Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL 3561/2009, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 3º DA LEI FEDERAL 9394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL- LDB.

Autor(es): Executivo Municipal