ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.

Data de publicação: 10/03/2025

Aos dez dias do mês de março de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula,  2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, com a ausência justificada do 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o Juliano Carlos Reis para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício Senai sobre solenidade de encerramento de curso; Relatório Controle interno exercício 2024; E-mail da SES/Unidade Regional de Saúde de Passos – SRSPAS em resposta ao ofício nº 032/Pres.LJM/2025; Ofício do senhor Deusnério da Silva sobre utilização de nascente no Condomínio Cachoeira; Ofício NASC 0061/2025, da concessionária Nascente das Gerais sobre Contrato de Concessão SETOP nº 007/2007 em resposta ao ofício 355/Pres.LJM/2024; Ofício 097/2025 do prefeito municipal sobre recebimento de ofícios de vereadores; INDICAÇÕES: 022/JLG/2025 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando que seja realizado o devido planejamento para que a Praça dos Expedicionários receba melhorias e revitalização, incluindo infraestrutura, paisagismo e placas informativas sobre a história dos Expedicionários, conforme minuta e croqui anexos. Caso não seja possível incluir o projeto no orçamento-programa do presente exercício, solicita-se sua previsão para o orçamento de 2026. A iniciativa visa transformar a praça em um espaço de visitação e reflexão, promovendo o reconhecimento e a valorização da história dos cidadãos paraisenses que serviram na Força Expedicionária Brasileira durante a Segunda Guerra Mundial. 023/DJOA/2025 de autoria da vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade, com apoio dos vereadores Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, Luiz Benedito de Paula e Marcos Antônio Vitorino, encaminhando para análise a minuta do projeto de lei que institui o Conselho Municipal de Segurança Pública – COMUSEG, criado pela Lei Municipal nº 3.546/2009, mas ainda não efetivamente implementado. O COMUSEG tem papel fundamental na formulação de diretrizes para a prevenção e repressão da violência e criminalidade, proporcionando uma atuação estratégica e integrada na segurança pública do município. Diante da relevância do tema, solicita-se especial atenção para a análise da minuta e seu encaminhamento à Casa Legislativa. 024/RWOV/2025 de autoria do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, com apoio dos vereadores Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino e Daiane Jesus de Oliveira Andrade, encaminhando para análise a minuta do projeto de lei que dispõe sobre a criação do Gabinete de Gestão Integrada Municipal – GGI-M, em conformidade com as Leis Federais nº 11.530/2007 e nº 13.675/2018. O GGI-M tem como objetivo fortalecer a segurança pública por meio da integração entre diferentes esferas governamentais, otimizando recursos e coordenando ações preventivas e operacionais. Diante da importância da iniciativa, solicita-se especial atenção para a análise da minuta e seu encaminhamento à Casa Legislativa. Comissão de Prevenção e Combate às Drogas: O presidente Lisandro afirmou que, de acordo com os termos da Resolução nº 1148, de 24/02/2025, seria realizada a votação para a composição da Comissão de Prevenção e Combate às Drogas para o biênio 2025/2026, sendo essa votação em votação nominal. Além disso, destacou que a eleição dos membros da Comissão seria decidida por maioria simples. O presidente Lisandro também lembrou que a Comissão Permanente seria composta por três vereadores, entre os quais seria eleito seu presidente. Segundo o artigo 34, inciso III, da Lei Orgânica, o Presidente da Câmara não votaria, exceto em caso de empate. Iniciando a votação da Comissão Permanente, o presidente Lisandro perguntou aos Senhores Vereadores quais seriam os candidatos. Os candidatos foram, em ordem alfabética, Marcos Antônio Vitorino, Paulo César de Souza e Roney Villaça. Os candidatos receberam nominalmente a votação unanime de todos os vereadores e, entre os membros, escolheram o vereador Marcos Antônio Vitorino como presidente da Comissão.  ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 96 “Altera, revoga e dá nova redação a artigos da Lei Complementar nº 36/2011, Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Salários da Guarda Municipal, e dá outras providências”. Autor: Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e será encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Segurança Pública e Trânsito para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5692 “Estabelece a área escolar de segurança como um espaço de prioridade especial do poder público municipal, garantindo um ambiente mais seguro para estudantes, professores e familiares no entorno das instituições de ensino, com a definição de um perímetro de 200 metros ao redor das escolas para implementação de medidas de segurança”. Autor: Vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. O projeto foi aprovado e será encaminhado às comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Segurança Pública e Trânsito para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5693 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Magali Giacchero dos Santos”. Autor: Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi aprovado e será encaminhado à comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5696 “Dispõe sobre revisão geral anual quanto à recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos municipais”. Autor: Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e será encaminhado à comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5697 “Dispõe sobre a doação de bem móvel público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”. Autor: Executivo Municipal. O projeto foi retirado de pauta antes do início da sessão. PROJETO DE LEI Nº 5698 “Dispõe sobre a doação de imóvel público a Eliana Cristina Silva Aparecido”. Autor: Executivo Municipal. O projeto foi retirado de pauta antes do início da sessão. PROJETO DE LEI Nº 5699 “Dispõe sobre a doação de imóvel público a Márcia Maria Machado da Silva”. Autor: Executivo Municipal. O projeto foi retirado de pauta antes do início da sessão. PROJETO DE LEI Nº 5700 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025”. Autor: Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e será encaminhado à comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5701 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025”. Autor: Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e será encaminhado à comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5702 “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025”. Autor: Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e será encaminhado à comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1214 “Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense a Flávio Henrique Fagundes de Oliveira”. Autor: Ver. José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado e estará em pauta para 1ª votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1211 “Cria a Procuradoria Especial de Proteção da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. Autor: Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. O projeto foi aprovado e estará em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5687 “Institui o ‘janeiro branco’ como mês de promoção da saúde mental no município de São Sebastião do Paraíso”. Autor: Ver. Antônio Cesar Picirilo. O projeto foi aprovado e estará em pauta para 2ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: A vereador Laíz Pimenta Sacoda iniciou sua fala referindo-se a um Ofício encaminhado à prefeitura, no qual solicitava uma demanda relacionada ao transporte de crianças para creches municipais. A vereadora relembrou que, no dia 11 de fevereiro, havia apresentado um caso específico de famílias da zona rural que enfrentavam dificuldades para levar suas crianças às creches, já que o município não oferece transporte para crianças em idade de creche. Ela destacou que algumas famílias a procuraram relatando a grande dificuldade, especialmente uma família em que a van escolar passava em frente à casa, transportava quatro irmãos, mas deixava uma criança para trás, justificando que não há obrigatoriedade de transporte para crianças em idade de creche. Na ocasião, a vereadora pediu uma atenção especial para o caso, sugerindo a possibilidade de abrir uma exceção e realizar um levantamento da quantidade de crianças que necessitavam do serviço, pois, dependendo do número, o município poderia atender. Ela enfatizou que se tratava de uma situação de vulnerabilidade, em que mães precisavam deixar de trabalhar por não ter com quem deixar as crianças, expondo-as a ficarem sozinhas em casa. A vereadora mencionou que, em conversa com o secretário de educação na época, foi informada de que a demanda era muito grande e que atender a um caso específico abriria precedente para atender a todos os casos semelhantes. No entanto, na resposta recente do secretário de educação, foi informado que não há demanda ou procura na Secretaria de Educação relacionada a esse tema. A vereadora expressou satisfação com a resposta, pois, sem demanda, acredita que o prefeito poderá dar uma atenção especial à família em questão. Ela reforçou que, no caso específico, a van já passa em frente à casa da família e transporta outras crianças, não sendo necessário criar uma rota adicional. Ela fez um apelo ao prefeito para que tenha um olhar humano e sensível em relação à situação, destacando que a mãe da família precisa trabalhar e que a falta de transporte pode levar a outros problemas, como a necessidade de pleitear cestas básicas por não ter condições de sustentar a família. A vereadora agradeceu à secretária de educação pela resposta à sua indicação. Em seguida, foi questionada sobre a idade da criança em questão, e a vereadora informou que se tratava de uma criança de 3 anos, em idade de creche. Ela explicou que o município justifica a obrigatoriedade de transporte escolar apenas para crianças a partir do primeiro ano do ensino básico, mas que não há uma lei que proíba o transporte para crianças em idade de creche. Ela citou que outros municípios conseguem atender a essa demanda e reforçou que, no caso específico, a van já passa em frente à casa da família, tornando a situação mais fácil de ser resolvida. A vereadora também comentou sobre o evento de carnaval realizado na região da Guardinha, destacando as dificuldades enfrentadas devido à falta de policiamento. Ela relatou que, apesar de a Polícia Militar ter se comprometido a comparecer ao evento, sua presença foi apenas simbólica, com uma breve aparição no final. A vereadora criticou o descaso da Polícia Militar, especialmente considerando que a região já sofre com a falta de policiamento. Ela informou que entrou em contato com a Polícia Militar para solicitar uma justificativa pela ausência, mas não obteve resposta. A vereadora ressaltou que a questão do policiamento na Guardinha será uma demanda frequente em suas discussões na Câmara. Por fim, a vereadora encerrou sua fala agradecendo.  A vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade, em sua fala, endossou a preocupação da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda sobre a ausência da Polícia Militar no evento. Ela ressaltou que a vereadora Laís oficializou um pedido de esclarecimentos sobre a falta de efetivo policial no local. Aproveitando o ensinamento, a vereadora Daiane elogiou o Secretário João Paulo e a atuação da Guarda Municipal, que foi a única força de segurança presente no evento. Ela destacou que, mesmo sem o devido armamento e sem porte de arma, a Guarda Municipal assumiu a responsabilidade pela segurança do evento, garantindo que tudo transcorresse bem. A vereadora Daiane enfatizou a importância de valorizar a Guarda Municipal, um tema que tem sido amplamente debatido na Câmara e que conta com o apoio do Prefeito. Ela reforça o papel crucial desse efeito em situações como o evento em questão. A vereadora Daiane expressou seus agradecimentos ao comando da Guarda Municipal, ao Secretário e a todos os agentes municipais pelo trabalho realizado, que garantiram a segurança do evento. Ela finalizou parabenizando a vereadora Laís e o Prefeito pela organização do evento, que foi um grande sucesso. O vereador Roney Villaça comentou sobre a questão do policiamento na Guardinha, relatando uma conversa com o comandante anterior da Polícia Militar. Segundo o comandante, não há um grupo fixo de policiais militares na Guardinha. Ele explicou que municípios vizinhos, como São Tomás de Aquino e Jacuí, em alguns momentos da noite, ficam sem policiamento, e o atendimento a ocorrências depende do deslocamento de viaturas do Paraíso. Diante dessa realidade, o vereador Villaça afirmou que pleitear policiamento militar para a Guardinha seria infrutífero. Ele reconheceu a pertinência da crítica da vereadora Laís em relação à ausência da Polícia Militar no evento, mas destacou que a solução para a segurança pública da Guardinha passa pela municipalização da segurança, com o fortalecimento da Guarda Municipal. O vereador Villaça ressaltou a tendência nacional de crescimento das Guardas Municipais e a progressiva transferência da responsabilidade pela segurança pública para os municípios. Ele citou decisões do STF que corroboram essa tendência e expressaram sua certeza de que a segurança da Guardinha melhorará quando a Guarda Municipal assumir mais responsabilidades, com treinamento, supervisão e controle externo do Ministério Público. O vereador Villaça defendeu a criação de um grupo de elite na Guarda Municipal, composto pelos agentes, para atuar na Guardinha, que fica distante de outros melhores órgãos policiais. Ele enfatizou a necessidade de decisões da Câmara Municipal nesse sentido e destacou a importância do estatuto da Guarda Municipal, que está sendo deliberado, como um primeiro passo longo nessa direção. O vereador Villaça elogiou a coragem do Prefeito Municipal ao apresentar um estatuto moderno, em conformidade com a legislação e com as expectativas da segurança pública municipal. O vereador Marcos Antônio Vitorino parabenizou a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda por sua fala em relação à segurança no evento realizado na Guardinha. Relatou sua participação, em 2013 ou 2014, em reuniões em Belo Horizonte junto com o ex-vereador Beta Guardinha, onde levaram à Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa a demanda sobre a falta de segurança no distrito da Guardinha. Destacou que, na época, foram feitas promessas de reforço no policiamento, e que, por um período, duas militares atuaram na região, mas posteriormente foram removidas, deixando a comunidade sem efetivo policial por um longo período. Mencionou que, em São Sebastião do Paraíso, também provocou debates sobre o tema e, juntamente com o então vereador Roney, organizou uma audiência pública para tratar da questão. Na ocasião, trouxeram a Comissão Estadual da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Sargento Rodrigues, para discutir o descaso com a segurança pública na Guardinha. Ressaltou que a falta de contingente da Polícia Militar é um problema recorrente em diversos municípios, e que, em São Sebastião do Paraíso, há um déficit significativo de policiais. Pontuou que, diante da ausência de policiamento no evento, caberia ao comando da Guarda Municipal e à Prefeitura a elaboração de um plano alternativo para garantir a segurança do local. Sugeriu, ainda, que fosse encaminhado um ofício à Assembleia Legislativa para solicitar uma nova audiência pública estadual em São Sebastião do Paraíso, a fim de apresentar a demanda da Guardinha e de outros distritos, como Thermópolis, além das demais questões de segurança do município. Destacou a importância de trazer os representantes da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado para uma ampla mobilização nesta Casa, considerando a relevância do tema, especialmente pelo fato de a região estar situada em uma rota de tráfico de drogas. Finalizou sugerindo ao Presidente da Câmara que avaliasse a proposta de promover essa audiência pública sobre segurança na região.  O vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala parabenizando todas as mulheres pelo mês de março, com destaque para as vereadoras Cidinha, Laís e Daiane, bem como as servidoras da Casa Legislativa. Citou uma frase em homenagem às mulheres, destacando seu papel essencial na sociedade e na criação dos filhos. O vereador solicitou que fosse apresentado um vídeo encaminhado por um motorista, denunciando um problema na sinalização viária no trevo de acesso ao supermercado ABC. Explicou que a placa instalada no local compromete a visibilidade dos motoristas que trafegam no sentido Monte Santo de Minas, criando um ponto cego que pode ocasionar acidentes. Inicialmente, pensou-se que a responsabilidade pela instalação da placa fosse do município, mas verificou-se que pertence à concessionária Nascente das Gerais. Solicitou, portanto, o envio de um ofício à empresa, acompanhado do vídeo ou de uma fotografia, para que a posição da placa seja revista. O vereador Luiz de Paula solicitou uma parte para esclarecer que, conforme ofício recebido, a responsabilidade pela placa não é da Nascente das Gerais, mas sim da concessionária EPR, que administra o trecho e cobra pedágio na região próxima a Monte Santo de Minas. Informou que fornecerá os dados necessários para que a Câmara encaminhe o ofício à empresa responsável, destacando a importância da revisão da sinalização para evitar acidentes. Citou um caso similar ocorrido no km 637,600, onde uma placa foi reposicionada para não comprometer a visibilidade dos condutores. Por fim, o vereador Marcos Antônio Vitorino mencionou outro problema relacionado à fiscalização eletrônica na mesma rodovia, questionando a regularidade de um radar próximo ao bairro Bebê. Relatou ter recebido uma multa nesse ponto, por volta das 4 horas da manhã, e destacou a ausência de sinalização adequada, reforçando a necessidade de revisão da legalidade do equipamento. O vereador O vereador prosseguiu abordando dois assuntos de forma breve. Primeiramente, mencionou o andamento das obras no Residencial Recanto Feliz, citando uma matéria de jornal que indicava o início das intervenções no local, incluindo a chegada de máquinas para patrolamento e a instalação de postes. Destacou que, embora a previsão inicial fosse para o dia 12 de fevereiro e hoje já fosse 10 de março, as ações começaram a ser executadas. Ressaltou que, conforme combinado, o tema tem sido abordado em todas as sessões e que os esforços parecem estar surtindo efeito, com avanços na resolução da situação do Recanto Feliz. Na sequência, o vereador parabenizou o secretário Diego pelo empenho em um projeto que vinha sendo trabalhado há algum tempo. Informou que, no dia 18 de março, será inaugurado o mercado Mineirão, resultado de uma articulação iniciada em uma visita à cidade de Guaxupé. Relatou que, após o contato inicial, o secretário Diego deu continuidade às tratativas, contando com o apoio do prefeito Marcelo Moraes, que ofereceu todas as condições para viabilizar a instalação do empreendimento. Por fim, reforçou que a inauguração está marcada para as 10 horas da manhã do dia 18, na parte inferior do estabelecimento. Informou ainda que esteve reunido com o prefeito e o proprietário do Mineirão, senhor Roberto, e que o outdoor de divulgação já seria atualizado. Concluiu desejando um boa noite e uma ótima semana a todos. O vereador Roney Valdemar de Oliveira Villaça destacou dois importantes acontecimentos envolvendo a segurança pública no município e enalteceu a atuação dos militares do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar em situações de grande risco. O primeiro fato relatado foi o resgate de uma família, composta por um casal e dois filhos, que sofreu um ataque de abelhas africanas enquanto realizava uma trilha no Morro Dois Irmãos, no município de Monte Santo de Minas. A família conseguiu se refugiar dentro de uma capela, vedando as frestas com suas próprias roupas, e acionou o Corpo de Bombeiros. Os militares de São Sebastião do Paraíso percorreram um trajeto de 700 metros carregando equipamentos de proteção para resgatar as vítimas. Durante a retirada, foram novamente atacados por um enxame ainda mais agressivo. Diante da situação, o cabo Tassin se prontificou a servir de isca, atraindo as abelhas para si, a fim de proteger as crianças, que estavam de chinelo e corriam risco de vida. O bombeiro recebeu mais de 40 ferroadas, tantas que sua luva de proteção chegou a ser perfurada. O vereador exibiu imagens do militar ferido e ressaltou o heroísmo da equipe, composta pelo sargento Wesley, sargento Marcelo e cabo Tassin. Propôs, ainda, uma Moção de Parabenização ao Corpo de Bombeiros em reconhecimento ao ato de bravura. O segundo episódio abordado foi uma tentativa de latrocínio contra um idoso de 68 anos, ocorrida no bairro Vila Formosa, que causou grande comoção na comunidade. O vereador elogiou a rápida e eficaz resposta da Polícia Militar, que identificou os criminosos por meio de imagens de câmeras de segurança e realizou diligências ininterruptas até capturá-los. Destacou que São Sebastião do Paraíso não está habituada a crimes dessa gravidade e que ações firmes e enérgicas são essenciais para coibir a criminalidade. Em reconhecimento à eficiência dos policiais envolvidos, propôs uma Moção de Parabenização à equipe da Polícia Militar, além da equipe da P2 (serviço de inteligência), representada pelo sargento Mateus e soldado Amorim. Finalizou solicitando o apoio dos demais vereadores para o encaminhamento das moções ao comando do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, reforçando a importância do reconhecimento dessas ações para a valorização dos profissionais de segurança pública. O vereador Luiz de Paula abordou a questão da segurança pública, mencionando a reportagem do Jornal do Sudoeste de 8 de março de 2025, que trata do Projeto Cinturão de Segurança. O projeto prevê a instalação de 100 câmeras de monitoramento em São Sebastião do Paraíso, sendo um avanço significativo para a segurança do município. Ele destacou que o processo licitatório para a implementação desse sistema está marcado para o dia 21 de março, estando já em andamento. Comentou, ainda, que o prefeito Marcelo Moraes, apresentou o projeto no gabinete no dia 6 de março, reforçando a importância do video monitoramento como um mecanismo de reforço à segurança pública. O vereador explicou que o sistema contará com inteligência artificial para leitura de placas, permitindo que veículos adquiridos de forma ilícita ou envolvidos em crimes sejam automaticamente identificados e sinalizados para a Polícia Militar. Destacou que essa tecnologia contribuirá significativamente para a redução dos índices de furtos e roubos, pois, ao saberem que a cidade está monitorada, os criminosos tenderão a evitar a região. Além disso, informou que, no dia 4 de abril, haverá uma audiência pública na Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Rio Grande (AMMIG), em Passos, com a presença da Comissão de Segurança Pública de Minas Gerais. Ressaltou que o prefeito Marcelo Moraes, que atualmente preside a AMMIG, participará do evento, que será relevante tanto para São Sebastião do Paraíso quanto para toda a região. Finalizou parabenizando a iniciativa e reforçando a importância da implementação desse projeto para o aprimoramento da segurança pública no município. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, iniciou sua fala destacando a importância de valorizar os eventos locais e propôs uma moção de parabenização a todos os blocos de Carnaval que participaram das festividades em frente à Câmara Municipal. Ele ressaltou a necessidade de fortalecer e resgatar gradualmente o Carnaval na cidade, incentivando a Associação Comercial a se engajar mais ativamente no apoio ao comércio durante esse período. O vereador lembrou que, há alguns anos, o comércio local enfrentava dificuldades durante o Carnaval, pois muitas pessoas deixavam a cidade para viajar, impactando negativamente a economia. Contudo, observou que, nos últimos anos, houve uma mudança no comportamento dos moradores, com mais pessoas permanecendo na cidade e participando das festividades. Segundo ele, este ano a movimentação foi intensa durante todo o período, especialmente no sábado e na segunda-feira. O presidente da Casa defendeu que a Associação Comercial deveria convocar todos os comerciantes, independentemente do porte de seus estabelecimentos, para contribuir financeiramente e fortalecer a estrutura do Carnaval. Ele acredita que, se bem organizado, o evento poderia reter os moradores em São Sebastião do Paraíso, estimulando a economia local e evitando que os cidadãos precisem viajar para outras cidades em busca de lazer. Em seguida, o presidente da Casa abordou a questão do Condomínio Recanto Feliz, destacando que, após mais de 20 anos de espera, finalmente as melhorias começaram a ser implementadas. Ele lembrou que diversas administrações municipais passaram sem resolver os problemas da comunidade, mas que, atualmente, as ruas já estão sendo abertas e as guias começaram a ser instaladas. Lisandro relatou que acompanhou pessoalmente o avanço das obras e que, no dia 23 de dezembro, houve a liberação oficial para a instalação da rede elétrica, uma demanda histórica dos moradores. Enfatizou o trabalho conjunto entre a Prefeitura e a empreiteira responsável pela colocação dos postes de iluminação, ressaltando a cobrança intensa que fez para garantir o andamento dos serviços. Finalizando sua fala, reforçou que, após a instalação da rede elétrica, o próximo passo será a busca por recursos para a pavimentação do local, garantindo melhor infraestrutura e qualidade de vida aos moradores.  A vereadora Laís fez um complemento à fala de Lisandro, compartilhando seu ponto de vista sobre a importância de eventos culturais na cidade, como o Carnaval. Ela parabenizou a Prefeitura pela organização do evento em São Sebastião do Paraíso, destacando também os esforços para resgatar o Carnaval no distrito de Guardinha. Sacoda enfatizou que a realização de eventos como esses ajuda a fomentar o comércio local, pois atrai o público que, ao participar, acaba movimentando o mercado, especialmente em segmentos como moda e beleza, com mulheres comprando roupas e maquiagens, por exemplo. A vereadora ressaltou que, além de trazer diversão, eventos culturais oferecem oportunidades para a comercialização de produtos, como foi o caso da comunidade de Guardinha. Ela destacou que, apesar das dificuldades enfrentadas pelos moradores, devido à falta de mão de obra e outros desafios, o evento deste ano foi um sucesso e possibilitou que a comunidade vendesse produtos e gerasse uma renda extra. Sacoda também fez questão de agradecer aos patrocinadores do evento em Guardinha, embora tenha optado por não citar todos os nomes, para evitar esquecer algum. Ela relatou que a quantidade de apoio recebido foi surpreendente, com muitos empresários dispostos a ajudar, o que resultou na inclusão de brinquedos para as crianças, uma medida importante já que o distrito não conta com um parque ou área de lazer. Ela finalizou sua fala destacando a importância da união e parceria entre o município, empresários e a população para fortalecer cada vez mais o comércio local e transformar a cidade positivamente. O vereador Marcos Vitorino aproveitou para requerer o envio de ofício de parabenização ao secretário Vinício Scarano pelo, segundo o vereador, sucesso do carnaval no município de São Sebastião do Paraíso em 2025. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.

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