Aos dez dias do mês de agosto de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, Secretário, o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Marcos Antônio Vitorino, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Foi dada leitura às seguintes correspondências: Ofício PMSSP Cultura e Turismo nº 197/2026, da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, convidando para participação no Fórum Regional de Políticas Públicas de Cultura, Transparência e Cidadania: Capacitação e Formação de Gestores, Agentes e Fazedores de Cultura, a realizar-se no dia 03 de setembro de 2026, das 8h às 18h, no Salão Nobre da Faculdade Libertas; Ofício nº 062/Ver. LPCS/2026, da Vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, justificando sua ausência à reunião ordinária, em razão de situação de saúde familiar que demandava sua atenção e acompanhamento; correspondência da Prefeitura Municipal, encaminhando os balancetes de receita e despesa referentes à competência de junho de 2026, bem como cópia dos Decretos Municipais nºs 6.842, 6.844, 6.846 e 6.848/2026; convite da Empresa Itinerante UAI Sabores do 9º, desenvolvida por estudantes do 9º ano como parte do Projeto Mindset – Matemática Financeira para Poupar, Investir e Empreender, para visitação no dia 12 de agosto, a partir das 9h30, na Praça Comendador José Honório, Praça da Matriz; e convite da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer para participação na 37ª Corrida de São João – Centro Médico Rosa/Unimed, a realizar-se no dia 16 de agosto de 2026, com largada às 7 horas, na Avenida José de Oliveira Brandão Filho, nº 445, em frente à Câmara Municipal. INDICAÇÕES: 052/RWOV/2026 de autoria do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, solicitando estudo para instalação de academia ao ar livre e playground na praça localizada na rua José Pio de Oliveira, próximo ao número 999, no Loteamento Cidade Industrial, visando proporcionar espaço adequado para atividades físicas, lazer e recreação infantil; 053/LPCS/2026 de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, solicitando estudos técnicos para a continuidade da avenida Deputado Delson Scarano, mediante implantação de via marginal ao córrego e interligação com o bairro Nascente do Paraíso, visando melhorar a mobilidade urbana e a distribuição do fluxo de veículos na região;; ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 105, de autoria do Executivo Municipal, “altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 2.990, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências”. O projeto visa modernizar e adequar a legislação municipal que rege a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública – COSIP às alterações introduzidas no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Viação e Obras Públicas para emissão de parecer. PROJETO DE LEI Nº 5888, de autoria das Vereadoras Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda e Maria Aparecida Cerize Ramos, “institui o ‘Dia Florescer da Autoestima da Mulher’ no Município de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências”. O projeto tem por finalidade instituir, no calendário oficial do Município, o “Dia Florescer da Autoestima da Mulher”, a ser celebrado anualmente em 21 de setembro, com o objetivo de promover a valorização da mulher por meio de ações voltadas ao fortalecimento da autoestima, do amor-próprio, do autoconhecimento e do bem-estar físico, emocional, social e profissional. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5889, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Guiomar Fernandes da Silva”. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5890, de autoria do Executivo Municipal, “autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar ao orçamento do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”. O projeto autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), destinado ao reforço de dotação orçamentária para execução de obras de recapeamento asfáltico em diversas vias públicas do Município. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o Vereador Luiz Benedito de Paula agradeceu publicamente ao Deputado Estadual Raul Belém pelo envio de R$ 1.000.000,00 ao Município, destacando que o recurso já se encontrava na conta da Prefeitura e seria destinado ao recapeamento das ruas da cidade. O vereador ressaltou que o recurso seria muito bem-vindo para a realização das melhorias na infraestrutura viária municipal. Em seguida, outros vereadores parabenizaram o Vereador Luiz Benedito de Paula pela obtenção do recurso, destacando o valor da emenda e sua importância para o Município. PROJETO DE LEI Nº 5891, de autoria do Executivo Municipal, “autoriza, nos termos da Lei Municipal nº 5.258, de 17 de junho de 2025, o pagamento em forma de repasse financeiro como premiação do ‘Prêmio Educação em Movimento’, e dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”. O projeto visa autorizar o pagamento, mediante repasse financeiro, de premiação aos vencedores do Prêmio Educação em Movimento e aos demais servidores das unidades escolares em que estejam lotados os vencedores do primeiro lugar. Colocado em votação em plenário quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1292, de autoria da Verª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “concede o título de cidadã benemérita paraisense à Senhora Silvana Aparecida de Andrade Antônio Souza”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, considerando o projeto apto e em conformidade com a legalidade para deliberação em plenário. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. Pela ordem, foi solicitada a realização da primeira votação dos Projetos de Resolução nº 1292, 1293, 1294 e 1295. Em seguida, a pedido da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, foi solicitada a dispensa de interstício dos Projetos de Resolução nº 1292, 1293, 1294 e 1295, para realização da primeira e segunda votações na mesma sessão. O pedido de dispensa foi colocado em votação e aprovado pelo Plenário. Em razão da dispensa concedida, os projetos foram imediatamente incluídos em pauta para votação. O Projeto de Resolução nº 1292 foi colocado em primeira votação, sendo aprovado, e será encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1293, de autoria da Verª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “concede o título de cidadã benemérita paraisense à Senhora Sandra Maria Soares Rezende Peres”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, considerando o projeto apto e em conformidade com a legalidade para deliberação em plenário. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. A pedido da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, foi aprovada a dispensa de interstício para realização da primeira e segunda votações na mesma sessão. Em razão da dispensa concedida, o projeto foi imediatamente submetido à primeira votação, sendo aprovado, e será encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1294, de autoria do Ver. Paulo César de Souza, “concede o título de cidadão benemérito paraisense ao Senhor Rodrigo Moura Pimenta”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, considerando o projeto apto e em conformidade com a legalidade para deliberação em plenário. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. A pedido da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, foi aprovada a dispensa de interstício para realização da primeira e segunda votações na mesma sessão. Em razão da dispensa concedida, o projeto foi imediatamente submetido à primeira votação, sendo aprovado, e será encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1295, de autoria da Verª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Senhor Paulo Roberto de Morais”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, considerando o projeto apto e em conformidade com a legalidade para deliberação em plenário. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. A pedido da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, foi aprovada a dispensa de interstício para realização da primeira e segunda votações na mesma sessão. Em razão da dispensa concedida, o projeto foi imediatamente submetido à primeira votação, sendo aprovado, e será encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5827, de autoria do Executivo Municipal, “autoriza a formalização de convênio entre o Município de São Sebastião do Paraíso e a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais – ARISMIG”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, com votos contrários da Vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade e do Vereador Paulo César de Souza, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5852, de autoria da Verª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “autoriza a criação e instituição do Programa Municipal de Doação de Bolsa Maternidade Solidária às mães em situação de vulnerabilidade social no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso/MG”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, considerando o projeto apto e em conformidade com a legalidade para deliberação em plenário. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5873, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “dispõe sobre a instalação, sinalização e manutenção de contêineres estacionários em vias e logradouros públicos no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Viação e Obras Públicas e Segurança Pública e Trânsito emitiram pareceres favoráveis. Colocados em votação em plenário, os pareceres foram aprovados, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5877, de autoria da Verª Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “altera a Lei Municipal nº 5.040, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre a Política Municipal de Gestão Animal do Município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Defesa de Direitos dos Animais emitiram pareceres favoráveis. Colocados em votação em plenário, os pareceres foram aprovados. Pela ordem, o Vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou dispensa de interstício para realização da primeira e segunda votações da matéria na mesma sessão. O pedido foi colocado em votação pelo Presidente e aprovado pelo Plenário. Em razão da dispensa concedida, o projeto foi imediatamente submetido à primeira votação, sendo aprovado. Em seguida, foi colocado em pauta para segunda votação, sendo novamente aprovado, ficando o projeto aprovado e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5879, de autoria do Ver. Lisandro José Monteiro, “institui a campanha ‘Junho Verde’, que dispõe sobre a Política Municipal de Conscientização sobre a Prevenção e Cuidados com o Meio Ambiente no Município de São Sebastião do Paraíso”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, considerando o projeto apto e em conformidade com a legalidade para deliberação em plenário. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. Pela ordem, foi solicitada dispensa de interstício, a pedido do Vereador Marcos Antônio Vitorino, para realização da primeira e segunda votações. O pedido foi colocado em votação e aprovado. Em razão da dispensa concedida, o projeto foi submetido à primeira votação, sendo aprovado, e, posteriormente, à segunda votação, quando novamente foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5880, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Conceição Benedita Borges Ferreira”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, considerando o projeto apto e em conformidade com a legalidade para deliberação em plenário. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5882, de autoria do Ver. Paulo César de Souza, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Zanin”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, considerando o projeto apto e em conformidade com a legalidade para deliberação em plenário. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5883, de autoria do Executivo Municipal, “revoga in totum a Lei Municipal nº 4.834, de 29 de dezembro de 2021, que autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel de propriedade do patrimônio público à empresa Cremer S.A., e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, considerando o projeto apto e em conformidade com a legalidade para deliberação em plenário. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado. Pela ordem, o Vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou dispensa de interstício para realização da primeira e segunda votações da matéria. O pedido foi colocado em votação e aprovado pelo Plenário. Em razão da dispensa concedida, o projeto foi imediatamente submetido à primeira votação, sendo aprovado. Em seguida, foi colocado em pauta para segunda votação, sendo novamente aprovado. O projeto foi aprovado e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5884, de autoria do Ver. Tomás Salviano Martins, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Luiz Fernandes”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, considerando o projeto apto e em conformidade com a legalidade para deliberação em plenário. Colocado em votação em plenário, o parecer foi aprovado, ficando o projeto em pauta para primeira votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos fez o uso da palavra e cumprimentou os nobres pares, os presentes e aqueles que acompanhavam a sessão de suas casas. Relatou que tem recebido demandas de mulheres que estão passando pelo climatério e pela menopausa, que apresentam sintomas como ondas de calor, insônia, despertar noturno, fogachos, mal-estar, ansiedade e depressão, destacando as diversas transformações hormonais e emocionais que ocorrem nessa fase e que podem impactar a vida, a capacidade de trabalho, a concentração e o cotidiano dessas mulheres. Diante disso, manifestou interesse em conhecer como está estruturada atualmente a assistência oferecida às mulheres nessa etapa da vida no município de São Sebastião do Paraíso, especialmente quanto à oferta de consultas, exames, reposição hormonal, acompanhamento multiprofissional e demais serviços de saúde, de forma a garantir um atendimento humanizado, preventivo e de qualidade. Ressaltou que algumas mulheres podem interpretar determinados sintomas como depressão ou apresentar dificuldades para emagrecer sem que seja investigada a possibilidade de alterações relacionadas a essa fase da vida, razão pela qual considerou importante conhecer os procedimentos adotados pela rede municipal de saúde. Assim, solicitou o encaminhamento de requerimento de informações à Secretaria Municipal de Saúde para que sejam prestados esclarecimentos acerca do atendimento oferecido às mulheres no período da menopausa e do climatério no âmbito da rede municipal. Questionou como é realizado atualmente o atendimento às mulheres que procuram as unidades de saúde durante esse período e quais exames são solicitados pelos médicos das unidades básicas para avaliação e acompanhamento das pacientes que apresentam essas queixas. Perguntou ainda se existe protocolo específico para o atendimento das mulheres nessa fase da vida e, em caso afirmativo, solicitou que seja encaminhada cópia ou informado como esse protocolo é aplicado no município. Questionou também se a rede municipal disponibiliza reposição hormonal quando houver indicação médica e, em caso afirmativo, quais medicamentos são oferecidos e de que forma ocorre essa disponibilização. Solicitou informações sobre quais profissionais realizam o acompanhamento dessas mulheres, inclusive quanto aos encaminhamentos para ginecologista, endocrinologista, psicólogo, nutricionista e demais profissionais, quando necessário. Perguntou ainda se existem grupos de orientação, acompanhamento multiprofissional ou ações educativas específicas voltadas às mulheres no climatério e na menopausa. Explicou que o objetivo é obter informações claras sobre o fluxo de atendimento para que, quando uma mulher procurar qualquer vereador em busca de orientação, seja possível informar corretamente como funciona o atendimento e encaminhá-la de maneira adequada. Ressaltou que cada caso possui uma indicação específica e que nem todas as mulheres terão indicação para reposição hormonal, devendo as decisões ser tomadas individualmente, em conjunto com o médico e a equipe responsável pelo acompanhamento. Por fim, reforçou a importância de que seja dado maior olhar às mulheres nessa fase da vida e afirmou que também pretende compreender pessoalmente como funciona esse fluxo para poder orientá-las adequadamente. Desejou a todos uma boa semana e manifestou o desejo de reencontrar os demais vereadores na sessão seguinte, com saúde. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino fez o uso da palavra e cumprimentou o senhor presidente, os nobres pares e todos os presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pela TV Câmara. Iniciou sua fala fazendo um apelo aos pais dos alunos da rede municipal de ensino, relatando que visitou algumas escolas antes das férias de julho e também após o retorno das aulas, ocasião em que constatou que algumas crianças não estavam utilizando o uniforme escolar. Informou que conversou com uma diretora e confirmou a existência dessa situação, ressaltando que alguns pais não permitem que seus filhos utilizem o uniforme conquistado pela rede municipal de educação, fruto de um trabalho realizado pelo prefeito Marcelo Morais, pelo secretário Lucas e por toda a equipe da Secretaria Municipal de Educação, com o objetivo de proporcionar maior conforto aos alunos. Recordou que, em sua época, os pais precisavam adquirir as camisetas escolares e que muitas famílias não tinham condições de comprar os uniformes para seus filhos. Destacou que, na atual administração, foi possível uniformizar toda a rede municipal de educação, incluindo tênis, meias, shorts e agasalhos, considerando o resultado muito bonito e confortável. Ressaltou a dedicação do prefeito Marcelo Morais, do secretário Lucas, das diretoras, professoras e de toda a equipe da Secretaria de Educação na implantação dos uniformes, lembrando a alegria demonstrada quando o material foi apresentado às crianças. Assim, fez um apelo aos pais que ainda não colocam o uniforme em seus filhos para que passem a utilizá-lo, destacando que se trata de um material bonito, confortável e resultado de muito esforço e trabalho. Informou ainda que, em reunião realizada com o prefeito Marcelo Morais, juntamente com os vereadores Luiz de Paula e Roney Vilaça, tomou conhecimento de que já foram adquiridos uniformes para todas as crianças para o próximo ano, destacando a importância de aproveitar o investimento realizado pela administração municipal. Sugeriu que os diretores das escolas possam divulgar sua fala nos grupos de comunicação das unidades escolares, reforçando aos pais que não se trata de uma obrigação mencionada naquele momento, mas de um apelo para que as crianças utilizem o uniforme que foi produzido com responsabilidade e carinho. Em seguida, recebeu aparte, sendo acrescentado que também já foram observados pais utilizando as camisetas dos uniformes escolares dos filhos para ir ao trabalho ou a outros locais, justamente por se tratar de um uniforme diferenciado e de boa qualidade. Na sequência, o vereador Marcos Antônio Vitorino abordou a questão da doação de sangue e relatou ter assistido a um vídeo do prefeito Marcelo Morais sobre o funcionamento do serviço de coleta de sangue no município. Informou que a procura pelo serviço teria diminuído significativamente e que chegou a ser mencionada a possibilidade de interrupção do atendimento local, ressaltando que a implantação do serviço foi uma conquista obtida após esforços de diversas pessoas e que, para sua manutenção, é necessária a participação dos doadores. Diante disso, sugeriu que a Secretaria Municipal de Comunicação intensifique a divulgação do serviço de coleta de sangue, promovendo campanhas de incentivo e esclarecendo a população sobre os requisitos para doação, como idade, peso, condições necessárias e demais informações relevantes. Destacou que muitas pessoas têm interesse em doar sangue, mas não sabem se estão aptas, onde realizar a doação ou quais procedimentos devem ser observados. Sugeriu, portanto, que a Prefeitura utilize suas redes sociais para divulgar essas informações e incentivar a população a participar, com o objetivo de fortalecer o serviço de coleta de sangue no município e possibilitar a existência de uma estrutura de coleta que atenda São Sebastião do Paraíso e a região, mencionando a possibilidade de implantação de um núcleo de doação vinculado ao hemocentro de Passos. Por fim, o vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou que a Câmara Municipal convide o responsável pelo SAMU da cidade ou da região para comparecer à tribuna e prestar esclarecimentos à população sobre o funcionamento do serviço, as atribuições do SAMU, os procedimentos adotados nos atendimentos e as situações em que o atendimento é realizado pelo SAMU, pelas ambulâncias da UPA ou pelo Corpo de Bombeiros. Relatou que, nos meses anteriores, precisou acionar o serviço do SAMU para atender uma pessoa e encontrou dificuldades para realizar o chamado, esclarecendo que a pessoa já havia falecido e que não afirmava que o atendimento teria alterado o resultado, mas que a família enfrentou dificuldades para acionar o serviço. Por essa razão, considerou importante que os responsáveis pelo SAMU compareçam à Câmara para explicar os protocolos, a forma de acionamento, os critérios de atendimento e as atribuições de cada serviço de emergência, permitindo que a população compreenda melhor como funciona o atendimento na cidade e na região. Ressaltou que seu objetivo não era fazer uma crítica ao serviço, mas realizar um convite para que os responsáveis prestem informações à população paraisense. Ao final, agradeceu e desejou a todos uma boa semana e uma boa noite. Pela ordem, o vereador Luiz de Paula fez o uso da palavra e agradeceu a presença de todos no plenário e daqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais, destacando especialmente a presença de Maurício Pimenta, a quem cumprimentou e agradeceu por ter atendido ao convite para participar da sessão. Ressaltou que Maurício é seu amigo e atua como locutor de rodeio, radialista, apresentador e agricultor, dando-lhe as boas-vindas e desejando que retornasse outras vezes à Câmara Municipal. Na sequência, o vereador informou que encaminharia ofício à Artemig, à CEFRA, ao Departamento Regional de Belo Horizonte, ao Departamento Regional de Passos e à EPR, com cópia aos demais responsáveis pelas rodovias da região, para que todos tivessem conhecimento das solicitações apresentadas. Requereu a instalação de um radar eletrônico com limite de velocidade de 60 km/h na MGC-491, no quilômetro 4,9, em frente ao Atacado ABC, destacando que o local possui grande fluxo de veículos, curva, lombada e visibilidade reduzida, além do cruzamento com a BR-265, onde já ocorreram acidentes, inclusive com vítimas fatais. Ressaltou que os veículos trafegam em alta velocidade naquele trecho, chegando, segundo relatou, a aproximadamente 120 km/h ou até 140 km/h, especialmente nas proximidades do trevo utilizado para o retorno em direção a Passos, o que contribui para a ocorrência constante de acidentes. Recordou que há anos vinha solicitando a instalação de um radar em frente ao Condomínio Campo Alegre, no quilômetro 9, e que, antes da instalação daquele equipamento, foi colocado um radar no quilômetro 6,7, nas proximidades do aeroporto, local que, em sua avaliação, não apresentava a mesma necessidade, por não possuir cruzamento. Relatou que chegou a tratar do assunto pessoalmente, inclusive acompanhado do presidente Lisandro, questionando a instalação do equipamento naquele ponto. Diante disso, solicitou que seja instalado um novo radar no quilômetro 4,9, em frente ao Atacado ABC, ou, caso não haja interesse em realizar novo investimento, que o equipamento atualmente instalado no quilômetro 6,7 seja transferido para o trecho onde efetivamente ocorrem os acidentes. O vereador ressaltou que recentemente houve um acidente no local, inclusive outro ocorrido no sábado à noite, lembrando que já houve mortes envolvendo motociclistas naquele trecho. Destacou que sua solicitação não era feita apenas para cumprir uma formalidade, mas resultava de levantamento e conhecimento das rodovias da região, afirmando conhecer os caminhos e os pontos críticos das estradas. Por fim, reforçou o pedido para que seja instalado ou transferido um radar com limite de 60 km/h para o quilômetro 4,9 da MGC-491, com o objetivo de reduzir a velocidade dos veículos e evitar novos acidentes, agradeceu e desejou a todos uma boa noite e uma ótima semana. Pela ordem, a vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade fez o uso da palavra e cumprimentou o senhor presidente, os nobres pares e todos os presentes, destacando que o dia 10 de agosto é celebrado no calendário municipal como o Dia do Protetor de Animais. Ressaltou que não gostaria de tratar a data apenas como uma ocasião de parabenização, mas como um momento de reflexão sobre a proteção animal, especialmente em São Sebastião do Paraíso. Destacou que, embora existam finais felizes e situações de superação que tragam gratidão aos protetores, o resgate de animais envolve muitas dificuldades e responsabilidades, não podendo os protetores continuar sendo responsabilizados por todo o abandono e pelos problemas relacionados à causa animal no município. Salientou que é fácil fotografar um animal ou marcar um protetor para que ele assuma determinada situação, mas que, na prática, são os protetores que muitas vezes precisam sair de suas casas durante a noite ou aos finais de semana, procurar clínicas veterinárias, assumir despesas e até se endividar para prestar atendimento aos animais. Observou ainda que, mesmo cumprindo esse papel, os protetores podem receber notificações da fiscalização municipal ou do Ministério Público em razão da quantidade de animais que acabam acolhendo em suas próprias residências. A vereadora afirmou que não estava na tribuna para romantizar a proteção animal, mas para defender que a melhor homenagem aos protetores seja a construção de uma cidade em que essas pessoas não precisem carregar sozinhas uma responsabilidade que pertence a toda a sociedade. Manifestou seu respeito, gratidão e compromisso com cada protetor e protetora de São Sebastião do Paraíso, defendendo que a proteção animal seja tratada como política pública e responsabilidade coletiva. Também orientou os protetores a cuidarem de sua saúde mental, física e financeira e de suas relações familiares, ressaltando que muitos acabam enfrentando dificuldades justamente por assumirem animais abandonados sem conseguir encontrar adotantes. A vereadora reconheceu que existem pessoas com muitos anos de dedicação à causa animal que continuam ensinando e auxiliando aqueles que estão começando, afirmando que, embora nem sempre se considere merecedora do título de protetora de animais, a causa é uma bandeira que sempre defendeu. Na sequência, agradeceu ao vereador Marcos Antônio Vitorino pelo pedido de dispensa de interstício e destacou a aprovação, naquela data, de seu Projeto de Lei nº 587, que estabelece diretrizes voltadas à proteção e ao bem-estar animal. Explicou que, após a aprovação e posterior sanção da proposta, o município contará com mecanismos e ferramentas para combater a exploração desordenada de animais, especialmente situações em que animais são utilizados para reprodução sem condições adequadas de cuidado e bem-estar. Ressaltou que a medida busca proteger não apenas animais vítimas de maus-tratos, mas também aqueles mantidos em canis clandestinos durante toda a vida com a finalidade exclusiva de reprodução e obtenção de lucro, sem condições adequadas de vida e bem-estar. Considerou a aprovação do projeto um presente merecido aos protetores de animais naquela data e agradeceu aos vereadores que votaram favoravelmente e, novamente, ao vereador Marcos Antônio Vitorino pela solicitação de dispensa de interstício. Ao final, afirmou que, apesar de os avanços ocorrerem de forma gradual, a causa animal vem progredindo. Em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos destacou que não será possível impedir todos os casos de maus-tratos contra animais, mas que a legislação e as ações do poder público podem evitar parte desse sofrimento e possibilitar o acolhimento dos animais, ressaltando ser inadmissível maltratar animais e manifestando sua posição contrária a qualquer forma de crueldade contra eles. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo fez o uso da palavra e cumprimentou o senhor presidente, os demais membros da Mesa e seus colegas de trabalho, agradecendo a Deus pela oportunidade de fazer parte da atual legislatura e destacando a importância de observar o trabalho desenvolvido por cada vereador, cada um desempenhando seu papel de legislador e acompanhando também as ações do Poder Executivo, que, segundo ressaltou, vem realizando um trabalho importante pelo município, buscando fazer o bem e atender às necessidades da população. Ressaltou que a participação da Câmara Municipal é fundamental, especialmente por meio da elaboração das leis, e parabenizou os vereadores pela atuação e pela atenção às necessidades da cidade, destacando que o resultado desse trabalho é o desenvolvimento do município. Afirmou que desenvolver a cidade significa proporcionar aos cidadãos melhores condições de vida, contribuindo para que São Sebastião do Paraíso cresça em estrutura e ofereça condições dignas aos seus moradores, ressaltando a importância da parceria entre o Legislativo e o Executivo para alcançar esse objetivo. Na sequência, comentou a manifestação do vereador Marcos Antônio Vitorino a respeito da doação de sangue, destacando a necessidade de realização de campanhas e incentivos para que mais pessoas se disponham a doar. Ressaltou que a doação de sangue representa um verdadeiro ato de caridade, pois, ao doar uma pequena quantidade de sangue, a pessoa está contribuindo para salvar e manter outras vidas, reforçando a importância de que sejam adotadas medidas para atender a essa necessidade da sociedade. O vereador também abordou a questão da acessibilidade no município, observando que ainda existem pontos que não estão completamente adequados e que necessitam de atenção e apoio do Poder Público, destacando que a acessibilidade representa qualidade de vida e deve ser ampliada na cidade. Em seguida, tratou da utilização de bicicletas elétricas, motocicletas elétricas e outros veículos semelhantes, reconhecendo que os veículos elétricos possuem vantagens, como a ausência de ruído e a redução da poluição, mas demonstrando preocupação com a forma como alguns jovens estão utilizando esses equipamentos no trânsito. Relatou que, ao sair da praça recentemente, presenciou dois jovens, inclusive adolescentes, conduzindo esses veículos sem capacete e praticando diversas condutas perigosas. Disse ter acompanhado os dois jovens até o Jardim Europa e observado que eles trafegavam de maneira imprudente, atravessando na frente de veículos, passando pelos motoristas, subindo no passeio, retornando à rua e realizando outras manobras que poderiam provocar acidentes. Ressaltou que, mesmo que esses veículos desenvolvam velocidades consideradas menores, como 40 ou 50 quilômetros por hora, uma queda ou colisão pode provocar consequências graves, especialmente quando há impacto na cabeça. Alertou que os próprios condutores podem sofrer graves lesões e também colocar outras pessoas em perigo, lembrando que eventuais acidentes podem ainda trazer consequências para terceiros que estejam próximos ao local. Destacou que os dois jovens que observou possuíam capacetes, mas não os utilizavam durante a condução, demonstrando preocupação com a ausência de responsabilidade e com a necessidade de maior conscientização. Afirmou que é necessário que os usuários compreendam os riscos decorrentes da utilização desses veículos e que pais e responsáveis também tenham atenção ao permitir que crianças e adolescentes utilizem equipamentos capazes de desenvolver velocidades superiores às de uma pessoa caminhando ou correndo. O vereador recordou que já foi corredor de rua e que conhece os riscos de quedas, ressaltando que uma pessoa correndo normalmente não alcança a mesma velocidade desses veículos, razão pela qual considera indispensável a adoção de equipamentos de proteção, principalmente para a cabeça. Também criticou a falta de responsabilidade de alguns pais ao permitirem ou até adquirirem esses veículos para os filhos sem compreenderem os riscos envolvidos. Ressaltou que o problema tende a crescer à medida que esses veículos se tornarem mais comuns e que é necessário agir preventivamente antes que ocorram acidentes graves ou mortes. Defendeu ainda que os representantes políticos nas esferas superiores sejam acionados para tratar da regulamentação e da segurança relacionada a esses veículos, destacando que a situação não pode ser ignorada. Por fim, afirmou que fez questão de abordar o assunto porque presenciou pessoalmente situações de imprudência no trânsito e que, diante das manifestações dos demais vereadores sobre o tema, considerou importante também relatar o que havia observado. Destacou que os jovens demonstravam pouca experiência na condução dos veículos e que, ao circularem justamente em locais de maior movimento, aumentavam ainda mais o risco de acidentes. Agradeceu ao senhor presidente e aos colegas vereadores, encerrando sua manifestação. Pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis cumprimentou os presentes e relatou que vinha recebendo, há algumas semanas, reclamações recorrentes sobre perturbação do sossego causada por motocicletas com escapamentos adulterados na Avenida Zezé Amaral, situação que, segundo afirmou, vinha se tornando crônica e exigia uma intervenção preventiva das autoridades de segurança. Relatou que um morador, que trabalha em turno exaustivo, procurou-o após, por volta das três horas da manhã, tentar conversar com os jovens que utilizavam as motocicletas e ter sido ameaçado de atropelamento por um deles, que aparentava estar alcoolizado. Ressaltou que a situação ocorria principalmente às sextas-feiras, sábados, domingos, feriados e vésperas de feriados, prejudicando o descanso dos moradores da região, inclusive idosos e pessoas com hipersensibilidade auditiva. Criticou a conduta daqueles que utilizam escapamentos extremamente barulhentos, acelerações, estouros e manobras perigosas, inclusive empinando motocicletas, destacando que tais comportamentos, além de configurarem perturbação do sossego, colocam em risco os próprios condutores e os demais usuários das vias. O vereador informou ainda que recebeu, por intermédio do porteiro da Câmara Municipal, uma denúncia anônima representando moradores das ruas Almilcar Carina, Monsenhor Geraldo Naves, Vicente Ferreira Duarte, do bairro Parque das Andorinhas e de bairros adjacentes. Na denúncia, os moradores relataram que, durante a noite e a madrugada, especialmente nos finais de semana e feriados, diversos jovens permanecem nas imediações da Avenida Zezé Amaral, causando perturbação do sossego por várias horas, muitas vezes até quatro ou cinco horas da manhã. Também foram relatados casos frequentes de motocicletas com escapamentos extremamente barulhentos, acelerações, estouros e manobras perigosas, além de concentração de pessoas, utilização de carros de som em volume elevado, consumo de bebidas alcoólicas, uso de drogas, prostituição e pessoas utilizando calçadas, fachadas de empresas e até imóveis particulares para urinar. Ressaltou que a situação vem causando transtornos tanto aos moradores quanto às empresas da região e que diversas vezes foram acionadas a Guarda Municipal e a Polícia Militar, porém, segundo o relato apresentado, nem sempre houve solução efetiva ou retorno aos moradores sobre as providências adotadas. Destacou que alguns moradores chegaram ao ponto de preferir passar a noite na casa de familiares ou conhecidos para conseguir descansar, diante da impossibilidade de dormir em suas próprias residências. Informou também que havia sido elaborado ofício ao Ministério Público buscando uma solução, mas os moradores teriam sido orientados de que a questão estaria relacionada à competência municipal, razão pela qual buscaram o auxílio do Poder Legislativo. O vereador ressaltou que não se pretende prejudicar o comércio, os eventos ou o direito de diversão das pessoas, mas garantir aos moradores o direito de retornar às suas casas e ter paz, segurança e condições dignas de descanso. Defendeu, portanto, que seja promovida uma fiscalização mais efetiva, especialmente nos dias e horários em que os problemas ocorrem, observando que o local, os dias e os horários já são conhecidos. Durante a manifestação, apresentou aos demais vereadores um áudio recebido pelo WhatsApp, demonstrando o barulho provocado pelas motocicletas e questionando se seria possível descansar diante daquele nível de ruído. Ressaltou ainda a preocupação com crianças autistas, idosos e outras pessoas que podem sofrer com a perturbação sonora. Ao final, solicitou o encaminhamento da demanda à Guarda Municipal, considerando que o trânsito do município é municipalizado, à Polícia Militar e ao prefeito, para que sejam adotadas medidas preventivas e de fiscalização na Avenida Zezé Amaral e nas vias do entorno, principalmente durante as madrugadas dos finais de semana e feriados, afirmando que uma intervenção constante poderá solucionar o problema e permitir que os moradores possam descansar em paz. Pela ordem, o vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça iniciou sua fala agradecendo ao prefeito de Itamogi, Rogério Campanholli, e parabenizando toda a população daquele município pela festa realizada no dia 8 de agosto, denominada “Adoro Itamogi”. Relatou que esteve presente no evento e destacou a sensibilidade do prefeito em disponibilizar dois ônibus para transportar os paraisenses até a festividade e posteriormente retorná-los ao município. Aproveitou para estender o convite à população de Itamogi para participar, no dia 31 de outubro, do “Dia de Jesus” em São Sebastião do Paraíso, destacando o apoio do prefeito Marcelo Morais à comissão organizadora e afirmando que o evento deverá se consolidar como uma grande festa e integrar o calendário municipal. Em seguida, fez um apelo aos condutores de veículos de micromobilidade urbana, especialmente quanto ao não uso de capacete. Ressaltou que o vereador Antônio César Picirilo já havia abordado o assunto e afirmou que tem encontrado constantemente pessoas transitando sem capacete e em velocidades elevadas com esses veículos. Alertou que, em caso de acidente, as consequências podem ser graves, comparando a situação ao uso de motocicletas e destacando que, no trânsito, uma scooter elétrica pode oferecer riscos semelhantes aos de uma motocicleta. Observou que muitas pessoas, por entenderem que ainda não existe obrigatoriedade de determinado equipamento, acreditam estar livres de riscos, mas lembrou que mesmo motociclistas utilizando capacete podem sofrer traumatismos em acidentes. Destacou que, nesses veículos, a pessoa fica extremamente vulnerável e que a cabeça é uma das partes mais suscetíveis a lesões. Relatou ter presenciado, inclusive, uma senhora idosa conduzindo uma motocicleta elétrica sem capacete e fez um apelo para que as famílias orientem seus parentes, especialmente adolescentes, a utilizarem o equipamento de proteção. Defendeu que as pessoas não aguardem a aprovação e entrada em vigor de uma legislação para começar a utilizar o capacete, mas que adotem imediatamente medidas de segurança, ressaltando que, diante do valor dos veículos, o custo de um capacete é pequeno em comparação com a proteção que ele oferece. Afirmou que não se deve esperar a ocorrência de uma tragédia para mudar os hábitos e conclamou a comunidade a começar desde já a utilizar o equipamento. Na sequência, abordou a situação de terrenos sem calçadas, especialmente no bairro Jardim Daniela, ressaltando que o problema também ocorre em outras regiões do município. Destacou que, em áreas densamente povoadas, moradores que saem para caminhar com seus filhos muitas vezes são obrigados a transitar pela rua devido à ausência de calçadas nos terrenos. Afirmou que, embora seja legítimo o proprietário manter um terreno para futura valorização ou venda, é necessário garantir o mínimo de estrutura para que os pedestres possam transitar com segurança, ressaltando que a responsabilidade pela construção e manutenção da calçada é do proprietário do imóvel. Solicitou, especialmente no Jardim Daniela, que o prefeito Marcelo Morais, que também reside no bairro, promova a notificação dos proprietários dos terrenos, principalmente daqueles localizados nas ruas de maior movimento, para que providenciem as calçadas e contribuam para a melhoria da segurança e da mobilidade dos munícipes. Por fim, lembrou que será realizado, no dia 12, às 18 horas, um encontro do Conselho Local na USF São Genário, convidando os moradores dos bairros Jardim Europa e Genário a participarem, apresentarem suas demandas e discutirem questões relacionadas à comunidade. Agradeceu e encerrou sua manifestação. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Monitório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.