Aos dezessete dias do mês de março de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, com a ausência justificada do vereador José Luiz das Graças realizou-se esta Reunião Extraordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Paulo César de Souza para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício 063/2025 – ECS-PSDB do secretário municipal doutor Cícero Barbosa sobre divulgação de cursos de formação; Ofício 104/2025 do executivo municipal que acusa recebimento de ofício dos vereadores; Convite para Solenidade de Comemoração dos 15 anos da 18ª RPM; Relatório do controle interno mês de fevereiro 2025; INDICAÇÕES: 025/PCS/2025 de autoria do vereador Paulo Cesar de Souza, solicitando a instalação de um poste de energia elétrica com braços e iluminados na Rua Sebastião Anacleto de Pádua, 55, bairro Jardim América VI, resolve a falta de iluminação que tem causado insegurança e orientação aos moradores e pedestres, além de favorecer a prática de atos ilícitos. 026/JLG/2025 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando a viabilização de recursos para a construção de uma pista de caminhada no canteiro da Avenida Dárcio Cantieri, atendendo aos pedidos dos moradores dos bairros próximos. 027/JLG/2025 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando a viabilização de recursos para a construção de uma pista de caminhada no canteiro da Avenida Maria de Lourdes Arantes Almeida, bairro Jardim Daniela, atendendo aos pedidos dos moradores dos bairros próximos. 028/JLG/2025 de autoria do vereador José Luiz das Graças, solicitando melhorias na pracinha do bairro Diamantina, incluindo a instalação de postes de energia elétrica com luminárias, manutenção dos bancos existentes e instalação de brinquedos infantis e outros equipamentos de lazer. Parlamento Jovem: O presidente Lisandro José Monteiro, como presidente da Casa Legislativa, recebeu os jovens para anunciar a abertura oficial do Parlamento Jovem 2015. Para isso, contou com a presença de dezenas de estudantes no plenário, além dos organizadores e integrantes do parlamento jovem na Câmara de São Sebastião do Paraíso, os servidores da Casa: Bibiana, Jian e Sônia. ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5694 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Guilherme Giubilei”. Autor: Vereador Luiz Benedito de Paula. O projeto foi aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5695 “Institui o Programa ‘Rua para Todos’ no Município de São Sebastião do Paraíso”. Autor: Vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda. O projeto consiste na destinação de trechos de vias públicas para a utilização da população para atividades de lazer, recreação, esportes e cultura. A população Paraisense passa a ter mais direitos para a ocupação do espaço público, o que impacta diretamente no aumento do lazer, qualidade de vida e até mesmo de segurança pública para a população. A utilização de trechos de vias públicas para lazer já é uma realidade de muitos municípios brasileiros e pauta de reivindicação da população que vislumbra mais espaços públicos para lazer. O projeto foi aprovado e será encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e Esporte, Lazer e Cultura para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5697 “Dispõe sobre a doação de bem móvel público à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE”. Autor: Executivo Municipal. Nos termos do art. 141, inciso II, alínea “a”, da Lei Orgânica Municipal (Resolução 1785, de 20 de março de 1990), art. 76, inciso II, “a”, da Lei Federal 14.133/2021, fica o Senhor Prefeito Municipal autorizado a doar bem móvel de propriedade do patrimônio público municipal à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE, entidade social e de direito privado, inscrita no CNPJ/MF 19.098.326/0001-21, com sede na Rua Glete, nº 135, Vila Santa Maria, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso/MG. E nos termos da lei, o Município de São Sebastião do Paraíso assinou com a APAE o Acordo de Cooperação nº 11/2022 com a finalidade de ceder à instituição o referido veículo. O projeto foi aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5698 “Dispõe sobre a doação de imóvel público a Eliana Cristina Silva Aparecido”. Autor: Executivo Municipal. O projeto de lei visa autorizar a doação de imóvel à senhora Eliana Cristina Silva Aparecido, visto que a mesma está em posse do imóvel desde 29/07/2013, sendo utilizado como sua residência e de seus familiares. O imóvel tem a finalidade de interesse social e nos termos da Lei Municipal nº 4777/2021, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 60/2022, cujo intuito é regularizar as situações de interesse social. O projeto foi aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5699 “Dispõe sobre a doação de imóvel público a Márcia Maria Machado da Silva”. Autor: Executivo Municipal. O projeto de lei visa autorizar a doação de imóvel à senhora Márcia Maria Machado da Silva, visto que a Lei Municipal nº 3164/2004 concedeu direito real de uso e a donatária alega que cumpriu todos os encargos da concessão e utiliza como sua moradia e de seus familiares. O projeto foi aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5703 “Dispõe sobre a concessão do instituto da promoção aos servidores do Município que se aposentaram do serviço público até 31 de dezembro de 2024, por motivo de invalidez”. Autor: Executivo Municipal. O projeto de lei visa autorizar o direito à concessão da promoção na carreira, nos termos previstos no art. 24 da Lei 5.125, com redação dada pela Lei 5.211/2024, aos servidores que se aposentaram do serviço público municipal por invalidez permanente, que tenham cumprido integralmente os requisitos exigidos no período compreendido entre 4 de abril de 2024, data de entrada em vigor da Lei Municipal 5.125, e 31 de dezembro de 2024. O projeto foi aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5704 “Autoriza a concessão de repasse financeiro às caixas escolares para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”. Autor: Executivo Municipal. O projeto de lei visa autorizar a concessão de repasses financeiros para o exercício de 2025, em parcela única, na forma de contribuições, às caixas escolares das unidades municipais de ensino, em conformidade ao disposto na Lei Municipal nº 4801, de 07 de outubro de 2021, para face às despesas de até R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais). A aprovação desse projeto se faz necessária, para que possam iniciar a execução do Programa Municipal de Repasse Direto de Recursos Financeiros às Caixas Escolares no ano de 2025, objetivando a descentralização de recursos, que consiste na destinação anual, pela Secretaria Municipal de Educação, de recursos financeiros para cobrir despesas de capital e custeio, em caráter suplementar, às unidades municipais de ensino da educação básica pública. O projeto foi aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de pareceres técnicos cabíveis. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1213 “Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense a senhora Ana Lúcia Alves Pinto Cunha. Autor: Ver. José Luiz das Graças. O projeto foi aprovado e estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1213 “Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense a senhora Ana Lúcia Alves Pinto Cunha.” Autor: ver. José Luiz das Graças. Aprovado, o projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5690 “Altera a Lei Municipal nº 702, de 30 de novembro de 1966, que institui o Código de Posturas Municipais, para estabelecer requisitos para a concessão de alvará de funcionamento a parques de diversão itinerantes no município. Autor: Ver. Roney Waldemar de Oliveira Villaça. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, o projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5691 “Altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 4021, de 11/10/2013, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. Autor: Ver. Laís Pimenta de Carvalho Sacoda. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, o projeto estará em pauta para 1ª votação. O vereador Roney Vilaça requereu vista do projeto. PROJETO DE LEI Nº 5693 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Magali Giacchero dos Santos. Autor: Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Se aprovado, estará em pauta para 1ª votação.” PROJETO DE LEI Nº 5696 “Dispõe sobre revisão geral anual quanto à recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos municipais. Autor: Executivo Municipal. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado, o projeto estará em pauta para 1ª votação. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1214 “Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense a Flavio Henrique Fagundes de Oliveira. Autor: Ver. José Luiz das Graças. Aprovado, o projeto será enviado à promulgação. SEGUNDA VOTAÇÃO:  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1211 “Cria a Procuradoria Especial de Proteção da Criança e do Adolescente no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências. Autor: Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. Aprovado, o projeto será enviado à promulgação.” PROJETO DE LEI Nº 5687 “Institui o ‘Janeiro Branco’ como mês de promoção da saúde mental no município de São Sebastião do Paraíso. Autor: Ver. Antônio Cesar Picirilo. Aprovado, o projeto será enviado à promulgação.” GRANDE EXPEDIENTE: A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos expressou sua gratidão pela presença de todos, incluindo os pais presentes e aqueles que acompanharam a sessão remotamente. Ela destacou a aprovação do projeto de lei da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso, ressaltando o objetivo de fortalecer a assistência às mulheres vítimas de violência. Informamos que, na próxima segunda-feira, ela e as doutoras Daiane e Laís estariam em Brasília, em um órgão oficial do governo, para discutir a Procuradoria da Mulher, buscando as orientações mais recentes e o treinamento necessário para os profissionais da Câmara Municipal que atenderão essas mulheres. A vereadora também comentou sobre as postagens do prefeito Marcelo Moraes nas redes sociais, elogiando sua postura incisiva em relação ao descarte irregular de lixo na cidade. Parabenizou a campanha do prefeito, destacando a importância da participação de todos na melhoria da cidade. Observe que, apesar da aprovação de um projeto de lei que permite o descarte de lixo em qualquer lugar sem custo, as pessoas continuam descartando o lixo de forma confortável, o que o incomoda profundamente. Afirmou que denuncia e procura os órgãos competentes para combater essa situação, buscando conscientizar a população sobre a necessidade de disciplina e cuidado com a cidade. Ressaltou que é mais fácil criticar o que agir, e que a sociedade precisa de um movimento de mudança. Criticou a passividade das pessoas, que atribuem os problemas apenas ao município e ao governo, e defendeu a necessidade de autocrítica e de ações individuais para ajudar a cidade. Desejou uma boa semana a todos e reiterou seus votos de saúde, finalizando com um agradecimento ao presidente da Câmara e votos de boa noite. O vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua intervenção expressando seu reconhecimento à artista Lina Biazi pela exposição de suas obras, intituladas “Um Olhar Sobre o Paraíso”, que comemorou os 200 anos de São Sebastião do Paraíso. A exposição, realizada no Espaço 88, entre os dias 19 e 25 de março, foi noticiada no Jornal do Sudoeste. O vereador elogiou o artista, descrevendo suas obras como “encantadoras” e destacando sua importância no cenário artístico local. Em seguida, o vereador apresentou um ofício dirigido ao Executivo, em particular ao prefeito Marcelo Moraes, sobre um problema de escoamento de água na Avenida D. Cantieri. Ele relatou que a água vinha do Jardim América 6 e 7, em vez de seguir para a galeria do trevo, desvia para a direita, inundando a área atrás da antiga Vital Farma. O vereador exibiu fotos do alagamento, que afetam a linha de produção da empresa, e solicita a limpeza do mato e a construção de uma vala para direcionar a água para as galerias existentes ao lado da pista da Avenida D. Cantieri, em direção ao trevo da MG 050 e MGC 491. Ele especifica que um muro de contenção construído anteriormente não resolveu o problema. O vereador também reiterou uma solicitação anterior às Nascentes das Gerais sobre a sinalização na entrada de São Sebastião do Paraíso para quem vem de Passos. Ele criticou a placa atual, que considera confusa e responsável por desorientar motoristas, inclusive carreteiros. Ele informou que, apesar do pedido de alteração, a placa foi apenas movida de lugar, sem solucionar o problema. Por fim, o vereador apresentou um extenso ofício à Guarda Municipal e à Secretaria de Segurança Pública, Trânsito, Transporte e Defesa Civil, detalhando 27 demandas para melhorias no trânsito da cidade. Ele conheceu o secretário de Trânsito, João Paulo, presente na sessão, para analisar as demandas, que incluem implantação de mão única em diversas ruas, alterações em estacionamentos, instalação e manutenção de placas de sinalização, melhorias na acessibilidade para pedestres e pessoas com mobilidade reduzida, ajustes em rotatórias e cruzamentos, e dos regulamentos de estacionamento em específicos. O vereador enfatizou a urgência das demandas, destacando que muitas delas já foram solicitadas anteriormente, sem sucesso, e se colocou à disposição para monitorar o secretário de Trânsito em visitas aos locais mencionados, com o objetivo de fortalecer a necessidade das melhorias. A vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda iniciou sua participação na sessão expressando reconhecimento e parabenizando a Prefeitura Municipal pelas ações que foram aprovadas em relação à gestão de resíduos sólidos na cidade. Ela destacou a natureza “contundente” do trabalho que está sendo desenvolvido, enfatizando a necessidade de continuidade dessas ações. A vereadora ressaltou a situação que classificou como “vergonhosa” do desrespeito ao descarte de lixo em São Sebastião do Paraíso, e manifestou sua esperança de que as medidas em curso produzam resultados positivos. Em seguida, a vereadora direcionou sua atenção para a questão do desvio de tráfego na área do Califórnia Garden em direção a São Sebastião. Ela informou que, apesar da interdição do local, os indivíduos continuam a utilizá-lo para desviar do percurso regular, demonstrando desrespeito à medida de interdição. A vereadora expressou preocupação com a possibilidade de que, caso não sejam tomadas providências imediatas, um novo caminho alternativo seja criado, o que poderia gerar transtornos adicionais. A vereadora sugeriu a intensificação da fiscalização na área afetada, aproveitando o momento em que a interdição é recente, para evitar a criação de um novo acesso não autorizado. Ela tem a possibilidade de utilizar câmeras de segurança ou outras formas de monitoramento para coibir a prática de desvio. A vereadora enfatizou a importância de agir com rapidez, pois manifestou sua verdade de que, dentro de um período de 30 dias, um novo desvio será previsto caso não haja intervenção eficaz. A vereadora relatou preocupação com o problema. O vereador Marcos Antônio Vitorino iniciou sua fala desejando boa noite aos presentes, incluindo os demais vereadores, o prefeito, secretários municipais, pastores, visitantes, o presidente do sindicato, Dalvo, sua esposa, o secretário Danilo, e todos que acompanhavam a transmissão da TV Câmara. Em seguida, o vereador anunciou que no dia seguinte marcaria a inauguração do Atacarejo Mineirão, um empreendimento no qual ele teve participação. Ele revelou que o trabalho com a empresa teve início em 2022, e que o secretário Diego, o prefeito e outros servidores públicos se dedicaram intensamente para tornar a inauguração possível. O vereador abordou uma preocupação levantada sobre o impacto potencial do atacado nos pequenos comerciantes, argumentando que, na verdade, o empreendimento beneficiará todos, inclusive os pequenos comerciantes que adquiriram produtos de atacado. Ele comparou a situação com a chegada do posto ABC, que resultou na redução dos preços dos combustíveis na cidade, anteriormente entre os mais caros do país. O vereador enfatizou a importância da concorrência leal, destacando que ela beneficia a população. Ele conheceu todos os presentes e telespectadores que compareceram à conferência do Atacarejo Mineirão, às 10 horas da manhã, mencionando que o empreendimento gerará 150 empregos diretos para os moradores de São Sebastião do Paraíso. Por fim, o vereador agradeceu a atenção de todos e desejou boa noite.
O vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala expressando sua tristeza por observar a falta de respeito de alguns cidadãos em relação à questão do lixo em São Sebastião do Paraíso, classificando a situação como vergonhosa. Ele manifestou sua satisfação ao assistir a uma live do Prefeito que demonstrava apoio ao trabalho de organização e limpeza da cidade, uma área de grande interesse para o vereador, que busca evidenciar o caráter diferenciado do povo paraisense. O vereador declarou seu apoio ao Prefeito no compromisso de combater o descarte inadequado de lixo nas ruas e apresentou sua própria iniciativa de colaboração com a colocação de placas contendo o número da vigilância sanitária. Ele apelou aos cidadãos que ouvem o Prefeito e a Câmara, bem como aos criadores, para que se comprometam com a melhoria da qualidade de vida na cidade. Ele criticou o ato de jogar lixo de veículos nas ruas, enfatizando o impacto negativo das sacolas plásticas na aparência da cidade e o desconforto causado aos moradores e visitantes. O vereador comentou o crescimento da cidade e o aumento do número de pessoas que se mudam para Paraíso em busca de trabalho e boa saúde, ressaltando a beleza crescente da cidade. No entanto, ele enfatizou que a continuidade desse progresso depende da colaboração de todos, pois nem o vereador nem o Prefeito conseguem resolver sozinhos o problema do lixo. Ele lamentou a possibilidade de se chegar ao ponto de cobrar multas por descarte irregular, atribuindo essa situação ao fato de que o crescimento e a importância da cidade deveriam levar a uma evolução mais rápida na conscientização da população. Ele notou que o problema do lixo se intensificou no início do ano, mencionando que, embora haja pessoas interessadas em fazer o certo, outras não demonstram amor pela cidade, desrespeitando vizinhos e o bem comum. O vereador também expressou a sua decepção em relação à Festa da EXPAR, lamentando a falta de apoio financeiro que impede a continuidade de um evento que já foi muito importante para a cidade, especialmente quando era menor e com menor arrecadação. Ele comparou essa situação com o loteamento de uma área muito maior da Longarina, expressando sua tristeza pelo fato de que, em um momento em que a cidade já deveria ter buscado um terreno para novas instalações de exposição, isso não ocorreu, considerando a grandeza da cidade e sua economia. Ele defendeu a necessidade de ações para que eventos positivos como o SPAR retornem e para que se eliminem as situações negativas. O vereador ponderou sobre o crescimento da cidade e as demandas crescentes por segurança e serviços públicos, apelando para que, pelo menos individualmente, os cidadãos não permitissem que São Sebastião do Paraíso fosse lembrada de forma negativa. Ele faz isso, apesar de melhorias estruturais e projetos interessantes em andamento, como as melhorias para Guardinha e Thermópolis, e outros projetos de Virgílio Zanin, ainda há muito a ser feito. O vereador levantou uma questão sobre o andamento do projeto do anel viário que passaria pela Pedreira, uma obra que considera importantíssima. Ele comprometeu-se com obras prometidas em épocas de campanha política por deputados, que não se concretizaram, e pediu que esses representantes se lembrassem da cidade que os acolheu. Ele criticou a postura de políticos que falam muito e fazem pouco, contrastando com a atuação de vereadores como Luiz de Paula e Marcos Antônio Vitorino, que cobram questões importantes como a sinalização em rodovias e a melhoria dos trevos. Ele questionou a situação da duplicação da rodoviária e do trevo da 050. O vereador criticou políticos que não cumpriram suas promessas e apelou para que, em eventos com a presença de políticos, a população não esvazie os locais e até mesmo exponha faixas em protesto contra a falta de cuidado com as rodovias. Ele afirmou ter votado no “melhor prefeito da história do Paraíso”, Marcelo Moraes, elogiando sua postura de relevância a necessidade de melhorias contínuas. Ele defendeu a importância de torcer pelo desenvolvimento de toda a região, e não apenas da cidade isoladamente. O vereador condescendente promessas não cumpridas, como a vinda de Maria Fumaça para Paraíso, feita por Zema na época de eleição. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro aproveitou a oportunidade para mostrar apresentar no painel eletrônico da Câmara Municipal a situação de descarte irregular de lixos e entulhos. Segundo o vereador, após as tentativas de cessar o descarte irregular nos locais apresentados por ele em fotos, os proprietários instalaram câmeras de seguranças nos locais. Segundo o vereador, a medida foi eficaz e após a instalação dos equipamentos e a fixação de placa indicando que o local estava sendo monitorado, não houve mais o descarte ilegal de lixo. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.