Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e seis, às dezenove horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho, nº 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do Vereador Lisandro José Monteiro, e com a presença dos Vereadores Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Luiz Benedito de Paula, Juliano Carlos Reis, Marcos Antônio Vitorino e Maria Aparecida Cerize Ramos, realizou-se audiência pública do Poder Legislativo Municipal destinada a discutir o tema “Prevenção do Autoextermínio e Promoção da Saúde Mental”, a pedido do Vereador Juliano Carlos Reis. Estiveram presentes o Prefeito Municipal, Marcelo de Morais; o Secretário Municipal de Saúde, Adriano Lopes de Siqueira; servidores municipais e representantes da sociedade civil, conforme lista de presença anexa. O Presidente declarou aberta a audiência pública, realizando breve explanação sobre o tema e, em seguida, concedeu a palavra ao proponente da audiência, Vereador Juliano Carlos Reis, que, da tribuna, iniciou suas considerações. O Vereador Juliano Carlos Reis agradeceu a presença de todos, destacando a importância da participação da comunidade em um tema sensível relacionado à saúde mental e à valorização da vida. Ressaltou a relevância do fortalecimento das redes de apoio e dos mecanismos de cuidado voltados às pessoas que enfrentam momentos de sofrimento. Na oportunidade, registrou agradecimento ao Prefeito Marcelo de Morais pelo apoio às ações voltadas à área da saúde. Informou, ainda, que a audiência pública já apresentava encaminhamentos positivos, mencionando a iniciativa do ambulatório municipal de estruturar o “Grupo de Apoio Sobreviventes”, com o objetivo de oferecer escuta, apoio e acolhimento. Por fim, destacou que a audiência constituía um espaço de escuta da população e dos profissionais que atuam na prevenção, incentivando os participantes a contribuírem com relatos e sugestões para o aprimoramento das ações de cuidado e prevenção. Na sequência, o Presidente concedeu a palavra à Vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos. Em sua manifestação, a vereadora destacou a relevância da discussão sobre saúde mental, ressaltando que, no passado, questões como depressão e outros transtornos eram frequentemente tratadas com preconceito e incompreensão, sendo equivocadamente associadas à fraqueza pessoal ou apenas a situações específicas, como perdas familiares ou dificuldades financeiras. Mencionou que muitas mulheres sofreram com depressão pós-parto sem diagnóstico adequado, sendo tais situações frequentemente interpretadas apenas como tristeza. A vereadora enfatizou que, ao longo do tempo, houve avanços no reconhecimento da importância da saúde mental, destacando que atualmente se observa um aumento significativo de casos de depressão, transtornos de ansiedade, bipolaridade e outros transtornos mentais, que afetam pessoas de todas as faixas etárias, incluindo crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos. Ressaltou ainda que, em muitos casos, esses transtornos estão associados ao uso de álcool e outras drogas, o que agrava a situação e amplia os desafios enfrentados pelas famílias e pelos serviços de saúde. Salientou que tais condições geram intenso sofrimento para os indivíduos e seus familiares, além de representarem custos relevantes para os sistemas de saúde, tanto na rede pública quanto na rede privada. Nesse contexto, destacou a importância de promover debates, ações de conscientização, prevenção e orientação à população. A vereadora mencionou também a importância de discutir, durante a audiência, o fluxo de atendimento existente no município de São Sebastião do Paraíso, ressaltando que a cidade conta com uma rede estruturada de atendimento em saúde mental. Relatou que, na prática, os profissionais de saúde frequentemente lidam com casos de tentativas de suicídio e automutilação, o que evidencia a gravidade da situação e a necessidade de fortalecimento das políticas de prevenção e acolhimento. Ao final, parabenizou a iniciativa da realização da audiência pública, agradeceu a presença de todos os participantes e destacou a importância de que o encontro contribua para esclarecer à população quais são os serviços disponíveis no município e onde as pessoas podem buscar apoio e atendimento em situações de sofrimento psíquico. Pela ordem, o Vereador Luiz Benedito de Paula iniciou sua fala agradecendo a presença do público, destacando a relevância do tema debatido e o interesse da comunidade na discussão. Na oportunidade, parabenizou a iniciativa de realização da audiência pública, ressaltando tratar-se de uma causa nobre e de grande importância, enfatizando a necessidade de valorização e cuidado com a vida. Durante sua manifestação, compartilhou uma mensagem do Padre Fábio de Melo, destacando a importância de não desistir do amor e de manter a fé e a esperança de que dias melhores virão. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Prefeito Marcelo Morais. O Prefeito iniciou sua manifestação destacando a sensibilidade e a complexidade do tema em debate, ressaltando que a discussão envolve diversos setores da sociedade, como instituições de ensino superior, igrejas, profissionais da saúde, estudantes e a comunidade em geral. Destacou a importância de tratar o assunto com responsabilidade, respeito e cuidado. Informou que, a partir do requerimento apresentado para a realização da audiência pública, o Município já vinha, há mais de um ano, discutindo internamente a criação de um grupo de apoio a sobreviventes, iniciativa estruturada pela equipe técnica e recentemente divulgada, com o objetivo de oferecer acolhimento, escuta e acompanhamento às pessoas em situação de sofrimento psíquico. Durante sua fala, o Prefeito compartilhou uma experiência pessoal vivenciada no passado, relatando que, em determinado momento de sua vida, enfrentou graves dificuldades financeiras decorrentes de problemas em uma empresa que possuía no município, além de lidar simultaneamente com o diagnóstico de câncer de sua mãe. Diante das pressões e cobranças que enfrentava à época, afirmou ter vivido um momento de profundo sofrimento emocional, chegando a cogitar tirar a própria vida. Contudo, segundo relatou, ao refletir sobre o impacto que essa decisão causaria à sua mãe e à sua família, decidiu desistir da ideia e enfrentar as dificuldades, superando aquele período ao longo do tempo. Na sequência, destacou que o suicídio, em muitos casos, está relacionado a uma dor emocional intensa, que faz com que a pessoa se sinta encurralada e sem alternativas. Ressaltou, ainda, que, conforme dados levantados pela equipe municipal, cerca de 80% das pessoas que cometem suicídio no município não haviam procurado anteriormente os serviços de saúde, o que evidencia a necessidade de ampliar as estratégias de abordagem, prevenção e identificação precoce dessas situações. O Prefeito destacou que São Sebastião do Paraíso conta atualmente com uma rede estruturada de atenção em saúde mental, incluindo serviços especializados e equipes que realizam atendimento e busca ativa de casos. Contudo, ressaltou que ainda existe preconceito por parte da população em relação à busca por atendimento em saúde mental, o que muitas vezes impede que as pessoas procurem ajuda. Por fim, enfatizou que o enfrentamento dessa problemática não pode ser responsabilidade exclusiva do poder público, sendo fundamental o envolvimento de toda a sociedade, por meio da atenção aos sinais de sofrimento das pessoas próximas, da promoção do respeito e da disseminação de informações corretas sobre os serviços disponíveis. Ressaltou, ainda, a importância da audiência pública como espaço de diálogo e construção coletiva de estratégias voltadas à prevenção e ao fortalecimento da rede de cuidado e acolhimento às pessoas em sofrimento psíquico no município. A Coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial, Daiane Arantes, iniciou sua fala agradecendo a presença dos profissionais da rede, coordenadores dos serviços, equipes dos CAPS e da Residência Terapêutica, ressaltando que o trabalho na área da saúde mental depende do empenho coletivo desses profissionais. Destacou que, embora sejam apresentados dados estatísticos, é importante lembrar que, na saúde mental, os números representam pessoas e histórias de vida, sendo utilizados para subsidiar o planejamento e o fortalecimento das políticas públicas. Informou ainda que seriam apresentados dados do município, bem como comparativos com informações estaduais e nacionais, com o objetivo de contextualizar a realidade local. Na sequência, a Diretora de Saúde, Adriana Rogeri, apresentou gráficos contendo os registros de suicídios no município desde 2007. Informou que foram apresentados dados estatísticos com as variações ao longo dos anos, bem como indicadores em taxa por 100 mil habitantes e a distribuição dos casos por faixa etária, com maior incidência entre pessoas de 20 a 59 anos. Ressaltou ainda que os dados estão sujeitos a atualizações em razão de notificações e investigações em andamento. O Prefeito acrescentou que o município possui programas desenvolvidos pela Secretaria de Saúde voltados especificamente à população idosa, destacando que tem sido observado um aumento desse público, bem como a presença frequente de idosos com sentimentos de tristeza, solidão e abandono. Informou que, diante dessa realidade, as unidades de saúde realizam a identificação e o encaminhamento desses pacientes para atividades e serviços da rede municipal, como programas de convivência, atividades físicas e outras ações de acompanhamento. Ressaltou ainda a importância de que essa questão seja observada com atenção, especialmente pelos estudantes e profissionais da área da psicologia, considerando o crescimento dessa população e a necessidade de ampliação das estratégias de cuidado. Considerando os números apresentados e o fato de que os casos de suicídio são mais frequentes entre homens, o Presidente questionou se as mulheres procuram com maior frequência os serviços de saúde mental do município. Em resposta, a Diretora de Saúde destacou que, conforme os dados observados, as mulheres apresentam maior frequência nas tentativas de suicídio, enquanto os homens concentram maior número de óbitos, em razão dos métodos utilizados, que tendem a ser mais letais, muitas vezes não permitindo uma segunda oportunidade de intervenção. Ressaltou ainda que, sempre que há registro de tentativa, a rede de saúde realiza acompanhamento e intervenção junto à pessoa atendida, por meio de busca ativa, acolhimento e oferta de suporte psicossocial. Destacou que essas ações possibilitam o desenvolvimento de estratégias de cuidado e prevenção, reforçando a importância da notificação e do monitoramento dos casos, fundamentais para a atuação da Rede de Atenção Psicossocial. Continuando a explanação, a Diretora de Saúde, Adriana Rogeri, apresentou dados estatísticos sobre suicídio e lesões autoprovocadas em âmbito municipal, estadual, nacional e internacional. Informou que, no Brasil, 77,8% dos óbitos por suicídio ocorrem entre homens, enquanto as mulheres apresentam maior número de tentativas. Destacou que o suicídio já figura como a 27ª causa de morte no país, evidenciando sua relevância como problema de saúde pública. Ressaltou ainda que as taxas nacionais apresentaram crescimento entre 2010 e 2021, passando de 5,2 para 7,4 óbitos por 100 mil habitantes, com tendência de aumento mais acentuado após o período da pandemia de COVID-19. Apresentou também dados comparativos por regiões do país, indicando que a Região Sul apresenta as maiores taxas de suicídio, enquanto a Região Sudeste ocupa posição intermediária no cenário nacional. Em relação ao Estado de Minas Gerais, citou relatório do Tribunal de Contas do Estado, divulgado no contexto do “Setembro Amarelo”, apontando crescimento progressivo dos casos entre 2018 e 2023, bem como alteração no perfil etário das ocorrências, com aumento de registros entre pessoas de 20 a 29 anos. Destacou ainda que algumas microrregiões do Sul de Minas, como Campo Belo, Alfenas e Passos, figuram entre aquelas com maiores índices de suicídio no estado, demonstrando que o fenômeno também impacta municípios próximos a São Sebastião do Paraíso. A Diretora ressaltou que, embora o acesso a profissionais especializados seja fundamental, ele não é suficiente de forma isolada para enfrentar o problema, citando análise que demonstra que algumas regiões com maior disponibilidade de psiquiatras também apresentam índices elevados de suicídio, evidenciando o caráter multifatorial e complexo do fenômeno. No cenário internacional, mencionou que a taxa média mundial é de aproximadamente 9,2 óbitos por 100 mil habitantes, sendo a Europa uma das regiões com índices mais elevados, com cerca de 12,4 por 100 mil habitantes. Por fim, apresentou dados referentes à rede municipal de atenção psicossocial, informando que o município conta com três Centros de Atenção Psicossocial: CAPS Paraíso (inaugurado em 2007), CAPS AD Vitória (inaugurado em 2012) e CAPS Girassol (inaugurado em 2016). Ressaltou que, nos últimos anos, especialmente a partir de 2021, foi observado aumento significativo no número de atendimentos, indicando crescimento da demanda pelos serviços de saúde mental no município. A Sra. Daiane Arantes Oliveira, Coordenadora-Geral da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), iniciou sua exposição abordando a etiologia do suicídio, destacando tratar-se de um fenômeno multifatorial e complexo, resultante da interação de fatores biológicos, psicológicos, sociais, ambientais e culturais. Utilizou a analogia de um “copo que vai sendo preenchido”, explicando que o comportamento suicida geralmente decorre do acúmulo de diversos fatores ao longo do tempo, e não de um único evento isolado. Ressaltou que, embora os transtornos mentais possam constituir fatores de risco relevantes, eles não são, isoladamente, a causa do suicídio. Destacou ainda a influência de fatores sociais que atravessam esse fenômeno, como racismo, violência sexual, dificuldades socioeconômicas, desemprego, discriminação relacionada à orientação sexual, além da ausência ou fragilidade de redes de apoio familiar e comunitário. Entre os principais fatores de risco, mencionou o uso abusivo de álcool, outras drogas e medicamentos, o isolamento social, tentativas prévias de suicídio, transtornos mentais, histórico de violência sexual — especialmente na infância —, perdas recentes de pessoas próximas, doenças crônicas incapacitantes, perda de emprego ou renda e acesso facilitado a meios letais, como medicamentos, agrotóxicos e armas de fogo. Destacou também diferenças relacionadas aos papéis sociais de gênero, apontando que homens tendem a apresentar maior vulnerabilidade em situações associadas à perda de papéis sociais, como aposentadoria, viuvez ou perda do papel de provedor, enquanto, entre as mulheres, observa-se redução significativa das taxas após os 55 anos. Ao abordar a situação de crianças e adolescentes, ressaltou o impacto de fatores recentes, como os efeitos da pandemia de COVID-19 e o uso excessivo de telas e redes sociais, que têm ampliado a exposição a conteúdos inadequados e potencialmente prejudiciais à saúde mental. Na sequência, destacou a importância dos fatores protetivos, entre eles o apoio social, redes familiares e comunitárias de suporte, acesso a serviços de saúde mental, ambientes familiares e de trabalho acolhedores, condições dignas de vida, participação em atividades culturais, esportivas e de lazer, além de crenças sociais e religiosas que valorizem a preservação da vida. Esclareceu ainda que a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) é composta por diversos serviços articulados, não se restringindo aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Entre os dispositivos citados estão o SAMU, a UPA, as Unidades de Saúde da Família, a equipe multiprofissional da atenção primária (EMAP), os CAPS e os Serviços Residenciais Terapêuticos, cada qual com funções específicas dentro dos diferentes níveis de atenção. Ressaltou que o modelo de atendimento adotado pela rede é psicossocial e interdisciplinar, envolvendo profissionais de diversas áreas, como psicologia, psiquiatria, serviço social, enfermagem, educação física e nutrição, entre outros, possibilitando intervenções que vão além do tratamento medicamentoso. Destacou também a realização de atividades terapêuticas e comunitárias, como grupos terapêuticos, atendimentos individuais e familiares, ações territoriais, visitas domiciliares, busca ativa de pacientes em situação de vulnerabilidade, práticas corporais e atividades de socialização, além de eventos esportivos e culturais voltados à promoção da saúde mental. No campo da gestão pública, enfatizou a necessidade de articulação intersetorial, envolvendo não apenas a área da saúde, mas também educação, assistência social, segurança pública e sociedade civil, como estratégia fundamental para o enfrentamento do problema. Informou que o município tem desenvolvido iniciativas voltadas ao fortalecimento da política de saúde mental, entre elas a realização de auditoria para análise dos casos registrados entre 2021 e 2025, com o objetivo de identificar fatores de risco e aperfeiçoar o funcionamento da rede. Citou ainda a proposta de criação do Comitê Intersetorial de Prevenção ao Suicídio, bem como a implantação de grupo de apoio a familiares enlutados por suicídio. Mencionou também a previsão de implantação de um Centro de Convivência em Saúde Mental, destinado ao fortalecimento da reinserção social de usuários após períodos de crise, bem como a realização de capacitações profissionais em parceria com a Universidade de São Paulo (USP), voltadas à qualificação da rede de atendimento. Entre as ações previstas, destacou ainda a formação de pessoas da comunidade para atuação como “gatekeepers” (guardiões), capacitados para identificar sinais de sofrimento psíquico e orientar o encaminhamento adequado aos serviços de saúde mental. Ao final de sua fala, citou que, conforme a Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde mental é construída diariamente nas relações sociais, nas políticas públicas e nas atitudes individuais de cada cidadão, agradecendo o espaço concedido para apresentação das ações desenvolvidas pela rede e colocando os serviços à disposição da comunidade. Prosseguindo, o Presidente concedeu a palavra aos presentes que desejassem se manifestar. A estudante Amanda, do último ano do curso de Psicologia da Faculdade Libertas, iniciou sua fala parabenizando a equipe da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) pelo trabalho desenvolvido, destacando que, durante os estágios acadêmicos, teve a oportunidade de conhecer a atuação dos serviços e reconhecer a dedicação dos profissionais. Na sequência, apresentou um questionamento crítico relacionado a um dos dados apresentados durante a audiência, segundo o qual oito em cada dez pessoas que cometem suicídio no município não passaram anteriormente pelos serviços da rede de atenção psicossocial. A estudante questionou se esse dado poderia estar relacionado à centralização dos atendimentos, considerando que muitas pessoas em situação de maior vulnerabilidade social residem em regiões periféricas e enfrentam dificuldades de acesso aos serviços, seja por limitações de deslocamento, condições socioeconômicas ou outras barreiras estruturais. Destacou que, nesses contextos, a vulnerabilidade não se restringe à dimensão emocional, mas também envolve fatores sociais e econômicos, razão pela qual defendeu a necessidade de reflexão sobre estratégias que ampliem o acesso aos serviços de saúde mental, especialmente para populações em situação de maior marginalização social. Por fim, solicitou esclarecimentos sobre quais medidas ou estratégias estão sendo pensadas para enfrentar essa questão e ampliar o alcance da rede de atendimento, considerando as desigualdades sociais existentes. Em resposta ao questionamento apresentado pela estudante, Daiane Arantes esclareceu que a rede municipal dispõe de alguns mecanismos voltados à facilitação do acesso dos usuários aos serviços de saúde mental, especialmente para aqueles em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Informou que cada Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) possui veículo próprio, utilizado para apoio às atividades do serviço, realização de visitas domiciliares, ações territoriais, busca ativa e transporte de usuários em situações de maior gravidade ou quando há dificuldades de deslocamento até a unidade, garantindo a continuidade do acompanhamento dos pacientes. Destacou ainda que usuários que apresentam dificuldades socioeconômicas para locomoção podem receber passe gratuito para utilização do transporte coletivo, possibilitando o deslocamento até os serviços de saúde mental. Esclareceu que esse benefício é concedido por meio de parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. O Prefeito Marcelo Morais complementou a resposta ao questionamento apresentado, destacando que um dos principais desafios atualmente enfrentados pela gestão e pela equipe da Rede de Atenção Psicossocial é identificar o perfil das pessoas que cometem suicídio sem ter buscado previamente os serviços de saúde mental. Informou que a equipe vem realizando estudos e reuniões para analisar os casos registrados e compreender melhor esse perfil. Segundo apontado nas discussões internas, em muitos casos trata-se de pessoas que possuem acesso à informação, nível educacional mais elevado e condições estruturais que, em tese, facilitariam o acesso aos serviços de saúde, como transporte próprio e suporte familiar. Ressaltou que essa realidade tem chamado a atenção da equipe técnica, uma vez que parte significativa dos casos analisados apresenta esse perfil, demonstrando que o fenômeno não está restrito apenas a situações de vulnerabilidade socioeconômica ou dificuldade de acesso aos serviços. O Prefeito destacou que, diante desse cenário, o município tem buscado inverter a lógica de análise, procurando compreender as razões pelas quais essas pessoas não procuram os serviços disponíveis antes de situações mais graves ocorrerem. Para isso, estão sendo realizadas análises detalhadas dos casos, com o objetivo de identificar possíveis lacunas no acesso, na comunicação ou na percepção social sobre os serviços de saúde mental. Nesse sentido, explicou que a equipe também passou a realizar escutas e análises com pessoas que tentaram suicídio e sobreviveram, buscando compreender os fatores que levaram à tentativa, bem como os motivos que fizeram com que essas pessoas não procurassem anteriormente os serviços da rede de atenção psicossocial. Por fim, ressaltou a importância da participação das instituições de ensino nesse processo, incentivando estudantes e pesquisadores a contribuírem com reflexões e propostas que possam auxiliar na compreensão do fenômeno e no aprimoramento das estratégias de prevenção e cuidado em saúde mental no município. A estudante Thaís Paschoini, do curso de Psicologia da Faculdade Libertas, destacou inicialmente a complexidade e a sensibilidade do tema debatido, ressaltando que a discussão sobre saúde mental é ampla e não se esgota em um único espaço de diálogo. Enfatizou a importância de ressignificar o olhar da sociedade sobre a saúde mental, promovendo maior sensibilidade e atenção às questões humanas. Em sua manifestação, refletiu sobre o papel da sociedade civil, das escolas, das empresas e das instituições em geral na identificação e no encaminhamento de pessoas que apresentam sinais de sofrimento psíquico, especialmente aquelas que não procuram espontaneamente os serviços de saúde. Com base nas experiências vivenciadas durante estágios realizados em unidades de saúde, CAPS, escolas e outras instituições do município, destacou a importância de olhares atentos por parte de educadores, gestores e profissionais de diferentes áreas, capazes de identificar sinais de sofrimento e orientar encaminhamentos adequados para os serviços da rede de saúde mental. Mencionou também experiências observadas em empresas, nas quais setores de recursos humanos têm buscado maior preparo para lidar com questões de saúde mental no ambiente de trabalho, promovendo acolhimento e encaminhamento quando necessário. A estudante ressaltou ainda a relevância dos espaços de convivência e grupos de apoio, destacando relatos de usuários que encontraram nesses ambientes oportunidades de escuta, acolhimento e fortalecimento de redes de apoio, contribuindo para a redução de sintomas de ansiedade e depressão. Sugeriu também a ampliação de iniciativas como plantões psicológicos ou atendimentos de escuta emergencial, capazes de oferecer suporte imediato a pessoas em situação de crise emocional, além da importância de fortalecer a presença de profissionais de psicologia nas unidades básicas de saúde. Por fim, destacou o papel do psicólogo no processo de cuidado em saúde mental, ressaltando a importância da escuta qualificada e do acompanhamento psicológico na compreensão do sofrimento humano, complementando o trabalho realizado por outros profissionais da saúde. Agradeceu ao município pela oportunidade de estágio oferecida aos estudantes da instituição e pela realização da audiência pública, destacando a importância do espaço de diálogo e participação popular na discussão de um tema tão relevante e sensível para a sociedade. Em resposta, o Prefeito destacou que o enfrentamento das questões relacionadas à saúde mental depende, em grande medida, da atuação dos profissionais que estão na ponta do atendimento e da construção de parcerias que ampliem o alcance das políticas públicas. Ressaltou a importância das parcerias estabelecidas entre o poder público e as instituições de ensino, destacando que essas colaborações têm possibilitado ampliar a atuação da administração pública e alcançar espaços onde, muitas vezes, o poder público sozinho não conseguiria chegar. Nesse sentido, afirmou que tais parcerias contribuem para fortalecer ações e ampliar a rede de cuidado. Durante sua fala, apresentou exemplos da expansão de programas sociais no município, mencionando o aumento significativo no número de crianças atendidas em projetos sociais, que passaram de cerca de 800 para aproximadamente 7.800 participantes, bem como o crescimento das ações voltadas à população idosa, com ampliação do número de participantes em programas como hidroginástica e outras atividades de promoção da saúde. Destacou ainda a relevância do atendimento humanizado por parte dos profissionais de saúde, enfatizando a importância da escuta qualificada, da atenção e do acolhimento no momento do atendimento, ressaltando que o cuidado com as pessoas deve ir além de procedimentos técnicos, valorizando o contato humano e a atenção às necessidades individuais. Por fim, reforçou a importância de manter e ampliar as parcerias com as faculdades presentes no município, colocando a administração pública à disposição para o desenvolvimento de projetos, estágios e iniciativas conjuntas que possam contribuir para fortalecer as políticas públicas e ampliar as ações voltadas ao cuidado com a população. A coordenadora Daiane Arantes complementou informando que, a partir da análise dos dados levantados pelo município, foi possível identificar que o perfil predominante entre os casos de suicídio é composto majoritariamente por homens na faixa etária entre 20 e 50 anos. Diante dessa constatação, a equipe passou a discutir estratégias para ampliar a presença da rede em espaços frequentados por esse público. Nesse sentido, estão sendo planejadas ações em conjunto com a Equipe Multiprofissional da Atenção Primária (EMAP) e com os serviços dos CAPS, com o objetivo de identificar, em cada território das unidades de saúde, os locais onde essa população se encontra com maior frequência, como empresas e ambientes de trabalho. O objetivo dessas ações é levar informações, orientações e atividades de sensibilização diretamente aos espaços comunitários e profissionais, considerando que muitas dessas pessoas não procuram espontaneamente os serviços de saúde mental. Destacou ainda que, em muitos casos, a dificuldade de acesso não se limita a fatores estruturais ou geográficos, mas também está relacionada ao estigma social ainda existente em relação à saúde mental, que pode dificultar a procura por atendimento. Dessa forma, as ações territoriais buscam também desmistificar o cuidado em saúde mental e incentivar a busca por apoio quando necessário. Ainda, o Prefeito destacou a importância de esclarecer à população como se dá o acesso aos serviços de saúde mental no município. Ressaltou que a principal porta de entrada para os serviços de saúde é a Unidade de Saúde da Família (USF), presente em cada bairro, sendo esse o primeiro ponto de atendimento para o cidadão que necessita de acompanhamento ou encaminhamento para outros serviços da rede. Enfatizou que a ampliação e a descentralização das unidades de saúde têm como objetivo facilitar o acesso da população aos serviços, permitindo que os usuários procurem atendimento em sua própria comunidade. Destacou ainda a importância dos instrumentos de participação e controle social, como a Ouvidoria Municipal, por meio da qual os cidadãos podem registrar demandas, sugestões ou reclamações relacionadas aos serviços públicos. Informou que as manifestações encaminhadas à ouvidoria são analisadas pela administração municipal e direcionadas para providências pelos setores responsáveis. Por fim, reforçou que o acesso aos serviços de saúde, especialmente por meio das unidades básicas, integra a estrutura da Rede de Atenção Psicossocial do município, constituindo um dos principais mecanismos para garantir atendimento e encaminhamento adequado à população. O estudante João Paulo, do curso de Psicologia da Faculdade Libertas, iniciou sua fala parabenizando pela realização da audiência pública e pela oportunidade de debate sobre o tema da saúde mental. Em seguida, apresentou um questionamento relacionado ao distrito de Guardinha, destacando que, segundo percepções da comunidade local e relatos frequentemente mencionados no município, a localidade apresenta situações de vulnerabilidade social, envolvendo questões como conflitos familiares, uso de drogas, violência e dificuldades enfrentadas por crianças e adolescentes. O estudante ressaltou que, embora existam serviços e possibilidades de acesso à rede de saúde, muitas vezes moradores do distrito enfrentam dificuldades para procurar atendimento, seja por limitações relacionadas ao trabalho, à rotina familiar ou a outros fatores que acabam dificultando a continuidade do acompanhamento nos serviços disponíveis. Diante disso, questionou se o município possui dados quantitativos ou levantamentos específicos sobre a situação do distrito de Guardinha, especialmente em relação à vulnerabilidade social, à violência e a possíveis impactos na saúde mental da população local. Por fim, solicitou esclarecimentos sobre quais ações têm sido desenvolvidas pelo poder público para atender essa comunidade, tanto no que se refere ao enfrentamento de situações emergenciais quanto às estratégias de busca ativa e prevenção, especialmente voltadas para crianças, adolescentes e famílias em situação de maior vulnerabilidade. O Prefeito Marcelo Morais respondeu ao questionamento destacando que o município mantém atendimento à população da zona rural por meio de Equipes de Atenção Primária (EAP) instaladas no distrito de Guardinha, em Termópolis e em outras localidades rurais. Informou que, no momento, há um caso de suicídio em investigação no distrito de Guardinha. Ressaltou que, conforme os levantamentos realizados, as ocorrências mais frequentes na localidade estão relacionadas a casos de violência, como agressões e homicídios, não havendo relação direta predominante com casos de suicídio. Destacou ainda que a administração municipal tem desenvolvido ações voltadas à comunidade de Guardinha, incluindo obras de infraestrutura, melhorias na iluminação pública, pavimentação de vias, reformas na escola e na unidade de saúde, disponibilização de ambulância, além de melhorias em espaços esportivos e comunitários, bem como ações sociais desenvolvidas pelo CRAS. Daiane Arantes Oliveira informou que o distrito de Guardinha conta atualmente com alguns dispositivos da rede de proteção social e de saúde que atuam diretamente no território. Entre eles, destacou a presença do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), que desenvolve atividades voltadas principalmente para crianças e adolescentes da comunidade. Mencionou também que o distrito é atendido pela atenção primária à saúde, contando com o suporte da Equipe Multiprofissional da Atenção Primária (EMAP), que atua em articulação com os demais serviços da rede. Informou ainda que existe um polo de atividades vinculado aos CAPS, no qual são realizadas ações regulares no território, incluindo atividades físicas conduzidas por profissional da equipe. Essas atividades têm possibilitado a identificação precoce de situações relacionadas à saúde mental, especialmente entre crianças e adolescentes, permitindo que os casos identificados sejam encaminhados para acompanhamento adequado. Destacou que, a partir dessas identificações, são realizadas articulações entre os serviços da rede, envolvendo a atenção primária, o CRAS e demais equipamentos públicos, por meio de reuniões e estratégias de trabalho em rede, com o objetivo de oferecer acompanhamento e suporte às pessoas em situação de vulnerabilidade. Por fim, ressaltou a importância de ampliar ações voltadas à comunidade local, inclusive com a participação de estudantes e estagiários, considerando o potencial de desenvolvimento de projetos e iniciativas que fortaleçam o cuidado e a promoção da saúde mental no território. A estudante Laísa, do último ano do curso de Psicologia da Faculdade Libertas, iniciou sua fala agradecendo à equipe da rede de saúde mental pelo trabalho desenvolvido no município, destacando sua admiração pela área e mencionando sua experiência anterior de atuação na área da enfermagem. Em sua manifestação, ressaltou a importância do primeiro acolhimento realizado pelos profissionais de enfermagem, considerando que, em muitos casos, esses profissionais são responsáveis pelo primeiro contato com o paciente nos serviços de saúde, como na UPA, nas Unidades Básicas de Saúde e nos CAPS, especialmente durante os processos de triagem e classificação de risco. A estudante observou que, em sua experiência prática, percebeu que ainda existem preconceitos e tabus relacionados à saúde mental entre alguns profissionais da área, o que pode impactar a forma como ocorre o acolhimento inicial de pessoas em sofrimento psíquico. Diante disso, questionou se o município possui projetos, capacitações ou programas de treinamento voltados especificamente à preparação desses profissionais para o atendimento inicial em saúde mental, especialmente em ambientes de urgência e emergência, como a UPA, onde muitas vezes não há a presença de plantão psicológico. Por fim, destacou a importância de investir na formação e sensibilização das equipes de enfermagem e demais profissionais da saúde, considerando o papel fundamental que exercem no acolhimento inicial e na condução adequada de pacientes que procuram atendimento por questões relacionadas à saúde mental. Em resposta ao questionamento apresentado pela estudante Laísa, o Prefeito Marcelo Morais destacou que o atendimento em saúde mental envolve diversos desafios relacionados, principalmente, à atuação dos profissionais que estão na linha de frente do serviço público. Citou como exemplo uma política do Governo do Estado de Minas Gerais que prevê a criação de leitos de retaguarda psiquiátrica para atendimento de pacientes em surtos psicóticos. Segundo relatado, embora a proposta tenha sido apresentada a diversos hospitais da região, não houve adesão suficiente por parte das instituições, o que demonstra a dificuldade existente em estruturar esse tipo de atendimento especializado. No âmbito municipal, informou que as equipes das unidades de saúde e da UPA participam de processos de matriciamento e capacitação periódica, com orientações sobre abordagem, acolhimento e manejo de situações envolvendo pacientes em sofrimento psíquico ou em crise. O Prefeito ressaltou também que o funcionamento adequado dos serviços depende não apenas de políticas públicas e estrutura administrativa, mas também do compromisso e preparo dos profissionais que atuam diretamente no atendimento. Destacou ainda que o cotidiano das unidades de urgência e emergência apresenta elevado nível de demanda e pressão sobre as equipes, o que pode gerar desgaste emocional e estresse entre os trabalhadores da saúde. Como exemplo, mencionou que uma parcela significativa dos atendimentos realizados na UPA corresponde a casos classificados como não urgentes, o que acaba sobrecarregando os profissionais e dificultando a atenção necessária aos casos mais graves. Por fim, destacou que a administração municipal tem buscado adotar medidas para melhorar as condições de trabalho e atendimento nas unidades, incluindo melhorias na segurança das instalações e a continuidade de ações de capacitação e apoio às equipes, especialmente por meio das atividades de matriciamento realizadas pela rede de saúde mental. Em complemento à resposta ao questionamento apresentado, Daiane Arantes Oliveira informou que o município tem desenvolvido processos contínuos de capacitação dos profissionais da rede de saúde. Foi destacado que, além das capacitações anteriormente mencionadas — que deverão contemplar cerca de 200 pessoas da rede e da comunidade — também será realizada uma capacitação em parceria com o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Segundo informado, essa formação terá início no mês de março e se estenderá até setembro, envolvendo aproximadamente 30 profissionais de diferentes serviços da rede de saúde. A capacitação será conduzida por representantes do Ministério da Saúde e da Fiocruz e deverá ocorrer, inclusive, com apoio estrutural da Faculdade Libertas. Ressaltou-se que iniciativas como essas buscam fortalecer a qualificação dos profissionais e aprimorar o atendimento às pessoas em sofrimento psíquico. No entanto, também foi mencionado que ainda existem desafios relacionados a preconceitos e resistências por parte de alguns profissionais. Por fim, destacou-se que as capacitações são realizadas regularmente ao longo do ano, como parte das ações de qualificação da rede de atendimento. O Prefeito Marcelo Morais retomou a discussão referente às preocupações apresentadas pelos estudantes Laísa e João Paulo e informou que o Sr. Leonardo manifestou a possibilidade de disponibilizar psicólogo para atendimento no distrito de Guardinha, caso fosse viabilizado o transporte para o deslocamento do profissional. Diante da proposta, o Prefeito afirmou que o município disponibilizará o transporte necessário, a fim de viabilizar a realização dessa ação no referido distrito. Complementando, o Secretário Municipal de Saúde destacou que, entre os profissionais que participarão das capacitações previstas pelo município, estão também os Agentes Comunitários de Saúde (ACS), considerando que esses profissionais representam uma das principais portas de entrada da população aos serviços de saúde. Ressaltou que o objetivo é capacitá-los para que, durante as visitas domiciliares, possam identificar sinais de sofrimento psíquico, angústias ou situações de vulnerabilidade, possibilitando o encaminhamento adequado aos serviços da rede. Foi mencionado que, em muitos casos, as pessoas em sofrimento permanecem invisíveis dentro de suas próprias casas e que os levantamentos realizados pela rede indicam que uma parcela significativa das pessoas que cometem suicídio não passou anteriormente pelos serviços públicos de saúde, o que reforça a importância da atuação preventiva e da identificação precoce dessas situações. Também foi apresentado um dado relacionado ao atendimento da UPA, destacando que, durante o período do Carnaval, a média diária de atendimentos girava em torno de 110 a 120 pacientes, enquanto na quarta-feira posterior ao feriado houve um aumento significativo, chegando a 594 atendimentos, evidenciando o impacto da alta demanda sobre os serviços de urgência. O Secretário ressaltou ainda que a gestão pública depende fortemente do fator humano para o funcionamento adequado das políticas públicas, destacando a importância do comprometimento e da sensibilidade dos profissionais que atuam na rede de atendimento. Foram mencionadas também ações desenvolvidas em parceria com outras áreas da administração, como a criação de centros de convivência para idosos, em articulação com a Secretaria de Desenvolvimento Social, como forma de enfrentar situações de isolamento e abandono que afetam parte dessa população. Segundo relatado, esses espaços têm como objetivo promover convivência social, atividades de lazer e integração entre os idosos, contribuindo para a melhoria da saúde mental e da qualidade de vida. Por fim, reforçou-se que o cuidado com a saúde mental exige a participação de toda a sociedade, destacando a importância de que familiares e membros da comunidade estejam atentos a sinais de sofrimento emocional em pessoas próximas, de modo a possibilitar o encaminhamento e o apoio necessários antes que as situações se agravem. A Sra. Ana, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Libertas, iniciou sua fala cumprimentando o vereador proponente da audiência pública e agradecendo pela iniciativa de promover o debate sobre um tema de grande relevância para a comunidade. Destacou que a realização da audiência pública representa um importante instrumento de participação cidadã e de construção de políticas públicas, ressaltando a importância de que as discussões realizadas possam contribuir para a formulação de propostas concretas, inclusive no âmbito legislativo. Em sua manifestação, ressaltou o papel da comunidade acadêmica na contribuição para o enfrentamento de problemas sociais, lembrando que a formação universitária se baseia no tripé constitucional ensino, pesquisa e extensão, o que possibilita não apenas a produção de conhecimento, mas também a aplicação prática desse conhecimento em benefício da sociedade. Informou que o curso de Direito da instituição possui linhas de pesquisa e extensão voltadas a temas sociais relevantes, incluindo questões relacionadas à saúde mental, dependência química, direitos da mulher, violência, inclusão da pessoa com deficiência, infância e adolescência e direitos da pessoa idosa, destacando que essas áreas dialogam diretamente com as discussões apresentadas na audiência. A coordenadora mencionou ainda a intenção da faculdade de fortalecer um departamento de pesquisa e extensão com atuação prática e acessível à comunidade, voltado à promoção de debates, estudos e iniciativas que possam contribuir para o enfrentamento de problemas sociais, incluindo aqueles relacionados à saúde mental. Destacou que, embora o Estado possua responsabilidades na implementação de políticas públicas, muitos desafios sociais exigem também a participação da sociedade civil e das instituições acadêmicas, por meio de parcerias e ações colaborativas. Nesse sentido, colocou o curso de Direito da Faculdade Libertas à disposição do poder público e da comunidade para colaborar na realização de estudos, projetos e discussões que possam contribuir para a construção de soluções e para o fortalecimento das políticas públicas relacionadas à saúde mental e a outros temas sociais. Por fim, reiterou a disponibilidade da instituição para desenvolver ações conjuntas com o poder público e com a sociedade, oferecendo espaços de diálogo, pesquisa e extensão voltados ao atendimento das necessidades coletivas. O Sr. Márcio Calafiori, mantenedor da Faculdade Calafiori, iniciou sua fala cumprimentando os vereadores presentes, bem como o Prefeito Marcelo Morais e os servidores municipais, especialmente os profissionais da área da saúde, reconhecendo o trabalho desenvolvido no município. Destacou que a Faculdade oferece atendimento gratuito por meio da Clínica de Psicologia, colocando esse serviço à disposição do poder público municipal como mais um ponto de apoio à rede de saúde mental. Ressaltou que tanto os alunos quanto os professores da instituição estão disponíveis para colaborar com ações que contribuam para minimizar os impactos relacionados ao sofrimento psíquico e às situações que podem levar ao suicídio. Em sua manifestação, enfatizou a importância de fortalecer parcerias entre o poder público e as instituições de ensino, defendendo que essa relação deve ser de mão dupla, com maior aproximação entre as estruturas públicas e as universidades, de modo a ampliar as possibilidades de atendimento e de desenvolvimento de projetos voltados à comunidade. Também apresentou uma reflexão sobre possíveis fatores sociais que podem influenciar o sofrimento psíquico, mencionando que regiões com maior desenvolvimento socioeconômico, como o Sul do Brasil e alguns países europeus, também apresentam índices elevados de suicídio. Segundo pontuou, em determinados contextos, a frustração diante de expectativas pessoais, dificuldades de realização ou comparações sociais pode atuar como fator desencadeador de sofrimento emocional. Por fim, reiterou que a faculdade permanece aberta à construção de parcerias com o poder público municipal, colocando seus espaços acadêmicos, professores e estudantes à disposição para colaborar em projetos, pesquisas e iniciativas que contribuam para o desenvolvimento social e para o fortalecimento das ações de promoção da saúde mental no município. Prosseguindo, o Presidente convidou a Pastora Ana Miguel de Sousa Silva para utilizar a tribuna. Da tribuna, a Pastora relatou que perdeu um filho por suicídio há quatro meses, compartilhando sua experiência de luto e destacando a dor vivenciada pelas famílias que passam por essa situação. Ressaltou que, muitas vezes, pessoas em sofrimento emocional não demonstram sinais claros, o que torna fundamental a atenção, a escuta e a proximidade por parte de familiares, amigos e da comunidade. Destacou a importância do apoio psicológico e terapêutico, bem como do suporte familiar, enfatizando que o acolhimento, o amor e a presença podem ser fatores importantes de proteção diante do sofrimento emocional. Também alertou para a necessidade de observar mudanças de comportamento nas pessoas próximas e oferecer apoio quando necessário. A Pastora enfatizou ainda a importância da empatia com famílias que enfrentam perdas por suicídio e colocou-se à disposição para colaborar em ações de apoio e prevenção, incentivando a união da sociedade, do poder público e dos profissionais envolvidos na causa. A psicóloga Prescila Venâncio utilizou a palavra para contribuir com o debate, relatando sua experiência profissional e pessoal relacionada à saúde mental e ao comportamento suicida. Informou que atua em consultório particular e destacou o aumento da procura por atendimento psicológico por pessoas em sofrimento psíquico. Relatou que, no passado, enfrentou um período de grande sofrimento emocional, com diversas tentativas de suicídio, ressaltando que o apoio familiar e de pessoas próximas foi fundamental para sua recuperação. Destacou a importância da rede de apoio, composta por familiares, amigos e profissionais de saúde. Também relatou que, em sua prática clínica, atende pacientes em situações de crise, muitas vezes fora do horário convencional, por meio de plantões psicológicos e contatos emergenciais. Por fim, ressaltou que o suicídio é um fenômeno complexo e multifatorial, defendendo a importância da escuta, do acolhimento e da articulação entre poder público, instituições de ensino, profissionais de saúde e comunidade para fortalecer as ações de prevenção e cuidado em saúde mental. A servidora Bibiana, manifestando-se como cidadã, relatou sua experiência pessoal ao se mudar para São Sebastião do Paraíso após aprovação em concurso público na Câmara Municipal. Informou que é natural de Belo Horizonte e que veio residir na cidade acompanhada de seus dois filhos. Destacou que, antes de sua mudança, ouviu comentários associando o município a elevados índices de suicídio. Ao se estabelecer na cidade, relatou ter enfrentado dificuldades emocionais, o que a levou a buscar acompanhamento com profissionais de saúde mental. Em sua manifestação, ressaltou que as relações sociais e a forma como as pessoas tratam umas às outras impactam diretamente a saúde mental, mencionando que comportamentos como julgamentos, exposição da vida alheia e comentários negativos podem causar sofrimento emocional significativo. Por fim, convidou a sociedade a refletir sobre o papel de cada cidadão na promoção de um ambiente mais respeitoso e acolhedor, sugerindo que as políticas públicas também priorizem ações de prevenção voltadas às crianças e adolescentes, com o objetivo de contribuir para a construção de uma sociedade mais saudável no futuro. Júlia, recém-formada no curso de Psicologia da Faculdade Libertas, iniciou sua fala agradecendo e parabenizando pela realização da audiência pública, destacando a relevância do debate sobre saúde mental no contexto atual. Em seguida, apresentou questionamento direcionado ao Prefeito Marcelo Morais relacionado ao ambiente escolar. Ressaltou que o bullying é reconhecido como um fator de risco significativo para o sofrimento psíquico e, diante disso, questionou como a gestão municipal avalia a importância da presença contínua de psicólogos nas escolas, especialmente como estratégia preventiva voltada à promoção da saúde mental de crianças e adolescentes, e não apenas como forma de intervenção após o surgimento de situações de crise. Na sequência, relatou situação presenciada em ambiente escolar que a sensibilizou profundamente. Segundo expôs, tomou conhecimento de um caso em que uma criança vinha sendo alvo de comentários depreciativos por parte de colegas por não levar lanche para a escola, sendo chamada de “pobre” e ridicularizada pelos demais estudantes. Destacou que o episódio evidencia como questões socioeconômicas podem gerar situações de constrangimento e sofrimento emocional entre crianças, especialmente quando associadas a práticas de bullying e exclusão. Ressaltou ainda que a situação se torna ainda mais delicada por envolver uma criança em condição de vulnerabilidade social e racial. Diante disso, manifestou interesse em desenvolver ações educativas no ambiente escolar, como palestras e atividades de conscientização com alunos e professores, com o objetivo de promover empatia, respeito e prevenção de práticas discriminatórias no cotidiano das escolas. Em resposta ao questionamento apresentado, o Prefeito Marcelo Morais relatou sua experiência anterior como professor e destacou que o combate ao bullying sempre foi um desafio significativo no ambiente escolar, envolvendo situações de apelidos, rotulações e comentários que podem gerar sofrimento emocional nas crianças. Ressaltou que muitas dessas situações acabam sendo minimizadas pela sociedade, quando, na verdade, podem representar fatores que contribuem para o desenvolvimento de sofrimento psíquico ao longo da vida, destacando ainda que a falta de respeito nas relações sociais tem se tornado um problema presente em diversos espaços da sociedade. O Prefeito afirmou que a gestão municipal tem buscado fortalecer, nas escolas da rede municipal, uma abordagem baseada em acolhimento e firmeza, estimulando a criação de ambientes de respeito, identificação e enfrentamento de conflitos, incluindo casos de bullying. Também ressaltou a importância da atuação dos educadores como referências para os estudantes, destacando que professores com postura firme e acolhedora podem exercer papel fundamental na formação e no apoio emocional das crianças. Em relação às situações relatadas sobre desigualdade social entre alunos, mencionou iniciativas da administração municipal voltadas à organização e uniformização da rede escolar, além de orientações relacionadas à alimentação escolar, com o objetivo de reduzir diferenças e promover maior igualdade entre os estudantes. Por fim, destacou que o enfrentamento do bullying exige vigilância, responsabilidade e ação coletiva, afirmando que a gestão municipal busca atuar de forma firme diante das situações relatadas, reforçando que a omissão diante desses casos não deve ocorrer. Por fim, o Presidente, Vereador Lisandro Monteiro, agradeceu a presença de todos os participantes, profissionais da saúde, representantes do poder público, estudantes, professores e membros da comunidade que contribuíram para o debate. Em sua fala, destacou a importância do respeito e da responsabilidade nas relações sociais, bem como do cuidado com a forma como as pessoas se expressam, especialmente nas redes sociais, ressaltando que atitudes de desrespeito ou julgamentos podem causar impactos negativos na convivência social e na saúde emocional das pessoas. Reforçou, ainda, que a participação da comunidade é fundamental para a construção de políticas públicas mais eficazes e inclusivas. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a Audiência Pública. E, para constar, eu, Noriene Aparecida Bueno Fonseca, lavrei a presente ata, que, depois de lida e conferida, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente Audiência Pública.