Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE E DEMAIS CAMPANHAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES TRANSMITIDAS PELA TV CÂMARA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor(es): José Luiz das Graças