ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026, DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

ATA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026, DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Data de publicação: 18/02/2026

Aos dezoitos dias de fevereiro de 2026, às 15 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza e Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, ausência justificada por motivos de saúde do vereador José Luiz das Graças realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda para desfraldar o Pavilhão Nacional, sendo executado o Hino do Município. Em seguida, convidou a todos para, de pé, orarem o Pai Nosso. ORDEM DO DIA:  NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5825, de autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais para o exercício de 2026.”. A presente proposição objetiva dispor sobre “a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo para o exercício de 2.026”. Conforme ofício encaminhado pelo Executivo Municipal, o projeto foi substituído a pedido do autor, retirando a previsão de reajuste aos agentes políticos do Poder Executivo, presente no primeiro projeto. Aprovado o projeto substituto, de imediato a os membros das Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiram parecer favorável pela sua tramitação. Aprovado o parecer em plenárioi. Na sequência, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para a primeira e segunda votação do projeto. O pedido foi colocado em votação pelo presidente e aprovado pelo plenário. O projeto foi então submetido à primeira votação, sendo aprovado. Em seguida, foi submetido à segunda votação, sendo igualmente aprovado, e será encaminhado à sanção do Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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