Aos vinte quatro dias do mês de março de 2025, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso/MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro; do 2º vice-presidente, vereador Juliano Carlos Reis; do Secretário, vereador Luiz Benedito de Pula, e com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo,  José Luiz das Graças , Paulo César de Souza e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça e com a ausência justificada dos vereadores: Daiane  Jesus de Oliveira Andrade, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Marcos Antônio Vitorino e Maria Aparecida Cerize Ramos, realizou-se esta audiência pública do Poder Legislativo Municipal para análise e debate dos Projetos de Leis nºs 5700, “que Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar à dotação do Orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o Exercício Financeiro de 2025”, que tem como objetivo obter autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o valor de R$ 8.575.000,00, provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Além disso, prevê a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o montante de R$ 5.235.339,12, a serem utilizado com recursos de convênio decorrentes do excesso de arrecadação no exercício atual. A finalidade é adequar o orçamento aos recursos financeiros recebidos e a receber da Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais, cobrindo as despesas referentes aos convênios de saída, como a construção de dois Centros de Educação Infantil nos bairros Jardim Diamantina e Jardim Belvedere, uma Escola Municipal no bairro Jardim Diamantina, uma sede da Superintendência Regional de Ensino, uma quadra na escola do bairro Jardim Diamantina, uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Ibrantina Amaral, além da aquisição de mobiliário e/ou equipamentos escolares. O Projeto de Lei nº 5701, “que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Suplementar à dotação do Orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o Exercício Financeiro de 2025”, tem como objetivo obter autorização para a abertura de Crédito Adicional Suplementar, até o montante de R$ 2.616.179,81, resultante do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. Ressalta-se que essa solicitação é necessária para possibilitar a utilização dos recursos do FUNDEB não aplicados no exercício anterior. O Projeto de Lei nº 5702, “que Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial à dotação do Orçamento-programa do município de São Sebastião do Paraíso para o Exercício Financeiro de 2025”, visa a abertura de Crédito Adicional Especial, até o valor de R$ 1.045.000,00, que será utilizado com recursos resultantes de anulações parciais. Também prevê a abertura de Crédito Adicional Especial, até o montante de R$ 720.000,00, com recursos provenientes do superávit financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior. A finalidade é adequar o orçamento aos recursos financeiros recebidos e a receber do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, conforme a adesão e pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral. Estiveram presentes o Prefeito Municipal, Marcelo de Morais e o Secretário Municipal de Educação, Lucas Cândido de Oliveira. O Presidente Lisandro José Monteiro declarou aberta a Audiência e concedeu o uso da palavra ao vereador Juliano Carlos Reis, Presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, Comentou, que sempre está em contato com secretariado com a parte jurídica da prefeitura analisando cada projeto, e disse que o parecer da comissão seria favorável. Em seguida com a palavra, o Prefeito Marcelo de Morais, disse que, o superávit em relação ao ano passado, referente ao recurso que passou pela conta, com exceção do recurso do FUNDEB, que foi recebido no final do ano de 2024. Consequentemente, estava trazendo ao conhecimento dos vereadores para que o município pudesse utilizar esse recurso, inclusive daria continuidade à construção da Creche do bairro Belvedere. Comentou que a previsão seria que a obra fosse entregue até o final deste ano, possibilitando o acesso aos outros recursos necessários para o desenvolvimento de novos projetos educacionais. Indagou estar à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas que os vereadores poderiam ter em relação ao Projeto. O Presidente Lisandro, questionou o Prefeito Marcelo, que de Lei nº 5700, que prevê um crédito adicional suplementar no valor de até R$ 8.575.000,00, destinado ao cumprimento das despesas referentes aos convênios para a construção de 2 Centros de Educação Infantil; um no bairro Diamantina e outro na Escola? Marcelo respondeu, que também teria o valor de R$ 5 milhões para a Superintendência de Ensino, que, se tudo correr conforme o esperado, iniciaria a construção ainda este ano de 2025, com previsão para o início da obra até junho. O Presidente perguntou se valor o de R$ 8.575.000,00 estavam incluídos as duas escolas e a Superintendência de Ensino? Marcelo respondeu que, além de estar incluso os custos com mobiliário que somava R$ 498.000,00, também estavam as quadras dos bairros Diamantina e Ibrantina. Prosseguindo, o vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, perguntou, em relação à Superintendência de Ensino, se o prédio onde a Superintendência estaria localizada atualmente seria custeado integralmente pelo estado, ou teria contrapartida da Prefeitura Municipal? O Prefeito respondeu, que seria custeado totalmente pelo estado. Disse que, o prédio anterior, que ficava quase de frente à Superintendência, era a sede da Secretaria Municipal de Educação, mas que agora o local abrigava a Escola Estadual CESEC, que havia sido adaptada para receber os alunos. E que, a Secretaria Municipal de Educação foi transferida para um novo prédio em frente à Prefeitura. E a sede da Superintendência estaria alugada com um custo de aproximadamente R$ 20.000,00 (vinte mil reais) mensais. Marcelo disse ainda, que a Prefeitura Municipal, por meio de um trabalho conjunto entre a Secretaria Municipal de Educação e o Governo Estadual, conseguiram garantir o recurso para a construção de uma nova Sede, que ficaria ao lado do Ministério Público, no terreno que havia sido cedido ao INSS, mas que foi recuperado pela administração municipal, com autorização da Câmara Municipal. Marcelo falou que, o projeto para a construção da nova Sede da Superintendência já estava em andamento e, como mencionado, não haveria contrapartida financeira da Prefeitura na execução da obra, sendo o recurso totalmente do Estado. Comentou que a única contrapartida que tiveram, foi a doação do terreno avaliado em torno de R$ 2 milhões de reais. Com a palavra, o vereador Biju, externou seus parabéns, especialmente na presença do Secretário Municipal de Educação, o senhor Lucas, disse que se houvesse uma palavra que sintetizasse o trabalho de Lucas, que essa palavra seria “gestão”. Que a cidade de São Sebastião do Paraíso, infelizmente, cresceu sem que administradores anteriores tivessem se atentado à necessidade de mais unidades de ensino. Disse que, com certeza, o Prefeito Marcelo de Morais e o Secretário Lucas, estão promovendo uma grande evolução no cenário educacional do município, revolvendo de forma definitiva o déficit de vagas para crianças sem acesso a escolas próximas de suas casas. E acreditava que, com as novas construções no bairro Belvedere, e com mais unidade em andamento, seria possível sanar completamente o problema educacional de Paraíso. Em seguida, o Secretário Municipal de Educação, Lucas Cândido de Oliveira, disse que, seria importante lembrar da questão histórica, que o último Centro Municipal de Educação Infantil inaugurado em São Sebastião do Paraíso, teria sido no ano de 2013. Depois, na última gestão prefeito Marcelo, foram inaugurados o Centro Municipal Oscar Scavazza, o Centro Diamantina e o Belvedere. Comentou que, ao analisarem o tempo de gestão, foi possível perceber que, um período de quatro anos, três novos prédios foram entregues à população. Que no primeiro ano do segundo mandato, o Belvedere foi entregue para que as aulas iniciassem a partir de 1° de fevereiro, conforme compromisso assumido pelo prefeito com a comunidade. E que, além disso, o projeto do Alto Paraíso já estava em processo de licitação, o que possibilitaria a construção de mais um novo prédio escolar, que atenderia à crescente demanda. E com isso seria possível avançar principalmente na oferta do tempo integral, um compromisso do governo municipal, que estará diretamente relacionado à legislação do Plano Municipal de Educação, com o objetivo de ampliar o atendimento no período integral para as crianças de 0 a 3 anos a cada ano. Lucas explicou que, aumentaram o número de vagas para atender as famílias, principalmente os pais que precisam trabalhar e não ter um local adequado para deixar as crianças. Porém, quando se fala na questão do local para deixar as crianças, seria importante considerar também, a questão da educação infantil, que abrange crianças de 0 a 5 anos. Lucas disse, que muitas pessoas imaginam que, de zero a 3 anos, não há um desenvolvimento pedagógico, acreditando que, simplesmente deixar a criança na escola, seria o suficiente. No entanto, a criança desenvolve habilidades pedagógicas, como aprender a segurar o lápis, as primeiras letras, as cores e a socialização. A criança também é estimulada na questão da música, entre outros aspectos. Lucas, afirmou que o trabalho seria realizado com grande dedicação pelas monitoras de educação infantil, bem como pelas professoras, a partir do infantil 3, quando se inicia o processo de alfabetização na educação infantil. Ressaltando que, embora a alfabetização propriamente dita comece no primeiro ano do ensino fundamental e se concretize no segundo ano, a preparação para o processo começa na educação infantil. Não se alfabetiza uma criança em dois anos, por isso a educação infantil desempenha um papel fundamental em fornecer um suporte. E quando a criança chega aos 6 anos, ela terá dado um grande salto no seu desenvolvimento que facilitaria a efetivação da alfabetização. Lucas disse, que a criança terá acesso a uma alimentação de qualidade e profissionais capacitados para atende-las, desenvolvendo suas habilidades motoras e atendendo às diretrizes da BNCC para a educação infantil. Somente com essas condições seria possível proporcionar um ambiente adequado. Lucas falou, que o Prefeito Marcelo de Morais reconheceu a importância desse trabalho, e, que desde o início de sua gestão, entendeu que a criação de espaços adequados para acolher as crianças seria essencial. Se não houvesse um espaço adequado, com parquinhos, por exemplo, as crianças não teriam a oportunidade de brincar. Lucas Explicou, que o brincar não seria apenas uma atividade lúdica, mas uma ferramenta pedagógica que trabalha a socialização, o compartilhar e o dividir, entre outros aspectos. Comentou que, nas reuniões de módulo, é trabalhado pela equipe da assessoria pedagógica da Secretaria Municipal de Educação em todas as escolas o mesmo conteúdo em todas as unidades. Por exemplo, se o aluno fosse transferido da Escola Diamantina para a Escola da Vila São Pedro, o planejamento seria o mesmo. Disse que, o Prefeito Marcelo mencionou a questão da municipalização, que antes existiam dois segmentos: o estadual e o municipal. Quando houvesse transferência de uma escola do município para uma escola estadual, ou vice-versa, a criança ficava sem um direcionamento claro. Lucas explicou, que com a municipalização, terão um único planejamento e deu outros exemplos. Disse que, cada escola tem suas particularidades, e o professores têm a liberdade de adaptar o planejamento de acordo com sua realidade. E que no entanto, o P e o B (Plano de Educação) está sendo trabalhado de forma consistente em todas as unidades, embora com variações metodológicas e os professores têm a liberdade didática, que garante, se a criança precisar mudar de escola, seja por mudança de residência ou por motivo de emprego, não encontraria dificuldades ao ingressar em uma nova unidade de ensino. Na sequência, o vereador Roney, reforçou as palavras do vereador Biju, parabenizando-o pela excelente gestão na área da educação e que nas conversas que tiveram pessoalmente, observou que o Secretário Lucas tem aplicado os princípios republicanos na gestão. Disse que Lucas, trata todas as pessoas de forma igualitária, sem influências externas. Roney comentou, que frequentemente, eleitores dele, ou até pessoas que não eram, procuravam para pedir uma vaga em determinada unidade, seja por conveniência ou por estar mais próxima de sua casa, ou até por estarem acostumados com a determinada escola. E que, muitas vezes, desconheciam o processo correto para solicitar a vaga, e por isso procuravam os vereadores. Indagou, que era muito bem atendido na Secretaria Municipal de Educação, que lhe explicaram o processo de distribuição das vagas de forma extremamente clara e pedagógica. E passou as orientações a todas as pessoas que o procuraram. Disse que existe uma alta demanda por vagas integrais para as crianças de 4 anos de idade, mas como já foi explicado, não se trata simplesmente de abrir uma sala, há uma demanda de alunos do terceiro ano e centenas de crianças. Lucas respondeu, que quando se fala na expansão da educação infantil para criança de 3 anos, na Escola Maria de Lourdes Dizaró, conhecida popularmente como CAIC, que irão conseguir atender à demanda e que fizeram um levantamento, e em nenhum momento, obrigava nenhuma família a aceitar ou não a vaga. Mas fizeram um levantamento das famílias que tinham o interesse pelo período integral para crianças de 3 anos. Disse que, ao lado da Escola Maria de Lourdes Dizaró, tem o CMEI João XXIII, que faz parte de um complexo educacional, assim como no bairro Diamantina, possui um Centro Municipal Infantil e uma escola. Lucas comentou, que quando abriram a escola do bairro Diamantina, os alunos da Escola Maria de Lourdes Dizaró, foram transferidos para a Escola Waldir Marcolini, algumas salas ficaram ociosas. Lucas explicou que, diante da situação, enviaram uma pesquisa para os pais, questionando se tinham interesse na abertura do período integral para o infantil 3. Disse que dos 60 alunos, 20 preferiram continuar no período parcial, no vespertino, e 40 optaram pelo integral. E assim, respeitaram a decisão das famílias. Lucas lembrou, que quando foram inaugurar o Centro Municipal Infantil Oscar Sacavazza, no bairro Bela Vista, que algumas pessoas não acreditavam que o prédio ficaria pronto, que a estrutura seria como foi planejada. Como resultado, sobraram vagas, pois as famílias não acreditavam que o prédio seria adequado, mas com a inauguração do CMEI, as famílias viram o trabalho que estava sendo realizado, a situação mudou, todas as salas ficaram lotadas. Lucas comentou, da quantidade de material didático e pedagógico que a rede escolar oferece, além da liberdade que os professores teriam para participar do planejamento, fez com que diversos professores da rede particular e da rede estadual optarem por trabalhar na rede municipal, buscando melhor qualidade de vida e melhores condições para ensinarem. Lucas disse que oferecem aos professores material necessário e, aos alunos, ensino de qualidade, pois sabem que, quando o professor tem liberdade para trabalhar com sua metodologia, o aprendizado se torna mais eficaz. Cada professor tem sua própria didática; alguns preferem o uso de data shows, outros preferem métodos mais tradicionais. Com a palavra, o vereador Roney lembrou, da dificuldade que os diretores de escola enfrentavam no período em que ele e o Lucas eram alunos, que as condições de trabalho nas escolas eram bastante desafiadoras, que arrecadavam algum dinheiro dentro da escola para que fosse possível realizar manutenções básicas, coisas essências para o funcionamento da rede estadual. Lucas esclareceu, em elação à Caixa Escolar, o Projeto de Lei foi encaminhado para a Câmara Municipal, já havia passado pela reunião ordinária no dia 17 de março de 2025, e, se encontrava com a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação para dar seu parecer. Acreditava que, sua aprovação que seria o mais rápido possível. O Prefeito Marcelo, comentou que um servidor desconfiou que um rolo de papel higiênico estava com a metragem errada, mediu e descobriu que o rolo tinha 60 metros, quando deveria ter uma medida padrão. Disse que graças a verificação, evitou-se o recebimento de um grande lote de papel higiênico com erro. Esse fato, demonstra a importância do programa “Dinheiro na Escola” (DDE), que permite que as escolas tomem decisões sobre o uso de recursos, como a construção de armários, pátios e a compra de brinquedos, sem a intervenção direta do prefeito ou secretário. Marcelo disse, que a descentralização tem gerado bons resultados. O processo de administração e gestão nos mandatos anteriores eram diferentes, faltava gestação adequada e bom sendo no uso dos recursos públicos, mas as escolas estão tendo mais autonomia e responsabilidade na aplicação do dinheiro. Roney, comentou que receberam um projeto de reformulação dos conselhos escolares, que também têm a função de fiscalizar a utilização dos recursos enviados diretamente para as escolas. E que além disso, os conselhos recebem relatórios sobre os gastos e programas e repasse de recursos? Marcelo falou que sim, incluindo a qualidade da alimentação fornecida nas escolas. E que, o processo de fiscalização é feito pelo Prefeito e Secretário Lucas, que acompanham de perto a qualidade dos produtos alimentícios. Também realizam visitas técnicas para o próximo repasse do “Dinheiro Direto na Escola”, com apoio do vice-prefeito Doutor Daniel. Além de fiscalizar, os conselhos têm poder de decisão sobre o destino dos recursos. Marcelo falou também, que uma escola, por exemplo, foi instalado um sistema de monitoramento externo, e, outra, foi necessário melhorar a segurança com concertinas e alarmes. E que nos últimos quatro anos, foram investidos milhões de reais na educação, e os resultados são visíveis. Disse que, um dos projetos, que visa recuperar a aprendizagem das crianças afetadas pela pandemia, está sendo premiado e já alfabetizou crianças que antes não estavam no ritmo adequado. Atualmente, 80% das crianças que tinham dificuldades de aprendizado superaram os problemas e não tem mais dificuldades de disciplina. Na sequência, o vereador Juliano Carlos Reis, mencionou sobre a questão a alimentação, que realmente melhorou, conforme o prefeito Marcelo destacou, embora ainda faltasse alguns ajustes, mas assumiram a educação que estava fragmentada por gestões anteriores. Juliano demonstrou sua certeza de que São Sebastião do Paraíso, continuará sendo, uma referência em educação em toda a região. Lucas disse que, a alimentação escolar com destaque para a mudança implementada pelo Prefeito Marcelo, que decidiu oferecer almoço no turno vespertino, o que aumentou a quantidade de crianças alimentadas à tarde. Disse que, com a mudança, houve um aumento no consumo de arroz, feijão e carne, e a qualidade da alimentação melhorou. E que a alimentação está sendo acompanhada por uma nutricionista, e, será instalada uma balança nas escolas para monitoramento do peso dos alunos. Marcelo disse, que apesar de algumas denúncias iniciais contra a mudança, agora ninguém questiona mais, porque perceberam a melhoria na alimentação. O Presidente, Lisandro, parabenizou o excelente trabalho de Lucas e do Prefeito Marcelo, bem como sua equipe. Foi lembrado o avanço da educação nos últimos anos, destacando-se a superação das dificuldades, como a falta de vagas em creches e a péssima condição das escolas. Lisandro citou exemplo disso, foi a reforma das Escolas dos Marques e Campos do Amaral, que se tornaram referências. O material didático também foi elogiado pela qualidade e organização. E, quanto ao trabalho da Secretaria Municipal de Educação, foi reconhecido como fundamental para essas melhorias. Por fim, Lisandro agradeceu a todos os envolvidos nesse desafio lançado, um trabalho digno de aplausos e de reconhecimento. O vereador Luiz, destacou o impacto da gestão do Prefeito Marcelo de Morais no executivo, com a transformação das escolas, especialmente a do Distrito de Termópolis, que foi elogiada pelas melhorias das carteiras novas, monitores, televisores e data shows. Luiz disse, que antes, as escolas enfrentavam sérios problemas estruturais, como salas sem escadas e vazamento. Comentou que o trabalho realizado pelo Secretário Lucas e a equipe, foi essencial para restaurar todas as escolas, melhorando o ambiente de ensino. Disse que, antigamente, havia a necessidade de rifa e bingo para arrecadar dinheiro até para itens básicos, como papel higiênico e outros, mas que tudo mudou com a entrada do Prefeito, Marcelo de Morais na prefeitura e podendo fazer as melhorias com o dinheiro da Caixa Escolar.  O ver. José Luiz, também mencionou que, no passado, eram feitas várias visitas a escolas, onde se encontrava problemas como torneiras e portas quebradas, e os professores usavam dinheiro próprio na compra de materiais básicos. Disse que o Marcelo, quando era vereador, já se comprometia a resolver as questões, e, como prefeito, tem cumprido sua promessa. Comentou que o Prefeito Marcelo, reformou escolas, que antes enfrentavam sérios problemas de infraestrutura, como infiltrações de água. Marcelo também garantiu recursos para a construção de uma nova escola no bairro Diamantina, negociando com o governo estadual. José Luiz disse que, quanto a escola do CAIC, o prefeito garantiu que, com o tempo, atenderia todas as demandas dentro das possibilidades do município. Finalizando, o prefeito Marcelo, explicou que, além do recurso estadual, a prefeitura também investiu R$ 2 milhões na construção da escola do bairro Diamantina e na creche, e, em relação a reforma da escola do CAIC, estava sendo finalizado o projeto de reforma do telhado e da quadra, com foco na eliminação de infiltrações, sendo um dos maiores problemas da estrutura. Marcelo explicou, que o valor da reforma do telhado e da quadra seria estimado em R$ 2 milhões, e, após essa reforma, seria iniciada a reforma das salas de aula. E o objetivo seria começar a reforma do telhado e da quadra ainda neste ano de 2025 e entrega-las até o final do ano. Por fim, o Presidente declarou encerrada a audiência pública e, para constar, eu, Kellen de Paula, Assistente Legislativo III, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram nesta audiência e encaminhada para publicação.