LEI MUNICIPAL   Nº 5310, DE 18/11/2025

LEI MUNICIPAL   Nº 5310, DE 18/11/2025

Data de publicação: 04/12/2025

Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E O MAPEAMENTO PSICOSSOCIAL ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.”

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

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