Aos doze dias do mês de fevereiro de 2015, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso – MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 1ª Sessão Ordinária do 1º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Promotora de Justiça, Dra. Manuella de Oliveira Nunes M. Ayres Ferreira informando que o endereço para protocolo de documentos a quaisquer um dos Promotores de Justiça desta comarca passará a funcionar no prédio do antigo Fórum. Ofício do Ministério da Educação informando sobre as liberações de recursos financeiros. Comunicado do setor de Contabilidade, informando que os balanços de receita e despesas relativos ao mês de Janeiro encontra se a disposição na contabilidade desta Casa. INDICAÇÕES: Indicações nºs 010, 017 e 019 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja analisada a transformação da Gerência de Ação Social em Secretaria de Ação Social e Cidadania no sentido de proporcionar maior oferta de Serviços no Município; 2º solicita apoio e transporte para viabilizar a participação do maior número de associados do Balaio Mineiro nas feiras itinerantes; 3º que seja feita a manutenção na estrada que começa em frente a Escola Municipal Napoleão Volpe passando pelo Sítio do senhor Odair Fagundes, bem como, a estrada que margeia o Sítio Paraíso das Flores. Indicações nºs 011, 012, 013, 014, 015, 016 e 018 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja feita a reforma e ampliação da pista de Skate no Complexo Esportivo San Genaro; 2º que seja tomada providências quanto aos terrenos localizados na Rua Belmiro que encontra-se com muito mato e sem calçada; 3º que seja feito estudos para a construção de um trevo ou uma ilha no entroncamento das ruas Nelson dos Santos Jabur, Manoel de Oliveira Mafra e Luiz H. Bueno; 4º que seja feito a limpeza e reparos necessários abaixo do bueiro captador de água na Rua Alferes Manoel Caetano do Nascimento esquina com a Rua Cezarino Fabro; 5º que seja viabilizado recursos para construção de uma pista para caminhada na Avenida Vereador Alfredo Campolongo; 6º que seja feito reparos na Rua Francisco Guidi, bairro Jardim Dona Augusta; 7º que seja feito estudos para instalação de um semáforo no encontro da Rua Santa Luzia, com a Avenida Wenceslau Brás. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 4.479 – “Dispõe sobre a criação da Casa Abrigo da Mulher no município de São Sebastião do Paraíso, destinada às mulheres em situação de violência doméstica, assim como seus dependentes e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53 – “Dispõe sobre a regularização da Seção 1., do artigo 9 do Código de Obras do Município de São Sebastião do Paraíso MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. O vereador José Luiz Corrêa solicitou vista no projeto, a qual foi concedida pelo presidente conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54 – “Acrescenta a Alínea “C” ao artigo 109, parágrafo primeiro da Lei Complementar 37 de 2012 – (Código de Saúde Municipal)”, de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Educação e Saúde emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 880 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor Teovaldo José Aparecido”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 882 – “Altera a Resolução nº 256 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, em seu art. 47, parágrafo 1º que dispõe sobre horário das sessões”, de autoria da Mesa Diretora. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado com os votos contrários dos vereadores José Luiz das Graças, José Luiz Corrêa e Sérgio Aparecido Gomes. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.470 – “Denomina a Rua 7 do Jardim Diamantina de Amadeu Procópio de Mello”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.472 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Moradores do bairro Jardim Itamaraty”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Solicitando pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.473 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Ivair Costa Maciel”, de autoria do vereador José Luiz Corrêa. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.476 – “Denomina a Rua 9 do Jardim Diamantina de Rua Edilson Elias da Costa”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.477 – “Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal 3.618 de 19.02.2010, a qual destinou área de propriedade do município para a construção do Edifício Sede e Dependências da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.478 – “Obriga a instalação de sanitários em todos os eventos com aglomeração das pessoas, no âmbito do Município”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.471 – “Transforma a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, prevista no Capítulo IV, seção IV e anexo I, da Lei Municipal nº 3.940 de 21 de janeiro de 2013, em Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista à vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que devolveu o projeto sem apresentar emendas e registrou que após estudo e análise do Projeto 4471, do Poder Executivo Municipal, esclareceu que o projeto é pobre em seu conteúdo, deixando de lado o sentido fundamental de uma secretaria de comunicação, que é a promoção da transparência, e a publicidade dos atos e ações do governo. Deixa de lado também a criação de uma política de comunicação, e muito menos estabelece objetivos para a informação da população, inclusive com a implantação de programas educativos. Sem contar que não insere em seu teor o processo de democratização da informação. Saliento ainda que, em sua estrutura, brinda com um departamento administrativo, ao passo que deveria ser criado também a coordenadoria de imprensa e publicidade e suas assessorias. Assim, sugiro o estudo mais aprofundado da criação da Secretaria de Comunicação, uma vez que pelo porte do município a assessoria de comunicação cumpriria o mesmo papel, sendo que as atribuições da assessoria coincidem exatamente com as atribuições da proposta do presente projeto de lei. O vereador José Luiz das Graças solicitou vista no projeto, a qual foi concedida conforme prazo regimental. PROJETO DE LEI Nº 4.475 – “Prorroga o prazo para regularização de imóveis previsto no art. 1º da Lei Municipal 3.899/12”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Corrêa, que apresentou emenda no projeto, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Valdir do Prado tendo em vista a necessidade de aprovação do projeto, uma vez que há pessoas aguardando sua aprovação, pediu para que se possível a sessão fosse suspensa para que a comissão pudesse emitir seu parecer na referida emenda. Com aprovação do plenário o presidente suspendeu a sessão. Retomada a sessão o presidente da Comissão de Finanças, vereador Valdir Donizete do Prado procedeu a leitura do parecer que foi pelo arquivamento da emenda apresentada pelo vereador José Luiz Corrêa. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva colocou o parecer em apreciação do plenário, o qual foi aprovado com o voto contrário do vereador José Luiz Corrêa. A emenda foi arquivada. O vereador José Luiz Corrêa acrescentou que sua emenda tem como objetivo aumentar o tempo para regularização, uma vez que a demanda é muito grande e o senhor Prefeito enviou o projeto com data até o final do ano seguinte. No momento o vereador Valdir Donizete do Prado solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação do plenário, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofícios requerendo o seguinte, Jardim das Acácias: Rua Alberto Araujo terreno na esquina com a Rua Basilicia M. de Oliveira (fazer calçada e limpeza), Rua Alberto Araujo terreno na esquina com a Rua Vereador Jaime batista da Silva são dois terrenos (fazer calçada e limpeza); Rua João Eduardo Vasconcelos terreno na esquina com a Rua Alberto Araujo. (fazer calçada e limpeza); Rua Zulica Amaral terreno ao lado da casa de nº320. (limpeza e calçada); Rua Sudário Ribeiro terreno na esquina da Rua Zulica Amaral ao lado esquerdo e ao lado direito do nº340. (fazer calçada e limpeza); Rua Antonio Caetano Pimenta terreno ao lado da casa de nº130, (fazer calçada e limpeza); Rua Antonio Caetano Pimenta terreno na esquina da Rua Zulica Amaral. (fazer calçada e limpeza). Bairro São Judas: Rua: Antonio Roque Martins terreno na esquina com a Rua São Judas (Antigo terreno da Escola Paula Frassinetti). (Limpeza ); Rua São Judas terreno ao lado do nº666 ( fazer calçada e limpeza ); Rua São Judas terreno ao lado do nº1215(calçada e limpeza ); Rua Sargento Lima terreno na esquina com a Rua Antonio candiani Sobrinho ( fazer calçada e limpeza ); Rua Sargento Lima ao lado do nº976 (calçada e limpeza); Rua Sargento Lima terreno na esquina com Rua Marcelo Candiani. ( calçada e limpeza); Rua José Extremes ao lado do nº1035 (calçada intransitável ); Rua José Extremes terreno na esquina com a Rua Felício Giachero. (limpeza e calçada); Rua Rui Barbosa terreno na esquina da Rua Arlindo São Julião, (limpeza ); Rua Jorge Fontana terreno ao lado esquerdo do nº120, ( limpeza e calçada); Rua Jorge Fontana terreno ao lado do nº50 (limpeza e calçada ); Rua Jorge Fontana terreno ao lado do nº108 (limpeza e calçada ). Bairro Santa Tereza: Rua João Felipe de Carvalho terreno na esquina com Rua Pedro Dutra Junior (calçada ); Rua José Braz Naves terreno na esquina com a Rua Júlio Símaro (limpeza e calçada); Rua Júlio Símaro terreno na esquina da Rua Angelo Montovani (fazer calçada e limpeza ); Rua Dorvalino Batista Vilela terreno na Rua Antonio M. De Souza, (fazer calçada e limpeza ); Rua D. Arnaldo Lemos terreno do lado direito da casa de nº490, (fazer calçada e limpeza ); Rua D. Arnaldo Lemos terreno de frente a casa nº525, (fazer calçada e limpeza ); Rua Pedro Dutra terreno na esquina com a Rua Dorvalino Batista Vilela. (fazer calçada e limpeza); Rua Pedro Dutra terreno em frente a casa de nº48, (fazer calçada e limpeza ); Rua Francisco Pimenta de Pádua Junior terreno ao lado da casa de nº 245, (fazer calçada e limpeza ); Rua Mário do Prado Queiroz terreno na esquina com a Rua Arnaldo Lemos. (fazer calçada e limpeza). O vereador José Luiz das Graças ressaltou que sempre vem cobrando do Executivo que as melhorias sejam feitas, mas lamentavelmente o vereador pede e a Prefeitura não Executa. Tendo em vista que a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira se ausentou da sessão por motivos particulares, o vereador José Luiz Corrêa a pedido da vereadora, parabenizou os aniversariantes do mês, os servidores, Sirlane, Ana Paula Horta e Walter Martins. Continuando, o vereador José Luiz Corrêa salientou que lamentavelmente hoje recebeu uma reclamação por parte da população pela falta de medicamento. Disse que a situação é lamentável ainda mais vindo de um prefeito que é médico e chegou a prometer em campanha política, que haveria remédio em casa. Continuando, citou outras promessas feitas pelo prefeito, como benefícios para instalações de novas empresas em Paraíso oferecendo mais empregos e fomentando a economia da cidade. Em seguida, disse que a população vem falando muito de impeachment da presidente Dilma, mas não tomam providências quanto ao chefe do Executivo desta cidade. Acrescentou que esta Casa deveria seguir sua obrigação e cobrar melhorias da Administração Municipal. Disse que a população vem sendo lesada como por exemplo a cobrança da taxa de esgoto que está sendo pago e o serviço ainda não está sendo executado. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado salientou que esteve com o senhor Luciano da Conformatec quem informou que será instalada na cidade uma empresa da cidade de Franca do ramo de calçados, que oferecerá cerca de 150 vagas de emprego. Por isso, pediu que esta Casa intercedesse junto a Viação Cidade dos Ipês requerendo que o transporte coletivo fizesse a linha ao menos 3 vezes ao dia até o galpão onde a empresa vai ser instalada. Em seguida, o vereador Valdir citou que está sendo implantada também na cidade uma empresa de aparelhos de Ar Condicionado que também vai oferecer muitas vagas de emprego. Com relação ao pronunciamento do vereador José Luiz Corrêa, o vereador Valdir lamentou por afirmar que a administração municipal é preocupante, sendo que está havendo um escândalo gigantesco no País oriundos da equipe de governo. Após citar outras medidas tomadas pela presidente Dilma que vem lesando a população, citou que o vereador José Luiz Corrêa em campanha havia prometido à população que iria acabar com a cobrança da Taxa de Esgoto e nada foi feito. O vereador Valdir manifestou solidário ao protesto para impeachment da presidente Dilma, uma vez que o PT vem acabando com todo País. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa respondeu ao vereador Valdir que em campanha política junto com o prefeito o mesmo falava que ia acabar com a taxa e não este vereador. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento cumprimentou todos os presidente e salientou que muitos funcionários estão reclamando pelo atraso das linhas de transporte coletivo das linhas 2 e 5, faz o trajeto do Pronto Socorro e horários de entrada e saída de escolas, o que faz com que haja o atraso. Sendo assim, solicitou envio de ofício à Viação Cidade dos Ipês requerendo que os horários fossem revistos e ajustados. Em seguida, cumprimentou o vereador Valdir Donizete do Prado e defendeu o Partido dos Trabalhadores – PT, tendo em vista que a critica prestada pelo vereador Valdir foi generalizada ao políticos do partido e há muitos de boa índole, como por exemplo o governador Pimentel que foi um dos melhores prefeitos de todo País e o deputado Odair Cunha. Em aparte, o vereador Valdir disse que sua menção e críticas foram para os políticos de nível nacional e não tem a mínima intenção de atingir o vereador. Lamentou pela falta de segurança que vem ocorrendo na cidade, uma vez que a criminalidade vem crescendo e os próprios policiais vem sofrendo represarias. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira também comentou sobre o crescimento da criminalidade, uma vez que a população fica presa dentro de suas casas, a polícia fica acuada, enquanto os bandidos causam terror em toda região. No momento, o vereador Walker também lamentou pelo governo PT, uma vez que o país vem passando por dificuldades econômicas e a alternativa seria o Governador Pimentel tomar uma atitude para que a situação seja normalizada. Quanto ao governo municipal, o vereador Walker manifestou sua estranheza pela oposição do vereador José Luiz Corrêa (PT), uma vez que fez campanha juntos com os mesmos propósitos e atualmente fica criticando a administração. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa confirmou que trabalhou junto com o prefeito em campanha e nesta época o vereador Walker era oposição e mencionava-se de criar uma CPI contra o prefeito para que houvesse uma possível cassação e um defensor nato do prefeito. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de uma Moção à senhora Vania Mumic do Anjos do Resgate parabenizando pelo trabalho que é desenvolvido com os animais e lamentavelmente vem ocorrendo um problema judicial onde destinou os animais para o canil. Por isso se colocou a disposição parabenizando a ONG pelo trabalho. Prosseguindo, comentou sobre a cobrança da Taxa de Esgoto e relembrou que foi um vereador que apresentou emendas contra a cobrança e sempre se manifestou contrário a cobrança, uma vez que vem assolando a comunidade paraisense. Pela ordem, o vereador Jesu Paulo Araújo comentou a quantidade de terrenos sujos cheios de mato, que causam transtorno aos seus vizinhos, uma vez que serve de abrigo para muitos animais peçonhentos. Desta forma solicitou que a Prefeitura notifique estes proprietários para que os imóveis sejam limpados, atendendo a lei municipal existente. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.