Ementa

DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS E DE LAZER POR PROJETOS SOCIAIS, ESPORTIVOS E RECREATIVOS VOLTADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS/VER. LISANDRO JOSÉ MONTEIRO