Aos quatro dias do mês de março de 2024, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada do  Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reise 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 092/JCR/2024 do vereador Juliano Carlos Reis, que comunica a sua ausência da presente sessão por motivos de tratamento médico. DE – 0063/2024 do Diretor Executivo das Nascentes das Gerais, senhor Joselito de Castro, em resposta ao ofício nº 728/Pres.LJM/2023; Ofício nº 09/2024; Ofício nº 09/2024-P3/43º BPM da Décima oitava Região da Polícia Militar Quadragésimo Terceiro Batalhão de Polícia Militar, em resposta ao Ofício nº 015/Pres.LJM/2024; Ofício 007MAV/2024 do vereador Marcos Antônio Vitorino, informando sua ausência nesta presente sessão por motivo de viagem; Ofício do SEMPRE, sindicatos dos servidores públicos municipais, solicitando o agendamento da audiência pública sobre o reajuste para a data de hoje, porém às 19 horas;INDICAÇÕES:018/ACP/2024de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, que viabilize a permanência de Guardas Municipais durante as saída e entradas de alunos da escola CAIC, bairro Santa Tereza, pois as pessoas residentes nesse bairro estão reclamando da ausência de guardas.019/ACP/2024de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine o Setor competente, que estude a possibilidade da retirada de um poste instalado em frente ao portão da residência localizada na rua Borges da Cunha, 110, bairro Conjunto Monsenhor Mancini, uma vez que, a moradora deseja construir uma garagem e o poste está atrapalhando.020/ACP/2024de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize o serviço de limpeza de entulhos e materiais de construção que se encontra em cima da calçada na rua Inglaterra, próximo a “Empresa Construbem”, pois esses entulhos estão impedindo a passagem dos pedestres. 021/PSDP/2024de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando a realização de reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família Dr. José Sposito, localizada no bairro San Genaro. A reforma e a ampliação têm como objetivo primordial proporcionar aos profissionais de saúde condições de trabalho mais adequadas, além de criar um ambiente propício para o atendimento dos pacientes. 020/ACP/2024de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para tapar os buracos na rua José Veríssimo Gonçalves, bairro Cidade Nova II.  ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:Projeto de Resolução nº 1170 “Outorga o título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Primeiro Sargento Tarcísio Braghini Leão”. Autor: Ver. Jose Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Projeto de Resolução nº 1171 “Outorga o título de Cidadão Honorário Paraense ao Primeiro Sargento Cristiano Afonso de Queiroz”. Autor: Ver. Vinício Jose Scarano Pedroso. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Projeto de Resolução nº 1172 “Outorga o título de Cidadão Honorário Paraense ao Senhor Wanderson Cleiton do Carmo”. Autor: Ver. Jose Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Projeto de Lei nº 5583 “Altera a Lei Municipal nº 4892, de 19 de setembro de 2022, que denomina a creche que será construída no Bairro Diamantina de Creche Municipal Professora Karina Rodrigues Silva”. Autor: Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Projeto de Lei nº 5584 “Institui a Política Municipal de Proteção aos Direitos da Pessoa com Fibromialgia no Município de São Sebastião do Paraíso”. Autor: Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Projeto de Lei nº 5585 “Acrescenta o §7º, ao art. 43A, da Lei Municipal nº 2987, de 27 de dezembro de 2002, que versa sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso-MG, e dá outras providências”. Autor: Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. Projeto de Lei nº 5586 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do Orçamento-Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2024”. Autor: Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES:Projeto de Resolução nº 1168 “Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências”. Autor: Ver. Jose Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com proposta de emenda. Se aprovado, estará em pauta para 1ª votação. Projeto de Lei nº 5569 “Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a estabelecimento que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica, e dá outras providências”. Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com propostas de emendas. Se aprovado, estará em pauta para 1ª votação. Projeto de Lei nº 5576 “Prorroga o prazo do art. 19, da Lei Municipal nº 4999, de 28 de junho de 2023, que dispõe sobre a regularização de construções consideradas irregulares ou clandestinas”. Autores: Vers. Antônio Cesar Picirilo/Jose Luiz das Graças/Juliano Carlos Reis/Lisandro Jose Monteiro/Luiz Benedito de Paula/Marcos Antônio Vitorino/Maria Aparecida Cerize Ramos/Pedro Sergio Delfante/Sergio Aparecido Gomes/Vinício Jose Scarano Pedroso. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção.Projeto de Lei nº 5578 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua José Eurípedes Cortez”. Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O vereador Luiz Benedito de Paula requereu dispensa de interstício para primeira votação. O projeto foi aprovado em primeira e será encaminhado à sanção. Projeto de Lei nº 5580 “Dispõe sobre a criação de dotação orçamentária e abertura de crédito adicionais especiais a dotação do Orçamento-Programa do Município de São Sebastião do Paraíso-MG para o exercício financeiro de 2024”. Autor: Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Aprovado. O vereador Luiz Benedito de Paularequereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO:Projeto de Lei nº 5577 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Joaquim Carlos de Melo”. Autor: Ver. Pedro Sergio Delfante. Aprovado, o projeto será enviado à sanção. SEGUNDA VOTAÇÃO:Projeto de Lei nº 5567 “Substitui donatário da relação de beneficiários constantes no artigo 1º da Lei nº 3.444, de 17 de dezembro de 2007”. Autor: Executivo Municipal. Aprovado, o projeto será enviado à sançãoProjeto de Lei nº 5572 “Autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel de propriedade do patrimônio público ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias – INPEV, e dá outras providências”. Autor: Executivo Municipal. Aprovado, o projeto será enviado à sanção.GRANDE EXPEDIENTE:A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos começou saudando os presentes e os que acompanhavam a sessão em casa. Em seguida, referenciou uma fala anterior do vereador Lisandro Monteiro sobre o problema das bicicletas motorizadas em São Sebastião do Paraíso. Ela destacou que diversas pessoas têm reclamado do barulho excessivo desses veículos, especialmente próximo a escolas, colocando em risco a segurança das pessoas. A vereadora enfatizou a necessidade de providências por parte das autoridades para controlar essa situação, reforçando um pedido anterior por informações da Guarda Municipal e Polícia Militar sobre o assunto.Posteriormente, a vereadora expressou sua satisfação com a aprovação do projeto de prorrogação do prazo da Anistia (Projeto de Lei 5576), que permitirá a regularização de construções na cidade, beneficiando diversos cidadãos que buscavam regularizar suas propriedades. Ela incentivou as pessoas a procurarem a Secretaria de Obras para iniciar os trâmites necessários assim que o prefeito sancionar a lei.Em seguida, Maria Aparecida Ramos abordou a importância do projeto relacionado à fibromialgia, destacando a necessidade de diagnosticar e acompanhar precocemente os pacientes com essa condição. Ela compartilhou experiências de pacientes com fibromialgia que enfrentam dores intensas e destacou a importância de um fluxo adequado de atendimento para essas pessoas. A vereadora também mencionou um ofício recente enviado à secretaria municipal para obter informações sobre o atendimento a pacientes com fibromialgia na rede de saúde local. Por fim, Maria Aparecida Ramos comemorou o mês das mulheres, destacando a importância de eventos e celebrações para fortalecer o papel e os direitos das mulheres na sociedade. Ela expressou seu apoio e admiração por todas as mulheres, ressaltando a importância de reconhecer e valorizar o esforço e trabalho dedicados por elas em todos os aspectos da vida. Na fala do vereador Pedro Sérgio Delfante, ele iniciou destacando o jogo comemorativo dos 105 anos da Associação Atlética Paraisense, que ocorreu no último sábado. Ele mencionou a presença de diversos ex-atletas e membros da comissão técnica que participaram de momentos marcantes da história do clube, como Sérgio Vilela, autor do gol do título, e Pio Eugênio Telo Luis Carlos. O vereador propôs o envio de um ofício parabenizando a Paraisense pelos 105 anos e pela organização do evento. Em seguida, Pedro Sérgio Delfante fez um convite para um leilão beneficente em prol da Santa Casa de Misericórdia e Hospital Gedor Silveira, destacando a importância do apoio da comunidade para garantir o atendimento de milhares de pessoas por essas instituições. Antecipando o Dia Internacional da Mulher, o vereador prestou homenagem à vereadora Cidinha e a todas as mulheres, solicitando permissão para usar a Tribuna para expressar sua homenagem. Ele recitou um poema em que reconhecia a importância e a diversidade das mulheres, destacando sua força, dignidade e capacidade de serem múltiplas em seus papéis e aspirações. Além disso, o vereador destacou sua atuação legislativa em prol das mulheres, mencionando projetos e ações em defesa dos direitos femininos e dos valores familiares e cristãos. Pedro Sérgio Delfante encerrou sua fala parabenizando todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher e expressando seu agradecimento pelo papel fundamental que desempenham na sociedade. Ele desejou uma boa semana a todos. Na fala do vereador Antônio César Picirilo, ele começou abordando a situação do Morro do Baú, um local turístico com grande potencial histórico e religioso na região. Picirilo expressou sua tristeza ao ver o estado de abandono em que o Morro do Baú se encontra, mencionando a falta de informações sobre as ações realizadas no local e destacando problemas como sujeira, mato alto, capela interditada e imagens religiosas mal conservadas. Ele relembrou um projeto anterior de calçamento na região e expressou sua preocupação com a falta de cuidado com esse importante ponto turístico e religioso. Além disso, o vereador mencionou a iniciativa de formar um grupo de estudos, envolvendo até mesmo o Bispo Diocesano, para revitalizar pontos religiosos em Paraíso e promover o turismo religioso na região. Ele enfatizou a importância desse tipo de turismo para a cidade, não apenas em termos de valores culturais e religiosos, mas também como uma fonte de renda e divulgação do município. Por fim, Antônio César Picirilo manifestou seu apoio ao asfaltamento da Guardinha e destacou a importância de eventos religiosos, como a festa de Santa Rita, para impulsionar o turismo religioso na cidade. Ele agradeceu ao presidente da sessão e encerrou sua fala. Na fala do vereador Luiz Benedito de Paula, ele começou abordando a prestação de contas apresentada pelo prefeito Marcelo de Moraes referente ao último quadrimestre de 2023. O vereador parabenizou o prefeito pela gestão pública e destacou o pagamento de uma parte significativa da dívida deixada por gestores anteriores, ressaltando que o montante restante dependia de repasses do governo federal. Ele reconheceu o trabalho dos secretários, servidores públicos e pessoal da licitação, além de mencionar a atuação do vice-prefeito Dr. Daniel, que obteve recursos para o Instituto Municipal de Previdência (IMPAR). Além disso, Luiz de Paula expressou sua gratidão e reconhecimento pelo trabalho da Vigilância Sanitária, destacando sua contribuição para prevenir a propagação da dengue no município e pedindo atenção dos munícipes para evitar focos do mosquito transmissor da doença. Ele também divulgou um mega leilão beneficente em prol da Santa Casa e do Hospital Gedor Silveira, ressaltando a importância dessas instituições para a comunidade e convidando a população a participar do evento. Por fim, o vereador agradeceu e parabenizou a organização do evento, destacando a importância de arrecadar fundos para apoiar as atividades dessas instituições de saúde. Ele encerrou desejando uma semana abençoada a todos. Na fala do vereador Sérgio Aparecido Gomes, ele começou expressando suas condolências à família Bugatti pela perda do senhor Dair e apresentou uma Moção de Pesar em nome da Câmara Municipal. Em seguida, o vereador parabenizou a Dra. Nádia Estela Ferreira Mateus, ouvidora do Ministério Público de Minas Gerais, destacando a importância da aproximação entre o Ministério Público, o Legislativo e o Executivo para combater a corrupção e auxiliar os gestores públicos. Além disso, Sérgio Aparecido Gomes mencionou a preocupação das mães em relação às creches e anunciou que faria um ofício ao secretário de educação para esclarecer a situação. Ele também trouxe à tona a questão das estradas rurais, recebendo demandas da população e expressando a necessidade de melhorias nessa área. O vereador fez uma indicação ao Executivo Municipal para a canalização do Córrego João 23, visando resolver o problema do mau cheiro na região, que afeta diversos bairros. Ele destacou a importância da preservação ambiental e da busca por soluções para problemas locais, enfatizando o impacto na saúde e na qualidade de vida dos moradores.Por fim, Sérgio Aparecido Gomes anunciou um evento beneficente em prol de Marco Aurélio Soares, convidando a todos os presentes na Câmara Municipal para participar no dia 10 de março. Ele encerrou a fala desejando uma boa tarde a todos.Na fala do presidente da Câmara Municipal, vereador José Luiz das Graças, ele iniciou mencionando o convite para a inauguração da nova agência do Sicred em São Sebastião do Paraíso, marcada para o dia 11 de março às 9 horas, na Praça Comendador João Alves número 65, convidando a todos da casa e os que estiverem assistindo. Ele também abordou o tema da estrada do Condomínio Cachoeira, esclarecendo que as dúvidas das pessoas sobre o andamento das obras são compreensíveis, mas reforçando que o asfaltamento será realizado. Explicou que a máquina já começou a trabalhar e que agora estão aguardando um período de estiagem para que a empreiteira possa colocar o maquinário e iniciar o asfaltamento. Destacou a importância da instalação das tubulações de água pluvial como etapa inicial do processo. O presidente assegurou que o asfalto será feito e pediu para que as pessoas não duvidassem desse compromisso. Transmitiu tranquilidade à comunidade, garantindo que o trabalho será realizado, beneficiando não apenas os moradores do condomínio, mas também os frequentadores da região. O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.