Aos nove dias do mês de fevereiro de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, com a ausência justificada do vereador José Luiz das Graças, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Correspondência NASC nº 0045/2026 da Via Nascentes, em resposta ao Ofício nº 462/2025 da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, referente à verificação e avaliação de erosão na BR-265, encaminhada para ciência e providências; Relatório do Controle Interno Anual da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG, referente à Prestação de Contas do exercício de 2025, encaminhado para apreciação do Plenário. INDICAÇÕES: 006/MAV/2026 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando a análise e adoção de medidas destinadas ao incentivo à doação de imóveis públicos para empresas, especialmente às já instaladas no Município que pretendam ampliar suas atividades, bem como à atração de novos empreendimentos, visando ao fortalecimento do desenvolvimento econômico e à geração de empregos; 007/MAV/2026 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando a análise e adoção de providências para a criação de uma Casa de Convivência para pessoas idosas no Município de São Sebastião do Paraíso, com o objetivo de promover acolhimento, sociabilidade, bem-estar e qualidade de vida à população idosa; TRIBUNA LIVRE: Tenente-Coronel Carlos Eduardo Justino Martins – Comandante do 43º Batalhão da Polícia Militar. O Tenente-Coronel Carlos Eduardo Justino Martins utilizou a Tribuna Livre para apresentar o balanço das ações desenvolvidas pelo 43º Batalhão da Polícia Militar no ano de 2025, abrangendo os 15 municípios sob sua responsabilidade, incluindo São Sebastião do Paraíso. Inicialmente, agradeceu a oportunidade e destacou que está à frente do batalhão há cerca de 90 dias, período em que assumiu o comando da unidade, ressaltando o processo de adaptação à cidade e à região. Enfatizou que a apresentação tinha como objetivo prestar contas à sociedade, demonstrando de forma transparente a produtividade da corporação. Informou que, no âmbito das 15 cidades atendidas pelo batalhão, foram realizadas aproximadamente 4.000 operações policiais e cerca de 3.700 operações de trânsito. Destacou também a realização de mais de 2.100 ações preventivas voltadas à violência doméstica, além de 1.843 ações do PROERD, programa de prevenção às drogas voltado a crianças e adolescentes. Ressaltou ainda a realização de centenas de reuniões comunitárias e encontros de redes de proteção, reforçando a doutrina de policiamento comunitário. No que se refere aos resultados operacionais, mencionou a prisão de mais de 3.200 pessoas envolvidas com a criminalidade, incluindo autores de tráfico de drogas, furtos, roubos e mandados de prisão em aberto. Foram também apreendidas dezenas de armas de fogo e simulacros, além da recuperação de veículos. Ao tratar especificamente de São Sebastião do Paraíso, apresentou dados locais, destacando a realização de mais de 500 operações policiais e mais de 700 operações de trânsito no município. Informou que mais de 1.100 alunos foram atendidos por meio do PROERD na cidade e que foram executadas centenas de ações preventivas relacionadas à violência doméstica, reuniões comunitárias e visitas preventivas. Ressaltou queforam registradas mais de 7.400 ocorrências policiais ao longo do ano, incluindo registros de tráfico e consumo de drogas, prisões por furto, roubo e cumprimento de mandados judiciais. Destacou a apreensão de armas de fogo, armas brancas e a recuperação de veículos. Um dos principais pontos abordados foi a redução dos índices de criminalidade violenta. O comandante informou que houve redução de aproximadamente 50% nos crimes que resultaram em morte violenta em comparação com o ano anterior. Também destacou a diminuição nos crimes contra o patrimônio, como roubos e extorsões, apresentando tendência de queda nas análises estatísticas realizadas com base nos últimos anos. Enfatizou que tais resultados são fruto do trabalho integrado entre Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Ministério Público e Poder Judiciário, além do apoio do Executivo Municipal. Durante o debate com os vereadores, tratou da preocupação com o trânsito, esclarecendo que a Polícia Militar realiza operações frequentes voltadas tanto à repressão de irregularidades quanto à prevenção de crimes. Colocou-se à disposição para dialogar e desenvolver ações específicas em conjunto com os demais órgãos. Quanto ao distrito da Guardinha, explicou que, apesar da demanda por policiamento fixo, os indicadores criminais do local são baixos, inclusive com ausência de crimes violentos nos últimos anos, o que inviabiliza a manutenção permanente de efetivo no distrito. Outro ponto discutido foi a dificuldade relatada por munícipes no acionamento do telefone 190. O comandante informou que a situação está sendo analisada tecnicamente, inclusive para verificar possível relação com operadoras de telefonia ou estrutura de comunicação. Colocou-se à disposição para informar oficialmente a Câmara assim que houver conclusão sobre o diagnóstico e apresentou número alternativo de contato para casos de inoperância do 190. Por fim, apresentou a necessidade de construção de um novo quartel da Polícia Militar em São Sebastião do Paraíso, afirmando que a atual estrutura física é antiga, inadequada e não condiz com a importância do município. Informou que já iniciou tratativas com o Prefeito Municipal para cessão de terreno e que o projeto arquitetônico já está disponível, estimando valor aproximado da obra. Solicitou apoio da Câmara Municipal para viabilização do terreno e futura captação de recursos, por meio de emendas parlamentares e possíveis parcerias, destacando que a obra representará legado estrutural para as próximas décadas. Prosseguindo, foi convidada a senhora Rosana – Mãe de Vinícius Fernandes de Oliveira. Rosana, mãe do jovem Vinícius Fernandes de Oliveira, manifestou-se em apoio ao Projeto de Lei nº 5798, que denomina o espaço de atividades aquáticas do Centro Social Urbano I como “Parque Aquático Vinícius Fernandes de Oliveira”. Emocionada, agradeceu a Deus, aos vereadores, especialmente à vereadora Cidinha Cerize, autora da iniciativa, bem como aos amigos e familiares presentes. Destacou que, apesar da dor pela perda do filho há um ano e quatro meses, sente-se confortada ao ver sua memória sendo preservada. Relatou que Vinícius foi um jovem dedicado, atleta da natação, estudante exemplar e referência entre amigos. Informou ainda que, após sua partida, foi criado um grupo de apoio a mães que enfrentam a perda de filhos, como forma de transformar a dor em acolhimento e solidariedade. A homenagem, segundo destacou, representa não apenas a lembrança do filho, mas também um símbolo de inspiração para outros jovens e atletas do município, eternizando seu nome em um espaço ligado ao esporte que ele tanto amava. Foi exibido, ao final, um vídeo em homenagem a Vinícius, ressaltando sua trajetória, dedicação à natação e legado de alegria, generosidade e fé. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5798, de autoria da Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos, “denomina o Espaço de Atividades Aquáticas do Centro Social Urbano I como ‘Parque Aquático Vinícius Fernandes de Oliveira’”. A proposição presta justa homenagem póstuma ao jovem atleta Vinícius Fernandes de Oliveira, que se destacou na natação e dedicou grande parte de sua vida ao esporte, sendo reconhecido como exemplo de superação, disciplina e amor por São Sebastião do Paraíso. A pedido da Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos, foi realizada inversão da pauta para apreciação prioritária da matéria, em razão da presença de familiares do homenageado. Na Tribuna Livre, a Sra. Rosana, mãe de Vinícius Fernandes de Oliveira, manifestou-se emocionadamente, destacando a trajetória esportiva do filho, seu comprometimento com a natação e a importância da homenagem para eternizar sua memória e inspirar novos atletas. Submetido à deliberação, o projeto foi aprovado por unanimidade dos presentes e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1260, de autoria da Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao Subtenente Mateus Freire Neves Mariano”. Aprovado por unanimidade dos presentes, será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5822, de autoria do Executivo Municipal, “altera a Lei Municipal nº 3.059, de 18 de novembro de 2003, que institui os instrumentos da Política Municipal do Meio Ambiente, e dá outras providências”. A matéria inclui, no rol de infrações administrativas ambientais, condutas relacionadas ao armazenamento, comercialização, manuseio e soltura de fogos de artifício com estampido e artefatos pirotécnicos ruidosos, reforçando normas já previstas na legislação municipal. Durante a discussão, vereadores manifestaram apoio à regulamentação, ressaltando a proteção ao meio ambiente, à saúde pública e às pessoas em condição de vulnerabilidade. Aprovado por unanimidade dos presentes, o projeto será encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Turismo e Meio Ambiente para emissão de parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5823, de autoria do Executivo Municipal, “substitui donatário da relação de beneficiários constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 3.444, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a doação de imóveis, e dá outras providências”. A proposição autoriza a substituição do donatário do imóvel localizado na Rua Terezinha Rezende, nº 49, Bairro Jardim Morumbi. Aprovado por unanimidade dos presentes, será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer técnico cabível. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5786, de autoria da Ver. Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “denomina o campo de futebol do Centro Social Urbano I como ‘Antônio Carlos Ângelo Alves’”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5800, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o Programa Municipal ‘Rota das Praças de Paraíso’, que dispõe sobre revitalização, paisagismo, arborização e valorização turística e cultural das praças públicas do município”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Turismo e Meio Ambiente e de Viação e Obras Públicas emitiram pareceres favoráveis, aprovados em plenário. O projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5802, de autoria da Ver. Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “dispõe sobre a Política Municipal de Incentivo ao Livro e à Cultura da Leitura ‘Anajá Caetano’”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram pareceres favoráveis, aprovados em plenário. O projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETOS DE LEI Nº 5803, 5804 e 5809, de autoria dos Vers. Paulo César de Souza e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, respectivamente, que denominam vias públicas, receberam parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, aprovado em plenário, e estarão em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5803, de autoria do Ver. Paulo César de Souza, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Américo de Oliveira”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado em plenário. O projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5804, de autoria do Ver. Paulo César de Souza, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Silveira do Nascimento”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado em plenário. O projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5809, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua ‘Palhaço Hospitalar Emerson Donizete de Carvalho’”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado em plenário. O projeto estará em pauta para 1ª votação. SEGUNDA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5795, de autoria da Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos, “institui, no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso, o ‘Dia Municipal da Conscientização sobre a Síndrome de Edwards’ e dá outras providências”. Submetido à 2ª votação, foi aprovado e será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino fez uso da palavra, cumprimentando os nobres pares, o senhor presidente, o prefeito municipal presente à sessão, o secretário municipal Danilo, servidor Silvio, os servidores da Casa e todos que auxiliam nos trabalhos legislativos. Declarou que seria breve e iniciou sua manifestação agradecendo a todos os servidores da Câmara Municipal. Ressaltou que, ao chegarem para as sessões, os vereadores encontram a Casa organizada e pronta para o funcionamento, o que demonstra a existência de uma equipe que dá total sustentação ao trabalho parlamentar. Destacou que, por trás da atuação dos vereadores, há uma equipe comprometida, responsável por viabilizar o pleno exercício das funções legislativas, motivo pelo qual registrou seu agradecimento e reconhecimento. Acrescentou que, embora os agradecimentos aos servidores normalmente ocorram ao final do ano, fez questão de iniciá-los desde já, manifestando sua convicção de que o ano legislativo será abençoado, com o debate de diversos projetos voltados ao avanço do município de São Sebastião do Paraíso. Declarou ter fé em Deus de que será um ano promissor tanto para a Câmara Municipal quanto para o Poder Executivo, ressaltando que o maior beneficiado com essa atuação conjunta será a população. Desejou que Deus abençoe cada vereador, para que seja um mandato produtivo e que todos possam executar seus projetos da melhor forma possível, de modo que, ao final do ano, o município possa celebrar grandes conquistas. Na sequência, apresentou indicação, informando que foi procurado por moradores da Rua Monsenhor Felipe, que relataram dificuldades relacionadas ao novo horário da coleta de lixo. Explicou que a alteração para o período da tarde, por volta das 16h30 às 17h, tem causado transtornos no trânsito, uma vez que, durante o recolhimento dos resíduos, o fluxo de veículos fica bastante comprometido. Relatou que, segundo os moradores da região, especialmente nas proximidades da área do ASA. Informou que, quando a coleta era realizada no período da manhã, tais transtornos não ocorriam. Diante disso, solicitou que o Poder Executivo estude a possibilidade de alteração do horário da coleta, a fim de minimizar os impactos no trânsito local. Ao final, agradeceu a atenção de todos e desejou boa noite. Na sequência, foi colocada em votação a indicação de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. Não havendo manifestações contrárias, a indicação foi aprovada em plenário. Relatou que, segundo moradores da região próxima ao ASA, o congestionamento chega a se estender até as imediações do News Escapamento, e destacou que, quando a coleta era realizada no período da manhã, não havia esse tipo de transtorno. Diante disso, solicitou que o Poder Executivo avalie a possibilidade de alteração do horário da coleta, visando melhorar a fluidez do trânsito.  Ao final, agradeceu a atenção de todos e desejou boa noite. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula fez uso da palavra cumprimentando a todos os presentes. Iniciou sua manifestação agradecendo, mais uma vez, a presença do prefeito municipal Marcelo de Moraes, bem como do servidor Danilo, do Controle Interno, e do servidor Silvio, da área de contabilidade, ressaltando a complexidade da administração pública e destacando que ambos, assim como toda a equipe técnica, têm desempenhado suas funções com competência e conhecimento. Afirmou que a administração pública, tanto no âmbito da Prefeitura quanto da Câmara Municipal, é extremamente complexa, mas que conta com servidores comprometidos e qualificados para dar conta das demandas. Ressaltou que exerce o mandato de vereador há nove anos e alguns meses, período em que pôde conhecer de perto a estrutura administrativa e reconhecer o quanto os servidores, tanto da Prefeitura quanto da Câmara Municipal, são competentes e fundamentais para o funcionamento do serviço público. Na sequência, fez comentários sobre a inauguração e apresentação do Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI Creche do Belvedere, denominado Professor Márcio Aurélio de Carvalho, destacando que, na ocasião, houve uma palestra com a presença do vice-governador Mateus Simões. Parabenizou o prefeito municipal, o vice-prefeito Lucas Cândido, o secretário municipal de Educação, todos os secretários e servidores envolvidos na execução da obra, bem como a diretora que atua diretamente na unidade escolar, estendendo os cumprimentos aos professores e à vice-diretora. Destacou que o resultado da obra ficou excelente, classificando o evento como uma grande palestra, que contou também com a presença de prefeitos da região. Afirmou que a administração municipal vem apresentando bons resultados, com diversas ações sendo realizadas, e destacou, em especial, as Congadas, que foram um grande destaque em dezembro de 2025. Ressaltou que, a cada ano, o evento cresce ainda mais, tornando-se uma celebração de grande importância cultural e religiosa, parabenizando todos os organizadores, os ternos de Congadas, o Moçambique e o Reinado, reconhecendo que todos fazem a diferença para a realização dessa festa tradicional e significativa para o município. O vereador também registrou que, ao final do exercício de 2025, a Câmara Municipal devolveu aproximadamente R$ 2.200.000,00 ao Poder Executivo, parabenizando os vereadores que integraram a Legislatura anterior e destacando que, com a graça de Deus, seguirão trabalhando por mais três anos em prol da população de São Sebastião do Paraíso. Em seguida, solicitou, em plenário, o encaminhamento de ofício ao Poder Executivo, requisitando a construção de uma faixa elevada de pedestres na Avenida Oliveira Rezende, em frente ao Banco Sicoob Nosso Crédito e nas proximidades do Supermercado Dadá, local de grande fluxo de pedestres e veículos. Explicou que o objetivo da implantação da faixa elevada é reduzir a velocidade dos veículos e proporcionar maior segurança à população. Informou que o vereador Luiz Benedito de Paula esteve pessoalmente no local para verificar a situação e que, conforme sugestão do senhor Paulinho, do Supermercado Dadá, seria possível a desativação de uma vaga de estacionamento para viabilizar a implantação da faixa elevada, visando aumentar a segurança dos pedestres. Solicitou que o prefeito municipal e o secretário responsável pelo trânsito analisem a viabilidade da proposta, ressaltando que faixas elevadas semelhantes já foram implantadas em outros pontos da cidade, como em frente à Faculdade CEDUC e à Secretaria Municipal de Saúde, trazendo resultados positivos para a segurança viária. Agradeceu ao pessoal do Sicoob e do Supermercado Dadá pela iniciativa e pela sugestão apresentada, ressaltando a importância da participação da comunidade na construção de soluções para a cidade. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos, desejou boa noite, uma ótima semana e rogou para que o ano de 2026 seja abençoado por Deus, com muita saúde e paz para todos. Na sequência, foi colocada em votação a indicação apresentada, não havendo manifestações contrárias, sendo a mesma aprovada em plenário. Pela ordem, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça fez uso da palavra para solicitar o encaminhamento de um voto de pesar. Informou que gostaria de registrar manifestação de condolências pelo falecimento do senhor Paulo, conhecido como Paulão da Megavan, pessoa amplamente conhecida no município. Destacou tratar-se de um cidadão excepcional, que deixou um legado de honestidade, trabalhador dedicado e integrante de uma família honrada. Diante disso, solicitou que a Câmara Municipal encaminhe, em nome do Legislativo, um voto de pesar à família, em razão da perda irreparável. Na sequência, houve aparte do vereador Luiz Benedito de Paula, que relatou ter sido colega de escola do senhor Paulão, no Colégio Salgado, ainda na década de 1970, além de amigo pessoal e próximo de seus familiares. Associou-se à iniciativa do vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, afirmando que a homenagem era justa e merecida, desejando que Deus conceda descanso eterno à alma do homenageado. Retomando a palavra, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça agradeceu o aparte e, em seguida, solicitou o encaminhamento de uma moção de agradecimento à diretoria da Cresol, instituição financeira que recentemente se instalou em São Sebastião do Paraíso. Destacou que a cooperativa disponibiliza, anexo à sua agência, um espaço social com auditório com capacidade para aproximadamente cinquenta pessoas, o qual tem sido colocado à disposição da população para fins sociais. Informou que, dentro dessa prerrogativa, a instituição cedeu o espaço para a realização, no mês de janeiro, do primeiro treinamento de proteção da infância, voltado à promoção da paz e da segurança. Relatou que o auditório foi completamente ocupado por pessoas interessadas em proteger crianças, tendo sido ministradas, de forma totalmente gratuita, orientações sobre técnicas de desenvolvimento de bebês, prevenção de abusos, segurança digital e segurança física de crianças e adolescentes. Ressaltou que o tema é de extrema relevância, sobretudo diante de um fato recente ocorrido no município, envolvendo o falecimento de uma criança de três meses em circunstâncias semelhantes às abordadas no treinamento. Diante disso, registrou agradecimento público à diretoria da Cresol pela parceria e pela disponibilidade em ceder o espaço para atividades de cunho social. Na parte final de sua manifestação, o vereador solicitou, em nome da Comissão de Segurança Pública, da qual faz parte, e também em conjunto com o vereador Luiz Benedito de Paula, igualmente integrante da comissão, o encaminhamento de ofício à Polícia Militar, com o objetivo de agendar uma reunião, seja nas dependências do Batalhão ou na Câmara Municipal, para tratar especificamente do funcionamento do serviço de emergência policial – número 190. O vereador relatou que, em décadas passadas, mesmo em locais sem sinal telefônico adequado, o serviço de emergência funcionava de forma eficiente, enquanto atualmente, com a migração das operadoras para serviços baseados em internet, há recorrentes dificuldades no atendimento de chamadas de emergência. Informou que tem recebido diversas reclamações de cidadãos que tentaram contato pelos números 190 e 193 sem sucesso. Citou, inclusive, um caso ocorrido durante um plantão policial, em que uma pessoa compareceu pessoalmente à delegacia após não conseguir completar ligação para o número de emergência. Ressaltou que, embora existam canais alternativos utilizados internamente pela Polícia Militar, como aplicativos de mensagens, é necessário discutir tecnicamente a situação para identificar as causas do problema, sejam elas relacionadas às operadoras ou a outros fatores, e avaliar quais medidas podem ser adotadas. Destacou ainda a importância de se divulgar à população meios alternativos de contato, como telefones fixos ou canais digitais, a fim de evitar que cidadãos fiquem desassistidos em situações de emergência policial, especialmente em caso de falhas no número 190. Na sequência, houve aparte do vereador Luiz Benedito de Paula, que informou que o Tenente-Coronel Eduardo entrou em contato no mês de janeiro solicitando espaço na tribuna da Câmara Municipal, estando agendada sua participação para o dia 9, uma segunda-feira, ocasião em que realizará a prestação de contas referente ao ano de 2025. Acrescentou que essa oportunidade poderá ser utilizada para esclarecimento de dúvidas e que, se necessário, poderá ser agendada reunião específica posteriormente, considerando inclusive o período de Carnaval. Sugeriu que, caso o vereador entenda pertinente, o ofício já possa ser encaminhado, ou que se aguarde a manifestação do comandante na tribuna. O vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça concordou com a sugestão, afirmando que, após a manifestação do Tenente-Coronel, poderá ser avaliada a necessidade de reunião complementar, agradecendo a contribuição. Ao final, o presidente colocou em votação os ofícios de autoria do vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça. Não havendo manifestações contrárias, os mesmos foram aprovados em plenário. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo fez uso da palavra dirigindo-se ao senhor presidente, ao senhor secretário, ao vice-presidente, aos colegas vereadores e a toda a população. Iniciou sua manifestação afirmando que, se fosse relatar todos os acontecimentos ocorridos no município durante o período de recesso, especialmente no mês de dezembro, seriam necessários muitos momentos para prestar contas de tudo o que foi realizado, tanto pelo Poder Executivo quanto pelo Poder Legislativo, além das iniciativas particulares que contribuíram para o engrandecimento da cidade. Diante disso, destacou como prioridade a necessidade de se pensar, com sensibilidade e responsabilidade, em ações voltadas à prevenção do suicídio. Solicitou, de forma respeitosa, que os meios de comunicação e a própria Câmara Municipal possam, de alguma maneira, participar de uma campanha voltada a esse tema, ressaltando ser lamentável que o município seja frequentemente apontado, de forma proporcional, como uma das cidades com elevados índices de suicídio no país, fato que causa profunda tristeza à comunidade. Recordou que, em legislatura anterior, durante o mandato do então prefeito Mauro Zanim, juntamente com o ex-vereador Romualdo, foi criada no município uma estrutura de apoio nos moldes do Centro de Valorização da Vida (CVV), iniciativa que à época ainda não possuía a organização nacional que existe atualmente. Relatou que foi disponibilizado um imóvel pelo Rotary Club, presidido à época pelo Dr. Olavo Borges, onde o serviço foi instalado, contando com mobiliário básico, linha telefônica e apoio institucional. Destacou que o atendimento exigia capacitação específica, ressaltando que não é qualquer pessoa que está preparada para lidar com situações de extremo sofrimento emocional. Nesse sentido, defendeu que seja estudada a possibilidade de retomar e fortalecer ações de divulgação e prevenção, com o objetivo de inibir esse tipo de ocorrência no município. Enfatizou que é profundamente doloroso presenciar famílias enlutadas, inconformadas com a perda de entes queridos em razão do suicídio, razão pela qual solicitou a colaboração de todos. Dirigiu-se também ao prefeito municipal, destacando que, embora existam políticas em nível nacional, é necessário pensar em ações locais que possam ao menos reduzir os índices registrados no município, os quais superam a média nacional, reforçando a importância de reflexão e planejamento sobre o tema. Na sequência, afirmou que há muitas outras pautas que poderiam ser reivindicadas, mas solicitou uma breve pausa para um momento de reflexão e oração em favor do vereador José Luiz das Graças. Destacou sua trajetória como cidadão e político, lembrando que, ainda em seu primeiro mandato, José Luiz frequentava a Câmara Municipal, acompanhava as sessões, fazia questionamentos e manifestava interesse em aprender sobre o funcionamento do Legislativo, com o objetivo de futuramente candidatar-se ao cargo de vereador. Ressaltou que se tratava de uma pessoa apaixonada pela política, comprometida, que alcançou seu objetivo e sempre demonstrou carinho pelos colegas, servidores e pela população. Manifestou, assim, votos para que Deus conceda o melhor ao vereador José Luiz das Graças, ressaltando que todos torcem por sua recuperação e para que tudo transcorra da melhor forma possível em sua vida. Prosseguindo, o vereador afirmou que esse momento também chama a atenção para a importância de os vereadores, como representantes do povo, darem continuidade às lutas travadas no ano anterior, mantendo o compromisso de trabalhar para que a cidade continue crescendo e se desenvolvendo. Destacou que cada parlamentar deve atuar com dedicação em sua área de maior afinidade ou necessidade, reconhecendo que a atuação política nem sempre é fácil ou agradável, mas que é essencial permanecer ao lado da população. Ressaltou a necessidade de dar continuidade ao que foi positivo, corrigir aquilo que não produziu bons resultados e reconhecer que todos são falhos e sujeitos a erros, mas que, na grande maioria das vezes, os vereadores cumprem seus deveres e atuam para transformar o município de forma positiva. Destacou ainda a importância da união entre a Câmara Municipal e o Poder Executivo, parabenizando o prefeito municipal pelas atitudes adotadas ao longo do ano. Reconheceu que nenhuma gestão é perfeita, mas afirmou que houve esforço contínuo para fazer o melhor pela cidade, pelos servidores públicos e pela população em geral. Mencionou que novos projetos estão em andamento e que o município deverá receber um impulso de crescimento igual ou até superior ao do ano anterior, em razão de uma Câmara Municipal competente e comprometida em servir o povo, aliada a um prefeito dinâmico, com vontade de realizar e fazer bem as coisas. Relatou que, em mandatos anteriores, acompanhou diversas obras públicas que nem sempre agradavam ou despertavam confiança, enquanto atualmente observa um cuidado maior na execução, destacando que o prefeito acompanha de perto as obras, estando presente na maioria delas, e que os trabalhos são realizados de forma respeitosa, atendendo não apenas um bairro ou uma obra específica, mas o município como um todo, com o cuidado que a população merece. Encerrando sua manifestação, agradeceu a todos, desejou um novo ano de mandato marcado por união e felicidade, rogando a Deus força e coragem para continuar lutando pelo município. Declarou que, mesmo com o avançar da idade, mantém a disposição, a coragem e o compromisso de trabalhar intensamente para que São Sebastião do Paraíso seja cada vez melhor, para que a Câmara Municipal esteja cada vez mais unida e para que os Poderes Executivo e Legislativo sigam caminhando juntos, como têm feito até o momento, e, se possível, de forma ainda mais integrada. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis fez uso da palavra, cumprimentando o senhor presidente e desejando boa noite a todos os presentes. Iniciou sua manifestação relembrando que, no início da sessão, houve menção a práticas políticas oportunistas, destacando que, por vezes, um único recurso de pequeno valor acaba sendo reivindicado publicamente por diversas pessoas, situação que classificou como inadequada e representativa de uma política ultrapassada, que não contribui efetivamente para o desenvolvimento do município. Em contraposição a esse cenário, ressaltou que, graças ao trabalho sério e comprometido desenvolvido, especialmente com o apoio do vereador Marcos Antônio Vitorino e do prefeito municipal Marcelo Moraes, São Sebastião do Paraíso conta com um deputado que efetivamente contribuiu para a cidade. Destacou, nesse contexto, o deputado Noraldino Júnior, afirmando que ele teve papel fundamental na mudança do cenário relacionado às políticas públicas voltadas à causa animal, com ênfase especial na causa pet, envolvendo cães e gatos. O vereador relatou que, desde 2021, com a implementação de projetos de castração, foi possível observar resultados concretos quando há seriedade, honestidade e boa intenção por parte dos agentes públicos. Ressaltou que, em um município com população estimada de aproximadamente 13.000 animais, já foram realizadas cerca de 7.000 castrações, resultado que considerou expressivo e transformador. Atribuiu parte significativa desse avanço à postura do prefeito municipal, que concedeu autonomia ao servidor Renan, da área de Meio Ambiente, atualmente coordenador dos projetos relacionados à causa animal, bem como ao trabalho desempenhado por Luciano Santana, que, segundo afirmou, atua com excelência nas questões relacionadas às zoonoses, à dengue e, especialmente, às políticas voltadas aos animais. Destacou ainda que, ao longo de sua vivência política, não se recorda de outro gestor municipal que tenha feito tanto pela causa animal quanto o prefeito Marcelo Moraes. Manifestou preocupação com manifestações de ingratidão por parte de alguns setores da sociedade, ressaltando que ainda há pessoas que afirmam que nada está sendo feito pelos animais, o que considerou injusto diante dos resultados apresentados. Acrescentou que tais críticas contrastam com gestões anteriores que, segundo afirmou, deixaram a cidade em situação precária. Diante disso, solicitou ao senhor presidente o encaminhamento de uma moção de agradecimento, a ser subscrita em conjunto com o vereador Marcos Antônio Vitorino e com a assinatura do vereador Antônio César Picirilo, em reconhecimento ao trabalho realizado pelo deputado Noraldino Júnior em favor de São Sebastião do Paraíso. Aproveitou para reforçar o convite à população para que continue realizando o cadastro para os programas de esterilização e castração gratuita, informando que o link se encontra disponível no site da Prefeitura Municipal. Ressaltou ainda a agilidade e o comprometimento do prefeito municipal em ações emergenciais, citando como exemplo situações em que, ao ser informado de demandas, prontamente determinou a montagem de estruturas e providências necessárias, demonstrando a diferença entre gestores que efetivamente buscam mudanças e aqueles que se mantêm omissos. Afirmou que o trabalho desenvolvido representa uma das políticas públicas mais intensas e relevantes atualmente em execução no município. Na sequência, o vereador Antônio César Picirilo manifestou concordância e autorizou formalmente a inclusão de sua assinatura na referida moção de agradecimento, destacando o caráter grandioso do trabalho realizado e reconhecendo a importância das ações desenvolvidas em prol do município, especialmente na área da causa animal. Houve, então, aparte do vereador Marcos Antônio Vitorino, que declarou satisfação com as palavras proferidas, ressaltando que o deputado Noraldino Júnior abraçou efetivamente a causa animal em São Sebastião do Paraíso, contribuindo com mutirões, campanhas de vacinação, destinação de emendas parlamentares, melhorias em estradas, como a da região da Cachoeira, e apoio à construção do abrigo de animais. Destacou que o deputado tem auxiliado o prefeito municipal desde o início da gestão e que, ao apoiar a Prefeitura, contribui diretamente para o desenvolvimento da cidade como um todo. Ainda em seu aparte, o vereador Marcos Antônio Vitorino destacou a atuação da atual gestão municipal na área da saúde, solicitando a palavra para relatar situações acompanhadas recentemente. Informou que esteve no gabinete do prefeito na semana anterior tratando de um caso de saúde envolvendo um paciente do município de Franca, que aguardou por cerca de cinco dias por uma vaga de internação hospitalar, sendo transferido posteriormente para outro município, como Ituverava e, em nova ocasião, São Joaquim da Barra. Destacou que, embora a situação seja lamentável para aquela população, o comparativo evidencia a eficiência do sistema de saúde de São Sebastião do Paraíso, onde, segundo afirmou, os encaminhamentos da UPA para a Santa Casa raramente ultrapassam 24 horas. Ressaltou que, apesar de críticas pontuais da população, a saúde do município tem apresentado bons resultados, fruto de uma administração séria e de uma gestão comprometida, com tendência de melhoria contínua. O parlamentar ainda informou que, em razão do andamento da sessão, havia se esquecido de apresentar uma indicação, solicitando fazê-lo naquele momento. Relatou ter sido procurado pelo senhor Moacir, responsável pelo Lar da Chácara Pedacinho do Céu, instituição que acolhe pessoas em situação de vulnerabilidade. Informou que Moacir expressou agradecimento ao prefeito municipal pelo apoio recebido, destacando que o repasse financeiro da Prefeitura aumentou significativamente na atual gestão, o que nunca havia ocorrido em administrações anteriores. Relatou que a instituição atende atualmente mais de setenta pessoas e que, mesmo diante de limitações, mantém suas portas abertas, acolhendo todos que necessitam. Destacou a importância do trabalho desenvolvido no local, afirmando que se trata de pessoas muitas vezes esquecidas pela sociedade, mas que recebem acolhimento, cuidado e oportunidades de recuperação. O vereador solicitou, então, indicação ao Poder Executivo para que seja avaliada a possibilidade de implantação de melhorias no trecho de aproximadamente um quilômetro entre a saída do asfalto, próximo ao trevo, e o acesso à Chácara Pedacinho do Céu. Informou que, especialmente no período de seca, há grande incidência de poeira, prejudicando os moradores e os acolhidos da instituição. Sugeriu a adoção de medidas como pavimentação com paralelepípedos ou outra solução técnica adequada, citando que intervenções semelhantes já foram realizadas em outros pontos do município com bons resultados. Por fim, agradeceu a compreensão dos colegas pelo tempo utilizado, destacando a importância da indicação apresentada, e encerrou sua manifestação. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos (Cidinha Cerize) fez uso da palavra, cumprimentando o presidente da Câmara Municipal, os nobres pares, o público presente e aqueles que acompanhavam a sessão de suas residências. Inicialmente, agradeceu a oportunidade do retorno dos trabalhos legislativos e a possibilidade de estarem novamente reunidos em plenário. Em seguida, associou-se às manifestações já realizadas por outros vereadores, destacando a importância de manterem orações, pensamentos positivos e energias de cura direcionadas ao vereador José Luiz das Graças, desejando seu pleno restabelecimento e o melhor desfecho possível para sua vida e para seus familiares. A vereadora ressaltou que, embora a Câmara Municipal tenha passado pelo período de recesso, o trabalho parlamentar não foi interrompido, uma vez que os vereadores continuaram atendendo os cidadãos, acolhendo demandas, dialogando com a população e realizando atendimentos nos gabinetes. Destacou que, ao avaliar o primeiro ano de trabalho da atual Legislatura, entende que há consenso entre a maioria dos vereadores quanto aos resultados positivos obtidos pela atuação conjunta do Poder Legislativo com o Poder Executivo. Nesse sentido, afirmou que o alinhamento institucional entre Câmara e Prefeitura tem gerado benefícios concretos para o município, como inaugurações, execução de novas obras e avanços em diversas áreas. Destacou ainda que, naquele dia, recebeu relatos positivos da população, inclusive direcionados ao prefeito municipal Marcelo Moraes, relacionados à entrega dos uniformes escolares. Enfatizou a importância dessa ação, ressaltando que muitas crianças, por vezes, não dispõem de casacos ou calçados adequados, e que o fornecimento de uniformes representa não apenas organização, mas também dignidade e inclusão. A vereadora informou que recebeu diversos elogios quanto à qualidade e à estética dos uniformes distribuídos nas escolas municipais, colocando-se à disposição para continuar trabalhando, estudando e exercendo seu papel com responsabilidade e dedicação em favor da população. Prosseguindo, destacou que o ano em curso é marcado por grandes expectativas, por se tratar de um ano eleitoral, no qual ainda há incertezas quanto ao cenário político nacional e internacional, observando que o contexto mundial se encontra polarizado. Ressaltou a importância de que cada cidadão esteja atento, consciente e responsável no momento de escolher seus representantes, analisando com cuidado os candidatos, suas trajetórias, índole, projetos e compromissos, especialmente considerando as eleições para presidente da República, senador, deputado federal e deputado estadual. Observou que muitas articulações políticas já estão sendo realizadas nos bastidores e que os desdobramentos desse processo terão impacto significativo no resultado político ao final do ano, com reflexos diretos para o país, os estados e os municípios. Encerrando sua manifestação, a vereadora desejou a todos uma boa semana, um bom início do ano legislativo e expressou votos para que os trabalhos desenvolvidos ao longo do ano sejam frutíferos, produtivos e gerem muitos resultados positivos para São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o presidente da Câmara Municipal, vereador Lisandro José Monteiro, fez uso da palavra para tratar de encaminhamentos institucionais. Informou que pretende encaminhar ofício ao presidente do Asilo Castro, esclarecendo que o referido representante já havia sido convidado anteriormente e deverá comparecer à Câmara Municipal para fazer uso da tribuna, a fim de tratar da situação atual da entidade e de suas demandas, que, segundo destacou, são significativas. Informou que a presença poderá ocorrer na sessão da próxima segunda-feira ou, alternativamente, na segunda-feira subsequente ao período de Carnaval, a ser confirmada. Na sequência, o presidente comunicou que também será encaminhado ofício-convite ao diretor do Presídio, para que compareça à Câmara Municipal e faça uso da tribuna, com o objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação da unidade prisional. Relatou que esteve pessoalmente no presídio, ocasião em que foi chamado para acompanhar determinadas questões, e destacou ter recebido informações consideradas positivas. Informou que, embora ainda exista carência de profissionais para atuar na unidade, o que tem dificultado o funcionamento pleno, houve avanço significativo com a liberação, por meio de articulação junto ao Poder Judiciário e com o apoio da magistrada responsável, de 80 detentos para atividades laborais externas. Acrescentou que empresas da região, incluindo a SW, demonstraram necessidade de mão de obra, e que, já na semana seguinte, será iniciado o encaminhamento de 35 detentos em regime semiaberto para o trabalho. O presidente ressaltou a importância da iniciativa, afirmando que o trabalho contribui para a ressocialização e para a ocupação produtiva dos detentos, destacando que manter as pessoas trabalhando é medida positiva tanto do ponto de vista social quanto institucional. Encerrando sua manifestação, reforçou a importância dos convites e dos esclarecimentos que serão prestados em plenário, ressaltando o papel da Câmara Municipal no acompanhamento dessas demandas relevantes para o município.  Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.