Aos dois dias do mês de setembro de 2010, às dezoito horas e trinta minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do ver. Aílton Rocha de Sillos, vice-presidente Francisco Romualdo Rodrigues, secretário ver. Cláudio Santana da Mata, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Delmiro Genésio dos Santos, Edson Ferreira da Silva, Henrique Matheus, José Luiz Correa, Sérgio Aparecido Gomes e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Determinou a execução do Hino de Paraíso e convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, o vereador secretário procedeu à leitura da ata da 4ª sessão ordinária do 2º período legislativo, realizada no dia vinte e seis de agosto de 2010, que foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: ofício nº 495 da Prefeitura que informa que o ofício nº 278/Pres.ARS/2010 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil; ofício nº 491 da Prefeitura que informa que o ofício nº 233/Pres.ARS/2010 foi encaminhado à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano; ofícios nºs 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 509, 510, 511, 513, 514 e 515, que informa que as indicações nºs 095, 097, 100, 101, 102, 104, 106, 107, 108, 109, 112 e 113 e o ofício n 282 foram encaminhados à Secretaria Municipal de Obras; ofício nº 355 da Secretaria Municipal de Educação que encaminha resposta ao ofício nº 293/Pres.ARS/2010, referente a concurso público; ofício da Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, que encaminha relatório de resposta do Departamento de Trânsito e Transporte; ofício nº 155 do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso que informa que os repasses das contribuições previdenciárias estão atrasadas. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, comentou que formalizou ao prefeito sobre o resultado da audiência pública relativa ao Inpar, o qual não se manifestou até o momento. Tendo em vista a continuidade do impasse, o presidente colocou em apreciação do plenário para que seja formalizado os órgãos competentes sobre a situação do Inpar e a falta de repasse pela Prefeitura. Em aparte, o vereador Walker Américo Oliveira sugeriu que o assunto seja oficiado novamente o prefeito com relação ao comunicado recebido, dando lhe mais um prazo. O presidente colocou a sugestão do vereador Walker Américo Oliveira em apreciação do plenário, a qual foi aprovada com o voto contrário do vereador José Luiz Correa. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa comentou as várias reuniões havidas para solucionar o fato ocorrido entre Prefeitura e Inpar onde estiveram presentes as partes interessadas, menos a participação do prefeito, o qual nem representante mandou. Disse que a audiência que foi realizada nesta Casa poderia ter êxito se houvesse a participação do prefeito. Como fiscalizador do Executivo Municipal, o vereador José Luiz Correa votou contrário a sugestão do vereador Walker Américo Oliveira. O presidente, informou que a sugestão foi colocada em plenário e aprovada e será estipulado prazo para que o prefeito se manifeste a respeito do impasse. Ofício da Cemig que encaminha resposta relativa ao solicitado no ofício nº 264/Pres.ARS/2010; ofícios do Ministério da Educação que informam as liberações de recursos financeiros. INDICAÇÕES: Indicação nº 120 do vereador Henrique Mateus que solicita o seguinte, que seja efetuado o corte ou rebaixamento na rua Manoel de Oliveira Mafra em frente ao nº188, a fim de evitar poças de água no local. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 705 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Guilherme de Pádua Maia”, de autoria do vereador Delmiro Genésio dos Santos. O projeto foi considerado objeto de deliberação e foi encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 3.942 – “Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso, para o exercício financeiro de 2011”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à todas as comissões permanentes. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 711 – “Concede o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Paulo Augusto Alves Brasileiro”, de autoria do vereador Cláudio Santana da Mata. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado pelo plenário. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.927 – “Aprova o código de ética do servidor público municipal”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Direitos Humanos emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa registrou que tem sugestões a apresentar ao projeto. Sendo assim, disse que tem a intenção de realizar uma reunião junto do sindicato dos servidores e a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, motivo pelo qual solicitou vista no referido projeto, a qual foi concedida pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 3.930 – “Autoriza a alienação de bens imóveis, constantes do patrimônio público municipal e contém outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas emitiram seus pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa solicitou se possível que suspenda a sessão por alguns minutos para que possa receber alguns esclarecimentos a respeito do projeto. O presidente suspendeu a sessão. Retomada a sessão o vereador José Luiz Correa manifestou-se satisfeito com os esclarecimentos recebidos, mas lamentou por entender que o projeto é para que há um acerto de contas. Em seguida, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Prosseguindo, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.935 – “Reconhece de utilidade pública municipal a Associação dos Portadores de Necessidade Especiais de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do vereador Francisco Romualdo Rodrigues. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Do plenário, o vereador autor do projeto solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, tendo em vista que o projeto já recebeu o parecer da comissão e também está de acordo com a mudança ocorrida na lei. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.936 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010, (obras da Escola Estadual Paula Frassinetti)”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, para que assim o prefeito possa agilizar as obras da referida escola. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.937 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro 2010, (Secon e carnaval 2011 – parte)”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Do plenário, o vereador Cláudio Santana da Mata solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, justificou seu pedido salientando que tanto os blocos carnavalescos, como também a Secon necessita de iniciar seus trabalhos por isso precisa da verba. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado à sanção. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo comentou o sucesso da Secon graças à vontade do senhor Adriano Rosa em conduzir os trabalhos com honestidade o que foi endossado pelo presidente. PROJETO DE LEI Nº 3.938 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010, (referente à manutenção das atividades da educação infantil e do ensino fundamental)”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.939 – “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010, (cumprimento da Lei 3.669 – Inpar)”, de autoria do Executivo Municipal. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, tendo em vista que o Inpar necessitará do recurso para pagamento de pensão ao saudoso “Chacrinha”, ex-servidor municipal. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.941 – “Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro 2010, (pavimentação e rede elétrica Centro Olímpico)”, de autoria do Executivo Municipal. As comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura emitiram pareceres favoráveis, os quais foram aprovados. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. Do plenário, o vereador Edson Ferreira da Silva solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, tendo em vista que se trata de remanejamento de fichas dentro da mesma secretaria. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, o qual foi aprovado e enviado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32 – “Dispõe sobre a inclusão de dispositivos na lei municipal nº 1773/89 (código tributário municipal) e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. PROJETO DE LEI Nº 3.921 – “Institui a meia entrada para estudantes e idosos e dá outras providências”, de autoria do vereador Walker Américo Oliveira. O projeto foi aprovado e se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Continuando, o presidente colocou o projeto em pauta para 2ª votação, o qual foi aprovado e enviado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 3.932 – “Dispõe sobre aprovação de percentual para a suplementação de dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2010, (Lei Orçamentária Anual)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto se encontrava com vista ao vereador José Luiz Correa, que devolveu o projeto manifestando contrário e favorável ao arquivamento do projeto. O presidente colocou a solicitação do vereador José Luiz Correa em apreciação do plenário, que foi rejeitado pelo plenário. O presidente colocou o projeto em pauta para 1ª votação o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 2ª votação. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 2ª votação o qual foi aprovado e enviado a sanção. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Correa frisou sobre a verba que está entrando nos cofres públicos referente ao convênio firmado com o Banco Bradesco, verba que deve ser fiscalizada para que há uma aplicação correta. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 3.928 – “Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel ao Instituto Nacional do Seguro Social – Inss e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi aprovado e enviado à sanção. TRIBUNA LIVRE: Estava inscrito para fazer o uso da tribuna o senhor Frederico Curvelo Bastos Nascimento, que não se encontrava presente. Sendo assim, o presidente deu continuidade nos trabalhos. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Francisco Romualdo Rodrigues, comentou o parecer concedido ao projeto de lei nº 3.940 referente a reforma no banheiro da rodoviária. Pela ordem, o vereador Delmiro Genésio dos Santos acrescentou que a rodoviária desta cidade deveria receber uma reforma geral, por possuir cadeiras e pinturas precárias. Em seguida, comentou a respeito do local indicado para a possível mudança da festa das congadas, onde constatou que vários presidentes de ternos não estão a favor da mudança de local. Em seguida, informou que chegou a seu conhecimento de que a festa da congada será no recinto da Expar. Em aparte, os vereadores Walker Américo Oliveira e Antônio César Picirilo manifestaram favoráveis à realização da festa da congada na praça central da cidade. Pela ordem, vereador Edson Ferreira da Silva lembrou que a solicitação de mudança para outro local foi de iniciativa dele e aprovada pelos demais vereadores, por ter sido um pedido realizado por vários congadeiros. Disse que é favorável à mudança de local das festividades, mas nada será aprovado sem o posicionamento da maioria dos congadeiros. Do plenário, o vereador Walker Américo Oliveira registrou o recebimento de um abaixo assinado realizado por uma considerável quantidade de usuários da Farmácia Popular, que solicitam que a mesma seja transferida para o Pronto Socorro, bem como que seja concedido medicamentos nos PSF’s. O presidente, Ailton Rocha de Sillos, sugeriu que o solicitado seja passado ao conhecimento do secretário de Saúde no momento em que o mesmo vier a esta Casa para prestar outros esclarecimentos. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes solicitou envio de uma moção à equipe de futsal deste Município, parabenizando-a pela excelente participação na Taça EPTV 2010. Prosseguindo, comentou o desprazer que obteve no campo da Associação Atlética Paraisense onde pessoas afirmaram que os vereadores José Luiz Correa e Henrique Mateus estavam barrando a realização da Taça Paraíso de Futebol Amador. Disse que agiu em favor dos nobres edis por não ser verdade o apresentado por aquelas pessoas. Em seguida, relatou o abandono que se encontra o campo da Paraisense o que é lamentável. Finalizando, comentou a reunião realizada para estudos do estatuto da Guarda Municipal, onde o secretário de Segurança Pública se dispôs a estudar juntamente com o sindicato dos servidores, para que posteriormente seja dada continuidade aos trabalhos. Pela ordem, o vereador José Luiz Correa agradeceu o vereador Sérgio pela defesa feita aos vereadores. Em seguida, comentou as várias reclamações existentes quanto ao nível do atendimento da farmácia popular, bem como no Pronto Socorro e postos de saúde que não possuem médicos para atendimentos. Prosseguindo, solicitou envio de ofício em nome da Casa ao secretário de Trânsito requerendo informações, referente à denúncia recebida no sentido de que existem guardas municipais que trafegam em veículos da guarda sem obter habilitação adequada ao veículo. Pela ordem, o vereador Henrique Mateus agradeceu o vereador Sérgio pelos esclarecimentos em defesa dos vereadores, concedidos no campo da Associação Atlética Paraisense. Em seguida, salientou que existem várias reclamações com relação a falta de um matadouro neste Município. Sendo assim, solicitou ao presidente, Ailton Rocha de Sillos, que como presidente da Acissp providencie uma reunião entre produtores rurais e comerciantes, para que viabilize a construção de um frigorífico neste Município. O presidente informou que já houve tentativa de mobilização quanto ao referido, a qual não houve sucesso nenhum por falta de interesse. Sugeriu então ao vereador Henrique para que convoque os interessados a fim de que haja um diálogo a respeito do matadouro. Com relação a mudança de local para a festa da congada, se resguardou de promover comentários que possam afligir as vontade da maioria dos congadeiros. Disse que não acredita que o recinto da Expar seja adequado para a congada, tendo em vista que o local é apropriado para realização de rodeios. Finalizando, agradeceu a participação dos vereadores que compareceram à festa da comunidade rural da Queimada Velha e registrou seus lamentos pela falta de apoio da imprensa. Do plenário, o vereador Antônio César Picirilo manifestou sua satisfação em aprovar projetos de concessão de subvenção à Secon, mas colocou a necessidade de que o prefeito envie para esta Casa o projeto que concede subvenções às entidades sociais que necessitam do repasse. Sendo assim, solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo o recebimento breve do projeto. Solicitou ainda, remessa de ofício ao prefeito requerendo informações quanto ao asfalto nas ruas das casas populares do bairro Morumbi. Em seguida, comentou a necessidade de tomar providências quanto ao asfaltamento nos bairros de periferia da cidade, onde os moradores não possuem condições de pagar o asfaltamento. Solicitando pela ordem, o vereador Claudio Santana da Mata solicitou envio de ofício ao secretário de Esportes Mariano Bicego parabenizando-o pelo seu aniversário comemorado no dia de ontem. Prosseguindo, comentou a necessidade de realizar serviço com caminhão pipa nos bairros Santa Teresa Jardim das Hortências e também São Sebastião, mas tendo em vista a falta de caminhões pipa, solicitou envio de ofício ao Departamento de Obras requerendo a contratação de caminhão pipa. Solicitou ainda, envio de ofício ao Departamento de Obras requerendo que seja tampado os buracos na Rua Jorge Fontana, que se encontra intransitável. O vereador Francisco Romualdo Rodrigues comentou ainda a insatisfação dos vendedores do centro popular de compras, (camelódromo), tendo em vista que mesmo tendo seu local apropriado ainda há irregularidades. Continuando, comentou a insatisfação também dos usuários do transporte coletivo, pelos motoristas tratarem com falta de respeito. Pela ordem, o vereador Edson Ferreira da Silva quanto a mudança de local para a festa da congada, ressaltou que houve também um verso elaborado pelo senhor Salvador José Eustáquio, onde manifestava o interesse na referida mudança. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.