Aos treze dias do mês de março de 2008, as 09:00 horas na Sala das Reuniões, a Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG., sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice – presidente ver. José Ornei Duarte, secretário ver. Antonino José Amorim e presença dos ilustres vereadores: Antonio Virgílio de Pádua, Antônio César Picirilo, Edílson Rodrigues Neves, Francisco Romualdo Rodrigues, José Aparecido Ricci e Sérgio Aparecido Gomes, com ausência do vereador José Editis David justificada pelo senhor presidente, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente, vereador Jerônimo Aparecido da silva convidou o vereador Antônio Virgílio de Pádua para desfraldar o Pavilhão Nacional. Em seguida, solicitou ao vereador secretário, para que lesse a ata da reunião anterior que foi aprovada. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Câmara Municipal de São Tomas de Aquino, informando sobre a nova composição da Mesa Diretora para o ano de 2008. Ofício do gabinete do Deputado Dalmo Ribeiro Silva, enviando cópia da matéria publicada no Jornal Estado de Minas que noticia a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 11/07. ofício da ACEP – Associação Cultural e Educacional Paraisense, demonstrando cópias do abaixo assinado de alunos indignados com a exploração de bilheteria em eventos nesta cidade, tendo em vista que existem Leis Federal, Estadual e Municipal. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 26 – Dispõe sobre alterações das Leis Complementares nº 002, 003 e 004 e dá outras providências, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.681 – Denomina uma via pública localizada nesta cidade de Praça Dr. João Pio Westin, de autoria do vereador José Aparecido Ricci. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, parabenizou o vereador autor do projeto e salientou que para dar nome a uma via pública, seria necessário a realização de plebiscito. O vereador José Aparecido Ricci, autor do projeto ressaltou que foi informado através do departamento jurídico da Prefeitura Municipal, que não há a necessidade de plebiscito, devido ter sido em forma de decreto. Prosseguindo, o vereador José Aparecido Ricci, citou as benfeitorias e benefícios que o senhor João Pio Westin trouxe para o município de São Sebastião do Paraíso. Os vereadores Antônio Virgílio de Pádua e Antonino José Amorim, solicitaram ao vereador autor do projeto para que possam juntos, assinarem o referido projeto. PROJETO DE LEI Nº 3.682 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2008, de autoria do Executivo Municipal. PROJETO DE LEI Nº 3.683 – Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2008, de autoria do Executivo Municipal. Os projetos foram considerados objetos de deliberação e serão encaminhados a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 3.679 – Dispõe sobre alteração do valor de multa na Lei Municipal nº 3.429 de 17/10/2007, que trata de serviços funerários, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação foi favorável. O senhor presidente Jerônimo Aparecido da Silva, colocou o parecer em apreciação do plenário, que foi aprovado. Solicitando pela ordem, o vereador Antonino José Amorim solicitou após ouvir o plenário, que o projeto seja colocado em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício. O senhor presidente colocou a solicitação do vereador Amorim em apreciação do plenário, que foi aprovado. Prosseguindo, colocou o Projeto de Lei nº 3.679 em pauta para 1ª e 2ª votações com dispensa de interstício, que foi aprovado, o projeto será enviado a sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário, o vereador Antonino José Amorim manifestou seus lamentos devido ter sumido recentemente dois fichários da mesa da servidora Nair Rodrigues. Devido ao sumiço de vários documentos, o vereador Amorim, solicitou que seja aberto um processo administrativo para apurar os fatos. Solicitando pela ordem, o vereador José Aparecido Ricci fez coro ao vereador Amorim e manifestou favorável à abertura do processo administrativo devido também ao sumiço de documentos em sua época como presidente desta casa. Prosseguindo, salientou que a servidora Nair Rodrigues é uma pessoa altamente competente, principalmente no trabalho desenvolvido. O presidente Jerônimo Aparecido da Silva, determinou a abertura do processo administrativo, passando também para o departamento jurídico para que possa ser tomada as medidas necessárias. Solicitando pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes salientou que tem recebido vários munícipes nesta casa, que manifestam sua insatisfação quanto à farmácia municipal, devido a grande falta de remédios e quando é questionado aos funcionários sobre essa falta, é dito pelos funcionários que a culpa é dos senhores vereadores por não ter autorizado a compra dos remédios. Em seguida, o vereador Sérgio Aparecido Gomes requereu que seja colocado em apreciação do plenário, para que seja agendada uma audiência pública junto ao senhor prefeito e diretores de faculdades locais, para que possa ser discutido sobre a concessão de bolsas de estudos aos alunos que necessitam, devido a grande cobrança que está havendo por parte destes alunos que estão até parando com seus estudos por falta de recursos. O senhor presidente, colocou o requerimento do vereador Sérgio em apreciação do plenário, que foi aprovado. Prosseguindo, o senhor presidente informou aos senhores vereadores que o município de São Sebastião do Paraíso irá receber três escrivãs e mais dois delegados. E nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão do que para constar lavrou-se a presente ata que depois de lida e aprovada serão pelos presentes assinada.