Aos dezoitos dias de fevereiro de 2026, às 15 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza e Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, ausência justificada por motivos de saúde do vereador José Luiz das Graças realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda para desfraldar o Pavilhão Nacional, sendo executado o Hino do Município. Em seguida, convidou a todos para, de pé, orarem o Pai Nosso. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5825, de autoria do Executivo Municipal, “Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais para o exercício de 2026.”. A presente proposição objetiva dispor sobre “a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos e dos subsídios dos agentes políticos do Poder Executivo para o exercício de 2.026”. Conforme ofício encaminhado pelo Executivo Municipal, o projeto foi substituído a pedido do autor, retirando a previsão de reajuste aos agentes políticos do Poder Executivo, presente no primeiro projeto. Aprovado o projeto substituto, de imediato a os membros das Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiram parecer favorável pela sua tramitação. Aprovado o parecer em plenárioi. Na sequência, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para a primeira e segunda votação do projeto. O pedido foi colocado em votação pelo presidente e aprovado pelo plenário. O projeto foi então submetido à primeira votação, sendo aprovado. Em seguida, foi submetido à segunda votação, sendo igualmente aprovado, e será encaminhado à sanção do Executivo Municipal. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.