1. O que é a Câmara Municipal e qual é a sua função?
A Câmara Municipal é o órgão do Poder Legislativo do município. Sua função é elaborar leis de interesse local, fiscalizar os atos do Poder Executivo e representar a população.
2. Qual é o papel dos vereadores?
Os vereadores são responsáveis por propor, discutir e votar projetos de lei, acompanhar e fiscalizar a atuação do Executivo Municipal e representar os interesses da comunidade.
3. Quando acontecem as reuniões da Câmara e quem pode participar?
As sessões ordinárias ocorrem às segundas-feiras, às 19h. Além disso, são abertas ao público e podem ser acompanhadas tanto presencialmente quanto por transmissão ao vivo no YouTube e no Facebook.
4. Onde posso acompanhar as atividades da Câmara?
As atividades da Câmara podem ser acompanhadas por meio de seus canais oficiais. Nesse sentido, a instituição divulga suas ações no site oficial e nas redes sociais Instagram, Facebook e YouTube.
5. Qual é o horário de funcionamento da Câmara Municipal?
A Câmara Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
6. Onde posso consultar leis, projetos e outras informações oficiais?
As leis municipais, projetos em tramitação e demais informações oficiais estão disponíveis no site institucional e no Portal da Transparência da Câmara.
7. Como posso entrar em contato, solicitar informações ou fazer uma manifestação?
O cidadão pode entrar em contato com a Câmara pelo telefone (35) 3531-4770, pelo e-mail camarassparaiso@camarassparaiso.mg.gov.br, ou por meio da Ouvidoria e do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC), disponíveis.