LEI MUNICIPAL Nº 5144, DE 20/05/2024

LEI MUNICIPAL Nº 5144, DE 20/05/2024

Data de publicação: 05/06/2024

Ementa

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À PRÁTICA DE QUEIMADAS URBANAS E RURAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

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