Aos dezessete dias do mês de fevereiro de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o Juliano Carlos Reis para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício do senhor Deusnerio Ribeiro da Silva sobre pedido de retirada de cobrança de IPTU dos moradores do condomínio Cachoeira; Ofício 083/2025 do prefeito municipal sobre recebimento de ofícios do legislativo; Relatório do Controle Interno da Câmara Municipal referente ao mês de janeiro 2025Ofício nº 23/2025/ICTIN – UFLA do Diretor do Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação, senhor Fernando Henrique Ferrari Alves, em resposta ao Ofício nº 025/Pres.LJM/2025; OF ELE 002/2025 da Gerente Geral da Escola do Legislativo, senhora Ruth Schmitz de Castro, sobre agradecimento de apoio desta câmara ao parlamento jovem 21 ª edição; Abaixo assinado de moradores sobre perturbação de sossego no estabelecimento situado na rua Deputado Delson Scarano nº 325; INDICAÇÕES: 010/LJM/2025 de autoria do vereador Lisandro José Monteiro, solicitandoestudo técnico para a instalação de uma boca de lobo na Rua Balduíno Lopes Moreira, no bairro Jardim das Hortência, devido ao escoamento inadequado das águas pluviais provenientes da rua superior, que tem invadido as residências, causando transtornos e possíveis prejuízos aos moradores. 011/LJM/2025 de autoria do vereador Lisandro José Monteiro, solicitando à Secretaria Municipal competente o conserto da ponte localizada na Estrada da Lagoa Preta, na divisa com o município de Pratápolis, cuja estrutura apresenta problemas que comprometem a segurança e o tráfego. Destaca-se que a Prefeitura de Pratápolis já manifestou disposição em contribuir com parte dos materiais necessários para a obra. 012/LJM/2025 de autoria do vereador Lisandro José Monteiro, solicitando estudo e viabilização de recursos para a construção de uma pista para caminhada no canteiro da Avenida Vereador Alfredo Campolongo, atendendo às demandas dos moradores dos bairros próximos. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1213 “Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense à senhora Ana Lúcia Alves Pinto Cunha”. Autor: Ver. José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PROJETO DE LEI Nº 5690 “Altera a Lei Municipal nº 702, de 30 de novembro de 1966, que institui o Código de Posturas Municipais, para estabelecer requisitos para a concessão de alvará de funcionamento a parques de diversão itinerantes no município”. Autor: Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. O projeto tem como objetivo garantir o cumprimento das normas de segurança na montagem e operação dos brinquedos nos parques de diversão, prevenindo acidentes, principalmente com crianças. Propõe a inclusão, no Código de Posturas Municipais, da obrigatoriedade da apresentação de laudo técnico no momento da solicitação do alvará de funcionamento, em conformidade com a decisão normativa nº 52, de 25 de agosto de 1994, do Confea, que exige laudo técnico circunstanciado emitido por profissional habilitado e registrado no CREA. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1212 “Outorga o título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Francine Rossi”. Autor: Ver. José Luiz das Graças. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado o projeto estará em pauta para 1º votação. PROJETO DE LEI Nº 5684 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de exibição de vídeos educativos sobre a prevenção e combate à dengue nas sessões de cinema do município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”. Autor: Ver. José Luiz das Graças. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, com propostas de emendas modificativa e supressiva. Aprovado com o voto contrário da vereadora Daiane de Oliveira Andrade. O projeto estará em pauta para 1º votação. PROJETO DE LEI Nº 5688 “Autoriza o Executivo Municipal a firmar contrato de concessão de direito real de uso entre o município de São Sebastião do Paraíso e a empresa Pra Bicho MG Indústria e Comércio de Alimentos para Animais Ltda. e dá outras providências”. Autor: Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, com proposta de emenda de redação. Parecer favorável da Comissão de Agricultura, Indústria e Comércio. Aprovado o projeto estará em pauta para 1º votação. PROJETO DE LEI Nº 5689 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Salvador Eustáquio”. Autor: Ver. Luiz Benedito de Paula. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, com proposta de emenda modificativa. Aprovado o projeto estará em pauta para 1º votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1209 “Dispõe sobre inclusão da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas no art. 35 da Resolução nº 256, Regimento Interno da Câmara Municipal”. Autor: Ver. Marcos Antônio Vitorino e José Luiz das Graças. Aprovado, estará em pauta para 2º votação. PROJETO DE LEI Nº 5679 “Dispõe sobre a arborização urbana do município, revoga a Lei Municipal nº 3764, de 6 de junho de 2011, e dá outras providências”. Autor: Executivo Municipal. O vereador José Luiz das Graças apresentou emendas de redação que após analisadas pela comissão de finanças, justiça e legislação tiveram parecer favorável. Aprovado, o vereador José Luiz das Graças requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5682 “Altera a Lei Municipal 3561/2009, que versa sobre a criação dos Conselhos Escolares nas escolas da rede municipal de ensino, em cumprimento ao art. 3° da Lei Federal 9394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB”. Autor: Executivo Municipal. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado a sansão. PROJETO DE LEI Nº 5683 “Institui o Dia do Expedicionário Paraisense”. Autor: Ver. José Luiz das Graças. Aprovado, estará em pauta para 2º votação. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua fala de forma breve, destacando sua prática, no início de cada ano, de visitar todas as secretarias municipais para acompanhar o trabalho desenvolvido e avaliar o atendimento prestado tanto à população quanto aos vereadores. Ressaltou a importância desse acompanhamento, uma vez que muitas demandas dos cidadãos dependem da atuação do Executivo. Em seguida, propôs uma Moção de Parabenizarão a um ex-colega da Câmara Municipal que, embora não esteja mais no Legislativo, foi direcionado para um novo cargo onde tem desempenhado um excelente trabalho na área da cultura. O vereador destacou a relevância das ações desenvolvidas, como o resgate do carnaval e o apoio à juventude e aos artistas, inclusive na mediação de projetos, enfatizando a importância desse trabalho para a comunidade. Juliano Carlos Reis também mencionou que o início do ano traz desafios sazonais, como o aumento de casos de dengue, o que sobrecarrega as unidades de saúde. Nesse contexto, elogiou o secretário de Saúde, Luciano Santana, e sua equipe pelo trabalho que vêm realizando. Destacou ainda o empenho do secretário de Educação, que, diante do período atípico de início das aulas, tem se esforçado para garantir um atendimento eficiente a todos. O vereador concluiu sua fala reforçando que, assim como a crítica deve ser feita quando necessária, também é fundamental reconhecer e valorizar o trabalho bem executado. O vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala solicitando uma Moção de Pêsames à família do saudoso Antenor de Oliveira, falecido no dia 14 de fevereiro. Destacou que Antenor era uma pessoa muito querida pela população, conhecido como “Antenor da Mudança” e também por sua participação como congadeiro. Ressaltou a grande presença de pessoas em seu sepultamento e expressou seu reconhecimento pelos serviços prestados por ele à comunidade de São Sebastião do Paraíso. O vereador reforçou seus sentimentos à família e desejou que Antenor descanse em paz, enaltecendo sua boa índole e as belas histórias que deixou registradas ao longo de sua vida. Em seguida, propôs o envio de um ofício ao Executivo Municipal sobre uma demanda referente à Avenida Zezé Amaral, próximo ao Senai. Explicou que os pedestres enfrentam dificuldades para transitar no local devido à falta de uma passagem adequada, ressaltando que essa solicitação já havia sido feita no ano anterior. Sugeriu a instalação de uma estrutura pré-moldada para garantir a segurança dos pedestres, além da remoção de um bambuzeiro que atualmente obstrui a passagem. Por fim, solicitou um ofício à concessionária Nascente das Gerais, responsável pela rodovia MG-050, para a reativação do radar eletrônico na entrada do distrito da Guardinha, na altura do quilômetro 650. Informou que um radar havia sido instalado no local, mas foi destruído por um veículo de grande porte. Destacou que o objetivo do radar não é gerar multas, mas sim evitar acidentes, visto que a via tem um intenso fluxo de entrada e saída de veículos e que já houve registros de acidentes fatais no trecho. Reforçou que os condutores trafegam em alta velocidade no local e que a reativação do radar é essencial para garantir a segurança dos motoristas e pedestres. O vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça iniciou sua fala relatando uma demanda recebida de moradores e usuários do trânsito nas proximidades da creche Oscar Cavas. Informou que há motoristas e motociclistas que não respeitam a faixa de pedestres, colocando em risco pais e crianças que atravessam a via. Solicitou o envio de um ofício à Secretaria de Trânsito para que seja realizado um estudo de melhorias na sinalização do local, incluindo a possibilidade da instalação de uma faixa elevada. Ressaltou ainda a necessidade de fiscalização no horário de pico, sugerindo que a Guarda Municipal realize rondas esporádicas para coibir essas infrações. Destacou que, infelizmente, muitos condutores só respeitam as regras quando penalizados financeiramente. Em seguida, abordou outra demanda referente à Avenida Zezé Amaral. Explicou que, durante as noites de sexta para sábado e de sábado para domingo, ocorre uma grande aglomeração de pessoas no local, resultando em perturbação do sossego. Relatou que recebeu vídeos mostrando motociclistas empinando motos, trafegando em alta velocidade e utilizando escapamentos irregulares, gerando transtornos à população. Destacou que, apesar de haver poucas residências na área, os moradores têm direito ao descanso. Diante disso, solicitou o envio de um ofício ao Comandante da Polícia Militar, para intensificar a fiscalização no local, sugerindo a realização de blitz da Lei Seca, pois acredita que muitas irregularidades seriam identificadas e coibiriam novas infrações. Por fim, parabenizou a Secretaria de Trânsito pelo atendimento de uma solicitação referente a uma farmácia que havia pedido a pintura de uma faixa exclusiva de estacionamento. Agradeceu ao responsável, João Paulo, pela presteza no atendimento, destacando que a medida foi bem recebida pelos comerciantes locais. O vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala destacando a preocupação com os problemas da cidade, mencionando especificamente a situação da Praça de Esportes. Relatou que o local se encontra em estado de abandono, especialmente na parte que não está sob responsabilidade direta da prefeitura. Segundo ele, o prazo para conclusão das obras já foi adiado diversas vezes, sem que houvesse uma solução definitiva para a revitalização do espaço. Durante sua explanação, o vereador Juliano Carlos Reis pediu um aparte e mencionou que, se não fosse a intervenção do prefeito, o campo estaria em situação ainda pior. Sugeriu, ainda, que fosse enviado um ofício ao deputado Antônio Carlos para buscar apoio na resolução do problema. O vereador Luiz de Paula também solicitou um aparte e lembrou que, graças à intervenção do prefeito Marcelo Moraes, parte do terreno foi devolvida ao município. Caso as obras não sejam realizadas até 2026, a totalidade da área deverá retornar ao patrimônio municipal. Destacou que, embora tenha sido mencionada a existência de uma licitação para a obra, não há provas concretas de sua efetivação. A vereadora Cidinha Cerize, por sua vez, reforçou a importância da atuação do prefeito Marcelo Moraes, ressaltando que a devolução parcial do terreno foi uma estratégia acertada. Afirmou que, caso os prazos não sejam cumpridos, a cidade poderá retomar o espaço na íntegra. O presidente da Câmara, vereador Lisandro José Monteiro, também interveio, recordando uma visita realizada a Belo Horizonte, onde foi apresentada uma maquete digital do projeto de revitalização da Praça de Esportes. No entanto, segundo ele, nada do que foi mostrado saiu do papel, e a realidade atual é de um espaço deteriorado e sem perspectivas concretas de recuperação. Retomando a palavra, o vereador Antônio César Picirilo concluiu sua fala reforçando a necessidade de ações concretas para resolver o problema da Praça de Esportes. Destacou, ainda, outras questões pendentes no município, como a situação da APAC, que, segundo ele, tornou-se um espaço sem finalidade definida e de difícil aproveitamento. Sugeriu que o local fosse reaproveitado para a construção de moradias populares ou de uma nova UPA, atendendo melhor a população da parte baixa da cidade. Finalizando, o vereador salientou a importância de ações para melhorar a limpeza urbana e a conscientização da população sobre a correta destinação do lixo. Propôs a realização de campanhas educativas e a instalação de placas informativas para coibir o descarte irregular. Ressaltou, ainda, a necessidade de revitalização da sinalização de trânsito e da manutenção das vias públicas, destacando que tais medidas contribuem para a organização e o bem-estar da cidade. O vereador José Luiz das Graças abordou a questão do terreno que tem causado grande incômodo aos moradores da região, especialmente nas esquinas, onde há movimentação constante de pessoas durante a noite, prejudicando o descanso dos vizinhos. Segundo ele, os moradores estão desesperados com a situação e cogitam comparecer à Câmara para expor suas preocupações. Ele relatou que, ao ser questionado sobre como proceder para levar essa demanda ao Legislativo, explicou que já existem algumas alternativas em discussão. Uma delas seria a destinação do terreno para a construção de um condomínio residencial no âmbito do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Outra possibilidade envolve o interesse de uma empresa de grande porte em utilizar a área de 5.000 m², o que dependeria da realização de um edital para licitação. Além disso, cogita-se a venda do imóvel, com a aplicação dos recursos obtidos em prioridades do município. O vereador destacou que a Câmara Municipal está aberta a discutir essas possibilidades, seja para viabilizar a construção de residências em parceria com a Caixa Econômica Federal, seja para a realização de uma licitação para empresas interessadas, ou ainda para a venda do terreno e a destinação dos recursos para áreas prioritárias. Ressaltou que manter o terreno ocioso apenas agrava os problemas enfrentados pela vizinhança. Por fim, lembrou que o primeiro passo já foi dado com a revogação da lei anterior, garantindo que o terreno esteja sob posse do município. Demonstrou confiança de que, em breve, o prefeito encontrará uma solução para resolver essa questão e minimizar os impactos negativos para os moradores da região. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala cumprimentando o Presidente e os demais presentes, desejando boa noite aos nobres pares e àqueles que auxiliam em casa. Ela destacou a vocação da cidade de São Sebastião do Paraíso para o esporte, com ênfase no ciclismo, mencionando que a cidade possui muitos ciclistas que competem pela seleção brasileira e representam o Brasil e a cidade em grandes campeonatos, conquistando medalhas e troféus. A vereadora relatou que, desde 2017, vem solicitando a instalação de placas de sinalização na BR 265, trecho que liga São Sebastião do Paraíso a Jacuí, local onde muitos ciclistas realizam seus treinos devido às condições da pista. Ela mencionou que, na época, o então prefeito DEN atendeu parcialmente ao pedido, mas reforçou a necessidade de insistir na solicitação, pois “quem não pede não ganha, e quem pede mais tem mais chance de ganhar”. Ela explicou que as placas de sinalização teriam como objetivo alertar os motoristas sobre a presença de ciclistas em treinamento, visando aumentar a segurança no trânsito. A vereadora destacou que, embora existam recomendações para que os veículos mantenham uma distância de 1,5 metro dos ciclistas, há motoristas que, de forma intencional, passam muito próximos aos ciclistas, colocando suas vidas em risco. Ela expressou sua indignação com essa situação e reforçou a importância de medidas que garantam a segurança dos ciclistas. Maria Aparecida mencionou que, embora a instalação das placas não seja uma obrigatoriedade do município, já há cidades onde as prefeituras assumiram essa responsabilidade. Ela citou o crescimento da prática do ciclismo na região e destacou a atleta Ana Paula Finco, filha de Élson e Giovana, da equipe S Cycles, que está em Dubai representando o Brasil e levando o nome de São Sebastião do Paraíso. A vereadora enfatizou que os ciclistas realizam seus treinos diariamente no trecho da rodovia, respeitando as normas de trânsito, mas não contam com nenhuma medida de segurança oferecida pelo Estado. Ela ressaltou que a falta de sinalização adequada expõe os ciclistas a riscos constantes, que poderiam ser prevenidos com medidas simples e eficazes. Por isso, solicitou à prefeitura, dentro de suas possibilidades, que viabilize a fabricação e instalação das placas, sugerindo que sejam colocadas em pontos estratégicos, como no Itamarati, no início da BR, e próximo a Termópolis. A vereadora mencionou que já ocorreram mortes e vários acidentes na região, reforçando a urgência da medida. Maria Aparecida informou que foi criada uma associação de ciclistas em São Sebastião do Paraíso, a qual está apresentando projetos junto às secretarias de Esporte e Turismo, com o objetivo de fortalecer o turismo e a prática do ciclismo na cidade, mas com segurança. Ela sugeriu a instalação de placas amarelas com a figura de um ciclista em preto, que alertem os motoristas sobre a presença de ciclistas em treinamento na via. A vereadora anunciou que encaminhará um ofício ao Presidente da Câmara, solicitando o apoio dos nobres pares para que assinem o documento e o reenvie ao DENIT. Ela reforçou que o requerimento se baseia nos apelos dos ciclistas, que praticam o esporte diariamente nas rodovias da cidade, visando a melhoria da saúde e da qualidade de vida. Ela destacou que a falta de sinalização coloca em risco a vida dos ciclistas, motoristas e turistas que trafegam pela rodovia, e propôs a instalação de placas que alertem sobre a presença de ciclistas em treinamento. Cidinha Cerize mencionou que a medida tem como objetivo chamar a atenção dos motoristas e aumentar a segurança no trânsito, especialmente diante dos recentes acidentes e óbitos envolvendo ciclistas em todo o país. Ela lamentou que, apesar das cobranças feitas pelos ciclistas da região, até o momento não foram tomadas providências para alterar essa realidade. Por fim, a vereadora apresentou o instrumento legislativo com a intenção de que sejam adotadas medidas imediatas, dada a urgência e necessidade da população, e agradeceu pela atenção. A vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacado iniciou sua fala mencionando que não estava presente na Casa em ocasiões anteriores, mas acreditava que o assunto já havia sido amplamente discutido. Ela destacou que, a cada eleição e troca de vereadores, a população cria expectativas em relação aos novos representantes, que acabam trazendo demandas já debatidas anteriormente. No entanto, ela ressaltou a importância de retomar essas discussões para dar uma resposta à população. Laís relatou que foi procurada por moradores da região da ponte que liga o bairro Califórnia Garden à Vila Verde. A convite desses moradores, ela visitou o local e constatou pessoalmente a situação crítica enfrentada por eles. Ela descreveu a cena como “muito triste”, mencionando a presença de muita terra e poeira, além de casas com crianças sofrendo de tosse crônica e problemas de saúde que não melhoravam. A vereadora expressou sua empatia com os moradores, destacando o ambiente insalubre e insustentável em que vivem. Ela mencionou que os moradores agradeceram pela ação recente da prefeitura, que começou a jogar água na região para reduzir a poeira. No entanto, eles relataram que essa medida não estava resolvendo o problema de forma eficaz. Diante disso, os moradores fizeram um pedido conjunto: a instalação de três lombadas na via, além da continuidade do lançamento de água. Eles acreditam que a combinação dessas ações pode ajudar a amenizar a poeira e melhorar a qualidade de vida no local. Laís reforçou que, embora o asfaltamento da área não seja viável no momento, a instalação de lombadas é uma medida que pode ser implementada pelo departamento de obras da prefeitura. Ela argumentou que essa seria uma forma de mostrar à população que a administração municipal está adotando todas as medidas possíveis para melhorar a situação. A vereadora pediu que a prefeitura estude a viabilidade de instalar as lombadas, destacando que a situação atual é insustentável e prejudicial, especialmente para pessoas com problemas respiratórios. Ela encerrou sua fala solicitando que o pedido fosse encaminhado à Secretaria de Obras, aproveitando a presença do prefeito na sessão. Laís sugeriu que a prefeitura poderia dar um respaldo à população, tentando a instalação das lombadas como uma medida paliativa, já que os moradores acreditam que isso pode ajudar. Ela reforçou que a tentativa não custaria muito e poderia trazer algum alívio aos moradores. Após a fala da vereadora Laís, o vereador Juliano Carlos Reis fez um comentário, concordando com a gravidade da situação. Ele relembrou que, no mandato passado, essa foi uma de suas lutas e que acompanhou de perto o problema. Juliano mencionou que a prefeitura já havia tomado algumas medidas, como a instalação de uma contenção para impedir a passagem de veículos, mas que os moradores não respeitaram e continuaram a trafegar pelo local, especialmente em épocas de calor, quando as crises respiratórias se agravavam. Ele destacou que a região tem idosos acamados, crianças e pessoas com traqueostomia, que sofrem muito com a poeira. O vereador Juliano também mencionou que o prefeito já havia solicitado que água fosse lançada na região três vezes ao dia e que a questão das lombadas já estava sendo considerada. Ele sugeriu que, caso a empresa responsável pela obra não tome providências, a prefeitura poderia intervir e fechar o local completamente, forçando a empresa a concluir a obra. Juliano reforçou que o sofrimento dos moradores é constante e que medidas mais efetivas precisam ser tomadas. O vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala cumprimentando o senhor presidente, os nobres pares, o prefeito Marcelo Morais e todos que acompanham a sessão pelas redes sociais. Ele mencionou que não teve tempo de concluir uma indicação anterior e aproveitou o plenário para solicitar que a fiscalização municipal verificasse a situação das caçambas de entulho e obras espalhadas pela cidade. O vereador destacou que muitas dessas caçambas estão mal sinalizadas, com as luzes apagadas, o que representa um perigo constante, principalmente para motoqueiros. Ele relatou um incidente recente em que quase não viu uma caçamba em uma rua escura, mesmo com os faróis do veículo ligados, e reforçou a necessidade de notificar as empresas responsáveis para que façam a sinalização correta. Marcos Antônio também anunciou que enviaria um ofício ao comandante da Polícia Militar, tenente-coronel Afrânio, que recentemente assumiu o comando em São Sebastião do Paraíso. Ele convidou o comandante a visitar a Câmara Municipal em um momento de sua disponibilidade, para que os vereadores e a população possam conhecê-lo e entender seu plano de ação para a segurança da cidade. O vereador ressaltou a importância de o comandante se apresentar na “casa do povo”, já que ele já deve ter feito isso no gabinete do prefeito. Em seguida, o vereador compartilhou boas notícias sobre o INPAR – Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Sebastião do Paraíso. Ele mencionou que esteve com o vice-prefeito, Dr. Daniel, e soube dos avanços na recuperação financeira do instituto. Marcos Antônio destacou que, graças aos esforços do vice-prefeito, mais de 10 milhões de reais já foram resgatados para o INPAR, trazendo tranquilidade aos aposentados e servidores municipais. Ele lembrou que, no passado, havia grande preocupação com a situação do instituto, que estava à beira da falência, mas que hoje a gestão responsável mudou esse cenário. O vereador também mencionou que, em março, mais 1,7 milhão de reais devem ser depositados no cofre do INPAR, reforçando a segurança financeira do instituto. Nesse momento, o vereador Juliano Carlos Reis fez um comentário, concordando com as palavras de Marcos Antônio e lembrando como, em gestões passadas, houve desrespeito com os aposentados, que chegaram a enfrentar dificuldades para receber seus benefícios. Juliano elogiou o trabalho do vice-prefeito Dr. Daniel e destacou que a honestidade e a responsabilidade são obrigações dos gestores, algo que nem sempre foi cumprido no passado. Ele lembrou que, em uma gestão anterior, houve desvios de recursos no INPAR, mas que a atual administração está corrigindo esses erros. Marcos Antônio continuou sua fala, expressando satisfação com o trabalho do prefeito Marcelo Danilo e do vice-prefeito Dr. Daniel. Ele relembrou que, como ex-servidor municipal, tinha receio de se aposentar em um instituto falido, mas que hoje vê com tranquilidade a situação do INPAR. O vereador também elogiou as ações do prefeito em relação aos servidores da ativa, como a implementação do plano de carreira para o magistério e serviços gerais, e mencionou que a promoção automática da Guarda Municipal deve ser trazida à Câmara em breve. O vereador Lisandro José Monteiro fez um breve comentário, reforçando que a palavra certa para descrever a situação passada do INPAR era “rateio”, referindo-se aos desvios de recursos que ocorreram em gestões anteriores. Ele destacou que a honestidade é uma obrigação dos gestores e que a atual administração está cumprindo seu papel com responsabilidade. Marcos Antônio prosseguiu agradecendo ao vereador Toninho Picirilo, que, em mandatos anteriores, ajudou a resolver problemas relacionados às ambulâncias municipais. Ele relembrou que, como motorista de ambulância, enfrentou situações precárias, como pneus carecas que colocavam vidas em risco durante viagens para Barretos. O vereador destacou que, graças à atuação de Toninho Picirilo, tragédias foram evitadas, e que, nos últimos quatro anos, nenhum motorista precisou pedir socorro em relação às ambulâncias, mostrando a evolução na gestão desse setor. Por fim, Marcos Antônio agradeceu ao prefeito Marcelo Morais e ao vice-prefeito Dr. Daniel pelo trabalho realizado em benefício dos servidores municipais, tanto da ativa quanto aposentados. Ele expressou confiança de que muitas outras melhorias virão nesse mandato, graças a uma gestão responsável e ao apoio da Câmara Municipal. O vereador encerrou sua fala desejando boa semana a todos e agradecendo pela oportunidade de se manifestar. O vereador Roney Vilaça iniciou sua fala relatando um caso ocorrido na véspera, quando esteve na delegacia de polícia para levar um preso ao presídio. Ele explicou que o indivíduo em questão havia cometido um furto em uma transportadora e foi detido pelo próprio dono do estabelecimento, que acionou a Polícia Militar após efetuar a prisão. Roney destacou que o autor do furto era um morador de rua e dependente químico, provavelmente reincidente em crimes semelhantes, já que, em um furto anterior, haviam sido roubadas baterias de caminhões. Dessa vez, o dono da transportadora foi alertado por testemunhas e conseguiu prender o indivíduo. O vereador ressaltou que o problema é recorrente e representa uma questão de saúde pública que acaba impactando a segurança da sociedade de São Sebastião do Paraíso. Ele mencionou que já está marcada uma audiência pública para discutir o tema e que encaminhou uma sugestão de pauta ao presidente da Câmara, Lisandro José Monteiro, para que o assunto seja tratado ainda no mês de março, na semana seguinte à audiência. Roney reconheceu que haverá resistências, mas expressou confiança de que, com firmeza e união entre a Câmara e o prefeito Marcelo Morais, será possível conduzir um trabalho eficiente. Ele citou exemplos de outras cidades que têm adotado medidas bem-sucedidas e sugeriu que São Sebastião do Paraíso poderia se tornar uma referência positiva na região, ao contrário da imagem negativa que carrega atualmente. Roney enfatizou que a audiência pública será uma oportunidade para expor as realidades do município, ouvir a sociedade, os órgãos públicos competentes e as autoridades, além de colher sugestões da população, que é a mais interessada na resolução do problema. Ele reforçou a importância de agir rapidamente para mudar a situação atual. Após a fala do vereador Roney, o vereador Juliano Carlos Reis fez um breve comentário, concordando com a relevância do assunto. Ele destacou que, embora a Secretaria de Desenvolvimento Social realize um trabalho brilhante, muitas vezes as leis parecem favorecer os infratores, o que dificulta a resolução do problema. Juliano sugeriu que a comunicação da Câmara, divulgue amplamente as duas audiências públicas nas redes sociais da Casa, para garantir a participação popular. Ele reforçou a importância da presença da comunidade nesses momentos decisivos, já que a opinião e o engajamento da população são fundamentais para encontrar soluções efetivas. O vereador Roney encerrou sua fala reiterando a necessidade de união entre os poderes públicos e a sociedade para enfrentar o problema de forma eficaz, transformando São Sebastião do Paraíso em um exemplo positivo de superação e gestão responsável.  O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, iniciou sua fala anunciando que gostaria de subscrever o pedido de moção do vereador Luiz Benedito de Paula ao senhor Antenor Don de Oliveira. Em seguida, Lisandro relembrou um assunto que havia abordado na sessão anterior, mas que preferiu aguardar 15 dias para verificar se a situação havia sido resolvida. Ele relatou que recebeu uma denúncia sobre uma empresa localizada no bairro Recanto Feliz, que estaria queimando lixo hospitalar. O presidente da Câmara explicou que foi até o local por volta das 21h30 e constatou pessoalmente a queima de resíduos, com uma fumaça densa que se espalhava pela região. Ele destacou que a prática era realizada por uma empresa cujos donos são de São Sebastião do Paraíso e Belo Horizonte. Lisandro contou que, ao tentar filmar a situação, foi abordado por um dos responsáveis, que lhe garantiu que aquela seria a última vez que a empresa funcionaria daquela forma. O presidente também mencionou que conversou com o prefeito Marcelo Morais, que se comprometeu a resolver o problema. Ele reforçou que o cheiro era insuportável e que a queima de lixo hospitalar no centro da cidade é inaceitável, afetando o meio ambiente e a saúde dos moradores dos bairros Jardim Daniela. Lisandro afirmou que, pelo que observou, a situação parece ter sido resolvida, mas que continuará acompanhando o caso. Nesse momento, o vereador Marcos Antônio Vitorino interveio, dizendo que havia esquecido de fazer uma pergunta durante sua fala e que o presidente acabou tocando no assunto. Ele lembrou que, na primeira sessão do ano, havia sido discutida a situação do Recanto Feliz, e que na semana passada deveriam ter sido instalados os postes de iluminação no local. Marcos Antônio perguntou ao presidente se havia alguma atualização sobre o assunto. Lisandro respondeu que já havia conversado com o prefeito Marcelo Morais e com João Éder, responsável pela infraestrutura, e que os postes já estavam no local. No entanto, a instalação dependia da conclusão das guias (calçadas). Ele mencionou que o vereador Marcos Antônio já havia cobrado a questão das guias e que o prefeito garantiu que os postes seriam instalados em breve. Lisandro também informou que enviou um ofício ao responsável pela empresa envolvida, e ao João Éder, para que a situação fosse oficialmente resolvida. Marcos Antônio Vitorino reforçou que a conversa já estava se arrastando há muito tempo e que os moradores do Recanto Feliz dependem da ajuda da Câmara e da prefeitura. Ele lembrou que, em uma reunião anterior, havia sido dado um prazo para a resolução do problema, e que, caso não fosse cumprido, a Câmara poderia tomar medidas mais drásticas, como envolver a mídia. O vereador também mencionou que a empresa já pagou duas parcelas de uma dívida, uma de 200 mil reais e outra de 100 mil reais, mas que isso não é mais suficiente. Ele encerrou sua intervenção agradecendo ao presidente e reforçando a necessidade de enviar um ofício para formalizar a cobrança. O presidente Lisandro José Monteiro concordou com as colocações de Marcos Antônio e afirmou que enviaria o ofício para garantir que a situação seja resolvida o mais rápido possível. Ele reforçou a importância de unir esforços entre a Câmara e a prefeitura para atender às demandas da população, especialmente em casos como o do Recanto Feliz, que já se arrasta há anos. Lisandro encerrou sua fala agradecendo a todos e finalizando a sessão. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.