Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2024, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 021/2024 – SH do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, encaminhado pela Promotora de Justiça, doutora Manuella de Oliveira Nunes Maranhão Ayres Ferreira, sobre Notícia Fato 02.16.06447.0059056/2024-46; Ofício nº 006/2024 do SEMPRE sobre resultado de previsão do percentual da revisão anual salarial dos servidores municipais; Ofício  do Assessor Parlamentar do Deputado Antônio Carlos Arantes, senhor José Augusto Ribeiro, encaminhando cópia do ofício 717/2023 desta Câmara Municipal, sobre solicitação para correção da falta de acessibilidade no Bairro Cidade Industrial; DE – 0019/2024 do Diretor Executivo da Concessionária Nascentes das Gerais, senhor Joselito Rodrigues de Castro, e do Gerente de Operações, senhor Marcelo Aguiar, em resposta à solicitação de adequação das placas localizadas na BR265, KM649,6. Sobre esse ofício, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fosse encaminhado um ofício ao CONTRAN, solicitando informações referente às afirmações da concessionária, frente ao assunto em questão. Ofício nº 002/MAV/2024 do vereador Marcos Antônio Vitorino que aborda uma solicitação de apoio à Emenda à Constituição Estadual que propõe alterações no artigo 24 da Constituição do Estado de Minas Gerais. Ele destaca que essa emenda busca redefinir a remuneração dos servidores públicos e estabelecer uma revisão periódica dos salários, especialmente das Forças de Segurança do Estado. Marcos Vitorino argumenta que a proposta é fundamentada nos princípios constitucionais de isonomia e justiça social, além de ressaltar a importância da estabilidade nas relações entre os servidores públicos e o Estado. Ele destaca que a ausência de regulamentação nesse sentido ao longo dos anos tem gerado diversas consequências negativas, incluindo mobilizações reivindicatórias e prejuízos para os servidores públicos. O vereador explica detalhadamente as alterações propostas, incluindo a adição de dois parágrafos ao artigo 24, que tratam da revisão da remuneração das Forças de Segurança e da inclusão dos recursos necessários no orçamento público para garantir essa revisão anual dos salários dos servidores públicos.Por fim, Vitorino solicita o apoio dos colegas vereadores para encaminhar uma moção de apoio à proposta de emenda constitucional, ressaltando a importância dessa medida para garantir os direitos dos servidores públicos e promover a estabilidade nas relações trabalhistas no Estado de Minas Gerais. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou a Moção do vereador Marcos Antônio Vitorino em aprovação em plenário. Por unanimidade, a moção foi aprovada e encaminhada conforme solicitado. Relatório do Controle Interno da Casa referente ao mês de janeiro de 2024. Ofício nº 70.645 – PMMG/ARINS/ADM, do Assessor de Relações Institucionais da PMMG, em resposta ao Ofício nº 279/Pres. JLG/2023;

INDICAÇÕES:013/PSD/2024de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil que proceda com a instalação de uma placa de identificação na Rua Claudete Aparecida de Lima Pereira, Jardim Bernadete.014/PSD/2024de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que avalie a viabilidade da construção de uma área de lazer e pista de caminhada às margens da canalização, entre os bairros São José e Conjunto Monsenhor Mancini.015/PSD/2024de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que determine ao comando da Guarda Civil Municipal para intensificar a fiscalização em diversas praças e espaços públicos, ampliando para além da Lagoinha e da Praça da Matriz.016/PSD/2024de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que por meio da Secretaria Municipal de Esportes promova a cobertura e melhorias no campo de malha, situado no Complexo San Genaro, onde o referido espaço está necessitando de reparos e manutenção como pintura, entre outras ações.HOMENAGEM: Leni Soares de Oliveira, educadora física, recebeu uma homenagem da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso por sua contribuição significativa ao desenvolvimento do handebol feminino na cidade e região. Através da indicação do vereador Juliano Carlos Reis, foi concedida uma moção de congratulações em reconhecimento ao papel crucial da senhora Leni no avanço do esporte, além de sua promoção de valores humanos através da prática esportiva. A Câmara expressou sua sincera admiração e reconhecimento pelos serviços excepcionais prestados por Leni à comunidade e ao esporte local. Sua jornada continua a inspirar as futuras gerações, impulsionando o crescimento do esporte e incentivando a união e participação na comunidade esportiva.Os vereadores presentes destacaram a importância do compromisso e dedicação de Leni Soares de Oliveira para o desenvolvimento do handebol feminino na região. Parabenizaram-na pela sua incansável contribuição em promover não apenas a excelência esportiva, mas também os valores de trabalho em equipe, determinação e superação, que são essenciais tanto nas quadras quanto na vida cotidiana. Sua influência positiva foi reconhecida como um exemplo inspirador para a comunidade, demonstrando como o esporte pode moldar não apenas atletas talentosos, mas também cidadãos exemplares.TRIBUNA LIVRE:Na sua fala durante a tribuna livre, a Senhora Fabiana Alvarenga, do cargo de Relações Institucionais e Captação de Recursos da Santa Casa, começou expressando sua profunda gratidão à Casa Legislativa de São Sebastião do Paraíso pelo apoio demonstrado em um momento crucial para o Hospital Gedor Silveira. Ela destacou a importância da audiência pública realizada em outubro de 2023, que contou com a participação de autoridades, parlamentares e cidadãos, como um gesto de grande nobreza e apoio à população. Fabiana enfatizou o incansável trabalho da diretoria do Hospital Gedor Silveira para manter as operações hospitalares em funcionamento, incluindo a implantação do setor de captação de recursos públicos e privados. Ela explicou que a equipe está engajada em diversas frentes, como projetos, eventos, leis de incentivo e emendas parlamentares, para captar recursos e auxiliar na manutenção dos serviços hospitalares. Além disso, ela ressaltou a importância regional dos hospitais, mencionando que a Santa Casa é referência em cardiologia e atende a uma vasta área, incluindo cerca de 120 municípios. Também destacou a recente credencialização do Centro de Atendimento e Tratamento aos Queimados (CETRAC) como uma referência estadual e o papel do Hospital Gedor Silveira no tratamento de saúde mental para mais de 174 municípios em Minas Gerais. Em seguida, Fabiana convidou todos os presentes para o primeiro Mega Leilão Regional em benefício da Santa Casa e do Hospital Gedor Silveira, que ocorrerá em 7 de abril de 2024. Ela detalhou as atividades planejadas para o evento, incluindo um passeio ciclístico, a presença de moto clubes locais e um almoço beneficente. Fabiana destacou a importância da participação de todos os presentes e solicitou o apoio dos vereadores na divulgação do evento. Por fim, agradeceu ao presidente da Câmara Municipal, Vereador José Luiz das Graças, e aos demais vereadores pelo apoio e colaboração, concluindo com um apelo para que todos se unam nesse dia especial em prol da saúde da comunidade de São Sebastião do Paraíso e região. Os vereadores presentes na expressaram seu apoio às iniciativas da Santa Casa e reconheceram a importância do trabalho realizado pela equipe em prol da saúde da comunidade. Elogiaram o compromisso demonstrado pela Senhora Fabiana Alvarenga e pela instituição em buscar constantemente melhorias e inovações para oferecer um atendimento de excelência aos pacientes.Os vereadores da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso teceram uma série de reflexões e considerações sobre a fala da Senhora Fabiana Alvarenga durante a tribuna livre. O vereador José Luiz das Graças agradeceu à Fabiana pela iniciativa de trazer informações importantes sobre os projetos e eventos da Santa Casa e do Hospital Gedor Silveira. Ele ressaltou a importância da união da comunidade e do apoio dos vereadores para o sucesso do Mega Leilão Regional. O vereador Marcos Antônio Vitorino expressou sua admiração pelo trabalho realizado pelos hospitais na região, reconhecendo sua relevância para a saúde pública. Ele manifestou seu apoio ao evento do Mega Leilão Regional e se comprometeu a colaborar na divulgação do mesmo. A vereadora Maria Aparecida Ramos elogiou a iniciativa da Santa Casa e do Hospital Gedor Silveira em promover o leilão regional como uma forma criativa de arrecadar fundos. Ela destacou a importância de eventos como este para fortalecer o sistema de saúde local e oferecer um atendimento de qualidade à população.Os vereadores foram unanimes, demonstrando apoio e reconhecimento ao trabalho realizado pela equipe dos hospitais e incentivando a participação no evento do Mega Leilão Regional.ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº   5576 “PRORROGA O PRAZO DO ART. 19, DA LEI MUNICIPAL Nº 4999, DE 28 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS”.  (Autores: Vereadores Antônio Cesar Picirilo/José Luiz das Graças/Juliano Carlos Reis / Lisandro José Monteiro/Luiz Benedito de Paula/Marcos Antônio Vitorino/Maria Aparecida Cerize Ramos/Pedro Sergio Delfante/Sergio Aparecido Gomes/Vinício Jose Scarano Pedroso.). O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5577 “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOAQUIM CARLOS DE MELO”.  (Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante). O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1164: “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR ALEXANDRE PIMENTA ZUMERLE”. (Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante).A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Projeto aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1165: “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO PRIMEIRO SARGENTO UEDER LEMPKE”. (Autor: Ver. José Luiz das Graças).A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Projeto aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1166: “OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA CRISTIANA DA SILVA ARAÚJO ROSA”. (Autor: Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos).A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Projeto aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1167: “OUTORGA O TÍTULO E A MEDALHA DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR MOACYR REZENDE”. (Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante).    A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Projeto aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5568: “DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MÚSICAS E DANÇAS COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO E LETRAS QUE ESTIMULEM A PRÁTICA DE CRIME, APOLOGIA AO SEXO OU USO DE DROGAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO”. (Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante).A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado.O vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Projeto aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5570: “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GILBERTO AMARAL – JOÃO GILBERTO AMARAL SOARES”. (Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante). A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado.O vereador Luiz de Paula requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Projeto aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5571: “DENOMINA DE PONTE MÁRCIO APARECIDO REZENDE, A SEGUNDA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DOS COQUEIROS NO BAIRRO RURAL MORRO ALTO NA ESTRADA DA GUARDINHA.” (Autor: Ver. Luiz Benedito de Paula). A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado.O vereador Pedro Sérgio Delfante    requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Projeto aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção.PROJETO DE LEI Nº 5572: “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO AO INSTITUTO NACIONAL DE PROCESSAMENTO DE EMBALAGENS VAZIAS – INPEV, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Autor: Executivo Municipal). A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5573: “ALTERA O ART. 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 4805, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE DENOMINA A CRECHE A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO ALTO BELA VISTA DE CRECHE OSCAR SCAVAZZA” (Autor: Executivo Municipal). A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado.O vereador Pedro Sérgio Delfante    requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Projeto aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, a Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos começou cumprimentando os presentes na sessão, incluindo os nobres pares, os ouvintes em casa e os membros da comunidade que estavam na câmara. Em seguida, ela abordou um tema de grande importância para a comunidade local: o cadastro escolar para crianças de 0 a 3 anos em busca de vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) para o ano de 2024. A vereadora explicou detalhadamente as datas e o local para realizar o cadastro, enfatizando que ele ocorreria na Secretaria Municipal de Educação, situada na Praça dos Imigrantes. Ela ressaltou a necessidade dos documentos obrigatórios para efetuar o cadastro, como a certidão de nascimento da criança, o CPF dos responsáveis e comprovante de residência, destacando a importância de seguir rigorosamente essas instruções para garantir a participação no processo. Maria Aparecida enfatizou a relevância do cadastro para que a Secretaria Municipal de Educação possa planejar adequadamente a oferta de vagas nos CEIs, levando em consideração aspectos como a demanda por turnos e a disponibilidade de vagas. Ela alertou os pais e responsáveis sobre a importância de realizar o cadastro dentro do prazo estabelecido, pois após o encerramento do período de cadastro, não será possível efetuar inscrições adicionais. Além disso, a vereadora fez questão de reconhecer o trabalho e a disponibilidade do Secretário Lucas, da Secretaria Municipal de Educação, que tem se mostrado receptivo e aberto para resolver as demandas e problemas relacionados à educação infantil na cidade. Ela expressou sua gratidão pela colaboração e dedicação em lidar com as questões da comunidade. Por fim, a vereadora abordou a questão da demanda por período integral nas creches, observando que, embora a abertura de mais creches possa contribuir para atender essa demanda, ainda há um longo caminho a percorrer para garantir que todas as crianças que necessitam desse serviço tenham acesso a ele. Ela expressou esperança de que, com o desenvolvimento contínuo das políticas educacionais locais, essa necessidade possa ser atendida no futuro.Durante sua fala, o Vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou dando boas-vindas ao Padre Carlos, que assumiu a Paróquia de Nossa Senhora da Aparecida e do Senhor Bom Jesus em Guardinha. Ele destacou a importância do trabalho de evangelização do padre não apenas na Paróquia de Sion, mas também em toda a comunidade, incluindo a Igreja de Santa Luzia e as regiões rurais, onde ele também estará atuando. Em seguida, o vereador abordou um tema de grande relevância para a comunidade, que é a questão da placa que homenageia o Padre Geraldo Rezende na passarela que liga o bairro João 23 ao bairro Vila São Pedro. Ele expressou sua preocupação com a retirada da placa e mencionou seus esforços para tentar reinstalá-la, ressaltando a importância do gesto em memória do saudoso padre. Além disso, compartilhou um diálogo com o prefeito sobre a responsabilidade pela colocação da placa, indicando que o assunto está em discussão.Posteriormente, o vereador mencionou um projeto social que nasceu no bairro San Genaro há cerca de dois anos, onde instrutores voluntários oferecem aulas de dança em troca de 1 kg de alimento não perecível, destinado a famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele relatou o impacto positivo desse projeto na vida de uma participante que, após enfrentar momentos difíceis, encontrou apoio e acolhimento no grupo, resultando em uma melhora significativa em sua saúde mental e emocional.Por fim, o vereador abordou a questão dos moradores em situação de rua na cidade, destacando a importância de oferecer apoio e assistência a essas pessoas. Ele enfatizou a necessidade de ações efetivas para fornecer tratamento médico, apoio para superar vícios, obtenção de documentação e encaminhamento para atividades produtivas. Pedro Sérgio propôs que a câmara convoque um encontro para debater parcerias e soluções efetivas para auxiliar os moradores em situação de rua, visando construir uma comunidade mais justa e solidária.Dessa forma, o vereador Pedro Sérgio Delfante abordou diversas questões relevantes para a comunidade, desde homenagens a figuras importantes até iniciativas sociais e ações para lidar com desafios sociais como a situação de moradores de rua, finalizando sua fala durante o Grande Expediente.Durante sua fala, o Vereador Luiz Benedito de Paula começou parabenizando os servidores da Secretaria de Obras pelo rápido atendimento a um problema com uma ponte em condições precárias, destacando o comprometimento desses profissionais em melhorar tanto a zona rural quanto a zona urbana do município. Em seguida, o vereador mencionou a importância de reconhecer e agradecer o trabalho dos profissionais da área da saúde, que muitas vezes trabalham inclusive aos fins de semana para atender às necessidades da população. Além disso, Luiz Benedito propôs a realização de uma reunião com o prefeito para discutir atualizações, adequações e mudanças no plano diretor do município, visando melhorias no desenvolvimento da cidade. Ele sugeriu a participação de profissionais da construção civil, servidores da Secretaria de Obras, vereadores e demais interessados que possam contribuir para essa mudança. O vereador também abordou questões relacionadas à falta de energia na zona rural, solicitando providências à CEMIG para evitar prejuízos aos produtores locais. Além disso, requisitou à limpeza de terrenos públicos e a roçagem das estradas para garantir a segurança dos moradores e a visibilidade das placas de trânsito. Por fim, Luiz Benedito fez um apelo para melhorias na MGC-491, como a roçagem dos acostamentos, a sinalização adequada das lombadas e a instalação de radares eletrônicos em pontos críticos para evitar acidentes. Dessa forma, o vereador Luiz Benedito de Paula demonstrou sua preocupação com diversas questões relevantes para a comunidade, desde a infraestrutura até a segurança viária, e propôs medidas concretas para solucionar esses problemas e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de São Sebastião do Paraíso. Na fala do vereador Antônio César Picirilo, ele iniciou expressando seu descontentamento e indignação com os pronunciamentos do ex-presidente Lula. Picirilo manifestou sua opinião de que os discursos de Lula estão provocando contendas e animosidades no mundo, especialmente em relação aos comentários feitos sobre a situação em Israel e na Faixa de Gaza. Ele expressou sua preocupação com a falta de sensibilidade e responsabilidade nas palavras do ex-presidente, comparando o que foi dito com o Holocausto e enfatizando a importância de não provocar conflitos desnecessários entre países. O vereador criticou a postura de Lula, sugerindo o envio de uma Moção de repúdio ao atual presidente da república. O vereador ainda afirmou que o chefe do Executivo Federal deveria se retratar por seus comentários, embora acredite que um simples pedido de desculpas não seja suficiente diante da gravidade das declarações. Picirilo defendeu a necessidade de ações mais firmes e responsáveis por parte dos líderes políticos para promover a harmonia entre as nações, sem incitar hostilidades ou animosidades. Além disso, o vereador expressou seu amor pelo país e seu descontentamento com a imagem negativa que considera que Lula está promovendo do Brasil no cenário internacional. Ele argumentou que o povo brasileiro merece mais respeito e que o ex-presidente deveria se concentrar em questões mais pertinentes ao invés de provocar polêmicas. Na fala do vereador Juliano Carlos Reis, ele destacou a preocupação com os problemas causados pela captação inadequada de água pluvial em São Sebastião do Paraíso. O vereador começou mencionando a imprevisibilidade do clima na cidade e os transtornos que isso causa para a população, especialmente em pontos deficitários de captação de água. Reis apresentou diversos exemplos de áreas afetadas pelos problemas de drenagem, como comércios inundados, residências invadidas pela água da chuva e ruas intransitáveis. Ele ressaltou a importância da manutenção adequada dos bueiros e bocas de lobo para evitar tais transtornos, além de mencionar a necessidade de uma melhor estruturação para a captação de água pluvial. O vereador também abordou a questão da saúde pública, mencionando os riscos de proliferação de doenças transmitidas pela água parada, como a dengue. Ele enfatizou a importância de agir preventivamente para mitigar esses problemas, propondo a implantação de bocas de lobo inteligentes, que permitiriam uma melhor drenagem e limpeza mais eficiente. Além disso, Reis destacou a necessidade de intervenções específicas em áreas críticas, como a Rua Evaristo Malaguti, e solicitou uma indicação ao prefeito para que tome medidas para resolver esses problemas e acabar com o sofrimento da população afetada. Na fala do vereador Sérgio Aparecido Gomes, ele começou cumprimentando a mesa diretora e os presentes na sessão. Em seguida, o vereador expressou sua intenção de apresentar uma moção de parabenização para Verônica Lecen Cal, uma jovem que foi aprovada para cursar Educação Especial na Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele destacou o orgulho que sente pela conquista de Verônica, que superou diversas dificuldades. Além disso, o vereador mencionou que irá solicitar ao Executivo Municipal informações sobre a realização das congadas de 2023, bem como sobre a situação da estrada rural do Morro Vermelho, atendendo a um pedido da comunidade local. O Sergio Gomes também abordou a questão do reajuste na área da educação e dos servidores públicos, expressando sua preocupação com o Vale Alimentação e outros benefícios. Ele mencionou que ainda não tinha recebido informações precisas sobre o assunto, mas que iria cobrar esclarecimentos do Poder Executivo.Outro tema abordado pelo parlamentar foi o programa “Creches para Todos”, promovido pela Defensoria Pública de São Sebastião do Paraíso, em conformidade com a decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele destacou a importância dessa ação para garantir o acesso à educação integral para crianças de até cinco anos de idade.Por fim, o vereador compartilhou uma parábola sobre a humildade e a importância de ouvir os conselhos das pessoas ao nosso redor. Ele enfatizou a necessidade de evitar atitudes arrogantes e de buscar o aprendizado com as experiências alheias. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.