Aos dezesseis dias do mês de maio de 2022, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, do Vice-Presidente, vereador Marcos Antônio Vitorino, do 2º Vice-Presidente, vereador Juliano Carlos Reis Secretário, vereador Luiz Benedito de Paula e 2º Secretário, vereador Antônio César Picirilo, com a presença dos ilustres vereadores,José Luiz das Graças, Maria Aparecida Cerize Ramos, Pedro Sérgio Delfante, Sérgio Aparecido Gomes e Vinício José Scarano Pedroso realizou-se esta Reunião Ordinária do Poder Legislativo Municipal.Havendo número regimental, o presidente declarou aberta a sessão e convidou o vereador Antônio César Picirilo para desfraldar o Pavilhão Nacional. Prosseguindo, o presidente colocou a Ata da Sessão Ordinária anterior em apreciação, sendo aprovada por unanimidade dos vereadores. CORRESPONDÊNCIAS RECEBIDAS: Ofício nº 028/CFJL/2022 da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação, sobre Ata da 13ª reunião da Comissão; Oficio Gab. Pref n. 48/2022 do Prefeito Municipal, encaminhando Decretos emitidos no mês de abril; Correspondência do Advogado Aposentado Marco Antônio Westin Oliveira sobre Acórdão envolvendo o tratamento de esgoto. INDICAÇÕES: 138/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando a limpeza e manutenção no campinho e parquinho infantil localizado no início da rua Otília Braia Scarano, bairro Jardim Itamarati;139/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de operação tapa buracos na rotatória da avenida Teófilo Américo de Carvalho, ao lado das "Sucatas Campos Soares", bairro Jardim Belvedere; 140/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de operação tapa buracos na avenida Teófilo Américo de Carvalho, na altura do número 215, bairro Jardim Belvedere; 141/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de operação tapa buracos na rua Hélio Rossi em frente ao número 95, bairro Jardim Belvedere; 142/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de operação tapa buracos na rua Alexandre Colozzi, próximo ao número 555, bairro Jardim Belvedere.143/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de operação tapa buracos na rua Laura Soares Vilas Boas, na altura do número 300, bairro Jardim Belvedere.144/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando o serviço de operação tapa buracos na rua Laura Soares Vilas Boas, na altura do número 195, esquina com a rua Tarcílio Gonçalves Lopes, bairro São Francisco;145/ACP/2022 de autoria do vereador Antônio César Picirilo, solicitando que realize a construção de um mata burro na estrada que passa pelo Sítio Nossa Senhora Aparecida, logo após a curva da morte, ao lado do Sítio Chumbinho. ORDEM DO DIA:NOVOS PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1104 "Outorga o título de cidadão honorário paraisense ao pastor Petrucio Pereira da Silva" de autoria o vereador Marcos Antônio Vitorino.O projeto foi considerado objeto de deliberação e encaminhado à Comissão de Finanças, Justiça e Legislaçãoapós a emissão dos pareceres técnicos. PRIMEIRA VOTAÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1105 "Dispõe sobre a criação de um memorial em homenagem às vítimas do novo coronavírus e dá outras providências" de autoria do vereador Sérgio Aparecido Gomes. Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação; PROJETO DE LEI Nº 5253 "Institui o programa refúgios da biodiversidade no município de São Sebastião Do Paraíso- MG" de autoria do vereador Pedro Sérgio Delfante. Aprovado, com o voto contrário dos vereadores Vinício Scarano, Cidinha Cerize e Juliano Carlos Reis, e com a abstenção dos vereadores Luiz Benedito de Paula e José Luiz das Graças. O vereador Marcos Antônio Vitorino requereu dispensa de interstício para segunda votação. Aprovado em segunda votação com o voto contrário dos vereadores Vinício Scarano, Cidinha Cerize e Juliano Carlos Reis, e com a abstenção dos vereadores Luiz Benedito de Paula e José Luiz das Graças. O projeto será encaminhado à sanção; PROJETO DE LEI Nº 5286 "Instituí no município de São Sebastião do Paraíso, o mês de incentivo a doações de órgãos e tecidos, denominado "setembro verde" de autoria do Antônio César Picirilo. Aprovado, o projeto estará em pauta para segunda votação; GRANDE EXPEDIENTE: Pela ordem, o vereador Pedro Delfante requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) à Rainha da Expar, Laís e às Princesas Lorrayne e Maria Eduarda, parabenizando pelo brilhante concurso do qual participaram sob a coordenação de Flávio Vieira. 2) Moção de Parabenização ao Leo, Amadeu, ao Secretário João Paulo e à toda equipe do canil da Guarda Municipal, pelo serviço de excelência prestado à comunidade; 3) ao Executivo Municipal, propondo a abertura de USFs do bairro São Sebastião e São Pedro no período noturno, até as 20 horas, por ao menos uma vez na semana; e 4) ao diretor do presídio, Dr. Mantuani, solicitando, em nome da Casa e da Comissão de Direitos Humanos, esclarecimentos em relação as reclamações envolvendo agendamento de visitas e entrega de objetos de higiene pessoal aos reclusos, além da autorização para que a Comissão de Direitos Humanos e os demais pares possam fazer uma visita ao presídio e conversar com os internos, verificando, desse modo, as condições pelas quais estão vivendo. O vereador Marcos Antônio Vitorio sugeriu que seja solicitado ao Dr. Mantuani que viesse à Câmara Municipal esclarecer essas questões apresentadas pelo vereador Pedro Delfante. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Sérgio Gomes requereu que fossem encaminhados os seguintes ofícios: 1) ao Executivo Municipal, solicitando manutenção na praça do Belvedere, fazendo a limpeza no local; 2) ao Executivo Municipal, solicitando manutenção da área verde do Jardins das Hortências. O vereador ainda anunciou uma emenda encaminhada pelo senador Alexandre Silveira, em parceria com todo Legislativo Municipal, no valor de R$ 500.000,00, destinada à Santa Casa de Misericórdia. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Antônio César Picirilo iniciou sua fala comentando sobre as emendas parlamentares que estão chegando ao município. Segundo o vereador, essas promessas de emendas começaram a chegar a ele em um período recente, fruto dos deputados Antônio Carlos Arante e Charles Evangelista. Além disso, Antônio Picirilo destacou a necessidade de valorizar e investir nas casas de apoio social, pois sem a contribuição financeira externa essas casas deixam de existir, e continuar fazendo um trabalho tão importante para comunidade. Sobre o turismo, o vereador disse estar muito feliz com o empenho da administração pública em relação à revitalização do parque da Lagoinha e do San Genaro. Pela ordem, o vereador Luiz Benedito de Paula parabenizou o provedor Fernando pelo heliporto inaugurado para Santa Casa, que servirá para melhor atender os pacientes dessa instituição, bem como a ala de UTI apresentada pelo Fernando, que foi desativada após amenizada a pandemia, e que está pronta para ser utilizada para atendimento especializado para pessoas com queimaduras. Luiz de Paula parabenizou ainda os garis, pelo seu dia de hoje, e também à toda equipe da administração municipal, pelos trabalhos realizados na revitalização da Lagoinha. Luiz de Paula requereu ainda que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que determine à Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos e Planejamento Urbano a limpeza de dois terrenos localizados no bairro Belvedere. O primeiro terreno está localizado na Rua Nicolau Dramis, ao lado do nº 65A e do nº 110, esquina com a Rua Francisca Vieira Guedes. O segundo terreno se encontra ao lado do nº 65A, esquina com a Rua Professora Latife Jorge. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos iniciou sua fala requerendo que fosse encaminhado um ofício ao Executivo Municipal solicitando que fosse realizada a pintura indicativa de trânsito no restante da rua Doutor Delfim Moreira. Cidinha ainda reforçou o comunicado da prefeitura em relação ao passe livre dos estudantes da rede pública de ensino, bem como o retorno do “fumacê” que agora está de volta como um aliado no combate ao mosquito transmissor do vírus da dengue. Cidinha Cerize comentou ainda sobre a UTI para queimados, como a ala de UTI apresentada pelo Fernando, que foi desativada após amenizada a pandemia, e que está pronta para ser utilizada para atendimento especializado para pessoas com queimaduras. E, por fim, Cidinha comentou sobre a luta para implementação e a prática da Resolução-RDC Nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, que prevê a presença do profissional de fisioterapia, nomínimo01paracada10 leitos ou fração, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 18 horas diárias de atuação. Segundo a vereadora, após empenho de toda gestão, hoje a Santa Casa conta com um profissional fisioterapeuta durante as 24 horas de atendimento, o que é uma grande conquista para toda a comunidade. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Pela ordem, o vereador Vinício Scarano apresentou, da Tribuna, alarmantes sobre as consequências relativas à gestação em mulher com condições de vulnerabilidade, tanto para a família e filho da gestante, quanto para a comunidade e custos para os cofres públicos. O vereador destacou que há uma lei de sua autoria, aprovada em plenário, sancionada e está em vigência (Lei Ordinária nº 4806 que “Dispõe sobre política de proteção às mulheres em situação de vulnerabilidade pela rede pública de saúde com a utilização do contraceptivo reversível de longa duração de etnogestrel e dá outras providências”), que garante o direito das mulheres que se encontram em situação de vulnerabilidade a receber, gratuitamente, implantes contraceptivos reversíveis de longa duração de etnogestrel na rede pública de saúde. Segundo o vereador essa prática está sendo adotada por outras cidades e os resultados demonstram a importância de se colocar em prática essa lei. Sendo assim, Vinício Scarano solicitou maior atenção para colocar em prática o projeto de sua autoria, o que, segundo ele, de fato representa um investimento para rede pública de saúde. Prosseguindo, o vereador reforçou a necessidade de fazer a limpeza de um terreno privado localizado na rua Amadeu Procópio. O presidente da Casa, vereador Lisandro José Monteiro, colocou os requerimentos em apreciação em plenário e serão encaminhados em nome da Casa. Nada mais havendo a tratar, o presidente declarou encerrada a sessão. E, para constar, eu, Fábio Montório Souto, Assessor Técnico Parlamentar I, lavrei a presente Ata que, depois de lida e aprovada, será assinada pelos vereadores que compareceram à presente sessão e encaminhada para publicação.