ao deputado Noraldino Júnior, que resultou no envio de recursos para a compra de um aparelho de hemodiálise e uma poltrona para a Santa Casa, bem como recursos para programas de castração e vacinação.Vitorino também aproveitou para destacar a importância do jornal Sudoeste por trazer informações relevantes para a comunidade, incluindo o andamento das cirurgias eletivas na Santa Casa. Ele encerrou sua fala desejando um ano abençoado para todos os presentes, colegas vereadores, servidores da casa legislativa e para os cidadãos de São Sebastião do Paraíso, expressando sua gratidão pela oportunidade de servir à comunidade. Na fala do presidente da Câmara Municipal, vereador José Luiz das Graças, ele começou expressando sua gratidão a todos os servidores, vereadores e assessores pelo excelente início de trabalho. Ele invocou as bênçãos de Deus sobre o trabalho da câmara para que possam servir melhor à comunidade de São Sebastião do Paraíso. Em seguida, o presidente encaminhou uma carta de Moção aos porteiros e vigias da Câmara Municipal, nomeando Nivaldo, Maurício, Valdemar, Ozair e Rafael, este último ausente na ocasião. Ele destacou o excelente trabalho desses profissionais, mencionando sua dedicação, paciência e atenção às necessidades dos cidadãos, inclusive atendendo-os durante a madrugada. O presidente ressaltou a importância do reconhecimento pelo trabalho excepcional desses funcionários, especialmente por irem além do que lhes é exigido, como fornecer acesso aos banheiros durante eventos como as congadas, priorizando o conforto das mulheres e crianças. Além disso, o presidente solicitou a aprovação de uma oção para os funcionários da prefeitura, Benedito e Elisângela, responsáveis pela limpeza e manutenção dos banheiros durante os eventos. Ele elogiou a alegria e disposição desses funcionários em desempenhar suas funções durante as festividades, demonstrando empatia e prestatividade. Por fim, o presidente submeteu as Moção à aprovação do plenário e declarou encerrada a sessão, convocando todos para a próxima reunião no dia 19 de fevereiro às 14 horas. Ele agradeceu a todos os presentes pelo trabalho realizado.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.