Aos seis dias do mês de outubro de 2025, às 18 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso/MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro; da vice-presidente, vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos; do  secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e do 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, e com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda, Paulo César de Souza e com ausências justificadas dos vereadores Juliano Carlos Reis, José Luiz das Graças e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, realizou-se esta audiência pública do Poder Legislativo Municipal para discutir o Projeto de Lei nº 5764, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”, bem como o Projeto de Lei nº 5765, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”, ambos de autoria do Executivo Municipal. O presidente, vereador Lisandro José Monteiro, deu início à audiência pública e informou, a título de esclarecimento, que a audiência pública é um espaço fundamental de diálogo com a comunidade, no qual todos têm a oportunidade de participar, apresentar opiniões e acompanhar as respostas dos representantes públicos. Seu objetivo principal é instruir matérias legislativas e debater assuntos de interesse coletivo, fortalecendo a transparência e a participação popular. No caso específico desta audiência, o presidente ressaltou que se estava cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 48, parágrafo 1º, que estabelece a realização de audiências públicas como instrumento de transparência da gestão fiscal e de incentivo à participação da sociedade nos processos de elaboração e discussão do Plano Plurianual, da Lei de Diretrizes Orçamentárias e dos orçamentos. Da mesma forma, salientou o cumprimento do que dispõe o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257, de 2001), que reforça a obrigatoriedade da gestão orçamentária participativa, assegurando debates, consultas e audiências públicas como etapas essenciais. O presidente esclareceu que as audiências públicas para tratar da Lei Orçamentária Anual de 2026 seriam realizadas de forma subdividida por secretarias, iniciando-se com a participação da Secretaria Municipal de Educação. Nesse contexto, destacou que o Plano Plurianual (PPA) orienta a gestão pública para os próximos quatro anos, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas que definem as prioridades do Município. Em complemento, a Lei Orçamentária Anual (LOA) traduz esse planejamento em números, estimando receitas e fixando despesas para cada exercício, sempre em consonância com o PPA e com a LDO. No que se refere ao exercício de 2026, a LOA prevê uma receita total de R$ 611.820.582,39 (seiscentos e onze milhões, oitocentos e vinte mil, quinhentos e oitenta e dois reais e trinta e nove centavos). Após as deduções do FUNDEB, no valor de R$ 37.130.640,39, e do INPAR, no valor de R$ 15.000,00, o montante líquido destinado aos Poderes do Município, seus fundos, órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta ficará em R$ 574.674.942,00. Para tratar sobre o assunto, estiveram presentes o prefeito municipal, Marcelo de Morais; secretários municipais; e servidores públicos, conforme lista de presença anexa. Prosseguindo, o presidente iniciou a discussão do Projeto de Lei nº 5764, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2026 e dá outras providências”, referente à Secretaria Municipal de Educação, e concedeu a palavra ao senhor prefeito municipal, Marcelo de Morais, que declarou que o orçamento destinado à educação tem representado um grande desafio, especialmente em relação aos recursos vinculados, isto é, aqueles cuja base de cálculo está diretamente relacionada à área da educação. Ressaltou que, tanto ele quanto o secretário municipal de Educação, Lucas Cândido de Oliveira, e toda a equipe da educação, não encaram os valores previstos no orçamento como um gasto, mas sim como um investimento. Destacou, ainda, que os valores investidos superam os aplicados nos últimos quatro anos, totalizando um montante superior a R$ 250 milhões destinados à educação, cujos resultados já começam a ser observados. Pela ordem, a vereadora Laís Pimenta de Carvalho Sacoda comentou que foi procurada por algumas mães preocupadas em relação ao período de atendimento das creches. Disse que a principal dúvida refere-se à creche em período integral para crianças de até 5 anos de idade, o que, para muitas famílias, seria o ideal. A vereadora disse que, segundo informações repassadas recentemente, o atendimento em período integral estaria sendo garantido apenas para crianças de até 3 anos. Compartilhou sua experiência pessoal com sua filha mais velha, que frequentou a creche em período integral até os 4 anos, o que considerou uma experiência positiva. Ressaltou que novas creches foram inauguradas e que também houve um aumento na demanda. Em resposta, o prefeito Marcelo Morais esclareceu que, quando a atual gestão assumiu, havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela administração anterior, com a meta de criação de 250 vagas em creches no município. No entanto, à época, não havia espaço físico suficiente para cumprir o compromisso. Assim, a gestão passou a buscar alternativas viáveis, como a locação de espaços — entre eles, a Faculdade Libertas e a Faculdade Calafiori — além da locação de três casas específicas para a criação de berçários. Marcelo ressaltou que essas ações possibilitaram avanços e destacou ser desejo tanto dele quanto do secretário municipal de Educação, Lucas Cândido de Oliveira, e de toda a equipe da pasta, retornar com o atendimento em período integral para o G3, com a perspectiva de ampliar também para o G4, conforme surgissem novas demandas e salas ociosas. O prefeito explicou que, no orçamento, especificamente na Ficha 415, consta o detalhamento dos recursos destinados exclusivamente às creches em período integral. Para exemplificar como o fluxo de vagas foi administrado com a inauguração da unidade do bairro Diamantina, as famílias daquela região passaram a matricular seus filhos nessa unidade, liberando vagas na Unidade do CAIC. A ocupação das vagas no CAIC, por sua vez, gerou disponibilidade em outras escolas da região central. Disse que a mesma situação ocorreu com a criação da Escola Municipal Professora Maria Cecília de Souza Montanhini, localizada próxima à Santa Casa, a qual também abriu novas vagas. Está prevista, ainda, para breve, a inauguração de mais uma creche no bairro Belvedere. O prefeito destacou que, somando os avanços da atual gestão, já foram inauguradas duas creches e uma escola, e há previsão de construção de outra unidade escolar. Ressaltou que, para garantir o atendimento em período integral no G3, seria necessária uma sala para 25 alunos, enquanto, no atendimento parcial, a mesma sala poderia atender 50 crianças em dois turnos – manhã e tarde. A estrutura, explicou, seria organizada conforme a demanda registrada nos cadastros abertos aos pais. Marcelo comentou que, entre os anos de 2023, 2024 e 2025, observou um fenômeno importante: muitas famílias que mantinham seus filhos na rede particular migraram para a rede municipal de ensino. Afirmou que a qualidade do serviço prestado pela rede pública não perde em nada para as escolas privadas. O prefeito acrescentou que há uma força-tarefa instituída dentro da Secretaria de Educação, com o objetivo de garantir, até o final da atual gestão, o atendimento em período integral até o G4. Já para o G5, afirmou com convicção que não será possível alcançar essa meta neste mandato. Contudo, o esforço para consolidar o G4 tem sido intenso, inclusive com reestruturações internas e análises de demanda. Marcelo recordou, por fim, que no início da gestão a maior demanda era por vagas em creches, mas que essa realidade se transformou, uma vez que o município atualmente possui vagas disponíveis para novas matrículas. Prosseguindo, o presidente Lisandro José Monteiro passou a discutir o Projeto de Lei nº 5.765, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências”, e concedeu a palavra ao senhor prefeito Marcelo Morais, que esclareceu que, no Plano Plurianual (PPA), ao analisarem o orçamento, é possível encontrar uma página que detalha os recursos da educação distribuídos em três blocos principais. Essa seção está identificada como “Relatório de Programas e Ações por Órgão”. Os três eixos de atuação da Secretaria Municipal de Educação são os seguintes: Educação Básica, Transporte Escolar e Alimentação Escolar. A estrutura orçamentária está organizada com base nesses três eixos. Marcelo explicou que, no primeiro eixo, que trata da Educação Básica, os itens que se iniciam com os códigos 0.057, 0.058, entre outros, referem-se a operações especiais, ou seja, ações específicas realizadas dentro da Secretaria, com relação a orçamento próprio. Já os códigos que se iniciam com o número 1 (como 1.001, 1.016, etc.) dizem respeito a projetos, tais como manutenção, expansão, aquisição de bens móveis e imóveis, entre outros. Todos os projetos mencionados fazem parte da estratégia de investimento na rede municipal de ensino. Por fim, os itens iniciados com o número 2 referem-se às atividades contínuas, como a manutenção rotineira das escolas, reformas e demais ações de funcionamento. Marcelo também destacou que a Casa Legislativa aprovou R$ 4 milhões em recursos destinados às Caixas Escolares. Disse que as diretoras das unidades escolares já estão aplicando esses valores em melhorias concretas. Finalizou informando que tais informações podem ser encontradas da página 14 à página 22 do orçamento, dentro do Relatório do Plano Plurianual, onde cada item está detalhado individualmente e de forma minuciosa. Pela ordem, o vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça relatou que teve a oportunidade de participar diretamente do processo de estudo do mapa da Educação Infantil do município, juntamente com o secretário de Educação. Mencionou que, assim que assumiu o mandato, recebeu diversas demandas comuns aos vereadores, como solicitações de pais que desejavam transferir seus filhos de unidade escolar, seja por mudança de endereço ou por insatisfação com a escola atual, além das frequentes demandas por vagas em tempo integral no Infantil 4. Roney disse que observou que a forma como a gestão tem conduzido o sistema educacional é justa e correta. Ressaltou, com orgulho, que hoje os cidadãos de São Sebastião do Paraíso têm a tranquilidade de saber que não há mais interferência política no processo de distribuição de vagas. Comentou que, em gestões anteriores, era comum o uso de “jeitinhos” para favorecer determinadas pessoas, fazendo com que aqueles que possuíam contatos políticos conseguissem vagas com prioridade, enquanto quem não tinha acesso ou influência permanecia na fila, muitas vezes por tempo indeterminado. Roney também comentou sobre a questão do Infantil 4 em tempo integral e reconheceu que realmente existe essa demanda. Recordou que, em conversa com o secretário de Educação, Lucas Cândido de Oliveira, questionou a possibilidade de abrir ao menos uma sala para atender os casos mais urgentes. O secretário, no entanto, respondeu de forma transparente: “Como fazer a seleção entre as pessoas? Se há 700 crianças na fila e apenas 40 vagas disponíveis, como escolher? ” Roney afirmou que compreendeu o posicionamento e procurou transmiti-lo à população. Acrescentou que vem acompanhando de perto a situação das escolas municipais, realizando visitas e fiscalizações frequentes. Disse que, em suas inspeções, verifica desde o armazenamento dos alimentos, passando pelas cozinhas, observa as salas de aula, os materiais didáticos, as bibliotecas e a estrutura geral das unidades escolares. Roney destacou, ainda, que não é por acaso que vem ocorrendo uma migração da rede privada para a rede pública de ensino. Em sua visão, é perceptível que a Educação Infantil em São Sebastião do Paraíso se tornou uma referência em qualidade, sendo, inclusive, comparável – e, muitas vezes, superior – a diversas instituições particulares. Por fim, parabenizou o trabalho da gestão na área da Educação, reconhecendo os prêmios recebidos pelo município, e afirmou que continuará acompanhando o desenvolvimento das ações até o final de seu mandato. Disse estar satisfeito em saber que há planejamento para a ampliação do atendimento em tempo integral no Infantil 4 e comprometeu-se, enquanto vereador, a trabalhar pela aprovação dos projetos necessários para garantir que o planejamento se concretize com sucesso. Com a palavra, o Secretário Municipal de Educação, Lucas Cândido de Oliveira, confirmou que o vereador Roney utilizou a palavra-chave ao abordar a questão: planejamento. Informou que o mapa da Educação Infantil já se encontra disponível na Secretaria de Educação e vem sendo elaborado com foco no ano letivo de 2026. Segundo o Secretário, o elemento fundamental para a execução eficaz do planejamento é o cadastro antecipado dos pais ou responsáveis que desejam matricular seus filhos na Educação Infantil no próximo ano. Lucas comunicou que o período de cadastramento foi aberto no dia 6 de outubro e permanecerá disponível até o dia 7 de novembro, na própria Secretaria. Ressaltou a importância dessa etapa, explicando que é com base no número de crianças cadastradas – seja 400, 200 ou 50 – que será possível organizar adequadamente as salas de aula para 2026. Lucas explicou que, com 400 crianças cadastradas, será necessário abrir um número maior de salas; já com 50, seria possível atender a nova demanda mantendo os alunos já matriculados em período integral. Destacou que o cadastro é essencial para garantir um planejamento adequado da rede municipal de ensino. Disse que o maior desafio enfrentado ocorre quando as famílias deixam de realizar o cadastro dentro do prazo e, posteriormente, procuram vaga em janeiro ou fevereiro, com o ano letivo prestes a começar. Nesse ponto, Lucas explicou que o planejamento das salas de atendimento em período integral já terá sido concluído, o que torna muito difícil atender novas demandas fora do cronograma. Com a palavra, o presidente Lisandro José Monteiro solicitou ao secretário Lucas Cândido de Oliveira que repetisse as informações sobre o processo de cadastro para vagas em creches e escolas municipais, a fim de orientar adequadamente os pais e responsáveis que tenham filhos em idade para ingresso na Educação Infantil. Lucas comunicou que, a partir do dia 6 de outubro, estará aberto o período de cadastro para ingresso de crianças na Educação Infantil da Rede Municipal no ano letivo de 2026. O atendimento ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 7h30 ao meio-dia, na Secretaria Municipal de Educação, com encerramento previsto para o dia 7 de novembro. Lucas esclareceu que o cadastro destina-se a crianças de 0 a 3 anos, uma vez que, a partir dos 4 anos de idade, a matrícula escolar é obrigatória por lei, conforme estabelece a LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), não sendo necessário realizar cadastro prévio nessa faixa etária. Disse que, no entanto, para as crianças de 0 a 3 anos, a realização do cadastro é fundamental para o planejamento e organização do atendimento para o ano de 2026. Destacou a crescente migração de alunos da rede privada para a rede pública, observada desde o início da atual gestão, em 2021. Ressaltou que esse movimento reflete a qualidade do ensino oferecido na rede municipal. Lucas informou, com orgulho, que o município atingiu, em 2024, a meta educacional estabelecida pelo MEC (Ministério da Educação) para o ano de 2030, antecipando-se em seis anos. Disse que o resultado foi baseado em avaliações realizadas no ano anterior, com dados divulgados oficialmente em 2025. Reforçou que, se o município já atingiu os parâmetros esperados para 2030, há grandes perspectivas de superação desses índices nos próximos anos, o que confirma o comprometimento da gestão com a excelência educacional. Lucas relatou que, atendendo a um pedido do prefeito Marcelo, apresentou no gabinete um planejamento voltado ao Infantil 4 em período integral para o ano de 2026. Com a palavra, o prefeito Marcelo de Morais mencionou o desafio de infraestrutura, citando, inclusive, a falta de espaço para armazenar material didático, o que comprova a necessidade de ampliação das estruturas físicas. Marcelo compartilhou sua satisfação pessoal e profissional, destacando que, como alguém que veio da área da Educação, sente orgulho em contribuir com uma gestão que valoriza e investe no setor. Anunciou que, a partir de janeiro de 2026, todos os alunos da Rede Municipal receberão kits completos de uniformes escolares, contendo: 3 camisetas, 2 bermudas, 1 calça, 1 blusa, 1 par de tênis e 1 par de meias. Frisou que o município não cobrará pelos uniformes, reconhecendo que muitas famílias não têm condições de arcar com o custo. No entanto, Marcelo informou que, uma vez distribuídos gratuitamente, o uso do uniforme será obrigatório, inclusive por motivos de segurança, para facilitar a identificação dos alunos. Finalizou destacando os avanços expressivos obtidos na Educação Municipal, resultado de um trabalho técnico, planejado e realizado a muitas mãos. Segundo ele, foram necessárias decisões estratégicas e realocações de recursos para que os objetivos fossem alcançados. Como exemplo do impacto da gestão, mencionou que, ao final do mandato, serão entregues quatro novas creches e uma nova escola, marco que, segundo Marcelo, nenhuma gestão anterior havia conseguido atingir em São Sebastião do Paraíso. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos comentou que, desde sua primeira gestão como vereadora, teve a oportunidade de acompanhar de perto o trabalho do prefeito Marcelo, inclusive realizando visitas às escolas e observando diretamente a situação das unidades de ensino, exatamente como tem feito atualmente o vereador Roney. Disse que havia um projeto pelo qual sempre demonstrou apreço e que acreditava ter promovido uma transformação significativa nas escolas: o projeto das Caixas Escolares, idealizado pelo prefeito Marcelo. Trata-se de um recurso próprio do município, destinado diretamente a cada escola, no qual a diretora elabora um plano de ação e define, com base nas reais necessidades da unidade, as melhorias a serem implementadas. Disse que o projeto tem proporcionado avanços tão significativos que, hoje, tanto escolas quanto creches municipais vêm se equiparando às instituições particulares, seja na qualidade da estrutura física, seja na capacidade dos profissionais da Educação. Cidinha destacou que a evolução na área educacional é evidente. Reconheceu a coragem e a visão do secretário Lucas, que têm contribuído decisivamente para o progresso. Cidinha recordou que, anteriormente, houve grande demanda de vagas em creches, inclusive com ações judiciais movidas por famílias, mas que o cenário foi transformado por meio de planejamento, organização e mudança estrutural profunda. Expressou ao prefeito Marcelo, ao secretário Lucas e a toda a equipe um sincero reconhecimento pelas melhorias na Educação do município, parabenizando-os pelo trabalho realizado e ressaltando que ainda há muito a ser conquistado, mas que os avanços já alcançados foram expressivos. Por fim, disse que outro ponto mereceu destaque: a entrega dos uniformes escolares, cuja qualidade, cuidado com o logo, cores e acabamento reforçaram o compromisso com um trabalho bem-feito e digno. Com a palavra, o prefeito Marcelo de Morais respondeu à vereadora Cidinha, para complementar a informação. Destacou que, em três anos e meio desde a criação do programa Dinheiro Direto na Escola, já foram destinados aproximadamente R$ 12.600.000,00 (doze milhões e seiscentos mil reais) diretamente às unidades escolares. O recurso é gerido pela própria comunidade escolar, que decide onde e como o valor será aplicado. Ressaltou que não seria o secretário, tampouco o prefeito, quem determinaria a destinação dos valores, mas sim a comunidade, que conhece de perto as reais necessidades de cada escola. Marcelo relatou, como exemplo simbólico, que uma diretora chegou a comunicar ao secretário Lucas que não havia mais necessidade de tantos recursos, pois já não sabia onde investir. Disse ainda que algumas escolas receberam valores distintos, variando conforme os planos de trabalho apresentados: algumas receberam R$ 50 mil, enquanto outras chegaram a receber até R$ 700 mil. Em determinadas situações, as escolas relataram não ter onde guardar materiais ou sequer necessidade de realizar novas compras. Marcelo afirmou que essas ações são relevantes porque beneficiam diretamente os filhos da população de toda a cidade, lembrando que os avanços foram conquistados mesmo diante de grandes desafios, como o estado crítico em que o município se encontrava no início de sua gestão e os efeitos da pandemia. Destacou que a audiência pública cumpre um papel fundamental, demonstrando à população que todo o investimento realizado na Educação está gerando frutos que serão colhidos por aqueles que têm filhos matriculados na rede municipal, e que, inclusive, ele sente orgulho com a migração de estudantes da rede particular para a rede municipal, o que é visto como reconhecimento da qualidade do serviço oferecido. Por fim, declarou que um dos principais investimentos em andamento é a construção da nova creche no bairro Alto Paraíso, que será a maior do município, com uma área de 6.000 m², e está prevista para ser entregue até o final de 2026. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula recordou que, em 2024, como já mencionado anteriormente, muitas diretoras e professores precisavam organizar bingos e rifas para arrecadar recursos básicos, como creme dental e papel higiênico, uma situação considerada absurda e humilhante. Lembrou que o prefeito Marcelo de Morais foi vereador entre 2017 e 2020 e, ao assumir a Prefeitura, já no primeiro ano de gestão, enviou à Câmara Municipal um projeto de lei destinando R$ 800 mil às Caixas Escolares. Disse que o objetivo era encerrar a necessidade de arrecadações informais e dar autonomia financeira às escolas. Luiz destacou que, desde então, anualmente o prefeito envia projetos de lei solicitando recursos para a Educação, os quais têm sido aprovados pela Câmara. Citou que, no ano de 2025, por exemplo, foram destinados R$ 4 milhões às escolas. Citou como exemplo a Escola Municipal José Carlos Maldi, localizada no bairro Bela Vista, onde foi construída uma cobertura na entrada para proteger os alunos da chuva, algo que, no passado, não existia. Ressaltou que ações semelhantes foram implementadas em diversas escolas da rede municipal, algumas em reformas e outras recentemente construídas. Luiz também parabenizou o trabalho de Aline, coordenadora das creches, destacando sua dedicação e o atendimento de excelência prestado às mães e pais dos alunos. Por fim, destacou uma conquista importante: segundo informou o secretário Lucas Cândido de Oliveira, o Ministério da Educação havia traçado uma meta para o município de São Sebastião do Paraíso a ser alcançada até 2030, que, no entanto, já foi atingida no final de 2024. Segundo ele, isso demonstra que a cidade vive uma gestão diferenciada. Luiz finalizou sua fala parabenizando todos os envolvidos com a Educação e reafirmando o orgulho de exercer seu terceiro mandato como vereador ao lado de uma administração tão comprometida com resultados. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino lembrou de uma realidade vivida em seu primeiro mandato, anos atrás, quando existia em São Sebastião do Paraíso algo que chamava de “profissão de fila”: pessoas que eram pagas pelos pais para permanecer por um, dois, três ou até mais dias acampadas em frente às escolas municipais, apenas para garantir lugar na fila de espera por uma vaga nas creches ou escolas. Disse que, felizmente, essa prática não ocorre mais. Reforçou que, como já mencionado por outros, a Educação no município evoluiu muito. Marcos ainda lembrou que, antigamente, para conseguir vaga em creche ou escola muitas vezes era necessário ter um “padrinho político”, mesmo quando a criança não preenchia os critérios necessários. Relatou que, no início da atual gestão, em 2021, o prefeito manifestou preocupação com o fato de que crianças que frequentavam a escola no período da tarde não estavam recebendo a mesma alimentação das que estudavam pela manhã. Segundo Marcos, Marcelo solicitou mudanças no cardápio e a questão foi rapidamente resolvida. O vereador Marcos reforçou o pedido de uma indicação que já havia feito anteriormente ao prefeito, sugerindo que, durante o período de férias escolares, fosse garantida a continuidade da alimentação para as crianças em situação de vulnerabilidade. Justificou que muitas delas têm na merenda escolar sua principal refeição do dia. Reconheceu que as escolas fecham nesse período e que as cozinheiras entram em férias, mas sugeriu como alternativa a criação de um cartão-alimentação, permitindo que os pais adquiram os alimentos necessários em casa. Finalizou reiterando elogios à gestão da Educação em São Sebastião do Paraíso, que vem sendo reconhecida por programas estaduais e federais. Prosseguindo, com a palavra, o secretário de Educação, Lucas Cândido de Oliveira, em resposta ao vereador Marcos, sobre a questão das filas para matrículas, confirmou que o problema realmente não existe mais. Explicou que, no primeiro dia de cadastro, a Secretaria Municipal de Educação, que costumava ficar bastante tumultuada em anos anteriores, permaneceu tranquila. Segundo Lucas, em anos passados, o início do cadastro gerava grande movimentação e até filas, o que atualmente não ocorre. Destacou que nem mesmo houve registros fotográficos de movimentação intensa, o que, para a equipe da secretaria, indica que grande parte das crianças já estaria devidamente matriculada na rede municipal. Comentou que, entre os novos cadastros recebidos, observou bebês de apenas quatro meses de idade, mas reforçou que a situação ocorreu de forma completamente organizada e sem filas. Disse que, sobre a indicação feita pelo vereador Marcos quanto à alimentação escolar durante o período de férias, o prefeito Marcelo já havia tratado do assunto previamente com ele. Segundo o secretário Lucas, a proposta está sendo estudada e a equipe analisa a melhor forma de viabilizar a ação. Mencionou que, inclusive, o prefeito Marcelo convocou o procurador jurídico José Henrique para participar da reunião, a fim de avaliar, do ponto de vista legal, como a administração poderá auxiliar as famílias nesse período. Com a palavra, o vereador José Luiz das Graças manifestou sua intenção de abordar a importância do programa “Dinheiro Direto na Escola”. Recordou que, há cerca de seis anos, realizava visitas às escolas juntamente com o prefeito, ocasião em que se depararam com diversas situações precárias, como portas quebradas, torneiras danificadas, goteiras, além da falta de itens básicos como papel higiênico e detergentes. O vereador José Luiz das Graças relatou que, muitas vezes, a comunidade escolar precisava organizar pequenas festas para arrecadar recursos destinados à compra de produtos de primeira necessidade. Ressaltou também que, várias vezes, os próprios professores utilizavam parte de seus salários para suprir todas as carências. Comentou que, após a implantação do programa “Dinheiro Direto na Escola”, não se observam mais as mesmas queixas. Afirmou que, antigamente, os vereadores eram convidados quase semanalmente a visitar as escolas e acompanhar as dificuldades, mas que, hoje, o cenário é diferente: há móveis novos e muito investimento. Segundo ele, essa mudança merece reconhecimento e agradecimento ao prefeito Marcelo, pois não são todas as cidades que têm o privilégio de contar com uma administração comprometida, com secretariado competente e servidores equipados com boas condições de trabalho, como acontece em São Sebastião do Paraíso. Ao tratar de creches, José Luiz relembrou que, durante reuniões passadas, sentava-se ao lado do prefeito e cobrava soluções, assim como o próprio prefeito também cobrava providências. Relatou que produzia vídeos semanalmente e encaminhava demandas ao Ministério Público, e que essa mobilização resultou na entrega de várias novas unidades escolares e creches ao longo do mandato. Disse que, embora satisfeito com os avanços, o prefeito ainda não se dá por satisfeito, pois tem como meta implementar o ensino em período integral para todas as crianças do município, objetivo pelo qual continua trabalhando. José Luiz concluiu observando que, atualmente, as demandas na área da Educação são menores e, quando existem, muitas vezes são resultados de falhas na comunicação, afirmando com convicção que a gestão atual, liderada pelo prefeito Marcelo, é infinitamente melhor que as anteriores. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos (Cidinha) esclareceu que o documento em pauta, o Plano Plurianual (PPA), juntamente com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), é um instrumento público e acessível a todos os cidadãos. Ela ressaltou que o PPA apresenta o que o chefe do Executivo pretende realizar durante sua gestão, abrangendo o período de 2026 a 2029, ou seja, incluindo um ano posterior ao término de seu mandato. Segundo Cidinha, o documento detalha o planejamento da administração pública, indicando onde serão feitos os investimentos, quais ações estão previstas, os valores estimados e as projeções financeiras. O prefeito Marcelo de Morais solicitou aos vereadores que, ao identificarem qualquer falha nos serviços públicos relacionados à Educação, seja por parte de pais, mães ou quaisquer cidadãos, comuniquem diretamente a ele, através de seu WhatsApp ou Instagram. Segundo ele, qualquer denúncia será apurada de forma imediata, como já está sendo feito, inclusive com a instauração de diversos processos administrativos que resultaram na substituição de motoristas e vans do transporte escolar. O objetivo, destacou o prefeito, é colocar pessoas sérias no serviço público. Marcelo reiterou que não tolerará trambiques; quem estiver com ele terá que trabalhar com seriedade. Reconheceu que nem ele, nem sua equipe, conseguem visualizar tudo, mas lembrou que a Prefeitura dispõe de canais de comunicação, como Instagram, Facebook e um telefone da ouvidoria, que encaminha diretamente ao gabinete. Ressaltou ainda que muitas pessoas possuem seu número pessoal e que ele responderá a todos, reforçando o compromisso com a transparência e a qualidade dos serviços, acrescentando que a qualidade não pode cair e que o objetivo é elevar o nível dos serviços públicos. Disse que não se trata apenas de cumprir o básico, e que o compromisso da gestão é fazer mais e melhor. Por isso, destacou que a rede particular estaria migrando para a pública, resultado direto da elevação da qualidade do serviço ofertado. Marcelo mencionou o Plano Plurianual vigente (2026 a 2029), destacando obras como: a construção do complexo de saúde com 4.000 m²; reforma do Centro Social Urbano I; recapeamento de mais de 200 ruas em Paraíso; construção de mais duas creches; construção de duas novas unidades de saúde; entrega do abrigo para cães, gatos e animais de grande porte, prevista ainda para este mês de outubro, conforme o Plano Plurianual anterior; reforma da Casa da Cultura, que será iniciada em breve; e os campos de futebol nos bairros Jardim das Hortências e Morumbi. Disse que todas as entregas constam no planejamento da gestão e estão sendo realizadas com responsabilidade e compromisso com a população. Criticou ainda administrações anteriores, ao afirmar que havia um discurso recorrente de falta de recursos, observando que obras que antes pareciam impossíveis estão sendo entregues, demonstrando a incompetência de quem o antecedeu. Concluiu afirmando que, enquanto estiver no cargo de prefeito, não faltará respeito com o dinheiro público, e reiterou que a população receberá exatamente aquilo que merece. Por fim, registrou suas palavras na audiência pública, reforçando seu compromisso com a cidade. Pela ordem, o vereador Marcos Antônio Vitorino indagou ao prefeito Marcelo de Morais, ao mencionar o complexo de saúde. Recordou uma visita recente realizada à Policlínica e questionou sobre o andamento do projeto, especialmente no que se refere à área da pediatria, querendo saber se houve avanços na possibilidade de implantação desse serviço. Em resposta, Marcelo informou que houve, sim, progresso. Mencionou a visita de dois técnicos da Secretaria de Estado da Saúde ao município, que estão elaborando um projeto para definir quais serviços poderão ser implantados no local. Adiantou ao vereador Marcos que será inaugurado um Centro de Atendimento Complementar em Saúde e Educação para crianças com deficiência intelectual e para crianças com autismo. Marcelo afirmou que este novo espaço oferecerá serviços de terapeuta ocupacional, psicólogo, psicopedagogo, fonoaudiólogo e fisioterapeuta. Disse que a parte inferior do prédio já está definida para esse fim, enquanto a parte superior ainda dependerá da definição da Secretaria quanto à disponibilidade de serviços. Explicou que a negociação referente aos terrenos está praticamente finalizada e comentou que, embora algumas pessoas possam argumentar que seria mais vantajoso vender os terrenos e construir um novo prédio, a estrutura atual possui grande valor. De acordo com ele, para construir um edifício semelhante ao que foi adquirido, seriam necessários, no mínimo, R$ 5 milhões. Marcelo explicou que os terrenos negociados, anteriormente problemáticos devido ao acúmulo de lixo e mato, foram trocados por um prédio público com histórico de uso na área da saúde. Ressaltou que a negociação não envolveu recursos financeiros diretos e permitirá a entrega de um novo serviço de saúde à população. Marcelo concluiu dizendo que acredita que a competência atrai boas oportunidades e que está trabalhando para transformar essas oportunidades em ações concretas. Na sequência, o vereador mencionou uma indicação feita anteriormente e voltou a tratar da possibilidade de implantar um Centro de Apoio ao Hospital do Câncer, com atendimento oncológico, especialmente quimioterapia, para evitar o deslocamento dos pacientes de Paraíso até outras cidades. Ressaltou o impacto do tratamento na saúde dos pacientes e defendeu que, com a estrutura local, seria possível oferecer mais conforto, reduzir a demanda do Hospital de Passos e proporcionar melhor qualidade de vida aos cidadãos em tratamento. O prefeito Marcelo respondeu que a administração já trabalha nessa proposta desde a conversa anterior com o vereador, dentro da área de média complexidade em saúde, o que permitiria a implantação de um serviço de oncologia no município. Alertou que o tema é delicado, especialmente em se tratando do Hospital de Passos. Relatou que o gestor do hospital esteve recentemente na Câmara Municipal, mas que ele, prefeito, não foi convidado oficialmente para a reunião e compareceu por conta própria, apenas para ouvir. Informou que há três anos enviou um contrato ao hospital aguardando assinatura, e até o momento não havia recebido resposta. Declarou que, caso o gestor do hospital se manifestasse naquela ocasião, estava preparado para expor publicamente a falta de retorno. Marcelo lamentou o descaso e ressaltou que a população de São Sebastião do Paraíso sofre com essa omissão, embora muitas situações sejam resolvidas graças à sua persistência e atitude. Afirmou que espera há três anos por uma resposta e que poderia comprovar a afirmação com documentos. Reforçou que não aceitaria promessas públicas que não se confirmam nos bastidores e criticou a postura do hospital, que, segundo ele, demonstra uma face cordial enquanto age de forma prejudicial ao município. Concluiu informando que haverá, no dia seguinte, uma reunião importante em Passos, às 14h, que tratará do mesmo assunto. Disse que, apesar de não poder revelar muitos detalhes naquele momento, há avanços em andamento. Justificou a reserva de informações devido à existência de articulações políticas nos bastidores de Paraíso, que por vezes atrapalham o bom andamento dos projetos. Por fim, prometeu compartilhar os detalhes com o vereador em momento oportuno, de forma reservada. Finalizando, o Presidente Lisandro José Monteiro agradeceu ao Secretário Municipal de Educação, Lucas Cândido de Oliveira, parabenizando-o pelo trabalho que vem sendo desenvolvido por ele e por toda a equipe da pasta. Destacou o empenho dos professores, diretores, merendeiras, auxiliares de limpeza e demais servidores da Secretaria de Educação, ressaltando que todos têm contribuído para um trabalho de excelência. O presidente destacou que o trabalho realizado pela Secretaria de Educação, em parceria com o prefeito Marcelo e o vice-prefeito, tem resultado em avanços notáveis. Declarou que, ao percorrer um raio de 300 metros em outras cidades, dificilmente se vê inauguração de escolas ou creches, enquanto, no município, já foram inauguradas duas creches nos bairros Alto Bela Vista e Diamantina, além das escolas do bairro Diamantina. Lisandro destacou ainda as reformas e reinaugurações da Escola Municipal dos Marques e da Escola Municipal Deputado Campos do Amaral, que, segundo ele, encontravam-se em estado crítico na gestão anterior. Relatou que, na Escola Municipal dos Marques, faltava água e os professores precisavam buscar com baldes para atender os alunos. Já na Escola Municipal Campos do Amaral, durante visita, constatou que os estudantes precisavam manter os pés erguidos, pois a sala de aula encontrava-se alagada. Comentou também a situação do almoxarifado da Secretaria, que não dispunha de espaço suficiente para armazenar materiais como cadernos, lápis e giz de cera. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Lisandro José Monteiro agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a audiência pública. E, para constar, eu, Kellen de Paula, Assistente Legislativo III, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e encaminhada para publicação.