Aos vinte e oito dias do mês de setembro de 2026, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, 2º Vice-Presidente, o vereador Juliano Carlos Reis,  Secretário, o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis, Marcos Antônio Vitorino, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins, com a ausência justificada da vereadora  Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 6.193/2026 – 95ª Cia PM, da Polícia Militar de Minas Gerais – 95ª Companhia da Polícia Militar, referente à fiscalização nos bairros Vale do Sol e Diamantina, em resposta ao Ofício nº 340/Pres.LJM/2026, de iniciativa do Vereador Juliano Carlos Reis, informando as ações e operações policiais realizadas no período de 1º de agosto a 16 de setembro de 2026; Ofício nº 026/Elegis/2026, da Escola do Legislativo Prefeito Alípio Mumic, convidando o Presidente e os demais Vereadores para acompanharem a 4ª Gincana do Saber Mirim Municipal, a realizar-se no dia 7 de outubro de 2026, às 8 horas, no Plenário da Câmara Municipal; Ofício nº 6.195/2026 – 95ª Cia PM, da Polícia Militar de Minas Gerais – 95ª Companhia da Polícia Militar, referente à fiscalização no bairro Vale do Sol, em resposta ao Ofício nº 052/Pres.LJM/2026, de iniciativa do Vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, informando as ações e operações policiais realizadas no referido bairro; Parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, referente à análise prévia da prestação de contas do Poder Executivo Municipal relativa ao exercício financeiro de 2022, acompanhada do Parecer Prévio emitido pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, manifestando-se favoravelmente à aprovação das contas; Ofício nº 6.194/2026 – 95ª Cia PM, da Polícia Militar de Minas Gerais – 95ª Companhia da Polícia Militar, referente ao policiamento na Praça Comendador João Pio Figueiredo Westin, em resposta ao Ofício nº 279/Pres.LJM/2026, de iniciativa do Vereador Tomas Salviano Martins, informando a intensificação do policiamento no local e as ações e operações policiais realizadas no período de 1º de junho a 16 de setembro de 2026; correspondência da Câmara dos Deputados, por intermédio da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, encaminhando informações sobre as transferências de recursos da União destinadas aos municípios, relativas à execução orçamentária dos recursos federais no Município; correspondência da Prefeitura Municipal de São Sebastião do Paraíso, encaminhada pelo Prefeito Municipal Marcelo de Morais e pelo contador Silvio Aparecido de Carvalho, encaminhando cópia dos balancetes da receita e da despesa da Prefeitura Municipal e cópia dos decretos municipais referentes à competência de agosto de 2026; e correspondência da Telefônica Brasil S.A. (Vivo), referente ao Serviço Móvel Pessoal (SMP) no Município de São Sebastião do Paraíso, em resposta ao Ofício nº 153/Pres.LJM/2026, encaminhando informações sobre a cobertura de telefonia móvel no Município, as ações de ampliação e ativação das tecnologias 4G e 5G e os investimentos realizados e previstos para melhoria do sinal. INDICAÇÕES: Não Houve TRIBUNA LIVRE: A sessão teve dois duas tribunas: a participação dos jovens do Parlamento Jovem e o pronunciamento de Rejane sobre as eleições sindicais. No primeiro momento, Pietra Garcia Domingues, representante de São Sebastião do Paraíso na etapa estadual do Parlamento Jovem Minas, relatou sua experiência em seu último ano no projeto. Ela explicou que os participantes passaram pelas etapas municipal, microrregional (Alpinópolis), regional (Passos) e estadual (Belo Horizonte), onde foram debatidas propostas sobre a inclusão da pessoa com deficiência e a neurodivergência. O Parlamento Jovem reuniu 185 municípios, com 150 representantes na etapa estadual. Outros participantes também compartilharam suas experiências: Juan Carlos, em seu terceiro e último ano, destacou a importância de discutir política e mencionou que sua proposta de tema para a edição seguinte, sobre o combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, não foi escolhida por diferença de seis votos. Felipe, em seu segundo ano, ressaltou o impacto do projeto no desenvolvimento da linguagem e da comunicação. Outro Felipe, em seu primeiro ano, contou que conheceu o projeto por meio de um show de talentos e recomendou a participação de outros jovens. Nicole, também em seu primeiro ano, destacou o aprendizado na formulação de propostas e no diálogo. Ao final, os alunos foram convidados a se dirigirem à frente do plenário para registro fotográfico. Em seguida, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos (Cidinha) destacou o tema da inclusão da pessoa com deficiência e a neurodivergência, mencionando a presença do Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais em São Sebastião do Paraíso. Ela abordou a importância do diagnóstico precoce, a concessão de benefícios, a necessidade de centros de atendimento e a dificuldade de encontrar profissionais habilitados para o atendimento multiprofissional. Informou que São Sebastião do Paraíso deverá ser um centro regional de atendimento à neurodivergência, com cofinanciamento estadual e municipal. Parabenizou os participantes pelas propostas apresentadas. O vereador Luiz Benedito de Paula (Luiz de Paula) também parabenizou os participantes, especialmente Pietra, e destacou a importância da aquisição de conhecimentos sobre política, votação e funcionamento dos Poderes Legislativo e Executivo, além de parabenizar os servidores da Câmara envolvidos com o Parlamento Jovem e recordar o encontro regional com cerca de 600 estudantes na UFRA. No segundo momento, Rejane fez uso da Tribuna para tratar das eleições sindicais marcadas para 5 de outubro. Destacou que, após 26 anos, o sindicato teria novamente uma eleição com chapa concorrente, considerando o momento histórico para a categoria. Convocou os servidores públicos, aposentados, contratados, efetivos e comissionados a comparecerem à sede do sindicato e exercerem o direito de voto. Esclareceu que havia duas chapas: a Chapa 1, do grupo atual, e a Chapa 2, denominada “Resgate”, por ela encabeçada, composta por 20 servidores. Rebateu declarações de que a Chapa 2 seria ligada ao Prefeito, afirmando que não possuía servidores comissionados em sua composição e que o estatuto não permitiria tal situação. Defendeu que a Chapa 2 era dos servidores e não do Prefeito, e que seu histórico como servidora pública e ex-presidente do sindicato por três mandatos demonstrava sua independência. Rejane afirmou que a eventual vitória da Chapa 2 não implicaria perda de benefícios, mas sim ampliação, melhoria e maior transparência. Criticou a atual condução do sindicato, afirmando que o presidente estaria pouco presente e que a Chapa 2 teria uma presidência atuante e diretores disponíveis. Garantiu a continuidade dos processos judiciais e ajuizamento de novos quando necessário. Apresentou as principais propostas da Chapa 2: manter e ampliar benefícios; retomar festas e eventos; criar oportunidades de acesso a cursos preparatórios; fortalecer a participação sindical por meio de comissões setoriais; acompanhar diretamente as necessidades dos servidores; realizar auditoria para transparência; atualizar o estatuto (de 1989); garantir o direito de voto dos pensionistas; ampliar a transparência com prestação anual de contas e relatórios semestrais; retomar o diálogo institucional com o Executivo e o Legislativo; e implantar programa permanente de orientação sobre direitos e deveres dos servidores. Ao final, Rejane fez um apelo para que os servidores comparecessem à sede do sindicato no dia 5 de outubro, das 10 às 18 horas, e votassem na Chapa 2 pela renovação e transparência. Reforçou que os servidores não deveriam ter medo de que as ações fossem paralisadas ou de que a chapa fosse subordinada ao Prefeito, e que os integrantes da Chapa 2 teriam condições de enfrentar tanto o Legislativo quanto o Executivo em defesa dos servidores. Agradeceu a oportunidade concedida pela Câmara Municipal e informou que deixaria com os vereadores as propostas da Chapa 2.ORDEM DO DIA: NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1306, de autoria da Vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, que “concede o título de Cidadão Benemérito Paraisense ao Senhor Fabrício Fiori Abud”. Colocado em votação quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1307, de autoria da Vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade, que “outorga o título da Ordem do Mérito Municipal ao Senhor Rômulo Bícego”. Colocado em votação quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1308, de autoria do Vereador Luiz Benedito de Paula, que “outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao Senhor Leônidas Alves da Silva”. Colocado em votação quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão dos pareceres técnicos cabíveis. PROJETO DE LEI Nº 5909, de autoria do Executivo Municipal, que “altera a Lei Municipal nº 4.747, de 26 de maio de 2021, para adequar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB – CACS-FUNDEB à Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020”. O projeto tem por finalidade adequar a composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, especialmente quanto à representação dos estudantes da educação básica pública, estabelecendo que sejam compostos por dois representantes dos estudantes, dos quais um deverá ser indicado pela entidade de estudantes secundaristas, buscando eliminar a divergência existente entre a legislação municipal e o regramento federal aplicável e assegurar a adequada representação do segmento estudantil no acompanhamento e controle social dos recursos do FUNDEB. Colocado em votação quanto à deliberação, foi aprovado, sendo encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão de parecer. PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 105, de autoria do Executivo Municipal, que “altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 2.990, de 27 de dezembro de 2002, que dispõe sobre a contribuição para custeio do serviço de iluminação pública e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, com proposta de emendas, e a Comissão de Viação e Obras Públicas também emitiu parecer favorável. Foram lidas as propostas de emendas apresentadas pela Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, consistentes em adequações da espécie normativa e da redação da proposição, bem como em emenda aditiva para acrescentar dispositivo estabelecendo que a lei entrará em vigor na data de sua publicação. Colocadas em votação as emendas da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, foram aprovadas. Em seguida, colocado em votação o parecer favorável da Comissão de Viação e Obras Públicas, foi aprovado, ficando o projeto em pauta para a primeira votação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1304, de autoria da Mesa Diretora, que “dispõe sobre a aprovação da prestação de contas do Município de São Sebastião do Paraíso – MG relativa ao exercício financeiro de 2022”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, considerando o projeto apto e respeitando a legalidade para deliberação em Plenário. Colocado em votação nominal o parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, foram registrados os seguintes votos: Antônio César Picirilo, favorável; Juliano Carlos Reis, favorável; Lisandro José Monteiro, favorável; Luiz Benedito de Paula, favorável; Marcos Antônio Vitorino, favorável; Maria Aparecida Cerize Ramos, favorável; Paulo César de Souza, favorável; Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, favorável; e Tomás Salviano Martins, favorável, totalizando nove votos favoráveis ao parecer. Em seguida, a pedido de dispensa de interstício pela vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, o projeto foi colocado em votação nominal para a primeira votação. Foram registrados votos favoráveis de Antônio César Picirilo, Juliano Carlos Reis, Lisandro José Monteiro, Luiz Benedito de Paula, Marcos Antônio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos, Paulo César de Souza, Roney Waldemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins, totalizando nove votos favoráveis, sendo o projeto aprovado e encaminhado para promulgação. ROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1305, de autoria do Vereador Lisandro José Monteiro, que “outorga o título de Cidadã Honorária Paraisense à Senhora Patrícia Villas Boas Ribeiro”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável, considerando o projeto apto e respeitando a legalidade para deliberação em Plenário. Colocado em votação o parecer favorável da Comissão, foi aprovado, ficando o projeto em pauta para a primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5899, de autoria do Vereador Marcos Antônio Vitorino, que “estabelece diretrizes para a política municipal de prevenção, conscientização, diagnóstico precoce e acompanhamento do glaucoma no Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. As Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Educação e Saúde emitiram pareceres favoráveis, considerando o projeto apto e respeitando a legalidade para deliberação em Plenário. Colocados em votação os pareceres favoráveis das Comissões, foram aprovados, ficando o projeto em pauta para a primeira votação. PROJETO DE LEI Nº 5900, de autoria do Executivo Municipal, que “dispõe sobre a ampliação do limite para abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento-programa do Município de São Sebastião do Paraíso-MG para o exercício financeiro de 2026 e altera o art. 5º da Lei Municipal nº 5.309, de 12 de novembro de 2025”. Considerando a realização de audiência pública, o Presidente consultou o Presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação acerca da aptidão do projeto para tramitação, tendo sido informado que os trabalhos da Comissão haviam sido concluídos e que, após a realização da audiência pública, o projeto estava apto à tramitação. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. A pedido do Vereador Luiz Benedito de Paula, o projeto entrou em pauta para primeira e segunda votação por dispensa de interstício. A dispensa de interstício foi aprovada. Em seguida, colocado o projeto em primeira votação, foi aprovado; colocado em segunda votação, foi novamente aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5902, de autoria do Executivo Municipal, que “autoriza e disciplina a retirada do Município de São Sebastião do Paraíso/MG do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Microrregião de Piumhi – CINSC e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. A pedido da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, a Cidinha, o projeto entrou em pauta para primeira e segunda votação por dispensa de interstício. A dispensa foi aprovada. Em seguida, colocado o projeto em primeira votação, foi aprovado; colocado em segunda votação, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5903, de autoria do Executivo Municipal, que “ratifica o instrumento de extinção do contrato de consórcio público do Consórcio Público Intermunicipal Multifinalitário dos Mineiros – CONMINAS e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. Durante a apreciação da matéria, foi formulado pedido de dispensa de interstício para que o projeto pudesse ser submetido à primeira e à segunda votação na mesma sessão, possibilitando o prosseguimento das providências relacionadas aos novos consórcios e contratos. A pedido da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, a Cidinha, o projeto entrou em pauta para primeira e segunda votação por dispensa de interstício. A dispensa foi aprovada. Em seguida, colocado o projeto em primeira votação, foi aprovado; colocado em segunda votação, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. PROJETO DE LEI Nº 5904, de autoria do Executivo Municipal, que “ratifica o Protocolo de Intenções firmado para constituição do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Move Minas – CMM, autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso/MG a integrar o referido consórcio e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. A pedido da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, a Cidinha, o projeto entrou em pauta para primeira e segunda votação por dispensa de interstício. A dispensa de interstício foi aprovada. Durante a votação da matéria, foram registrados votos contrários dos Vereadores Daiane Jesus de Oliveira Andrade e Paulo César de Souza, sendo o projeto aprovado. Em seguida, colocado em primeira votação, foi aprovado e, posteriormente, submetido à segunda votação, sendo novamente aprovado e encaminhado à sanção. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5895, de autoria do Vereador Juliano Carlos Reis, que “institui diretrizes para a descentralização da dispensação de medicamentos da assistência farmacêutica municipal, por meio do Programa ‘Farmácia Perto de Casa’, no Município de São Sebastião do Paraíso, e dá outras providências”. O projeto encontrava-se com pedido de vista da Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Retomada a apreciação da matéria, a Vereadora manifestou que havia esclarecido suas dúvidas e que estava de acordo com a deliberação e votação do projeto. Colocado o projeto em primeira votação, foi aprovado, ficando inicialmente em pauta para a segunda votação. Na sequência, a pedido do Vereador Marcos Antônio Vitorino, o projeto entrou em pauta para segunda votação por dispensa de interstício. A dispensa foi aprovada. Colocado o projeto em segunda votação, foi aprovado e encaminhado à sanção. SEGUNDA VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5894, de autoria da Vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, que “institui o ‘Agosto Lilás’ no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. Colocado o projeto em segunda votação, foi aprovado, sendo encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE:  Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino cumprimentou o senhor Presidente, os nobres pares, todos os presentes e, em especial, o servidor Willam, motorista, que se encontrava presente na sessão, bem como os demais servidores. Desejou boa sorte aos servidores na eleição que seria realizada na segunda-feira, manifestando o desejo de que fosse uma eleição democrática e que os servidores pudessem exercer seu papel. Em seguida, informou que seria breve e solicitou a apresentação de uma moção de parabéns à doutora Thís Lacerda, dentista que atende na UPA. Relatou que, alguns dias antes, durante seu plantão de final de semana, a profissional havia atendido prontamente um paciente que passou pela unidade, o qual posteriormente teceu muitos elogios à forma como foi tratado. Destacou que, além de realizar a extração do dente e aliviar a dor do paciente, a doutora Thís Lacerda entrou em contato com ele diversas vezes posteriormente para saber como estava. O vereador ressaltou que atitudes como essa devem ser enaltecidas e que é necessário defender esse tipo de servidor, pois, segundo afirmou, são necessárias mais pessoas com empatia, amor e cuidado com o próximo, que saibam se colocar no lugar do outro. Afirmou que a doutora Thís Lacerda demonstrou essas qualidades no atendimento ao paciente e que havia tomado conhecimento de que ela mantém a mesma postura com todos. Embora tenha declarado não conhecer pessoalmente a profissional, disse ter ficado muito feliz com a forma como ela atende os pacientes e afirmou que procura sempre destacar positivamente os servidores quando toma conhecimento de que estão tratando bem a população. Na sequência, afirmou que os exemplos arrastam e que exemplos como esse devem ser multiplicados, para que as pessoas da cidade sejam bem atendidas. Lembrou que, na semana anterior ou na semana retrasada, também havia sido mencionado outro servidor em plenário e afirmou que continuaria destacando situações semelhantes, pois, em sua avaliação, é dessa forma que se poderá mudar e melhorar o tratamento oferecido à população de São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, o vereador Luiz de Paula cumprimentou o senhor Presidente, todos os presentes e aqueles que acompanhavam a sessão pelas redes sociais. Relatou que, naquele dia, havia passado pela MGC-491, nas proximidades da rodoviária, no km 2, onde se deparou com o radar existente no local. Informou que trafegava a aproximadamente 50 km/h e que, no display do radar, foi indicada a velocidade de 77 km/h. Disse que ficou indignado com a situação e observou que um veículo que trafegava à sua frente, praticamente na mesma velocidade, teve registrada no display a velocidade de 88 km/h. Diante disso, afirmou que ficou preocupado, pois estava trafegando a 50 km/h, e que a situação poderia levar os condutores a acreditarem que haviam cometido uma infração. Esclareceu que o local fica ao lado da rodoviária, na MGC-491, nas proximidades do Alto Bela Vista. Informou que, imediatamente, entrou em contato com o Dr. Gard, do DER de Passos, a quem relatou o ocorrido. Explicou que decidiu mencionar o fato em plenário porque outras pessoas poderiam passar pelo local, observar a velocidade indicada no display e ficar preocupadas com a possibilidade de serem multadas. Segundo informou, o Dr. Gard esclareceu que o display do equipamento está apresentando defeito, indicando velocidade incorreta, mas que a velocidade efetivamente registrada pelo radar permanece correta, sendo de 50 km/h no local. O vereador afirmou que quis fazer o esclarecimento em plenário para tranquilizar os usuários da rodovia, que eventualmente poderiam ficar preocupados ao observar a indicação equivocada do display, ressaltando que se tratava de um comentário para informar a população. Na sequência, comentou sobre o Banco Itaú e, embora tenha reconhecido que se trata de uma instituição privada e que o Município não possui como interferir na decisão, afirmou que a população de São Sebastião do Paraíso e os correntistas estavam muito preocupados e tristes com o fechamento de uma agência que, segundo relatou, possuía 53 anos de funcionamento. Disse que, provavelmente, as contas dos correntistas seriam transferidas para outras instituições bancárias, o que poderia gerar grande tumulto e filas para atendimento, inclusive na Caixa Central. Manifestou preocupação com o fechamento da agência, considerando o grande fluxo de correntistas que utilizam o estabelecimento, e afirmou que considerava muito triste a situação. Mencionou, ainda, ter ouvido comentários de que o próximo banco a seguir o mesmo caminho poderia ser o Bradesco. Em seguida, informou que pretendia requisitar ao DNIT de Passos, mencionando manter contato com Fabiano, duas placas informativas para serem instaladas na BR-265, no sentido Jacuí, no km 624,4. Explicou que seriam duas placas, uma de cada lado da rodovia, destinadas aos condutores que trafegam de Jacuí para São Sebastião do Paraíso e também no sentido de Paraíso para Jacuí. Informou que as placas deveriam conter os dizeres “Bairro Água Limpa” e “Bairro Queimada Velha”, conforme imagem que estava sendo apresentada no painel, com o objetivo de orientar os condutores sobre os acessos aos respectivos bairros. Ressaltou que o objetivo da solicitação era proporcionar orientação aos condutores que trafegam pela BR-265, permitindo que identificassem a entrada para os bairros mencionados. Afirmou que esse era um pedido dirigido ao DNIT de Passos e aproveitou para mencionar que havia apresentado uma moção de congratulações ao Fabiano e à equipe que presta serviços na BR-265, no sentido de Jacuí, destacando a competência dos profissionais. Relatou que, quando há algum problema na rodovia, como uma árvore com risco de queda ou galhos caídos na pista, costuma entrar em contato com Fabiano e que as providências são tomadas rapidamente, mencionando que, no dia seguinte, a árvore ou os galhos já são retirados. Por fim, o vereador fez um pedido à população de São Sebastião do Paraíso, de Minas Gerais e do Brasil, em razão das eleições que, segundo afirmou, ocorreriam no domingo, dia 4 de outubro. Pediu aos eleitores que tivessem consciência e estudassem o histórico dos candidatos aos cargos de deputado estadual, deputado federal, senador, governador e presidente, para que pudessem votar com coerência e conhecimento, contribuindo para que o país tivesse um futuro melhor. Ao final, agradeceu a todos, desejou boa noite e uma ótima semana. Pela ordem, a vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade solicitou a aprovação de ofício desta Casa tratando do pagamento do adicional de insalubridade aos motoristas da Secretaria de Obras. Inicialmente, explicou aos demais vereadores a situação enfrentada pelos servidores, destacando que, há mais de um ano, o adicional de insalubridade desses motoristas foi retirado. Ressaltou que são trabalhadores que acordam cedo e enfrentam diariamente situações insalubres, atuando em aterro sanitário, recolhendo restos de cemitério, trabalhando com massa asfáltica e expostos a ruído e pó excessivos, além de outras adversidades próprias da atividade, sustentando que esses servidores têm direito ao adicional de insalubridade. Relatou que, diante de diversas reivindicações, reuniu-se com os servidores em maio daquele ano, tendo também encaminhado ofício e solicitado que fosse realizada uma nova medição para verificar e corrigir a situação. Informou que o laudo foi solicitado pelo prefeito e que foi contratada uma empresa para realizar o trabalho. Segundo relatou, posteriormente o prefeito convocou uma reunião com os funcionários, os trabalhadores e a gerência de Recursos Humanos, ocasião em que teria anunciado que o laudo havia sido favorável e que o adicional seria pago já no pagamento seguinte. Entretanto, afirmou que o pagamento não foi realizado e que não se sabe o que teria ocorrido para que os valores não fossem pagos, acrescentando que chegaram a ser lançados em holerite. Informou ainda que teve notícia de que um dos servidores chegou a receber o valor e posteriormente assinou a devolução, embora o laudo da empresa apontasse a existência da condição de insalubridade. A vereadora afirmou que a situação permanece sem esclarecimento e que o referido laudo estaria sendo omitido dos próprios servidores e do sindicato. Disse que, na condição de vereadora, já havia solicitado formalmente o documento, ressaltando tratar-se de documento público, confeccionado e pago com dinheiro público, não sendo documento relacionado à vida privada de qualquer pessoa. Na sequência, manifestou estranheza diante da criação de uma comissão para analisar a possibilidade de haver alguma controvérsia em relação ao laudo. Ressaltou que tanto a legislação federal quanto o Estatuto dos Servidores estabelecem que esse tipo de laudo deve ser confeccionado por empresa especializada, por médico ou engenheiro do trabalho, afirmando que a própria vereadora, o presidente da Câmara ou o prefeito não possuem competência técnica para elaborar esse tipo de documento. Questionou, assim, o fato de o laudo estar sendo tratado como se não tivesse validade. Afirmou que, enquanto advogada, desconhecia que um laudo dessa natureza pudesse ser confeccionado com base em parecer ou depoimento, explicando que o laudo é elaborado com fundamento técnico, por profissional habilitado, que dispõe dos equipamentos necessários para realizar as medições e observa uma série de normas e legislações até chegar à conclusão acerca da existência ou não de insalubridade. A vereadora também criticou o fato de os servidores continuarem sem receber o adicional e destacou que o valor de R$ 648,00 pode não fazer falta ao prefeito ou a outras pessoas que ocupam cargos, mas representa, para um trabalhador que sai de casa pela manhã e retorna à noite, um valor que pode significar parte da alimentação e da cesta básica de sua família. Classificou como uma covardia a retirada desse valor e afirmou que um gestor deve ter palavra e honrar aquilo que foi assumido, especialmente quando amparado por um laudo técnico. Manifestou sua indignação com a atuação da gerência de Recursos Humanos, especialmente diante da alegação de que os servidores estariam mentindo ou que as situações por eles narradas não corresponderiam à realidade do trabalho. Defendeu que compete à gerência de Recursos Humanos cumprir o que foi estabelecido no laudo, ao Executivo e ao Município cumprir aquilo que consta no documento e aos vereadores fiscalizar o cumprimento da lei. Reafirmou que não é a vereadora, o sindicato ou os trabalhadores que estão criando a obrigação, mas a própria legislação, que estabelece a necessidade de avaliação por empresa especializada ou profissional habilitado para determinar a existência de condições de insalubridade. Ressaltou que, se anteriormente o adicional havia sido retirado com base em determinado laudo e posteriormente foi elaborado novo laudo reconhecendo a existência da condição insalubre, o adicional deveria estar sendo pago. Destacou novamente que o valor de R$ 648,00 está sendo retirado da renda dos trabalhadores e que há mais de um ano esses servidores estariam deixando de receber essa quantia. Questionou por que, caso houvesse alguma irregularidade ou contrariedade à legislação, a Administração não apontaria objetivamente qual seria o problema. Também questionou como uma comissão poderia se sobrepor à legislação federal e ao Estatuto dos Servidores e como um documento de tamanha importância poderia ser ocultado dos próprios servidores, de seu sindicato e da vereadora que o havia solicitado. Relatou que, quando esteve no gabinete do prefeito para tratar do assunto, preferiu dialogar e buscar uma solução antes de levar a questão ao plenário, afirmando que fez isso em respeito aos servidores e porque prefere o diálogo e o pedido à prática de politicagem. Ressaltou que não estava reivindicando algo para si, pois seu próprio holerite estava sendo regularmente pago, mas defendendo o direito dos trabalhadores. Questionou o que teria ocorrido entre a reunião realizada com o prefeito e a posterior retirada do adicional, levantando, inclusive, de forma retórica, a possibilidade de alguma insatisfação ter ocorrido, sem afirmar que isso tivesse acontecido. Na sequência, informou ter recebido a notícia de que a gerente de Recursos Humanos estaria procurando servidores e afirmando que iria dar uma volta no caminhão para verificar as condições de trabalho. A vereadora criticou essa conduta, afirmando que a discussão não era sobre uma simples verificação informal, mas sobre direito, remuneração, pagamento pelo trabalho realizado, dignidade e segurança das famílias dos servidores. Afirmou que os trabalhadores são servidores efetivos, aprovados em concurso público, que honram diariamente suas funções, e questionou a situação de servidores que chegam ao dia do pagamento e precisam procurar informações para saber se seus direitos foram efetivamente pagos. Defendeu que os motoristas merecem respeito da Administração Pública e que cabe aos vereadores exigir o cumprimento de seus direitos. Reafirmou que uma comissão ou a gerência de Recursos Humanos não poderia se sobrepor a um laudo elaborado por empresa especializada. Criticou ainda a possibilidade de os servidores estarem sendo tratados de forma desrespeitosa, afirmando que o pagamento em dia do salário não autoriza a Administração a deixar de cumprir os demais direitos funcionais. Pediu respeito aos trabalhadores que atuam nas estradas rurais para garantir o transporte das crianças, que recolhem resíduos do cemitério, trabalham em aterros sanitários e enfrentam diariamente situações adversas, sob sol ou chuva. Afirmou que sua indignação já dura cerca de um ano e reconheceu que talvez seu erro tenha sido tentar inicialmente resolver a situação por meio do diálogo, mostrando as condições de trabalho, apresentando vídeos das atividades e buscando apoio para que fosse feito um novo laudo. Reafirmou que continuará defendendo os servidores e buscando que recebam aquilo que lhes é devido. Comparou a situação com o que ocorreria caso fosse retirado valor equivalente do próprio holerite de um vereador, afirmando que, nesse caso, naturalmente buscaria imediatamente a gerência responsável para saber o motivo e exigir esclarecimentos. Lembrou que o adicional chegou a ser anunciado para pagamento e posteriormente desapareceu, inclusive tendo um servidor assinado documento para devolver o valor que havia recebido. Questionou se tal procedimento estaria correto e afirmou que, como vereadora e legisladora, tem o dever de fiscalizar o Executivo e verificar se a legislação está sendo cumprida. Reiterou que a avaliação da condição de trabalho deve ser realizada por empresa especializada ou profissional técnico habilitado, não sendo uma conclusão criada pela vereadora ou pelo sindicato. Esclareceu que não foi ao prefeito pedir um favor ou solicitar que o pagamento fosse realizado sem fundamento, mas que pediu que fossem consideradas as condições em que os trabalhadores exercem suas atividades e que fosse contratado um novo laudo por empresa especializada. Destacou que os funcionários não estão pedindo favor e que aqueles que possuem direito devem receber. Afirmou que toda essa situação vem causando prejuízos e abalo emocional aos servidores, especialmente aos pais de família, pois o valor retirado pode ser utilizado para pagar contas de água, luz e internet, alimentar os filhos ou comprar medicamentos. Ressaltou, com respeito aos cargos existentes no Executivo e no Legislativo, que existem situações de natureza técnica que não devem ser decididas por critérios políticos ou pessoais. Criticou a possibilidade de uma decisão administrativa ser tomada em razão de preferências pessoais ou de eventual desagrado com determinado servidor, seguida da criação de uma comissão para tentar solucionar a questão. Reafirmou que se trata de uma questão de Administração Pública e de cumprimento da lei. Ao final, solicitou ao presidente que fosse encaminhado ofício ao Executivo requerendo o pagamento do adicional de insalubridade, inclusive com efeito retroativo desde a data da aferição e do laudo, bem como o fornecimento a esta Casa de cópia do referido documento, por se tratar de documento público elaborado com recursos públicos. Pediu ainda que o prefeito revisasse o ato, considerando que a situação já perdura há mais de um ano e que o laudo foi elaborado após sua reunião com o prefeito, em maio. Afirmou que os servidores estão saturados e emocionalmente abalados, ressaltando que, em alguns casos, o valor representa aproximadamente um quarto do salário desses trabalhadores, que continuam exercendo suas funções mesmo desmotivados. Questionou por que esses funcionários deveriam receber menos e permanecer à mercê de uma situação que classificou como uma “novela”, afirmando que essa situação precisava acabar. Por fim, reiterou o pedido para que o ofício solicitasse o pagamento do adicional, inclusive retroativo à data da aferição e do laudo, e que a cópia do documento fosse encaminhada à Câmara Municipal para que os vereadores pudessem adotar as providências cabíveis sob os pontos de vista jurídico e legislativo. Ao final, agradeceu e encerrou sua manifestação. Pela ordem, o vereador Tomás Martins cumprimentou a todos e parabenizou a equipe responsável pela organização, no teatro da FAEC, do encontro regional de fisioterapia denominado “Travessia”. Relatou que esteve presente no evento naquela manhã e explicou que o nome “Travessia” se deve à proposta de retirar o projeto da capital e levá-lo ao interior. Destacou a importância do encontro, especialmente em razão do tema abordado, relacionado à capacitação dos profissionais para o atendimento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Informou que havia conversado com o presidente do CREFITO sobre o assunto e relatou que, quando se formou, não havia sequer uma disciplina específica sobre o tema em sua formação. Acrescentou acreditar que muitos profissionais formados nos últimos anos também não tiveram contato suficiente com o assunto durante a graduação, ressaltando que o diagnóstico de autismo tem aumentado significativamente, inclusive havendo, segundo sua avaliação, situações de excesso de diagnóstico e possíveis erros de diagnóstico. Destacou que o curso realizado teve justamente o objetivo de capacitar fisioterapeutas para o atendimento dessa demanda e lembrou que São Sebastião do Paraíso terá, em breve, seu Centro Neurodivergente. Em seguida, parabenizou Flaviana, coordenadora do evento, e Simone, delegada do CREFITO em São Sebastião do Paraíso, pela organização do encontro, que terminaria no dia seguinte. Informou que, no dia seguinte, seria realizada uma palestra sobre tratamento pélvico, voltada especificamente aos fisioterapeutas que trabalham com pacientes após o tratamento de câncer de próstata, destacando que essa é uma doença que causa grande número de mortes no país e que, atualmente, ainda há carência de profissionais capacitados para esse tipo de atendimento. Ressaltou que se trata de um tema atual e importante e afirmou que profissionais da Prefeitura estão sendo capacitados para atuar tanto no atendimento relacionado ao Transtorno do Espectro Autista quanto nas doenças que afetam a região pélvica, especialmente a incontinência urinária e outras condições que podem acometer pacientes com problemas neurológicos. Ao final desse assunto, parabenizou novamente os organizadores do evento realizado na FAEC. Na sequência, o vereador Tomás Martins solicitou uma moção de parabenização à JG Assessoria Esportiva, mencionando que o vereador Marcos Antônio Vitorino havia comentado sobre a empresa, responsável pela organização da Taça Paraíso e da Taça Paraíso de Futsal. Parabenizou os integrantes da equipe da JG Assessoria, Adilson, Lara, Felipe, Gustavo e Pietra, destacando o trabalho realizado na organização da Taça Paraíso. Ressaltou que somente quem já organizou a competição sabe o quanto é difícil realizá-la e afirmou que não existe nada igual na Secretaria de Esportes. Recordou que, em 2005, quando foi secretário durante a gestão do prefeito Mauro Zanin, foi criada a segunda divisão da competição, pois até então havia somente a Taça Paraíso da Série A, passando a existir também a Série B. Observou que, desde então, a competição vem sendo realizada no município, mas que todos os anos surgem problemas relacionados à disciplina dos participantes. Destacou que, apesar de considerar a organização da competição impecável, os atletas frequentemente não aceitam os resultados. Relatou que, no domingo, ocorreu uma briga generalizada no campo do Operário e manifestou tristeza diante do episódio, considerando que o investimento realizado é elevado e que a Prefeitura destina recursos significativos ao esporte para a realização do campeonato. Ressaltou que havia muitas crianças presentes no local e que os atletas deveriam dar exemplo, para que as crianças não aprendessem comportamentos inadequados a partir do que presenciam nas competições. Manifestou expectativa de que sejam aplicadas as punições cabíveis, como já havia ocorrido durante aquele campeonato com algumas equipes, para evitar que situações semelhantes continuem acontecendo, uma vez que episódios dessa natureza acabam desestimulando as pessoas responsáveis pela organização das competições. Observou que chegou a ser aberta licitação para a organização do campeonato, mas que não houve interessados, tendo participado apenas a empresa do Adilson, justamente em razão da dificuldade de organizar a competição diante dos episódios de agressões e brigas. Criticou ainda a postura de equipes que, diante de uma derrota, atribuem o resultado à organização do campeonato e consideram que a Prefeitura estaria favorecendo o adversário, afirmando que os participantes não estariam valorizando o investimento realizado pelo Município. Declarou conhecer o prefeito Marcelo de Morais e afirmou que, diante desse tipo de comportamento, ele poderia deixar de apoiar a competição, ressaltando que, embora eventualmente pudesse ser criticado por essa decisão, os participantes também precisariam fazer a sua parte e dar exemplo. Relatou que a partida realizada no domingo sequer chegou ao final, pois, já no final do segundo tempo, a situação havia se transformado em uma briga generalizada, levando à interrupção da partida. Em seguida, destacou aspectos positivos relacionados ao evento, mencionando a participação do vereador Marcos Antônio Vitorino na iniciativa de levar animais para adoção durante a competição. Afirmou que os animais eram muito bonitos e que havia visto diversas fotografias divulgadas pela Prefeitura, nas quais crianças apareciam com os cães que haviam sido adotados, considerando a iniciativa muito positiva. Por fim, voltou a destacar como ponto positivo a organização realizada pela JG Assessoria Esportiva e reiterou o pedido de uma moção de parabenização à empresa e à sua equipe, ressaltando novamente que não é fácil organizar a Taça Paraíso. Agradeceu e desejou boa noite. Pela ordem, o vereador Roney Vilaça manifestou seu posicionamento a respeito do período eleitoral, observando que, nesse período, os ânimos costumam ficar exaltados e que existe uma grande polarização no país, muitas vezes alimentada, segundo afirmou, por notícias falsas veiculadas pela grande imprensa e potencializadas pelos próprios políticos. Ressaltou que, ao agir dessa maneira, os envolvidos acabam se esquecendo de que estão tratando com vidas e afirmou considerar especialmente desprezível quando se utiliza a fé das pessoas com objetivos eleitorais. O vereador Roney Vilaça recordou que, no ano de 2007, um deputado apresentou um projeto de lei com o objetivo de alterar o feriado de 12 de outubro, referente a Nossa Senhora Aparecida, para estabelecer que ela seria padroeira somente dos católicos apostólicos romanos, e não do Brasil. Relatou que o projeto foi arquivado ainda nas primeiras comissões e rejeitado pelos próprios pares, classificando-o como um projeto que não prosperou. Em seguida, afirmou que, durante o período eleitoral de 2026, a GloboNews teria retomado o assunto e atribuído a um grupo de evangélicos a intenção de fazer com que aquele projeto voltasse a tramitar. Classificou essa informação como falsa e afirmou que, mediante uma pesquisa, seria possível verificar que o projeto havia sido arquivado. Segundo relatou, posteriormente, a própria emissora teria publicado uma nota reconhecendo que a informação havia sido equivocada. O vereador afirmou, contudo, que, depois de divulgada na internet, a informação teria sido amplamente compartilhada nas redes sociais e que o ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral, teria determinado a retirada das postagens relacionadas ao assunto, a fim de evitar influência indevida no processo eleitoral. Na sequência, o vereador Roney Vilaça criticou o fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter mencionado novamente o assunto durante uma sabatina na Record, apesar, segundo afirmou, de já ter conhecimento de que a informação havia sido desmentida e de que o TSE havia determinado a exclusão das postagens. Relatou que, durante a entrevista, o presidente teria sido questionado pela repórter sobre a falsidade da informação e teria respondido que o que sabia era que o assunto estava nas redes sociais. O vereador criticou essa postura, afirmando que não se deve brincar com a fé das pessoas e manifestando sua preocupação com a utilização de questões religiosas durante o período eleitoral. Comentou ainda sobre a situação eleitoral e afirmou não saber se a postura adotada seria decorrente de preocupação com o resultado das pesquisas. Manifestou seu desejo de que o Partido dos Trabalhadores deixasse o poder e fez referência ao pleito que seria realizado no domingo seguinte. O vereador Roney Vilaça dirigiu-se também ao prefeito Marcelo de Morais, afirmando saber que ele é um homem religioso e mencionando sua atuação na restauração do altar que havia sido queimado e derrubado. Registrou que havia manifestado solidariedade ao prefeito pelas redes sociais e reiterou que a fé deve ser respeitada, independentemente do lado político. Na sequência, mencionou declaração atribuída ao presidente Lula, feita em 30 de agosto, segundo a qual seriam feitos esforços para vencer a eleição ainda no primeiro turno, afirmando, em tom crítico, que isso estaria acontecendo. Ressaltou, contudo, que os tempos atuais são diferentes, pois a informação passou a ser descentralizada e distribuída, de modo que a população teria mais condições de verificar aquilo que é divulgado. Comparou a situação com períodos anteriores, quando, segundo afirmou, uma informação transmitida pela televisão acabava sendo aceita como verdadeira pela população, enquanto atualmente as redes sociais permitem que uma informação seja rapidamente contestada. O vereador Roney Vilaça afirmou que, muitas vezes, poucos minutos após a divulgação de uma informação, já surge uma contraposição demonstrando eventual falsidade. Reiterou, então, seu repúdio à utilização da fé das pessoas em disputas eleitorais e afirmou que não se deve considerar que tudo é permitido durante o período eleitoral. Pediu ainda que as pessoas não compartilhem notícias que considerem falsas ou absurdas, argumentando que isso não contribui para a sociedade. Defendeu que os eleitores escolham seus candidatos com base em propostas e destacou como desafios do país as questões relacionadas à segurança pública e à economia. Afirmou que o país não suportaria mais a carga tributária existente, mencionando a incidência de impostos sucessivos, e também criticou a ocorrência de escândalos de corrupção, inclusive envolvendo, segundo suas palavras, as mais altas cortes de Justiça. Defendeu a escolha de alguém que tenha capacidade de mudar o curso da situação do país, mas ressaltou que essa escolha deveria ocorrer com base em propostas e não em notícias falsas. Por fim, desejou que todos pudessem tomar boas decisões nas eleições, que o processo democrático fosse respeitado, inclusive a decisão daqueles que pensassem de maneira diferente, e que o pleito transcorresse de forma tranquila e pacífica. Agradeceu. O Vereador Juliano Carlos Reis, pela ordem e dirigindo-se ao Presidente, declarou que sempre afirmava naquela Casa ser impossível legislar sobre a falta de consciência das pessoas, especialmente em assunto recorrente como os acidentes de trânsito. Registrou que gostaria que todos pudessem assistir ao vídeo por ele apresentado e tratou de pontos reincidentes de acidentes de trânsito no município. Disse que era utopia imaginar que, de uma hora para outra, seria possível mudar toda a estrutura do trânsito em Paraíso, seu fluxo e suas causas, para que não ocorressem mais acidentes; entretanto, defendeu que, ao menos nos pontos recorrentes e reincidentes, a adoção de um primeiro passo já seria de grande valia. Passou a exibir imagens de um cruzamento onde, segundo informou, ocorreram diversos acidentes, todos muito próximos uns dos outros e sempre da mesma forma. Mencionou o caso de uma moça estudante que por pouco não bateu a cabeça, ressaltando que não se podia esperar que alguém sofresse traumatismo craniano, fratura exposta ou algo semelhante. Destacou que as pessoas naquele local estavam desprotegidas, inclusive ciclistas. Informou que o ponto em questão era a Rua São Sebastião com a Rua Claudete, também chamada Aparecida de Lima Pereira, próximo ao Araújo, à Avenida Brasil e à Vila Helena. Para o Vereador, se aquele ponto fosse tratado, já se teria feito muito, pois ali os acidentes aconteciam constantemente. Ressaltou que não havia nenhuma resolução ou determinação do Contran que impossibilitasse a colocação de mecanismos como a ondulação transversal ou o quebra-mola, mas que o órgão exigia estudo técnico de determinados locais. Defendeu que, se houvesse uma lombada um pouco antes daquele ponto, seria possível mitigar o problema, fazendo com que os condutores reduzissem automaticamente a velocidade e evitassem uma tragédia. Observou que, graças a Deus, no caso citado as pessoas estavam bem, mas que a moça praticamente dera um salto mortal carpado, quase batendo a cabeça no chão, podendo ter ido a óbito. Questionou o que isso poderia ocasionar na vida de uma jovem que estudava e carregava sua mochila. Concluiu que, ao teimar e não tratar os pontos reincidentes, o Poder Público continuava deixando esses acidentes acontecerem. Em aparte, o Vereador Luiz Benedito de Paula observou que, na Rua Claudete com a Rua São Sebastião, havia percebido que a placa “Pare” estava na vertical, sendo a vertical a que fica em cima e a horizontal embaixo. Afirmou que a placa horizontal estava apagada, mas que viu, por cima do carro do Corpo de Bombeiros, a placa “Pare”. Lembrou que sempre se dizia naquela Casa que as pessoas passavam direto em placas de parada. Citou o cruzamento da UFLA com o condomínio Atenas, onde a sinalização era bem feita, mas uma placa estava obstruída por galhos de árvore; ele próprio cortou os galhos. Na semana em que deixou livres as duas placas “Pare”, ocorreram três acidentes. Repetiu que a placa “Pare” parecia estar escrita “Siga”, pois as pessoas não paravam, não olhavam e não tinham cuidado ao atravessar, desrespeitando a preferência do outro. Disse que era preciso fazer estudo técnico, seguir as definições do Contran e, se não fosse possível colocar ondulação transversal ou lombada, que se colocasse fiscalização eletrônica no local. Para ele, a pintura viária e a placa de parada não estavam sendo suficientes, e não se deveria defender um sistema que não funcionava; era preciso mudar o sistema. Retomando a palavra, o Vereador Juliano Carlos Reis prosseguiu tratando dos pontos reincidentes. Referiu-se ao cruzamento da Geraldo Marcolini com a Pinto Ribeiro, afirmando que aquele ponto tinha histórico de mais de dez anos de problemas. Disse, de forma jocosa, que se tivesse sido escrita a palavra “alvo” na quina do portão, talvez fosse mais adequado, pois todos batiam naquele ponto. Mostrou que o portão estava amassado e questionou se a senhora que ali residia era ressarcida por esses acidentes, ficando tudo na conta dela. Destacou o sofrimento de quem mora no local e a síndrome de pânico que aquela situação deveria gerar. Informou que o último acidente havia sido registrado pelo jornal da cidade, o Jornal Sudoeste, com a manchete de que um acidente deixara uma adolescente ferida no centro de Paraíso, ocorrido havia duas semanas. Mostrou ainda outro acidente e um registro de 2018, totalizando praticamente dez anos de histórico de casos gravíssimos publicados no jornal, inclusive com três veículos envolvidos em intervalo muito curto de tempo. Questionou por que ainda não havia sido feito estudo para viabilizar mecanismos de redução de velocidade, pois, segundo ele, os veículos perdiam o controle naquele local e um quebra-molas poderia resolver o problema. Tratou também da questão das ambulâncias e do socorro. Afirmou que todos sabiam que o SAMU tinha sua rota estratégica para não pegar determinados mecanismos. Citou que, na Geraldo Marcolini, um pouco acima do padrinho, havia dois quebra-molas, duas lombadas a menos de um metro uma da outra, o que considerava um absurdo. Esclareceu que não queria colocar lombadas demasiadas na cidade, mas que pedia estudo para os pontos incidentes, a fim de salvar vidas. Disse que, graças a Deus, estavam vendo fotos dos fatos e dos acidentes ocorridos, mas que era preciso imaginar a situação de uma família paraibana que perdesse alguém em colisão em determinado ponto. Alertou que os Vereadores acabariam compactuando se não corressem atrás e cobrassem estudos e mecanismos para diminuir a velocidade. Afirmou que confiava integralmente no trabalho do João, mas que os acidentes continuavam acontecendo e que a Pinto Ribeiro com a Geraldo Marcolini tinha histórico de mais de dez anos. O vereador Juliano Carlos Reis agradeceu os apartes e disse que, quando pedia o estudo, era porque existiam mais formas e mecanismos. Citou o exemplo da Zé Amaral, onde, depois da colocação do radar, que tocou no maior órgão do corpo humano, que é o bolso, acabaram os acidentes. Segundo ele, nunca mais houve acidente nem ninguém quis dar mergulho no projeto Soma. Defendeu que, se havia mais mecanismos, não se podia satisfazer com a existência de placa “Pare” e pintura viária, pois uma hora morreria uma criança. Disse que a questão era de empatia com as pessoas, com o paraibano, com o cidadão, e que o papel dos Vereadores era representar o povo. Se acidentes aconteciam naqueles locais e havia mais formas de evitá-los, era preciso agir. Afirmou que um ponto da cidade com acidentes como a Rua Claudete com a São Sebastião e a Pinto Ribeiro, assim como a Geraldo Marcolini, com histórico de mais de dez anos, não podia continuar daquela forma. Defendeu radar móvel, fiscalização eletrônica, enfim, que não se podia deixar como estava, pois, o objetivo era preservar a vida das pessoas. Solicitou, então, que fossem enviados dois pontos à Secretaria de Trânsito e Transporte para estudo técnico, dentro do que permitia a resolução do Contran, para verificar a possibilidade de colocação de quebra-molas. Aproveitou para criticar o uso político antigo das lombadas. Disse que antigamente isso era usado para politicar, com pedidos do tipo “coloca um quebra-molas na porta de casa que eu voto, minha família tem dez pessoas”. Afirmou ter nojo de troca de moeda, de troca de favores, de assistencialismo e de pessoas que usavam a fé para arrebanhar votos, aproveitando-se da escassez de recursos. Disse que odiava esse tipo de situação e que queria o certo: estudo técnico e preservação da vida do povo. Ressaltou que suas intervenções não eram populismo e que valeriam no futuro, pois estava construindo algo sólido. Em seguida, chamou a atenção para outro ponto e pediu que o Luiz, presidente do trânsito, observasse as imagens. Disse que não se podia atribuir tudo à falta de consciência do povo, embora se soubesse que ela existia, mas que eram necessários mecanismos. Relatou que o Corpo de Bombeiros estava sempre naquele trecho socorrendo pessoas e que, portanto, havia problema a resolver, e que os Vereadores estavam ali para isso. Passando a outro assunto, o Vereador Juliano Carlos Reis disse que ficava chateado de, em pleno 2026, ter que falar sobre respeito às vagas prioritárias de pessoas com necessidades especiais. Revelou ser acometido de doença autoimune e ter sofrido na pele, ficando oito meses mexendo apenas o pescoço, ainda trazendo sintomas nos olhos. Afirmou que as pessoas não respeitavam as vagas de pessoas com necessidades especiais de mobilidade e ainda tinham o atrevimento de ligar o pisca-alerta, como se isso as imunizasse. Mostrou imagens de veículos ocupando vagas especiais, inclusive em farmácia, e disse que isso ocorria com qualquer categoria de veículo. Destacou que o Poder Público precisava dar exemplo e que sabia que não era orientação do prefeito Marcelo, pessoa correta, que talvez nem soubesse da situação. Criticou a colocação de contêiner de lixo em vaga para cadeirantes, dizendo não saber o que passava na cabeça das pessoas. Disse que tentava se dirigir de forma respeitosa, mas que ficava nervoso pelo atrevimento. Relatou que colocavam o contêiner na calçada, local inadequado, talvez pensando que ali não havia cadeirante. Mostrou outro ponto, na pracinha São José, onde uma empresa terceirizada também colocava contêiner. Disse que não queria ser ríspido com os trabalhadores, mas que era preciso orientá-los a respeitar a vaga determinada para cadeirantes e pessoas com necessidades especiais de locomoção. Afirmou sentir vergonha de ter que pedir aquilo, mas que era também função do Vereador chamar atenção para esse tipo de problema. Sugeriu que se utilizasse a faixa ao lado para remanejamento do lixo. Disse que ia cansando, mas que não deixaria de defender as pessoas com necessidades especiais, até porque passou por isso e sabia a dificuldade de precisar de alguém para ir ao banheiro. Questionou se seria necessário acontecer algo com essas pessoas para que tivessem empatia. Concluiu que o assunto poderia parecer banal, mas que era um absurdo colocar contêiner ou qualquer obstrução para impedir que uma pessoa com necessidades especiais parasse seu veículo. Informou que gostaria de enviar dois ofícios. Por fim, o Presidente Lisandro, sobre a audiência pública, encaminhou que o assunto fosse tratado posteriormente com o Roney Valdemar de Oliveira Vilaça, presidente da Comissão de Trânsito. O Vereador Lisandro José Monteiro, antes do encerramento, questionou sobre a realização da Quarta Trimestral, perguntando se ocorreria na quarta ou na quinta-feira, sendo informado que seria na quarta-feira, às 19 horas. Na sequência, destacou que, naquele dia, haviam estado na Associação Comercial, ocasião em que foram assinados compromissos referentes a duas obras. Ressaltou que se tratava de compromisso efetivo do mandato da Câmara Municipal em conjunto com o Prefeito, registrando a presença do Secretário de Educação, Daniel, e do Secretário de Saúde, Fábio, destacando a importância das duas Secretarias para toda a região. Ressaltou, ainda, a contribuição da Câmara Municipal, informando que seria realizada a construção da escola, para a qual haviam sido assinados recursos no valor de R$ 3 milhões, com previsão de investimento total de aproximadamente R$ 4 milhões, tendo a Câmara realizado a devolução de R$ 1 milhão para possibilitar a conclusão da obra, cuja execução deveria ter início no ano seguinte. Acrescentou que também havia a expectativa de que a área relacionada ao ensino estivesse presente, mencionando o início de uma construção aguardada há muito tempo. Agradeceu o trabalho de todos que estiveram presentes no ato. Em seguida, comentou sobre a Taça Paraíso, afirmando que já haviam falado sobre o assunto e parabenizando toda a equipe. Concordou com a manifestação do Vereador Tomas Salviano Martins quanto à necessidade de disciplina e afirmou que também frequentava a Taça Paraíso, incentivando o evento e contribuindo por meio de seu comércio, inclusive com apoio de empresa. Ressaltou, contudo, a necessidade de fiscalização e afirmou que as pessoas responsáveis pelos fatos ocorridos deveriam ser punidas, para que situações semelhantes não continuassem acontecendo. Na sequência, cumprimentou Rildo, que estava presente na sessão após alguns anos, lembrando que anteriormente comparecia com frequência à Câmara Municipal. Agradeceu também a presença de Danilo, Chico e Tomari, que, segundo relatou, quando moravam em Paraíso, frequentavam as sessões e que atualmente residiam em Curitiba, mas estavam na cidade a passeio e haviam comparecido à Câmara Municipal. Brincou que havia pessoas que moravam em Paraíso e não compareciam às sessões, enquanto eles vinham de Curitiba para prestigiar os trabalhos do Legislativo. Por fim, agradeceu a presença de sua esposa e de seu filho, Heitor. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Monitório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.