Aos vinte e três dias do mês de março de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Foi convidado a desfraldar o pavilhão nacional o vereador Tomás Salviano Martins. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Lisandro José Monteiro para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 017/Vera.LPCS/2026, de autoria da Vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, apresentando substitutivo ao Projeto de Lei nº 5.797, que dispõe sobre a criação do programa passe social rural no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências; Correspondência da ACISSP/CDL – Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de São Sebastião do Paraíso, subscrita por Matheus Colombaroli, Presidente, convidando para a FETEC Agro 2026 – Feira Tecnológica do Agronegócio da Região de Paraíso, a realizar-se nos dias 08, 09 e 10 de abril de 2026, no Parque de Exposições João Bernardes Pinto Sobrinho (Expar), destacando a programação com palestras, oficinas e participação de empresas do setor; Comunicação encaminhada por meio eletrônico pela Secretaria de Estado de Governo de Minas Gerais, subscrita por Marcelo Aro, Secretário de Estado de Governo, encaminhando para conhecimento o Ofício nº 12025 (124427633), expedido pela Polícia Civil de Minas Gerais – PCMG, contendo esclarecimentos referentes ao pleito constante no Ofício nº 407/Pres. LJN/2025; Ofício nº 0187/2026/REGOV/DV da Caixa Econômica Federal – Representação de Governo Divinópolis/MG, comunicando crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, no valor de R$ 682.950,64, em 20 de março de 2026, vinculado ao Contrato de Repasse nº 945225/2023 – Operação 1088167-49, firmado com o Município de São Sebastião do Paraíso, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, destinado à adequação de vias no perímetro urbano, com orientações quanto à aplicação dos recursos. INDICAÇÕES: 011/LPCS/2026 de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, solicitando a realização de estudos para instalação de ciclovia e ciclo faixa na avenida Doutor José de Oliveira Brandão Filho, em toda sua extensão, visando maior segurança aos praticantes de caminhada, corrida e ciclismo; 013/LPCS/2026 de autoria da vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, solicitando providências urgentes quanto ao surto de caramujos no Distrito de Guardinha, que tem causado prejuízos às hortas e plantações dos moradores; 014/ACP/2026 de autoria do vereador Antônio Cesar Picirilo, solicitando a notificação do proprietário de terreno baldio localizado na rua Letônia, ao lado do número 100, no bairro Jardim Europa, para que realize a limpeza do local, que se encontra com grande quantidade de mato e sujeira; HOMENAGEM: Na sequência dos trabalhos, antes do início da pauta, o Presidente da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, vereador Lisandro José Monteiro, anunciou a realização de homenagem solene à senhora Vicentina Gonçalves Martins. O Presidente registrou que a homenagem se dava em reconhecimento à trajetória de vida da homenageada, ressaltando que sua história se confunde com os valores mais nobres da família, do trabalho e da fé. Na sequência, foi concedida a palavra à senhora Isabela Cardoso, que, da tribuna, procedeu à leitura de um histórico detalhado da vida da homenageada. Relatou que a senhora Vicentina Gonçalves Martins nasceu em 25 de março de 1927, filha de Gabriel Francisco Gonçalves e Antonieta Teodoro, encontrando-se, na data da homenagem, com 99 anos de idade, residente na Avenida Brasil, nº 100, bairro Vila Helena, neste município. Destacou que foi casada com o senhor Afonso de Paula Martins, produtor rural, nascido em 17 de fevereiro de 1927, no distrito de Retiro do Sapucaí, município de São Gonçalo do Sapucaí, falecido em 31 de março de 2018, com quem compartilhou uma união sólida e exemplar ao longo de 72 anos de matrimônio. Relatou, ainda, que o casal iniciou sua história na zona rural do município de Machado, na localidade de Douradinho, às margens do Rio Sapucaí, onde construíram uma vida pautada no trabalho árduo e na formação de uma família numerosa, tendo 13 filhos, todos com forte vínculo com o município de São Sebastião do Paraíso. Informou que, no ano de 1956, a família mudou-se para o sítio denominado Lagoa Preta, neste município, onde todos trabalhavam conjuntamente no cultivo de fumo de corda, café e milho, além da criação de animais, vivenciando, na prática, valores como esforço coletivo, responsabilidade e dignidade do trabalho rural. Posteriormente, no ano de 1965, mudaram-se para o bairro Vila Mariana e, em seguida, para a Avenida Brasil, onde a homenageada reside até os dias atuais. Foi ressaltado que a senhora Vicentina sempre edificou sua vida com base na honestidade, na simplicidade, na fé e no amor incondicional à família, sendo amplamente admirada por seus familiares e estimada por todos que com ela convivem. Destacou-se, ainda, que, mesmo aos 99 anos, mantém-se lúcida, ativa e em pleno uso de suas faculdades mentais, dedicando-se a atividades como artesanato, cultivo de plantas e cuidados com seu galinheiro. No tocante à sua família, foi registrado que possui oito filhos vivos e cinco falecidos, quatro genros vivos, um falecido, três noras vivas, 25 netos vivos e dois falecidos, 24 bisnetos e 21 agregados, evidenciando uma extensa e unida estrutura familiar, construída ao longo das décadas. Ressaltou-se que sua longevidade representa motivo de orgulho não apenas para seus familiares, mas para toda a comunidade paraisense, sendo reconhecida como exemplo para as gerações. Durante a homenagem, foi também feito reconhecimento à senhora Margarete, filha da homenageada, que, há mais de 20 anos, dedica-se integralmente aos cuidados com seus pais, sendo destacada sua dedicação, carinho e compromisso, considerados fundamentais para a qualidade de vida e longevidade da senhora Vicentina. Na sequência, foi realizada a entrega de moção de congratulações à homenageada, concedida pela Câmara Municipal, por iniciativa do Presidente e com apoio de todos os vereadores, em reconhecimento à sua trajetória de vida marcada pelo compromisso com a família, com o trabalho e com a comunidade, traduzindo exemplo de integridade e fortalecimento dos vínculos humanos e sociais no município. Dando continuidade, fizeram uso da palavra familiares da homenageada, com destaque para seu neto Emerson Ramos de Mello, que, em manifestação emocionada, ressaltou a força, a lucidez e o papel fundamental da avó como elemento de união da família, além de agradecer, em especial, à senhora Margarete pelos cuidados prestados diariamente. Na sequência, diversos vereadores fizeram uso da palavra para cumprimentar a homenageada e seus familiares, destacando a importância da valorização dos idosos, o exemplo de vida representado pela senhora Vicentina e a relevância da família como base da sociedade. Durante as manifestações, também foram levantadas reflexões acerca da necessidade de melhorias na acessibilidade urbana, especialmente no que se refere às condições das calçadas e à mobilidade de idosos e pessoas com deficiência, ressaltando a responsabilidade do Poder Público na promoção de qualidade de vida para essa parcela da população. Ao final, foi reiterado o reconhecimento da Câmara Municipal à senhora Vicentina Gonçalves Martins, sendo registrados votos de saúde, longevidade e contínua inspiração, destacando-se que sua trajetória constitui exemplo vivo de dignidade, perseverança e valores humanos, permanecendo como referência para toda a sociedade paraisense. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1266, de autoria do Ver. Tomás Salviano Martins, “concede o título de cidadão benemérito paraisense ao Senhor Gerson Peres Batista”. O projeto foi apresentado em plenário e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1267, de autoria do Ver. Tomás Salviano Martins, “concede o título de cidadão benemérito paraisense ao Senhor Evandro Amorim Barbosa”. O projeto foi apresentado em plenário e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1268, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “outorga o título de cidadã honorária paraisense a Senhora Bibiana Percope Silva”. O projeto foi apresentado em plenário e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, solicitou permissão para assinar o projeto. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1269, de autoria da Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos, “outorga o título da Ordem do Mérito Municipal à Senhora Érika Moreira Coelho”. O projeto foi apresentado em plenário e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer. PROJETO DE LEI Nº 5831, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 5.040, de 1º de setembro de 2023, que dispõe sobre a política municipal de gestão animal do Município de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências”. O projeto foi apresentado em plenário e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Defesa dos Direitos dos Animais. PROJETO DE LEI Nº 5832, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “institui o Programa ‘Recomeçar’, voltado à inclusão social, produtiva, laboral e cuidado integral de pessoas em situação de rua, no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. O projeto foi apresentado em plenário e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Direitos Humanos. PROJETO DE LEI Nº 5833, de autoria dos Vers. Antonio César Picirilo, Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “institui o Programa Municipal de recolhimento, reaproveitamento e reutilização de tintas à base de água no Município de São Sebastião do Paraíso, MG, e dá outras providências”. O projeto foi apresentado em plenário e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Turismo e Meio Ambiente. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 100, de autoria do Executivo Municipal, “acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 04, de 26 de dezembro de 2003, que institui o parcelamento do solo do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. O projeto encontrava-se com vista ao Ver. Juliano Carlos Reis. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, estando ainda pendente de parecer da Comissão de Turismo e Meio Ambiente. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 103, de autoria do Executivo Municipal, “altera, acrescenta, revoga e dá nova redação ao artigo da Lei Complementar nº 65, de 1º de abril de 2022, que estabelece o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime próprio de previdência dos servidores municipais, institui o regime de previdência complementar e autoriza a celebração de convênio com entidade fechada de previdência complementar, e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado em plenário, ficando o projeto apto para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1265, de autoria do Ver. Lisandro José Monteiro, “outorga o título de cidadão honorário paraisense ao Senhor Benedito Sérgio da Silva”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, aprovado em plenário, ficando o projeto apto para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5811, de autoria do Executivo Municipal, “altera, acrescenta e dá nova redação às Leis Municipais nº 2024, de 11 de junho de 1992 e nº 3547, de 25 de maio de 2009, que criam cargos na estrutura administrativa do INPAR”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, o qual foi aprovado em plenário. Durante a apreciação, o vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. O projeto foi aprovado com dispensa nas duas votações e encaminhado à sanção.  PROJETO DE LEI Nº 5823, de autoria do Executivo Municipal, “substitui donatário da relação de beneficiários constantes do artigo 1º da Lei Municipal nº 3444, de 17 de dezembro de 2007, que dispõe sobre a doação de imóveis, e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com emenda aditiva, ambos aprovados em plenário. Durante a discussão, houve pedido de dispensa de interstício para realização de 1ª e 2ª votações pela vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. O projeto foi submetido à 1ª e 2ª votações, sendo aprovado em ambas e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5829, de autoria do Executivo Municipal, “dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2026”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, após audiência pública, o qual foi aprovado em plenário. O Vereador Luiz Benedito de Paula solicitou a dispensa de interstício para realização de 1ª e 2ª votações, sendo o pedido aprovado. O projeto foi submetido à 1ª e 2ª votações, sendo aprovado em ambas e encaminhado à sanção. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5815, de autoria do Executivo Municipal, “altera dispositivos da Lei nº 2987, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso – MG”. Submetido à 1ª votação, foi aprovado. Em seguida, o Vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou a dispensa de interstício para realização da 2ª votação, sendo o pedido aprovado. O projeto foi então submetido à 2ª votação, sendo aprovado e encaminhado à sanção. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5805, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o Programa Municipal de Promoção da Saúde Única – integração entre saúde humana, saúde animal e meio ambiente no Município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”. Submetido à 2ª votação, foi aprovado e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5808, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o Sistema Municipal de Prevenção, Mapeamento, Transparência e Informação sobre Pontos de Alagamento e Áreas de Risco Hidrológico – SMPA, estabelece diretrizes para diagnóstico técnico e ciência cidadã, e dá outras providências”. Submetido à 2ª votação, foi aprovado e encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Dando prosseguimento à sessão, fazendo uso da palavra pela ordem, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça solicitou a exibição de material audiovisual previamente encaminhado à secretaria, consistente em vídeo e imagem relacionados a manifestação popular ocorrida naquele mesmo dia em frente ao presídio do município. Esclareceu que o ato foi realizado por familiares e populares em razão de grave ocorrência envolvendo violência sexual contra uma mulher de aproximadamente 60 anos, fato ocorrido no município, ressaltando que, por questões éticas e de preservação da vítima, optava por não divulgar sua identidade. Destacou que o caso representa mais um episódio de violência contra a mulher, agravando o cenário já preocupante de ocorrências dessa natureza, relatando que a vítima teria sido abordada em via pública, arrastada para um terreno baldio e submetida a abusos por período prolongado. Diante da gravidade do ocorrido, manifestou indignação e repúdio, classificando o autor do crime de forma contundente, e parabenizou os cidadãos que participaram da manifestação, reconhecendo a importância da mobilização social. Informou que não pôde estar presente no ato em razão de compromissos institucionais na sessão, mas fez questão de registrar apoio à causa. Na sequência, propôs que a Câmara Municipal formalize moção de apoio ao Projeto de Lei nº 3.127, de 2019, já aprovado no Senado Federal e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados, o qual trata da possibilidade de castração química para condenados por crimes dessa natureza, defendendo a medida como forma de enfrentamento à reincidência, sustentando entendimento de que não há recuperação efetiva para autores de crimes sexuais, mas apenas eventual contenção pelo cumprimento da pena. Durante sua fala, o vereador enfatizou que, mesmo após o cumprimento da pena, permanece o risco de reiteração da conduta, razão pela qual entende necessária a adoção de medidas mais rigorosas. Retomando a palavra, o vereador Roney Valdemar de Oliveira Vilaça prosseguiu para a parte final de sua manifestação, apresentando proposta de moção de congratulações ao pastor Carlos, da Igreja Reino Paraíso, bem como ao pastor Creuso, destacando a iniciativa de promover treinamento e capacitação de membros da igreja voltados à proteção da infância. Ressaltou a importância da atuação da sociedade civil organizada, afirmando que o enfrentamento de problemas sociais dessa natureza não pode depender exclusivamente do Estado, sendo fundamental a participação de instituições como igrejas, escolas e entidades filantrópicas, a fim de ampliar o alcance das ações preventivas por meio da informação e conscientização. Ao final, agradeceu a atenção de todos e desejou boa noite. Dando prosseguimento à sessão, fazendo uso da palavra, a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda iniciou sua manifestação fazendo referência ao grave caso de violência ocorrido no município, classificando-o como mais um episódio de extrema gravidade, ressaltando que, muitas vezes, a população tem a sensação de que tais acontecimentos estão distantes, restritos aos noticiários, mas que, na realidade, têm se tornado cada vez mais próximos da comunidade local. Destacou que recentemente o município já havia sido impactado por um caso de feminicídio e que, agora, diante de nova ocorrência de violência, o sentimento é de tristeza e preocupação, evidenciando que situações dessa natureza estão se intensificando e se aproximando da realidade da população, mesmo em uma cidade considerada pacata. Diante desse cenário, ressaltou a necessidade de atuação mais efetiva por parte do poder público, defendendo que os agentes públicos se mobilizem, promovam maior articulação e busquem a construção de políticas públicas voltadas à proteção das mulheres, enfatizando que a sensação de segurança muitas vezes não corresponde à realidade vivenciada. Na sequência, alterando o tema, solicitou o encaminhamento de moção de pesar pelo falecimento do senhor Benedito Costa, morador do distrito de Guardinha, ressaltando tratar-se de pessoa muito querida pela comunidade local, reconhecida pelo carisma, pela participação ativa em ações sociais e pela forte ligação com os moradores, destacando que deixou importante legado no distrito, motivo pelo qual entende ser justa a manifestação de solidariedade por parte do Poder Legislativo. Encerrando sua fala, afirmou que, por aquele momento, eram essas as suas considerações. Dando prosseguimento à sessão, fazendo uso da palavra pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua manifestação parabenizando, de forma especial, o secretário municipal de educação, Lucas Cândido, estendendo igualmente seus cumprimentos a todos os servidores da referida secretaria, em razão da expressiva conquista do selo ouro em avaliação realizada na cidade de Belo Horizonte. Ressaltou que tal reconhecimento não se limita apenas à equipe técnica da educação, mas também alcança a gestão municipal como um todo, mencionando o prefeito municipal e o vice-prefeito, Dr. Daniel Talles, que estiveram presentes no ato de recebimento da premiação. Destacou ainda que ambos se encontravam, naquele momento, em Brasília, participando de uma nova etapa de reconhecimento, o que demonstra a continuidade do trabalho e o alcance dos resultados obtidos pelo município. Ainda no mesmo contexto, fez menção à participação da servidora Aline Celino Souza, destacando sua contribuição no processo, e enfatizou que a conquista do selo ouro decorreu de uma avaliação criteriosa, baseada em aproximadamente cinquenta indicadores, o que evidencia, segundo o vereador, a seriedade e a qualidade do trabalho desenvolvido na área educacional. Pontuou que esse resultado é fruto de uma série de ações implementadas ao longo do tempo, dentre as quais destacou a construção de creches, melhorias estruturais nas escolas e a implantação de uniformes escolares, medidas que, conforme afirmou, têm gerado satisfação entre alunos, pais e profissionais da educação. Salientou que tais iniciativas refletem diretamente na qualidade do ensino ofertado no município, contribuindo para um ambiente educacional mais organizado, digno e eficiente. Na sequência, passou a abordar uma demanda antiga e recorrente relacionada à rodovia BR-265, especificamente no trecho de acesso ao distrito de Guardinha, na altura do km 650,1. Ressaltou tratar-se de uma reivindicação histórica, que, segundo relatou, vem sendo apresentada desde o ano de 2015, período anterior ao início de seu mandato como vereador, o que demonstra a persistência da necessidade e a relevância da intervenção pleiteada. Informou que, com o auxílio de servidor da Câmara Municipal, foi possível localizar uma resposta oficial datada de 28 de março de 2018, encaminhada pela concessionária responsável pela via, na qual constava a previsão de execução de obras de acostamento e melhorias no acesso apenas para o ano de 2026. Diante disso, manifestou sua insatisfação com o prazo estabelecido, classificando a situação como uma falta de respeito com a população, especialmente em razão do longo período de espera para atendimento de uma demanda diretamente ligada à segurança viária. Enfatizou que continuará acompanhando de perto o andamento dessa questão, mantendo a cobrança junto aos responsáveis, sobretudo considerando a previsão de início das obras para o mês de maio de 2026, reforçando a necessidade de que essa intervenção seja efetivamente concretizada. Prosseguindo em sua fala, o vereador parabenizou o prefeito municipal pela realização de uma permuta de terrenos que viabilizou a instalação da policlínica no município. Em seguida, solicitou o encaminhamento de moção de pesar pelo falecimento do senhor Ricardo Tadeu Pedroso, ocorrido no dia 20 de março, destacando tratar-se de uma pessoa de relevância para o município. Mencionou que o senhor Ricardo era pai do atual secretário municipal de cultura e turismo, Vinício Scarano, e ressaltou sua trajetória, bem como suas contribuições à cidade, manifestando solidariedade aos familiares e amigos neste momento de luto. Na continuidade, apresentou requerimento solicitando a atuação da Secretaria Municipal de Obras no sentido de realizar fiscalização e notificação de proprietários de imóveis localizados na Avenida Antônio Carlos Pinheiro de Alcântara, para que promovam a construção de calçadas em seus respectivos terrenos. Destacou, de maneira especial, o trecho compreendido entre a região da UFLA e os bairros adjacentes, apontando que a ausência de passeio público adequado tem obrigado pedestres, inclusive estudantes, a transitarem diretamente pela via, o que representa risco significativo à segurança. Enfatizou a necessidade de providências urgentes para garantir melhores condições de mobilidade e proteção aos cidadãos. Ainda no campo da infraestrutura, o vereador solicitou a instalação de uma nova caixa d’água no distrito de Termópolis, argumentando que a estrutura atualmente existente não tem sido suficiente para atender à demanda da população local. Relatou que têm sido frequentes as interrupções no abastecimento de água, especialmente no período da tarde e durante os finais de semana, situação que tem causado transtornos aos moradores. Diante disso, requereu que o Poder Executivo realize estudos técnicos com vistas à ampliação do sistema de abastecimento, a fim de assegurar maior regularidade e eficiência no fornecimento. Dando continuidade, propôs a concessão de moção de congratulações ao advogado Rafael Gonçalves, natural do município, em reconhecimento à conquista de três premiações em evento nacional voltado à advocacia digital, realizado na cidade de Gramado. Destacou que o profissional foi reconhecido em categorias relacionadas ao direito de família, sucessões e atuação digital, ressaltando que tal conquista representa motivo de orgulho para o município, ao evidenciar o destaque de um cidadão local em âmbito nacional. Por fim, apresentou uma extensa relação de solicitações direcionadas à Secretaria Municipal de Trânsito, reiterando diversos pedidos anteriormente encaminhados. Solicitou que cada demanda seja analisada de forma individualizada, com a devida apresentação de justificativas nos casos de não atendimento, bem como a indicação de previsão para execução das medidas. Entre os apontamentos realizados, destacou a necessidade de melhorias na sinalização viária, implantação de redutores de velocidade, criação e reorganização de vagas de estacionamento, definição de sentidos de circulação em vias com implantação de mão única ou mão dupla, instalação de faixas de pedestres, adequação de rotatórias e correções em pontos considerados de risco para ocorrência de acidentes. Além disso, mencionou a importância de intervenções complementares em infraestrutura urbana, incluindo adequações em calçadas e acessos, com o objetivo de promover maior segurança e fluidez no trânsito, bem como melhores condições de mobilidade para a população. Ressaltou que tais medidas são fundamentais para a organização do espaço urbano e para a prevenção de acidentes. Encerrando sua manifestação, o vereador agradeceu a atenção de todos os presentes, reiterando seu compromisso com as demandas apresentadas, e desejou a todos uma ótima semana. Dando prosseguimento à sessão, fazendo uso da palavra, o vereador Tomás Salviano Martins iniciou sua manifestação justificando sua ausência no velório do senhor Ricardo Tadeu Pedroso, esclarecendo que se encontrava em viagem e que, ao retornar, já não houve tempo hábil para sua participação, lamentando não ter podido prestar pessoalmente suas homenagens. Destacou a relação de amizade de longa data com o falecido, mencionando convivência desde a infância, inclusive laços familiares e experiências compartilhadas ao longo dos anos, como atividades profissionais na rádio Difusora, na TV Sudoeste e em outros momentos de atuação conjunta, inclusive no campo político. Manifestou solidariedade aos familiares, em especial ao filho, registrando em ata corretamente o nome de Vinício Scarano, ressaltando a importância de lembrar o legado deixado pelo falecido, destacando valores, convivência e contribuição à comunidade, afirmando que, para aqueles que possuem fé, a morte deve ser compreendida com serenidade, valorizando-se as boas lembranças. Na sequência, passou a justificar indicações realizadas para homenagens, destacando o nome de Gerson Perez Batista, ressaltando sua trajetória no xadrez, com títulos de destaque em âmbito estadual e nacional, além de sua atuação na formação de novos praticantes da modalidade no município, mencionando ainda a criação de clube de xadrez online com expressivo número de participantes. Em seguida, destacou o nome de Evandro Amorim Barbosa, ressaltando tratar-se de grande mestre de xadrez, título máximo da modalidade, sendo o único de Minas Gerais e um dos poucos do Brasil, com participação em competições internacionais, incluindo olimpíadas e eventos de grande relevância, levando o nome do município ao cenário esportivo nacional e internacional. Prosseguindo, parabenizou atletas do município que participaram de competição em Fortaleza na modalidade Hyrox, destacando as atletas Iara e Flávia, que conquistaram título e garantiram classificação para competição mundial a ser realizada na Suécia, reconhecendo o desempenho e a representatividade do município. Na sequência, mencionou a atleta Dani, ressaltando sua trajetória iniciada em projetos esportivos locais, atualmente atuando em equipe profissional no estado do Paraná e tendo sido recentemente convocada para a seleção brasileira de futsal, destacando o orgulho para o município. Ainda no campo esportivo, mencionou a atleta Janaína Godói, destacando sua trajetória de destaque desde a base, conquistas em âmbito universitário e estadual, além de atuação internacional em Portugal, onde obteve títulos relevantes, incluindo premiações individuais como melhor jogadora e artilheira, além de integrar a seleção brasileira, ressaltando que ambas representam exemplos de sucesso oriundos de projetos sociais esportivos do município. Encerrando sua fala, destacou a importância do incentivo ao esporte como ferramenta de transformação social e formação de cidadãos, parabenizando todos os envolvidos e desejando boa noite aos presentes. Dando prosseguimento à sessão, fazendo uso da palavra pela ordem, o vereador Juliano Carlos Reis iniciou sua manifestação destacando a importância da audiência pública já agendada para tratar da questão do trânsito no município, ressaltando que se trata de problema recorrente e que exige atenção constante do Poder Legislativo. Pontuou que, embora a legislação exista, muitos dos problemas decorrem da falta de respeito às normas por parte dos próprios condutores, o que dificulta a atuação do poder público, mas enfatizou que ainda assim é possível promover melhorias por meio de ajustes técnicos e intervenções pontuais. Na sequência, apresentou sugestão de melhoria na Avenida Professor Nixon, especialmente em horários de pico, destacando o intenso fluxo de veículos, incluindo transporte escolar e de idosos, o que tem causado retenções prolongadas, inclusive com necessidade de aguardar vários ciclos de semáforo. Sugeriu a implantação de sinalização horizontal com direcionamento de fluxo, organizando as faixas para conversão e deslocamento, de forma a evitar a desorganização causada por veículos posicionados lado a lado, o que compromete a fluidez do trânsito e gera atrasos, especialmente no horário de almoço. Ainda sobre o mesmo local, apontou a existência de ponto de ônibus que contribui para a perda de visibilidade e aumento do risco de acidentes, reforçando a necessidade de reorganização viária. Prosseguindo, abordou a situação do trevo que liga o Cidade Industrial ao Parque Industrial, ressaltando que, apesar das melhorias já realizadas, ainda há comportamentos imprudentes por parte de condutores que realizam travessias em locais inadequados, colocando em risco a própria vida. Diante disso, sugeriu a instalação de dispositivos de proteção, como defensa metálica, a fim de impedir travessias irregulares, destacando que, embora o poder público deva promover segurança, não é possível legislar sobre a imprudência individual. Nesse momento, solicitou apoio do vereador Luiz Benedito de Paula para identificação precisa do trecho da rodovia a ser incluído em ofício. Em aparte, o vereador Luiz Benedito de Paula informou que já havia encaminhado ofício aos órgãos competentes, incluindo o DER e a concessionária responsável, solicitando justamente a instalação de defensa metálica no local, destacando que a obra realizada apresentou falhas, como ausência de sinalização adequada e de mecanismos de contenção, o que permite conversões perigosas. Na sequência, em nova intervenção, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos destacou que, embora existam falhas na execução das obras, não se pode atribuir exclusivamente à concessionária a responsabilidade pelos acidentes, uma vez que os condutores têm conhecimento das normas de trânsito e, ainda assim, optam por descumpri-las, ressaltando que a imprudência individual também é fator determinante. Em seguida, o presidente Lisandro José Monteiro fez uso da palavra, manifestando forte crítica à concessionária responsável pela rodovia, bem como à atuação de deputados, destacando que as obras realizadas são insuficientes e mal planejadas, classificando como inadequada a solução adotada no trevo, além de criticar a ausência de atuação efetiva de deputados na defesa dos interesses do município. Prosseguindo, o vereador Luiz Benedito de Paula voltou a se manifestar, apresentando imagem anexada em ofício anteriormente encaminhado, reforçando a necessidade de instalação de defensa metálica e criticando a falta de planejamento da obra, apontando incoerências na execução, como passarela construída em local de pouca utilização e ausência de estrutura adequada em pontos de maior necessidade, como no bairro Belvedere. Retomando a palavra, o vereador Juliano Carlos Reis reforçou críticas à concessionária, destacando que, apesar das cobranças, as ações se limitam à arrecadação de pedágios, sem a devida contrapartida em infraestrutura, ressaltando que decisões foram tomadas sem consulta adequada à população, resultando em obras pouco funcionais e, em alguns casos, subutilizadas. Por fim, o vereador Tomás Salviano Martins fez uso da palavra em aparte, relatando que, em recente deslocamento à capital, constatou as más condições da rodovia MG-050, especialmente em dias de chuva, destacando a presença de inúmeros buracos e o descumprimento de obrigações contratuais por parte da concessionária, como a duplicação da via, ressaltando que a situação representa risco constante aos usuários e que não tem havido providências efetivas por parte das autoridades competentes. Fazendo uso da palavra, o vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua manifestação cumprimentando o presidente, os demais vereadores e todos os presentes, registrando a presença de autoridades e membros da comunidade no plenário. Na sequência, apresentou indicação direcionada ao secretário municipal João Paulo, relatando demanda dos moradores do Condomínio Cachoeira, que solicitaram a instalação de sinalização na estrada de acesso, especialmente placas alertando sobre a presença de animais soltos, tanto de pequeno quanto de grande porte, com o objetivo de prevenir acidentes e aumentar a segurança dos usuários da via. Prosseguindo, o vereador destacou a importância de valorizar ações positivas realizadas dentro do próprio município, propondo moção de congratulações à senhora Vanessa, assessora da vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade, ressaltando o trabalho voluntário que ela desenvolve no cuidado com animais, de forma discreta e contínua, sem exposição em redes sociais, alimentando animais em diversos pontos da cidade, inclusive nos arredores da Câmara Municipal, inclusive em finais de semana, enfatizando tratar-se de atitude de grande relevância social e verdadeiro compromisso com a causa animal. Durante sua fala, houve aparte de vereador que acrescentou à indicação a necessidade de complementação da sinalização na referida estrada, sugerindo também a pintura de faixas laterais na pista, especialmente para melhorar a visibilidade em períodos noturnos ou de chuva, contribuindo para maior segurança dos motoristas, sendo prontamente retomada a palavra pelo vereador Marcos Antônio Vitorino. Na sequência, apresentou moção de pesar pelo falecimento de Ronan, relatando que acompanhou de perto sua situação de saúde, inclusive auxiliando, juntamente com o prefeito municipal, na resolução de problemas relacionados ao fornecimento de medicamentos após transplante cardíaco, destacando que, apesar dos esforços e da luta enfrentada, Ronan não resistiu, manifestando solidariedade à família e reconhecendo sua trajetória de enfrentamento com dignidade. Dando continuidade, o vereador solicitou o envio de convite ao síndico do Condomínio Cachoeira para participação na audiência pública marcada para o dia 9, ressaltando que a proximidade da localidade com o município justifica sua inclusão nos debates, especialmente em relação às demandas de trânsito e infraestrutura. Aproveitou o momento para abordar a recorrente cobrança da população por instalação de quebra-molas, ponderando que tal medida nem sempre é a mais adequada, sobretudo por prejudicar o deslocamento de veículos de emergência, como ambulâncias, viaturas policiais e do Corpo de Bombeiros. Nesse contexto, manifestou concordância com a sugestão de utilização de radares de velocidade como alternativa mais eficaz, ressaltando que a medida não tem caráter arrecadatório, mas sim educativo e preventivo, atingindo apenas aqueles que desrespeitam as normas de trânsito. Destacou ainda que muitos dos problemas enfrentados no trânsito decorrem da conduta inadequada de motoristas, motociclistas, ciclistas e pedestres, citando exemplos práticos de imprudência no município. Por fim, enfatizou a necessidade de envolvimento mais amplo da sociedade, sugerindo a participação de lideranças religiosas, como pastores e padres, na conscientização da população, considerando o alcance que possuem junto à comunidade, ressaltando também a importância de maior divulgação das ações do Legislativo, observando que, muitas vezes, o trabalho desenvolvido pelos vereadores não chega ao conhecimento da população, que tende a procurar a Câmara apenas em situações pontuais, encerrando sua fala reforçando o convite para a audiência pública e destacando a importância da participação popular na busca por soluções para os problemas do trânsito no município. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Monitório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.