LEI MUNICIPAL   Nº 5309, DE 12/11/2025

LEI MUNICIPAL   Nº 5309, DE 12/11/2025

Data de publicação: 19/11/2025

Ementa

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS

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