Aos vinte e nove dia do mês de setembro de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador Luiz Benedito de Paula, 2º Vice-Presidente o vereador Juliano Carlos Reis, 2º Secretário o vereador Marcos Antônio Vitorino, com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, José Luiz das Graças, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza, Roney Valdemar de Oliveira Vilaça realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal. Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda para desfraldar o Pavilhão Nacional. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 637/2025 do Gabinete do Prefeito informando o recebimento de ofícios dos vereadores Juliano Carlos Reis (nº 243, 244, 245 e 101/JCR/2025), Lais Pimenta de Carvalho Sacoda (nº 102/LPCS/2025), Maria Aparecida Cerize Ramos (nº 062/MACR/2025), José Luiz das Graças (nº 018/Ver.JLG/2025) e do Presidente da Câmara (nº 396, 400, 401 e 403/Pres.LJM/2025), além do Ofício 397/Pres.LJM/2025 referente aos Projetos de Lei nºs 5754, 5755, 5766, 5759 e 5761 aprovados na reunião ordinária de 22 de setembro de 2025, enviados para sanção, com informativo de que os pedidos serão avaliados e encaminhados às secretarias; Ofício nº 639/2025 do Gabinete do Prefeito informando o recebimento de ofícios dos vereadores Juliano Carlos Reis (nº 246/JCR/2025), Lais Pimenta de Carvalho Sacoda (nº 058 e 059/Vera.LPCS/2025), Maria Aparecida Cerize Ramos (nº 053/MACR/2025), Roney Waldemar de Oliveira Vilaca (nº 129/Ver.RWOV/2025), do Presidente da Câmara (nº 398/Pres.LJM/2025) e da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação (nº 039, 040 e 041/CFJL/2025), além do Ofício 409/Pres.LJM/2025 referente à Emenda nº 5284 de 24/09/2025 – Projeto de Lei nº 5131, enviado para promulgação, com informativo de que os pedidos serão avaliados e encaminhados às secretarias; Ofício nº 060/Vera.LPCS/2025 da vereadora Lais Pimenta de Carvalho Sacoda justificando ausência na reunião ordinária de 29 de setembro de 2025 em razão de viagem oficial a Brasília para participação na 5ª Conferência Nacional de Políticas Públicas para Mulheres, nos dias 29 e 30 de setembro e 1º de outubro; Resposta do Gabinete do Senador Carlos Viana ao Ofício nº 019/MAV/2025, informando sobre a impossibilidade de atendimento da solicitação de apresentação da Esquadrilha da Fumaça em São Sebastião do Paraíso devido a restrições orçamentárias que impactam a capacidade logística e operacional, conforme Ofício nº 327/SDJ1401 do Comando da Aeronáutica; Convite da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para os Encontros com a Procuradoria da Mulher, com programação incluindo palestra sobre “Adultização infantil” a ser ministrada pela Desembargadora Simone dos Santos Lemos Fernandes em 2 de outubro de 2025, no Auditório SE em Belo Horizonte; Portaria nº 021/2025 da Câmara Municipal concedendo promoção à servidora Elizangela Andrade da Silva Oaquim para o nível de vencimento VII, letra A, com efeitos retroativos a 1º de setembro de 2025, baseada no requerimento da servidora e relatório do Comitê Permanente de Desenvolvimento Funcional; Requerimento da servidora Elizangela Andrade da Silva Oaquim solicitando promoção para a ordem VII – Nível Salarial A, fundamentado na Resolução nº 538, avaliações de desempenho funcional dos anos 2022, 2023 e 2024, cumprimento de interstício mínimo e 205 horas de cursos de capacitação; Convite da Libertas – Faculdades Integradas para a Feira de Profissões Libertas 2025, a ser realizada nos dias 9 e 10 de outubro de 2025, com apresentação dos cursos de Odontologia, Psicologia, Direito, Sistemas de Informação, Enfermagem e Ciências Contábeis. INDICAÇÕES: 103/ACP/2025 de autoria do vereador Antonio Cesar Picirilo, solicitando à Secretaria Municipal de Obras a realização de serviço de tapa-buracos no asfalto da rua Pedro Dutra Junior, esquina com a rua Luiz Afonso Semenzi, no bairro Santa Tereza, devido aos transtornos causados aos motoristas; 104/ACP/2025 de autoria do vereador Antonio Cesar Picirilo, solicitando à Secretaria Municipal competente a realização de limpeza no terreno baldio localizado na rua Sargento Lima, ao lado do Presídio, que se encontra com acúmulo de lixo e entulhos há algum tempo; 105/ACP/2025 de autoria do vereador Antonio Cesar Picirilo, solicitando a possibilidade de estabelecer um cronograma de coleta periódica de entulhos em todos os bairros do Município, visando combater o acúmulo de resíduos, principalmente em terrenos baldios; ORDEM DO DIA: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1256, de autoria do Ver. Lisandro José Monteiro, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Edson Aparecido Cardeal da Costa”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão do parecer técnico cabível. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1257, de autoria do Ver. José Luiz das Graças, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Marcelo de Morais”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão do parecer técnico cabível. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1258, de autoria do Ver. Paulo César de Souza, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal à senhora Priscila de Souza Pimenta”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão do parecer técnico cabível. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1259, de autoria do Ver. Paulo César de Souza, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Yanbin Huang”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão do parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5779, de autoria do Ver. Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, “inclui o Dia de Jesus no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão do parecer técnico cabível. O vereador Roney Vilaça cumprimentou a todos presentes com um “Boa noite, povo de Deus”, expressando sua satisfação em ver o plenário lotado. Ele mencionou que gostaria que todas as sessões tivessem a mesma quantidade de pessoas, pois considerava aquela a expressão máxima da democracia, com o povo ocupando os espaços da casa legislativa. O parlamentar cumprimentou o senhor presidente, o senhor prefeito, e, através deles, os demais nobres vereadores, secretários presentes, as autoridades religiosas, pastores, pastoras, lideranças e todos que prestigiavam a primeira avaliação do projeto de lei nº 5779. O vereador solicitou que fosse projetado no telão um conjunto de documentos que os vereadores haviam recebido, pedindo que abrissem a primeira lei. Ele explicou que se tratava de um projeto muito simples, que visa incluir no calendário oficial do município um dia para que o povo de fé religiosa evangélica e protestante demonstre toda a sua cultura. O parlamentar afirmou que a cultura do povo protestante é riquíssima, citando a existência de igrejas com orquestras sinfônicas, uma música desenvolvida nos ministérios de louvor, grupos de teatro, artes cênicas, dança, uma literatura vasta e diversos voluntários que realizam atividades sociais e recreativas. Ele destacou que essas ações já ocorrem no município, mas de forma dispersa, sem continuidade e sem uma união para melhor servir a comunidade. O vereador afirmou que o objetivo do evento seria um dia especial para toda a família paraisense, independente de credo, raça ou classe social. Ele ressaltou que o evento, embora idealizado por pessoas de fé protestante, não é religioso, mas cultural, artístico e social, visando beneficiar todo o município com interesse público. O vereador Roney Vilaça mencionou sua crença de que em 2026 as atividades já estariam consolidadas, e que para 2025, mesmo com a aprovação, o tempo seria curto devido à complexidade da organização. Ele agradeceu o apoio ao projeto e expressou sua convicção de que todos os presentes manifestariam gratidão aos vereadores pela aprovação. O parlamentar manifestou esperança de que quaisquer narrativas contrárias ao projeto, especialmente sob o aspecto jurídico, se dissipassem, notando a presença do procurador da Câmara. Ele admitiu não ser da área do direito, atuando de forma empírica, mas procedeu a uma exposição sobre a base legal. O vereador citou a Lei Federal 12.019 de 2009, que institui o Dia Nacional da Marcha para Jesus, argumentando que, assim como esse evento, o projeto em questão transcende o caráter religioso para se tornar uma manifestação cultural. Ele mencionou a Lei Rouanet (8.313/1991), cujo artigo 31 reconhece a música gospel e eventos correlatos como manifestação cultural, exceto os promovidos por igrejas, ressaltando que o projeto não seria promovido por denominações, mas pela sociedade civil. Sobre legislações estaduais, o vereador citou a Lei 2.340 de Minas Gerais, a Lei 17.647 de São Paulo, a Lei 2.249 do Mato Grosso, a Lei 4.601 do Acre e a Lei 23.591 de Goiás, todas declarando a Marcha para Jesus como patrimônio cultural ou incluindo-a em calendários oficiais. Quanto a leis municipais, ele citou exemplos de Cariacica, Rio de Janeiro, Sete Lagoas e São Paulo, que instituíram o evento em seus calendários, com a observação de que a lei paulistana prevê que as despesas corram por conta de dotações orçamentárias. O vereador então pediu a projeção do projeto de lei 5779, reiterando sua simplicidade e o fato de não vincular o município a custeio. Ele explicou que o evento tem finalidade cultural, artística, educativa, recreativa e social, sendo gratuito, sem exploração comercial, aberto a todos sem distinção e sem vincular o município a qualquer caráter religioso. O parlamentar afirmou que, somado ao parecer jurídico anexado, o interesse público estava atendido, citando como prova a plateia lotada com pessoas cheias de vontade de servir ao próximo através do Dia de Jesus. Ele abordou a questão da nomenclatura, explicando que a proposta inicial “Jesus Day” partiu de ministérios jovens, mas, diante de ponderações da comunidade evangélica, o nome foi alterado para “Dia de Jesus” antes da avaliação. Por fim, o vereador Roney Vilaça agradeceu a oportunidade e a atenção dos colegas, colocando-se à disposição para esclarecer dúvidas antes da deliberação, encerrando assim sua fala. O presidente concedeu a palavra inicialmente à bispa Thalita Adélia Carvalho e, em seguida, ao pastor Alexandre. Aproveitando que o projeto já estava em pauta e que o vereador havia usado a tribuna, o presidente formalizou o convite para que ambos se dirigissem ao microfone. A bispa Thalita iniciou sua fala saudando a todos com um “Boa noite” e expressou sua profunda alegria por ocupar a tribuna da Casa do Povo não na condição de bispa, mas como uma cidadã de São Sebastião do Paraíso. Ela relatou ter crescido na cidade e dentro do evangelho, testemunhando pessoalmente o impacto transformador que o evangelho pode ter na vida de uma pessoa, de famílias e da sociedade como um todo. Ela enfatizou que seu discurso naquela noite não era sobre uma igreja específica, mas sobre o que todos os presentes representavam: servos de Deus vivo. Ela buscou trazer um sentimento especial ao seu discurso, relacionando-o a uma mensagem deixada por Jesus como um legado a ser proclamado, que era a ordem para ir e fazer discípulos. Ela explicou que fazer discípulos não se trata de ter uma aparência religiosa, mas de transformar o ambiente onde se está inserido. A bispa mencionou que o projeto, inicialmente chamado de “Jesus Day” ou Dia de Jesus, e que poderia eventualmente receber outro nome, seria posteriormente desenvolvido por uma grande comissão formada pelos líderes religiosos da cidade, todos unidos por uma mentalidade de uma só fé. A ideia central, segundo ela, é formar discípulos de Jesus não de forma religiosa, mas em uma cidade que seja capaz de promover cura, transformação, dignidade e restauração no ambiente social. Ela destacou que os evangélicos em São Sebastião do Paraíso são muitos e já realizam grandes obras em suas comunidades, com muitas histórias de transformação, mas que o desejo era ir além. Ela conclamou a todos para um esforço visando zerar as estatísticas negativas de suicídio e o envolvimento de jovens, adolescentes e crianças com drogas, forças destrutivas que assolam a sociedade. O Dia de Jesus, em sua visão, serviria para proclamar que os cristãos são portadores de cura, salvação e vida, e que agiriam juntos, não separados. Ela reforçou o ponto já levantado pelo vereador Roney de que o evento não se tratava de promover placas de igrejas, mas de manifestar o evangelho vivo de Jesus através de todos, unidos, para transformar não apenas São Sebastião do Paraíso, mas todas as cidades ao redor. Ela definiu esse ideal como o sonho de todo cristão em uma comunidade, impactando escolas, presídios, hospitais e qualquer outro ambiente com vida e transformação. Para finalizar, a bispa Thalita compartilhou um sentimento que, segundo ela, queima no coração dela e de seu esposo, o pastor Eduardo: o compromisso de que, neste projeto, eles permaneceriam unidos não apenas para organizar um dia de evento, mas durante o ano inteiro para que a data acontecesse com excelência. Ela previu que, como resultado, durante todo o ano, muitas vitórias, transformações e esperanças seriam semeadas no meio das famílias, bairros e lugares da cidade, culminando em uma grande celebração. Antes de passar a palavra ao pastor Alexandre, ela concluiu desejando que Deus encontrasse neles um espaço para revelar Sua glória e amor através de suas vidas, e agradeceu ao vereador Roney pela oportunidade e por ser uma porta aberta e uma voz de esperança para a cidade. Em seguida, o pastor Alexandre iniciou sua fala saudando o “povo de Deus” e expressando sua alegria por estarem ali. Ele cumprimentou todos os presentes, os nobres vereadores, as autoridades e fez um cumprimento especial ao prefeito Marcelo, notando, em tom descontraído, que ele parecia estar usando uma camisa igual à deles. Ele reiterou o privilégio de estar ali prestigiando o momento e agradeceu profundamente ao vereador Roney pela iniciativa. O pastor reafirmou que o evangelho tem o poder de transformar vidas e, ecoando as palavras da bispa, destacou que a sociedade como um todo é muito beneficiada pelas ações das igrejas evangélicas. Ele citou, em um tom informal, brincadeiras que faz com o prefeito, afirmando que as igrejas estão ajudando o poder público ao retirar pessoas das drogas, restaurar famílias e colocar jovens no caminho certo, o caminho de Deus. Ele enfatizou que realizam esse trabalho com alegria, por entenderem ser uma missão dada por Jesus, e que a transformação ocorre não pelo poder humano, mas pelo poder do evangelho de Jesus Cristo. Ele considerou extremamente propício ter na cidade um evento que carregue o nome de Jesus, como o “Dia de Jesus”, achando o nome bonito e fácil de ser anunciado, pois não estaria vinculado a uma igreja específica, mas sim a uma causa universal. Ele expressou alegria e privilégio em observar que Deus tem tocado corações para que isso se torne realidade e em poder fazer parte disso. O pastor contou que, nos dias anteriores, havia convidado os membros de sua igreja para estarem presentes na Câmara naquele dia, pois era um momento histórico para marcar a presença e a voz dos evangélicos, que são cidadãos da cidade, votam e elegem políticos. Ele reforçou o valor agregado do projeto e concordou com a observação do vereador Roney sobre a lotação incomum do plenário, interpretando aquela presença massiva como um marco histórico. Ele dirigiu-se também aos vereadores e ao setor jurídico que analisaria o projeto, assegurando que a intenção deles é fazer o bem, somar e ajudar a cidade. Ele descreveu os membros das igrejas como pessoas com “sangue nos olhos” e desejo de servir em nome de Jesus Cristo, movidas por amor. Reiterando pontos anteriores, ele celebrou os talentos culturais presentes nas igrejas, como dança, música e instrumentos, e mencionou o trabalho social desenvolvido, citando como exemplo a distribuição de 150 cestas básicas mensais por sua igreja, com o objetivo de socorrer famílias em momentos de necessidade. Ele explicou que a igreja promove essas ações porque é mandamento olhar para o próximo, não para julgar, mas para ajudar, estender a mão e mostrar o caminho, tudo mediante o poder da palavra de Deus. O pastor Alexandre citou um texto bíblico de Provérbios que ele havia lido durante a posse do prefeito, que diz que “quando o justo governa, o povo se alegra”. Ele expressou sua crença de que, quando o olhar do governo é para o bem da população, um projeto como esse deve ser apreciado com carinho, e quaisquer reservas devem ser trabalhadas para que o projeto seja aprovado e a cidade beneficiada. Ele reafirmou que o evento não tem cunho religioso no sentido de exclusividade, estando aberto a todos na sociedade, mas não deixou de ressaltar que o evangelho existe para transformar vidas através de Jesus Cristo. Finalizando, ele fez um apelo, dizendo que não poderia encerrar sem declarar que Jesus Cristo é o Salvador e que um dia voltará, sendo necessário que as pessoas se preparem para esse dia através do arrependimento dos pecados e da entrega da vida a Jesus. Ele afirmou que quando isso acontece, a igreja e os céus celebram. Seu desejo foi que a ida deles à Câmara naquela noite surtisse o efeito desejado por Jesus, que os corações fossem acalentados pela palavra de Deus e que houvesse disposição para olhar com carinho para o projeto, permitindo que o evento acontecesse na cidade para que mais coisas boas ocorressem. Por fim, ele mencionou um breve comentário feito pelo prefeito, que estaria disposto a ajudar em um evento no dia 31, e se propôs a organizar algo para que o nome do Senhor fosse glorificado, encerrando com um “Deus abençoe a todos” e agradecendo pelo momento de desfrutar da tribuna. PROJETO DE LEI Nº 5780, de autoria dos Vers. Juliano Carlos Reis e Marcos Antônio Vitorino, “denomina o Centro de Acolhimento e Bem-Estar Animal, localizado na Serra do Campo Alegre, de Centro de Acolhimento e Bem-Estar Animal Noraldino Lúcio Dias”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão do parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5781, de autoria do Ver. Marcos Antônio Vitorino, “denomina o Complexo Esportivo localizado no Bairro San Genaro como Complexo Esportivo Emerson Guimarães Viana Júnior”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para emissão do parecer técnico cabível. PROJETO DE LEI Nº 5782, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “altera e amplia a Lei Municipal nº 4.661, de 19 de fevereiro de 2020, que determina a criação do Cadastro Municipal de Animais Domésticos, incluindo o registro obrigatório de animais de grande porte, e dá outras providências”. O projeto foi objeto de deliberação, aprovado e será encaminhado às Comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Defesa de Direitos dos Animais para emissão dos pareceres técnicos cabíveis.  PARECER DAS COMISSÕES: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1251, de autoria da Ver.ª Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Rildo Domingos da Silva”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O parecer foi aprovado. Vereador Marcos Vitorino requereu dispensa de interstício para primeira votação. Projeto aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1252, de autoria da Ver.ª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Claudio Luiz da Silva”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O parecer foi aprovado. Vereador Marcos Vitorino requereu dispensa de interstício para primeira votação. Projeto aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1253, de autoria da Ver.ª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor José Márcio Colombarolli”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O parecer foi aprovado. Vereador Marcos Vitorino requereu dispensa de interstício para primeira votação. Projeto aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1254, de autoria da Ver.ª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense à senhora Ana Maria Costa Heto”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O parecer foi aprovado. Vereador Marcos Vitorino requereu dispensa de interstício para primeira votação. Projeto aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1255, de autoria da Ver.ª Daiane Jesus de Oliveira Andrade, “outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal à senhora Maria de Fátima Cantieri”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O parecer foi aprovado. Vereador Marcos Vitorino requereu dispensa de interstício para primeira votação. Projeto aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5724, de autoria da Ver.ª Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, “autoriza que a Administração Pública, nos contratos celebrados com empresas privadas, estabeleça a obrigatoriedade da política de abono de faltas nos casos dos cuidados, para os empregados e empregadas, e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com proposta de emenda modificativa O parecer foi aprovado. Vereador Marcos Vitorino requereu dispensa de interstício para primeira votação. Projeto aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. PROJETO DE LEI Nº 5774, de autoria do Ver. Juliano Carlos Reis, “institui no Calendário Oficial de Datas Comemorativas do Município o Dia do Memorial da Amizade – Sapinho, declara de interesse cultural e comunitário o espaço ‘Memorial da Amizade’ e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável. O parecer foi aprovado e o projeto estará em pauta para 1ª votação. PROJETO DE LEI Nº 5778, de autoria dos Vers. Juliano Carlos Reis e Lisandro José Monteiro, “dispõe sobre o uso de espaços públicos esportivos e de lazer por projetos sociais, esportivos e recreativos voltados a crianças e adolescentes, e dá outras providências”. A Comissão de Finanças, Justiça e Legislação emitiu parecer favorável com proposta de emenda modificativa. O parecer foi aprovado. Vereador José Luiz das Graças requereu dispensa de interstício para primeira votação. Projeto aprovado em primeira votação e encaminhado à promulgação. 1ª VOTAÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 5763, de autoria dos Vers.ª Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis e Marcos Antônio Vitorino, “institui o Protocolo Municipal de Atendimento a Ocorrências envolvendo Animais de Grande Porte, estabelece diretrizes para o acolhimento e responsabilização em casos de maus-tratos, abandono ou risco, e dá outras providências”. O projeto foi aprovado e será encaminhado à sanção. GRANDE EXPEDIENTE: O vereador José Luiz das Graças solicitou a palavra, dirigindo-se ao Senhor Presidente. Inicialmente, expressou seu agradecimento à CEMIG pela rápida ação em relação a um poste na rua Júlio Cimaro, que havia pegado fogo e representava um risco iminente de tragédia. Ele destacou que, após sua solicitação urgente, a substituição do poste foi realizada ainda durante a semana, e ressaltou a importância de não apenas cobrar, mas também agradecer quando um atendimento é célere. Em seguida, o vereador manifestou o desejo de que fosse encaminhado um ofício ao Poder Executivo, dirigido à secretaria de esportes e ao departamento responsável, solicitando um estudo para a substituição dos aquecedores da piscina do antigo SESI. Ele defendeu que aquele espaço deve permanecer como patrimônio do município e sugeriu que a substituição dos aquecedores fosse feita em conjunto com a instalação de placas solares. Ele acredita ser viável instalar as placas solares naquele complexo, que inclui a creche e o salão de festas, argumentando que, durante o período de calor, quando os aquecedores são pouco utilizados, a energia solar acumulada poderia ser usada para aquecer a água no inverno. Ele justificou a necessidade afirmando que não há condições de usar a piscina no frio sem aquecimento, o que acaba por prejudicar a saúde das pessoas. O parlamentar mencionou que, no passado, acreditava-se ser possível consertar os aquecedores antigos, mas que uma análise técnica realizada pela secretaria competente concluiu que não era viável, sendo necessária a substituição. Ele fez um apelo para que a aquisição e instalação dos novos aquecedores fossem realizadas ainda no final deste ano ou no início do próximo, a fim de estarem prontos para o próximo período de frio. Ele também destacou o potencial do espaço, que abriga uma piscina semiolímpica de 25 metros, afirmando que, com os aquecedores, ela poderia ser utilizada para hidroginástica em alguns períodos, assim como ocorre na piscina do Centro Social Urbano. Além disso, ele lembrou que o local já abrigou aulas de dança, como zumba, que são muito procuradas pela população e amplamente recomendadas por médicos, sugerindo que essa atividade poderia ser retomada naquele espaço. O vereador também citou os atletas do projeto Nadar, em especial o atleta Juliano, elogiando o projeto de natação e agradecendo ao prefeito pela continuidade, pelo transporte e pelo incentivo dados. Ele reconheceu que o apoio atual talvez não seja o ideal e que o prefeito gostaria de oferecer mais, como bolsas, mas expressou sua certeza de que, em um futuro breve, isso será possível, dada a melhora significativa das contas públicas do município em comparação com o início da gestão. Ele espera que seja possível ampliar esse apoio. Ele então reiterou seu pedido para que o ofício fosse direcionado, na expectativa de que o prefeito se sensibilize e, no menor espaço de tempo possível, possa publicar um edital de licitação para a compra dos aquecedores e a implantação da energia fotovoltaica, salientando que os aquecedores consomem muita energia. Mudando de assunto, o vereador José Luiz abordou uma ação do prefeito que, em sua opinião, demonstra um grande protagonismo, lembrando que esta Casa já havia cobrado a utilização de terrenos ociosos, seja através da venda ou de ações que beneficiem a população. Ele citou com felicidade as obras de reforma na antiga policlínica e a possibilidade de uma permuta envolvendo a área do paredão de Santa Teresa, local que, segundo ele, tem causado diversos problemas ao município devido ao acúmulo de lixo e uso por pessoas em situação de dependência química. O parlamentar recordou que ele e vários colegas já trouxeram essa demanda para a Câmara, e lembrou que, quando a área pertencia à APAC e não estava sendo utilizada para sua finalidade específica, ele próprio ingressou com uma representação no Ministério Público para que a área retornasse ao município. Ele argumentou que, se a APAC necessitar de uma área no futuro, esta poderia ser localizada fora da cidade, e o município certamente não se importaria em contemplá-la. Ele comemorou a vitória com a recuperação da área, fruto de um projeto do prefeito Marcelo encaminhado a esta Casa, que revogou a destinação anterior e a transferiu para o município. Através dessa ação, tornou-se possível a troca por uma área no Vale do Sol e pelos terrenos no Santa Teresa, incluindo o local do murão, pela antiga policlínica. Ele informou que a antiga policlínica será provavelmente transformada em um hospital-dia ou voltada para o atendimento pediátrico, uma demanda muito grande da população, e também poderá atender pessoas com autismo. O vereador classificou essa realização como uma vitória para a cidade, enfatizando que se trata de uma ação de interesse público que trará benefícios incalculáveis e imensuráveis para a população. Por fim, ele reiterou seus agradecimentos ao prefeito por todo o trabalho realizado à frente do Poder Executivo, destacando mais uma vez que a preocupação em melhorar a saúde da população é uma prioridade demonstrada pela gestão. O vereador Antônio César Picirilo, dirigindo-se ao senhor presidente e aos demais membros da mesa e vereadores, manifestou que o intento de suas palavras era parabenizar o vereador Roney pelo seu projeto. Ele estendeu seus cumprimentos a todos os pastores e denominações representadas, por terem mobilizado seus parceiros, companheiros e membros de igrejas para uma reunião e manifestação que considerou tão bonita, com o objetivo de criar o Dia de Jesus. Ele declarou que, em sua opinião, este foi o acontecimento que mais respeitou e que mais o alegrou nesta casa, argumentando que não há ninguém maior do que o divino mestre, Jesus, que, portanto, merece todas as homenagens e todos os elogios. Ele afirmou que Jesus merece que seu povo se reúna e demonstre uma certa unidade, a qual ele considera necessária na igreja de Cristo e, como deveria ser, em toda a sociedade. O vereador expressou seu apreço por manifestações em favor de Deus, a quem todos amam muito. Ele finalizou agradecendo ao vereador Roney e expressando o desejo de que esse Dia de Jesus se prolongue por todos os dias na vida das pessoas, para que, então, o mundo realmente mude. Ele parabenizou novamente o vereador Roney e também o presidente da Câmara por ter acolhido tão bem as entidades e denominações com igualdade, permitindo uma manifestação que considerou bonita, forte e capaz de demonstrar que todos são capazes de realizar grandes coisas na cidade, encerrando com um “muito obrigado”. O vereador Juliano Carlos Reis, pela ordem, iniciou sua fala recordando que, no mandato passado, bem no início, havia formulado uma indicação ao prefeito referente à situação no São Genaro. Ele explicou que existiam no local uns morros destinados a manobras de moto, os quais estavam dispostos de forma meramente ornamental e sem funcionalidade prática, afirmando que nunca vira qualquer praticante da modalidade realizando o esporte ali. Essa situação, segundo ele, abriu brecha para que o local se tornasse um reduto depreciativo da juventude. Descreveu o local como escuro, por ficar embaixo de uma ponte, e visível para todos, onde era comum ver crianças e jovens consumindo bebidas alcoólicas precocemente, usando entorpecentes e, como também afirmou, tendo se transformado em um reduto de promiscuidade. Diante disso, ele apresentou uma indicação ao prefeito solicitando a remoção daqueles morros e a implantação de uma nova modalidade esportiva no local. O vereador expressou sua felicidade por todas as requisições e ideias que apresentou até hoje terem sido executadas pelo prefeito, sendo uma delas justamente a intervenção no São Genaro. Ele destacou que, se alguém passar pelo local atualmente, verá que os morros não existem mais e que as crianças podem brincar livremente, além de o espaço poder servir como palco para eventos. Observando que o prefeito tem movimentado diversas ações, ele notou que o local conta agora com uma plataforma que funciona como palco, mas que atualmente é apenas uma estrutura básica. Ele então expôs sua nova ideia, partindo da premissa de que uma cidade sem cultura é uma cidade sem espírito, definindo a cultura como o alimento da alma. Ele enfatiza a necessidade de movimentar a área cultural, especialmente agora com um secretário, Vinícius Scarano, que foi colega nesta Casa e de quem conhece a extrema competência, mas ressaltou que é preciso fomentar mais a cultura e dar oportunidade aos artistas locais. Ele defendeu que aquele local no São Genaro pode ser um espaço para grandes disciplinas artísticas e, principalmente, para permitir o acesso a toda classe social, pois muitas vezes a cultura não chega onde deveria, especialmente na periferia. Citou como exemplo um grande artista, Denis, que está por trás das câmeras com um projeto maravilhoso, e lamentou que ainda seja uma característica de Paraíso não fortalecer a cultura. Ele criticou o fato de, por vezes, tratarem-se de situações banais na Câmara, quando o que realmente importa é atender o interesse público, o que, em sua visão, promoveria uma seletividade justa na cidade ao dar oportunidade para jovens e projetos bons. Sua ideia central é transformar aquele palco, mesmo que de forma simples, em uma estrutura operacional que possa gerar cultura de verdade para as pessoas e famílias. A proposta inicial é construir uma alvenaria com cobertura, para que as pessoas possam praticar esportes, fazer aulas teatrais e mostrar sua música e seu dom, podendo ser em formato de concha acústica. Ele acredita que isso seria muito positivo, especialmente em horários de feira livre, para movimentar os artistas. Questionou o fato de muitas pessoas talentosas estarem envolvidas com drogas, argumentando que isso ocorre por falta de oportunidade para mostrar seu talento. Ele ponderou que isso não é uma desculpa, mas alertou que quando a sociedade não adota um jovem para que ele exponha sua arte e sua exigência, ele acaba sendo adotado por um traficante, realidade que, segundo ele, é comum no Brasil. Ele também mencionou a questão da iluminação no local, reconhecendo que se trata de uma estrutura maior que exige mais orçamento, mas afirmou que isso não está fora da realidade do município. Por fim, o vereador Juliano Carlos Reis solicitou ao senhor presidente que encaminhasse essa indicação ao prefeito, confiante de que, assim como acatou várias outras intervenções no São Genaro e em outros locais, como o pedalinho, essa também será atendida. Ele expressou ter muita fé que aquela plataforma se torne um grande palco para os jovens, agradecendo em seguida ao senhor presidente. O vereador Marcos Antônio Vitorino, pela ordem, dirigiu-se ao senhor presidente, desejando-lhe boa noite, e cumprimentou os nobres pares, o senhor prefeito e, em nome deste, todos os presentes que auxiliam os trabalhos. Manifestou estar muito feliz com o dia de hoje, expressando sua certeza de que São Sebastião do Paraíso será diferente daqui para a frente. Agradeceu a presença dos pastores, em especial da pastora Ana, que frequenta todas as sessões, e dos pastores que vieram pela primeira vez ou que retornam, pedindo que continuem presentes. Dirigindo-se aos líderes religiosos, observando que alguns já haviam se retirado, o vereador fez um apelo sobre uma pauta que sempre traz ao plenário e em seu mandato, solicitando muita ajuda deles. Ele mencionou discutir frequentemente a questão do trânsito no município, que descreveu como muito agitado e desesperado, com pessoas ansiosas para chegar em casa, ao trabalho ou aos afazeres do dia a dia, o que leva a infrações, correria e desrespeito ao próximo. Pediu então que, em seus sermões e cultos, os pastores e líderes alertassem os membros de suas igrejas sobre os perigos do trânsito, enfatizando a falta de empatia, a necessidade de mais paciência e cautela, e a importância de reduzir a velocidade, pois a vida é preciosa e em um segundo uma pessoa pode acabar em uma cadeira de rodas ou mesmo perder a vida. Ele reforçou esse apelo, afirmando que quando um pastor ou pastora fala, o povo de Deus ouve e respeita, e que muitas vezes a voz dos vereadores não é ouvida, seja por não estarem presentes, por as sessões não serem assistidas, ou mesmo porque, embora a Guarda Municipal faça um belo trabalho de prevenção, muitos podem não ter interesse. No entanto, quando sentados no banco da igreja, ouvindo seus líderes, a mensagem pode ser eficaz. Ele destacou que esse pedido é para todas as igrejas, visando alertar as comunidades sobre o respeito no trânsito de São Sebastião do Paraíso, expressando sua confiança de que quando os líderes falam, o povo ouve e obedece, e que se cada um fizer um pouco, o sucesso será alcançado. Falando sobre trânsito, o vereador relatou sua participação no encerramento da Semana Nacional do Trânsito na sexta-feira, quando a Guarda Municipal realizou uma marcha até a Arena Olímpica e à Igreja Matriz. Ele mencionou a presença do vereador Luís de Paula e de algumas escolas, e parabenizou a Gisele, coordenadora do trânsito, juntamente com o secretário João Paulo e todos os participantes. Ele acredita que é possível melhorar no próximo ano, envolvendo mais pessoas, escolas e entidades para um grande movimento, pois o trânsito é um problema constantemente discutido na Casa. Ele defendeu a necessidade de um esforço amplo, incluindo mais escolas, Polícia Militar e bombeiros, para uma grande passeata. Para ilustrar a situação, contou um episódio ocorrido durante o evento: ao final do desfile, próximo à praça do Posto Colega do Bocão, na via que vem por Monsenhor Mancini, formou-se um congestionamento devido ao evento. Alguns motoqueiros e motoristas que estavam atrás, com apoio da Guarda Municipal, fizeram manobras arriscadas ao chegar no início da Rua Ângelo Calafiori, na pracinha do Bocão, seguindo por Monsenhor Mancini; esses indivíduos fizeram proezas, saíram do local e, ao chegarem no posto, seguiram pela contramão, passando pela frente do evento para retornar a Monsenhor Mancini, demonstrando total desespero. Ele ressaltou a ironia de estar ocorrendo uma campanha de prevenção no trânsito enquanto as pessoas agiam de forma tão imprudente, refletindo a realidade do trânsito local, onde, como o vereador Biju sempre comenta, falta empatia e paciência. Ele reforçou a necessidade de trabalhar fortemente na prevenção de acidentes e expressou sua crença de que no próximo ano a situação pode melhorar, parabenizando novamente a Gisele pelo trabalho excepcional e dedicado que vem realizando, o que ele desconhecia e o impressionou positivamente. Para encerrar sua fala, o vereador Marcos Antônio Vitorino fez uma indicação, a pedido de um amigo, para que a Secretaria de Obras avaliasse a situação no Morro do Baú, que estaria precisando de melhorias, com a presença de mato, solicitando que a pasta realizasse uma vistoria e os reparos necessários naquela área, localizada na saída para Passos. Ele finalizou agradecendo a todos, desejando boa noite, que ficassem com Deus e tivessem uma semana abençoada. O presidente, vereador Lisandro José Monteiro, iniciou sua fala agradecendo e mencionando que estiveram presentes alguns vereadores na inauguração da farmácia popular, enquanto outros não puderam comparecer. Ele expressou admiração pelo local, afirmando que a experiência fez todos reviverem o passado, lembrando das condições difíceis de trabalho com calor intenso, chegando a 40 ou 42 graus, e uma equipe dedicada trabalhando internamente com os medicamentos sob essas circunstâncias. Relatou que, ao visitar o local no sábado para a apresentação, ficou impressionado com a estrutura, destacando que não há clínica particular na região ou em Minas Gerais que possua uma farmácia como a que existe agora. Ele mencionou a presença de Cátia, Marcelo e Luciano, juntamente com a equipe, e parabenizou o prefeito Marcelo, Dr. Daniel e todos os envolvidos pelo empenho em tornar a farmácia realidade, elogiando a estrutura final. Comentou também sobre a presença da Caixa Econômica no local, onde fez uma observação sobre a parte administrativa, afirmando que está sendo bem executada e que o fornecimento de medicamentos está ocorrendo. Finalizou com um tom de cobrança colaborativa, direcionando-se ao prefeito Marcelo e afirmando que, agora sendo uma realidade, é hora de começar as cobranças para manter o funcionamento. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.