Aos vinte e seis dias do mês de março de 2015, às 09:00 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Praça Inês Ferreira Marcolini, 60, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso – MG, sob a presidência do ver. Jerônimo Aparecido da Silva, vice–presidente ver. Jesu Paulo Araújo, secretário, ver. Ailson Aparecido do Nascimento, com a presença dos ilustres vereadores: Dilma Aparecida de Oliveira, José Luiz Corrêa, José Luiz das Graças, Marcos Antônio Vitorino, Sérgio Aparecido Gomes, Valdir Donizete do Prado e Walker Américo Oliveira, realizou-se esta reunião ordinária do Poder Legislativo Municipal. Declarada aberta a sessão, o presidente convidou o vereador Valdir Donizete do Prado para desfraldar o Pavilhão Nacional e prosseguindo, convidou os presentes a orar o Pai Nosso. Em seguida, foi executado o hino a Paraíso. Continuando o presidente colocou em apreciação do plenário, a ata da 7ª Sessão Ordinária do 1º período de 2015, a qual foi aprovada por unanimidade. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício da Emater – MG que encaminha Relatório Anual de Atividades/2014. Convite do Tribunal de Contas de Minas Gerais para participar da III Conferência de Controle Externo do Tribunal. Ofício nº 017/2015 do Sindicato dos Servidores Municipais apresentando cópia do ofício enviado ao Executivo, encaminhando a decisão da Assembleia Geral, por ocasião da data base. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa manifestou ainda, sua preocupação quanto ao projeto que deu entrada nesta Casa referente ao reajuste do Servidor. Disse que pelo que consta há uma irregularidade com relação aos índices que foram utilizados para achar o percentual de reajuste. O presidente informou que o projeto não será votado enquanto não for emitido um parecer pelo servidor contábil Ug Queiroz. Ofício do vereador José Luiz Corrêa informando que em razão do Projeto de Lei nº 4.483, o qual pediu vistas, solicitou cópias dos decretos emitidos pelo prefeito no ano de 2015. Convite do Grupo Tonin para a inauguração do Tonin Superatacado, a realizar-se no dia 26 de março. O vereador Valdir solicitou que fosse enviada uma moção de congratulações à Equipe Tonin pela inauguração. Ofício do senhor Heraldo Bícego – presidente da Associação Folclórica das Escolas de Samba que encaminha prestação de contas das Escolas de Samba, conforme solicitação da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. INDICAÇÕES: Indicações nºs 051, 052, 053, 054, 055, 056, 057 e 058 do vereador José Luiz das Graças que solicita o seguinte, 1º que seja feito serviço de tampa buracos nas ruas, Letônia, com a Luxemburgo, Mônaco, João Patrício, Avenida Manoel Cândido Filho e Rua Efigênia Marcolini; 2º que seja feito reparos na Rua Julio Simaro, ao lado da oficina do Jiraya; 3º que seja feita a limpeza no terreno baldio localizado na Rua Efigênia Marcolini; 4º que seja viabilizada a possibilidade das Farmácias Populares abrirem aos sábados. ORDEM DO DIA: NOVO PROJETO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 55 – “Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 199 do Código Tributário Municipal nº 1.773 de 29 de dezembro de 1989 que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado, tendo em vista que o projeto se resulta em anistia para a comunidade carente, pediu para que se possível a sessão fosse suspensa para que a comissão emitisse seu parecer no projeto. Com aprovação do plenário, o presidente suspendeu a sessão. Retomada a sessão a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. Prosseguindo, o vereador Valdir pediu que o projeto fosse colocado em pauta para 1ª e 2ª votação com dispensa de interstício. O presidente colocou o pedido em apreciação do plenário, o qual foi aprovado. Em seguida, colocou o projeto em pauta para 1ª e 2ª votações, o qual foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 888 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Daylson Ferreira Oliveira”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 889 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Emerson Alves”, de autoria do vereador Valdir Donizete do Prado. O Projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 890 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Wanderley Benedito Farchi”, de autoria do vereador Jesu Paulo Araújo. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.489 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de Direito Real de Uso à empresa Aroeira Comércio e Tratamento de Madeiras Ltda., e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. o Projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Industria e Comércio. PROJETO DE LEI Nº 4.490 – “Autoriza o Executivo Municipal a outorgar concessão de direito real de uso à Empresa Multimov Indústria e Comércio de Móveis Ltda., e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio. PROJETO DE LEI Nº 4.491 – “Autoriza a transferência de imóvel doado à Empresa Rações Brasil Indústria e Comércio Ltda., que encontra-se atualmente em nome da Agropecuária Panorama Ltda., para a Empresa Alpínia Veículos e Peças Ltda.”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação, e de Agricultura, Indústria e Comércio. Com relação aos projetos que autoriza concessão de imóvel, o vereador Valdir Donizete do Prado informou que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação irá fazer uma visita in locun para que posteriormente possa ser emitido parecer. PROJETO DE LEI Nº 4.492 – “Institui o Dia Municipal de Proteção e Bem Estar dos Animais em São Sebastião do Paraíso-MG., e dá outras providências”, de autoria da vereadora Dilma Aparecida de Oliveira. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE LEI Nº 4.493 – “Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual aos servidores públicos municipais para o exercício de 2015, reajusta o valor do auxílio alimentação e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação, e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes alertou quanto ao projeto, uma vez que o reajuste salarial, de acordo com a justificativa do prefeito, baseando-se nos índices o percentual não está de acordo com o percentual que consta no projeto. Desta forma pediu à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para que atente aos valores aplicados. PROJETO DE LEI Nº 4.494 – “Estabelece os limites do Perímetro Urbano para fins estatísticos da cidade de São Sebastião do Paraíso”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O presidente determinou que fosse passada uma cópia do projeto a cada vereador. PROJETO DE LEI Nº 4.495 – “Dispõe sobre doação de imóvel, (Aparecida das Graças Paula)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 4.496 – “Dispõe sobre doação de imóvel, (Gilmar Rodrigo Motroni – Maria dos Reis)”, de autoria do Executivo Municipal. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. PROJETOS COM PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 886 – “Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Cícero Barbosa da Silva”, de autoria do vereador José Luiz das Graças. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado por unanimidade. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 887 – “Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Luciano de Souza e Silva, 1º Sgto”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.486 – “Institui no município de São Sebastião do Paraíso a Semana de Incentivo ao Aleitamento Materno”, de autoria do vereador presidente Jerônimo Aparecido da Silva. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 4.487 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Edson Fernandes de Lima”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu seu parecer favorável, o qual foi aprovado. O projeto se encontra em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI N 4.485 – “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Azarias Faustino de Assunção”, de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. O projeto foi aprovado por unanimidade e enviado à sanção. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz Corrêa registrou sua reclamação por não ter conhecimento a pauta com antecedência e quando é fornecida quase sempre é mudada de ultima hora, acrescentando novos projetos. Disse que muitas vezes o vereador tem necessidade de fazer uma leitura prévia no projeto e muitas vezes não é possível. O presidente salientou que respeita a posição do vereador, mas deixou claro que a pauta é de responsabilidade do presidente e quando o projeto é considerado objeto de deliberação, qualquer vereador tem total liberdade de retirar uma cópia na secretaria da Casa. GRANDE EXPEDIENTE: Do plenário o vereador Walker Américo Oliveira cumprimentou a mesa diretora e demais vereadores, bem como, os presentes na plateia. Em seguida, lamentou pela nomeação do professor Danilo Barbosa do município de Itamogi, para o cargo de Superintendente Regional de Ensino. Disse que não tem nada contra a pessoa do senhor Danilo, mas acredita que novamente puxaram o tapete do professor Alípio Mumic Filho, provavelmente por picuinha política. Salientou que o senhor Alípio tem uma enorme competência para exercer o cargo. Lembrou que no mês de dezembro passado, em uma reunião o professor Alípio recebeu a maior votação para ocupar o cargo e surpreendentemente foi concedido o cargo para a pessoa que recebeu menos voto dos professores. Desta forma, o vereador Walker solicitou que fosse enviada uma moção de apoio em nome da Casa, ao secretário estadual de Educação reforçando o pedido dos professores para que o senhor Alípio ocupe o cargo de Superintendente. Em aparte, o vereador José Luiz Corrêa ressaltou que é favorável ao professor Alípio ocupar o cargo de Superintendente e salientou que o cargo que foi concedido ao senhor Danilo Barbosa é para Diretor de Ensino e não Superintendente. Disse que o assunto será levado ao conhecimento do Secretário de Governo, Odair Cunha. Sendo assim, o vereador Walker sugeriu que a Moção possa ser entregue em mãos para o Secretário, através do vereador José Luiz Corrêa. O vereador Valdir do Prado também lamentou pelo nome do senhor Alípio ainda, não ter sido indicado. Da mesma forma a vereadora Dilma também manifestou favorável à nomeação do professor Alípio, uma vez que é a vontade da maioria dos professores. O presidente colocou o pedido de Moção em apreciação do plenário, o qual foi aprovado e será enviado em nome da Casa. Retomando a palavra, o vereador Walker parabenizou a Arena Olímpica João Mambrini, que hoje completa quatro anos de sua inauguração. Destacou também a inauguração da Superatacado Tonin, que certamente está oferecendo muitas vagas de emprego na cidade. Solicitou ainda, que fosse enviado ofício ao departamento de obras, requerendo que fosse colocada lâmpada no poste da Rua José Francisco de Castro nº 200. Solicitando pela ordem, o vereador José Luiz das Graças indagou se esta Casa recebeu resposta da empresa que cuida da iluminação pública, para prestar esclarecimentos. O presidente informou que a resposta ainda não chegou a esta Casa até mesmo porque o ofício foi enviado há poucos dias atrás. Em aparte, o vereador Valdir informou que o trabalho de mutirão ja foi iniciado. O vereador Jesu Paulo Araújo disse que recebeu o esclarecimento que a manutenção é da empresa contratada e a colocação ainda é de responsabilidade da Cemig. Com a palavra, o vereador José Luiz das Graças, pediu envio de ofício reiterando o pedido para construção de bocas de lobo na Rua Manoel Cândido Filho, bem como, que seja consertada a referida rua. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes parabenizou os vereadores José Luiz Corrêa e Marcos Vitorino pelo seus aniversários. Continuando comentou sobre a inauguração do Tonin Superatacado e endoçou o pedido de envio de uma moção. Com relação à empresa responsável pela manutenção de iluminação pública, disse que vários ofícios foram enviados e tomara Deus que a demanda seja cumprida. Em seguida, solicitou envio de ofício ao Secretário de Obras do Estado Murilo de Campos Valadares e também ao deputado Federal Carlos Melles, requerendo o cronograma de obras de pavimentação da estrada que liga Paraíso ao Distrito de Guardinha. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. O vereador José Luiz Corrêa pediu a palavra, e solicitou envio de ofício ao prefeito, requerendo que seja tomada providência na Rua da Vila Conserva, uma vez que está intransitável. O presidente acrescentou que no pedido de ser acrescentado o pedido para que seja colocado terra ou cascalho naquelas ruas, uma vez que a canalização está ficando exposta. Em aparte, o vereador Sérgio sugeriu que fosse feita uma reunião com o senhor prefeito e feita a pavimentação nas ruas da Vila Conserva, através de um repasse de duodécimo enviado para o Executivo. Com a palavra, o vereador José Luiz Corrêa comentou sobre o repasse feito da Câmara à Prefeitura para atender o pagamento ao Inpar. Disse que lamentavelmente fica claro a falta de administração, uma vez que a prefeitura não tem condições de arcar com suas despesas e ainda por ter ido em meios de comunicação alegando que o presidente do Inpar estava mentindo, tendo em vista que não havia a dívida, o que fica claro que ele mentiu. Prosseguindo, comentou sobre a representação que recebeu do vereador Valdir do Prado, para a Comissão de Ética contra o vereador José Luiz Corrêa. Disse que de acordo com o regimento interno há passos a serem dados antes de que seja instaurada uma representação. Disse que o vereador tem o direito de se expressar, mesmo que seja um debate mais acalorado, mas tolerância deve haver sempre e também o reconhecimento e pedidos de desculpas se acaso o vereador se exceder. O presidente informou ao vereador José Luiz Corrêa que o repasse de duodécimo foi em atendimento ao pedido dos vereadores da Comissão para saudar a dívida com os aposentados e não a pedido do senhor prefeito. E tudo foi feito com parecer favorável da assessoria sem comprometer os trabalhos desta Casa. Solicitando pela ordem, o vereador Marcos Vitorino pediu envio de ofício em nome da Casa à Copasa requerendo o cronograma de obras do tratamento de esgoto. O presidente informou que a solicitação ja foi enviada na semana anterior. Continuando, o vereador Marcos solicitou envio de ofício ao Executivo requerendo que seja tomada providência para que seja recapeada a Rua Ézio Ricci. Em seguida, o vereador Marcos informou que haverá uma reunião com a Secretaria de Trânsito e gostaria da participação do senhor Milton responsável pelo transporte coletivo. Disse que na reunião será tratado também o assunto referente à necessidade de construção de quebra-molas em algumas ruas da cidade. No momento o vereador Sérgio também se manifestou quanto a necessidade de construção de quebra-molas. Em aparte o vereador Jesu Paulo Araújo salientou a importância de construir faixas de pedestres elevadas em alguns pontos da cidade. Do plenário, a vereadora Dilma Aparecida de Oliveira após cumprimentar os vereadores e presentes na plateia agradeceu o presidente e os funcionários Abdu, Kellen, Sirlane, Luiz Antônio, Walter, bem como, a assessora Cristiane pelo apoio na preparação do lançamento do Projeto Parlamento Jovem que foi realizado com muito sucesso. Parabenizou ainda, os vereadores Marcos Vitorino e José Luiz Corrêa pelos seus aniversários. Em seguida solicitou envio de ofício reiterando o pedido de manutenção na Rua Orlando Lauria no bairro Rosentina, bem como, na Rua Carlos Mumic e na estrada Rural que liga Paraíso à Capetinga. Em seguida, indagou ao líder do Prefeito sobre o andamento do Projeto de Lei Abrigo para Mulher contra violência doméstica, que seria enviado à esta Casa ainda no mês de Março. O vereador Valdir líder do Prefeito disse que está prestes a ocorrer a reunião junto com a Dra. e se houver a vereadora será convidada. O vereador Ailson Aparecido do Nascimento pediu a palavra e após cumprimentar a todos solicitou envio de ofício à Polícia Ambiental parabenizando pela escolha prioritária do Distrito de Guardinha para o desenvolvimento do projeto. Em seguida, comentou sobre a estrada que liga o Distrito de Guardinha à Paraíso que está intransitável. Sendo assim solicitou envio de ofício ao Executivo requerendo o patrolamento da estrada. Com relação à pavimentação da estrada, procurou informações sobre o assunto junto a Secretaria de Obras do Estado e há apenas um projeto concluído e aprovado, necessitando de uma verba de aproximadamente 11 milhões para execução. Pela ordem, o vereador Valdir Donizete do Prado comentou sobre o empenho havido por parte desta Casa para amenizar a divida da Prefeitura fazendo com que os aposentados pudessem receber e na data de ontem o presidente do Inpar ocupou um canal de televisão local para dizer que o prefeito está apenas cumprindo com a obrigação, mas esqueceu de citar que o Instituto está falido e a prefeitura trabalhou em favor dos aposentados com auxílio desta Casa. O vereador Jesu Paulo Araújo solicitou envio de ofício ao Prefeito, requerendo que seja tomada providência com relação à água pluvial que corre na Rua Capitão Pádua, invadindo residências. O presidente colocou a solicitação em apreciação do plenário, a qual foi aprovada e será enviada em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão, da qual, para constar, lavrou-se a presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão.