Ementa

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA GEP SOLUÇÕES EM COMPLIANCE COMO ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) DA CÂMARA MUNICIPAL, A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS, A RETIFICAÇÃO DE ARTIGOS E A ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ EXECUTIVO E DO TIME DE PRIVA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO