Aos cinco dias do mês de março de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso – MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Marcos Antônio Vitorino para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 4ª Sessão Ordinária do 1º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 073 da Prefeitura Municipal encaminhando cópia dos Decretos de Créditos Suplementares, Especiais e também o Comprovante do Relatório LRF referente aos meses de Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 2014. Convite da Dra. Rosaine Cecílio Lunardelo e Silmara Ortega de Queiroz para participar da palestra “Informações e Benefícios da Casa Abrigo da Mulher em São Sebastião do Paraíso a realizar-se no dia 7 de março às 10 horas. Convite do Tiro de Guerra 04-025 para a solenidade de matricula dos atiradores a realizar-se 7 de março às 7:30 horas. Ofício nº 11/2015 do Inpar encaminhando o acompanhamento mensal dos repasses de contribuições previdenciárias e dos parcelamentos da Prefeitura. Ofício nº 014/2015 do Inpar encaminhando o termo de Notificação Extrajudicial da Ampara. O presidente comunicou que conforme determina o Art. 33 item VII da Lei Orgânica os balanços de receitas e despesas, bem como, os documentos de receitas relativos ao mês de fevereiro de 2015 encontram-se a disposição no setor contábil da casa. INDICAÇÕES: Indicações nºs 033 e 034 da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira que solicita o seguinte, 1º que seja feita a limpeza no terreno localizado na Rua Antônio Cardoso, bairro São Judas, 115; 2º que seja feito o recapeamento da Rua Evaristo Malaguti, entre as ruas Tabajara Pedroso e Santa Helena. Indicações nºs 035, 036, 037, 038, 039, 040 e 041 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja construída uma cozinha na Capela Mortuária Municipal; 2º que seja instalado um bebedouro de água no Central Social Urbano II; 3º que seja realizado o serviço de tapa buracos nas ruas Orlando Lauria e Adolfo Dizaró; 3º que seja tomada providências para a limpeza do terreno e a construção de calçada na Avenida Brasil e Rua José Gonçalves de Pádua com a Rua Silvio Giubilei; 4º que seja construída creche e feito reparos necessários na Praça da Escola Municipal do Veneza. TRIBUNA LIVRE: Ocupou a tribuna a senhora Rosana Corsi, que representando os moradores da Rua Henrique Tondineli no bairro San Genaro, manifestou a insatisfação dos moradores quanto a mudança da rua para mão única. Disse que a alteração prejudicou os moradores, uma vez que os veículos precisam ficar na contramão para serem guardados nas garagens ou estacionar na porta de sua própria casa. O vereador Sérgio agradeceu o presidente pela democracia de atender o requerimento para ocupar a tribuna e informou que os moradores estiveram reunidos com o vice-prefeito e foi prometido por ele que a rua continuaria mão dupla, mas ainda não houve alteração. Pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira manifestou-se solidário aos moradores e salientou que a Rua Henrique Tondineli não é uma via onde ocorre muitos acidentes e não acredita que deveria ser alterada para mão única. Sendo assim, solicitou que fosse feita uma indicação em nome de todos os vereadores requerendo a alteração de mão daquela via. O vereador Ailson Aparecido do Nascimento como usuário da via também se manifestou solidário aos moradores da Rua Henrique Tondineli e corroborou com a solicitação do vereador Walker. O vereador José Luiz Corrêa agradeceu a presença dos representantes da Rua e manifestou sua estranheza por estar havendo uma falta de sintonia do vice-prefeito com a Prefeitura, uma vez que a promessa feita por ele ainda não foi realizada pela Prefeitura. Da mesma forma, o vereador José Luiz das Graças também solidarizou com os moradores e acredita que a vontade dos moradores deve ser atendida dentro da legalidade. A vereadora Dilma também solicitou que fosse enviado um ofício ao senhor prefeito reforçando a solicitação para mudança de mão conforme solicitado pelos moradores. O presidente colocou a solicitação do vereador Walker em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa atendendo também a solicitação da vereadora Dilma. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 884 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Marcelo Bregagnoli”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 885 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor João Paulo de Toledo Gomes”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado À Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.482 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Guerino Paschoini”, de autoria do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.483 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2015”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.484 – “Dispõe sobre a prestação de serviços de transporte individual de passageiros Moto táxi e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Devido à extensão do projeto o presidente determinou que fosse passada uma cópia do mesmo a cada vereador. A sugestão foi acatada pelo plenário. Neste momento o vereador José Luiz Corrêa registrou que na pauta recebida na data de ontem não havia a inclusão deste projeto e chegando na sessão os vereadores se depararam com projetos acrescentados na pauta. O presidente informou que os projetos chegaram no final da tarde e para não ser apresentado no ato da Ordem do Dia, a pauta foi alterada para que os vereadores tomassem conhecimento. PROJETO COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 883 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Gleison Grillo da Silva Oliveira”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.481 – “Institui no município de São Sebastião do Paraíso/MG., o “Maio Amarelo”, de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 4.480 – “Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Instituto Culturart”, de autoria do vereador José Luiz Corrêa. O projeto foi aprovado por unanimidade e encaminhado à 2ª votação. Ainda dentro da ordem do dia o vereador José Luiz das Graças solicitou que se possível o Projeto de Emenda á Lei Orgânica nº 53 fosse acrescentado na pauta do dia. Em resposta o presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que o projeto se encontra em diligência sendo que há servidores da Prefeitura que já estão analisando a possibilidade de aprovação do projeto e será necessário ainda haver estudos do consultor contábil desta Casa. Em aparte, o vereador José Luiz das Graças depois de solicitar urgência na análise ao projeto de emenda a Lei Orgânica lamentou pela demora, uma vez que, quando é projeto de interesse do Executivo o mesmo é votado a “toque de caixa” e quando é de interesse do servidor fica aguardando pareceres. O presidente da Comissão frisou que a o parecer é emitido de acordo com a legalidade e não pelo interesse desse ou daquele. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador José Luiz Corrêa manifestou seu interesse em abrir uma discussão para avaliar o que é constitucional e o que não é, tendo em vista que observou alguns acontecimentos com projetos de autoria de alguns vereadores. Percebeu a divisão de vereadores, quando iniciou-se este mandato os vereadores de oposição foram colocados de um mesmo lado apresentando uma péssima imagem para a Câmara. Acrescentou que não deveria ter essa coisa de barrar projeto do vereador a não ser que o projeto fosse realmente impossível de ser aprovado. Sendo assim disse que fica desgostoso por perceber a divisão de vereadores e salientou que o parecer de um projeto quanto à sua inconstitucionalidade deveria ser apresentado por escrito pelo jurídico desta Casa e não pelo presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação que é líder do senhor prefeito. Ressaltou que os projetos deveriam seguir sua legalidade e quando possível fosse aprovado e enviado ao senhor prefeito e este sim, avaliaria se é digno de receber a sanção ou ser vetado. Registrou que o líder do prefeito é quem comanda a aprovação dos projetos e na gestão passada quando era presidente chegou a ser até ameaçado pelo vereador líder do prefeito. Disse que os vereadores não são culpados pelo prefeito cometer atos que estão prejudicando a população, como por exemplo, a enorme dívida contraída pela Prefeitura que ainda não foram pagas e é preocupante. Em aparte, a vereadora Dilma corroborou com a explanação do vereador José Luiz Corrêa e lembrou que muitos projetos foram aprovados no ano passado e que nem foram colocados em prática pelo prefeito, mas recebeu aprovação. Salientou que a postura da Comissão de Finanças, deve ser mudada. Lamentou pelo problema sério que o Município vem passando quanto a crise financeira que afeta principalmente a Saúde no Município. Retomando a palavra, o vereador José Luiz Corrêa disse que irá tomar providência até mesmo na Corregedoria do Estado, uma vez que tem vereador sendo beneficiado, quando outro é prejudicado. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças salientou que há 51 milhões empenhados pela Prefeitura e de pagamentos divulgados pelo CIF é de 8 milhões que foram pagos de restos a pagar e de acordo com o Portal Transparência não está em conformidade. Sendo assim sugeriu que fosse publicado os empenhos para que a população veja o que foi gasto. E causa estranheza haver outro projeto pedido para abertura de crédito e a prefeitura com uma dívida de cerca de 29 milhões, o que se torna preocupante por ser uma dívida que se torna impagável. O presidente esclareceu que esta é uma Casa de Leis e há avaliação se constitucional e inconstitucional sem beneficiar este ou aquele. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado cumprimentou o presidente pela forma correta em conduzir os trabalhos por dar a liberdade de expressão e por fazer valer o parecer emitido pelo departamento jurídico. Disse que na gestão da presidência anterior o jurídico ficava inibido de emitir o parecer. Registrou que não irá colocar sua assinatura em parecer onde não houver legalidade e constitucionalidade. Continuando, o vereador Valdir Donizete do Prado dirigiu a palavra à vereadora Dilma e sugeriu que pensasse mais no que fala, tendo em vista o que foi dito ao jornal em uma entrevista publicada. Disse que a vereadora interpretou de maneira errada dizendo que o líder do prefeito prometeu entregar a casa abrigo às mulheres no mês de março. Disse que não é fato, uma vez que na oportunidade o presidente sugeriu que o projeto fosse dado de presente para as mulheres no mês de março por ser o mês que comemora o Dia Internacional da Mulher. A vereadora se defendeu salientando que houve um equívoco por parte do jornal quanto a publicação e que não foi ela que passou tal informações a qual foi publicada uma errada corrigindo a matéria. Em seguida a vereadora Dilma salientou que mesmo que o projeto foi oferecido como presente para a mulher no mês de março ainda não deu entrada na Casa e acrescentou que sempre tem a plena consciência do que fala e faz. No momento o presidente reforçou a sugestão para que o projeto seja encaminhado à esta Casa o mais breve possível. Prosseguindo, o vereador Valdir Donizete do Prado comentou sobre a nomeação do Deputado Federal Rodrigo Pacheco para o cargo de membro da Comissão de Constituição e Justiça, com apenas 35 dias de trabalho. Disse que certamente Minas Gerais tem a ganhar com tal nomeação, tendo em vista seu interesse em fazer para o Estado e também para São Sebastião do Paraíso que será bem representado. Continuando, lamentou pela crise assustadora que vem passando o País diante de tantas corrupções que vem ocorrendo e sendo descoberta. Sugeriu que os vereadores desta Casa busque recursos para nosso Município, junto com os deputados que receberam apoio. Solicitando pela ordem, o vereador Walker Américo Oliveira após cumprimentar os vereadores e público presente, discordou da fala do vereador José Luiz Corrêa, bem como da fala da vereadora Dilma nas Curtas do Jornal Sudoeste. Disse que no inicio do mandato como membro da Comissão de Finanças, solicitou que houvesse uma reunião semanalmente e com a participação do jurídico, contábil e que tudo fosse registrado em ata. Salientou que a sugestão foi acatada pelos demais membros e assim vem sendo feito. Desta forma explicou que nenhum parecer foi emitido por essa comissão, sem que houvesse inconstitucionalidade, e muito menos visando política. Em aparte, a vereadora Dilma disse que acredita no profissionalismo de todos os membros da comissão, como também, do bom senso que pode haver entre os membros da Comissão. Com a palavra, o vereador Walker Américo Oliveira informou que as reuniões da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação são realizadas todas as terças-feiras às 09:00 horas na sala de reuniões. Em seguida, o vereador Walker fez um breve relato da viagem dos vereadores na Capital Mineira, onde buscaram recursos para a Segurança Pública no Município e foram muito bem recebidos pelo Secretário de Segurança Pública. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino cumprimentou os vereadores e presentes na plateia e criticou os serviços da Copasa, uma vez que furam buracos e deixam as ruas destruídas. Sendo assim solicitou que fosse enviado ofício à Copasa, requerendo que fosse tampado corretamente o buraco aberto na Rua Teresa Marcolini, oriundo de uma obra realizada. Em aparte, o vereador Valdir sugeriu que fosse solicita uma revisão em todas as ruas da cidade. O vereador José Luiz das Graças informou que consta em contrato que a Copasa é obrigada a consertar as obras que não estiver em conformidades da rua. Continuando, o vereador Marcos solicitou envio de ofício em nome da Casa à Secretaria de Obras, requerendo que fosse patrolada a estrada vicinal do Morro Vermelho. Solicitou ainda, que fosse enviada uma indicação ao Executivo no sentido de que fosse instalado um semáforo na Rua Santa Luzia, esquina com a Rua Maria Abadia Amaral Malaguti. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que fosse acrescentado no ofício o pedido para instalação de um semáforo na Avenida Wenceslau Braz em frente a Faculdade Libertas. Retomando a palavra, o vereador Marcos comentou sua viagem feita à Belo Horizonte, onde esteve no Gabinete do Deputado Estadual Cassio Soares, que mandou um abraço ao vereador Sérgio Gomes. Disse que esteve com o Secretário Estadual de Saúde que o recebeu com muita boa vontade. Reportou que entregou um ofício requerendo apoio para as sessões de oxigeno terapia hiperbálica para os pacientes portadores de ferida crônica. Acrescentou que esteve com o deputado João Leite requerendo a realização da audiência pública visando tratar da Segurança pública no Município. Continuando, comentou seu empenho para receber representantes do futebol do Estado de Minas, onde será viabilizada a possibilidade de alavancar o futebol em nosso Município. Em seguida, solicitou envio de ofício em nome da Casa ao departamento de obras requerendo que fosse feito o recapeamento da Rua Ezio Ricci, tendo em vista que a rua está intransitável. Do plenário, o vereador Sérgio Aparecido Gomes em nome do cidadão Marcos de Oliveira Lima, solicitou que fosse tomada providência com relação à água pluvial que entra em sua residência quando chove muito. Disse que sua casa é localizada na Rua dos Congadeiros, onde o problema existe há tempos. O vereador Sérgio ainda destacou o aniversário da Associação Atlética Paraisense que completa seus 96 anos e lamentavelmente está passando por dificuldades. Parabenizou ainda todas as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher. Prosseguindo, comentou sobre a área azul que está deixando a desejar, uma vez que as vagas para estacionamento estão escassas ainda mais com a proibição de estacionamento de um lado da via. Comentou ainda sobre a segurança no Distrito de Guardinha que havia sido reforçada e atualmente está desguarnecida. Pela ordem, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira solicitou envio de ofício em nome da Casa ao departamento competente requerendo que seja enviada a prestação de contas das verbas destinadas às Escolas de Samba do Município e também a devolução da verba com prestação de contas da Escola de Samba Unidos do Alto. Esclareceu que não está havendo no Município a transmissão de sinal do canal de TV Rede Vida e o senhor Wilson Varela ao ser indagado informou que não há sinal por ter encerrado o contrato mas o mesmo ja foi renovado com a Prefeitura e breve o sinal será restabelecido. Solicitou ainda envio de ofício ao departamento de Obras requerendo que seja feita caixas secas e saída de esgoto nas estradas rurais. O presidente solicitou que fosse acrescentado o pedido para patrolamento da estrada da queimada velha e colocou as solicitações em apreciação do plenário, as quais foram aprovadas e serão enviadas em nome da Casa. Pela ordem, o vereador José Luiz das Graças cumprimentou a todos e desejou melhoras ao senhor Marcelo Moraes presidente do PMDB. Em seguida, fez um apelo para que a Rua José Braz Naves seja consertada com urgência, uma vez que encontra-se intransitável. Prosseguindo comentou sobre a empresa que será contratada para executar a Zona Azul que deveria ser viabilizada a possibilidade de fazer uma proposta de repasse da arrecadação para entidades filantrópicas. O vereador Jesu Paulo Araújo solicitou envio de ofício à Polícia Militar requerendo informações quanto ao critério que os pais de alunos devem adotar para estacionar nas proximidades das escolas Noraldino Lima, Clóvis Salgado e Paraísense, uma vez que os pais estão sendo multados com freqüência. Solicitando pela ordem, o vereador Ailson Aparecido do Nascimento destacou os trabalhos realizados nesta semana em prol da população e lamentou pelo resultado da reunião realizada com representante da Cemig para a iluminação pública das casas populares. De acordo com o que foi falado certamente será concluído somente no próximo ano. Comentou ainda sobre a falta de segurança no Distrito de Guardinha, que atualmente não tem seu policiamento 24 horas. Disse que em sua viagem à Belo Horizonte buscou apoio junto ao secretário de segurança para o Distrito de Guardinha. Em aparte, o vereador Walker destacou a disposição do vereador Ailson para buscar melhorias para o Distrito de Guardinha. Da mesma forma o vereador Marcos também destacou o empenho do vereador Ailson. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.