LEI MUNICIPAL   Nº 5289, DE 24/09/2025

LEI MUNICIPAL   Nº 5289, DE 24/09/2025

Data de publicação: 22/10/2025

Ementa

“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TESTE DA ORELHINHA EM RECÉM-NASCIDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VEREADOR ANTÔNIO CÉSAR PICIRILO

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