Aos vinte e dois dia do mês de setembro de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 606/2025 do Gabinete do Prefeito informando o recebimento de ofícios dos vereadores Juliano Carlos Reis (nº 235, 236, 237, 238 e 239/JCR/2025), Maria Aparecida Cerize Ramos (nº 060 e 061/MACR/2025) e Luiz Benedito de Paula (nº 169/LBP/2025), além do Ofício 384/Pres.LJM/2025 referente aos Projetos de Lei nºs 5766, 5767 e 5769 aprovados na reunião ordinária de 15 de setembro de 2025, enviados para sanção, com informativo de que os pedidos serão avaliados e encaminhados às secretarias; Ofício nº 581/2025 do Gabinete do Prefeito informando o recebimento de ofícios dos vereadores Luiz Benedito de Paula (nº 166, 167, 168, 170 e 171/LBP/2025), Juliano Carlos Reis (nº 233 e 234/JCR/2025), Roney Waldemar de Oliveira Vilaca (nº 124, 125 e 126/Ver.RWOV/2025) e do Presidente da Câmara (nº 383/Pres.LJM/2025), com informativo de que os pedidos serão avaliados e encaminhados às secretarias; Ofício nº 582/2025 do Gabinete do Prefeito com convite para a solenidade de Inauguração da Farmácia Municipal – Unidade Centro, localizada na Rua Doutor Placidino Brigação, 834 – Centro, no dia 27 de setembro de 2025; Ofício nº 056/Vera.LPCS/2025 da vereadora Lais Pimenta de Carvalho Sacoda apresentando substitutivo ao Projeto de Lei nº 5724, que “autoriza a administração pública, nos contratos celebrados com empresas privadas, a estabelecer a obrigatoriedade da política de abono de faltas nos casos de cuidados para empregados e empregadas”; Resposta da Concessionária Rodovias do Café SPE S.A. ao Ofício nº 245/2025, encaminhando minuta de resposta referente ao processo identificado como EPRVC_250800043; Convite Ref. ACISSP 00319/2025 da ACISSP/CDL para a cerimônia de inauguração do Posto de Atendimento em Itamogi, a ser realizada em 26 de setembro de 2025, às 19h, na Rua Dr. Antônio Carlos, nº 479, centro de Itamogi. INDICAÇÕES: 101/JCR/2025 de autoria do vereador Juliano Carlos Reis, solicitando à Secretaria Municipal de Cultura e ao Conselho Municipal de Patrimônio Cultural que adotem as medidas necessárias para o reconhecimento, preservação e valorização do “Memorial da Amizade – Sapinho”, localizado na Praça Comendador José Honório. A justificativa é consolidar institucionalmente o trabalho realizado pela sociedade civil e familiares, eternizando a memória de Paulo César Lopes, o “Sapinho”, figura querida da cidade cuja banca de engraxate se transformou em ponto de encontro e convivência comunitária; 102/LPCS/2025 de autoria da vereadora Lais Pimenta de Carvalho Sacoda, solicitando à Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte a instalação de placas de sinalização de “Proibido o Trânsito de Motocicletas e Veículos” na rua Paraíso Antigo. A justificativa baseia-se na preocupação da população com o tráfego de motos e veículos nessa rua, que é reconhecida como patrimônio cultural da cidade, necessitando de preservação por seu valor histórico inestimável; ORDEM DO DIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1251, de autoria da Ver.ª Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Rildo Domingos da Silva”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1252, de autoria da Ver.ª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Clautio Luiz da Silva”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1253, de autoria da Ver.ª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor José Márcio Colombarolli”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1254, de autoria da Ver.ª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense à senhora Ana Maria Costa Heto”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1255, de autoria da Ver.ª Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal à senhora Maria de Fátima Cantieri”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5772, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui o Programa Municipal de Fiscalização e Conservação de Passeios Públicos no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Viação e Obras Públicas para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5774, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município o Dia do Memorial da Amizade – Sapinho, declara de interesse cultural e comunitário o espaço ‘Memorial da Amizade’ e dá outras providências”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5775, de autoria do Executivo Municipal, “denomina a unidade do Centro de Referência de Assistência Social CRAS 1, localizada no Bairro Mocoquinha, de CRAS 1 Ana Paula de Souza, e dá outras providências”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5776, de autoria do Executivo Municipal, “denomina a unidade do Centro de Referência de Assistência Social CRAS 2, localizada no Bairro Santa Tereza, de CRAS 2 Regina Célia Nunes, e dá outras providências”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5777, de autoria do Executivo Municipal, “denomina a unidade do Centro de Referência de Assistência Social CRAS 3, localizada no Centro, de CRAS 3 Ronaldo de Carvalho, e dá outras providências”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5778, de autoria dos Vers. Juliano Carlos Reis e Lisandro José Monteiro, “dispõe sobre o uso de espaços públicos esportivos e de lazer por projetos sociais, esportivos e recreativos voltados a crianças e adolescentes, e dá outras providências”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Esporte, Lazer e Cultura para emissão dos pareceres técnicos cabíveis.  PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1247, de autoria do Ver. Luiz Benedito de Paula, “outorga o Título de Cidadã Benemérita Paraisense à senhora Cinara Soares Caetano Vanoni”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O parecer foi aprovado. A vereador Maria Aparecida Cerize Ramos pediu dispensa de interstício para primeira votação. Aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1248, de autoria da Ver.ª Maria Aparecida Cerize Ramos, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Newton Villas Boas”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O parecer foi aprovado. A vereador Maria Aparecida Cerize Ramos pediu dispensa de interstício para primeira votação. Aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1249, de autoria da Ver.ª Maria Aparecida Cerize Ramos, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Nicolau Gilberto Ferraro”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O parecer foi aprovado. A vereador Maria Aparecida Cerize Ramos pediu dispensa de interstício para primeira votação. Aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação.  PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1250, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal à senhora Ana Cristina Machado Pessoni Pimenta”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O parecer foi aprovado e o projeto estará em pauta para 1ª votação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5763, de autoria dos Vers.ª Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis e Marcos Antônio Vitorino, “institui o Protocolo Municipal de Atendimento a Ocorrências envolvendo Animais de Grande Porte, estabelece diretrizes para o acolhimento e responsabilização em casos de maus-tratos, abandono ou risco, e dá outras providências”. O projeto foi aprovado em 1ª votação e estará em pauta para 2ª votação. 2ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5754, de autoria do Ver. Antônio Cesar Picirilo, “institui a Semana de Conscientização sobre as Síndromes Respiratórias Agudas Graves (SRAG), no âmbito do Município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”. Aprovado e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5755, de autoria do Ver. Antônio Cesar Picirilo, “institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Teste da Orelhinha em recém-nascidos, no Município de São Sebastião do Paraíso – MG, e dá outras providências”. Aprovado e encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5756, de autoria dos Vers. Antônio Cesar Picirilo e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Adultização e à Sexualização Precoce de Crianças e Adolescentes, estabelece normas e penalidades, altera a Lei Municipal nº 5.134/2024, e dá outras providências”. Aprovado e encaminhado à sanção PROJETO DE LEI Nº 5759, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “dispõe sobre o descarte irregular de resíduos sólidos e entulhos em vias e logradouros públicos, inclusive fora dos horários regulares de coleta, estabelece penalidades, cria mecanismos de fiscalização e alternativas de acondicionamento, e dá outras providências”. Aprovado e encaminhado à sanção PROJETO DE LEI Nº 5761, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui no Calendário Oficial do Município o ‘Dia da Imprensa Paraísense’, em homenagem aos 40 anos do Jornal do Sudoeste, e dá outras providências”. Aprovado e encaminhado à sanção GRANDE EXPEDIENTE: O vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala cumprimentando o prefeito Marcelo Morais, o secretário Danilo, a secretária Marcela, e os demais servidores e presentes na sessão. Em sua primeira manifestação, o vereador parabenizou a conclusão da obra de travessia entre os bairros Cidade Industrial e Bela Vista. Ele informou que o prefeito Marcelo Morais esteve no local para a liberação da via, removendo as barreiras de terra, e que a população e os usuários da rua encontraram grande satisfação. O vereador também destacou o início da revitalização da área de lazer de São Genaro, um pedido antigo da comunidade, com trabalhos de limpeza e concretagem. Ele ressaltou que a obra incluirá uma pista de patins e que o espaço será utilizado para eventos e festas, representando um grande benefício para os moradores. Em seguida, o vereador solicita um movimento de pesar pelo falecimento de Silvano Zague, da rádio Paraíso FM. Luiz de Paula o falou como um “amigo saudoso” de escola, com quem mantinha uma amizade de 47 anos, desde a época do ensino médio (antigo colegial), em 1978, 1979 e 1980. Ele expressou a honra de ser amigo da família e descreveu Silvano como uma pessoa de referência, cidadão do bem, ético e profissional. O vereador preocupado que as mensagens de Silvano na rádio levavam fé, esperança e amor aos ouvintes, e transmitiam seus sentimentos a todos os familiares. Posteriormente, o vereador parabenizou o vice-prefeito, Dr. Daniel, por sua participação no 23º Congresso Previdenciário da APREVE (Associação Paranaense de Instituto de Previdência) e no 2º Seminário Internacional de Previdência. Ele ressaltou que o Dr. Daniel, presidente do IMPAR (Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de São Sebastião do Paraíso), palestrou no evento realizado de 10 a 12 de setembro em Foz do Iguaçu, no Paraná. O vereador informou que o evento contou com a participação de 1.441 pessoas e com palestrantes de diversos países, como Angola, Moçambique, Chile e Argentina, que abordaram a previdência no Brasil e no mundo. Luiz de Paula elogiou o vice-prefeito por ter sido convidado para fazer a palestra de encerramento, e destacou o trabalho realizado por ele à frente do IMPAR. O vereador influente que o instituto, que antes era “motivo de chacota” e um dos prejuízos do Brasil em gestões anteriores, é hoje um exemplo de gestão de qualidade, com saúde financeira. Ele informou que, quando o Dr. Daniel assumiu a presidência, o IMPAR tinha apenas R$ 36 mil na caixa, e que, atualmente, o saldo é de R$ 15 milhões. O vereador parabenizou o Dr. Daniel e sua equipe por terem “acertado a casa”, organizando as pastas de aposentadorias e os demonstrativos. Ele enfatizou que, sem uma estrutura financeira sólida, os aposentados mantiveram seus direitos perdidos. O vereador também relatou que o Dr. Daniel, durante sua palestra, abordou sua história como médico e presidente do IMPAR, e refletiu sobre o envelhecimento da população e a necessidade de saúde financeira para o prazer da aposentadoria. Ele informou que o vice-prefeito recebeu dois convites para fazer palestras em outros locais do Brasil, o que atesta a qualidade de seu trabalho. Para finalizar, o vereador parabenizou o prefeito Marcelo Morais por ter indicado o Dr. Daniel para a presidência do IMPAR, ressaltando que essa escolha foi fundamental para a mudança e para a segurança dos servidores públicos. Ele agradeceu a presença de todos e desejou uma ótima semana. O vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala manifestando seu desejo de superação à família Zague, que resultou no falecimento de Silvano Zague. Ele expressou seu respeito pela família e descreveu Silvano como um companheiro de alto nível e um grande responsável pelas primeiras divulgações e apoio na fundação da Chácara Pedacinho do Céu, além de ter colaborado com todas as entidades que o vereador criou. O vereador pediu a Deus que conforte a família e lhes dê forças, na certeza de que Silvano era um grande homem e um grande paraisense. Ele fez perguntas a Silvano, que nunca entrou na política por opção, foi convidado diversas vezes e lembrou uma pesquisa feita pela Rádio Difusora em sua juventude, onde os programas de Silvano receberam o voto e elogios de cerca de 14 mil pessoas. Ele destacou o pai de Silvano, Giovani, como uma figura extraordinária e reforçou que Silvano deve ser lembrado. Em seguida, o vereador fez um apelo para que os paraisenses, em meio às demandas do dia a dia, não se esqueçam de pessoas importantes para a cidade, mas que sejam lembradas nos pensamentos, nas buscas, nos sonhos e na gratidão. Ele reiterou um pedido antigo para que fosse erguido um busto em homenagem a José Salvador Eustáquio, o Gorvalho . O vereador destacou Gorvalho como um grande responsável pelo crescimento e desenvolvimento da Congada em Paraíso, tanto por suas letras e músicas quanto por seu orgulho em divulgar a festa, que hoje é considerada uma das mais importantes do Brasil. O vereador enfatizou que pessoas de tamanha importância não podem ser esquecidas e repetiu a indicação, pedindo que o assunto seja olhado com carinho, e que o busto seja erguido, quem sabe ainda neste ano, em um local escolhido pelo prefeito, para que Gorvalho se torne, sem dúvida, a pessoa símbolo da Congada. Ele lembrou de outros baluartes da Congada, como o finado João Graciano, e dos dois de terno que lutaram para que a festa alcançasse sua grandeza atual, e fundador do trabalho de Gorvalho, que criou a União dos Congadeiros Veteranos, como um músico e compositor importante para a área. O vereador pediu a colaboração dos colegas vereadores com palavras e incentivo para a concretização dessa homenagem, reforçando que a Congada pertence ao povo do Paraíso. Ele apresentou uma lembrança de ter ido à festa da Congada, na Praça da Matriz, quando o terno de João Graciano ainda desfilava, ressaltando a importância cultural e de divulgação da cidade que a festa representa. Ele afirmou que seria difícil imaginar São Sebastião do Paraíso sem a Congada e sem a importância de Gorvalho para ela. Por fim, o vereador fez um comentário sobre a Praça de Esportes, mencionando que há dificuldades encontradas para entrar e visitar o local, pois o portão está fechado, o que impede de ver o que está acontecendo lá dentro. Ele sugeriu que a Câmara, em conjunto, encontre um horário para realizar uma visita. O vereador também solicita informações de qualquer colega que tenha o que está ocorrendo na Praça de Esportes. Ele citou ainda o exemplo do condomínio Recanto Feliz, onde havia sido prometida a instalação de redes de energia. O vereador relatou que, até sua última visita, apenas oito postes tinham sido instalados, e o amigo que mora lá questionou o andamento do serviço, que se arrasta há mais de 20 anos, apesar das promessas. Ele concluiu concluindo que essa questão também foi acompanhada. O vereador Roney Vilaça iniciou sua manifestação pedindo a palavra pela ordem e cumprimentando o presidente. O vereador aprovou a presença do pastor Cleuso e da pastora Ana, classificando-os como referências de autoridades religiosas no município, sobretudo para o povo protestante evangélico. Ele fez menção a um momento em que esteve na TV Sudoeste, já eleito, mas ainda não empossado, onde o apresentador Valdeir Lima o questionou sobre a questão religiosa: “Roney, você é evangélico, né?”. O vereador confirmou, e o apresentador perguntou se, uma vez eleito, ele representaria o público evangélico na Câmara Municipal ou atuaria por todas as pessoas. O vereador afirmou ter respondido que atuaria por todas as pessoas, independentemente de sua fé ou opinião religiosa. Contudo, o vereador destacou que, mesmo em projetos com identidade um teor cultural muito forte e uma religiosa muito arraigada, como o projeto das Congadas, citado pelo vereador Toninho Picirilo, ele jamais votou contra o fomento dessa cultura no município, apesar de não ser católico. Ele relatou que no sábado anterior esteve na cidade de Itamogi, participando de um evento organizado pela sociedade civil com lideranças religiosas protestantes e com o apoio da prefeitura. O evento reuniu todas as igrejas evangélicas da cidade interessadas em participar de atividades culturais, musicais e sociais. Ele elogiou a iniciativa por ter contemplado inicialmente as crianças com atividades, palhaços e músicas infantis, e, em seguida, entrou em cena com as bandas de música, citando a forte cultura musical cristã evangélica e as orquestras existentes nas igrejas. O vereador defendeu a oportunidade de dar protagonismo a essas lideranças no município, para que levem essa cultura à população, contribuindo inclusive com causas sociais e atividades recreativas para as crianças. Em função disso, o vereador Roney Vilaça anunciou que, naquela semana, daria entrada na Câmara Municipal em um Projeto de Lei que visa inserir no calendário municipal o “Dia de Jesus” . Ele explicou que o nome em inglês foi escolhido porque o anseio por esse evento partiu principalmente do público mais jovem e dos ministérios jovens das igrejas, que estão ansiosos por vivenciar o evangelho na prática e levar isso para as ruas em forma de amor, cultura, expressão musical e atividades sociais. O objetivo inicial desse projeto é que o evento passe a existir no escopo dos eventos oficiais do município para que, a partir de então, possam convocar todas as lideranças interessadas para a organização. Após um esboço do projeto, a intenção é apresentá-lo ao Executivo para propor uma parceria e tornar a iniciativa uma realidade em São Sebastião do Paraíso, citando o evento de Itamogi como um exemplo de união do público cristão no prol do próximo. Dando continuidade, o vereador informou que esteve em Brasília na mesma semana e participou de uma audiência pública na comissão especial que analisa a PEC 18, a PEC da segurança pública, na Câmara dos Deputados. Ele manifestou sua preocupação com a proposta do governo federal de restringir a atuação das Guardas Municipais (GMs) de todo o Brasil apenas e exclusivamente ao âmbito urbano, proibindo-as de atuar nas áreas rurais. O vereador alertou que isso “fere de morte” grupos de atuação rural já existem, citando que a GCM de São Paulo, a maior do Brasil, emprega em média 20% do seu efetivo na segurança rural. Ele solicitou ao plenário que fosse votada uma moção de apoio para que as Guardas Municipais pudessem atuar de forma plena, defendendo a necessidade de se mudar o texto da PEC nessa comissão, pois “Segurança pública não se faz de forma secundária”. O vereador argumentou que é impossível diferenciar o cidadão rural do cidadão urbano no que diz respeito ao alcance do braço do Estado e anunciou que, se a lei for aprovada como está, a instalação de uma patrulha rural municipal com uma GM fortalecida será impossível. Portanto, ele reiterou sua solicitação de um movimento de apoio à atuação plenária dos GMs junto à comissão especial que avalia a PEC 18. Ainda sobre segurança pública, o vereador chamou a atenção para a Polícia Civil de Minas Gerais, que, segundo ele, carece de 6.410 cargas vagos no estado, enquanto há 8 mil aprovados em concursos públicos que não estão sendo chamados pelo governo. Ele solicita um movimento de apoio para que esses aprovados sejam aproveitados em tempo hábil para atuar na segurança pública do estado, destacando a imprescindibilidade de investir em investigação criminal, pois a impunidade gera mais criminalidade. Por fim, o vereador solicitou a exibição de uma imagem (que não foi possível devido a defeito de um técnico) e finalizou com uma indicação ao Executivo a pedido de comerciantes da Avenida Itália. A indicação é para que a Secretaria de Trânsito estude a possibilidade de instalação de vagas de estacionamento no canteiro central da Avenida Itália, especialmente em pontos de maior concentração de comércio, seguindo o modelo já existente em frente ao Ouro Verde Tênis Clube. O vereador justificou que a grande concentração de comércio e o fluxo de veículos no local tornam essas novas vagas fáceis para ajudar comerciantes e moradores. Ele encerrou sua fala, agradecendo a oportunidade e desejando boa noite a todos. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala cumprimentando os presentes e os ouvintes em casa. A vereadora comemora ter estado no Parque da Serrinha no sábado, em comemoração ao Dia da Árvore. Ela destacou que a revitalização do Parque da Serrinha sempre foi um grande pedido da população, evoluindo para a melhoria das trilhas e maior acessibilidade. A vereadora descobriu quem ainda não visitou o local a ir ressaltando que as trilhas foram revitalizadas, o parque está muito bem organizado, e as árvores estão identificadas com seus nomes, o que permite a realização de excursões educativas com crianças. Além disso, ela informou que o Parque da Serrinha disponibiliza mudas de árvores gratuitas para que os cidadãos plantem em suas residências ou calçadas. Ela parabenizou o prefeito, e o secretário de Meio Ambiente, Renan, e toda a equipe pelo projeto que está sendo construído com carinho no parque, e deixou claro que uma ponte suspensa que está caída no local também será revitalizada. A vereadora incentivou a população a conferir a diferença de como o parque estava e como se encontrava no momento. Em seguida, uma vereadora informou que esteve presente na Conferência da Unidade Básica Presidial, no presídio local. Ela explicou que essa unidade é resultado de uma parceria entre a prefeitura e o presídio, e visa levar atendimento multidisciplinar aos detentos, incluindo serviços odontológicos, médicos, psicológicos e de enfermagem. Esses profissionais prestarão 20 horas semanais de atendimento, o que ajudará a prevenir doenças, realizar exames de rotina e evitar internações hospitalares e idas à UPA. A vereadora parabenizou o secretário de Saúde, Adriano, a Dra. Vanessa Marina, a prefeita e o vice-prefeito, Dr. Daniel, por essa conquista na expansão da abrangência das unidades básicas de saúde. Por fim, a vereadora lembrou a todos sobre a audiência quadrimestral que ocorreria na quarta-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal. Ela reforçou a importância da presença dos cidadãos para monitorar a prestação de contas do Executivo, onde serão detalhados como os recursos e o dinheiro público estão sendo utilizados e aplicados, e como está a condição financeira do município. A vereadora concluiu desejando uma boa semana a todos. O vereador José Luiz das Graças iniciou sua fala agradecendo ao prefeito, ao vice-prefeito e a toda a equipe do Executivo pelas obras que foram iniciadas e pelas que já estão sendo entregues durante o mandato. Ele classificou o ritmo do mandato como “acelerado” e enfatizou a importância das obras realizadas, fazendo questão de registrar o trabalho que tem sido feito pelo Poder Executivo. O vereador também estendeu seus agradecimentos a toda a Câmara Municipal e aos seus colegas vereadores, destacando a contribuição do Legislativo para que a cidade se torne um “verdadeiro canteiro de obras”. Ele percebeu que há muitas outras coisas que a população e os vereadores gostariam de ver implantadas, mas expressou sua certeza de que “tudo ao seu tempo” será realizado, ressaltando que o prefeito não mede esforços para viabilizar o bem para a população paraisense. O vereador dedicou o espaço de sua fala para fazer um reconhecimento público ao trabalho tanto do Executivo quanto do Legislativo, afirmando que a Câmara tem feito um trabalho brilhante em conjunto com o Executivo nos últimos anos para melhorar a cidade. Em um segundo momento, o vereador, solicitando a palavra novamente, abordou a importância do Código de Obras. Ele sugeriu, dada a relevância e a grande procura pelo projeto — questionando se os demais parlamentares estariam enfrentando a mesma demanda —, que a audiência pública relacionada ao projeto do Código de Obras fosse antecipada. Ele justificou a necessidade de agilidade para que as pessoas técnicas e interessadas pudessem participar, e para que o projeto, considerado muito importante, avançasse. Ele endossou as palavras de outro vereador (Biju), defendendo a atração das audiências e das publicações sobre o projeto. O vereador argumentou que, quanto mais rápido o problema for resolvido, melhor será para o município, pois o novo Código de Obras representará um grande avanço e um “novo marco” para São Sebastião do Paraíso. Ele manifestou a certeza de que há muito a ser planejado e implementado no projeto, e que ele facilitará muito a vida do município, dos empreendedores e dos cidadãos que procuram a Câmara para tratar de mudanças no código de obras e também na questão do Plano Diretor. A vereadora Laís de Carvalho iniciou sua fala justificando sua manifestação sobre o cenário nacional, afirmando que, como representante eleito pelo povo, não poderia deixar de manifestar seu repúdio em relação à “PEC da Blindagem” que estava tramitando no Congresso Nacional. A vereadora classificou a proposta como um “verdadeiro retrocesso democrático” , pois, segundo ela, busca criar privilégios e dificultar a responsabilização de parlamentares por seus atos. Ela afirmou que o objetivo da PEC é “cegar quem deveria dar o exemplo de transparência e responsabilidade”. Laís de Carvalho defendeu que os representantes do povo têm o dever de prestar contas dos seus atos e que a Constituição “jamais deve ser usada como escudo de proteção para parlamentares”, mas sim como um instrumento de justiça e de fortalecimento da democracia. A vereadora finalizou seu repúdio deixando claro que o desejo é ter representantes “comprometidos com a lei e não resguardados pela lei”. Neste ponto, o vereador Luiz Benedito de Paula solicita uma parte de sua fala, concordando que a PEC da Blindagem é “uma falta de respeito com os brasileiros, com os participantes”. Ele criticou a proposta de que os parlamentares sejam punidos ou investigados se voltarem a ser eleitos. O vereador sugeriu que a Câmara deveria fazer um levantamento dos deputados e senadores que votassem favoravelmente à PEC para divulgar seus nomes e orientar os eleitores para não votarem neles nas próximas eleições. A vereadora Laís de Carvalho oferece com a sugestão, afirmando que o papel da Câmara também é “lutar por isso”. Na sequência, a vereadora aproveitou a oportunidade para justificar sua ausência na sessão de segunda-feira . Ela informou que estaria em Brasília, representando o estado de Minas Gerais na Conferência Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres, onde ocorreria a eleição de delegadas de nível nacional. A vereadora expressou sua satisfação por ter sido selecionada entre as 15 delegadas que representariam todo o estado de Minas Gerais em Brasília, de um total de 853 municípios. Ela concluiu essa parte reiterando seu compromisso com a luta pela representatividade feminina e pela defesa dos direitos das mulheres. Nesse momento, o vereador José Luiz das Graças solicita uma parte da fala da vereadora, declarando de forma concisa que a PEC da Blindagem é “um tapa na cara do cidadão brasileiro”. Ele expressou a esperança de que os parlamentares “tenham juízo e não protejam aquilo que está errado”. O vereador afirmou que a população não quer ver pessoas que cometem crimes sem responder por eles. Ele finalizou a intervenção ressaltando que, embora o direito à palavra e a opinião deva ser preservado, ele entende que “atacar a honra das pessoas não se deve ser aceita em momento algum” e que se deve responder por aquilo que se fala. A vereadora Daiane de Andrade iniciou sua fala pela ordem, cumprindo a todos, e parabenizou a vereadora Laís de Carvalho por sua manifestação, classificando-a como “muito oportuna”. A vereadora destacou a importância de os políticos se posicionarem sobre o cenário nacional, pois o político é uma “vitrine” e há assuntos que, mesmo que se tentem evitar o debate, devem ser envolvidos em função do futuro e das questões constitucionais. A vereadora aproveitou a oportunidade para solicitar ao vereador Roney Vilaça, se ele permitir, que se inscreva junto com a moção que ele havia proposto sobre a PEC da Segurança Pública e sugerindo um acréscimo. O primeiro acréscimo proposto à moção de apoio à PEC 18 (Segurança Pública) foi o pedido de aposentadoria especial para a Guarda Municipal (GCM) . A vereadora argumentou que, embora os deveres da Guarda Municipal sejam amplamente debatidos, seus direitos não são. Ela questionou a diferença entre a GCM e outras forças de segurança que já possuem funções especiais (Polícia Penal, Polícia Civil, Polícia Militar), destacando que a GCM também tem impedimentos inerentes a demais forças de segurança pública. O segundo ponto que a vereadora sugeriu incluir no movimento, e que também não está sendo contemplado na PEC 18, é a questão da porta nacional de arma para as Guardas Municipais. Ela explicou que hoje a porta funcional do GCM é restrita ao município e, no máximo, ao estado. A vereadora argumentou que, na condição de polícia municipal, não faz sentido que uma guarda municipal não tenha a porta de arma válida em outro estado, citando a proximidade de São Sebastião do Paraíso com estados limítrofes, como São Paulo. A vereadora agradeceu ao vereador Roney Vilaça pela permissão para votar a moção e incluir os adendos. Ela finalizou desejando boa noite e boa semana a todos. O vereador Lisandro José Monteiro iniciou sua fala solicitando que fosse encaminhado um ofício ao secretário de Meio Ambiente, Renan, solicitando uma reforma do parquinho localizado na baixada, na Rua José Porfílio. Ele informou que os vizinhos estão cuidando do local, mas que o parque é perigoso para as crianças, e que a reforma solicitada há cerca de dois meses ainda não foi feita. Em seguida, o vereador solicitou um ofício à entrega da Via Nascentes , questionando as obras que estão sendo realizadas na Cidade Industrial. Ele expressou a opinião de que as intervenções planejadas não resolveriam o problema do trânsito, defendendo a necessidade de construção de um viaduto no local, como já foi feito em outras cidades. Ele solicita que a Via Nascente envie o projeto da obra para que a Câmara possa analisá-lo e cobrar uma solução mais eficaz. Neste ponto, o vereador Luiz Benedito de Paula pediu uma parte, concordando com a crítica de Lisandro e criticando o projeto anterior do trevo por ter gasto milhões sem resolver o problema. A palavra voltou ao vereador Lisandro Monteiro, que reiterou a necessidade do projeto ser enviado à Câmara. O vereador Luiz Benedito de Paula entrevistou novamente, informando que esteve no gabinete do prefeito e que daria uma notícia no dia seguinte sobre uma negociação em andamento para a saúde do município, que seria um grande avanço para a região. Neste momento, o vereador Marcos Antônio Vitorino pediu uma parte e, aproveitando o tema saúde, sugeriu que a Câmara trabalhasse para trazer um posto do Hospital de Câncer de Passos para São Sebastião do Paraíso, a fim de realizar quimioterapia e coleta de sangue, desafogando o hospital de Passos e facilitando a vida dos pacientes. Em seguida, o vereador José Luiz das Graças pediu uma parte, expressando de forma breve que a PEC da Blindagem é “um tapa na cara do cidadão brasileiro”, e defendendo que quem comete crime deve responder por ele. O vereador Marcos Antônio Vitorino solicitou a palavra e deu continuidade à discussão sobre o posto do Hospital de Câncer, defendendo o conforto do paciente e a possibilidade de uma equipe ser treinada em Passos, seguindo o modelo do Hemocentro de Paraíso. O vereador José Luiz das Graças solicitou a palavra e, embora tenha classificado a proposta do posto como “interessantíssima”, declarou preocupação com a qualidade do tratamento oncológico. Ele defendeu que o mais importante é garantir que a equipe seja danificada, e expressou recebimento de que a descentralização do serviço possa desagregar a responsabilidade e a qualidade do atendimento, citando a importância de ter os centros de tratamento concentrados. O vereador Marcos Antônio Vitorino interveio novamente e citou um projeto anterior, de 2021, para trazer um “braço de prevenção” do Hospital de Barretos para Paraíso, que não foi viabilizado na época. Ele defendeu que o sonho do hospital oncológico deve ser desligado, citando o sucesso do Hemocentro e do Hospital de Queimados como exemplos de serviços de saúde que a cidade conseguiu implementar. O vereador Lisandro José Monteiro reassumiu a condução da sessão, lembrando de mandar um movimento de pesar para a família de Silvano Zague e de Fabinho do Mical, indicando que estava assinado por todos os vereadores. Ele informou que o vereador Silvano Zague já havia sido homenageado com um movimento de pesar mais cedo. O vereador Lisandro comunicou uma resposta sobre o condomínio Recanto Feliz: os empresários responsáveis ​​informaram que até sexta-feira todos os postos de energia serão financiados no local, e chamaram o vereador Toninho Picirilo e os demais colegas para fiscalizarem. O vereador sugeriu que os vereadores com contato com deputados articularam junto com a secretária de Saúde de Jacuí a possibilidade de trazer uma carreta de ressonância que zerou a demanda de exames naquela cidade, para atender à grande demanda de ressonância no Paraíso. O vereador Marcos Antônio Vitorino solicita uma palavra para informar que o deputado Noraldino e o prefeito Marcelo Morais serviram juntos, e o deputado destinaram 2 milhões de reais para a construção do Complexo de Saúde, e o Cá Soares investiram mais 2 milhões, totalizando 4 milhões para o início da obra. O vereador Lisandro Monteiro comunicou a chegada de uma mensagem do prefeito Marcelo Morais, convidando todos os vereadores para estarem na prefeitura na manhã seguinte, às 9 horas, em seu gabinete, para tratar do grande assunto da saúde que havia sido negociado. Por último, o presidente solicitou que fosse encaminhado um ofício em caráter de urgência para a CEMIG sobre um posto na Rua Júlio Címaro com o José Victor Amaral, que está para cair após ter sido incendiado, gerando risco de tragédia. Ele solicita a aprovação do ofício pelo plenário. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.