Aos quatro dias do mês de abril de 2022, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores, José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Luiz Benedito de Paula para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 17/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação sobre entrega da Ata da 7ª reunião da comissão; Of. 04/2022 da Coordenadora do SIND-UTE, Lilian Aparecida de Oliveira Gonçalves, sobre pedido de Moção de Apoio aos trabalhadores da Educação do Estado de Minas Gerais; Ofício-circular nº 01/2022 do Chefe de Cartório da 260ª Zona Eleitoral, Danilo Nascimento Borges, sobre divulgação das campanhas de utilidade pública; Ofício nº 190/2022 – MA do Oficial de Ministério Público da 05ª Promotoria de Justiça de São Sebastião do Paraíso, Dr. Reginaldo Batista Aguiar, sobre arquivamento do Inquérito Civil nº MPMG-0647.16.000588-8; INDICAÇÕES: 074/PSD/2022 de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante, solicitando estudo e possibilidade para construção de uma nova escola e creche, para atender os alunos moradores do bairro Mediterranée e bairros adjacentes, sendo Alto Paraíso, Califórnia Garden, Acapulco, Jardim Daniela e Jardim América; 075/LBP/2022 de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, solicitando iluminação pública na rua  Lamartine Amaral próximo à rua Samuel Soares, bairro Jardim Itamarati; 076/LBP/2022 de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula, solicitando que determine à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte que realize a construção de lombada na Travessa da Abadia com a rua Lopes Trovão; 077/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize o serviço de reforma na Praça São José, tais como: pintura, manutenção nos pisos soltos, substituição das lâmpadas queimadas e podagem das árvores; 078/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize pintura e manutenção nos pisos soltos na Praça Santa Rita, dando melhores condições para que as pessoas possam usufruir dessa praça.; 079/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que determine a Secretaria Municipal competente, para que realize reforma completa na Praça Nossa Senhora Aparecida, tais como: manutenção ou substituição dos bancos quebrados, reparos nos pisos soltos, pintura e podagem das árvores; 080/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando a instalação de postes de iluminação pública na avenida Deputado Delson Scarano,  bairro Jardim Coimbra; 081/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando que estude a possibilidade para pintar faixas para serem utilizadas como ciclovias ao longo da avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho, bairro Jarim Mediterranée; 082/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando a implantação de pista de caminhada no canteiro central ao longo da avenida Doutor José de Oliveira Brandão; 083/MAV/2022 de autoria do vereador Marcos Antônio Vitorino, solicitando a instalação de 4 (quatro) latões de lixo na Praça Santa Rita; ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 5273 "Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua Izabel Mendes Cassimiro" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5274 "Cria o programa de apadrinhamento afetivo de idosos no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências" de autoria do vereador Antônio César Picirilo. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos; PROJETO DE LEI Nº 5275 “Dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus no município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências” de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. Aprovado. O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação após a emissão dos pareceres técnicos. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI Nº 5264 “Denomina uma via pública ainda sem denominação de Rua dos Advogados” de autoria dos vereadores Pedro Sérgio Delfante e Sérgio Aparecido Gomes. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PROJETO DE LEI Nº 5272 “Autoriza a concessão de repasses financeiros às caixas escolares e a abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências" de autoria do Executivo Municipal. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e Educação e Saúde emitiram parecer que o projeto está apto e respeitando a legalidade para deliberação em plenário. Aprovado, o projeto estará em pauta para primeira votação; PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1100 "Outorga o título de Cidadão Honorário paraisense ao senhor Oziel da Silva Rosa" de autoria do vereador Luiz Benedito de Paula. Aprovado, o projeto será enviado à promulgação; PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1101 “Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao senhor Iracildo da Silva Oliveira" de autoria do vereador Lisandro José Monteiro. Aprovado, o projeto será enviado à promulgação; PROJETO DE LEI Nº 5268 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022" (Projeto Mãos Dadas / R$40.000,00) de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O vereador Pedro Sérgio Delfante requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5269 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial a dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022" (Projeto Mãos Dadas / R$3.484.454,57) de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O vereador José Luiz das Graças requereu dispensa de interstício para segunda votação. O projeto foi aprovado em segunda votação e será encaminhado à sanção; SEGUNDA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5236 "Dispõe sobre autorização da encampação dos serviços de ligação, coleta, tratamento e disposição final de esgoto sanitário no município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências” de autoria do Executivo Municipal.  Aprovado com o voto contrário do vereador Juliano Carlos Reis. O projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5260 "Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2022" de autoria do Executivo Municipal. Aprovado. O projeto será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Sérgio Aparecido Gomes iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhada uma Moção de Boas Vindas em nome da Casa ao senhor Márcio de Oliveira Lemos pelo retorno às atividades na Caixa Econômica Federal do município de São Sebastião do Paraíso. Prosseguindo, o vereador requereu ainda o envio de uma Moção de Parabenização ao INPAR pelos trinta anos de existência do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso, a serem comemorados no próximo dia 9. O vereador exibiu ainda um vídeo curta metragem de autoria da Disney homenageando e trazendo para as discussões o tema relacionado ao autismo. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Pedro Sérgio Delfante requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Parabenização ao atleta Marcelo Carmessano pela vitória na Copa Brasil de Paracanoagem – KLT1 masculino, realizado nos dias 25 a 26 de março de 2022, Campo Grande – MS; 2) Moção de Parabenização à equipe responsável pela UTI COVID na Santa Casa de Misericórdia de São Sebastião do Paraíso pelo trabalho realizado durante o período pandêmico; e 3) ao Comandante do 43º Batalhão da Polícia Militar de São Sebastião do Paraíso, Tenente Coronel Denis Wilson de Morais, solicitando que estude a viabilidade da Orquestra da Polícia Militar realizar apresentação no município. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem o vereador Luiz Benedito de Paula requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) Moção de Pêsames à família do senhor "Délcio Bícego"; 2) ao Executivo Municipal, solicitando que determine à Secretaria Municipal competente que realize o desentupimento de duas bocas de lobo na estrada vicinal localizada entre o curtume Cacique e a chácara do Sr. Nilton Bento; 3) à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano, realizar manutenção nas estradas vicinais que compreendem os bairros rurais Varões, desde a MG-050, Chapadão, Chapadão de Cima, Estrada das Águas, até sair no Bairro Queimada Velha, passando pela estrada sentido Termópolis, também na subida do Anésio Milaneze, e sentido Fábrica Santa Rita ( Sr. Joaquim Neca ); e 4) ao DEER/MG e ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, uma Moção de Repúdio, ", manifestando a insatisfação pela instalação do radar eletrônico no km 6,7 na MGC 491 O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala parabenizando toda equipe que está cuidando do campo dos operários, pelo belo trabalho que está sendo desenvolvido no local, bem como pelos projetos apresentados a esse vereador. Prosseguindo, Antônio Picirilo destacou a necessidade da retomada dos eventos religiosos voltados para os bons costumes, que de certa forma incentiva e promove o turismo do município. Pela ordem, o vereador Vinício José Scarano Pedroso comentou sobre a sua participação no Programa de Educação Legislativa, fazendo-se presente entre os 4 representantes parlamentar do Estado de Minas Gerais e abrindo um “painel” durante um seminário que ocorrerá entre os dias 11 e 13 de abril. O vereador comentou sobre o tema “Educação Cidadã” que será pauta do seminário, votado para a conscientização da importância de compreender a política pública e como esse tema interfere diretamente a vida de uma população. O vereador afirmou ainda que a emenda parlamentar da deputada Laura Serrano, no valor de R$ 572.000,00 para a construção de uma quadra poliesportiva, já está na conta do município, e outra emenda, no valor de R$150.000,00, essa direcionada para a UPA, também deve chegar em breve à administração pública municipal, aguardando somente que seja creditada para o município. Por fim, o vereador destacou o papel do parlamentar municipal no sentido de buscar alianças e desenvolver parcerias voltadas para o progresso do município. Pela ordem, o presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, requereu que fosse encaminhada uma Moção de Pesar à família do senhor Luiz Gonçalves de Souza. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.