Aos deze nove dias do mês de agosto de 2024, 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso,realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Juliano Carlos Reis para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Convite dos integrantes do Tiro de Guerra para Solenidade Militar do Dia do Soldado. INDICAÇÕES:085/PSD/2024de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando Excelência que inicie estudos e planejamento, incluindo a elaboração de projetos para a Caixa Econômica Federal, com o objetivo de construir casas populares no município. Há anos não são construídas moradias populares, sendo o último empreendimento o Residencial Belvedere. 086/PSD/2024de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que inicie estudos e projetos visando a canalização e urbanização do Córrego Rangel que, em sua área urbana, divide os bairros Jardins de Versalhes, Califórnia Garden com Azul Ville, Nascentes do Paraíso, entre outros.087/PSD/2024de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano a realização da manutenção da Rua João Silva Nogueira, no bairro Cidade Nova, bem como das demais ruas do bairro, visto que apresentam um acúmulo considerável de mato entre o calçamento.088/PSD/2024de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando que estude a viabilidade da implantação da Patrulha Maria da Penha junto à Guarda Civil Municipal. A Patrulha se integraria às demais forças de segurança e instituições, como a Polícia Militar, OAB Mulher, Ajuda Mulher, entre outras. ORDEM DO DIA:PROJETO DE LEI Nº 5664: Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de placa indicativa de profundidade nas bordas das piscinas e dá outras providências. Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante. O projeto tem como objetivo principal melhorar a segurança nas piscinas de uso coletivo em São Sebastião do Paraíso, especialmente durante os períodos de calor intenso. O afogamento, que resulta da asfixia por imersão prolongada em um meio líquido, é a segunda principal causa de morte acidental global para indivíduos com idades entre 1 e 25 anos. O afogamento pode ter consequências graves, incluindo danos cerebrais permanentes. Dados oficiais mostram que, para cada criança que sofre um afogamento, outras quatro são hospitalizadas por quase afogamento, e para cada internação hospitalar, quatro crianças são atendidas em salas de emergência. A conscientização e a prevenção são essenciais para evitar essas tragédias. Aprovado com o voto contrário da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, o projeto será encaminhado para a comissão de finanças, justiça e legislação para pareceres técnicos cabíveis. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos fez questão de destacar alguns pontos sobre o projeto em discussão. Ela mencionou a existência da Lei Federal 14.327, sancionada em abril de 2022 e em vigor desde agosto do mesmo ano. A vereadora ressaltou que o primeiro projeto sobre as obrigatoriedades de recursos mínimos de segurança para a fabricação, construção, instalação e funcionamento de piscinas e similares deu entrada na Câmara dos Deputados em 2007, e que o processo até sua aprovação demorou sete anos, com a tramitação nas comissões começando em 2017 e a aprovação final ocorrendo em 2022 após estudos detalhados. Cerize enfatizou que as regras de segurança estabelecidas pela lei são de âmbito nacional e aplicáveis em todos os lugares. Ela questionou a necessidade de se introduzir um novo projeto de lei municipal sobre o assunto, uma vez que a legislação federal já é recente e bem estabelecida, cobrindo aspectos como placas de segurança, sinalização, determinação de profundidade, e o uso de dispositivos de segurança nas piscinas. Ela destacou que a legislação federal já exige o uso de dispositivos para garantir a segurança dos usuários, como tampas anti-aprisionamento, sistemas anti-sucção, placas de sinalização, pisos antiderrapantes, grades de proteção, e escadas de acesso às piscinas. Diante disso, a vereadora questionou se não seria mais eficaz fiscalizar o cumprimento da lei federal existente, em vez de propor uma nova lei municipal que poderia redundar nas mesmas questões. Por fim, a vereadora Cerize, com respeito ao colega Pedro, afirmou que, para ela, as regras já estão claras e bem definidas pela legislação federal, e, por isso, declarou que votaria contra a deliberação do novo projeto. PROJETO DE LEI Nº 5665: Dispõe sobre a abertura de créditos adicionais especiais à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2024. Autor: Executivo Municipal. Esse projeto promove adequação orçamentária à Lei Orçamentária Anual (LOA) com vistas à abertura de créditos adicionais especiais para recebimento dos recursos da União provenientes da Lei Federal nº 14.399, de 08 de julho de 2022, conhecida como Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), que é baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura. As ações executadas por meio da referida lei serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa, conforme disposto no art. 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos da lei. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, o projeto será encaminhado para a comissão de finanças, justiça e legislação para pareceres técnicos cabíveis.PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5658: Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2024. Autor: Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. A pedido dos vereadores Luiz Benedito de Paula e Pedro Delfante, o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5652: Dispõe sobre a autorização e disciplina a participação do município de São Sebastião do Paraíso no Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi – CINSC, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal. Aprovado. A pedido do vereador Luiz Benedito de Paula, o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício e será encaminhado à sanção.GRANDE EXPEDIENTE:O vereador Pedro Delfante iniciou sua fala expressando grande alegria ao utilizar o microfone para prestar um reconhecimento ao professor paraisense Júlio César Machado. Delfante destacou que Júlio atua há 18 anos na área educacional, tendo iniciado suas atividades profissionais em 2006, nos cursos técnicos do Senac e da Escola Técnica de Formação Gerencial. Ele também leciona no ensino superior, começando na FESP, em Passos, e na UNIFEG, em Guaxupé. Desde 2010, Júlio leciona na Libertas Faculdades Integradas, em São Sebastião do Paraíso, totalizando seu trabalho em três instituições: UEMG, em Passos; UNIFEG, em Guaxupé; e Libertas, em Paraíso. Delfante destacou a trajetória acadêmica de Júlio, mencionando sua formação em Contabilidade pela antiga FAAC, em 2005, e sua constante busca por novos conhecimentos. Júlio concluiu um MBA Internacional em Auditoria, Contabilidade e Finanças pela USP, em Ribeirão Preto, e na Inglaterra, em 2007. Em 2010, obteve o título de Mestre em Contabilidade pela PUC de São Paulo e, em 2024, concluirá seu Doutorado em Contabilidade e Administração pela FUCAPE Business School, no Rio de Janeiro. Além de atuar na área acadêmica, Júlio também trabalha como consultor empresarial em Finanças. O vereador destacou as qualidades pessoais de Júlio, descrevendo-o como uma pessoa de fé, íntegra e honrada, que tem na família seu alicerce. Delfante ressaltou que Júlio é muito querido e admirado por aqueles que têm o prazer de conviver com ele, tanto no âmbito pessoal quanto profissional. Recentemente, Júlio participou do Congresso Internacional de Contabilidade da USP, o maior congresso acadêmico de Contabilidade e Finanças do Brasil, onde apresentou uma de suas pesquisas de tese de doutorado e foi agraciado com o prêmio de melhor trabalho na área de Contabilidade Financeira. Delfante enfatizou que esse reconhecimento é fruto de todo o empenho, dedicação e determinação de Júlio, e motivo de orgulho para seus familiares, amigos, alunos, colegas educadores e todos os paraisenses. O vereador concluiu sua fala parabenizando Júlio, afirmando que ele merece todo o carinho e reconhecimento, e lhe desejou cada vez mais sucesso. Delfante encerrou com um agradecimento e um abraço fraterno ao homenageado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala cumprimentando os nobres pares, os presentes e aqueles que acompanham a sessão de casa. Em seguida, ela comentou sobre o evento que aconteceu no dia anterior, um leilão em prol do Hospital do Coração. A vereadora destacou a presença de vários colegas, como Lisandro Monteiro e Luís de Paula, e ressaltou a importância desses leilões organizados pela sociedade para auxiliar nas despesas que o SUS, infelizmente, ainda não consegue cobrir integralmente. Ela enfatizou que São Sebastião do Paraíso é referenciada para Passos, e que, ao contribuir com esses eventos, a cidade ajuda a garantir que os pacientes locais recebam um bom atendimento. A vereadora também mencionou a importância de fortalecer o leilão em prol da Santa Casa, um evento que teve grande sucesso no ano passado, e sugeriu que essa tradição seja mantida anualmente, considerando que a Santa Casa também recebe pacientes de outras regiões e necessita de recursos para a manutenção dos serviços. Maria Aparecida descreveu as diversas atividades que ocorreram no evento, incluindo leilão, bingo, ciclismo, corrida de atletismo e participação de motoqueiros, ressaltando que cada pessoa contribuiu de alguma forma. Ela destacou que desde quem doou pequenas prendas até aqueles que arremataram animais e os doaram novamente, todos tiveram um papel importante na arrecadação de recursos para o hospital. A vereadora compartilhou uma história sobre uma senhora que recentemente se mudou de Vinhedo para São Sebastião do Paraíso e que ficou emocionada ao ver a solidariedade da população local, especialmente ao observar o trabalho voluntário na cozinha durante o evento. A senhora ficou impressionada com a disposição das pessoas em contribuir sem reclamar, o que a comoveu profundamente. Maria Aparecida concluiu sua fala parabenizando a organização do evento, na pessoa de Valdir e toda a comissão envolvida, e agradeceu a todos que puderam colaborar. Ela desejou uma boa semana a todos. O vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua fala mencionando um problema crônico em São Sebastião do Paraíso relacionado à presença de animais de grande porte nas vias públicas. Ele destacou que, embora haja a necessidade de uma estrutura adequada para recolher esses animais e aplicar a legislação existente, é crucial começar a agir imediatamente, mesmo antes da conclusão das obras do centro de acolhimento, previsto para estar pronto em cerca de 90 dias. Juliano destacou que a presença de animais nas ruas é frequentemente resultado da irresponsabilidade de seus tutores, o que coloca em risco a saúde pública e a segurança nas vias, como na Zezé Amaral, uma área de grande fluxo. Ele mencionou que muitos desses animais são provenientes de pequenas propriedades dentro da zona urbana, onde são frequentemente maltratados. O vereador sugeriu ao prefeito que, usando a tecnologia a favor, fosse realizado um mutirão para identificar e cadastrar esses animais, propondo a criação de um cadastro municipal de animais domésticos, conforme a lei 4986, que foi elaborada pelo atual prefeito quando ele ainda era vereador. Juliano também sugeriu a implementação de microchips subcutâneos nos animais, permitindo sua identificação rápida e eficaz em caso de problemas. Ele mencionou que essa medida poderia ser adotada antes da conclusão do centro de acolhimento, permitindo a identificação de situações de maus-tratos e ajudando a evitar acidentes graves. Para ilustrar a gravidade do problema, o vereador apresentou imagens de um acidente recente, onde um trabalhador quase perdeu a vida ao colidir com um animal de grande porte na região do bairro Santa Teresa. O gado envolvido no acidente morreu, mas a situação poderia ter sido ainda mais trágica. Juliano reforçou a necessidade de agir rapidamente para evitar mais incidentes como esse e lembrou que, no passado, a cidade contava com o chamado "Curral do Conselho", onde os animais apreendidos eram mantidos até que seus proprietários fossem identificados. Ele finalizou ressaltando que, embora as medidas tomadas pela administração sejam inteligentes, é essencial antecipar a implementação de soluções como o cadastro e a microchipagem dos animais, especialmente nas áreas de grande fluxo.O vereador Vinício José Scarano Pedroso iniciou sua fala destacando a importância da gestão de resíduos sólidos em São Sebastião do Paraíso, apontando que o manejo adequado do lixo é um desafio significativo para qualquer município, especialmente devido aos altos custos envolvidos. Ele ressaltou que, além da gestão por parte do poder público, é crucial aumentar a responsabilidade e a conscientização da sociedade em relação ao descarte correto do lixo. Durante sua apresentação, Vinício mostrou fotos que recebeu de situações de acúmulo de lixo em áreas urbanas da cidade. Ele mencionou que animais de médio e grande porte, que estavam soltos nas ruas, acabaram espalhando o lixo, agravando ainda mais o problema. Essas imagens ilustraram o impacto negativo do descarte inadequado de resíduos em locais públicos, como praças, e a necessidade urgente de melhorias na coleta e no gerenciamento do lixo. O vereador também compartilhou que recentemente concluiu um curso pela Universidade de Copenhague, na Dinamarca, sobre questões climáticas, onde o tema da gestão de resíduos nas cidades foi amplamente discutido. Ele destacou que São Sebastião do Paraíso, por ser uma cidade polo com um aterro sanitário controlado e um consórcio regional (Cedaspe) que recebe lixo de outras cidades, tem uma posição estratégica para liderar iniciativas de gestão de resíduos. Vinício propôs que a cidade deveria investir na geração de energia a partir do lixo, uma medida que considera não apenas viável, mas também urgente, dada a crise climática global. Ele sugeriu que a Prefeitura Municipal formalize um pedido para atrair indústrias que possam transformar o lixo em energia, além de intensificar as campanhas de conscientização da população sobre a separação e o descarte adequado dos resíduos. Em seguida, o vereador recordou uma iniciativa anterior, realizada em conjunto com o vereador Biju, onde discutiram a possibilidade de transformar resíduos em asfalto e borracha. Ele enfatizou que, embora essas ideias demandem vontade política e investimento inicial, os benefícios a longo prazo superariam os custos, contribuindo positivamente para o meio ambiente e para a economia local. Vinício concluiu sua fala destacando a gravidade da crise climática e alertou sobre as consequências potencialmente catastróficas de um aumento de 2 graus na temperatura média global, ressaltando que ações imediatas são necessárias para mitigar os impactos ambientais. O vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala expressando apoio à vereadora Cidinha, elogiando o sucesso do leilão realizado em prol do Hospital de Câncer de Passos. Ele destacou a importância de apoiar instituições como o hospital de Passos, mencionando sua própria experiência como organizador de um leilão para o Hospital de Câncer de Barretos em 2007. No entanto, ele enfatizou que, além de apoiar hospitais fora da cidade, é fundamental que a comunidade se mobilize para ajudar os hospitais locais, como a Santa Casa e o Hospital Gedor Silveira. Marcos Vitorino mencionou que, apesar da importância de apoiar o hospital de Passos, ele acredita que a mesma dedicação deve ser aplicada na organização de eventos em prol dos hospitais de São Sebastião do Paraíso, que diariamente salvam vidas e prestam serviços essenciais à comunidade. Ele fez um apelo para que a cidade organize um grande leilão em benefício da Santa Casa e do Hospital Gedor Silveira, destacando a excelência da Santa Casa como uma instituição bem administrada e um exemplo na região e no estado de Minas Gerais. Em seguida, o vereador abordou o problema crônico das queimadas, que afeta São Sebastião do Paraíso ano após ano. Ele comentou que, apesar das discussões recorrentes e das audiências públicas sobre o tema, o problema persiste e se agrava a cada temporada. Marcos Vitorino relatou que, durante o último fim de semana, houve uma grande demanda por ajuda devido às queimadas, com os bombeiros e o caminhão-pipa da prefeitura sobrecarregados, sem conseguir atender a todas as ocorrências. O vereador sugeriu que a comissão de Meio Ambiente da casa comece a trabalhar em soluções para esse problema, visando minimizar os impactos no próximo ano. Ele também mencionou que o contingente de bombeiros na cidade está baixo e sugeriu a criação de uma brigada pelo Executivo para apoiar os bombeiros em situações de emergência. Marcos Vitorino fez um apelo para que os vereadores busquem soluções junto ao governo estadual e ao Executivo municipal, para que a cidade esteja mais preparada para enfrentar as queimadas nos próximos anos. Ele concluiu sua fala expressando preocupação com os danos causados pelos incêndios, que ele acredita terem sido criminosos, e destacou a necessidade de ações preventivas para evitar que a situação se repita no futuro. O vereador Lisandro José Monteiro iniciou sua fala destacando a importância de parabenizar os atletas brasileiros que participaram das Olimpíadas, em especial as ginastas. Ele solicitou o envio de um ofício de moção de parabenização ao Comitê Olímpico Brasileiro e às atletas da ginástica. Lisandro criticou a falta de investimentos em esportes por parte dos governos, afirmando que isso prejudica o desenvolvimento dos atletas. Ele mencionou que muitos atletas, ao atingirem um certo nível, precisam escolher entre continuar no esporte ou trabalhar, pois não conseguem sobreviver apenas com o esporte. O vereador destacou a dificuldade que os atletas enfrentam para participar de competições, mencionando casos em que os esportistas precisam fazer rifas ou pedir ajuda para poder competir. Ele apontou que é vergonhoso que um país como o Brasil não ofereça mais suporte aos seus atletas, muitos dos quais vêm de classes médias e baixas. Citando o exemplo da ginasta Rebeca Andrade, ele criticou a falta de apoio financeiro para que ela pudesse treinar e competir adequadamente. Lisandro também criticou a política de distribuição de auxílios no país, afirmando que ela desincentiva o trabalho e não contribui para o desenvolvimento social e econômico. Ele comentou que a falta de revisão desses auxílios está contribuindo para o desemprego e dificultando a contratação de trabalhadores, que preferem continuar recebendo os benefícios a trabalhar com registro formal. Por fim, o vereador pediu que a situação dos auxílios seja revista, para que o país possa focar em áreas como o esporte, que poderiam reduzir problemas sociais como o uso de drogas e melhorar a educação. Ele encerrou sua fala solicitando o encaminhamento do ofício de parabenização aos atletas e agradeceu ao presidente da sessão. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, fez um comunicado antes do encerramento da sessão. Ele anunciou que a Câmara Municipal está devolvendo ao Poder Executivo a quantia de 1 milhão de reais. Essa decisão foi tomada após o acompanhamento dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do ICMS, que apresentaram uma queda significativa. Agosto é tradicionalmente o mês com os menores repasses para as prefeituras. Para evitar que o prefeito Marcelo Moraes enfrentasse dificuldades devido a essa redução de recursos, a Câmara decidiu antecipar a devolução dos valores ao Executivo. José Luiz destacou que essa parceria tem sido fundamental para a transformação em São Sebastião do Paraíso e registrou a importância dessa medida para o andamento dos projetos e serviços na cidade. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.