Aos dezesseis dias do mês de março de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Foi convidado a desfraldar o pavilhão nacional o vereador Marcos Antônio Vitorino. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Lisandro José Monteiro para desfraldar o Pavilhão Nacional. SOLENIDADE DE POSSE: Dando prosseguimento à sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Lisandro José Monteiro, anunciou que seria procedida, naquele momento, a posse do primeiro suplente de vereador do Partido Social Democrático (PSD), Tomás Salviano Martins, convocado para assumir o mandato em decorrência do falecimento do vereador José Luiz das Graças. Informou aos presentes que o convocado já havia apresentado, anteriormente, toda a documentação exigida, incluindo o diploma expedido pela Justiça Eleitoral e a declaração de bens, nos termos do artigo 13, §4º, da Lei Orgânica do Município. Na sequência, convidou o senhor Tomás Salviano Martins para dirigir-se à tribuna, a fim de prestar o compromisso legal previsto na Lei Orgânica Municipal. Procedida a leitura do compromisso legal, o convocado passou a repeti-lo, comprometendo-se a cumprir a Constituição Federal, a Constituição Estadual e a Lei Orgânica Municipal, a observar as leis, a desempenhar com dedicação o mandato que lhe foi confiado e a trabalhar pelo progresso do município e bem-estar de seu povo, declarando, ao final, “Assim o prometo”. Após a prestação do compromisso, foi convidado a dirigir-se à mesa diretora para assinatura do termo de compromisso e posse, sendo formalmente integrado ao Poder Legislativo Municipal. Na sequência, foi facultada a palavra ao vereador empossado. Fazendo uso da palavra, o vereador Tomás Salviano Martins, inicialmente cumprimentou o senhor presidente, as autoridades presentes e os vereadores, passando a tratá-los como colegas, destacando a honra de, a partir daquele momento, integrar o Legislativo Municipal. Cumprimentou também todos os presentes, ressaltando a presença de muitos amigos e pessoas que considera como extensão de sua família, agradecendo pela presença e pelo apoio. Estendeu ainda seus cumprimentos àqueles que não puderam comparecer, mas que lhe enviaram mensagens e ligações ao longo do dia, manifestando apoio e reconhecimento por aquele momento. Dirigiu-se também aos telespectadores da TV Câmara, afirmando que espera que acompanhem os trabalhos legislativos e destacando que, juntamente com os demais vereadores, pretende atuar com empenho em benefício do município. Ressaltou que assumir o mandato nas circunstâncias em que ocorre não é uma situação confortável, afirmando que o ideal seria ter tomado posse no início da legislatura, juntamente com os demais vereadores, porém reconheceu que os desígnios de Deus não podem ser questionados, cabendo a ele cumprir aquilo que a lei determina. Destacou que assume o mandato em razão da convocação legal, fruto da confiança da população que lhe concedeu votos, bem como da vaga aberta em razão do falecimento do vereador José Luiz das Graças, com quem mantinha relação de amizade e frequentes conversas sobre política, apesar de afirmar não se considerar profundo conhecedor do tema. Na sequência, dirigiu-se à família do vereador falecido, mencionando nominalmente a senhora Érica e sua filha Samara, destacando o carinho, dedicação e preocupação constante que o pai demonstrava, especialmente no acompanhamento das atividades esportivas da filha. Aconselhou que guardassem com alegria as lembranças e o legado deixado, afirmando que a dor da perda é inevitável, mas que o tempo é responsável por amenizar o sofrimento, ainda que a saudade permaneça. Prosseguindo, agradeceu ao prefeito Marcelo de Morais pela oportunidade de ingressar no PSD, afirmando que foi por meio dessa oportunidade que pôde chegar àquela Casa Legislativa. Destacou ainda o trabalho realizado pelo prefeito ao longo dos anos, ressaltando a evolução política e administrativa do município, bem como as mudanças ocorridas na própria Câmara Municipal, que, segundo afirmou, hoje apresenta um padrão de seriedade superior ao de tempos passados. Agradeceu aos servidores da Câmara Municipal, destacando o atendimento recebido durante os dias em que esteve na Casa para tratar da documentação necessária, ressaltando a receptividade e o acolhimento recebidos, como se já fizesse parte da instituição. Agradeceu também à sua equipe de campanha, que atuou de forma voluntária, destacando que foi uma campanha realizada com poucos recursos, mas com dedicação, cujo resultado, embora não da forma inicialmente esperada, permitiu sua chegada ao Legislativo. Dirigindo-se à população, afirmou que pretende atuar ao lado dos demais vereadores e do Poder Executivo, buscando recursos, apresentando ideias e discutindo propostas para que o município continue em crescimento, especialmente nos últimos anos, período que destacou como de grande desenvolvimento para São Sebastião do Paraíso. Ressaltou sua ligação com o esporte, afirmando ser essa uma de suas grandes paixões, comprometendo-se a atuar em defesa da área, dialogando com o prefeito e secretários para fortalecimento das políticas públicas esportivas. Em momento de caráter pessoal, declarou-se cristão católico, afirmando ser um homem temente a Deus, mencionando os pilares da Igreja Católica, São Pedro e São Paulo, e fazendo analogia com sua própria vida, destacando como pilares sua mãe, dona Terezinha, presente na sessão aos 97 anos de idade, e sua esposa Telma. Manifestou ainda alegria pela presença de familiares, incluindo filho, neto e irmãs, destacando a importância da família como base de sustentação. Citando ensinamento de São João Paulo II, afirmou que a família é o santuário da vida, defendendo que a Câmara Municipal também deve ser um espaço de união, respeito e trabalho em prol da população. Encerrando sua fala, declarou sua devoção a São Bento, deixando mensagem de fé e desejando que a cruz sagrada seja luz para os trabalhos da Casa Legislativa, colocando-se à disposição da população para ouvir, dialogar e trabalhar pelo bem do município. Na sequência, o presidente passou a palavra ao vice-prefeito Daniel Talles. Fazendo uso da palavra, o vice-prefeito Daniel Talles, cumprimentou o senhor presidente, os vereadores, o prefeito Marcelo de Morais, o vereador empossado e todos os presentes, desejando boas-vindas ao novo parlamentar. Destacou a união entre os poderes Executivo e Legislativo ao longo dos últimos anos, ressaltando os resultados positivos alcançados no município, afirmando ser motivo de orgulho participar de uma gestão colaborativa, em que os poderes caminham juntos em benefício da população. Recordou sua convivência com o vereador José Luiz das Graças, relatando episódio que marcou o início de sua amizade, destacando seu caráter solidário, especialmente em situações de ajuda ao próximo. Dirigindo-se ao vereador Tomás, destacou sua trajetória como servidor público e profissional da saúde, afirmando que seu trabalho sempre foi reconhecido pela população, o que reforça sua capacidade de atuação como vereador. Ressaltou que sua posse ocorre dentro dos desígnios de Deus e desejou sucesso em sua caminhada, colocando-se à disposição para atuação conjunta em diversas áreas, como saúde, educação, esporte, segurança e assistência social, reforçando o compromisso da gestão com a população. Na sequência, o presidente concedeu a palavra ao prefeito Marcelo de Morais. Fazendo uso da palavra, o prefeito Marcelo de Morais, cumprimentou o senhor presidente, as autoridades presentes e o vereador empossado, iniciando sua fala de forma espontânea. Ao mencionar o vereador José Luiz das Graças, destacou sua convivência próxima com o parlamentar, desde o diagnóstico de sua enfermidade até seus últimos momentos, afirmando que acompanhou toda sua trajetória nesse período. Ressaltou que a substituição no cargo decorre de uma consequência natural, ainda que marcada por forte carga emocional. Dirigindo-se ao vereador Tomás, destacou sua trajetória pessoal e familiar, ressaltando especialmente a atuação de sua mãe, dona Terezinha, no trabalho social desenvolvido no município, especialmente junto a crianças em situação de vulnerabilidade, afirmando que esse histórico reflete diretamente na formação do novo vereador. Destacou que sua posse é fruto da confiança popular, expressa pelo voto, lembrando que, em eleições anteriores, o vereador esteve próximo de ser eleito, demonstrando que já contava com reconhecimento da população. Ressaltou que a população espera do vereador o mesmo compromisso já demonstrado antes mesmo de assumir o cargo, no atendimento às demandas da comunidade. Enfatizou a importância do diálogo, da proximidade com a população e da atuação responsável no exercício do mandato, destacando que as portas da Prefeitura estarão abertas para o vereador, assim como para todos os parlamentares, reforçando o compromisso de trabalho conjunto entre Executivo e Legislativo. Citou exemplos de iniciativas já demonstradas pelo vereador antes da posse, como o interesse por projetos de lei e a busca por compreensão dos processos legislativos, destacando que esse é o perfil esperado de um parlamentar comprometido. Encerrando, desejou sucesso ao vereador Tomás, afirmando que ele terá a oportunidade de contribuir de forma significativa para a população, colocando-se à disposição para colaborar em sua atuação. Por fim, o presidente da Câmara Municipal, vereador Lisandro José Monteiro, após a prestação do compromisso legal e assinatura do termo de posse, declarou empossado o vereador Tomás Salviano Martins, que passa, a partir daquele momento, a integrar a Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, no exercício do mandato correspondente à 39ª Legislatura, declarando-o apto ao pleno exercício de suas funções parlamentares. COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES DE EDUCAÇÃO E SAÚDE; VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS; E ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR: Dando continuidade à sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Lisandro José Monteiro, informou ao plenário que, em razão do falecimento do vereador José Luiz das Graças, fazia-se necessária a recomposição das comissões permanentes das quais o mesmo fazia parte, nos termos do Regimento Interno, esclarecendo que a deliberação se daria apenas quanto às vagas existentes, permanecendo inalterada a composição dos demais membros. Na sequência, passou-se à deliberação para preenchimento da vaga na Comissão de Educação e Saúde, sendo apresentados como candidatos a vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade e o vereador Tomás Salviano Martins. Não havendo outros candidatos, foi iniciada a votação nominal, ocasião em que votaram na vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade os vereadores Paulo César de Souza e a própria Daiane Jesus de Oliveira Andrade, ao passo que votaram no vereador Tomás Salviano Martins os vereadores Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Luiz Benedito de Paula, Juliano Carlos Reis, Marcos Antônio Vitorino, Antônio César Picirilo, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda e Roney Valdemar de Oliveira Vilaça. Apurado o resultado, o presidente declarou eleito o vereador Tomás Salviano Martins para compor a Comissão de Educação e Saúde. Em seguida, passou-se à deliberação para preenchimento da vaga na Comissão de Viação e Obras Públicas, sendo novamente candidatos a vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade e o vereador Tomás Salviano Martins. Durante a discussão, foi registrado que a vaga anteriormente era ocupada pelo vereador José Luiz das Graças, ocasião em que a vereadora Daiane manifestou o interesse em dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo mesmo. Iniciada a votação nominal, votaram na vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade os vereadores Paulo César de Souza, Maria Aparecida Cerize Ramos, Daiane Jesus de Oliveira Andrade e Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, enquanto votaram no vereador Tomás Salviano Martins os vereadores Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Juliano Carlos Reis, Marcos Antônio Vitorino, Antônio César Picirilo e Roney Valdemar de Oliveira Vilaça. Após a apuração, o presidente declarou eleito o vereador Tomás Salviano Martins para compor a Comissão de Viação e Obras Públicas. Dando continuidade, passou-se à deliberação para preenchimento da vaga de suplente na Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, sendo apresentados como candidatos a vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade e o vereador Tomás Salviano Martins. Iniciada a votação nominal, votaram na vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade os vereadores Paulo César de Souza, Daiane Jesus de Oliveira Andrade e Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, enquanto votaram no vereador Tomás Salviano Martins os vereadores Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Luiz Benedito de Paula, Juliano Carlos Reis, Marcos Antônio Vitorino, Antônio César Picirilo e Roney Valdemar de Oliveira Vilaça. Após a apuração, o presidente declarou eleito o vereador Tomás Salviano Martins como suplente da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, restando, assim, recompostas as comissões permanentes afetadas pela vacância. TRIBUNA LIVRE: Dando prosseguimento à sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Lisandro José Monteiro, convidou o senhor Anderson de Paula Faria para fazer uso da tribuna livre, a fim de tratar sobre o tema inclusão. Fazendo uso da palavra, o senhor Anderson de Paula Faria cumprimentou o presidente, a mesa diretora, os vereadores e o público presente, agradecendo aos parlamentares que contribuíram para a divulgação de sua participação. Destacou a importância do tema da inclusão e ressaltou que vem atuando na causa há anos, inclusive por vivência pessoal, mencionando a perda de um familiar autista e a atuação de sua mãe como monitora de inclusão, o que reforçou seu compromisso com o tema. Relatou situações vivenciadas no comércio local, apontando a ausência de acessibilidade, especialmente a falta de rampas para cadeirantes, mencionando que alguns comerciantes ainda tratam a questão com descaso, chegando a afirmar que pessoas com deficiência poderiam simplesmente pedir ajuda para superar barreiras físicas. Diante disso, solicitou o apoio da Câmara Municipal para a criação de projeto de lei que intensifique a fiscalização e obrigue os estabelecimentos a adotarem medidas de acessibilidade. Destacou que a inclusão não deve ser tratada como favor, mas como direito, e reforçou a necessidade de mudança de mentalidade na sociedade. Também solicitou apoio para incentivo ao esporte adaptado, sugerindo a realização de eventos voltados a cadeirantes, citando exemplos de pessoas da cidade que praticam atividades esportivas e poderiam ser beneficiadas por iniciativas desse tipo. Finalizou afirmando que a cidade precisa ser cada vez mais inclusiva, colocando-se como defensor da causa e ressaltando que as pessoas com deficiência não estão sozinhas. Na sequência, fazendo uso da palavra, o vereador Tomás Salviano Martins parabenizou o senhor Anderson pela iniciativa e destacou que também atua e se sensibiliza com a causa da inclusão, especialmente em razão de sua experiência profissional. Relatou problemas estruturais existentes no município, citando como exemplo a Arena Olímpica, onde, segundo afirmou, a acessibilidade é inadequada, com falhas como elevadores que frequentemente apresentam problemas, colocando em risco pessoas idosas e com deficiência. Ressaltou a importância de melhorias nas calçadas e nos espaços públicos, afirmando que a realidade atual ainda dificulta o deslocamento de pessoas com deficiência de forma autônoma. Destacou ainda experiências positivas no município, como estabelecimentos comerciais que já adotam medidas inclusivas, e afirmou que é necessário ampliar esse tipo de iniciativa. Colocou-se à disposição para colaborar com propostas voltadas à inclusão, reforçando que o respeito e a dignidade das pessoas com deficiência devem ser prioridade. Em seguida, fazendo uso da palavra, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos ressaltou a importância da fala do senhor Anderson, destacando que a inclusão deve ser compreendida em diversos níveis e situações. Apontou que a falta de estrutura adequada não se limita apenas à mobilidade urbana, mas também atinge áreas como a saúde, citando exemplos de ausência de equipamentos adequados para pessoas com necessidades específicas, como cadeiras apropriadas e mobiliários adaptados. Destacou problemas de acessibilidade em vias públicas, mencionando situações em que há rampas de um lado da via e ausência do outro, dificultando a locomoção. Ressaltou que a inclusão exige planejamento e investimento contínuo, não sendo uma solução imediata, mas um processo que deve ser constantemente aprimorado. Informou ainda que melhorias na própria Câmara Municipal já estão em andamento, como a adequação do elevador, e reforçou que o tema deve ser tratado com seriedade e compromisso, colocando-se à disposição para contribuir com a pauta. Na sequência, fazendo uso da palavra, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça parabenizou o senhor Anderson pelo trabalho desenvolvido, destacando seu engajamento nas causas sociais e sua atuação junto à comunidade. Ressaltou que o orador exerce papel importante como representante das demandas populares, atuando de forma voluntária e comprometida. Colocou o gabinete à disposição para auxiliar na elaboração de propostas, inclusive na estruturação de projetos de lei, afirmando que a Câmara está aberta para receber e encaminhar iniciativas que promovam melhorias na acessibilidade e inclusão no município. Por fim, fazendo uso da palavra, a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda parabenizou o senhor Anderson pela presença e destacou a importância da participação da população nas sessões legislativas, ressaltando que a presença ativa dos cidadãos fortalece o trabalho dos vereadores. Ao abordar o tema da inclusão, relembrou discussões anteriores realizadas na Câmara, citando relatos de pessoas com deficiência que enfrentam dificuldades no dia a dia, como a impossibilidade de acesso a espaços públicos mesmo quando há estrutura parcial, evidenciando falhas no planejamento urbano. Destacou que a acessibilidade deve ser tratada como direito e não como ato de caridade, enfatizando a necessidade de cobrança constante do poder público e da sociedade. Citou ainda exemplos práticos de demandas já apresentadas, como a solicitação de vagas de estacionamento para pessoas com deficiência que, por falta de estrutura adequada, não foram implementadas corretamente. Reforçou que há muito a ser avançado na área e colocou-se à disposição para colaborar com iniciativas legislativas, incentivando o senhor Anderson a contribuir com propostas concretas para aprimorar a inclusão no município. Dando prosseguimento à sessão, o presidente da Câmara Municipal, vereador Lisandro José Monteiro, convidou o senhor Cristian Queiroz, comerciante do ramo de tintas, para fazer uso da tribuna livre. Fazendo uso da palavra, o senhor Cristian Queiroz cumprimentou o presidente, os vereadores, as autoridades presentes e o público, informando que comparecia à Casa na condição de cidadão e empresário, com o objetivo de apresentar proposta voltada à reutilização de tintas. Explicou que, com frequência, após a realização de pinturas residenciais, sobram quantidades significativas de tinta que acabam sendo descartadas de forma inadequada, muitas vezes indo para o lixo comum ou sendo despejadas no meio ambiente, gerando impactos negativos. Diante disso, apresentou iniciativa desenvolvida em parceria com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e com a Recicla SSP, por meio da qual sua empresa passou a disponibilizar espaço para coleta dessas sobras de tinta. Esclareceu que o material recolhido é encaminhado a um fabricante da região, que realiza o reaproveitamento do produto e o devolve sem custo ao município, possibilitando sua utilização em pinturas de espaços públicos e instituições, como Santa Casa, asilo, guias, praças e também em apoio a entidades e famílias em situação de vulnerabilidade. Informou que já havia elaborado um esboço do projeto e o encaminhado a vereador, solicitando o apoio da Câmara para envolvimento de outras entidades, como cooperativas, instituições e faculdades, a fim de ampliar a coleta e dar destinação adequada ao material, destacando o caráter ambiental e social da proposta. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Relatório do Controle Interno da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso referente ao mês de fevereiro de 2026; Ofício nº 190/2026/SGM da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, de autoria do Deputado Tadeu Leite, Presidente, convidando para o evento de lançamento da 22ª edição do Parlamento Jovem de Minas, a realizar-se no dia 20 de março de 2026, às 10 horas, na Assembleia Legislativa, destacando o tema “Inclusão da Pessoa com Deficiência e com Neurodivergência”; Ofício nº 018/2026 do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Sebastião do Paraíso e Região Sudoeste/MG – SEMPRE-SUDOESTE, manifestando preocupação com a tramitação do Projeto de Lei nº 5.820/2026, que prevê a revogação do pagamento de auxílio-alimentação aos servidores contratados, apontando impacto social negativo a aproximadamente 1.186 trabalhadores e solicitando apoio à emenda apresentada pela Vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade, visando a manutenção do benefício; Ofício nº 259/2026 do Gabinete do Prefeito Municipal, de autoria do Prefeito Marcelo de Morais, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 5.820/2026 e do Projeto de Lei Complementar nº 102, sob a justificativa de necessidade de reavaliação da matéria, considerando atualização das contratações temporárias e adequação a entendimentos jurídicos, bem como a realização de novos estudos no âmbito da Administração Municipal. INDICAÇÕES: Não houve. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1265, de autoria do Ver. Lisandro José Monteiro, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Senhor Benedito Sérgio da Silva”. Perguntado aos senhores vereadores se o projeto é objeto de deliberação, colocado em votação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 100, de autoria do Executivo Municipal, “acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 26 de dezembro de 2003, que institui o parcelamento do solo do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. O projeto encontrava-se com vista à Vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda. Durante a discussão, a vereadora esclareceu que solicitou vista em razão de questionamentos técnicos apresentados por servidora do Município, relatando reunião com participação de servidores e do secretário competente para análise de possíveis emendas. O Vereador Juliano Carlos Reis (Biju), na condição de presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, informou que há tratativas em andamento junto ao setor técnico para ajustes no projeto. Diante disso, o Vereador Juliano Carlos Reis solicitou vista do projeto, sendo concedida, permanecendo o projeto em tramitação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1261, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “outorga o título da Ordem do Mérito Municipal ao Senhor Doutor Laerte de Lima Elorde”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação, o parecer foi aprovado. A pedido da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, foi aprovada a dispensa de interstício para primeira votação. Colocado em primeira votação, o projeto foi aprovado, sendo encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1263, de autoria da Mesa Diretora, “dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Município de São Sebastião do Paraíso – MG relativa ao exercício financeiro de 2023”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação nominal o parecer, todos os vereadores votaram favoravelmente, sendo eles: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Tomás Salviano Martins, Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo César de Souza e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, totalizando 11 votos favoráveis e nenhum contrário, sendo o parecer aprovado. A pedido da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, foi aprovada a dispensa de interstício. Em primeira votação nominal, todos os vereadores votaram favoravelmente, sendo eles: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Tomás Salviano Martins, Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo César de Souza e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, totalizando 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segunda votação nominal, novamente todos os vereadores votaram favoravelmente, sendo eles: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Tomás Salviano Martins, Juliano Carlos Reis, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo César de Souza e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, totalizando 11 votos favoráveis e nenhum contrário, sendo o projeto aprovado e encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5813, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre a transparência, a rastreabilidade, o monitoramento, a fiscalização e a prestação de contas das emendas parlamentares municipais, estaduais e federais destinadas ao Município, em conformidade com o art. 163-A da Constituição Federal”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Colocado em votação, o parecer foi aprovado. A pedido da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, foi aprovada a dispensa de interstício. Colocado em primeira votação, foi aprovado. Colocado em segunda votação, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5815, de autoria do Executivo Municipal, “altera dispositivos da Lei nº 2987 de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável à emenda apresentada pela Vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade, sendo aprovado. Em seguida, foi apresentado parecer favorável com proposta de emenda modificativa, colocado em votação e aprovado. Durante a discussão, a Vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade defendeu a emenda, destacando a necessidade de manter o direito dos servidores à progressão na carreira com tolerância de até 90 dias em casos de licença saúde, evitando prejuízos aos servidores. O projeto permaneceu em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5820, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências”. O projeto foi retirado de pauta. PROJETO DE LEI Nº 5822, de autoria do Executivo Municipal, “altera a Lei Municipal nº 3059 de 18 de novembro de 2003, que institui os instrumentos da política municipal do meio ambiente, e dá outras providências”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Turismo e Meio Ambiente emitiram pareceres favoráveis. Colocados em votação, os pareceres foram aprovados. A pedido da Vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade, foi aprovada a dispensa de interstício. Colocado em primeira votação, foi aprovado. Colocado em segunda votação, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5826, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre o reajuste dos valores dos vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso – MG para adequação ao valor do piso salarial profissional nacional e dá outras providências”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram pareceres favoráveis. Colocados em votação, os pareceres foram aprovados. A pedido da Vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, foi aprovada a dispensa de interstício. Colocado em primeira votação, foi aprovado. Colocado em segunda votação, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5805, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Única – integração entre saúde humana, saúde animal e meio ambiente no Município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”. Colocado em primeira votação, foi aprovado, ficando em pauta para segunda votação. PROJETO DE LEI Nº 5808, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o sistema municipal de prevenção, mapeamento, transparência e informação sobre pontos de alagamento e áreas de risco hidrológico – SMPA, estabelece diretrizes para diagnóstico técnico e ciência cidadã, e dá outras providências”. Colocado em primeira votação, foi aprovado, ficando em pauta para segunda votação. GRANDE EXPEDIENTE: Dando prosseguimento à sessão, fazendo uso da palavra no grande expediente, o vereador Antônio César Picirilo inicialmente manifestou apoio à proposta apresentada na tribuna anteriormente, destacando sua simpatia pela iniciativa e ressaltando tratar-se de projeto relevante, inclusive mencionando que conhece o autor da proposta há muitos anos, destacando sua seriedade e comprometimento. Recordou que, ainda no ano de 2002, desenvolveu projeto semelhante denominado “Aquarela do Brasil”, que tinha como finalidade o reaproveitamento de sobras de tinta para pintura de residências em situação precária, especialmente em bairros mais simples do município, onde muitas casas eram construídas com materiais inferiores. Citou regiões como Vila João XXIII, São Francisco e outros bairros, destacando que a proposta buscava dar melhores condições visuais e dignidade às famílias por meio da pintura das moradias. Ressaltou que, à época, o projeto não foi devidamente compreendido, mas afirmou que a iniciativa atual retoma essa ideia com grande potencial de êxito. Sugeriu ainda que o projeto possa ser ampliado para contemplar também a pintura de praças, logradouros e outros espaços públicos, destacando que isso contribuiria significativamente para o embelezamento da cidade, trazendo mais cor, organização e identidade visual aos bairros. Afirmou que se trata de proposta estratégica e que pode inclusive representar diferentes regiões do município, fortalecendo o sentimento de pertencimento da população. Destacou que espera que o projeto seja encaminhado à Câmara para análise e aprovação, colocando-se à disposição para contribuir com emendas ou sugestões que possam aprimorá-lo, reforçando a importância de iniciativas práticas e de interesse coletivo. Na sequência, passou a abordar outras demandas do município, destacando que não se pode esquecer de pautas importantes, como a questão das casas populares, ressaltando que esse tema deve permanecer como prioridade, diante da necessidade habitacional existente na cidade. Em seguida, retomou o tema da acessibilidade, mencionando as discussões ocorridas anteriormente na sessão e destacando que a cidade ainda apresenta diversas deficiências estruturais, especialmente em relação às calçadas e vias públicas, que muitas vezes não oferecem condições adequadas para pessoas com dificuldades de locomoção ou problemas de saúde. Afirmou que a cidade carece de melhor acabamento nos passeios e maior atenção às necessidades de mobilidade urbana, destacando que esse é um ponto que exige cuidado e ação contínua do poder público. Reconheceu que a Câmara Municipal vem desenvolvendo um trabalho positivo, mas enfatizou que ainda há muito a ser feito, sendo necessário avançar com ações mais concretas e efetivas. Destacou também a importância da chegada do novo vereador Tomás Salviano Martins, ressaltando que sua presença contribui para fortalecer os trabalhos da Casa. Em tom crítico e reflexivo, afirmou que muitas vezes há excesso de discursos e pouca ação prática, defendendo que é necessário “colocar a mão na massa” e fazer com que as coisas aconteçam de fato. Ressaltou que existem condições para que o município avance, especialmente com o surgimento de boas ideias vindas da própria sociedade, como o projeto apresentado na tribuna, e que cabe ao Poder Legislativo dar encaminhamento e suporte para que essas iniciativas se concretizem. Prosseguindo, enfatizou a importância da participação da população, defendendo que cada cidadão deve assumir sua responsabilidade na construção de uma cidade melhor. Citou exemplos simples do dia a dia, como a limpeza das calçadas, retirada de mato e cuidado com o entorno das residências, afirmando que muitas vezes se espera exclusivamente pela ação do poder público, quando pequenas atitudes individuais já poderiam resolver parte dos problemas. Destacou que conhece pessoas, inclusive dentro da própria Câmara, que adotam esse tipo de comportamento, realizando a limpeza em frente às suas casas como forma de contribuição. Relatou ainda experiências pessoais, afirmando que, ao caminhar pela cidade, costuma recolher pequenos resíduos encontrados nas vias públicas, demonstrando que atitudes simples podem gerar grande impacto. Utilizou como exemplo práticas observadas em outros países, como torcedores que recolhem o próprio lixo em eventos, destacando que esse tipo de comportamento deveria servir de referência para a sociedade. Ressaltou que o acúmulo de lixo pode gerar diversos problemas, inclusive relacionados à saúde pública, reforçando a necessidade de conscientização coletiva. Destacou também o papel de educadores, lideranças e agentes públicos na disseminação dessa cultura de responsabilidade social. Ao final, afirmou que São Sebastião do Paraíso já é reconhecida como cidade bem administrada, mas que pode avançar ainda mais, tornando-se referência também em organização, limpeza e qualidade de vida, desde que haja esforço conjunto entre poder público e população. Concluiu reforçando que cada cidadão deve fazer sua parte, ainda que com pequenas ações, pois é dessa soma de atitudes que se constrói uma cidade melhor. Dando prosseguimento à sessão, fazendo uso da palavra no grande expediente, o vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou cumprimentando o senhor presidente, os nobres pares, secretários presentes, servidores da Casa e todos que acompanhavam a sessão, registrando saudação especial ao vereador Tomás Salviano Martins por ocasião de sua posse, manifestando grande satisfação com sua chegada ao Legislativo. Destacou que o município ganha significativamente com sua atuação, ressaltando sua trajetória anterior, especialmente na área da comunicação, onde já exercia papel de representante da população, realizando cobranças tanto ao Poder Executivo quanto ao Legislativo, o que, segundo afirmou, demonstrava sua vocação para a vida pública. Enfatizou que Tomás sempre defendeu os interesses da cidade, com destaque para a área da saúde, e afirmou ter convicção de que exercerá mandato atuante e comprometido com a população. Ressaltou que a Câmara Municipal já o reconhecia como representante do povo antes mesmo de sua posse oficial, desejando-lhe êxito, realização de projetos e concretização de seus objetivos, destacando ainda sua fé e desejando que seu mandato seja abençoado, colocando-se à disposição como parceiro para apoiar iniciativas que atendam às necessidades da população paraisense. Na sequência, registrou sentimento de pesar pelo falecimento do vereador José Luiz das Graças, destacando tratar-se de colega muito estimado, que deixou legado relevante no Legislativo, sendo reconhecido como pessoa séria, comprometida e dedicada aos interesses do município, ressaltando que sua ausência deixará grande saudade entre os colegas e na comunidade. Prosseguindo, afirmou que, embora seja momento de sentimentos mistos, é necessário seguir com os trabalhos, respeitando os desígnios divinos e desejando força à família do vereador falecido. Dando continuidade, o vereador declarou apoio ao colega Tomás, reafirmando que estará ao seu lado na defesa de projetos relevantes e no fortalecimento das ações legislativas em benefício da população. Em seguida, fez referência à fala do vereador Antônio César Picirilo, destacando profundo respeito e admiração por sua trajetória, ressaltando tratar-se de parlamentar experiente, com vários mandatos, cuja atuação serve de inspiração aos demais vereadores, afirmando que sempre procura ouvir atentamente suas falas, pois delas extrai ensinamentos importantes, destacando sua dedicação contínua ao município, evidenciada pelo constante encaminhamento de indicações e demandas da população, praticamente em todas as sessões legislativas, ressaltando que sua motivação demonstra compromisso genuíno com a cidade e declarando-se admirador de seu trabalho. Na sequência, informou que pretendia apresentar vídeos com demandas da população, mas, em razão de problemas técnicos no painel, não foi possível exibi-los, motivo pelo qual adiaria a apresentação para a sessão seguinte, passando então a relatar algumas dessas demandas, destacando situação na Rua Monsenhor Felipe, onde o trânsito tem sido prejudicado em razão do horário de circulação do caminhão de coleta de lixo, especialmente no período de pico, entre o final da tarde e início da noite, quando o fluxo de veículos é intenso, explicando que o caminhão realiza a coleta de forma gradual, o que provoca congestionamentos na via, gerando transtornos à população, solicitando que a Secretaria de Trânsito, em diálogo com a Secretaria de Meio Ambiente, realize estudo para avaliar a possibilidade de alteração do horário da coleta naquela região, informando que formalizará o pedido por meio de ofício. Em seguida, apresentou demanda do bairro Jardim das Hortênsias, especificamente na Rua Albino Xavier, destacando que o local se encontra sem iluminação pública adequada, não possuindo postes ou rede de energia, o que tem gerado preocupação entre os moradores em razão da insegurança e da escuridão, solicitando que seja encaminhado ofício à CEMIG para realização de vistoria e adoção das providências necessárias para instalação de iluminação pública na via. Prosseguindo, mencionou situação na Rua Miguel Gonçalves dos Santos, nas proximidades do depósito do Itamaraty, onde uma árvore de grande porte encontra-se em contato com a rede elétrica, gerando risco de curto-circuito, especialmente em períodos de chuva e vento, solicitando providências junto à CEMIG para avaliação e possível intervenção. Na sequência, solicitou a consignação de voto de pesar pelo falecimento do senhor Vandeir, motorista de ambulância, destacando tratar-se de profissional dedicado, muito conhecido e respeitado na cidade, ressaltando sua convivência pessoal e manifestando solidariedade à família. Nesse momento, em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula acrescentou que também havia na pauta manifestação de pesar por Assis Andrade, destacando que era seu vizinho, pessoa muito querida, tendo inclusive comparecido ao velório e sepultamento, manifestando seus sentimentos à família e sugerindo que a homenagem fosse subscrita por todos os vereadores. Retomando a palavra, o vereador Marcos Antônio Vitorino concordou com a sugestão, destacando que todos conheciam o homenageado e que a manifestação conjunta seria forma de amenizar, ainda que simbolicamente, a dor da família. Prosseguindo, informou que havia solicitado anteriormente informações sobre o funcionamento do CAPS, tendo sido agendada visita para o dia seguinte, às 9 horas, convidando os demais vereadores a participarem, ressaltando a importância de compreender melhor o trabalho desenvolvido pela instituição, especialmente no atendimento a dependentes químicos, destacando que os vereadores frequentemente recebem demandas relacionadas a essa área e que o conhecimento técnico é fundamental para atuação responsável. Informou ainda que, às 11 horas do mesmo dia, haverá reunião na Santa Casa com profissionais de saúde para tratar do procedimento CPRE, explicando tratar-se de técnica utilizada para retirada de cálculos biliares por meio endoscópico, ressaltando que o município possui estrutura e profissionais capacitados, mas carece de credenciamento para realização do procedimento, destacando os transtornos enfrentados pelos pacientes, que precisam se deslocar para outros municípios, como Juiz de Fora, percorrendo longas distâncias em condições muitas vezes precárias, além do custo logístico para o município, envolvendo transporte, equipe e internação prolongada, defendendo a união de esforços políticos para viabilizar o credenciamento do procedimento em São Sebastião do Paraíso, convidando os vereadores a participarem da reunião e mencionando que o prefeito municipal também foi convidado para fortalecer a articulação. Na sequência, informou sobre a realização de audiência pública no dia 9, no âmbito da Comissão de Segurança e Trânsito, para discutir a situação do trânsito no município, destacando o aumento de acidentes, muitos decorrentes de imprudência, falta de empatia e desrespeito às normas de circulação, ressaltando que a proposta é ampliar o alcance da discussão, convidando lideranças religiosas, como pastores e padres, por serem formadores de opinião e terem contato direto com a população, podendo contribuir na conscientização dos cidadãos, destacando que essas lideranças podem replicar as orientações em cultos e celebrações, ampliando o impacto das ações educativas, citando situações observadas no cotidiano que demonstram comportamentos inadequados de condutores e reforçando a necessidade de mudança cultural no trânsito. Durante a discussão, foi sugerida a inclusão de motoristas de aplicativos, mototaxistas e taxistas na audiência, considerando que são profissionais que atuam diariamente no trânsito e podem contribuir com sugestões práticas, proposta que foi acolhida pelo vereador, reconhecendo a importância da participação desses segmentos. Finalizou sua fala reforçando a necessidade de união entre poder público e sociedade para construção de trânsito mais seguro, pautado na responsabilidade, respeito e empatia, reiterando seu compromisso com as demandas apresentadas e desejando boa noite a todos. Dando prosseguimento à sessão, pela ordem, fazendo uso da palavra, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou cumprimentando o senhor presidente, os nobres pares e os presentes, registrando agradecimento pela presença do procurador do município José Henrique, do servidor Danilo, do controle interno, bem como das demais autoridades e participantes da sessão, destacando ainda a presença do prefeito e do vice-prefeito por ocasião da posse do vereador Tomás Salviano Martins. Na sequência, dirigiu-se ao vereador empossado, dando-lhe as boas-vindas à Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, afirmando ter plena convicção de que realizará excelente trabalho em prol da população, ressaltando conhecer há longa data sua índole, caráter e postura profissional, destacando tratar-se de pessoa ética e comprometida. Colocou-se à disposição para auxiliá-lo no exercício do mandato, especialmente no período inicial, destacando a importância da colaboração entre os parlamentares. Prosseguindo, fez menção à servidora Carol, assessora do vice-prefeito, parabenizando-a pelo trabalho desenvolvido na administração municipal, ressaltando sua contribuição para a gestão pública, especialmente no âmbito do IMPAR, destacando que participou ativamente de melhorias na saúde financeira do instituto, que atualmente apresenta significativo saldo em caixa, contrastando com a situação encontrada no início da gestão municipal. Enfatizou que a servidora se destaca pela competência, presteza e capacidade de dar retorno às demandas apresentadas, reconhecendo sua importância para o bom funcionamento da administração pública e desejando-lhe sucesso pessoal e profissional. Na sequência, solicitou a consignação de voto de pesar pelo falecimento do ex-vereador José Luiz das Graças, ocorrido em 25 de fevereiro, destacando sua trajetória de dedicação à população paraisense, seu reconhecimento junto à comunidade e o fato de estar em seu quarto mandato, o que evidencia sua relevância política e social. Manifestou seus sentimentos aos familiares e sugeriu que a homenagem fosse encaminhada em nome de todos os vereadores, ressaltando sua convivência pessoal com o homenageado ao longo de anos de atuação conjunta no Legislativo. Ainda nesse contexto, sugeriu ao Poder Executivo que o campo de futebol do bairro Santa Tereza receba o nome do ex-vereador José Luiz das Graças, informando que encaminhou ofício ao prefeito para análise da proposta, destacando que tal homenagem atende a um desejo manifestado pelo próprio homenageado em vida. Prosseguindo, apresentou moção de congratulação à Companhia de Reis Estrela do Oriente, sob a liderança do senhor Marcelo Morais da Silva, destacando o reconhecimento da entidade como ponto de cultura pelo Ministério da Cultura, ressaltando a importância da iniciativa para valorização da cultura local e destacando que se trata de uma das poucas entidades do município a obter tal certificação no âmbito da Política Nacional Cultura Viva. Enfatizou a relevância do trabalho desenvolvido pela companhia, destacando sua contribuição para a preservação das tradições culturais e para o fortalecimento da identidade comunitária. Na sequência, apresentou indicação solicitando a implantação de duas vagas de embarque e desembarque, bem como uma vaga destinada a pessoas com deficiência, em frente ao CMEI Márcio Aurélio de Carvalho, localizado no bairro Belvedere, destacando a necessidade de organização do fluxo de veículos no local, especialmente para atender alunos que chegam em vans e garantir acessibilidade. Prosseguindo, solicitou o encaminhamento de ofício ao DER de Passos e Belo Horizonte, bem como à concessionária responsável, requerendo a ampliação do acostamento na rodovia MG-050, no quilômetro 299,5, sentido Passos, destacando que o espaço atual é insuficiente, gerando risco aos condutores que necessitam realizar conversão à esquerda para acesso a propriedades rurais, podendo ocasionar acidentes em razão da invasão parcial da pista. Na sequência, solicitou também a instalação de defesa metálica na rodovia MGC-491, entre os quilômetros 4 e 7, nas proximidades da Faculdade Calafiori, destacando que, apesar da existência de alça de acesso, muitos condutores realizam conversões irregulares, aumentando o risco de acidentes no local. Prosseguindo, parabenizou o prefeito municipal e o secretário de educação pelo reconhecimento obtido em Belo Horizonte, onde o município foi destacado na área educacional, bem como parabenizou o procurador do município pela participação em evento realizado no Estado do Espírito Santo, representando Minas Gerais, destacando a relevância institucional dessas participações. Na sequência, solicitou à Secretaria de Trânsito a instalação de placas refletivas de orientação na Avenida Washington Martoni, nas proximidades da Avenida Francisco Feliciano Pereira, destacando a dificuldade enfrentada pelos condutores para localizar o acesso à rodovia MGC-491, em razão da ausência de sinalização adequada. Por fim, solicitou a instalação de placas de limite de velocidade e de travessia de pedestres na estrada da Guardinha, especialmente em curvas acentuadas nas proximidades da sede da família Rezende, destacando o risco elevado de acidentes em razão da alta velocidade dos veículos e da baixa visibilidade no local, mencionando inclusive ocorrência recente de atropelamento de animal, alertando para o risco de acidentes envolvendo pedestres. Ao encerrar, desejou uma boa semana a todos, com votos de proteção divina, agradecendo a atenção. Dando prosseguimento à sessão, fazendo uso da palavra no grande expediente, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça iniciou cumprimentando o senhor presidente, os nobres pares e os presentes, passando, de imediato, a dar boas-vindas ao vereador Tomás Salviano Martins, destacando sua trajetória desde a juventude, especialmente sua atuação nos projetos esportivos do município, ressaltando sua experiência administrativa, inclusive como secretário municipal, afirmando tratar-se de pessoa de fé, de caráter e dedicada à família, expressando convicção de que sua presença contribuirá significativamente para o fortalecimento dos trabalhos da Câmara Municipal. Em seguida, registrou sentimento de pesar pelo falecimento do ex-vereador José Luiz das Graças, destacando que, embora as homenagens já tenham sido reiteradas, não se pode deixar de reconhecer sua importância, ressaltando que deixou legado relevante e que sua ausência será sentida, ao mesmo tempo em que afirmou que a Casa recebe o novo vereador de forma acolhedora, destacando a necessidade de união entre os parlamentares em prol do município. Na sequência, passou a abordar a realidade dos servidores públicos, destacando que há duas premissas que acompanham quem ingressa no serviço público: a primeira, de que não se enriquece com o salário, já que o servidor tem conhecimento prévio da remuneração ao ingressar na carreira; e a segunda, de que, ao menos em tese, não perderia a dignidade, uma vez que a Constituição Federal assegura a recomposição inflacionária. Contudo, afirmou que essa garantia não vem sendo cumprida, especialmente no Estado de Minas Gerais, passando a apresentar uma sequência histórica de ausência de recomposição salarial para os policiais militares, mencionando que, nos anos de 2015, 2016, 2017 e 2018, durante o governo anterior, não houve recomposição inflacionária, permanecendo o índice em zero por cento. Prosseguiu afirmando que, com a mudança de governo, havia expectativa de regularização dessa situação, mas que, nos anos seguintes, a recomposição continuou inexistente ou insuficiente, destacando que, em 2020, houve proposta de recomposição escalonada, com pagamento parcial, mas que posteriormente não foi integralmente cumprida, caracterizando, segundo afirmou, descumprimento do compromisso assumido. Acrescentou que, nos anos subsequentes, a ausência de recomposição persistiu, resultando em perdas acumuladas estimadas entre 44% e 45%, o que compromete diretamente a dignidade dos profissionais da segurança pública. Criticou ainda proposta recente de recomposição em percentual reduzido, classificando-a como insuficiente diante das perdas acumuladas, especialmente considerando, segundo afirmou, a existência de concessões fiscais expressivas por parte do governo estadual. Destacou o impacto dessa realidade na vida dos policiais, mencionando dificuldades financeiras, perda de benefícios e reflexos na saúde mental, chegando a relatar casos de suicídio entre profissionais da área, questionando a ausência de valorização adequada de uma categoria que, segundo ressaltou, exerce função de alto risco, inclusive com casos de morte em serviço, como o de um policial citado por ele, vítima de emboscada no exercício da função. Enfatizou que nenhum outro servidor público enfrenta riscos semelhantes apenas por exercer suas atribuições, defendendo que a valorização da categoria deve ser prioridade. Na sequência, solicitou apoio da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para revisão das propostas apresentadas pelo governo, defendendo maior comprometimento com os servidores da segurança pública. Prosseguindo, passou a tratar da situação do CESEC, destacando o trabalho relevante desenvolvido pela instituição no atendimento a pessoas que não tiveram oportunidade de concluir os estudos na idade regular, ressaltando a importância do modelo semipresencial, que atende alunos que não conseguem frequentar ensino regular noturno. Criticou decisão do governo estadual de extinguir essa modalidade, afirmando que a medida impactou diretamente o funcionamento da unidade e a assistência prestada aos alunos, inclusive com redução de recursos. Informou que houve mobilização política para reverter a situação, destacando atuação conjunta com outros parlamentares e lideranças, inclusive com contato direto com deputado estadual, que posteriormente esteve no município para conhecer a realidade da instituição. Ressaltou que essa mobilização resultou no anúncio de retomada das atividades semipresenciais pelo governo estadual, destacando a importância da pressão política para obtenção desse resultado. Nesse momento, em aparte, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos (Cidinha) destacou que também participou do movimento, ainda que por meio de sua assessoria, tendo encaminhado ofício e buscado apoio junto a deputado com quem mantém interlocução, ressaltando sua posição contrária à substituição do modelo semipresencial por ensino totalmente a distância, destacando a importância da mobilização conjunta e manifestando satisfação com a reversão da decisão. Retomando a palavra, o vereador Roney reconheceu a participação da vereadora, destacando que o resultado alcançado decorreu justamente da soma de esforços e da atuação conjunta dos agentes políticos, enfatizando que pequenas ações, quando somadas, são capazes de gerar mudanças significativas, especialmente quando há pressão organizada sobre o poder público. Prosseguindo, destacou a atuação do deputado que contribuiu com a causa, ressaltando também apoio a iniciativa cultural local relacionada à realização de evento religioso, informando que, embora não tenha sido possível destinar recursos diretamente para o evento, foi viabilizado repasse no valor de duzentos mil reais para a área da saúde do município, o que considerou resultado positivo para a população. Por fim, apresentou indicação ao Poder Executivo para que utilize seus canais oficiais de comunicação para orientar a população acerca da infestação do caramujo africano em diversos bairros do município, destacando a importância de ações educativas e preventivas, ressaltando que a equipe de zoonoses tem atuado de forma eficiente quando acionada, mas que a disseminação de informações à população pode contribuir significativamente para o controle da situação. Encerrou sua fala agradecendo a atenção de todos e desejando boa noite. Dando prosseguimento à sessão, fazendo uso da palavra, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos cumprimentou o senhor presidente, os nobres pares, os presentes no plenário e os que acompanhavam a sessão, iniciando sua fala dando as boas-vindas ao vereador Tomás Salviano Martins, destacando que tudo tem seu tempo e que aquele era o momento oportuno de sua chegada ao Legislativo. Na sequência, relembrou relação pessoal com o vereador, mencionando que ambos possuem ligação com a área da fisioterapia, tendo estudado na mesma instituição, relatando episódio marcante de convivência na época acadêmica, o que evidenciou sua proximidade e conhecimento de sua trajetória. Destacou que o vereador Tomás é fisioterapeuta, servidor público de carreira já aposentado pelos serviços prestados, ressaltando sua experiência profissional e sua convivência com a sociedade, bem como sua atuação também como jornalista, afirmando que seu conhecimento da realidade local e seus contatos certamente contribuirão com os trabalhos legislativos. Ainda no campo da saúde, solicitou apoio do vereador junto a parlamentares para fortalecimento de iniciativa relacionada à obrigatoriedade da presença de fisioterapia em regime de 24 horas nas UTIs, destacando que anteriormente tal medida era apenas recomendação, mas que atualmente já se encontra implementada na Santa Casa do município, reforçando a importância de sua manutenção e consolidação. Prosseguindo, desejou boas-vindas ao novo vereador, colocando-se à disposição para o trabalho conjunto, manifestando confiança de que caminharão alinhados em prol da população. Em seguida, passou a abordar a importância da atenção básica de saúde, destacando que as unidades básicas são a principal porta de entrada do sistema, responsáveis por atendimentos iniciais, acompanhamento de rotina e encaminhamentos, ressaltando que muitos problemas de saúde, como hipertensão e diabetes descontrolada, decorrem da ausência de acompanhamento regular por parte da população. Alertou que é fundamental que os cidadãos procurem as unidades básicas, realizem seu cadastro e participem do fluxo adequado de atendimento, esclarecendo que, em casos de agravamento, o município dispõe da UPA 24 horas para atendimento imediato. Destacou ainda ações realizadas nas unidades básicas, mencionando participação em reunião na Vila Formosa, voltada às mulheres, em alusão ao Dia Internacional da Mulher, na qual foram discutidos temas relacionados à saúde, aspectos psicológicos e nutricionais, ressaltando a importância desses encontros para escuta e acolhimento da população. Reforçou que há diversos serviços sendo ofertados nas unidades, mas que é necessário que a população busque atendimento para que o sistema funcione de forma eficiente, dentro do fluxo estabelecido entre os entes federal, estadual e municipal. Na sequência, registrou moção de pesar à família enlutada pela perda de ente querido, manifestando solidariedade à senhora Vanise e seus familiares, destacando o cuidado, o carinho e a dedicação demonstrados ao longo do tempo, ressaltando a importância do acolhimento familiar aos idosos e lamentando situações de abandono que ainda ocorrem na sociedade, ao mesmo tempo em que reconheceu como exemplar a forma como aquela família conduziu o cuidado com seu ente querido. Prosseguindo, destacou a satisfação com os avanços obtidos no município, especialmente no que se refere à implantação da policlínica, ressaltando que se trata de conquista relevante, fruto do trabalho conjunto entre o Poder Legislativo e o Poder Executivo, destacando a importância da harmonia institucional para o progresso da cidade. Enfatizou que, embora existam divergências naturais, a relação entre os vereadores tem se pautado pelo respeito e pela colaboração, o que tem possibilitado avanços significativos para a população. Ressaltou que essa harmonia muitas vezes não é compreendida pela população, que por vezes espera conflitos, mas que o trabalho sério e conjunto tem gerado resultados concretos. Destacou ainda que a Casa Legislativa se mantém aberta, transparente e pautada pela seriedade, afirmando que não há espaço para irregularidades, o que reforça a credibilidade das instituições locais. Por fim, parabenizou novamente o vereador Tomás Salviano Martins por sua chegada ao Legislativo, reconheceu o trabalho do prefeito Marcelo de Morais e de sua equipe, destacando os benefícios que serão trazidos à população, especialmente nas áreas da saúde e da educação, com atenção especial às crianças neurodivergentes, ressaltando a importância da ampliação do atendimento a esse público. Encerrou desejando saúde a todos, uma boa semana e sucesso ao novo vereador. Dando prosseguimento à sessão, pela ordem, fazendo uso da palavra, o vereador Tomás Salviano Martins iniciou sua fala agradecendo a receptividade dos demais vereadores, destacando que já possui relação de amizade com os membros da Casa há bastante tempo, ressaltando o convívio anterior e afirmando que será muito positivo estar ao lado dos colegas no exercício do mandato. Declarou que chega ao Legislativo com o propósito de somar e contribuir, colocando-se à disposição para atuar de forma construtiva, afirmando que pretende ser um elo de ligação entre as pessoas e nunca um elemento de divisão, reforçando que sua postura será sempre voltada à união. Na sequência, por se tratar de sua primeira sessão, justificou que poderia ter deixado de se manifestar em alguns momentos, mas aproveitou a oportunidade para registrar considerações pontuais. Inicialmente, referiu-se ao projeto de resolução apresentado pelo vereador Marcos Antônio Vitorino, parabenizando-o pela iniciativa e manifestando interesse em subscrever a proposição, destacando, de forma pessoal, sua admiração pelo homenageado, médico que o acompanha, ressaltando a relação de confiança e respeito existente entre ambos. Prosseguindo, fez referência à manifestação anterior da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda acerca de situação verificada na região de São Genaro, esclarecendo que esteve recentemente no local e compartilhou da mesma preocupação levantada, informando que, após verificar a situação e dialogar com responsáveis pela obra e com o prefeito municipal, obteve a confirmação de que será construída rampa de acesso, o que, segundo afirmou, atende à demanda apresentada, ressaltando que pretendia ter se manifestado anteriormente, mas que, em razão da emoção do momento, acabou não o fazendo. Na sequência, mencionou reunião realizada na prefeitura municipal, na qual foram visitadas as instalações da futura policlínica, oportunidade em que apresentou sugestão para que o prédio público receba o nome do ex-vereador José Luiz das Graças, reforçando, naquele momento, o pedido e solicitando o apoio dos demais vereadores para que a homenagem seja concretizada, destacando a importância de reconhecer a contribuição do ex-parlamentar para o município. Prosseguindo, retomou tema relacionado ao trânsito municipal, mencionando fala do presidente Lisandro José Monteiro, destacando a necessidade de enfrentamento da questão da velocidade, especialmente no que se refere às motocicletas, afirmando que, sem a devida regulamentação e controle, não será possível resolver de forma efetiva os problemas de trânsito no município. Nesse contexto, parabenizou novamente o vereador Marcos Antônio Vitorino por iniciativa relacionada ao tema, colocando-se à disposição para contribuir com o debate e com a construção de soluções, destacando a importância de se discutir não apenas a velocidade dos veículos automotores, mas também das motocicletas, defendendo a realização de diálogo com os envolvidos para buscar alternativas adequadas. Ao final, reiterou seus agradecimentos pela acolhida recebida, desejando boa noite a todos. Dando prosseguimento à sessão, fazendo uso da palavra, o vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua manifestação cumprimentando o senhor presidente e os demais vereadores, passando a abordar a situação do bairro Vilage de Paraíso, destacando que se trata de loteamento ainda em processo de urbanização, no qual, segundo afirmou, há problemas decorrentes de negligência e falta de responsabilidade por parte da loteadora, especialmente no que se refere à manutenção e limpeza dos terrenos. Ressaltou que, embora o proprietário do lote tenha responsabilidade sobre sua conservação, a ausência de fiscalização e de providências adequadas tem gerado impactos negativos à população residente, tornando as moradias vulneráveis à presença de animais peçonhentos. Nesse contexto, mencionou a ocorrência de caramujos africanos, tema já abordado anteriormente na sessão, além de destacar o aumento de riscos relacionados à dengue, ressaltando que o período é propício à proliferação desses problemas. Diante disso, solicitou a realização de mutirão de notificação dos proprietários de terrenos no referido bairro, com o objetivo de garantir a limpeza e a manutenção adequada dos lotes. Prosseguindo, destacou que a situação é agravada pelas condições precárias dos bueiros, muitos deles entupidos e deteriorados, o que contribui para o surgimento de cobras, escorpiões e outros animais peçonhentos, colocando em risco a segurança dos moradores. Na sequência, apresentou nova solicitação, desta vez voltada às autoridades de segurança pública, requerendo a intensificação de ações preventivas, especialmente em bairros como Itamarati, Vilage de Paraíso, Alvorada, Alto Bela Vista, Belvedere e regiões adjacentes, destacando a necessidade de maior presença policial diante de relatos de ocorrências envolvendo abordagens suspeitas a moradores. Nesse momento, mencionou áudio recebido de moradora do bairro Itamarati, no qual se relata que indivíduos estariam abordando residências sob o pretexto de pedir água ou café, ocasião em que teria ocorrido agressão a uma moradora, situação que gerou preocupação e sensação de insegurança entre os moradores. Ressaltou que, diante desse tipo de ocorrência, é necessário alertar a população, especialmente pessoas idosas, quanto aos riscos de abrir a porta para desconhecidos, destacando que a cidade, por ser acolhedora, muitas vezes favorece esse tipo de vulnerabilidade. Neste momento, em aparte, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça esclareceu que os áudios mencionados circularam amplamente no município no mesmo dia, envolvendo relatos de possíveis ocorrências tanto no bairro Itamarati quanto no bairro Vilage, incluindo situação em que uma criança teria sido abordada em construção. Destacou que, apesar da gravidade das informações, realizou verificação junto aos órgãos oficiais de segurança e não foi identificado registro formal das ocorrências, ressaltando a importância de cautela na disseminação de informações não confirmadas. Esclareceu que não descarta a possibilidade de que os fatos tenham ocorrido, mas reforçou a necessidade de que eventuais vítimas formalizem denúncias junto às autoridades competentes, para que seja possível a apuração adequada e a adoção de providências. Orientou a população que, ao tomar conhecimento de situações suspeitas ou de risco, acione imediatamente a Polícia Militar, destacando que, mesmo em casos de informações preliminares, o registro contribui para a formação de dados e eventual identificação de padrões que possam levar à investigação e responsabilização dos envolvidos. Ressaltou ainda a importância de medidas preventivas, orientando que moradores evitem abrir portas para desconhecidos e, em caso de dúvida, acionem os órgãos de segurança. Informou também que, caso haja dificuldade de contato com o número 190, a população pode acionar a Guarda Municipal por meio do número 153, ressaltando que os agentes possuem comunicação direta com a Polícia Militar, podendo repassar as ocorrências de forma imediata. Retomando a palavra, o vereador Juliano Carlos Reis agradeceu a contribuição do colega, reiterando a importância do tema e reforçando a necessidade de atuação conjunta para garantir maior segurança à população. Dando prosseguimento à sessão, fazendo uso da palavra, o presidente Lisandro José Monteiro iniciou dirigindo-se ao vereador Tomás Salviano Martins, desejando-lhe sabedoria, saúde e êxito em sua trajetória no Legislativo, destacando que já possuíam contato anterior, inclusive em entrevistas realizadas em emissora local, oportunidade em que o então entrevistador já acompanhava e conhecia o trabalho desenvolvido pelos vereadores, manifestando agradecimento pelo apoio demonstrado ao longo do tempo. Na sequência, passou a abordar tema de ordem econômica, demonstrando preocupação com o aumento do preço do diesel, destacando que tal elevação impacta diretamente toda a cadeia produtiva e, consequentemente, o consumidor final, que acaba arcando com os custos repassados. Ressaltou que esse aumento afeta desde o produtor rural até o cidadão que adquire produtos básicos, como alimentos e materiais diversos, enfatizando que o encarecimento do combustível repercute em toda a economia. Manifestou indignação com a ausência de posicionamento de parlamentares em nível federal quanto à questão, criticando a atuação de deputados e senadores, especialmente em período pré-eleitoral, afirmando que muitos se limitam a realizar entregas pontuais de recursos e equipamentos nos municípios, sem enfrentar questões estruturais que impactam diretamente a população. Destacou, em contrapartida, o trabalho realizado no município de São Sebastião do Paraíso, ressaltando a atuação conjunta entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, afirmando que a cidade tem apresentado resultados concretos, citando como exemplo a implantação da policlínica, que, segundo afirmou, tem gerado reconhecimento por parte da população. Prosseguindo, criticou a atuação de parlamentares que, segundo relatou, não possuem vínculo efetivo com o município, mas que comparecem em períodos eleitorais em busca de apoio político, comparando tal comportamento a oportunismo, destacando que muitos não contribuíram efetivamente com o desenvolvimento local. Relatou, inclusive, situação em que teria recebido proposta envolvendo apoio político em troca de votos, o que criticou de forma contundente, ressaltando que práticas dessa natureza acabam sendo custeadas indiretamente pela população. Em seguida, voltou a tratar da questão tributária relacionada aos combustíveis, mencionando tributos como PIS e Cofins, destacando que houve aprovação de medidas que resultaram em aumento de encargos, sem que houvesse, segundo afirmou, a devida defesa da população por parte dos representantes políticos. Ressaltou ainda a situação dos caminhoneiros, destacando que, embora realizem manifestações em momentos de crise, acabam arcando posteriormente com os prejuízos, sem que haja solução efetiva por parte do poder público, enfatizando a importância do transporte rodoviário para o funcionamento da economia nacional. Na sequência, propôs o encaminhamento de ofícios aos postos de combustíveis do município, solicitando o envio de notas fiscais referentes à aquisição de combustível, com o objetivo de dar transparência aos custos e possibilitar que o Legislativo possa atuar também na defesa dos comerciantes locais, compreendendo a composição dos preços praticados. Recordou ainda que já foram realizadas audiências públicas na Câmara Municipal para tratar do preço dos combustíveis, destacando que, à época, não houve resolução efetiva da questão, sendo que, segundo afirmou, a concorrência de mercado acabou sendo fator determinante para ajustes nos preços. Destacou que o aumento do diesel tem provocado elevação de preços em diversos produtos, exemplificando com situação concreta envolvendo mercadoria que, mesmo com redução de preço na origem, sofreu impacto no custo final em razão do transporte. Ressaltou ainda que, em diversos momentos, fatores externos acabam sendo utilizados como justificativa para aumentos generalizados de preços, mencionando situações anteriores em que o contexto da pandemia foi utilizado para tal finalidade, fazendo analogia com o momento atual relacionado ao combustível. Por fim, solicitou que autoridades competentes, incluindo governadores e demais agentes públicos, atuem para reverter o cenário de aumento de custos, de modo a reduzir os impactos sobre a população. Encerrando sua fala, informou que aguarda a emissão do parecer jurídico para que possa ser realizada, ainda naquela semana, reunião extraordinária com a finalidade de deliberar sobre projeto relevante relacionado à policlínica, destacando que o processo encontra-se em fase final de análise. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Monitório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.