Aos trinta dias do mês de junho de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 006/Ver.PCS/2025 do vereador Paulo César de Souza sobre justificativa de ausência da presente sessão. Ofício 14/2025 da Secretaria Municipal de Saúde sobre convite de comemoração do 1º aniversário do posto avançado de coleta externa – PACE Hemominas; Convite da Secretaria Municipal de Saúde sobre para VIII Conferência Municipal de Saúde; Ofício 189/2025 da Escola da Ciência e do Saber sobre divulgação de cursos de Formação inicial e continuada – julho 2025; Ofício 262/2025 do prefeito municipal solicitando a retirada de pauta do projeto de lei nº 5705; Oficio 308/2025 do Deputado Estadual Cassio Soares sobre recebimento do Oficio nº 168/Pres.LJM/2025. INDICAÇÕES: 076/LPCS/2025 da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, solicitando que seja realizada, uma apuração detalhada sobre o tempo de espera na fila de atendimentos com médicos especialistas, especialmente no que diz respeito ao acompanhamento de crianças atípicas que aguardam terapias e tratamentos contínuos ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1227 – Outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Valdeir Aparecido de Lima. De autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pedidos para subscrição do projeto dos vereadores Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino e Roney Villaça. PROJETO DE LEI Nº 5739 – Dispõe sobre a ampliação do direito ao atendimento prioritário para mães atípicas no município de São Sebastião do Paraíso/MG. De autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, o projeto reconhece a sobrecarga física e emocional das mães cuidadoras de filhos com deficiência, doenças raras, crônicas ou transtornos do neurodesenvolimento, propondo atendimento prioritário mesmo quando desacompanhadas. Enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5740 – Autoriza, nos termos da Lei Municipal nº 5258/2025, o pagamento em forma de repasse financeiro aos professores vencedores do Prêmio Educação em Movimento de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal, o projeto visa reconhecer e valorizar os docentes da rede pública municipal por suas práticas pedagógicas e resultados. Enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5741 – Dá nova redação e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 4982/2023, que dispõe sobre o novo plano de cargos, carreiras e remuneração do magistério público municipal. De autoria do Executivo Municipal, o projeto busca corrigir ambiguidades e distorções interpretativas na lei em vigor, garantindo maior segurança administrativa. Enviado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1225 – Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense à senhora Francisca Carvalho de Freitas. De autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo. Recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Presidente vota. Aprovado. O vereador Luiz de Paula requereu dispensa de interstício e o projeto foi aprovado em primeira votação. Projeto encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1226 – Institui o sistema “Alerta Vida”, que dispõe sobre a divulgação de informações sobre pessoas desaparecidas nos canais oficiais da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e institui medidas de prevenção ao desaparecimento. De autoria do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Direitos Humanos. Aprovado. A vereadora Laís de Carvalho requereu dispensa de interstício e o projeto foi aprovado em primeira votação. Projeto encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5705 – Autoriza o Poder Executivo a permutar uma área institucional em contrapartida à construção de uma ponte de ligação entre as avenidas Delson Scarano e Jacinto Ferreira Guimarães. De autoria do Executivo Municipal. O projeto estava com “vista” do vereador Luiz Benedito de Paula. Recebeu parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, estará em pauta para 1ª votação. Retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 5732 – Institui o Programa de Atendimento Multidisciplinar para Tratamento da Fibromialgia no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências. De autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. Recebeu pareceres favoráveis das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício e o projeto foi aprovado em primeira votação. Projeto encaminhado à promulgação. PRIMEIRA VOTAÇÃO:  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1224 – Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Antônio de Paula Vilela. De autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda. Aprovado, será enviado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5729 – Institui o “Selo Empresa Amiga do Cuidado”, destinado a reconhecer empresas que abonem faltas de seus empregados para acompanhamento de filhos, tutelados ou pessoas sob sua responsabilidade em atendimentos de saúde ou compromissos escolares. De autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda. Aprovado, estará em pauta para 2ª votação. SEGUNDA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5709 – Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências. De autoria do Executivo Municipal. Presidente vota. Aprovado, estará em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5737 – Estabelece diretrizes para a prevenção e mitigação de incêndios e queimadas em áreas institucionais do município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências. De autoria do vereador Juliano Carlos Reis. Presidente não vota. Aprovado, estará em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Luiz Benedito de Paula, utilizando a palavra pela ordem, iniciou sua fala cumprimentando os presentes e apresentou uma série de solicitações e manifestações de reconhecimento. Primeiramente, requereu ao Executivo a limpeza do mata-burro de ferro localizado na MG-050, no sentido do bairro Varões, nas proximidades da Fazenda Matsuda, da IET e da estação de tratamento de esgoto da Copasa. Justificou que a manutenção é necessária para evitar que animais da fazenda continuem acessando a rodovia, o que representa risco iminente de acidentes, especialmente com a recorrência de entrada de gado na pista. Na sequência, solicitou a repintura, com tinta amarela, de todos os redutores de velocidade da cidade. Argumentou que, mesmo com motoristas transitando em velocidades reduzidas, a falta de visibilidade das faixas pode causar impactos bruscos e desconforto, levando inclusive a reclamações frequentes de condutores. Expressou confiança de que o prefeito e o secretário de Trânsito atenderão ao pedido, destacando o empenho da atual gestão em promover melhorias na cidade. Comentou, ainda, que foi cobrado por cidadãos quanto à construção de rampas de acessibilidade para cadeirantes, tanto na região central quanto na Avenida Anjo Calafiori, especialmente no cruzamento com a Rua Doutor Delfim Moreira. Comprometeu-se a formalizar o pedido em plenário e demonstrou confiança no atendimento por parte do Executivo, reforçando seu compromisso com a população. O vereador Luiz de Paula também apresentou uma moção de congratulações à Polícia Militar de Minas Gerais pelos 250 anos de existência, com destaque ao trabalho desenvolvido pelo 43º Batalhão da corporação em São Sebastião do Paraíso. Parabenizou os policiais da patrulha rural, do PROERD, da equipe que atua no atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica e os profissionais da área administrativa. Citou nominalmente o tenente-coronel Afrânio e o tenente-coronel Trajano, da 18ª Companhia da PM, além de ressaltar a importância do evento comemorativo realizado no CISP, o qual contou com a presença de diversos prefeitos, vereadores e representantes da segurança pública da região. Destacou a relevância da Polícia Militar como instituição abençoada e essencial para a proteção da sociedade. Durante sua fala, foi aparteado por colegas vereadores que manifestaram interesse em subscrever a moção, o que foi prontamente aceito por ele. Em seguida, apresentou também uma moção de parabéns ao Tiro de Guerra TG 04-025 pelos seus 108 anos de atividades em São Sebastião do Paraíso, bem como pela cerimônia de entrega do braçal de monitor aos concluintes do Curso de Formação de Cabos (CFC). Relatou que esteve presente no evento comemorativo e valorizou a experiência como significativa, ressaltando a importância do Tiro de Guerra para o município. Prosseguindo, o vereador fez uma menção especial ao aniversário da atual sede da Câmara Municipal, inaugurada em 30 de junho de 2016. Recordou com emoção que esteve presente no plenário no dia da inauguração e compartilhou um momento pessoal de fé, quando, na ocasião, conversou com Deus expressando o desejo de se tornar vereador para representar o povo com trabalho e humildade. Afirmou estar realizando esse sonho, agora já em seu terceiro mandato, e aproveitou para parabenizar todos os servidores e vereadores pela dedicação, além de enaltecer a atuação da Casa Legislativa ao longo desses nove anos de história. Encerrando sua fala, destacou que aquela era a última sessão do semestre e, nesse contexto, parabenizou o prefeito, o vice-prefeito, os secretários municipais, os servidores públicos e todos os envolvidos na administração municipal pelo empenho durante os primeiros seis meses do ano. Afirmou que São Sebastião do Paraíso está fazendo a diferença, contrariando a expectativa de que gestores, em seus segundos mandatos, reduzam o ritmo de trabalho. Ressaltou que o governo atual tem acelerado as ações e que os quatro anos vindouros serão ainda melhores, especialmente considerando que as dívidas da prefeitura estão praticamente quitadas. Elogiou o secretário Marcelo Moraes, nomeado para a pasta da Administração, e projetou uma nova fase de desenvolvimento para a cidade. Finalizou desejando bênçãos a todos, reforçando que, mesmo com o encerramento das sessões do semestre, os vereadores continuam em atividade, atendendo às demandas da população. Despediu-se com votos de saúde e prosperidade, deixando um forte abraço em nome do vereador Luiz de Paula. Durante sua fala, a vereadora Daiane Andrade iniciou saudando o presidente da Câmara, os presentes e representantes do sindicato, destacando a importância da participação de todos. Em seguida, fez um convite à população para prestigiar o evento beneficente “Queima do Alho”, que será realizado no domingo no SPA. Informou que os portões serão abertos às 9h e o evento acontecerá das 11h às 15h. Reforçou que a entrada será mediante a doação de 1 kg de alimento não perecível, cuja arrecadação será destinada ao Asilo São Vicente de Paulo. Destacou a seriedade da instituição e a importância de colaborar com ela. Na sequência, a vereadora parabenizou a equipe responsável pelo projeto da castração móvel, que encerrou mais uma etapa na cidade. Ela agradeceu à equipe do Castramóvel e aos funcionários da prefeitura que participaram da ação, ressaltando o carinho e o comprometimento com o bem-estar animal. Informou que, somente no dia, mais de 100 animais foram castrados, além de outros atendidos ao longo da semana, inclusive no domingo. Destacou que o controle populacional é essencial para enfrentar os desafios relacionados à causa animal e defendeu a continuidade do projeto. Encerrou agradecendo e desejando boa noite a todos. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.