Aos dezenove dias do mês de fevereiro de 2015, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso – MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Walker Américo Oliveira para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 2ª Sessão Ordinária do 1º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofícios da Prefeitura Municipal nºs 37, 38, 39,40, 41, 44 e 46, que encaminham resposta aos ofícios nº 020, 022, 024, 025, 026, 028 e 030/Pres.JAS/2015. Ofícios da Prefeitura Municipal nºs 017, 019, 021, 023, 024, 025, 026, 034, 035, 036, 042 e 045, que encaminham respostas às indicações nºs 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 011, 012, 013, 014, 015 e 016 do vereador José Luiz das Graças. Ofícios nºs 018, 020 e 022 da Prefeitura Municipal que encaminham resposta às indicações nºs 008, 009 e 010 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. Ofício da Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso que convida para o Evento Mérito Empresarial Acissp / CDL 2014 que ocorrerá no próximo dia 25 às 19:30 horas no Teatro Sebastião Furlan. INDICAÇÕES: Indicações nºs 020, 021, 022 e 023 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja realizado serviços de tapa buracos no cruzamento das ruas Ceará, Marco Antônio Bolotti e Santa Catarina no bairro Vila Helena; 2º que seja feito reparos na rua Vereador Alfredo Ribeiro; 3º que seja realizado serviços de tapa buracos na Avenida Oliveira Resende, como também na rotatória da Igreja de Santo Antônio; 4º que seja realizado serviços de tapa buracos no cruzamento das ruas Miceno Rossi e Ceará. Indicações nºs 024 e 025 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira solicitando o seguinte: 1º que seja feita a limpeza de caixas secas como também abertura de esgoto nas estradas rurais do Município; 2º que seja colocada as lâmpadas em 2 postes existentes na Avenida Itália 1,035. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 4.480 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Culturart”, de autoria do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 53 – “Dispõe sobre a regularização da Seção 1., do artigo 9 do Código de Obras do Município de São Sebastião do Paraíso MG e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Corrêa, que apresentou emenda aditiva, a qual depois de lida foi encaminhada à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O vereador autor da emenda acrescentou que a mesma tem como objetivo fazer com que documentos sejam apresentados, sem que sejam geradas despesas à população através de decretos. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 54 – “Acrescenta a Alínea “C” ao artigo 109, parágrafo primeiro da Lei Complementar 37 de 2012 – (Código de Saúde Municipal)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 880 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor Teovaldo José Aparecido”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 882 – “Altera a Resolução nº 256 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, em seu art. 47, parágrafo 1º que dispõe sobre horário das sessões”, de autoria da Mesa Diretora. O projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças e Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado com sete votos favoráveis e três votos contrários, uma vez que o projeto necessita da maioria absoluta. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa registrou seu descontentamento, uma vez quando foi eleito como vereador no primeiro mandato foi passado o horário para o horário noturno, visando haver a participação popular. Disse que lamentavelmente a mudança de horário está afastando a população das sessões legislativas. Da mesma forma os vereadores José Luiz das Graças e Sérgio Aparecido Gomes justificaram seu voto contrário, defendendo a opinião de que deveria continuar neste mesmo horário. O vereador Sérgio acrescentou que alguns vereadores não foram consultados antes que o mesmo desse entrada nesta Casa. Disse que está proposto a unir forças com a população para que a sessão permaneça às 18:30 horas. O projeto se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento solicitou que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada com os votos contrários dos vereadores José Luiz das Graças, José Luiz Corrêa e Sérgio Aparecido Gomes. Tendo a solicitação aprovada, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado com sete votos favoráveis e três votos contrários dos vereadores José Luiz das Graças, José Luiz Corrêa e Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.470 – “Denomina a Rua 7 do Jardim Diamantina de Amadeu Procópio de Mello”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.473 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Ivair Costa Maciel”, de autoria do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.476 – “Denomina a Rua 9 do Jardim Diamantina de Rua Edilson Elias da Costa”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 4.478 – “Obriga a instalação de sanitários em todos os eventos com aglomeração das pessoas, no âmbito do Município”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O projeto foi aprovado por unanimidade e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.471 – “Transforma a Assessoria de Comunicação da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, prevista no Capítulo IV, seção IV e anexo I, da Lei Municipal nº 3.940 de 21 de janeiro de 2013, em Secretaria Municipal de Comunicação Social e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz das Graças que fez algumas considerações em razão do projeto. Disse que sua intenção seria de apresentar emendas ao projeto, uma vez, que consultado o jurídico foi informado que não seria possível. Salientou que é favorável que seja implantada a Secretaria de Comunicação, mas não acredita que a mesma é essencial para a população. Acredita que com o valor estipulado de cerca de 600 mil reais para a Secretaria de Comunicação, deveria ser criada uma Secretaria de Ação Social, uma vez que será mais útil para a população. Após as considerações do vereador José Luiz das Graças que manifestou contrário ao projeto, o presidente colocou o projeto em pauta para 1ª votação, o qual foi aprovado com os votos contrários também dos vereadores José Luiz Corrêa, Sérgio Aparecido Gomes e Dilma Aparecida de Oliveira, que também apresentaram suas justificativas pelos votos contrários. O vereador José Luiz Corrêa lamentou pelo atraso de pagamento aos servidores, bem como, de fornecedores e mesmo assim ainda se cria uma Secretaria com um gasto de grande relevância para o Município, o que é totalmente desnecessário. Da mesma forma a vereadora Dilma justificou que seu voto foi contrário e que deveria ser acatada a indicação feita de sua autoria com referência ao projeto. Solicitando pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado ressaltou que a criação do projeto será benéfico para a população por haver muitas notícias na cidade que são distorcidas e com a criação da secretaria as noticias serão passadas de acordo com sua legalidade. Sendo assim, pediu que se possível o projeto fosse colocado em pauta para 2ª votações com dispensa de interstício. Com aprovação da maioria dos vereadores o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado com cinco votos favoráveis e quatro voto contrário dos vereadores José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Sérgio e Dilma. O projeto foi enviado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz das Graças solicitou envio de ofício em nome da Casa, ao Executivo Municipal, requerendo que seja providenciada a iluminação na Rua Paraíba, uma vez que a Cemig informou que a responsabilidade é da Prefeitura. Solicitou ainda, que seja enviado ofício ao Executivo, requerendo que seja feita a coleta de lixo nas Ruas Mônaco e Letônia. Solicitou também que fosse reiterada a indicação 187/2014, sendo que ainda não foi atendida e a rua mencionada na indicação, encontra-se cheia de mato. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes parabenizou a vereadora Dilma pelo seu aniversario, desejando muita saúde e sucesso. Em seguida, solicitou que fosse providenciada pela secretaria da Casa, cópia dos ofícios: 179, 195, 205, 228, 237, 264 e 332/2014, todos encaminhados ao Executivo Municipal. Do plenário, o vereador Valdir Donizete do Prado informou que esteve na Caixa Econômica Federal e questionou do gerente sobre as casas populares da empresa Laterza. O mesmo disse que há engenheiro providenciando o muro de arrima e também está sendo feita a finalização dos cadastro de beneficiados. Disse que no próximo dia 26 haverá uma reunião entre a empresa e a Caixa e certamente em breve será iniciada a instalação da iluminação pública. Pela ordem, o vereador Ailson pediu a palavra e após cumprimentar a todos solicitou que fosse enviado um ofício à Copasa, requerendo que seja tampado o buraco oriundo de uma obra realizada, situado na Rua Letônia com a Rua Santa Luzia. Solicitou ainda, que fosse enviado ofício à Guarda Municipal agradecendo pelo brilhante trabalho prestado no Carnaval Popular no Distrito de Guardinha, tendo em vista que em parceria com a Polícia Militar desenvolveu um relevante serviço. O vereador Ailson parabenizou a administração pela realização da festa e destacou o empenho da Associação das Escolas de Samba, sendo ela quem organiza e realiza contratações e pagamentos dos custos. A vereadora Dilma de Oliveira pediu a palavra e solicitou que fosse enviado ofício à Secretaria de Segurança Pública requerendo que fosse sinalizado o trecho da Rua Geraldo Barbosa com a Rodovia Pedro Luiz Cerize. O presidente colocou as solicitações de ofício em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Em seguida o presidente parabenizou a vereadora Dilma de Oliveira pelo seu aniversário. Pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa comentou sobre a concessão de caminhões de terra, que lamentavelmente não é possível para as pessoas carentes. Disse que há algumas pessoas dizendo que algumas doações são feitas dependendo do vereador que solicita. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.