Aos 19 dias do mês de maio de 2025, às 18 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso/MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro; com a presença dos vereadores Antonio Cesar Picirilo, Maria Aparecida Cerize Ramos, Luiz Benedito de Paula, Laís Pimenta de Carvalho Sacoda e Juliano Carlos Reis, e ausência justificada dos vereadores Marcos Antonio Vitorino e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, realizou-se esta audiência pública do Poder Legislativo Municipal para discutir o Projeto de Lei n° 5716, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025 (R$374.858,72)”, Projeto de Lei n° 5717, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025 (R$300.000)”, Projeto de Lei   n° 5718, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025 (R$2.038.786,07)”, Projeto de Lei n° 5719, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025 (R$315.006,53)” e Projeto de Lei n° 5720, que “Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial à dotação do orçamento programa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025 (R$28.013,96)”, todos de autoria do Executivo Municipal. O Presidente declarou aberta a Audiência e informou, a título de esclarecimentos, que a audiência pública é uma reunião em que todos da comunidade são convidados a comparecer, dar suas opiniões e ouvir as respostas de pessoas públicas empenhadas em encontrar soluções para os problemas em questão e, em geral, realizada por uma comissão técnica e a pedido de representantes políticos ou entidades interessadas. Ressaltou que o objetivo de uma audiência pública é instruir matéria legislativa, bem como tratar de assunto de interesse público relevante e, no presente caso, realizada a pedido da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação e cumprindo os requisitos legais da Lei de Responsabilidade Fiscal. Inicialmente, o Presidente passou a palavra ao vereador Secretário, que fez uma breve explanação sobre os objetivos de cada projeto. Prosseguindo, com a palavra, o Presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação informou que as propostas, após a realização da Audiência, estarão aptos para tramitação. Da mesma forma, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos reiterou o que foi dito pelo vereador Juliano, tendo em vista análise dos parecer jurídico e contábil das matérias. Em seguida, o prefeito Marcelo Morais afirmou que são valores importantes e que a Secretaria de Ação Social visa a se aproximar das instituições que desenvolvem trabalho social na cidade. Disse, ainda, que trata-se de um trabalho que se iniciou no segundo semestre do ano passado e, por excesso de arrecadação, será possível repassar os valores às instituições. Nada mais havendo a se tratar, o Presidente declarou encerrada a Audiência Pública. E, para constar, eu, Paulo Henrique Vilas Boas, lavrei a presente ata, que depois de lida e conferida, será assinada pelos vereadores que compareceram.