Aos onze dias do mês de março de 2024, às 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças, Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso, e com a ausência justificada do Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Sérgio Aparecido Gomes para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:Of. 149/2024 do Superintendente da Santa Casa de Misericórdia, senhor Jean Marcos do Patrocínio, em resposta ao Ofício nº 062/Pres.JLG/2024; Ofício nº 17/2024 do presidente do CIDASSP, prefeito Marcelo de Morais, solicitando que seja agendada apresentação dos números do consórcio durante uma sessão ordinária; Ofício nº 057/2024 do prefeito Marcelo de Morais, sobre convite para cerimônia de inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil “OSCAR SCAVAZZA”; Ofício SEINFRA/ARI nº 154/2024 da Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, senhora Carolina Rocha Vespúcio, em resposta ao Ofício nº 661/Pres.JLG/2024; Ofício do vereador Juliano Carlos Reis, que justifica sua ausência na presente sessão devido a problemas de saúde. INDICAÇÕES: 021/PSD/2024de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando a realização de reforma e ampliação da Unidade de Saúde da Família Dr. José Sposito, localizada no bairro San Genaro. A reforma e a ampliação têm como objetivo primordial proporcionar aos profissionais de saúde condições de trabalho mais adequadas, além de criar um ambiente propício para o atendimento dos pacientes.022/ACP/2024de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal de Obras, para tapar os buracos na rua José Veríssimo Gonçalves, bairro Cidade Nova II.023/ACP/2024de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determina ao Setor competente, para que seja instalado com urgência, poste com braço e luminárias, na avenida Deputado Delson Scarano, pois referida avenida se encontra às escuras, trazendo insegurança aos moradores.024/ACP/2024de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal, para que seja retirado entulhos existentes nas seguintes ruas: Rua João de Oliveira Brasil, bairro Jardim Itamarati; Rua desembargador Jorge Fontana, 945, bairro São Judas.TRIBUNA LIVRE:Foi convidado a utilizar a tribuna o servidor Jian Paulo para divulgação da abertura do Parlamento Jovem 2024. O servidor da Câmara Municipal, Jian Paulo da Silva,na apresentação do lançamento do Parlamento Jovem 2024, iniciou agradecendo o espaço cedido para divulgar o projeto. Destacou que nas últimas duas semanas foram realizadas mobilizações em todas as salas de ensino médio do município, alcançando mais de 1800 estudantes. O objetivo principal é despertar o interesse pela educação cidadã e política, convidando os jovens a exercerem ativamente seu papel de cidadãos em 2024. O Parlamento Jovem abordará o tema “Melhorias no Ensino Escolar”, dividido em três subtemas: melhorias no ambiente de ensino-aprendizagem, enfrentamento das desigualdades educacionais e fortalecimento da gestão democrática. As oficinas ocorrerão de março a outubro, às quartas-feiras às 19 horas, no mesmo plenário da Câmara Municipal. Durante essas oficinas, os alunos atuarão como legisladores, criando propostas alinhadas com o tema proposto. O projeto conta com plenárias em diversas esferas, desde municipal até estadual, onde os participantes discutem e apresentam suas propostas. As propostas aprovadas serão encaminhadas aos deputados estaduais por meio da Comissão de Participação Popular. Jian Paulo ressaltou que o Parlamento Jovem simplifica o processo de criação de propostas de lei, tornando a política mais acessível e interessante para os jovens. Convidou os vereadores e o público interessado para o lançamento do projeto, que acontecerá na próxima quarta-feira, dia 13 de março, às 19 horas, no mesmo plenário da Câmara Municipal. Ele também incentivou os interessados a entrarem em contato através do WhatsApp da Câmara ou das redes sociais para obterem mais informações sobre o projeto. Por fim, enfatizou a importância da participação dos alunos do ensino médio, já que o Parlamento Jovem é exclusivo para essa faixa etária. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5582 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Cássio Donizete Felix”.  Autor: ver. Marcos Antonio Vitorino.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos.O vereador Marcos Antônio Vitorino se absteve. PARECER DAS COMISSÕES:PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1169 “altera a resolução Nº 941, DE 15/12/2016 que cria a Escola do Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de são Sebastião do Paraíso – MG, e dá outras providências”. Autor: mesa diretora.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1170 “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao Primeiro Sargento Cristiano Afonso de Queiroz”.  Ver. José Luiz das Graças.O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1171 “Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao primeiro Sargento Cristiano Afonso de Queiroz”. Autor: ver. Vinício Jose Scarano pedroso.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1172 “Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao senhor Wanderson Cleiton do Carmo”. Autor: ver. Jose Luiz das Graças.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção.  PROJETO DE LEI Nº 5583 “Altera a Lei Municipal Nº 4892, de 19 de setembro de 2022, que denomina a creche que será construída no bairro diamantina de creche municipal professora Karina Rodrigues Silva”. Autor: Executivo Municipal.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção.  PROJETO DE LEI Nº 5584 “Institui a política municipal de proteção aos direitos da pessoa com fibromialgia no município de São Sebastião do Paraíso”. Autor: ver. Maria Aparecida Cerize Ramos.A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O projeto estará em pauta para primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5586 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2024”. Autor: executivo municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Aprovado. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação e será encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5581 “Dispões sobre revisão geral anual dos vencimentos dos servidores públicos municipais e procede o reajuste do numerário pago a título de auxílio alimentação, por força da Lei Municipal Nº 3184/2005”. (Autor: Executivo Municipal). A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Aprovado, com a abstenção do vereador Sérgio Gomes. A mesa diretora, colocou em aprovação emenda ao projeto que incluem como beneficiários do reajuste os agentes políticos, incluindo neles o prefeito municipal, vereadores e secretários. A emenda foi aprovada com o voto favorável de todos os vereadores, com exceção ao vereador Sérgio Aparecido Gomes, que se absteve à propositura de emenda. O vereador Pedro Delfante requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado em primeira e segunda votação, com o voto contrário do vereador Sérgio Aparecido Gomes em ambas votações, e será encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1168 “Regulamenta a lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da câmara municipal de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências”.  Autor: ver. Jose Luiz das Graças. Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação. PROJETO DE LEI Nº 5569 “Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a estabelecimento que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica, e dá outras providências”.  Autor: ver. Pedro Sergio Delfante.Aprovado.O vereador Luiz de Paula requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado à sanção.   GRANDE EXPEDIENTE:Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala solicitando a aprovação dos nobres pares para convidar os membros eleitos do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente a utilizarem a Tribuna da casa. Ele expressou o desejo de que apresentassem os projetos e ações que estão desenvolvendo ou pretendem desenvolver durante o atual mandato. Essa iniciativa visa não apenas informar os presentes sobre as atividades do conselho, mas também promover a transparência e a participação ativa da comunidade no acompanhamento das políticas voltadas para a infância e adolescência. Em seguida, o vereador destacou a inauguração do Centro Municipal de Educação Infantil Oscar Escava, agendada para o dia 16 de março. Ele ressaltou que essa construção, no valor de R$ 4 milhões, foi realizada com recursos próprios da Câmara Municipal, evidenciando o compromisso do legislativo com a educação infantil na cidade. O amplo e moderno prédio está localizado no bairro Bela Vista e atenderá crianças de 0 a 5 anos, prestando serviços essenciais e pedagógicos de alta qualidade. Delfante enfatizou que a nova unidade escolar será dirigida por Daniela Oliveira e contará com uma equipe de profissionais altamente qualificados, que se dedicarão não apenas às questões pedagógicas, mas também a todos os cuidados diários com as crianças, incluindo a alimentação e o bem-estar. Ele detalhou a distribuição das turmas, informando sobre as modalidades de atendimento em período integral e parcial, demonstrando o alcance e a abrangência do novo espaço educacional. O vereador ressaltou o caráter histórico e significativo dessa conquista para São Sebastião do Paraíso, enfatizando que essa nova creche não só beneficiará crianças do bairro Bela Vista, mas também de outros bairros próximos, como Cidade Industrial, Vilag Paraíso, Riva, Itamarati, entre outros. Ele reconheceu o empenho e a dedicação da gestão do prefeito Marcelo Mora, do secretário Lucas Cândido, da diretora Daniela e de toda a equipe envolvida nesse projeto desde o início. Por fim, o vereador Pedro Sérgio Delfante expressou seus agradecimentos aos pais e à comunidade que têm apoiado essa iniciativa, desejando a todos uma semana abençoada e repleta de realizações. Ele encerrou sua fala com votos de sucesso para o Centro Municipal de Educação Infantil Oscar Escava e destacou a importância desse investimento como parte do compromisso contínuo com a educação de qualidade em São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala destacando a necessidade de emitir um ofício de repúdio em relação à reativação do radar eletrônico na MG-491, km 6,7, em um local considerado desnecessário, onde não há cruzamentos. Ele expressou sua frustração com a recorrência dessa medida, mencionando que já havia solicitado várias vezes a instalação do radar em locais mais adequados, como na entrada do condomínio Campo Alegre, no km 9, e no cruzamento do km 5,9, onde há um grande fluxo de veículos. O vereador aproveitou o ofício de repúdio para reforçar a necessidade de construção de uma passarela no km 3,2 da MG-491, para atender aos moradores do bairro Belvedere. Ele citou um trágico acidente recente, ocorrido naquela área, onde um homem de 43 anos perdeu a vida ao ser atropelado nas margens da rodovia. O vereador expressou indignação com a falta de infraestrutura adequada naquele trecho da estrada, evidenciando a necessidade urgente de intervenção por parte das autoridades responsáveis. Luiz Benedito de Paula destacou a importância dessas medidas para garantir a segurança dos cidadãos e evitar tragédias como a mencionada. Ele enfatizou que os vereadores estão cientes dos problemas enfrentados pela comunidade de São Sebastião do Paraíso e estão empenhados em buscar soluções eficazes. O vereador encerrou sua fala expressando esperança de que os ofícios sejam atendidos pelas autoridades competentes e agradecendo a oportunidade de trazer essas questões à discussão na Câmara Municipal. Pela ordem, o vereador Lisandro José Monteiro iniciou sua fala destacando a intenção de usar a Tribuna para expor, mais uma vez, supostas tentativas de prejudicá-lo, atribuídas ao ex-prefeito Walker Américo Oliveira. Ele apresentou um vídeo como direito de resposta concedido pela Justiça Eleitoral, referente a declarações feitas pelo ex-prefeito durante uma entrevista veiculada em outubro de 2020. Lisandro Monteiro detalhou que durante a entrevista, o ex-prefeito teria afirmado que a substituição dele como candidato a vereador estaria autorizada por lei, insinuando que Lisandro Monteiro não poderia assumir o cargo por questões legais. O vereador acusou Walker Américo de ter mentido ao eleitorado e disse que essas alegações foram reconhecidas pela Justiça Eleitoral, que concedeu a ele o direito de resposta para desmentir as informações falsas divulgadas pelo ex-prefeito.Além disso, Monteiro relatou uma série de eventos que ele interpretou como tentativas de prejudicá-lo desde o início de seu mandato. Ele mencionou uma suposta tentativa de cassação articulada por um ex-vereador, bem como um vídeo que, segundo ele, evidenciaria gastos excessivos do ex-prefeito com viagens e alimentação. O vereador destacou que tais despesas contrastavam com a situação financeira precária da Prefeitura durante aquele período.O vereador acusou Walker Américo de ter causado problemas ao município e de ter perseguido a ele e a outros vereadores. Ele afirmou que enfrentou pressões para devolver valores à Prefeitura, mas que se recusou a fazê-lo, alegando que esses recursos foram essenciais para o funcionamento do município, especialmente durante a pandemia de COVID-19.Lisandro José Monteiro defendeu sua conduta durante o exercício de seu mandato, afirmando que agiu de acordo com a lei e em prol da comunidade. Ele concluiu sua fala enfatizando seu compromisso com a verdade e com a defesa dos interesses dos cidadãos, e reiterando sua disposição para enfrentar adversidades em nome da honestidade e da transparência. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala expressando cumprimentos ao presidente e aos nobres pares, assim como ao público presente e aos telespectadores. Ele compartilhou uma experiência recente em Brasília, onde esteve representando o Hospital Gedor Silveira e a Santa Casa. Vitorino explicou que, embora o Senador Carlos Viana não tenha podido participar do encontro devido a compromissos de última hora, ele foi muito bem recebido pela equipe do senador, e acredita que as discussões terão resultados positivos para as instituições de saúde em São Sebastião do Paraíso. Além disso, o vereador relatou ter visitado o gabinete do Deputado Stefano Aguiar, destacando a importância do parlamentar como um aliado e amigo da cidade. Ele agradeceu ao deputado pelo apoio contínuo e pela destinação de recursos ao Hospital Gedor Silveira, mencionando um montante específico de 434.135 reais. Vitorino expressou sua gratidão ao Deputado Aguiar, sua equipe e também aos representantes das instituições de saúde presentes durante a visita em Brasília. Ele ressaltou que o deputado tem uma postura diferenciada ao não condicionar sua ajuda ao período eleitoral, e sim em função das necessidades da população e das entidades. Por fim, o vereador afirmou que a contribuição financeira do Deputado Aguiar será fundamental para o orçamento do Hospital Gedor Silveira, destacando a importância do trabalho sério realizado pela instituição, que atende a mais de 150 cidades da região. Ele encerrou sua fala agradecendo novamente ao deputado e desejando uma boa tarde a todos os presentes.Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala cumprimentando o presidente da sessão, os demais membros da mesa e seus colegas de trabalho. Ele destacou duas indicações que desejava fazer ao município, ambas relacionadas à segurança e ao bem-estar da comunidade.A primeira indicação tratava da questão da segurança no trânsito e da poluição sonora causada por motociclistas e condutores de veículos semelhantes na cidade. Picirilo expressou preocupação com os abusos e perturbações causados por esses veículos, especialmente durante a noite, afetando o sono e a tranquilidade das pessoas. Ele mencionou que recebeu reclamações até mesmo de alguns motociclistas, reconhecendo a necessidade de medidas para coibir comportamentos perigosos e abusivos, como empinar motos e modificar os escapamentos para gerar mais barulho. Por isso, propôs o envio de um ofício aos órgãos competentes solicitando providências sobre esse problema. A segunda indicação referia-se a um projeto anterior sobre a melhoria dos pontos de ônibus na cidade. Picirilo recebeu pedidos de empresários interessados em colaborar com esse projeto, visando melhorar a infraestrutura dos pontos de ônibus e possibilitar a divulgação de seus produtos. Ele enfatizou a importância de manter esses espaços limpos, bem cuidados e decorados para embelezar a cidade. Além das indicações, Picirilo mencionou a necessidade de passarelas em determinados trechos da cidade para garantir a segurança dos pedestres, especialmente crianças e idosos. Ele reiterou a importância de sensibilizar os deputados sobre essa questão e solicitou que fosse enviado um ofício para cobrar providências urgentes nesse sentido. Por fim, o vereador expressou sua gratidão pelo trabalho realizado pelo executivo municipal na melhoria da infraestrutura viária, mencionando especificamente a ligação entre os bairros Morumbi e Cidade Nova, que contribuirá para a segurança dos pedestres e a mobilidade na região. Picirilo encerrou sua fala agradecendo a todos e reiterando a importância de ações efetivas para garantir a segurança e o bem-estar da comunidade local. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes começou sua fala parabenizando o vereador Marcos por sua ida a Brasília e por trazer recursos para uma pauta importante relacionada à ressocialização de pessoas que fazem uso de entorpecentes. Ele destacou a falta de apoio do governo atual a essas instituições e expressou seu reconhecimento pelo esforço do colega. Em seguida, Gomes apresentou uma Moção de Pesar para a família de Sebastião Faria Filho, um morador de São Sebastião do Paraíso que faleceu recentemente. Ele mencionou a longa história de trabalho de Sebastião na antiga rodoviária e no estabelecimento comercial Tonim, expressando solidariedade à família enlutada. O vereador também abordou a Lei Municipal 4087, uma demanda não apenas sua, mas de todos os vereadores, relacionada à questão dos terrenos sujos na cidade. Ele ressaltou a importância de combater o problema da dengue e da poluição causada pelo descarte irregular de lixo, enfatizando a necessidade de aplicar multas para quem desrespeitar a legislação. Além disso, Gomes mencionou a nova Lei Orgânica em discussão na casa legislativa, destacando o trabalho árduo realizado por alguns colegas vereadores na elaboração desse documento. Ele enfatizou que a nova Lei Orgânica contribuirá significativamente para a comunidade, citando como exemplo a emenda impositiva destinada a auxiliar instituições de ensino superior e estudantes universitários. Por fim, o vereador expressou sua gratidão à comunidade de São Sebastião do Paraíso pelo sucesso de um evento beneficente recente, um bingo, que arrecadou fundos para uma pessoa necessitada. Ele elogiou a solidariedade e o espírito de ajuda mútua dos moradores da cidade, destacando a importância de estender a mão ao próximo nos momentos de dificuldade. Gomes encerrou sua fala agradecendo a todos e expressando sua confiança de que Deus os abençoaria. Na sua fala, o presidente da Câmara, vereador José Luiz das Graças, expressou sua satisfação pela inauguração da creche no Alto Bela Vista, agendada para o dia 16 de março. Ele lamentou não poder comparecer devido a um compromisso pré-agendado: o primeiro torneio regional da sua filha Samara, que está federada na Aquática Paulista e busca índices para disputar o Paulista e o Brasileiro na modalidade infantil. Graças ressaltou o trabalho conjunto da Câmara e do Poder Executivo na realização dessa obra, destacando que o objetivo principal é beneficiar a população. Ele agradeceu a todos os envolvidos no processo, incluindo empresas e servidores públicos, reconhecendo que uma obra desse porte envolve muitas engrenagens. O vereador também recebeu os parabéns pelo desempenho esportivo de sua filha Samara, que tem se destacado na natação. Ele enfatizou a importância do esporte para a saúde e o desenvolvimento pessoal, incentivando todos a praticarem alguma modalidade esportiva, independentemente da sua condição. Graças expressou sua gratidão pela alegria que Samara tem trazido à família e destacou que, para ele, o mais importante é a saúde e o esforço da filha nos estudos e na prática esportiva. Ele encerrou sua fala agradecendo novamente e destacando que, mesmo quando a vitória não vem, participar já é uma conquista. Na sua fala, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos destacou a importância de retomar a discussão sobre a Delegacia de Atendimento à Mulher (DEAM) com uma abordagem positiva. Ela mencionou que houve uma primeira tratativa com a presença da Polícia Civil, Polícia Militar, Executivo e apoio da OAB Mulher, onde já existe um comprometimento do prefeito com o espaço. A vereadora ressaltou a relevância de ter uma rede bem estruturada de acolhida para mulheres vítimas de violência, considerando os índices alarmantes de feminicídio e violência. Além disso, a vereadora fez um convite aos jovens do ensino médio para comparecerem à inauguração do Parlamento Jovem, agendada para quarta-feira, dia 13, às 19 horas. Ela destacou que o tema deste ano é sobre educação, ressaltando a importância de envolver os jovens na política para fomentar sua participação cívica.Por fim, Maria Aparecida Cerize Ramos desejou a todos uma boa semana e agradeceu pela oportunidade de se expressar.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.