Aos seis dias do mês de novembro de 2025, às 18:30 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso/MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro; da vice-presidente, vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos; do secretário, vereador Luiz Benedito de Paula; do 2º vice-presidente, vereador Juliano Carlos Reis e do 2º Secretário, vereador Marcos Antônio Vitorino, e com a presença dos ilustres vereadores: Antônio César Picirilo, Daiane Jesus de Oliveira Andrade, Paulo César de Souza e Roney Waldemar de Oliveira Vilaça e com ausências justificadas dos vereadores: Laís Pimenta de Carvalho Sacoda e José Luiz das Graças, realizou-se esta audiência pública do Poder Legislativo Municipal para discutir o Projeto de Lei nº 5.791, que “Altera a Lei Municipal nº 3.005, de 11 de abril de 2003, que Dispõe sobre a reestruturação do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências”, de autoria do Executivo Municipal. De acordo com a justificativa apresentada, o referido projeto de lei tem por objetivo atualizar a Lei Municipal nº 3.005/2003, que reestrutura o Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – INPAR, adequando-a às normas constitucionais e federais vigentes, especialmente à Emenda Constitucional nº 103/2019 (Reforma da Previdência), à Lei Federal nº 9.717/1998, à Portaria MTP nº 1.467/2022 e à Resolução CMN nº 4.963/2021, bem como às recomendações do Ministério da Previdência Social. Ainda ressaltou que a proposta busca assegurar a sustentabilidade financeira, o equilíbrio atuarial, a segurança jurídica e a transparência na gestão do regime próprio de previdência social, garantindo a proteção dos servidores e de seus dependentes, além de manter a responsabilidade fiscal na aplicação dos recursos públicos. Destacou também que a atualização é indispensável para que o Município mantenha o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), documento essencial que possibilita o recebimento de transferências voluntárias, a celebração de convênios e a contratação de financiamentos com a União e o Estado, preservando, assim, a capacidade de investimento em áreas prioritárias. Além disso, a justificativa esclareceu que o projeto fortalece a governança previdenciária ao reestruturar os Conselhos Administrativo e Fiscal e o Comitê de Investimentos, estabelecendo critérios técnicos de composição, exigência de certificação profissional e normas de transparência e controle. Essas medidas estão em consonância com o programa federal Pró-Gestão RPPS, que incentiva práticas de boa gestão e maior eficiência administrativa. No mesmo sentido, a proposta atualiza as regras de concessão de benefícios, definindo de forma mais clara os dependentes, revisando as normas de aposentadoria por invalidez e pensão por morte e estabelecendo prazo para revisão de atos administrativos. Tais ajustes conferem maior segurança jurídica tanto aos servidores quanto à Administração Pública. Por fim, com o objetivo de assegurar a transparência e a efetiva participação popular, esta audiência foi divulgada nas redes sociais, está sendo transmitida ao vivo e terá sua ata disponibilizada no site oficial da Câmara Municipal, e aqueles que desejarem poderão se manifestar, utilizando o microfone, pelo tempo de até três minutos. Para tratar sobre o assunto, estiveram presentes o prefeito municipal, Marcelo de Morais; vice-prefeito, secretários municipais; e servidores públicos, conforme lista de presença anexa. O Presidente vereador, Lisandro José Monteiro, declarou aberta a Audiência e passou a palavra ao Presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, o vereador Juliano Carlos Reis, inicialmente, comentou que, quando jovem, liderou algumas manifestações em prol dos aposentados, em um cenário de covardia, irresponsabilidade e inercia de outros gestores que estavam à frente do INPAR. Um desrespeito com os aposentados que tiveram que fazer campanha para arrecadar o básico em alimentos para sua sobrevivência. Disse que, após ingressar na vida pública e tomar conhecimento da real situação financeira do INPAR, percebeu que se tratava de um rombo quase imensurável. Disse que, em termos metafóricos, mesmo que houvesse uma câmara hiperbárica financeira, não seria possível fechar a ferida. Até que chegou a equipe atual do INPAR, uma verdadeira especialista em estomaterapia financeira, que aos poucos, foram estampando o rombo. Biju, disse que, o INPAR não poderia cair em mãos erradas, e, o servidor público, que tanto contribuiu para o desenvolvimento de Paraíso, precisa ser respeitado. Ressaltou-se que, a atual equipe demonstra competência, compromisso, empatia e respeito pelos aposentados. Por fim, disse que, estudou o projeto de lei por uma semana a fim de viabilizar sua aprovação. Agradeceu pela oportunidade de, na condição de presidente da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, poder colaborar com a condução de pessoas sérias à frente do Instituto. Com a palavra a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, disse que na condição de membro da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, destacou que o principal objetivo do projeto lei seria trazer as legislações vigentes e recentes para a realidade de São Sebastião do Paraíso. Ressaltou que, todo o trabalho foi realizado de forma muito técnica e responsável, com o propósito de garantir a continuidade da saúde financeira do IMPAR, que atualmente se encontra em boa situação. Cidinha observou ainda que algumas medidas propostas buscavam tornar a gestão mais profissional, de modo que pessoas com maior conhecimento nas áreas financeiras e previdenciária podiam compor o conselho, a presidência e a administração do instituto. Cidinha comentou que a comissão realizou um estudo aprofundado, com intenso trabalho de diversos vereadores da Casa. Disse que foram apresentadas algumas emendas, elaboradas pelas vereadoras Laís Pimenta de Carvalho Sacoda e Daiane Jesus de Oliveira Andrade, que foram incorporadas ao projeto. Por fim, Cidinha concluiu que, a parte legal do projeto estava finalizada e pronta para ser submetida à votação. Na sequência, o presidente Lisandro, concedeu a palavra ao Prefeito Municipal, Marcelo de Morais, disse que, na verdade a audiência pública e, consequentemente, a reunião extraordinária, não teria como objetivo a fala dele, mas permitiu que desse continuidade a um trabalho iniciado em 2021. Comentou que, desde então, houve um grande desafio em encontrar pessoas que aceitassem assumir a responsabilidade do INPAR. Marcelo frisou que o trabalho realizado trouxe resultados importantes, e, que todos os servidores efetivos do INPAR, contribuíram de forma essencial para que chegasse ao momento satisfatório. Marcelo ressaltou que, sob a liderança do vice-prefeito, Doutor Daniel Tales de Oliveira, que o INPAR partiu-se praticamente do zero, que diante de vários acordos administrativos e dívidas judiciais firmadas anteriormente no seu gabinete, os quais geravam sucumbências para diversas pessoas, desrespeitando precatórios e outras normas, que comprometia gravemente as finanças do INPAR. Comentou-se que a gestão do INPAR, referente ao período de 2021 a 2025, foi entregue com R$ 18 milhões em caixa. Ressaltando-se que, caso tais recursos caíssem em mãos erradas, de um gestor que não realizasse os repasses de forma adequada e que não administrasse com responsabilidade, correria risco de, num futuro próximo, reviverem momentos tão difíceis quanto os já enfrentados pelo município de São Sebastião do Paraíso. Disse que, quanto ao projeto de lei em discussão, não interferiu na elaboração do projeto e que todo trabalho foi realizado pelo próprio Conselho do INPAR. Marcelo indagou que iniciou um novo momento de gestão, com oportunidades diferenciadas, buscando o fortalecimento e a recuperação do INPAR, e com a perspectiva de, até o final do mandato, em dezembro de 2028, alcançaria um saldo aproximado de R$ 35 milhões em caixa. Marcelo garantiu que, enquanto ele e o doutor Daniel estiverem à frente da Prefeitura, nenhum aposentado deixará de receber seus pagamentos em dia. Tanto os servidores aposentados quanto os da ativa poderiam ter a tranquilidade de que seus compromissos seriam honrados. Por fim, Marcelo manifestou confiança de que o Legislativo manteria o compromisso de sempre em aprovar os projetos de lei que possibilitaria a continuidade das ações que vêm dando certo, permitindo o avanço e a recondução do Conselho que conduz os trabalhos do INPAR. Com a palavra, a senhora Maria do Carmo, relembrou as inúmeras vezes que ocupou a tribuna da Câmara Municipal para reivindicar, pedir e até implorar por direito que era seu e de todos os aposentados. A senhora Maria do Carmo, relatou que estava aposentada há onze anos e que, pouco tempo após sua aposentadoria, o INPAR convidou os aposentados para uma reunião cujo objetivo era comunicar que o instituto estava quebrado. Ela recordou com tristeza que, após uma vida inteira de trabalho e de contribuições mensais, os aposentados se viram sem dinheiro. Sentiram-se roubados, traídos e desamparados. Chegaram inclusive, a passar por grandes dificuldades, que ficavam dois, três ou até quatro meses sem receber, sem condições de arcar com seus compromissos ou comprar alimentos. Comentou que, em um dos momentos mais críticos, o grupo chegou a pedir doações na porta de supermercados para ajudar os aposentados mais necessitados. Disse que, organizaram uma manifestação em frente ao “palanque do Congo “e, posteriormente, foram a Belo Horizonte, onde um representante utilizou a tribuna da Assembleia para relatar a situação dos aposentados de São Sebastião do Paraíso. Com emoção a senhora Maria do Carmo, afirmou que sente uma alegria imensa em ver os resultados do trabalho realizado nos últimos anos. Encerando sua fala, a senhora Maria do Carmo, parabenizou o Doutor Daniel e toda a equipe do INPAR, agradecendo a todos que abraçaram a causa, transformando a dor em orgulho. Com a apalavra, o Doutor Daniel Tales de Oliveira, Vice-Prefeito e Presidente do Conselho do Instituto Municipal de Previdência (INPAR), expressou seu agradecimento pelas palavras da senhora Maria do Carmo, destacando que ela fez parte da gestão dos últimos quatro anos, ao lado dos conselheiros do INPAR, que integraram a primeira formação do Conselho. Doutor Daniel disse que, aceitou o desafio com entusiasmo, por também ser um servidor público. Afirmou que o Instituto de Previdência é o órgão responsável por garantir a aposentadoria dos servidores ativos e dos que já contribuíram para o Município. Frisou que, o Instituto e seus beneficiários viveram momentos de grandes dificuldades, conforme lembrado pela senhora Maria do Carmo, sobretudo pela humilhação enfrentada por aposentados e pensionistas que ficaram meses sem receber seus salários, em gestões passadas, por falta de repasses do Executivo. Afirmou-se que aquele seria o momento de olhar para o passado apenas para aprender com erros e não repeti-los. O Doutor Daniel explicou que, a proposta de alterações do estatuto do INPAR partiu do próprio Conselho, que estava estudando o tema há cerca de dez meses, sob a liderança dos Conselheiros, Emerson Ramos de Melo e Renato Parada. Segundo ele, o objetivo era garantir a saúde financeira e administrativa do Instituto, assegurando direitos e estabilidade para os servidores. Em seguida, Doutor Daniel apresentou um balanço da gestão de quando a atual equipe assumiu, em 11 de novembro de 2021, que havia 455 aposentados e 131 pensionistas, totalizando 586 beneficiários. Explicou que, quase quatro anos depois, o número aumentou para 557 aposentado e 155 pensionistas, totalizando 712 beneficiários, um crescimento de 21,5%. Disse que a folha passou de R4 1.791.657,02 para R$ 3.111.659,65, um aumento de 73,67%. Ele destacou que, diante do aumento expressivo, de manter a saúde financeira do Instituto, foi um grande desafio, mas também uma conquista coletiva da gestão, dos servidores e do prefeito, que realizaram os repasses de forma correta e pontual. O Doutor Daniel explicou o funcionamento do processo de aposentadoria e pensão, detalhando que cada caso envolve uma série de documentos, pareceres e comunicações ao Tribunal de Contas do Estado. Comentou que ao assumir, como Presidente do Instituto, encontrou 302 pastas de aposentadorias não informadas ao Tribunal, o que comprometeria a legalidade das concessões. Que entre 2021 e 2025, o INPAR regularizou todas as pastas e lançou outras 143, totalizando mais de 445 processos corrigidos. Esclareceu que foi fundamental regulariza-las, para que o Instituto pudesse solicitar a chamada compensação providenciaria, recurso repassado pelo INSS e por outros institutos, referente ao tempo de contribuição dos servidores em regimes diferentes. O Doutor Daniel, comentou que, em 5 de agosto de 2022, o INPAR recebeu a primeira liberação de compensação no valor de R$ 257 mil, além de uma pró-rata mensal de R$ 22 mil. E entre 2023 e 2025, com o avanço das regularizações, o valor recebido saltou para R$ 8.718.844,47, com uma pró-rata mensal de R$ 80.181,25. Ele explicou ainda, que atualmente, o Instituto ainda possui 214 pastas aguardando avaliação do INSS e de outros institutos, o que representava aproximadamente R$ 19 milhões a receber, valor que dobraria com a correção monetária e juros. O Doutor Daniel apresentou o relatório de investimentos do Instituto, demonstrando que entre 2014 e 2016 o INPAR perdeu praticamente todos os seus recursos, chegando a saldo próximo de zero em caixa. Disse que, a partir que assumiu o INPAR em 2021, iniciaram-se uma trajetória de recuperação que levou o Instituto a alcançar, até setembro o montante de R$ 16.303.691,90 aplicados, mais de R$ 1.877,695,70 em saldo de aplicação, totalizando R$ 18.181.387,60 em caixa. Ressaltou que, o resultado foi fruto do trabalho conjunto dos servidores, conselheiros e gestores, bem como da responsabilidade do prefeito nos repasses. O Doutor Daniel, lembrou que o INPAR era considerado um dos piores institutos de previdência do Brasil, mas que, com muito esforço, estudo e gestão técnica, passou a ser referência nacional. O Doutor Daniel destacou a importância da profissionalização dos conselhos e das alterações na Lei nº 3.005, que regulamenta o Instituto, sendo justamente a Recriação do Conselho Fiscal, exigido pelo Ministério da Previdência; Obrigatoriedade de certificação para, no mínimo, 50% que tenha mais de um dos membros; a previsão de recondução do presidente do Conselho Deliberado e a atualização  das regras de aposentadoria por invalidez e pensão, corrigindo divergências entre a Lei Municipal e o Estatuto. Ele enfatizou que cursou Economia para ampliar seus conhecimentos e exercer o cargo de Presidente do INPAR com maior qualificação. Disse também que, vários conselheiros buscaram certificações reconhecidas, com grande dedicação e tempo de estudo. Concluindo sua fala, afirmou que o INPAR seria um instituto sólido, responsável e estruturado, fruto de gestão transparente e participativa. Reiterou que, as alterações propostas na legislação seriam essenciais para garantir a sustentabilidade financeira e administrativa do Instituto, protegendo os direitos dos servidores e assegurando que os erros do passado não repetissem. Finalizou agradecendo ao prefeito Marcelo, aos servidores, aos conselheiros e ao Legislativo, reafirmando que o INPAR, que já foi um dos piores do Brasil, e, hoje seria motivo de orgulho para São Sebastião do Paraíso.  Com a palavra, o vereador Luiz Benedito de Paula, disse que, após a posse da atual gestão, houve uma verdadeira virada de chave no INPAR, proporcionando saúde financeira ao Instituto. Parabenizou o Doutor Daniel, que já era uma referência nacional, ministrando palestras e cursos, tornando-se, assim, uma autoridade na área da previdência. Estendeu os cumprimentos a toda a equipe e ao prefeito, destacando o avanço de R$ 36 mil para R$ 18 milhões. Ressaltou que, o resultado seria motivo de aplausos, pois seria realmente merecedor. Afirmando que, o Doutor Daniel e toda a equipe estariam realmente fazendo a diferença no INPAR. Luiz lembrou que, Marcelo assumiu como prefeito municipal dia 1º de janeiro de 2021, colocando pessoas técnicas e competentes nos lugares certos, e que o município se tornou uma referência nacional em administração pública. Com a palavra, o vereador Roney Waldemar de Oliveira Vilaça, ressaltou que enfrentar o desafio de tentar reerguer um Instituto de Previdência, talvez seria uma das maiores dificuldades dos gestores públicos, tanto em nível estadual quanto federal. Roney observou que, todos os institutos de previdência, sejam eles municipais, estaduais ou federais, operariam em déficit. Não seria exagero compará-los a uma pirâmide, na qual a base seria formada pelos servidores ativos que sustentariam o topo. Disse que, a expectativa de vida teria aumentado, e a população, de modo geral, estaria envelhecendo. No caso da previdência pública federal, o INSS, haveria outros gargalos, como a questão da informalidade, pessoas que nunca não contribuíram, mas que, ao final da vida, envelhecessem e acabariam, em muitos casos, necessitando de um Benefício de Prestação Continuada (BPC). Explicou que, as circunstâncias acabariam onerando o sistema, que apresentaria um déficit gigantesco na previdência pública federal, o qual, corresponderia a cerca de 3% do PIB nacional. Comentou que, no nível municipal, entretanto, os gargalos seriam diferentes, que naturalmente, não haveria o problema da informalidade, porém a base da pirâmide tenderia a não crescer. Que os trabalhadores terceirizados, não contribuíram para a previdência do INPAR, mas sim pelo regimento da CLT. Em seguida, Roney questionou qual seria a previsão para os próximos 10, 20 ou 30 anos, afirmando a certeza de que a equipe estaria pensando a longo prazo, e não apenas em garantir os salários dos próximos meses. Indagando qual seria a perspectiva do Instituto de Previdência do Município para o momento em que cessassem as receitas atualmente incorporadas, provenientes do INSS e de outras fontes. Roney perguntou, se a base do sistema seria financeiramente sustentável para manter o topo da pirâmide ou se, como ocorreria com o Tesouro Nacional, o Governo Federal, teriam de realizar aportes para garantir o pagamento dos aposentados no futuro. Por fim, questionou se já existia alguma previsão quanto as possibilidades, e se haveria perspectiva de que, em um futuro próximo, o município poderia realizar novas contratações de servidores sob o regime da CLT, e não pelo INPAR, aventando também a hipótese. O Doutor Daniel, respondeu afirmando que, seria possível enxergar uma luz no fim do túnel. Confirmou que, a observação feita pelo vereador seria corretíssima, pois a expectativa de vida aumenta cada vez mais em razão dos avanços nos tratamentos de doença crônicas. Explicou que, a base dos servidores ativos, que sustentam as aposentadorias, não tenderia ao crescimento, manteria a saúde financeira do instituto. O Doutor Daniel, destacou que quanto maior a saúde financeira de um instituto, maiores seriam os recursos e as compensações recebidas. Disse que, uma gestão estabilizada permite o aproveitamento dos juros compostos, que, com o tempo, geraria mais rendimentos e garantiria a segurança financeira. Ele, informou que atualmente o INPAR possui cerca de 18 milhões em caixa, com rendimento mensal entre 1,3% e 1,4%, o que traria certa segurança, inclusive para a manutenção de uma ou duas folhas de pagamento apenas com os rendimentos mensais. Informou ainda que, com a profissionalização do conselho e a continuidade de uma gestão competente, o objetivo seria acumular cada vez mais recursos, evitando a necessidade de uma reforma previdenciária. Destacou também que, caso o instituto venha enfrentar dificuldades financeiras, caberia ao prefeito, garantir a saúde financeira do instituto arcando com as medidas necessárias para cobrir eventuais déficits para mantê-lo funcionando. O Doutor Daniel, recordou que, quando assumiu a presidência do INPAR, já havia realizado estudos sobre o futuro do instituto, e o cenário era considerado crítico. Disse que, o INPAR era visto como um grande problema, e havia dificuldades em encontrar pessoas dispostas a assumir o cargo. Por fim, o Doutor Daniel ao responder sobre as perspectivas para o futuro do INPAR, afirmou que, se o trabalho continuasse sendo realizado com disciplina e foco, talvez, em alguns anos, o instituto alcançaria estabilidade financeira. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Lisandro José Monteiro, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a audiência pública. E, para constar, eu, Kellen de Paula, Assistente Legislativo III, lavrei a presente ata, que, após lida e aprovada, será assinada pelos vereadores presentes e encaminhada para publicação.