Ementa

“REVOGA A LEI Nº 4319 QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3923 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS E DIVULGAÇÃO DAS DATAS MUNICIPAIS.”

Autor: CÂMARA MUNICIPAL

06/11/2017 – DATA DE ENTRADA – A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.

13.08.2018 – A COMISSÃO EMITIU PARECER PARA QUE SEJA REALIZADO PLEBISCITO CONSULTANDO A POPULAÇÃO QUESTIONANDO SE SÃO FAVORÁVEIS OU CONTRÁRIOS AO FERIADO DA CONSCIêNCIA NEGRA. O PARECER RECEBEU 4 VOTOS CONTRÁRIOS E 5 FAVORÁVEIS. O PRESIDENTE ENVIOU O PARECER PARA PARECER JURÍDICO.

1º.10.2018 – AGUARDANDO PARECER FINAL DA COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.

04.02.2019 – COM VISTA VERª MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS.

11.02.2019 – A VERª MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS APRESENTOU EMENDA MODIFICATIVA QUE FOI ENCAMINHADA A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.

18.02.2019 – PARECER FAVORÁVEL APROVADO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS VERS. JERÔNIMO E SÉRGIO.
“VISTA” VER SERGIO.

25.02.2019 – COM VISTA AO VER. MARCELO MORAIS.

11.11.2019 – EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO. NÃO FOI VOTADO. RETIRADO DA PAUTA DESTA SESSÃO.