Aos quinze dia do mês de setembro de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício (Campus Paraíso) nº 6/2025/NITESSP/DINTEC/PRPI – UFLA da Universidade Federal de Lavras informando sobre a realização do Evento Inova Paraíso nos dias 12, 13 e 14 de setembro de 2025, iniciativa para fomentar inovação, empreendedorismo e desenvolvimento econômico regional, com mesa de abertura no dia 12 de setembro às 19h na ACISSP contando com representantes da UFLA, ACISSP e Subsecretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado de Minas Gerais, além de palestra “Introdução ao Ecossistema de Startups” ministrada por Leandro Rodrigues; Ofício nº 500/2025 do Gabinete do Prefeito informando o recebimento de ofícios dos vereadores Lais Pimenta de Carvalho Sacoda (nº 052/Vera.LPCS/2025), Luiz Benedito de Paula (nº 156, 157 e 158/LBP/2025), Juliano Carlos Reis (nº 223, 224 e 225/JCR/2025), José Luiz das Graças (nº 099/JLG/2025), Antônio César Picirilo (nº 026/Ver.ACP/2025), Maria Aparecida Cerize Ramos (nº 056/MACR/2025) e do Presidente da Câmara (nº 337, 338, 341, 342 e 355/Pres.LJM/2025), além do Ofício 339/Pres.LJM/2025 com indicações nº 096, 097 e 098 aprovadas em reunião ordinária de 25 de agosto de 2025 e Ofício 356/Pres.LJM/2025 com indicação 099 aprovada em reunião ordinária de 01 de setembro de 2025, com informativo de que os pedidos serão avaliados e encaminhados às secretarias; Ofício nº 502/2025 do Gabinete do Prefeito informando o recebimento de ofícios dos vereadores Juliano Carlos Reis (nº 226 e 227/JCR/2025) e do Presidente da Câmara (nº 361, 362, 365 e 366/Pres.LJM/2025), com informativo de que os pedidos serão avaliados e encaminhados às secretarias; Ofício nº 518/2025 do Gabinete do Prefeito informando o recebimento de ofícios dos vereadores Lais Pimenta de Carvalho Sacoda (nº 053/Vera.LPCS/2025), Roney Waldemar de Oliveira Vilaca (nº 119, 120 e 121/Ver.RWOV/2025) e do Presidente da Câmara (nº 357, 358 e 360/Pres.LJM/2025), com informativo de que os pedidos serão avaliados e encaminhados às secretarias; Ofício nº 212/JCR/2025 do vereador Juliano Carlos Reis apresentando substitutivo ao Projeto de Lei nº 5143 que dispõe sobre a proibição do uso de veículos de tração animal (charretes e carroças) para transporte de pessoas, bens, mercadorias e resíduos de construção civil no perímetro urbano do município; Calendário Esportivo de setembro de 2025 encaminhado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer contendo a programação de eventos esportivos do mês; Solicitação da moradora Letícia Pimenta Coelho da Rua La Sales, 303 – Mocóquinha, relatando problemas de descarte irregular de lixo no entroncamento da Rua La Sales, solicitando instalação de lixeira suspensa, vistoria técnica em palmeiras/coqueiros com raízes que romperam muro e calçada, e melhoria na iluminação pública da rua lateral; Ofício da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Passos/Hospital Regional do Câncer solicitando destinação de emendas parlamentares impositivas, saldo remanescente do orçamento anual e/ou apoio para aprovação de subvenções do Poder Executivo para finalização da construção do Ambulatório Oncológico na Cidade da Saúde e do Saber, destacando ser um dos quatro CACON’s (Centro de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia) de Minas Gerais; Ofício PMSSP Esporte 402/2025 da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer convidando para a “1ª Corrida Ampara” em parceria com a Prefeitura Municipal, a realizar-se em 28 de setembro de 2025 (domingo) com largada às 07h em frente à Câmara Municipal INDICAÇÕES: Não houve. ORDEM DO DIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1247, de autoria do Ver. Luiz Benedito de Paula, “outorga o Título de Cidadã Benemérita Paraísense à senhora Cinara Soares Caetano Vanoni”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1248, de autoria da Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor Newton Villas Boas”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1249, de autoria da Ver. Maria Aparecida Cerize Ramos, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor Nicolau Gilberto Ferraro”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1250, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal à senhora Ana Cristina Machado Pessoni Pimenta”. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 5770, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do Município de São Sebastião do Paraíso, em conformidade com a Lei Federal nº 13.935/2019, e dá outras providências”. O projeto visa regulamentar a aplicação da Lei Federal nº 13.935/2019 no Município, reconhecendo a escola como espaço de promoção de cidadania, proteção social e desenvolvimento integral. Em tramitação, distribuído às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Educação e Saúde. PROJETO DE LEI Nº 5771, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.869/22, para dispor sobre a vedação de embarque e desembarque de passageiros por motoristas de transporte individual remunerado por aplicativos em frente ou em locais contíguos a pontos de táxi”. O projeto busca sanar brechas da legislação vigente, garantindo segurança viária, ordem urbana e amparo constitucional ao município para organizar o trânsito. Em tramitação, distribuído às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, Segurança Pública e Trânsito. PROJETO DE LEI Nº 5773, de autoria do Executivo Municipal, “concede reajuste de vencimentos dos profissionais do magistério público da educação básica no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso-MG, para adequação ao valor do piso salarial profissional nacional, nos termos em que preceitua a Lei Federal nº 11.738/2008, e dá outras providências”. O projeto prevê reajuste de 2,5% a partir de 1º de outubro de 2025, elevando o piso municipal de R$ 2.898,35 para R$ 2.970,81, em cumprimento à Portaria MEC nº 77/2025. Em tramitação, distribuído à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.  PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1241, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “outorga o Título de Cidadã Honorária Paraísense à senhora Ana Miguel de Sousa Silva”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. Vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira votação. Aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1242, de autoria do Ver. Luiz Benedito de Paula, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor João Bernardo Medeiros Neto”. Aprovado. Vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira votação. Aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1243, de autoria do Ver. Paulo Cesar de Souza, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor José Ferreira Ávila”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1244, de autoria do Ver. Antônio Cesar Picirilo, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor Raimundo Maciel de Moura”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. Vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira votação. Aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1245, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Léo Revelini Naves Junior”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. Vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira votação. Aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1246, de autoria do Ver. Paulo Cesar de Souza, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraísense ao senhor João Augusto de Oliveira”. Parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. Vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira votação. Aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5763, de autoria dos Vers. Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis e Marcos Antônio Vitorino, “institui o Protocolo Municipal de Atendimento a Ocorrências envolvendo Animais de Grande Porte, estabelece diretrizes para acolhimento e responsabilização em casos de maus-tratos, abandono ou risco, e dá outras providências”. Parecer favorável das Comissões de Finanças, Justiça. Aprovado. Vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5766, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Carlos Dizaró”. Parecer favorável das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. Vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção.  PROJETO DE LEI Nº 5767, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Olímpio Eugênio Netto”. Parecer favorável das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. Vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira votação. Aprovado em primeira votação e encaminhado à sançã. PROJETO DE LEI Nº 5769, de autoria do Ver. Paulo Cesar de Souza, “denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Antônio Domingos Gonçalves”. Parecer favorável das Comissões de Finanças, Justiça e Legislação. Aprovado. Vereadora Cidinha Cerize requereu dispensa de interstício para primeira e segunda votação. Aprovado em primeira e segunda votação e encaminhado à sanção.  1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5754, de autoria do Ver. Antônio Cesar Picirilo, “institui a Semana de Conscientização sobre as Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG), no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”. Aprovado em 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5755, de autoria do Ver. Antonio Cesar Picirilo, “institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Teste da Orelhinha em recém-nascidos, no Município de São Sebastião do Paraíso – MG, e dá outras providências”. Aprovado em 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5756, de autoria dos Vers. Antônio Cesar Picirilo e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, estabelece normas e penalidades, altera a Lei Municipal nº 5.134/2024, e dá outras providências”. Aprovado em 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5759, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “dispõe sobre o descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos em vias e logradouros públicos, inclusive fora dos horários regulares de coleta, estabelece penalidades, cria mecanismos de fiscalização e alternativas de acondicionamento, e dá outras providências”. Aprovado em 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5761, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia da Imprensa Paraísense’, em homenagem aos 40 anos do Jornal do Sudoeste, e dá outras providências”. Aprovado em 1ª votação. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o presidente Lisandro José Monteiro informou aos senhores vereadores que, antes de abrir o Grande Expediente, desejava prestar justa homenagem e reconhecer a coragem, o patriotismo e a relevante contribuição à pátria dos cidadãos que, durante a Segunda Guerra Mundial, alistaram-se na Força Expedicionária Brasileira e partiram com bravura para o campo de batalha. Propôs a realização de uma sessão solene por ocasião dos 80 anos do término do conflito. Ele ressaltou que, naquela época, 18 jovens conterrâneos, em sua maioria com 22 ou 23 anos de idade, atenderam ao chamado da pátria e seguiram para o front, deixando suas famílias em angústia e suas mães em lágrimas. Relatou que, em 3 de agosto de 1945, todos regressaram com vida, trazendo consigo orgulho, o dever cumprido e a vitória da esperança sobre o medo e do amor sobre a dor. Destacou que esse retorno integral constitui um capítulo singular da história do município e merece ser perpetuado na memória coletiva como exemplo de bravura, unidade e gratidão. O presidente explicou que a sessão solene tem como objetivo valorizar e preservar a memória dos expedicionários de São Sebastião do Paraíso, que retornaram vitoriosos da Itália, trazendo orgulho e inspiração para toda a comunidade. A homenagem visa manter viva a lembrança desses heróis e reforçar o respeito e a gratidão da cidade à sua história, enfatizando os valores que eles representam. Foi informado que, através dessa sessão solene, foi solicitado o apoio do promotor Romo, e que o vereador José Luiz também atuaria na Praça dos Expedicionários, onde seriam instaladas placas comemorativas. Ressaltou que a praça ficaria bonita, com a presença de autoridades de Belo Horizonte, da guarda municipal e de outros convidados, e que Zé conduziria a sessão solene. O vereador José Luiz agradeceu ao presidente pela palavra. O presidente declarou que a palavra estava aberta para os vereadores se manifestarem. O vereador Biju solicitou a palavra pela ordem e propôs a moção de congratulações ao paraisense Mauro César Silva, pela posse em 10 de setembro de 2025 como desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região. Ressaltou que Mauro César começou no tribunal como servidor e destacou que sua trajetória é exemplo e inspiração a serem seguidos. Manifestou o desejo de, em momento oportuno, trazê-lo à Câmara para receber a homenagem diretamente. O presidente colocou a moção em votação e declarou-a aprovada. O vereador Toninho Picirilo afirmou que seria breve e desejava parabenizar o trabalho realizado pela prefeitura no futuro canil da cidade. Relatou ter visitado o local e constatado o capricho na execução das obras. Destacou a qualidade do prédio, da quarentena, das baias e do gatil, e todas as outras instalações. Ressaltou que a iniciativa valoriza a proteção animal e parabenizou todos os envolvidos, enfatizando a competência do prefeito em realizar obras de qualidade. O vereador Luiz de Paula relatou ter recebido, no dia 2 de setembro, representantes do Hospital Regional do Câncer, e, no dia 12 de setembro, participado de reunião com presidentes das associações rurais para solicitar doações de café, a fim de concluir o ambulatório oncológico em Passos. Destacou que pessoas interessadas poderiam entrar em contato com os presidentes das associações para realizar as doações. O vereador também parabenizou o prefeito Marcelo Moraes, o vice-prefeito e a Secretaria de Obras pelo término do recapeamento da Avenida Washington Martolini, incluindo a travessia da cidade industrial e Alto Bela Vista. Ressaltou que a secretaria e deputados envolvidos buscassem soluções, destacando que seu objetivo era dar orientação construtiva e expor os problemas enfrentados pelos pequenos produtores. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.