Aos 27 dias do mês de abril de 2026, às 18 horas e 45 minutos, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso/MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, e com a presença dos vereadores Antonio Cesar Picirilo, Luiz Benedito de Paula, Juliano Carlos Reis, Marcos Antonio Vitorino, Maria Aparecida Cerize Ramos, Roney Waldemar de Oliveira Vilaça e Tomás Salviano Martins, realizou-se esta audiência pública do Poder Legislativo Municipal para discutir o Projeto de Lei n° 5.847 que “Autoriza o Poder Executivo a conceder subvenção social ao asilo São Vicente de Paulo e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. Estiveram presentes o prefeito municipal, Marcelo de Morais, a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Marcela Eliane da Silva Arantes, e representantes do asilo, conforme lista de presença anexa. O Presidente declarou aberta a Audiência e fez uma breve síntese do Projeto de Lei n° 5.847, esclarecendo que se trata de autorização legislativa para a concessão de subvenção social no valor de R$180.000, mediante repasse de recursos ao Asilo São Vicente de Paulo, instituição de direito privado, sem fins lucrativos, e que realiza relevante trabalho social no município. Em seguida, passou a palavra presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, vereador Juliano Carlos Reis, que afirmou que foi analisada a viabilidade financeira, a legalidade, a correta aplicação dos recursos por parte da Comissão. Ressaltou a sensibilidade social, de humanidade e o relevante trabalho realizado pelo asilo, parabenizando a equipe pela gestão. Manifestou, por fim, que o projeto estava apto para tramitação após a realização da audiência pública. Prosseguindo, o prefeito Marcelo de Morais, com a palavra, reafirmou o respeito da Administração Municipal para com o asilo e com a Câmara Municipal, destacando que a possibilidade de ampliação do subsídio à instituição vem sendo estudada há algum tempo, em diálogo com a presidência do asilo, buscando a melhor forma de implementação. Informou que foi solicitado um plano de trabalho e que, em momento anterior, havia previsão de envio de subsídio em torno de R$ 30.000 mensais, visando cobrir praticamente o déficit da instituição. Contudo, esclareceu que, diante de nova demanda referente ao Lar Pedacinho do Céu, motivada inclusive por manifestação do Ministério Público solicitando maior apoio, houve necessidade de readequação dos valores, com redistribuição de recursos para contemplar também essa entidade. Destacou que, neste primeiro momento, a Administração propõe a aprovação do subsídio encaminhado à Câmara, com o objetivo de viabilizar o repasse imediato e amenizar problema crônico enfrentado pelo asilo. O Prefeito relatou ainda que, ao assumir a gestão em janeiro de 2021, foi identificada irregularidade na forma de repasse de recursos ao asilo, situação já apontada na equipe de transição. Informou que, à época, o repasse mensal girava em torno de R$ 5.400 em valores diretos e aproximadamente R$ 4.600 em materiais de saúde, totalizando cerca de R$ 10.000. Afirmou que a gestão promoveu a regularização do procedimento, passando os recursos para a área de assistência social, forma considerada adequada, evitando riscos administrativos aos gestores. Ressaltou que, a partir dessa reestruturação, o subsídio foi elevado para aproximadamente R$ 30.000 mensais, anualmente reajustado, e que, com o acréscimo proposto de R$ 20.000, o valor poderá atingir aproximadamente R$ 52.000 mensais. O Prefeito destacou ainda o esforço da Administração, em conjunto com sua equipe, para restabelecer a saúde financeira do município, permitindo maior apoio às instituições. Citou como exemplo o aumento de repasses a entidades, como APAE, asilo e o Lar Pedacinho do Céu. Em seguida, o presidente do Asilo, Cássio Moreira, agradeceu ao Executivo e Legislativo pela parceria e fez convite aos presentes para que conhecessem o trabalho realizado pela instituição. Prosseguindo, o vereador Luiz de Paulo parabenizou as ações de implantação de sala de tv, sala de psicologia e fisioterapia da instituição. A vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos afirmou que participou recentemente da inauguração de nova ala feminina do asilo, juntamente com novos espaços de fisioterapia e psicologia, parabenizando as melhorias e a transparência com os recursos destinados à instituição. Afirmou ainda haverem aprimoramentos a serem feitos, como um centro de convivência para os idosos, além de mais leitos para que possam ser admitidos idosos que requeiram cuidados. Por fim parabenizou o trabalho realizado por toda a equipe e pela gestão daquela instituição. Em seguida, o vereador Antonio Cesar Picirilo agradeceu o trabalho realizado pelo asilo e reconheceu os esforços empregados pela destinação dos recursos pelo Executivo. Nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a Audiência Pública. E, para constar, eu, Paulo Henrique Vilas Boas, Assistente Legislativo, lavrei a presente ata, que depois de lida e conferida, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente Audiência Pública.