Aos 13 dias do mês de março de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso/MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro e com a presença dos vereadores Antonio Cesar Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Juliano Carlos Reis, José Luiz das Graças, Luiz Benedito de Paula, Lais Pimenta de Carvalho Sacoda, Marcos Antonio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos e Paulo Cesar de Souza, realizou-se esta audiência pública do Poder Legislativo Municipal para discutir sobre autismo. Ausência justificada do vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça. Compuseram a mesa de trabalhos o prefeito municipal, Marcelo de Morais, e o vice-prefeito de Santa Cruz das Palmeiras/SP, senhor Plinio Luiz Silvestrini Junior. Para tratar sobre o assunto, estiveram presentes Secretários Municipais, membros do sindicato, da APAE, da AMA, além de servidores públicos e munícipes, conforme lista de presença anexa. O Presidente Lisandro José Monteiro declarou aberta a Audiência e informou, a título de esclarecimentos, que a audiência pública é uma reunião aberta à comunidade, na qual todos são convidados a participar, expressar suas opiniões e ouvir as respostas de autoridades públicas comprometidas em buscar soluções para os problemas apresentados. O Presidente esclareceu que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) traz desafios significativos em áreas essenciais e apontou as Leis Municipais n° 4596 e 4732, que tratam sobre o tema. Disse que o propósito da audiência é ampliar o diálogo com a comunidade, proporcionando um espaço para ouvir os relatos, sugestões e demandas, fortalecendo assim a construção de medidas mais eficazes e inclusivas. Neste momento, concedeu a palavra ao vereador Juliano Carlos Reis, proponente da audiência, para que fizesse suas considerações iniciais. O vereador Juliano, na Tribuna, agradeceu ao Presidente, servidores, famílias e membros das entidades presentes, e ressaltou a importância do evento para que fossem ouvidas as experiências, destacando as dificuldades das famílias atípicas e o preconceito enfrentado por elas. O vereador dirigiu agradecimentos às mães, apoiadores e à APAE pelo trabalho essencial realizado em prol das pessoas com autismo. Em seguida, a assessora parlamentar do vereador Juliano Carlos Reis, Gabriela dos Santos Queiroz, leu, na Tribuna, uma carta aberta de uma mãe destinada a todas as mães atípicas, baseando-se nas suas necessidades mais urgentes. Na leitura da carta, foi destacada a luta diária das famílias atípicas, marcada por desafios e redes de apoio escassas. A mensagem incentivou as mães a refletirem sobre os motivos de gratidão em suas vidas e a buscarem soluções para os desafios que podem ser superados. Prosseguindo, a senhora Nayara Aparecida de Oliveira, na Tribuna, destacou as dificuldades do dia-a-dia e preconceitos enfrentados pelas mães atípicas, falta de acesso a terapias adequadas e enfatizou o desejo de acolhimento dos filhos autistas pela sociedade. Em seguida, Giseli Fernanda Casemiro de Oliveira, cidadã de Santa Cruz das Palmeiras, disse que criou um grupo denominado “Luta Diária” para apoiar mães atípicas. Compartilhou sua trajetória de luta pelos direitos da filha, iniciada de forma independente, incluindo contato direto com autoridades. Destacou que, com o apoio de um vereador, conseguiu ampliar o grupo, encontrando famílias com crianças em situação grave e sem tratamento adequado. Explicou que, por meio de mobilização, buscou suporte da APAE e de vereadores, conseguindo avanços importantes, como a inclusão de um professor especializado em autismo na rede municipal. Reiterou as dificuldades enfrentadas pelas famílias, o preconceito e fez um apelo para que a causa fosse abraçada, levando informação às escolas, às creches e à população em geral. Destacou que o autismo não deve ser visto com estigma e reforçou a necessidade de apoio do poder público e da população em geral. Também na Tribuna, o vice-prefeito de Santa Cruz das Palmeiras, Plinio Luiz Silvestrini Junior, relatou sua trajetória profissional na área, destacando que começou a trabalhar com pessoas com autismo em 1990, e desde então dedicou sua vida à causa, atuando por 25 anos no magistério superior na formação de professores e psicólogos, com ênfase na Educação Especial. Destacou as dificuldades enfrentadas pelas famílias de pessoas com autismo para garantir seus direitos, enfatizando a ausência de uma política nacional clara, especialmente na área terapêutica, o que faz com que os municípios tenham dificuldades para suprir as demandas. Abordou também a discriminação que essas pessoas ainda enfrentam e defendeu a importância de momentos como aquele, onde o Poder Legislativo, o Executivo e a sociedade se unem para tratar de um tema de grande relevância. Ressaltou que o autismo não é uma doença, mas sim uma condição de vida que deve ser respeitada. Prosseguindo, o vereador Marcos Antonio Vitorino parabenizou a iniciativa da audiência e o empenho da Casa, questionando às mães presentes sobre o apoio que recebem dos pais das crianças autistas. Disse que, em conversas anteriores com mães atípicas, ouviu relatos de que muitos pais se ausentam da criação dos filhos, deixando essa responsabilidade apenas para as mães. Demonstrou interesse em compreender melhor essa realidade para buscar maneiras de oferecer suporte adequado. Em resposta, a senhora Tais Araujo Andrade relatou ser mãe de dois filhos autistas. Explicou que, apesar do apoio de seu marido, a maior parte da carga de cuidados recai sobre ela, pois precisa disponibilizar seu tempo para acompanhar os filhos nas terapias, enquanto o companheiro trabalha em dois empregos para sustentar a família. O vereador Marcos Antonio Vitorino questionou se as famílias recebem benefícios por parte do governo federal e se há dificuldade em receber esse benefício. Em resposta, Tais ressaltou a dificuldade enfrentada por muitas mães atípicas, que precisam comprovar a falta de renda para acessar serviços especializados. Mencionou que algumas mães precisam recorrer à Justiça para obter benefícios como o BPC, enfrentando um processo para comprovar a necessidade do auxílio. Destacou dificuldades na perícia médica, onde muitas crianças autistas são consideradas não elegíveis por demonstrarem interação social, ignorando laudos particulares. Concluiu afirmando que a comunidade atípica enfrenta barreiras diárias e que, ao compartilhar experiências com outras mães, compreendeu melhor os desafios e a necessidade de mobilização. Também atendendo ao questionamento feito pelo vereador Marcos, a senhora Nayara Aparecida de Oliveira fez suas ponderações. Ela fez um relato pessoal e destacou as dificuldades enfrentadas por mães atípicas no processo de perícia médica para obtenção de benefícios. Ela destacou que, apesar dos laudos médicos apresentados, sua filha teve o pedido negado em três perícias consecutivas, sempre realizadas pela mesma médica, que desconsidera os laudos e não reconhece a deficiência da criança. Além disso, reivindicou políticas públicas que garantam um centro de apoio com terapias, e mais profissionais. Em seguida, a vereadora Lais Pimenta de Carvalho Sacoda ponderou acerca do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfatizando que muitas pessoas acreditam que todas as crianças autistas têm direito ao benefício, o que não corresponde à realidade. Segundo ela, a grande maioria dos pedidos de BPC para crianças com autismo são indeferidos, seja pelo critério de diagnóstico adotado ou pela exigência de renda per capita inferior a um quarto do salário mínimo. Além disso, propôs um diálogo com as mães presentes para identificar melhorias que possam ser implementadas no município, como a redução de filas e a criação de uma rede de apoio para mães de crianças atípicas, colocando-se à disposição para buscar soluções dentro do alcance do Legislativo. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou a iniciativa da Audiência e as entidades presentes que apoiam a causa. Prosseguindo, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos relembrou que, em 2019, foi procurada por mães de crianças autistas e, junto ao Ministério Público, iniciou discussões sobre políticas públicas voltadas ao atendimento dessas crianças. Como resultado, apresentou um projeto de lei para garantir e ampliar os direitos das pessoas com transtorno do espectro autista no município. Ela destacou que, à época, uma das principais dificuldades era relativa aos diagnósticos, o que levou a prefeitura a contratar um neuropediatra. No entanto, pontuou que essa medida não foi suficiente, pois trata-se de um processo que demanda tempo e exames, mas que muito auxiliou a dar um diagnóstico mais precoce, o que acarreta na melhoria do desenvolvimento das crianças. A vereadora ressaltou a importância da intervenção precoce e do acompanhamento por profissionais como psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, já previstos na legislação municipal, mas que precisam ser efetivamente implementados. Além disso, abordou a necessidade de melhorias na rede de ensino para acolher crianças autistas e no fornecimento de medicamentos, suplementos e outros recursos essenciais. Apresentou dados da APAE, que atende atualmente 60 autistas com diagnóstico confirmado e 27 em avaliação, além de outros 287 pacientes com diferentes patologias. Ela também mencionou questionamentos feitos à prefeitura sobre o tempo de espera para consultas com neuropediatras, fornecimento de medicamentos e atendimento preferencial nas unidades de saúde. Ressaltou, ainda, a necessidade de suporte às mães, incluindo atendimento psicológico e assistência social, finalizando que, apesar dos avanços, ainda há desafios e melhorias a serem implementadas para atender melhor as famílias de crianças com autismo no município. O vereador José Luiz das Graças, em seguida, destacou a dificuldade enfrentada pelas famílias, especialmente no que se refere ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), mencionando que, nos últimos anos, tem sido ainda mais difícil obtê-lo. Ressaltou que as mães, muitas vezes, dedicam todo o seu tempo aos filhos e, em alguns casos, não recebem o apoio necessário. José Luiz expressou sua indignação com a falta de políticas públicas federais adequadas para apoiar as famílias, como assistência para mães e pais, além de condições estruturais nas áreas financeira, clínica, educacional e social. Demonstrou confiança de que as políticas públicas municipais, dentro das possibilidades, serão realizadas e concluiu agradecendo a presença de todos e destacando a importância da manifestação de ideias e da importância da Audiência Pública. Pela ordem, o vereador Antonio Cesar Picirilo relatou sua experiência com a AMA (Associação dos Amigos dos Autistas), mencionando que conheceu a instituição em 2001, quando foi convidado pela vereadora fundadora Cida Pimenta. Destacou a importância da AMA para a população de Paraíso, lembrando que foi uma das primeiras casas criadas para cuidar de pessoas com necessidades especiais e parabenizou a todos que contribuíram para o progresso da instituição. Prosseguindo, a vereadora Daiane Jesus de Oliveira Andrade agradeceu todos os profissionais da AMA, da APAE, às mães e os servidores que trabalham diretamente com as crianças atendidas por essas instituições. A vereadora questionou às mães presentes se há alguma sugestão ou observação no aspecto da inclusão em sala de aula, seja ela da rede pública ou privada. Em resposta, a senhora Franciely Cristina Rodrigues relatou que, particularmente, na creche havia uma monitora para acompanhamento de cada aluno e, posteriormente, esse número passou de uma monitora a cada quatro alunos. Disse que, apesar desse número respeitar a legislação, as monitoras enfrentam muita dificuldade, considerando a atenção especial que cada criança demanda. Ela frisou a necessidade de um material pedagógico adaptado para crianças com dificuldades motoras e recursos adaptados. Tais Araujo Andrade sugeriu que a prefeitura ofereça palestras ministradas por profissionais especializados, a fim de capacitar os educadores para identificar e lidar melhor com crianças neurodivergentes e conscientizar sobre o autismo. Prosseguindo, o vereador Paulo Cesar de Souza parabenizou pela iniciativa da audiência e as instituições APAE e AMA, enfatizando a dedicação dos profissionais que atendem as crianças autistas. O vereador também abordou a questão do preconceito enfrentado pelas pessoas autistas e frisou a necessidade de aproximar a política das famílias, promovendo mais ações de conscientização e buscando mais recursos para entidades como APAE e AMA. Segundo ele, sem profissionais qualificados, os equipamentos fornecidos pelo governo não são suficientes para garantir um atendimento adequado. Em aparte, a vereador Maria Aparecida Cerize Ramos destacou que a legislação atual prevê a utilização da fita quebra-cabeças em diversos estabelecimentos. Com a palavra, o prefeito Marcelo de Morais enfatizou que, sem o esforço conjunto entre a APAE, a prefeitura e a comunidade, a situação das famílias atendidas seria ainda mais difícil. Prestou homenagem ao senhor Ademar e aos profissionais da APAE e a atuação da Associação de Amigos dos Autistas (AMA), mencionando sua história desde a gestão de Cida Pimenta e os desafios enfrentados para acolher crianças, inclusive de outras cidades, que se mudaram para São Sebastião do Paraíso em busca de atendimento especializado. O prefeito mencionou ainda a palestra do presidente da Associação Brasileira dos Autistas, que abordou questões importantes sobre o autismo e a expansão dos diagnósticos. O prefeito reconheceu que as mães esperam soluções imediatas, mas enfatizou que a resolução de problemas estruturais só ocorrerá com políticas públicas eficientes. Apresentou dados que mostram que, atualmente, há 138 alunos com laudos na rede de ensino, incluindo crianças com deficiência intelectual, auditiva, visual e autismo, totalizando cerca de 200 crianças. Ele estima que esse número pode crescer para 230 ou 240, considerando os casos ainda em processo de diagnóstico. Entretanto, apontou que o governo estadual e federal não repassam recursos para esse atendimento, cabendo à prefeitura arcar com os custos. O prefeito também mencionou casos de laudos médicos concedidos de forma rápida, levantando questionamentos sobre a precisão desses diagnósticos. Além disso, criticou a burocracia do INSS e lançou um desafio ao deputado Antônio Carlos Arantes: se ele conseguir destinar R$ 1,5 milhão para custeio, a prefeitura entraria com o mesmo valor para a criação de um centro de atendimento para crianças autistas na cidade, garantindo sua implementação. Relatou que, desde o início do seu mandato, a administração tem avançado em várias áreas, como a criação de 14 salas de recurso nas escolas, um ônibus destinado ao transporte de crianças, entre outras ações. A meta é chegar a 24 salas de recurso até o final do mandato. Ele finalizou sua fala enfatizando a necessidade de uma sociedade mais colaborativa, onde as pessoas ajudem ativamente e não apenas critiquem, lembrando que a participação é fundamental para o progresso da cidade. Prosseguindo, o senhor Evanildo Cardoso Ribeiro fez um relato pessoal, destacando a importância da ajuda que recebe da AMA. Ele relatou as dificuldades enfrentadas, como o preconceito social e a falta de serviços de apoio. Enfatizou o cuidado que tem com o filho, apesar das dificuldades, e a ausência de reconhecimento em sua jornada, tanto por parte da sociedade quanto de algumas pessoas próximas. O pai destacou o preconceito que sofre, principalmente em relação à ideia de que pais de filhos autistas não os cuidam adequadamente, e pediu mais reconhecimento para os pais que, como ele, enfrentam esses desafios sozinhos. Em seguida, Maria de Lourdes Silva compartilhou seu orgulho como avó atípica e destacou a importância do amor e do carinho para as crianças, especialmente aquelas com autismo. Ela defende que esses crianças são especiais, não doentes, e que possuem uma energia única. Ressalta que, embora muitas vezes sejam julgadas por comportamentos relacionados à ansiedade, elas não necessitam de remédios, mas de apoio emocional e psicológico. Ela enfatiza a importância de aceitação do autismo dentro da família e critica o preconceito, que muitas vezes começa em casa. Maria também pede apoio para as crianças autistas, enfatizando que o apoio das comunidades, médicos e escolas é crucial para que elas possam ter um futuro melhor, sem serem negligenciadas por preconceitos ou falta de recursos. Em seguida, a senhora Rosely Alessandra dos Santos relatou ser avó e irmã de autistas e compartilhou sua luta pela causa. Contou sobre as dificuldades enfrentadas, como a falta de profissionais e o fato de seu irmão não ter frequentado escola até os 14 anos. Relatou dificuldades como a questão financeira e tempo de espera para consultas. Afirmou que o autismo não é uma doença, mas uma condição, e que o verdadeiro problema é o preconceito e a falta de acolhimento social. Rosely enfatizou que, ao conviver com uma criança autista, é difícil lidar com crises de ansiedade e os desafios emocionais e expressou sua frustração com a falta de apoio e o pouco número de profissionais, ressaltando que, apesar do esforço, a demanda supera a capacidade dos serviços públicos. Por sua vez, Jaqueline Aparecida da Silva Queiroz iniciou sua fala afirmando que estava representando a AMA, tanto os técnicos quanto a diretoria. Ela expressou seu agradecimento ao prefeito Marcelo de Morais, mencionando o TAC que possibilitou a AMA a receber um valor mensal repassado pela prefeitura, além de contar com a contribuição de funcionários públicos municipais cedidos, como psicólogos e pedagogos, o que contribuiu significativamente para o aumento no número de atendimentos. Jaqueline também mencionou a melhoria no transporte, com a disponibilização de uma van cedida pelo município, e o consequente impacto na redução das faltas nos atendimentos. Disse que, atualmente, a AMA, ao longo de seus mais de 30 anos de história, deixou de ser vista como uma instituição assistencialista para se tornar uma instituição técnica, referência terapêutica e com atendimentos de alta qualidade. Além disso, sugeriu a criação de um fluxo de atendimento para mães que necessitam de apoio, ressaltando a importância de serem ouvidas e atendidas. Por fim, o Presidente agradeceu as instituições presentes, o Executivo Municipal e reforçou que a participação de cada um é fundamental para a construção de políticas públicas mais eficazes e inclusivas. O Presidente, por fim, declarou encerrada a Audiência. E, para constar, eu, Paulo Henrique Vilas Boas, Assistente Legislativo III, lavrei a presente ata, que depois de lida e achada conforme, será assinada pelos vereadores que compareceram.