Aos dois dias do mês de setembro de 2024, 14 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador José Luiz das Graças,Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Pedro Sérgio Delfante, 2º Vice-Presidente, o vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Lisandro José Monteiro, Maria Aparecida Cerize Ramos, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso,realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou em aprovação a Ata da última sessão ordinária. A Ata foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS:E-mail da REGOV – Caixa Econômica Federal sobre OGU/FNDE – Termo de Compromisso 962653/2024 -0 Operação 1095567-24. INDICAÇÕES:089/PSD/2024de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando Excelência que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano a realização de operação tapa buracos na Rua Darci Lemos, no bairro Belvedere. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS:PROJETO DE LEI Nº 5667: Dá nova redação ao art. 5º, da Lei Municipal nº 5.111, de 27/02/2024, que autoriza a abertura de créditos adicionais especiais à dotação do Orçamento Programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2024, e dá outras providências.Autor: Executivo Municipal. Aprovado. O projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para pareceres técnicos cabíveis.PROJETO DE LEI Nº 5668: Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências.Autor: Executivo Municipal.Aprovado. O projeto será encaminhado para a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para pareceres técnicos cabíveis.PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5654: Autoriza a desafetação de imóvel caracterizado como "Área Verde" e sua afetação como área institucional. Autor: Executivo Municipal.Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. A pedido dos vereadores Luiz Benedito de Paula, o projeto foi aprovado em primeira e segunda votação com dispensa de interstício e será encaminhado à sanção GRANDE EXPEDIENTE:O vereador Pedro Sérgio Delfante iniciou sua fala destacando o Campeonato Mineiro Infantil de Handebol, realizado no último fim de semana em São Sebastião do Paraíso. Ele mencionou com entusiasmo que o evento reuniu delegações de diversas regiões do Estado na Arena Olímpica João Mambrini, onde ocorreram jogos emocionantes e disputas acirradas.Delfante ressaltou o sucesso da equipe feminina de handebol de Paraíso, que se sagrou campeã na Série Prata. Ele relembrou os "tempos áureos" do handebol na cidade, que já havia conquistado títulos estaduais e nacionais. O vereador parabenizou o trabalho de reconstrução da modalidade, que vem ocorrendo nos últimos três anos, destacando os esforços do secretário de esportes, Daniel Duarte Naves, e do técnico Gustavo Arantes, cujos resultados já começaram a aparecer.Além de agradecer e parabenizar as jogadoras pela dedicação e garra, Delfante estendeu sua gratidão às famílias pelo apoio e à equipe da secretaria de esportes. Ele reforçou a importância de incentivar o esporte não apenas como formador de atletas, mas também como um meio de formar cidadãos melhores. Finalizou sua fala parabenizando a equipe campeã da Série Prata e enviando um abraço a todos os envolvidos no campeonato.O vereador Juliano Carlos Reis abordou, em sua fala, uma situação preocupante vivida pelos moradores do bairro Village Paraíso. Ele destacou que a situação está se tornando insuportável, especialmente nos fins de semana, devido ao barulho perturbador causado por motocicletas. O vereador enfatizou o impacto negativo dessa situação, principalmente para crianças, idosos e trabalhadores que chegam cansados em casa.Reis relatou que as motocicletas, provavelmente modificadas, produzem um barulho ensurdecedor, tornando-se um pesadelo para quem reside no bairro. Ele compartilhou um vídeo para ilustrar o problema e permitir que os presentes pudessem compreender a gravidade da situação. O vereador pediu que todos imaginassem o incômodo de chegar em casa após um longo dia de trabalho e ter que lidar com o barulho, afetando até mesmo bebês e idosos acamados.Além disso, Reis destacou que a questão da perturbação do sossego não é nova em São Sebastião do Paraíso, mencionando o problema contínuo no bairro San Genaro, que já havia sido reportado às autoridades competentes, mas sem solução até o momento. Ele alertou que os responsáveis por essa perturbação estão migrando para outros bairros, como o Village, que está em processo de urbanização.Para resolver o problema, o vereador solicitou a emissão de ofícios ao comando da Polícia Militar e à Guarda Municipal, destacando que, com a municipalização do trânsito, cabe também à guarda realizar as notificações e fiscalizações dessas infrações. Finalizou sua fala pedindo providências urgentes para garantir o sossego dos moradores do bairro.O vereador Vinício José Scarano Pedroso utilizou sua fala para solicitar um ofício em nome de uma família que reside próximo à estrada que dá acesso ao aterro sanitário do município. Ele explicou que, diariamente, caminhões de lixo utilizam a via para descarregar os resíduos no aterro, causando dificuldades de tráfego para os moradores locais.O problema relatado pela família é que a estrada é estreita, e, em muitos trechos, não há espaço suficiente para dois veículos passarem ao mesmo tempo, seja entre dois carros ou entre um carro e um caminhão de lixo. Isso resulta em situações em que os veículos, especialmente os carros, precisam dar ré por longos trechos para permitir a passagem dos caminhões.Diante disso, o vereador solicitou a emissão de um ofício pedindo a manutenção da estrada que vai até o aterro sanitário, a fim de melhorar as condições de tráfego para os moradores e os caminhões que passam diariamente. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos.O presidente da Casa, vereador José Luiz das Graças, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa.Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.