Aos vinte e um dias do mês de fevereiro de 2022,às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paulae 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores,José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedrosorealizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Antônio César Picirilopara desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Ofício nº 087/2022 – PGJMG/SSPPJ-05PJ do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, sobre encerramento da Notícia Fato MPMG-0647.22.00010-1; Ofício nº 45/2022/SMS da senhora Adriana Rogeri Franco, Diretora Municipal de Saúde, sobre pedido de realização de audiência pública para prestação de contas da pasta; Ofício nº 2/2022/ICTIN/UFLA do Coordenador da Universidade Federal de Lavras, em resposta ao ofício nº 046/Pres.LJM/2022. O presidente Lisandro, em aparte afirmou que foi prometida 180 vagas para início das atividades e o ofício consta somente 12 vagas. No ofício, porém, o coordenador afirma que a universidade está em processo de segunda chamada. Em aparte, o vereador Vinício Scarano afirmou que já foram homologados os quatro cursos que serão ofertados pela faculdade e que o prometido foi que seriam abertas noventa vagas no primeiro semestre e mais noventa vagas no segundo semestre, porém o preenchimento dessas vagas passa pelo processo do SISI, dependendo da procura dos alunos e da documentação necessária. O vereador Lisandro afirmou que o fato parece politicagem, pois já houve quatro inaugurações e esse número de doze alunos não cumpre o prometido. Ofício Gab.Pref nº 19/2022, encaminha Balancetes de Receita e Despesa do mês de janeiro/2022, do Prefeito Marcelo de Morais; Ofício Gab. Prefeito nº 20/2022, Solicitação faz, do Prefeito Marcelo de Morais, sobre pedido de agendamento de audiência pública para apresentação dos resultados quadrimestrais; Ofício Gab.Pref. n° 10/2022 do Prefeito Municipal, sobre encaminhamento de decretos de créditos adicionais emitidos no mês de janeiro/2022; Convite do Presidente do Instituto Cultural SZSLM para Aula Aberta: o Cristão na Sociedade; Ofício dos representantes da Faria Braga, Direito Ambiental, sobre informações referente ao Ofício nº 803/Pres.LJM/2021;INDICAÇÕES:029/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitandoo serviço de manutenção nas pedras soltas das praças no município; 030/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando serviços de manutenção em todas as praças de Paraíso, tais como: pintura, replantio de flores e plantas, recolocação de bancos; 031/JLG/2022 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando a implantação de um semáforo, com urgência, na Avenida Oliveira Resende, entroncamento com a Avenida Alferes Manoel Caetano Nascimento; 032/JLG/2022 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando que estude a possibilidade da abertura de uma rua para dar acesso ao bairro Belvedere na BR-491, ao lado do posto de combustíveis;033/JLG/2022 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando que programe a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Avenida Wenceslau Braz, nas proximidades da rotatória próximo ao Clube Ouro Verde; 034/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando o serviço de recapeamento na rua Francisco de Castro, bairro Lagoinha, no trecho compreendido entre o cruzamento com a rua Pimenta de Pádua até o entroncamento com a rua La Salles; 035/SAG/2022 de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes, solicitando a implementação de adicional de insalubridade para as monitoras de escola que tem contato direto com as crianças e são as responsáveis por cuidar, limpar e trocar fraldas e limpar secreção dessas crianças, o que se agrava muito nessa pandemia; para as merendeiras que ficam expostas a altas temperaturas durante toda a jornada de trabalho; e para as  auxiliares de limpeza, que trabalha com produtos químicos, além de passarem muito tempo nos banheiros, onde o fluxo de pessoas é grande,  aumentando a exposição a vírus e bactérias; TRIBUNA LIVRE: A servidora Helena Lage Tallmann, assessora de comunicação da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, utilizou a Tribuna para fazer uma breve apresentação da proposta de trabalho do Parlamento Jovem edição 2022.ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1098 "Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao doutor" Matheus Colombaroli" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante.O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereador Sérgio Gomes, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1099 "Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao deputado estadual Charlles Evangelista" de autoria do vereador Antônio César Picirilo.O projeto foi considerado objeto de deliberação, com a abstenção do vereado Pedro Delfante, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5232 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua José Vicente Herculano Paes” de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.O vereador Pedro Delfante pediu para subscrever o projeto; PROJETO DE LEI Nº 5251 “Denomina a escola que será construída no bairro diamantina de " escola municipal prefeito Waldir Marcolini” de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.PROJETO DE LEI Nº 5257 "Cria a ouvidoria e comissão fiscalizadora municipal do censo 2022 pelo Poder Legislativo"de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5261 "Dispõe sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e procede o reajuste do numerário pago a título de auxílio alimentação, por força da lei municipal Nº 3184/2005” de autoria do Executivo Municipal. Pela ordem, o senhor Rildo, presidente do SEMPRE, solicitou a palavra para requerer um prazo para que fosse agendada uma assembleia com os servidores para discutir o aumento proposto. Além disso, o presidente do sindicato afirmou que em nenhum momento o sindicato foi chamado para participar das tratativas em relação ao projeto, e que só soube sobre a votação do projeto nesta presente data. Em resposta, o Prefeito Marcelo de Morais afirmou que após estudos foi estipulado que o reajuste será o percentual de inflação (IPCA), e que não haverá mudanças nesse número, havendo assembleia ou não. O vereador José Luiz das Graças requereu suspensão dos trabalhos por cinco minutos para discussão do projeto na Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, ainda nesta sessão, para que haja a possibilidade de sancioná-lo e o reajuste já ser repassado aos servidores. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes afirmou ser favorável ao projeto, sem as alterações propostas na emenda. A emenda foi aprovada com a abstenção do vereador Sérgio Gomes. A vereador Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira votação com a abstenção do vereador Sérgio Gomes.O projeto foi aprovado em segunda votação com a abstenção do vereador Sérgio Gomes. O projeto será encaminhado à sanção; PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE LEI Nº 5255 "Institui o "Dia do Doador Voluntário de Sangue de São Sebastião do Paraíso" e a "Semana Municipal de Incentivo à Doação de Sangue", e dá outras providências” de autoria do vereador Antônio César Picirilo. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário, com proposta de emenda. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação;PRIMEIRA VOTAÇÃO:PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº83 "Dá nova redação ao artigo 76 da Lei Complementar Nº 41/2012, que versa sobre o novo regime jurídico único dos servidores públicos do município de São Sebastião do Paraíso, das autarquias e das fundações municipais"de autoria do Executivo Municipal. Municipal.Aprovado. GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereadorPedro Sérgio Delfante iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Parabenização à atleta Bianca Siqueira, campeã da Copa do Brasil de jiu-jitsu; 2) Moção de Pêsames à família do senhor Thomaz Aquino de Oliveira; 3) Moção de Cumprimento à Diretora Executiva do Consórcio Magalu, senhora Edna Maria Honorato, pelo lançamento de seu livro "Simples assim: a história da CEO que veio da roça"; 4) ao Executivo Municipal, solicitandoque estude a possibilidade de implantação de semáforo na esquina das avenidas Wenceslau Braz e Dr. Delfim Moreira, pois o fluxo de veículos é intenso em horários de pico; e 5) Moção de Pesar à família do senhor Vicente Pinto Ribeiro. Além dos ofícios, Pedro Delfante comentou sobre a designação do novo delegado para a Nova Delegacia de Crimes Rurais, que será implantada em Paraíso. Além de cumprimentar o jovem goleiro César de Paraíso, do Palmeiras, que foi convocado para a Seleção Brasileira sub-17, levando o nome de Paraíso em nível nacional.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Deputado Federal Emidinho Madeira, Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade aos representantes da DER/MG, solicitando que intervenha junto aos órgãos competentes para que seja realizado o serviço de recapeamento asfáltico na MGC-491, entre São Sebastião do Paraíso e a cidade de Arceburgo, município mineiro que faz divisa com o estado de São Paulo; 2) ao Executivo Municipal solicitando que determine à Secretaria Municipal competente, para que realize a colocação de tubos na estrada vicinal ao lado do Aeroporto na MGC 491, km 7,8, para que a água da enxurrada do Aeroporto, não cause problemas no tráfego; 3) Ao Executivo solicitando a análise nas árvores existentes na rua João Vilela de Figueiredo Rosa esquina com a rua Francisco Herculano Duarte, bairro Cidade Nova; 4) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, realizar implantação de placas de sinalização de trânsito "siga em frente ou à esquerda", nos seguintes cruzamentos: a) Rua São Luiz com a rua Tiradentes, Centro; b)    Rua São Luiz com a rua Alfredo Fidelis Marques, Centro; e c)    Rua Paulo Alcântara com a rua Geraldo Marcolini, bairro Santa Maria; 5) ao Executivo Municipal, solicitando  que determine a Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, para que faça a sinalização horizontal no asfalto "PARE" nos seguintes cruzamentos: a) – rua Escócia com avenida Itália, bairro Jardim Europa; b) – rua Antônio Rodrigues da Silveira com rua Tabajara Pedroso, bairro Vila Formosa; c) – rua Dr. Luiz Pimenta com a avenida Geraldo Pelúcio, bairro Vila Nova;
d) – rua Dr. João Pio Westin com avenida Vivaldo Gonçalves do Nascimento, bairro Jardim Mediterranée; e) – rua Lourenço Colózio com a rua José Mambrini com a Oliveira da Oliveira Resende; e f) – rua José Mambrini com a avenida Oliveira Resende; e 6) ao Executivo Municipal, solicitando determine a Secretaria Municipal competente, para que realize a colocação de um tubo para passagem da água da mina, na rua Letônia esquina com a rua Luxemburgo.O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala agradecendo todos os esforços do Deputado Charles Evangelista pelo desenvolvimento do município de São Sebastião do Paraíso. Além disso, o vereador requereu que fosse encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Presidente do Senado, ao Presidente da Câmara de Deputados e à todos os deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, solicitando a proposição de projeto de lei com a finalidade de possibilitar aos estudantes a anistia da dívida do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies); 2) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à secretaria municipal competente que revitalize o terreno localizado ao lado da USF Dr. José Spósito, San Genaro, transformando-o em um campinho de futebol; 3) ao Executivo, solicitando que determine a secretaria municipal competente que arborize os terrenos públicos localizados nos bairros Jardim Europa e San Genaro que estão sem cobertura vegetal e ociosos. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à Câmara de Vereadores do Município de Petrópolis, Rio de Janeiro, pela tragédia que ocorreu no local, ceifando com a vida de diversos inocentes. Além da Moção, o vereador pediu um minuto de silêncio em homenagem às vítimas. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o presidente da Casa colocou no painel de votação uma notícia, sem data de postagem, na qual afirma que o campus UFLA de São Sebastião do Paraíso irá fornecer 180 vagas. Em aparte, o vereador Vinício Scarano afirmou que a notícia retifica o que foi dito anteriormente por ele, que serão 90 no primeiro semestre e mais 90 vagas no segundo semestre, passando pelo sistema SISU e dependendo da procura dos alunos para ingressar nessas vagas. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.