Aos vinte e cinco dias do mês de agosto de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, , 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, com a ausência justificada do Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Comissão de Representação do Reajuste do Auxílio-Alimentação (Portaria nº 17/2025) informando sobre o andamento dos trabalhos, notificando que o Executivo, através do Ofício nº 433/2025, declarou não haver disponibilidade financeira para reajuste do auxílio-alimentação no momento e não dispor de agenda para reunião, e solicitando que o assunto seja pautado na próxima sessão ordinária; Ofício nº 039/2025 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso e Região Sudoeste/MG (SEMPRE) em resposta ao Ofício nº 249 da presidência da Câmara, defendendo que a prestação de contas da entidade é realizada regularmente aos associados através de balancetes semestrais publicados no jornal local, afixados no quadro de avisos e em assembleias, argumentando que a legislação da CLT não se aplica por não receberem recursos públicos desde 2017, invocando o art. 8º, inciso I, da Constituição Federal que veda interferência do poder público em sindicatos, e informando que organizará uma assembleia para prestação de contas parcial; Ofício nº 459/2025 do Gabinete do Prefeito informando o recebimento de ofícios dos vereadores Roney Waldemar de Oliveira Vilaça (nº 112, 113, 114/Ver.RWOV/2025), Lais Pimenta de Carvalho Sacoda (nº 044 e 047/Vera.LPCS/205), Lisandro José Monteiro (nº 009/Gab.LJM/2025), Juliano Carlos Reis (nº 209, 210, 211 e 213/JCR/2025) e do Presidente da Câmara (nº 300, 301, 309, 314, 315, 322, 323, 328 e 330/Pres.LJM/2025), além de ofícios da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (nº 033, 034 e 035/CFJL/2025) e Ofício 325/Pres.LJM/2025 com indicações aprovadas em reunião ordinária de 18 de agosto de 2025, com informativo de que os pedidos serão avaliados e encaminhados às secretarias; Comunicado da Biblioteca Municipal Professor Alencar de Assis agradecendo a doação de livros feita pelo Presidente da Câmara e convidando-o para uma visita; Resposta do Núcleo de Eventos Integrados do Sistema Fecomércio MG ao Ofício nº 291-Pres.LJM-2025, informando que a agenda de atendimentos das unidades móveis do Sesc e Senac para 2025 está integralmente preenchida, impossibilitando o atendimento à solicitação, mas colocando-se à disposição para futuras oportunidades de cooperação. INDICAÇÕES: 096/JCR/2025 de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, solicitando à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte a realização de estudo técnico para avaliar a mudança do ponto de ônibus localizado na Travessa da Abadia, em frente à Praça Comendador João Pio de Figueiredo Westin (Santa Casa de Misericórdia). A justificativa baseia-se nos problemas de trânsito causados pelo ponto atual, onde veículos tentam ultrapassar o ônibus parado invadindo a faixa contrária, gerando risco para motoristas e pedestres e dificultando o acesso emergencial ao hospital; 097/ACP/2025 de autoria do vereador Antonio Cesar Picirilo, solicitando o serviço de capina no chão da Praça da Estação. A justificativa é a permanência de moitas de grama crescendo entre o piso de cimento, o que tem causado transtornos e quedas em pessoas que utilizam o espaço para prática de exercícios físicos; 098/ACP/2025 de autoria do vereador Antonio Cesar Picirilo, solicitando que o Parque da Serrinha seja mantido fechado durante o período noturno. A justificativa é a entrada de pessoas mal-intencionadas no local, necessitando de medidas de segurança para preservação do espaço público. ORDEM DO DIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 1231, de autoria da Ver. Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Mônica Rodrigues Pinto”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI nº 5758, de autoria do Ver. Antônio Cesar Picirilo, “proíbe o comércio de armas brancas por ambulantes em vias públicas no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. Em tramitação, distribuído às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETO DE LEI nº 5759, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “dispõe sobre o descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos em vias e logradouros públicos, inclusive fora dos horários regulares de coleta, estabelece penalidades, cria mecanismos de fiscalização e alternativas de acondicionamento, e dá outras providências”. Em tramitação, distribuído às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Turismo e Meio Ambiente. PROJETO DE LEI nº 5760, de autoria da Ver. Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “proíbe o uso e a comercialização, no Município de São Sebastião do Paraíso, de coleira antilatido que provoque choques em animais, e dá outras providências”. Em tramitação, distribuído às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Direitos dos Animais. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5728, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do Orçamento Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025 (UBS Diamantina)”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. Pedido de dispensa de interstício da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5740, de autoria do Executivo Municipal, “autoriza, nos termos da Lei Municipal nº 5258/2025, o pagamento em forma de repasse financeiro aos professores vencedores do Prêmio Educação em Movimento de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. Pedido de dispensa de interstício da vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5747, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre o direito de os corretores de imóveis solicitarem documentos e informações técnicas necessárias para o desempenho de suas atividades profissionais, junto aos órgãos ou repartições da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, respeitadas as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e dá outras providências”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. Pedido de dispensa de interstício do vereador Roney Vilaça. Aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5752, de autoria do Executivo Municipal, “autoriza o repasse financeiro às caixas escolares e abertura de crédito adicional suplementar à dotação do Orçamento-Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. Pedido de dispensa de interstício do vereador Luiz Benedito de Paula. Aprovado em primeira votação e encaminhado à sanção.     PROJETO DE LEI Nº 5753, de autoria da Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Wilson Sticca”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. Pedido de dispensa de interstício do vereador Luiz Benedito de Paula. Aprovado em primeira votação e encaminhado à sanção.     1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1232, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Thiago de Medeiros”. Aprovado, será enviado para promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1233, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Eduardo Augusto Meles”. Aprovado, será enviado para promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1234, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Diego Treloni Pereira de Oliveira”. Aprovado, será enviado para promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5736, de autoria do Ver. Luiz Benedito de Paula, “dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação de guarda-corpos em obras e edificações públicas no Município de São Sebastião do Paraíso, em conformidade com a norma ABNT NBR 14718, com vistas à prevenção de escaladas e quedas, e dá outras providências”. Aprovado, estará em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5743, de autoria da Ver. Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “dispõe sobre a criação de áreas adequadas para amamentação e cuidados com bebês em espaços públicos municipais”. Aprovado, estará em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5748, de autoria dos Vers. Juliano Carlos Reis e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “altera a Lei Municipal nº 3.866, de 29 de março de 2012, para instituir a Política Pública de Identificação de Logradouros mediante pintura em postes de iluminação pública”. Aprovado, estará em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5738, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre a autorização e ratificação do Protocolo de Intenções entre os Municípios integrantes do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário – CONMINAS”. Aprovado, será enviado para sanção. PROJETO DE LEI Nº 5739, de autoria da Ver. Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “dispõe sobre a ampliação do direito ao atendimento prioritário para mães atípicas no Município de São Sebastião do Paraíso/MG”. Aprovado, será enviado para sanção. GRANDE EXPEDIENTE:  Com a palavra, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua manifestação dirigindo cumprimentos protocolares ao presidente da sessão, aos demais edis e ao público presente no plenário. Em um primeiro momento, o parlamentar registrou um voto de pesar pelo falecimento da servidora pública Bianca Queira Pedroso, que prestava relevantes serviços no cartório eleitoral do município. O vereador destacou em sua fala que a falecida era uma funcionária notadamente prestativa, atenciosa e profundamente dedicada às suas funções, conquistando a estima de seus colegas de trabalho e da população que por ela era atendida. Frisou que Bianca deixa um legado de boas amizades e uma recordação extremamente positiva na comunidade. Em nome do Poder Legislativo, externou seus sentimentos de solidariedade aos familiares, suplicando a Deus que conforte os corações de todos neste momento de dor. Em seguida, o parlamentar formulou um requerimento dirigido à presidência desta Casa e aos demais vereadores, solicitando a elaboração de um ofício com o objetivo de estudar a viabilidade de implantação de um espaço específico para a parada de motociclistas junto aos semáforos da cidade. Explicou que a sugestão surgiu após visita ao município de Franca, onde observou a implementação dessa medida, que considerou de grande pertinência. Descreveu que, naquela localidade, foi delimitada uma área exclusiva para motos, situada entre a faixa de pedestres e a linha de parada dos veículos automotores. Argumentou que, na prática, essa solução organiza o fluxo do trânsito, previne que os motociclistas precisem se posicionar excessivamente próximos aos retrovisores dos carros e, adicionalmente, confere maior segurança e agilidade no momento da partida, quando o sinal abre, permitindo uma saída ordenada. Salientou que a proposta não visa impor a medida, mas sim submeter a ideia a uma análise técnica para averiguar sua aplicabilidade em nosso município. Na continuidade de sua explanação, o vereador Luiz de Paula chamou a atenção para uma questão de segurança viária: o acúmulo de folhas secas na Avenida Zezé Amaral. Informou ter sido procurado por munícipes preocupados com os riscos gerados por essa situação, uma vez que as folhas, ao se desprenderem e caírem na pista, podem provocar acidentes. Narrou um episódio ocorrido há cerca de dois anos, no qual uma folha seca caiu diante de uma motocicleta, atingiu sua roda dianteira e causou um acidente com ferimentos graves para a condutora. Lembrou que a Prefeitura, em outras ocasiões, já realizou a limpeza e remoção dessas folhas, mas que o problema persiste e se repete, representando um perigo constante para motociclistas, motoristas e pedestres. Diante disso, solicitou de forma veemente ao prefeito Marcelo Moraes, presente no plenário, e ao secretário de Obras, Norivaldo, que acompanha os trabalhos, que providenciem a retirada imediata dessas folhas secas. Para encerrar sua participação, o vereador Luiz Benedito de Paula sintetizou seus três pleitos: o voto de pesar pelo falecimento de Bianca Queira Pedroso; a análise sobre a criação do espaço para motociclistas; e a urgente remoção das folhas secas na Avenida Zezé Amaral. Desejou a todos os presentes uma excelente semana, pediu as bênçãos de Deus sobre todos e finalizou sua fala com um caloroso abraço, tratando a todos como amigos. Com a palavra, a vereadora Daiana Andrade iniciou sua manifestação abordando inicialmente um evento ocorrido no último domingo: a soltura de um cavalo em via urbana, episódio que reacendeu o debate crítico sobre a presença de animais de grande porte na malha urbana. A parlamentar explicou que, embora tais casos não sejam de ocorrência diária, quando acontecem geram significativo transtorno, uma vez que seu resgate é complexo e demanda cuidados especializados, distintos daqueles aplicados a animais domésticos de pequeno porte. Relatou que, atualmente, não há um procedimento padronizado a ser acionado nestas situações. A população, sem saber a quem recorrer efetivamente, aciona de forma simultânea a Guarda Municipal, vereadores e até mesmo o prefeito, resultando em desorganização e uma sensação de impotência perante o sofrimento do animal e a grande comoção gerada, inclusive nas redes sociais. Evocou memórias de episódios passados, como atropelamentos em rodovias e acidentes que culminaram na eutanásia de animais em estado crítico, reforçando ser inadmissível que um animal permaneça agonizando por horas em logradouro público aguardando um atendimento adequado. A vereadora Daiana Andrade fez questão de reconhecer o empenho do secretário de Meio Ambiente, Renan, a quem considera um gestor competente e sempre aberto ao diálogo. No entanto, frisou que a boa vontade individual não é suficiente; é imperativo instituir um protocolo oficial. Em sua avaliação, é crucial a existência de um sistema em que, ao ser acionada a Secretaria ou a Guarda Municipal, já esteja disponível um veterinário escalado para prestar os primeiros socorros, avaliar a situação crítica e determinar as medidas necessárias. Argumentou que não se pode depender eternamente da iniciativa isolada de vereadores ou de profissionais particulares que, eventualmente, colaboram de forma emergencial, mas que não constituem uma solução definitiva e institucionalizada. Alertou que, apesar de a legislação municipal já dispor de normas que regulamentam a presença e o manejo de animais de grande porte em áreas urbanas, na prática a cidade ainda enfrenta graves dificuldades operacionais. A falta de um procedimento claro e estabelecido transforma o atendimento em uma espécie de favor pessoal, o que gera constrangimento e compromete severamente a credibilidade do serviço público. Diante desse cenário, solicitou formalmente que seja encaminhado um ofício à Secretaria de Meio Ambiente, requerendo a criação de um protocolo específico para ocorrências envolvendo animais de grande porte, com o fito de eliminar improvisos, constrangimentos e, sobretudo, o sofrimento animal desnecessário. Num segundo momento de sua fala, a parlamentar trouxe à discussão uma pauta voltada à segurança pública. Relatou que a Guarda Municipal de São Sebastião do Paraíso enfrenta sérias e crônicas dificuldades operacionais em razão da ausência de equipamentos básicos e essenciais para o pleno exercício de suas funções. Citou como exemplo emblemático uma ocorrência registrada na mesma noite, na Praça da Bíblia, onde um indivíduo portando arma foi detido, situação que evidenciou de maneira cristalina a carência da corporação. Entre os equipamentos indispensáveis e reivindicados, destacou a necessidade urgente de coletes balísticos individuais, rádios portáteis de comunicação e viaturas adaptadas com compartimento seguro para o transporte de detidos. Observou que há mais de quatro anos a Guarda não recebe novos coletes ou rádios, forçando os agentes a, em muitas situações, dependerem de telefones celulares pessoais, dispositivos sujeitos a falhas de sinal e de atendimento, o que coloca em risco sua integridade física durante operações de emergência. Reforçou que tais equipamentos de proteção individual (EPIs) e comunicação não podem ser encarados como artigos de luxo, mas sim como requisitos mínimos para que os guardas possam desempenhar suas atividades com um nível aceitável de segurança. A vereadora ponderou que, embora se discuta a possibilidade futura de a Guarda Municipal vir a ser armada, o momento presente exige providências imediatas para garantir suas condições básicas de trabalho. Ressaltou que, face ao aumento progressivo das ocorrências e do risco inerente à atividade, impõe-se ao município o dever de assumir a responsabilidade de equipar adequadamente sua própria corporação. Para concluir sua explanação, a vereadora Daiana Andrade reiterou seus dois principais pleitos: a elaboração de um protocolo de atendimento para casos com animais de grande porte e a aquisição urgente de equipamentos de proteção e comunicação para a Guarda Municipal. Finalizou sua fala enfatizando que ambas as demandas tratam, em essência, da proteção da vida, seja animal ou humana, e representam compromissos inadiáveis do poder público. Com a palavra, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara e os demais colegas parlamentares. Declarou que sua manifestação seria breve, porém de grande importância pessoal, pois tinha como objetivo principal expressar publicamente sua gratidão. Relatou que, no último domingo, precisou ser internado com urgência na Santa Casa de Misericórdia em decorrência de um grave episódio de hiperglicemia. Segundo o parlamentar, foi a primeira vez que enfrentou sintomas tão severos de sua diabetes, a ponto de perder parcialmente a consciência e a capacidade de se expressar de forma clara, o que o levou a buscar auxílio médico imediato. Em sua fala, destacou de maneira emocionada o excelente acolhimento e o tratamento humanizado que recebeu desde o momento de sua chegada ao hospital. Frisou que foi atendido com prontidão na portaria, sendo prontamente conduzido em cadeira de rodas, e que todos os profissionais, sem exceção, dedicaram-se de forma atenciosa e extremamente cuidadosa em cada etapa do atendimento que lhe foi prestado. Impressionado com a conduta exemplar da instituição, o vereador Picirilo sugeriu que fosse formalmente encaminhado um ofício de agradecimento e reconhecimento à Santa Casa de Misericórdia, estendendo os cumprimentos e os agradecimentos não apenas à diretoria, mas a todos os funcionários, em reconhecimento ao trabalho de excelência que prestam à população paraisense. Concluiu sua fala agradecendo o apoio de todos e desejando boa noite. Com a palavra, o vereador Marcos Antônio Vitorino fez uso da tribuna cumprimentando o presidente, os pares da Casa, os presentes no plenário e destacou com respeito a presença do prefeito municipal e do secretário Danilo. De forma breve, justificou que seria rápido em sua fala, considerando o adiantado da hora, mas ressaltou que trazia um registro de grande relevância. O vereador relatou que esteve presente, no último sábado, em um jantar e em um culto promovidos pelo Hospital Gedor Silveira. Afirmou ter ficado profundamente impressionado com o que testemunhou, elogiando enfaticamente o tratamento digno, humano e respeitoso que a instituição vem dispensando aos seus pacientes. Recordou que, em um passado não muito distante, o hospital era alvo de diversas críticas devido a situações problemáticas. Contudo, segundo Vitorino, atualmente é possível perceber claramente um novo cenário, marcado pela notória atenção, carinho e dedicação de todos os profissionais envolvidos no cuidado dos pacientes. Fez questão de enaltecer publicamente não apenas a diretoria, mas também todos os colaboradores que atuam incansavelmente, dia e noite, em prol da saúde da comunidade. Destacou ainda a evidente alegria e a elevada autoestima dos pacientes, relatando que as mulheres estavam maquiadas e bem cuidadas, e os homens igualmente tratados com extremo zelo, o que, segundo sua observação, refletia diretamente no semblante de satisfação e bem-estar de cada um. Marcos Antônio Vitorino finalizou parabenizando o Hospital Gedor Silveira por suas ações e projetos transformadores, incentivando que a instituição siga firme nessa trajetória virtuosa. Informou que tinha outros assuntos para tratar, mas preferiu deixá-los para a próxima sessão, encerrando sua participação com votos de boa noite a todos. Com a palavra, o vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça dirigiu-se ao plenário com o objetivo de solicitar a aprovação de moções de congratulações e reconhecimento. Iniciou sua manifestação agradecendo e parabenizando publicamente a Igreja Universal do Reino de Deus pela brilhante realização do evento intitulado “Condecoração dos Heróis”, ocorrido no último fim de semana. O vereador relatou ter tido a honra de participar da cerimônia, que prestou justas e merecidas homenagens a diversos profissionais da segurança pública, incluindo militares, reconhecendo publicamente o trabalho árduo e a dedicação desses servidores. Fez questão de destacar a nobre iniciativa dos pastores e membros da igreja em valorizar a atuação desses profissionais que, diariamente, arriscam suas vidas em benefício da segurança e do bem-estar da sociedade. Na sequência, o vereador Roney Vilaça também propôs uma moção de parabéns à Igreja Adventista de São Sebastião do Paraíso. Explicou que, no último sábado, a comunidade adventista local promoveu uma significativa passeata e uma ação educativa de grande relevância, com a distribuição de materiais informativos focados na prevenção contra a violência digital, voltada para crianças, adolescentes e adultos. Ressaltou que este é um tema da mais alta importância na contemporaneidade e que se alinha diretamente às bandeiras que defende em seu mandato, especialmente no que tange à proteção da infância e da juventude contra os perigos do mundo virtual. Encerrando sua fala, o vereador agradeceu a atenção de todos os presentes, reforçou a importância de se reconhecer e apoiar iniciativas comunitárias e religiosas como essas, que contribuem positivamente para o tecido social do município.